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CIÊNCIA CONTRA 
A POBREZA 


CONTRIBUIÇÕES PARA A FORMULAÇÃO DE 
POLÍTICAS SOCIAIS EFICAZES NA ERRADICAÇÃO 
DA POBREZA E NA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE 


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PROJETO DE CIÊNCIA PARA O BRASIL 


II difícil alguém discordar da necessidade de construir um Brasil mais próspero e menos 
U desigual. Por outro lado, existe também uma crença amplamente difundida de que, para 
• 1 isso, bastam o bom senso e a experiência dos formuladores de políticas públicas - uma 

falácia que, além de frustrar expectativas, pode acarretar custos sociais, econômicos e políticos de 
graves consequências. Evidências científicas são recursos cruciais para assegurar a eficiência e a 
eficácia das políticas públicas - essa é a motivação deste capítulo. 



Historicamente, o Brasil é um dos países com maior nível de desigualdade econômica no mundo, 
com índices de pobreza muito acima do esperado para seu volume de riqueza. Trocando em 
miúdos, a pobreza, no Brasil, se deve muito mais à má distribuição dos recursos existentes do que 
propriamente à escassez de recursos. Desde os anos 2000, o país vem conseguindo frear essa 
tendência - entre 2000 e 2014, a extrema pobreza declinou continuamente, alcançando um 
patamar próximo de um quarto do nível registrado na virada do milênio! 1 ’ ll] 


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CIÊNCIA CONTRA A POBREZA 


Com essa virada, o Brasil atingiu um feito notável: alcançou, cerca de quatro vezes mais rápido do 
que o esperado, o l e Objetivo de Desenvolvimento do Milênio [1] fixado pela Organização das 
Nações Unidas no ano 2000, reduzir a extrema pobreza à metade num prazo de 25 anos. A redução 
da pobreza contribuiu, também, para diminuir os índices de desigualdade. 

Ainda assim, os avanços alcançados não foram suficientes para que o Brasil figurasse entre os 
países de perfil mais justo. A desigualdade e a pobreza continuam sendo problemas importantes e 
que requerem políticas públicas adequadas. 

No Brasil, como em outros países, o principal instrumento que possibilitou a redução da pobreza 
extrema foi o programa de transferência condicional de renda, conhecido primeiro como bolsa- 
escola e, depois, como bolsa-família. Esse tipo de programa, por ter sido adotado em muitos 
lugares, já se tornou objeto de ampla literatura especializada e avalia-se que suas principais 
qualidades são a focalização de recursos na população mais necessitada e o alívio das condições de 
pobreza extrema. [m] 

Para ser implementado no Brasil, o programa bolsa-escola ou bolsa-família contou com a 
existência de informações estatísticas confiáveis sobre a situação de pobreza e sua distribuição 
pelo país, além do uso de tecnologias adequadas para eliminar os custos de intermediação política 
na entrega dos recursos. Os sucessos logrados pelo programa constituem um bom exemplo de 
como a ciência pode contribuir de forma efetiva para a redução da pobreza e da desigualdade. 

Porém, é crucial levar em conta que a redução da pobreza e da desigualdade ocorreu ao mesmo 
tempo em que, em contraposição às melhores práticas recomendadas pela teoria econômica, 
aumentavam os desequilíbrios fiscais e o distanciamento entre produtividade e remuneração do 
trabalho. Esses fatores explicam, em grande parte, a recessão econômica iniciada em 2014, e 
podem estar levando ao retrocesso de muitos dos ganhos dos anos anteriores. Portanto, a 
experiência brasileira das décadas recentes ilustra simultaneamente a importância de se contar 
com o conhecimento científico no desenho de políticas públicas e os riscos de se ignorar esse 
conhecimento. 


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PROJETO DE CIÊNCIA PARA O BRASIL 


ALGUMAS DEFINIÇÕES 
PARA COMEÇAR 


“Aquilo que não se pode medir não se pode melhorar.” A frase, atribuída ao físico britânico 
William Thomson (1824-1907), conhecido como Lorde Kelvin, resume de forma clara o que 
muitos esquecem na hora de avaliar políticas de redução da pobreza ou da desigualdade. O que, 
exatamente, esperou-se transformar com essas políticas? Quais são os indicadores de seu sucesso 
ou fracasso? 

Para reduzir a pobreza e a desigualdade, é necessário, primeiro, definir o que se entende por cada 
um desses conceitos e como é possível medir sua presença na sociedade. 

Duas maneiras comuns de se medir a pobreza são em termos relativos ou absolutos. O conceito de 
pobreza relativa é arbitrário e convencional. Ele considera, geralmente, a renda das populações: 
são definidas como pobres as pessoas que estão, por exemplo, no decil inferior da distribuição de 
renda de um país. Embora arbitrário, esse conceito se justifica pelo fato de que as pessoas com este 
nível de renda normalmente apresentam também níveis de educação, saúde, condições 
habitacionais e outros significativamente piores que os dos demais cidadãos. 

Já o conceito de pobreza absoluta foi desenvolvido para a análise da situação das populações mais 
carentes em economias pobres, como as da África e da América Latina. Esse conceito considera a 
disponibilidade de recursos para adquirir uma cesta de alimentos equivalente às necessidades 
calóricas das pessoas - uma medida evidentemente inadequada, pois não inclui outras 
necessidades essenciais, como transporte, atendimento médico e habitação. 

Há ainda um terceiro conceito, que considera a pobreza de forma multidimensional e inclui a 
possibilidade de as pessoas serem pobres por razões e de modos diferentes. Tipicamente, a pobreza 
é medida por insuficiência de renda, mas uma pessoa pode ser pobre mesmo não tendo 
insuficiência de renda - por exemplo, por ter um problema de saúde grave, ou por ter passado por 
um desastre natural, entre outras razões. 


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CIÊNCIA CONTRA A POBREZA 


No entanto, para estabelecer metas e políticas públicas, pode ser conveniente estabelecer linhas 
de pobreza. Embora envolvam sempre algum critério arbitrário, elas são passíveis de justificação a 
partir de um conceito explícito de carência. Por exemplo, o Banco Mundial usa como critério para 
a pobreza mundial a renda de US$ 1,90 por dia, que garantiria condições mínimas de subsistência. 

O conceito de desigualdade, por outro lado, tem, necessariamente, caráter relacional: pressupõe 
que, em alguma dimensão, as pessoas ocupam posições sociais distantes umas das outras. A 
desigualdade é também uma noção relativa, no sentido de que, em uma sociedade, o aumento 
proporcional, por exemplo, nas rendas de todos não modifica o grau de desigualdade entre os 
diferentes grupos. 

Existem várias maneiras de medir a desigualdade. Uma delas é comparar simplesmente as rendas 
de pessoas em diferentes níveis da distribuição da riqueza; outra, comparar a distribuição de renda 
com uma situação de igualdade absoluta. 

Cada pessoa, ao longo da vida e dependendo das políticas sociais existentes e da posição 
socioeconômica de sua família, tem acesso a uma série de oportunidades que, se aproveitadas em 
sua plenitude, levam a resultados de valor para a pessoa e para a sociedade. Porém, as condições e 
as políticas sociais com que conta uma pessoa determinam em que medida ela é capaz de 
aproveitar plenamente uma oportunidade. Assim, a pobreza e a desigualdade precisam ser 
definidas e medidas tendo em conta diversas dimensões, incluindo as de oportunidades, 
condições, tratamento e resultados. 

Quando as oportunidades são escassas e limitadas a alguns poucos, há pobreza em oportunidades; 
quando o acesso às oportunidades existentes é desigual e dependente da origem familiar, há 
desigualdade de oportunidade. Quando as condições para alguns são precárias, há pobreza de 
condições; quando o tratamento recebido por distintos grupos sociodemográficos é diferenciado, 
há desigualdade de tratamento. Por fim, quando o resultado que se espera acaba sendo limitado 
para alguns e desigualmente distribuído entre todos, há pobreza e desigualdade de resultados. 


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A relevância da pobreza e da desigualdade difere de acordo com o que se está avaliando. Essa 
relevância é tipicamente maior quanto mais ela resulta de fatores fora do controle da pessoa, como 
origem familiar e diferentes formas de discriminação. Por isso, a desigualdade de oportunidades e 
de tratamento deve despertar maior apreensão que a desigualdade de resultados, que é 
relativamente afetada pelo livre arbítrio individual. Filósofos, economistas e principalmente 
sociólogos têm buscado aperfeiçoar a conceituação desses diferentes aspectos da pobreza e da 
desigualdade. A clareza conceituai nessa área tem se mostrado fundamental para o desenho de 
políticas públicas e para o monitoramento da pobreza e da desigualdade pela sociedade. 

É importante observar, ainda, que cada um dos aspectos da pobreza e da desigualdade 
(oportunidades, condições, tratamento, resultados etc.) é multidimensional, pois resulta em 
diferenças de renda, condições habitacionais, esperança de vida e outras, gerando uma noção de 
pobreza e de desigualdade associada a cada uma delas. 

Mapear criteriosamente essas dimensões é um dos grandes desafios das ciências sociais, assim 
como uma das grandes contribuições que ela presta à sociedade. Quando se pretende estabelecer 
metas quantitativas para o acompanhamento dos resultados de políticas sociais, é necessário, para 
cada uma das diferentes dimensões, definir a unidade de medida de tal forma que se possa atribuir 
a cada indivíduo um nível na estrutura de distribuição de determinado aspecto em uma sociedade. 
Da mesma forma, para podermos mensurar a desigualdade, uma noção de distância específica 
entre os níveis alcançados pelos indivíduos precisa ser estabelecida. 

Como já se falou, pobreza e desigualdade são conceitos complexos e mensurar sua presença na 
sociedade envolve desafios de múltiplas dimensões. Encontrar a melhor forma de superá-los é 
uma atividade científica em que economistas e estatísticos têm trabalhado de forma intensa, 
produzindo medidas de pobreza e desigualdade multidimensionais de grande valor prático para o 
acompanhamento do avanço de regiões, países e outras unidades de observação no combate à 
pobreza e à desigualdade nas suas mais variadas formas. O reconhecimento de que a intersecção de 
diferentes formas de pobreza e desigualdade produz efeitos interativos perversos coloca desafios 
adicionais para a ciência na busca de subsídios mais precisos, que permitam traçar desenhos de 
políticas sociais mais eficazes. 


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CIÊNCIA CONTRA A POBREZA 


CORTANDO O MAL PELA RAIZ 


Para combater a pobreza e a desigualdade, além de estabelecer variáveis que possam ser 
mensuradas - e, portanto, que possibilitem avaliar a eficácia das políticas colocadas em prática -, é 
fundamental identificar o que determina esses problemas sociais em uma população. A pobreza e 
a desigualdade podem decorrer de um acesso limitado de alguns grupos a um resultado de valor 
(renda, por exemplo) ou da falta de acesso desses grupos a um fator que o determina (educação, por 
exemplo). Nesse segundo caso, algumas pessoas podem ter baixa renda porque têm baixa 
escolaridade; ou pode prevalecer um alto grau de desigualdade de renda porque persiste um alto 
grau de desigualdade em educação. 

Portanto, para que políticas públicas eficazes possam ser formuladas, é necessário que a ciência 
trabalhe para lograr três tipos de evidência: (1) identificar os fatores determinantes dos resultados 
de valor com relação aos quais a pobreza e a desigualdade são definidas; (2) identificar em que 
medida esses fatores podem ser modificados; e (3) identificar como esses fatores poderiam ser 
modificados. 

É possível classificar os determinantes da pobreza em dois grupos. O primeiro deles é o dos fatores 
que não deveriam ser determinantes dessas condições sociais, incluindo, por exemplo, 
características como cor de pele, orientação sexual, origem familiar e outros atributos que 
escapam ao controle individual. Em uma sociedade justa, nenhum desses fatores deveria levar a 
diferenças de renda ou de escolaridade. Porém, infelizmente, características assim estão 
relacionadas a todas as formas de pobreza e desigualdade, sejam elas de oportunidades, de 
tratamento, de condições ou de resultados. 

No segundo grupo de determinantes da pobreza e da desigualdade estão fatores que as políticas 
públicas podem de fato modificar, seja garantindo a todos um mínimo, seja reduzindo a 
desigualdade no acesso a eles. Educação e trabalho digno se encaixam nesta categoria, 
considerando que, em um ambiente meritocrático, o acesso a esses fatores é o que comanda o 
acesso aos resultados de valor (renda) que se prestam a mensurações da pobreza e da desigualdade. 


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PROJETO DE CIÊNCIA PARA O BRASIL 


Formuladores de políticas públicas precisam conhecer bem os determinantes da pobreza e da 
desigualdade, identificar quais deles têm maior impacto sobre o resultado de interesse e idealizar 
como a posse ou o acesso a esses fatores podem ser promovidos. Essa demanda por conhecimento 
estabelece uma ampla agenda científica de enorme relevância social. 

Nesse contexto, o conhecimento científico pode ajudar a identificar o que é necessário e como 
atuar para garantir uma educação de qualidade, bem como o acesso a um trabalho digno e 
adequado a todos. No caso da educação e do trabalho, não existem fatores justificáveis para 
diferenças de acesso a esses domínios entre os setores da sociedade. Portanto, as políticas públicas 
precisam se basear em formas de eliminar a influência desses fatores injustificáveis (cor da pele, 
gênero etc.) sobre o acesso à educação e ao trabalho. 


O ALVO CERTO 


Principalmente no caso da desigualdade de oportunidade e de 
tratamento, o que se deseja modificar não é o acesso ou o montante 
de fatores determinantes da pobreza, mas o próprio fato de que 
esses fatores são determinantes. Assim, se o sistema educacional 
existente permite que a pobreza de uma família influencie o 
desempenho escolar de uma criança e, portanto, sua renda e seu 
grau de pobreza futuro, a recomendação para o desenho de política 
social eficaz não pode mirar apenas na redução da pobreza das 
famílias, por mais que essa também seja uma meta intrinsecamente 
louvável. Para ser coerente, o foco precisa ser o redesenho da 
política educacional, de forma a assegurar que o desempenho de 
um aluno não mais dependa de sua origem familiar. 


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CIÊNCIA CONTRA A POBREZA 


Já outros determinantes da pobreza e da desigualdade, como os relacionados a condições e 
resultados, são justificáveis e podem ser alvo de políticas públicas específicas para modificá-los. 
Entre os fatores determinantes justificáveis e que, portanto, merecem interesse científico estão 
aqueles relacionados às habilidades e competências individuais. Em um ambiente meritocrático, 
quanto mais amplo o leque de competências de um indivíduo, e quanto melhor a qualidade de 
cada uma de suas competências, maiores deverão ser suas oportunidades para realizar e alcançar 
resultados de valor. Nesse ambiente, o objetivo científico é determinar que competências são mais 
importantes e quais delas podem ser mais facilmente adquiridas ou modificadas e como. 

Outros determinantes justificáveis estão relacionados à possibilidade de utilizar as habilidades e 
competências adquiridas de forma produtiva. Qual a utilidade de um indivíduo adquirir certa 
competência - formar-se médico, por exemplo - se ele não tem a oportunidade de utilizá-la, ou 
seja, se ele não encontra um trabalho ou é impedido de trabalhar? A pesquisa científica é vital 
para determinar quais são as oportunidades necessárias para a utilização produtiva das 
competências adquiridas e para que essas oportunidades possam ser oferecidas e garantidas. 

Políticas sociais eficazes requerem ações específicas sobre os diversos aspectos da pobreza, que 
variam de uma população a outra, e todas elas demandam conhecimentos de base científica para 
que obtenham os resultados esperados. Do contrário, corre-se o risco de investir em políticas com 
pouco ou nenhum resultado - um exemplo emblemático é o dos gastos públicos com educação 
básica no Brasil: entre 2000 e 2014, aumentaram de R$ 2 mil para R$ 6 mil anuais por indivíduo, 
sem que isso se refletisse em melhora dos péssimos índices de desempenho das escolas do país. [2] 
Outros exemplos de fracasso foram observados em políticas de repressão ao uso de drogas e de 
combate à criminalidade e à violência urbanas. 



PROJETO DE CIÊNCIA PARA O BRASIL 


AVALIAÇÃO DE DANOS 


Embora a erradicação da pobreza e a redução da desigualdade tenham valor intrínseco e, portanto, 
não requeiram justificativas adicionais, é importante considerar que a pobreza e a desigualdade 
têm um amplo leque de consequências sociais e econômicas deletérias. Mapear essas 
consequências também é interesse da ciência, e sua gravidade é um incentivo adicional para a 
alocação de recursos públicos para programas de redução dessas mazelas. 

Pobreza e a desigualdade têm consequências diretas tanto sobre as famílias mais vulneráveis como 
sobre a sociedade como um todo. Uma das consequências mais graves e preocupantes da pobreza 
no Brasil é seu efeito negativo sobre o sucesso educacional e, consequentemente, sobre a 
mobilidade social e econômica. Observe-se, por exemplo, o gráfico abaixo. 


VULNERABILIDADE FAMILIAR E EDUCAÇÃO BÁSICA [2012-2014] 



Fonte: BARROS, R. R. Por que no Brasil a Educação não Avança? 

(Palestra). Rio de Janeiro: BNDES, 2017. 


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CIÊNCIA CONTRA A POBREZA 


Enquanto todas as crianças de famílias não vulneráveis completam o 9 g ano do ensino 
fundamental com, no máximo, um ano de atraso, apenas um terço daquelas em famílias muito 
vulneráveis alcançam esse resultado. 

Do ponto de vista social, as consequências da pobreza também são graves. Embora existam claras 
evidências de que a relação entre desigualdade e participação política é complexa e depende do 
tipo de desigualdade considerado, é claro que a desigualdade acentuada em nada contribui e pode 
mesmo prejudicar a qualidade da vida democrática e participativa - por exemplo, um estudo 
realizado durante as eleições nacionais norte-americanas em 2000 apontou que as pessoas votam 
menos onde há segregação econômica entre áreas próximasí lv] 

Da mesma forma, embora seja muito controversa a relação entre pobreza e violência, a evidência 
científica corrobora a hipótese de que a desigualdade em nada contribui para a manutenção de 
uma sociedade pacífica, respeitosa e valorizadora da diversidadeí v] Além disso, a despeito de 
alguma evidência recente em contrário, as análises científicas que apontam para a existência de 
uma forte correlação negativa entre desigualdade acentuada e crescimento econômico continuam 
dominantes! vl] 


PROJETO DE CIÊNCIA PARA O BRASIL 


CIÊNCIA E DESENHO 

de políticas públicas 


Na maioria dos países com renda mediana ou alta, o gasto público na área social ultrapassa 20% da 
renda nacionalí vn] Planejar a melhor forma de investir esse recurso é, portanto, indispensável. O 
conhecimento científico, embora fragmentado e incompleto, pode ser incorporado na 
formulação de políticas públicas para evitar erros, aumentando a eficácia dessas políticas e 
reduzindo seus custos. 

É importante ressaltar que a incorporação do conhecimento científico básico sobre os 
determinantes de um dado resultado de valor (poder aquisitivo, por exemplo) ao desenho de 
políticas públicas voltadas à promoção equitativa desse resultado não é tarefa simples. Embora 
essa incorporação possa ser feita por gestores públicos bem informados, a participação direta dos 
cientistas e pesquisadores no desenho de propostas de política social certamente facilita a 
incorporação do conhecimento científico e contribui para a formulação de propostas mais 
eficazes. 

Por um lado, o conhecimento produzido pela ciência ajuda a desenhar políticas públicas com o 
objetivo de reduzir a pobreza e a desigualdade modificando ou influenciando suas causas (por 
exemplo, promovendo uma melhor distribuição de renda por meio da garantia de acesso de todos 
a uma educação de qualidade). Por outro lado, a informação científica pode ser utilizada não para 
modificar os fatores que determinam a pobreza, mas para reduzir sua influência sobre a pobreza. 
Esse é o caso, por exemplo, das ações antidiscriminatórias nas quais o objetivo não é modificar os 
atributos relacionados com a pobreza, e sim fazer com que esse atributo deixe de exercer qualquer 
influência sobre a pobreza. 

Além disso, a ciência pode contribuir para o desenho de políticas sociais por meio do 
desenvolvimento de novas tecnologias que viabilizem o acesso dos mais pobres a determinados 
bens e serviços, ou que tornem esse acesso mais barato. Esse é o caso, por exemplo, de 
desenvolvimentos científicos que levam ao barateamento dos alimentos e também dos avanços 
que tornam possível levar às comunidades mais isoladas, de forma economicamente factível, 
serviços básicos como energia elétrica, saneamento e tratamento de resíduos sólidos. 


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CIÊNCIA CONTRA A POBREZA 


A política brasileira de combate à pobreza e à desigualdade tem seguido as três vertentes 
mencionadas acima. Na busca por reduzir a discriminação ou a desigualdade de oportunidade, foi 
introduzido no país um amplo sistema de cotas para a população pobre e negra, seja para o acesso à 
educação superior, seja para o acesso a melhores postos de trabalho, em particular no sistema 
público. Sistemas de cotas similares vêm sendo implantados com vistas a promover a igualdade de 
gênero na representação política e no mercado de trabalho. Esses sistemas de cotas têm sido, desde 
sua implantação, alvo de amplo debate dentro da comunidade científica. 

Porém, como era de se esperar, a política de combate à pobreza e à desigualdade tem sido 
preponderantemente dominada por programas que interferem de forma mais direta na renda das 
famílias, de forma compensatória - programas baseados em transferência de renda que aliviam a 
pobreza sem efetivamente combater ou eliminar suas causas, como bolsa-família e seguro- 
desemprego - ou voltados para modificar os determinantes da pobreza via inclusão produtiva dos 
mais pobres. Esses últimos operam ampliando as oportunidades de trabalho ou melhorando a 
qualidade das oportunidades de trabalho disponíveis, como foi o caso dos cerca de 100 projetos 
que compunham o programa Brasil Sem Miséria. [vml 

Como exemplos da importância da ciência para o desenvolvimento de novas tecnologias que 
viabilizam o acesso dos mais pobres a determinados bens e serviços, destacam-se o papel histórico 
desempenhado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) na expansão da 
oferta e redução no preço dos alimentos no Brasil e os programas do Sistema Único de Saúde (SUS) 
que envolvem agentes comunitários com escolaridade de nível médio ou primário - projetos de 
efetividade comprovada na promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, tratamento de 
enfermos e até atenção ao parto domiciliar. 


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PROJETO DE CIÊNCIA PARA O BRASIL 


MELHORES PRÁTICAS 


Além de ajudar no desenho de políticas públicas, outra tarefa em que a ciência pode ter 
contribuição relevante para o combate à pobreza e à desigualdade é a avaliação de programas 
sociais. Métodos científicos com abordagens qualitativas e quantitativas têm sido utilizados tanto 
para avaliar o desempenho de uma ampla variedade de aspectos dos programas existentes como 
para simular o desempenho de programas hipotéticos. 

Propõe-se aqui que a avaliação de projetos ou políticas públicas esteja baseada na análise de quatro 
temas centrais: mobilização da sociedade, utilização eficiente dos recursos, adequação do 
programa aos seus objetivos e adequação do programa ao público-alvo da proposta. 

Em primeiro lugar, é necessário avaliar se a sociedade se sensibilizou, se mobilizou e, em função 
disso, alocou recursos em quantidade suficiente para efetivamente executar uma política realista 
de combate à pobreza e à desigualdade. Assim, o ponto de partida de qualquer avaliação científica 
de uma política pública deve ser uma avaliação do grau em que a sociedade foi capaz de mobilizar 
os recursos necessários para enfrentar a causa em questão. 

Resolvida a questão da disponibilidade de recursos, os métodos científicos de avaliação devem se 
dirigir à eficiência com que esses recursos são utilizados. De que adianta ter recursos, se eles forem 
usados de forma ineficiente ou inadequada? O objetivo de todo programa social é promover uma 
transformação a partir da utilização de certos insumos. A transformação desejada (redução na 
pobreza e na desigualdade) depende diretamente da utilização eficiente dos insumos disponíveis. 


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EFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS 


AQUISIÇÃO 

• Em que medida o projeto foi capaz de adquirir a maior 
quantidade de insumos possível dado o orçamento disponível? 

UTILIZAÇÃO 

• Em que medida o programa foi capaz de oferecer serviços para a 
maior quantidade de pessoas e da melhor qualidade possível? 

• Em que medida seria possível atender a mesma quantidade de 
pessoas, com a mesma qualidade, utilizando um volume menor 
de recursos? 

ALOCAÇÃO 

• Em que medida os insumos estão sendo utilizados nas 
proporções corretas? 

• O projeto usa mais intensamente o que é mais barato e limita a 
utilização do que é mais escasso e caro? 


Um bom desempenho depende também da adequação do programa aos objetivos que se deseja 
alcançar. Um programa pode ser maravilhosamente implantado sem que tenha qualquer impacto 
significativo sobre a pobreza ou a desigualdade. Assim, o terceiro aspecto a ser avaliado de um 
programa social é a sua eficácia: em que medida esse programa, se devidamente implantado, irá 
efetivamente reduzir a pobreza ou a desigualdade? 


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PROJETO DE CIÊNCIA PARA O BRASIL 


Avaliar o impacto de um programa requer estimar uma relação causal, isto é, identificar como e 
em que medida a implantação de um programa causará mudanças no grau de pobreza e 
desigualdade da população. Para isso, é necessário realizar a desafiante comparação entre o que 
aconteceria na presença do programa com o que aconteceria na sua ausência. 

Por fim, programas sociais, por mais eficazes que sejam, não terão capacidade de gerar a desejada 
redução na pobreza e na desigualdade se não forem dirigidos à população-alvo ou mais 
necessitada. Assim, o quarto aspecto a ser avaliado é a adequação da população atendida pelos 
programas. De fato, programas potencialmente eficazes na redução da pobreza, se dirigidos a 
segmentos não pobres, evidentemente não terão capacidade de atingir seu objetivo. 

É importante ressaltar, ainda, que a população pobre é heterogênea e tem necessidades diversas. 
Assim, não basta que um programa específico de combate à pobreza (microcrédito, por exemplo) 
seja dirigido à população pobre. É necessário que ele seja dirigido ao segmento da população pobre 
que mais poderá se beneficiar dele (microempresários pobres com oportunidades de negócios com 
grande potencial que enfrentam restrição de crédito, por exemplo). O sucesso de qualquer política 
de combate à pobreza requer uma análise detalhada da adequação ao perfil dos beneficiários. 

Embora o número de avaliações de programas sociais venha crescendo no Brasil, ainda é pequena 
a parcela das políticas sociais que são objetivamente avaliadas. A maior parte dos estudos 
disponíveis não tem como foco isolar e estimar a contribuição específica de cada programa para o 
progresso alcançado no período, e tampouco existe um número significativo de avaliações da 
eficiência com que esses programas operam. Estudos do grau de focalização são mais fáceis de 
serem realizados e, talvez por esse motivo, mais abundantes na literatura científica brasileira. 

Além de realizar avaliações mais frequentes e mais objetivas, vale notar que, para que essas 
avaliações tenham o impacto desejado no aprimoramento das políticas públicas, seus resultados 
precisam ser disponibilizados, de forma amigável, aos gestores públicos responsáveis pelo 
desenho dessas políticas. 


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CIÊNCIA CONTRA A POBREZA 


ALEM DA CIÊNCIA 


Como já foi exposto neste capítulo, o conhecimento científico não pretende ser recurso exclusivo 
na formulação ou avaliação de políticas públicas. No entanto, a ABC reconhece, por outro lado, os 
altos custos que podem ser evitados quando a comunidade científica presta sua colaboração 
legítima na definição, implementação e avaliação de políticas de inclusão social. 

Um programa de ciência para o Brasil não pode ignorar que a superação das injustiças passa por um 
esforço de inclusão social que com certeza trará igualmente maior prosperidade para o país. A 
continuidade e a ampliação da pesquisa científica visando reduzir a pobreza e a desigualdade são 
vitais tanto para responder ao imperativo ético da justiça, quanto para pôr fim ao desperdício de 
talentos e recursos naturais que entravam o potencial de crescimento e geração de riquezas no 
Brasil. 











PROJETO DE CIÊNCIA PARA O BRASIL 


SUGESTÕES PARA LEITURA 


CAMPELLO, T.; FALCÃO, T.; COSTA, P. V. (Orgs.). O Brasil Sem 
Miséria. Brasília: MDS/ SESEP, 2014. 

UNITED NATIONS. The Millennium Development Goals 
Report 2015. New York: United Nations, 2015. 75 p. Disponível 
em: 

<http://www.un.org/millenniumgoals/2015_MDG_Report/pdf/MD 
G 2015 rev (July l).pdf>. Acesso em: 17 abr. 2018. 

WORLD BANK GROUP. Poverty and Shared Prosperity 2016: 

Taking on Inequality. Washington: World Bank, 2016. 193 p. 
Disponível em: 

<https://openknowledge.worldbank.org/bitstream/handle/10986/25 
078/9781464809583.pdf>. Acesso em: 17 abr. 2018. 


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CIÊNCIA CONTRA A POBREZA 


[1] Saiba mais em: <http://www.objetivosdomilenio.org.br/>. 

[2] Mais informações em: <https://www.todospelaeducacao.org.br/>. 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

[i] BARROS, R. P.. Challenges to Sustainable Inclusive Growth in Brazil. (Palestra apresentada no evento) Brazil Unveiled: The 
Political, Economic And Institutional Reality. Belo Horizonte: Fundação Dom Cabral, 2016. 

[ii] BARROS, R. P.; COUTINHO, D.; MENDONÇA, R. Desafios ao Crescimento Inclusivo Brasileiro. [S.lj: Mimeo, 2015. 

[iii] CAMPELLO, T.; NERI, M. C. Programa Bolsa Família: uma década de inclusão e cidadania. Brasília: Ipea, 2013. 

[iv] SCHROEDER, M. B.. Economic inequality and political participation: scale matters. In: Population Association Of 
America Annual Meeting (pôster session). Detroit: PAA, 2009. p. 1 - 35. Disponível em: 
<http://paa2009.princeton.edu/papers/91157>. Acesso em: 22 mar. 2018. 

[v] FAJNZYLBER, P.; LEDERMAN, D.; LOAYZA, N.. Inequality and Violent Crime. The Journal Of Law And Economics, [s.L], 
v. 45, n. 1, p.1-39, abr. 2002. University of Chicago Press, <http://dx.doi.org/10.1086/338347>. 

[vi] BOUSHEY, H.; PRICE, C. C. How Are Economic Inequality and Growth Connected?: A Review of Recent Research. 
Washington: Washington Center For Equitable Growth, 2014. 29 p. Disponível em: <http://equitablegrowth.org/wp- 
content/uploads/2014/10/100914-ineq-growth.pdf>. Acesso em: 23 mar. 2018. 

[vii] ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Social Expenditure Database. Disponível 
em: <http://www.oecd.org/social/expenditure.htm>. Acesso em: 17 abr. 2018. 

[viii] CAMPELLO, T.; FALCÃO, T.; COSTA, P. V. (Org.). O Brasil sem miséria. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social 
e Combate à Fome, 2014. 848 p. Disponível em: 

<http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/brasil_sem_miseria/livro_o_brasil_sem_miseria/livro_obrasilsemmiseria.pdf>. 
Acesso em: 23 mar. 2018.