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Full text of "O movimento da independencia, 1821-1822"

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http://www.archive.org/details/omovimentodaindeOOIima 






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OLIVEIRA LIMA 



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i 



O MOVIMENTO DA 

INDEPENDÊNCIA 

1821 - 1822 




2 



EDITORA - PROPRIETÁRIA - 

COMP. MELHORAMENTOS DE S. PAULO 

WEISZFLOG IRMÃOS INCORPORADO 
CAVEIRAS - S. PAULO - RIO 









F 
£51 



A MINHA IRMÃ 

D. MARIA DE ARAÚJO BELTRÃO 

TRIBUTO DE MUITA AFFEIÇÀO 



1.° de Julho de 1921 

Washington, D. C, 
3536, 13 th Street, N. W. 






TRABALHOS DO AUCTOR 



J'ernambuco, Seu desenvolvimento histórico. Leipzig, F. A. Brockhaus, 1894, 
1 vol. in-S." de XIII — 327 paginas, com 4 retratos. 

Aspectos da litteratu.ru colonial brazileira. Leipzig, F. A. Brockhaus, 1896, 
1 vol. in-10.° de XVI — 301 paginas. 

Nos Estados Unidos, Impressões politicas e sociaes. Leipzig, F. A. Brockhaus, 
1899, 1 vol. in-12." de 320 paginas. 

ticpt ans do Republique au Brésil, extrait de la Nouvelle Kevue. Pariz, 1890, 
1 folheto in-8.° de 38 paginas. 

Memoria sobre o descobrimento do Brasil c primeiras negociações diplomá- 
ticas a que deu origem, premiada pela Associação do Quarto Centenário. 
Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1900, 1 folheto in-8.° 

O Reconhecimento do Império (Historia diplomática do Brasil). Pariz — Rio 
de Janeiro, H. Garnier, 1901 (2.» edição, 1902, 1 vol. in-8.° de VIII — 
376 paginas, com o retrato de Canning. 

No Japão, Impressões da terra e da gente. Rio de Janeiro, Laemmert & Cia., 
1903 (2.* edição, 1904!, 1 vol in-8.° de VIII — 364 paginas, com gra- 
vuras. , 

"Relação dos Manuscriptos do Museu Britannico de interesse para o Brasil. 
Rio de Janeiro, edição do Instituto Histórico, 1903, 1 vol. in-8.° 

Elogio de F. A. de Varnhagen, pronunciado na Academia brasileira. "Jornal 
do Commercio", 1903, 1 folheto in-16.° 

Conferencia sobre o Japão, na Escola " Senador Correia''. Rio de Janeiro, 
Laemmert & Cia., 1903, 1 folheto in-16.° 

O Secretario del-Rey, peça histórica nacional. Pariz — Rio de Janeiro, H. 
Garnier, 1904, 1 vol. in-16.° de VI — 151 paginas. 

Vida diplomática, conferencia no Instituto Archeologico. Pernambuco, "Jornal 
do Recife", 1904, 1 folheto in-8.° 

O Padre Manoel de Moraes. São Paulo, edição do Instituto Histórico, 1907, 
1 folheto in-S. u 

José Bonifácio e o movimento da Independência, conferencia no Salão Stein- 
way. São Paulo, edição do Instituto Histórico, 1907, 1 folheto in-8.° 

Gustnve Beyer. São Paulo, edição do Instituto Histórico, 1907, 1 folheto in-8.° 

l\m - Americanismo, Bolívar- Monroe-Roosevelt. Pariz — Rio de Janeiro, H. 
Garnier, 1908, 1 vol. in-16.° de 343 paginas. 

Cousas diplomáticas. Lisboa, Comp. Editora, 1908, 1 vol. in-12.° de 291 pa- 
ginas. 



I » \ I . \ I 1 1 1 

Dom João 17 no Brasil Rio de Janeiro l<<n,;il do i 
de i ' ; 

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< longri - d< d 

1 ti. Ih. in-v de i 1 i com 2 mappaa. 

.s'/// Vévolution </< Rio dê Jaru >nféren< 

Americaniatea. Ari dition <!♦• la Misnon de Pro] 

lolli. in l." de 42 [ com L r ra\uras. 

/.(/ langui poriugaise, La littéraiun brésilienne, conférences fa 
de Louvain. Anvers, édition d<- la Miasion de Proj 
lolli. in-8." de 52 ■ Traduoçio lueoa do Dr. Gõran B man. 

hado i/i Aí >< littéraire, avant-propoa d'Anatole Franoe, fi 

tispice et illustrations d'A. ' rraverol. Paris, Louis AIi<-haud. édítenr, 
1 vol. in-lô." de l. r )S paginas. 

La Conquêt* du Brésil, oonférence t.ute au Théatre Sova] de la Mono 

trait du BULLBTIN DE ÍA S R BsLGE DE UEOGBAPmE. Bruxelles. 

1910, 1 folli. in-8.° de 35 paginas. 

Li Brésil ii les étrangers, conférence faite a la Société de Géographie d'An- 
vers, extrait du BuLLETIN. Anvers, 1911, 1 folh. in-í 

Formation historique ih !<i nationalité brésilienne, Serie <le < onférences faites 
en Sorbonne, avec une préface de M. E. Martiuenche et un avantpi 
de M. José Veríssimo. Paris, Librairie ( iarnier Frèrea, 1911,1 vol. 
de XXIII — 250 paginas. Traducção hespanhola de Carlos Fereyra. com 
prologo, na Bibliotheca Ayacucho. .Madrid, Editorial — America. 
I vol. in-8.° de 278 paginas. 

Evolução histórica da America Latina comparada com a da America Ingl 

Serie de conferencias feitas em 12 universidades Americanas. Pariz, H. 

< Iarnier 1914, 1 vol. in-16.° Traducção hespanhola de A. C. Rivas, na 
Biblioteca de Ciências Politicas y Sociales. Madrid, Editorial — America. 
1916, 1 vol. in-16. fl de 280 paginas. 

Edição ingleza, com notas do Professor P. A. Martin, na serie de pu- 
blicações da Universidade de Stanford, Califórnia, 1 vol. in-8.° 

O meu caso. Rio de Janeiro, 1913, 1 folh. in-16.° 

Historia da Revolução de Pernambuco em 1817 pelo doutor Francisco Mudíz 
Tavares. Terceira edição commemorativa do 1.° Centenário, revista e an- 
notada por Oliveira Lima. Recife, edição do Instituto Archeolosrico. 1917, 
1 vol. in-8.° de CCLXXXVI — 410 paginas e appendice, com retratos 
e outras illustrações. (As notas comprehendem 10-302 paginas . 

Fundação de uma Maternidade em Pernambuco, Discurso pronunciado por oc- 
casião da installação da Liga Pro-Matre. Recife, 1919, 1 folh. 

Na Argentina, Impressões de 1918-19. São Paulo. "Weiszflog Irmãos. 1919, 1 
vol. in-16.° de 262 paginas. 

Edição hespanhola, traducção de Valentin Diego. Montevideo. Barreiro 
& Cia. 1920, 1 vol. in-8. u de 279 paginas. 

Historia da Civilização. São Paulo. Comp. Melhoramentos "Weiszflog Irmãos 
incorporado , São Paulo. 1921. 1 vol. in-16. # de 712 paginas com muitas 
gravuras e mappas. 



Á 



O MOVIMENTO DA INDEPENDÊNCIA 



f 




CAPITULO I 

O regresso de Dom João VI para Lisboa 
Causas e effeitos da revolução portugueza de 1820 



Tèm-se dito da independência do Brazil'que foi um des- 
quite amigável entre os reinos unidos. Não ha, porem, desquite 
perfeitamente amigável : precedem-n'o sempre incompatibili- 
dades, rusgas, desavenças. Pode não occorrer propriamente 
violência. Foi o que se deu n'esse caso : a separação só teve 
que arcar com a resistência do general Madeira na Bahia, de- 
pressa vencida. O mais consistiu em amuos, ameaças e ajustes 
de interesses. Sobreviveu entretanto um como que resentimento 
entre as duas partes que, querendo simular indiíferença, de 
facto ca luram n'um alheiamento, o qual, apoz durar bastante 
tempo, se foi progressivamente desvanecendo, já nos nossos dias, 
para dar lugar a unia cordialidade necessária e possivelmente 
fecunda. 

A independência, tal como se operou, teve aliás o caracter 
de uma transacção entre o elemento nacional mais avançado, 
que preferiria substituir a velha supremacia portugueza por um 
regimen republicano segundo o adoptado nas outras antigas co- 
lónias americanas, por esse tempo emancipadas, e o elemento 
reaccionário, que era o luzitano, contrario a um desfecho equi- 
valente, no seu entender, a uma felonia da primitiva possessão 
e a um desastre financeiro e económico da outr'ora metrópole. 
A referida transacção estabeleceu-se sobre a base da perma- 
nência da dynastia de Bragança, personificada no seu rebento 
capital, á frente de um império constitucional e democrático, 
cujo soberano se dizia proclamado « pela graça de Deus e pela 
unanime acclamaçáo dos povos », a um tempo ungido do Senhor 
e escolhido pela vontade popular. 

impossível seria, chegadas as cousas a certo ponto, con- 
tinuarem por mais tempo como estavam : d'isto se achavam 



O O MOVI 

plenamente i «>n\ encid >bre i 

persuadido do que ninguém o próprio Qom Joào VI. N lalo 

das suas h< 

com os intei da monarchia d maiores, que deba 

do seu sceptro se ia scindir, o menos positivamente, o i 

nominalmente que na sua vontade pu ifim d( 

se não perdessem as eventuaes recipro< ympathias i 

até praticável algum dia a reunião das duas corá 

qual Dom Pedro ha\ ia de realmente sonh 

A psychologia do rei não era complicada, mas eram com- 
plicados os seus processos psychologicos, porque provinham 
de vracillações íilhas do seu raciocínio intelligente e obedeciam 
não só a moveis íntimos, que elle tinha o habito <!<• dissimu 
como também a pressões externas que alt< imente com 

aquelles agiam sobre a sua vontade. II a autant de fines 
dans IVsprii que de fausseté dans le caractere» 
sobre Dom João V I a Metternich 1 o ba 
chegado ao Rio de Janeiro a 23 de Dezembro de L820 e que 
enxergara depressa e argutamente a situação. 

No entender doesse diplomata, o conde de Palmella, 
companheiro de viagem pois que, tendo-o encontrado desem- 
barcado em Gibraltar por motivo de desconcerto no paqu 
que o levava de Lisboa ao Brazil e que alli tivera de arribar, 
o ministro dWustria offerecera-lhe transporte a bordo da 
veta de guerra Carolina, estivera perdendo seu tempo em que 
dizer as verdades ao rei, acerca da revolução constitucional 
que fermentava em Portugal. O rei só fazia o que lhe c< - 
vinha, e o que lhe convinha na occasião era não fazer co 
alguma. 

Entretanto não estava mais nas mãos do monarcha o ga- 
rantir de algum modo a tranquillidade nacional sem empre- 
hender serias reformas. Os outros tinham também os 
moveis a actuarem como impulsos. A anticipada approi 

por exemplo, da Constituição que as Cortes de Lisboa viessem 
a elaborar e que teria seguramente por modelo a Constitui) 
Hespanhola de 1812, fora imposta a Dom João VI por agi- 



(1) Officio ostensivo de 29 de Janeiro de l v . 
Vienna (Correspondência do Brazil). O barão de Sturmer não de.se.iara, de começo, 
por causa do estado de saúde de sua esposa, abala. ast 1 a . viagem 

de mar. Tendo- se porem dado uma notável melhoria na doente, solicitou o 
do Kio de preferencia ao d - Unidos, e tão agradável foi sua primeira im- 

pressão que se não arrependeu da escolha. Tout me pre~ag-e une ex st< heu- 

reuse dans ce pays, escrevia ao príncipe de Mettternich trez dias depois de chega 
La nature y est superbe et au dessus de tout ce que j 'avais imagine. On ne peut 
rien voir de plus magnifique que 1'entrée du port, et la c - que nous 

tons est delicieuse. Ma íeuime en e-t enchautée... A correspondência diplomática 
é toda em francez : os ré - irem em alie: 



CAPITULO I 9 

tadores de quartel e de rua que para tanto amotinaram tropa 
e populaça, em opposição ao projecto mais prudentemente 
aventado de redigirem no Rio de Janeiro, com destino ao 
Brazil, uma lei orgânica particular, de accordo com as con- 
dições e interesses do reino americano, os procuradores das 
camarás da sua capital e cidades de províncias. 

Á primeira vista traduziu o pronunciamento o despeito 
dos partidários da metrópole luetando para recuperar seu pres- 
tigio : por traz d'estes havia comtudo os republicanos das 
lojas maçónicas, anciosos por verem o rei de barra fora porque 
n'elle divisavam, e com razão, o principal obstáculo á in- 
dependência de accordo com os idéaes da grande Revolução. 
E tanto os adivinhava Dom João VI, que não partiu afinal 
sem deixar o filho de sentinella aos acontecimentos, alvitre 
adoptado apoz uma crise prolongada de duvidas, pois que seu 
desejo muito ardente seria ficar em São Christovam ainda 
que Portugal se tornasse constitucional. Um constitucionalismo 
á distancia não humilhava assim tanto e o reino europeu 
carecia absolutamente do reino americano. Brazil — acre- 
ditava ou antes fingia acreditar o astuto monarcha — já se 
achava afeito ao seu paternalismo : deixal-o entregue ao her- 
deiro da coroa, moço ambicioso e estouvado como ao próprio 
pai se afigurava, era facilitar ama transformação radical como 
a que se verificou. 

Si o regresso de Dom João VI para Portugal, effectuado 
em Abril de 1821, não fora absolutamente do agrado real, 
tampouco o fora do da maioria dos seus súbditos transatlân- 
ticos. Apenas embaraçava assaz aos facciosos na execução dos 
seus planos a presença no paiz da família real. Os facciosos 
eram pura e simplesmente em bom numero os constitucionaes, 
mas Sturmer não fazia distineção entre elles e os contagiados 
do mal democrático, adeptos das idéas republicanas «que tout 
habitant du Nouveau .Monde nourrit au fond de son coeur » e 
que escandalizavam o representante austríaco. descontenta- 
mento era geral antes mesmo da retirada da corte. Alem da 
agitação produzida nos espiritos pelo choque das doutrinas, 
havia que notar o péssimo effeito por fim causado pela vena- 
lidade de homens em evidencia e pelos abusos na adminis- 
tração. príncipe herdeiro, cheio de ardor politico, andava de 
coração com os constitucionaes, mesmo porque era a esse 
tempo Dom Pedro portuguez na alma, da mesma forma que 
Dom João VI se tornara brazileiro. No dizer de Sturmer (1), 

(1) Officio cifrado de 29 de Janeiro de 1821. 



1" O MOVIMENTO DA IN DEPI N DEN( i \ 

II gémissail d<> 1'abandon oíi <»n laisse le pays qui 
naitre e chegai .1 .1 mo strar-se di .1 rebella 1 - 

.1 auctoridatte paterna, com o fito de assumir uma 1»" 
iniciativa e responsabilidade próprias. \ darmos inteii lito 

á vrersão exarada em semelhante correspondência official, p 
cisava até a princeza Leopoldina de empregai melhoi 

esforços para conservar o marido no caminho do de 
honra que competiam ao primeiro dos súbditos da monarcl 

Vão escapava á perspicácia, que grande, de Dom 

João VI. o que se, passava no intimo do filho, e isto contrib 
paia que mais hesitasse em mandal-o para Portugal na qua- 
lidade de seu lugar-tenente, segundo lhe aconselhavam tanto 
no numero o ministro Inglez Thornton, ao urgir pela 1 ma 

vez <» rei a adoptai resoluções decisivas que impedissem a 
dissolução imminente da monarchia portugueza. Enciumai 
aquillo que Dom Pedro poderia ultimar em Lisboa e redun- 
dasse em fama do herdeiro da coroa, receiando também < 
cessões que fossem de natureza a deslustrar o poder real e 
offuscar sua auctoridade soberana, da qual era mui <i., 

Taes zelos misturavam-se no seu espirito com <» apego que 
elle nutria pela terra brazileira e que n f este 'aso favorecia 
indolência physica tão sua característica e tão fácil de 
gravai-, tratando -se de uma travessia prolongada e de unia 
mudança completa de hábitos adquiridos e de horizontes tor- 
nados familiares. Era de ver-se o ar desvanecida épanoui n 
o officio de Sturmer) com que Dom João VI respondia — 

iTest-ce pas, c'est un beau pays? — á observação ten- 
denciosa do ministro austríaco de que não perdera o rei seu 
tempo nos treze annos já decorridos da sua residência flumi- 
nense, ahi fundando « un empire qui será un jour un des plus 
florissans de la terre > 1 . 

Sabia Sturmer perfeitamente, e dizia-o mesmo, ter as 
tocado no ponto fraco de Dom João VI. o qual sem denp 
se poz a discorrer sobre o porto do Rio de Janeiro, a extens 
do novo reino e suas riquezas, com o enthusiasmo de um 
propagandista que fosse bem sincero nas suas convicções. Nem 
duvidou concluir respondendo afirmativamente e com a maioi 
promptidão á reflexão do diplomata, de que bem percebia a 
magoa que ao seu régio interlocutor causaria deixar esse 1 
traordinario paiz. Com o seu natural desconfiado ajuntou porem 
logo Dom João VI — comme pour me sonder observava Sturmer 
na correspondência : — « Entretanto sou europeu, nasci em 



. (, 1 ) Conversação occorrida na noite de 'Ji de Janeiro e logo relatada ipi 
para Vienua. 



CAPITULO I 11 

Lisboa ». É claro que o ministro (TAustria não perderia o bello 
ensejo de replicar-lhe : «Treze annos de novos hábitos e o 
amor de um povo que tudo deve a V. M. são motivos bastantes 
para fazerem esquecer Portugal. Não se acha no mesmo caso 
o príncipe real, que é moco e arde em ambição de servir 
V. M. em qualquer hemispherio que seja ». O rei comtudo 
desconversou ao chegarem as cousas a tal ponto, fallando da 
morte da mãi, do calor excessivo que fazia n'aquelle momento, 
• las suas mazellas e de outros assumptos alheios ao primitivo. 



* * 

De facto tanto repugnava a Dom João ir como consemtir 
em que fosse Dom Pedro. Elle próprio se illudia — porventura 
voluntariamente — quanto á gravidade do movimento revolu- 
cionário portuguez, e pode ter-se como certo que reflectia bem 
sua opinião o pamphleto por essa occasião clandestinamente 
editado, na verdade sahido do prelo da Imprensa Regia do 
Rio de Janeiro, advogando a permanência de toda a família 
real na America. A razão dada era que o Brazil poderia dis- 
pensar Portugal, ao passo que a Portugal não era licito dis- 
pensar o Brazil, o qual nenhuma vantagem estava auferindo 
do estado de união. A partida da família real marcaria o 
preludio da independência do Brazil ; muito pelo contrario sua 
permanência, com a auctoridade intacta, assignalaria a fun- 
dação ultramarina «de um Império de bastante peso na politica 
do mundo » (1). A posse do Brazil era a garantia d'esse 
império e o penhor do seu soberano. 

O fundo do pensamento real era precisamente esse, e não 
pouco se orgulhava elle de se não encontrar no Rio, segundo 
a expressão do folheto, sob a ferida da Inglaterra, como o tinha 
estado a regência de Lisboa. A expressão offendeu mesmo o 
ministro britannieo que. ajudado por Arcos e Palmella, obteve 
a prohibição da circulação da brochura, depois todavia que 
esta correra a cidade e fora expedida para a Europa, á qual 
se destinava especialmente pois que era em francez. 

Para desnortearem a curiosidade publica, seu auctoi 
auetores attribuiram ao folheto paternidade austríaca, dando-o 
ate como escripto por Aletternich ; mas não era preciso ir pro- 
curar tão longe a sua origem. \o Rio foi elle considerado 
obra de João Severiano Maciel dn Costa futuro marquez de 



(1) Porto Seguro, Historia da Independência. 



\'2 O MOVIMENTO DA II i \ 

Queluz , ou i ia i mil mente de Sil Pínhe 

que manejava bem a língua fi I . 

Vão menos do q>ue .1 ferula britannica, quei 1 \ I 

apar á ferula revolucionaria, •que não d< lhe 

applicada si o tivessem á mão. Va ( '•• idmittiam um 1 

mas um rei-titere, educado na obediência completa e passiva 
á representação nacional. 

Em Abril de L821 publica em Portugal uma con- 

testação ao folheto do Rio, intitulada Considei 
integridade da monarchia portugueza 2 . e aa Bahia também 
logo se publicou um Exame analytico-critico da solução da 
questão posta na brochura, contradizendo cada uma das 
proposições. Assim, si o Brazil podia ir buscar melhor alhu- 
res os artigos manufacturados e os immigrantes de que carecia, 
sendo no emtanto de esperar que augmentasse extraordinaria- 
mente a emigração de Portugal, ama vez reduzido o velho reino 
á miséria pela separação, melhor faria o novo reino >m- 

mentava o auctor da resposta — permanecendo unido, afim 
de não cahir nas garras dos estrangeiri 

o Portugal constitucional ia ter, sonhavam os seus 
fabricas, artes, industria, com que supprir o consumo brazi- 
leiro, e mais justo parecia ficar em casa o lucro enorme 
riyado pelas nações manufactureiras que ao Brazil vinham 
buscar as matérias primas dos seus teares e machinismos. ( ta 
benefícios colhidos pelo paiz americano de ser, treze am 
havia, a sede da monarchia portugueza, appareciam no fim 
de contas illusorios, pois que se cifravam em graças para 
favoritos e tributos para os demais — a saber, para o grande 
numero. regimen constitucional português asseguraria, pelo 
contrario, as franquias necessárias: com elle se não faria 
mister um divorcio. «A Constituição Portuguesa tem a vir- 
tude d'Arca Noemitica, hão de habitar á sua sombra divers 
caracteres e todos em perfeita paz ». 

Escrevera o discursista do Rio que a fermentação dos es- 
píritos no Brazil não significava muito, porque o descontenta- 
mento se originava em vicios de administração e não incidia 
propriamente sobre as bases do edifício social, procedendo 
sobretudo de cidades onde se agglomeravam europeus eivados 



(1) Vamhagen não está longe de suppor que fosse isto verdade, oão sendo 
mais que um testa de ferro o francez Caille, que na correspondência de Thomaz 
António Villa Nova Portugal apparece como o auctor do escripto, mandado imprimir 
por ordem de Thomaz António e conta do Erário. João Severiano não retorquiu 
quando no Malagueta foi aceusado de tal auetoria e é positivo que elle andava e 

y< mui chegado aos conselhos do rei e do dito Thomaz António 2 . (Porto Seguro, 
Historia da Independência'). 

(2) Sahiu anonyma, mas Innocencio (Diceionario Bibliographico) diz ter sido 
seu auctor o Dr. Soares Franco, medico e deputado ás Côr 






CAPITULO I 13 

do morbus revolucionário e não do grosso do paiz, fundamental- 
mente distincto, A suppressão d'esses facciosos e a correcção 
dos abusos apontados eram cousas relativamente fáceis e o 
sencial consistia em preservar-se a realeza envolta em toda 
sua dignidade. Guardando a plenitude do seu poder, o rei do 
Brazil e Portugal desempenharia na politica que hoje se de- 
nominaria mundial o papel importante que lhe reservavam a 
magnitude do seu império, a posição geographica d'este e as 
possibilidades infinitas que comportava. 

« A America vae pesar na Balança das Nações com todo 
o peso do seu immenso e fértil território, da sua população 
sempre crescente, do vigor, emfim, que acompanha a moci- 
dade dos povos, como a dos indivíduos. » Assim se expressava 
o folheto fluminense e, proseguindo nas suas considerações, 
vaticinava que o oceano seria o futuro campo de batalha entre 
as nações e que, n'este caso, grande relevância caberia ao Brazil 
n'um conflicto geral. Poderia assumir a dynastia a importância 
correspondente a essa ingente tarefa si continuasse encolhida 
no seu cantinho europeu, oscillando entre o temor da oppres- 
são hespanhola e o respeito á palmatória ingleza? Não lhe 
cumpriria antes, no seu próprio interesse, não abandonar o 
Brazil, aiim de não perder aquillo que unicamente permittia 
a Portugal sustentar sua cathegoria, a saber, a grandeza ter- 
ritorial ultramarina? 

No fundo de toda esta argumentação politica o que já se 
divisava era o litigio entre as duas secções da monarchia; os 
portuguezes apregoando a Constituição como panacéa para todos 
os males e d'ella fazendo manto para restabelecerem seu mo- 
nopólio, representando o seu constitucionalismo um bom em- 
prego de capital pois que se baseava na recolonização (1); os 
brazileiros não querendo abrir mão das vantagens obtidas com 
a trasladação da corte para o seu seio e encarando mesmo a 
hypothese de uma separação, no caso de pretenderem prival-os 
dos benefícios auferidos. 

É curioso como, no intuito de vincularem o liberalismo 
ao passado nacional, os publicistas e politicos de então recor- 
davam a cada instante as imaginarias Cortes de Lamego e as 
tradições de governo representativo que diziam ser as da rea- 
leza luzitana. Porventura com isso intentavam também acalmar 
os receios de Dom João VI, educado nas tradições do puro 
absolutismo e temendo, não só attentados contra a sua sobe- 
rania, mas contra o seu decoro. 



(1) Os negociantes de Lisboa e- Porto teem lançado, diz-se, nos Cofres do 
Estado ■ Unheiro para occorrei .1- suas n« idad< 

O. Lima — O Movimento da Independência - 



11 O MOVIMENTO DA 1 NDEP1 ID1 'IA 

Os argumentos histoi ico i i elha i radi< ô< lssíi 
viam para respondei aos conselhos de permanência no Brazil, 
occasionados, quando mais não fosse, pelo propósito de poupai 
ao Boberano do Reino I aido desacatos como poi 

Luiz XVI, prisioneiro da ^ssemWéa Nacional antes mesmo 
da Convenção o tornai seu joguete. ( » rei i aliás con- 

vencido de que no Brazil escaparia á arrogância dos revolu- 
cionários e lhes dictaria a L<*i em vez de receber-lhe a im- 
posição, o citado folheto em Erancez, o qual levava seu anta- 
gonista da Bahia a escrever que nem todos os Portugue 
teem juizo solido, nem só os Prancezes dizem írioleiras 
ternava portanto o pensamento recôndito do monarcfa i 
que apenas peccava pela fraqueza de vontade. 

* 
* * 

Instado no emtanto de muit<>- Lados, fingia Dom João \ I 
annuir á partida do seu herdeiro, sósinho porem, sem a fi- 
lhinha de anno e meio e sem a esposa, cujo estado adiantado 
de gravidez não permittia emprehender sem risco uma loi 
e penosa viagem marítima. A restricção parecia ter por fim 
levar Dom Pedro a renunciar á partida ou então proporcio- 
nar ao rei o penhor de um prompto regresso do filho. «L'étal 
de grossesse avancée ne permettant pas à cette Princesse de 
s'exposer aux périls d'une longue traversée et aux inquietudes 
d'un voyage dont l'on ne peut encore considérer les resultais 
comme assurés, et la tranquillité du Brésil exigeant qu'un 
nombre si considerable de membres de la famille royale ne 
le quitte en même temps... » — eis como rezava a traducção 
remettida para Vienna do exórdio da circular com que, nos 
começos de Fevereiro de 1821, foi communicada ás legações 
estrangeiras no Rio de Janeiro a ida imminente do principe 
real no caracter de Condestavel, levando por missão resta- 
belecer a ordem e a paz entre os espiritos portuguezes. 

A melhor prova comtudo de que isto não passava do que 
em linguagem de jogo se chama um bluff, está em que logo se 
alterou a data d'essa partida para depois do bom successo da 
princeza ; e como o movimento constitucional fosse menos 
paciente do que a natureza e não esperasse o termo pres- 
cripto para arrastar o Brazil na orbita da nova politica por- 
tugueza, surgindo a revolução na Bahia e estando a estalar no 
Rio, um outro decreto, de 22 de Fevereiro, pela segunda vez 
prometteu formalmente o embarque do lugar-tenente real. O 
paquete de 24 velejou para o velho reino com tão grande e 



CAPITULO I 15 

jubilosa novidade, ficando Dom João VI momentaneamente livre 
das importunações de Palmella e de Thornton, que ambos 
instavam pela partida de alguém que pudesse ainda sustar o 
movimento no seu pendor democrático. 

Tão pouco disposto se mostrava todavia o rei a respeitar 
seu compromisso official, que pela filha favorita, a princeza 
Dona Maria Thereza, viuva de Dom Pedro Carlos, infante de 
Hespanha, mandava dizer em sigillo á princeza Dona Leo- 
poldina que se não agoniasse com a idéa da separação do 
marido porquanto este não iria, apezar da participação publica 
declarar o contrario (1). O que em seguida se passou caberia 
antes no domínio das comedias agitadas, absurdas e hilariantes 
do repertório do Palais-Royal. 

Palmella continuou, é claro, a fazer pressão para que não 
fosse deixado de honrar o compromisso internacional assumido, 
mas com toda sua hábil diplomacia só conseguio ser uma vez 
mais ludibriado pelo rei. Na phrase de Sturmer para Vienna, « il 
fut joué d'une manière cruelle ». Já á chegada de Lisboa do 
seu ministro de estrangeiros e da guerra — cargo de que 
Palmella viera tomar posse — Dom João VI o persuadira de 
seu desejo de regressar para Portugal, quando o certo é que 
não pensava absolutamente n'aquella occasião, nem mesmo 
depois, em retirar-se do Brazil. Sabedor entretanto do prestigio 
de que gozava Palmella pela sua intelligencia fora do com- 
mum e serviços importantes prestados no congresso de Vienna 
e em varias missões, quiz de algum modo cerceal-o para que 
não fosse dado ao ministro, com suas idéas mais largas que 
as dos outros conselheiros, tomar grande auctoridade sobre a 
revolução portugueza, guial-a e servir mesmo de intermediário 
entre o throno e a nação. Com tal fim, segundo se conta, 
promoveu Palmella de uma assentada de major de voluntários 
a marechal de campo, fazendo d'est'arte machiavelicamente crer 
ao publico que o ministro se aproveitava da sua situação nos 
conselhos da coroa para satisfazer suas próprias ambições, 
vaidades e conveniências. 

Palmella, militar de empréstimo mas diplomata nato, era 
temperamento de conservador sympathico a um liberalismo 
moderado : por outras palavras era um constitucional da escola 
a um tempo adiantada e tradicionalista d'esse Benjamin Cons- 
tant, com quem elle convivera na intimidade de Madame de 
Staêl. Seu objectivo attingia mais Longe do que o campo 



(1) Officio de Sturmer a Metternirh de 3 de Março, ao Hof und Staat Archtu 
de Vienna. E muito natural que a princeza real tivesse relatado o facto ao repre- 
sentante do seu paiz de nascimento. 



16 O MOVIMl rO DA INDEPl i \ 

pessoal, o terreno da an vol! 

não deixar abolir .1 realeza como damninha ou mesmo Inútil, 
antes assignalar-lhe uma íuncção essencial no novo rnundo 
politico, recordando que na Edade Media fora a coroa quem 
protegera o terceiro estado contra iniquidades 

da nobreza e do clero. 

A<» pizar em terras brazi leiras com o pessoal e 
sorios que o acompanharam, o príncipe regente exclamara 1 
ambages que n'ellas viera fundar um novo Império. Dados o 
scenario e os actores, que espécie de monarchia podia elle 
porem crear no meio americano? Aquella somente a que com 
effeito dou origem: uma monarchia hybrida, mixto de ai 
lutismo e d<> democracia; absolutismo dos princípios, te 
perado geralmente pela brandura e bondade do príncipe, e 
democracia das maneiras, corrigido o abandono bonacheii 
pela altivez instinctiva do soberano. Foi es1 9pecie 

realeza levada ao seu auge, e tomando em consideração .1 
diversidade do meio politico e o desenvolvimento do regi ri 
representativo, pelo imperador Dom Pedro II. personagem 
muitos traços parecida com o avô. 

De Dom João VI se não podia esperar impulso differente. 
Por um lado crescera o orgulho da aristocracia transplantada 
da Europa e mais intimamente ligada com a família real, 
cujos soffrimentos e humilhações compartilhara e de cuja con- 
fiança immediata gozava, educada como classe nas máximas do 
direito divino e machucada na sua vaidade pela actual relativa 
modéstia de recursos em contraposição com os da gente ai 
tada da terra. Por outro lado a despretenção gerada no in- 
tercurso menos cerimonioso e mais directo dos graúdos lo< 
com os vice-reis representantes da suprema auctoridade 
metrópole, não excluia, quer urbanidade, quer deferência. 

Os brazileiros estavam pois inconscientemente mais pre- 
parados para uma monarchia constitucional, ao passo que não 
faltavam entre os portuguezes os que por seus sentimentos 
e interesses tinham que se manter instinctivamente aferrados 
á monarchia absoluta. E na verdade, quando se deu o movi- 
mento geral e impetuoso de adhesão do reino ultramarino ao 
programma revolucionário de Lisboa, encarnado legal e or- 
deiramente nas Cortes de 1820, muitos eram os brazile! 
arrastados pela chimera liberal e muitos eram os portuguez^> 
instigados pelo ideal da recolonização. 

As Cortes de Lisboa ultrapassavam as opiniões politi» 
de Palmella, mas tinham ainda assim estacado. deante da 111a- 
gestade do throno, posto que pensando em reduzil-o a satel- 



CAPITULO I 17 

lite da soberania popular. Passadas as primeiras effusõ<*>, 
determinadas pela adhesão brazileira, que começara sendo uma 
incógnita, a obsessão da assembléa liberal portugueza foi re- 
duzir o Reino Unido á anterior condição de metrópole e co- 
lónia, isto quando a independência do Brazil, examinada pelo 
prisma da historia e da simples lógica, era uni acontecimento 
fatal . 

* * 

É natural que o filho chegado á maioridade se emancipe, 
e succede entre as nações como entre os indivíduos. A phase 
de subordinação cessara pela força das circumstancias ; a de 
igualdade poderia ter-se prolongado um pouco mais, mas tam- 
bém tinha forçosamente de acabar embora houvesse sido sin- 
cera a intenção e intelligente o plano Ho monarcha e dos 
seus conselheiros do momento. A igualdade feria porem o 
sentimento geral do reino que por trez séculos representara 
o papel de metrópole, com tudo quanto na concepção d'aquelles 
tempos encerrava a expressão em matéria de auctoridade e de 
exclusivismo. Havia de por isso chegar, como chegou, o dia 
em que a mesma igualdade seria illudida no espirito e des- 
virtuada na pratica. 

A revolução portugueza de 1820 foi pois a causa apenas 
próxima de uma separação que contava muitas causas re- 
motas e obedecera ella própria a diversas razões das quaes 
nenhuma contrariava, antes todas militavam a favor da so- 
lução radical, sem ser quasi violenta, que o problema po- 
litico da união veio a receber. Foram sobretudo quatro os 
motivos determinantes do movimento liberal que implantou o 
constitucionalismo em Portugal. Em primeiro lugar a miséria 
do velho reino, reflectida não somente no atrazo do pagamento 
de ordenados e soldos — miséria financeira — como no fe- 
chamento das fabricas e no abandono da agricultura — miséria 
económica — ; depois a dupla humilhação da tutela britannica 
•c da primasia brazileira; por fim o contagio hespanhol (1 . 

Ás trez invasões francezas, succedendo-se a curto prazo 
e assolando a Peninsula com o caracter invariavelmente feroz 
das guerras, juntara-se, como geradora de pobreza para Por- 
tugal, a concorrência mercantil ingleza provocada pela abertuni 
dos portos brazileiros em 1808. Esta medida, a um tempo 
diplomática e económica, tivera por ef feito directo cerrar tão 

(1) O relatório apresentado ás Cortes Constituintes pelo k deputado Manoel 
Fernandes Thomaz, um dos corypheus da revolução, descreve com cores vivas o 
grão de indigência a que chegara Portugal, e suas informações são plenamente con- 
firmadas por depoimentos insuspeitos cornai o do cônsul gerai de França, de Lessepa. 



L8 MOVIMENTO DA INDEPENDÊNCIA 

amplo mercado quanto o da America Portug 10 monopólio 

commercia] da sua antiga mãi pátria e indirectamente trou- 

a esta os graves males de penúria do erário e de 
bundagem por falta de trabalho. Fácil é de ver que n& 
povo Boffria de tal situação: d'ella Boffria não . pela 

natureza mesma dos factos, a burguezia de negociantes e la- 
vradores <i llr foi quem fez b revolução, de i ao 
exercito enciumado. <> povo por si, desacompanhado de outi 
elementos, jamais conseguiria levar por deante um emprehi 
dimento d'esse género, não só destruidor como construcl 
o desespero produz jacquerieSi mas não organiz 

A tutela britannica não era disfarçada, antes bem visivel, 
pois que se achava representada pelo procônsul Beresford, o 

algoz de Gomes Freire, desempenhando junto á ncia o 

papel que, já antes do franco protectorado de hoje, cabia 
Egypto a lorcl Cromer ou a lord Kitchener. Ainda depois da 

revolução o governo britannico dava como uma das raz 
para não querer intervir nos negócios de Portugal, o que i 
um meio de d'elles afastar a Santa Alliança, <> azedume que 
ficara no exercito nacional, produzido pela subalternação dos 
seus officiaes aos officiaes estrangeiros, quaes eram os in- 
glezes, durante e apoz a campanha peninsular contra Napoleão. 

Ao passo entretanto que Portugal andava assim humilhado 
na sua mais briosa instituição, dava o rei mostras inequívo- 
cas de mão querer mais regressar do Brazil, transforma: 
quiçá de direito, como de facto já o era, a antiga colónia 
sede da monarchia. No Campeão, que se publicava em Londres, 
considerava -se assente que Dom .l<>ãu VI, nem queria voltar, 
nem repartir sua auetoridade. 

O exemplo da Hespanha não podia deixar de <er imitado 
no paiz visinho, onde as condições reclamavam as mesmas 
reformas. Desde poucos annos que no Porto se organizara uma 
sociedade secreta sob o nome de Syneârio. cujo fito era fazer 
vingar em Portugal os princípios do governo representativo. 
É natural que esta associação (1) tivesse ligações com aggre- 
miações congéneres da Hespanha. certo é que a revolução 
de Cadiz occorreu a 7 de Março e a 24 de Agosto do mesmo 
armo a do Porto. Nenhuma d'ellas visava a estabelecer um 
regimen republicano : não o toleraria o resto da Europa, en- 
tregue á reacção. Visavam porem ambas a reduzir quanto 
possivel as prerogativas da realeza e a firmar a preponde- 



(1) Principiou em 22 de Janeiro de 1818 com Manoel Fernandes Tkomaz, 
José Ferreira Borges. José da Silva Carvalho e João Ferreira Vianna, segundo a de- 
claração feita em Cortes por Ferreira Borges (sessão de 8 de Agosto de 1821') 



CAPITULO I 19 

rancia da nação. A regência portugueza, organizada a 30 de 
Janeiro de 1821 para exercer o executivo em nome do rei 
ausente, tinha um caracter conservador e mesmo tradicional, 
compondo-se de cinco membros com outros tantos secretários 
d'Estado. Esses cinco membros foram tirados, dous da no- 
breza (o marquez de Castello Melhor è o conde de Sampaio), 
uni do clero (o patriarcha frei Francisco de S. Luiz, também 
conhecido como cardeal Saraiva) e dous da burguezia (José 
da Silva Carvalho e João da Cunha Souto-Maior). 

O egoismo não desampara comtudo as manifestações po- 
liticas, nem sequer as que proclamam guiar-se por máximas 
liberaes. Os manes das victimas portuguezas de 1817 recla- 
mavam um sacrificio expiatório, mas o fito essencial do mo- 
vimento de 1820 foi, á sombra do constitucionalismo, exaltar 
o reino europeu e deprimir o reino americano que alem mar 
se extendia n'uma vastidão colossal, vaidoso dos seus recursos 
e desejoso de aproveital-os para seu único desenvolvimento, 
no beneficio da sua própria população. 

A America Ingleza estava livre, afora as ilhas do mar dos 
Caraibes, a Guyana equatorial e o dominio gelado do Ca- 
nadá; igualmente em vésperas de tornar definitiva sua inde- 
pendência a America Hespanhola, excepção feita das Antilhas 
que os Estados Unidos não consentiram que fossem liber- 
tadas pelo esforço conjugado do México e da Colômbia, de 
medo que lhes escapasse para sempre aquillo sobre que já 
cobiçavam extender seu dominio. Porque não se havia de 
tornar livre o Brazil, que era um mundo e- que acabava de 
dar seguro e honroso asylo por treze annos á dynastia de- 
posta por Napoleão? Quem tinha condições para tanto, tinha 
também condições para por si se governar, para assumir as 
responsabilidades do seu destino. 

Apenas entre os homens públicos ou melhor dito, que iam 
surgindo para a vida publica, reinava, nos que melhor co- 
nheciam o meio europeu, o temor de incorrer nas iras da 
Santa Alliança com uma offensa directa e grave ao principio 
de legitimidade que ella fizera seu. Por isso Barbacena es- 
creveria de Londres, quando ainda era Felisberto Caldeira 
Brant, a José Bonifácio, que o papel do principe regente estava 
traçado : convocar Cortes no Rio de Janeiro, retirando de 
Lisboa os deputados brazileiros ; declarar seu pai em estado 
de coacção e usurpadoras as Cortes de Lisboa, cujos actos 
deviam ser declarados nullos antes de eleita uma nova as- 
sembléa ; finalmente entrar em relações directas com os sobe- 
ranos europeus. 



20 O MOVIMENTO DA 1 i\ 

( ) [mineiro objecto doa i rabalhos d\i e Parla 
marino sei la a < 'onstil uição «l" Brazil. tfad i ba d N. 

re\ ia o futuro marquez de Barba» ena n v uma affii 
instinctiva de pan-americanismo ; a I onstituição Americana cora 
palavras, e formulas Monárquicas be quanto no >nvem. 
Quando o Rey estiver em Portugal o futuro successoi 
ao Brazil, e \ ice \ ersa 1 . 

o que convinha a Portugal na situação creada era »• 
os att rictos e não provocal-os proceder com magnanimid 
c não com intolerância. Ora as Cortes foram levadas pela 
corrente de opinião apaixonada que ivernava, e depois 

uma curta phase de expansão que se pode crer sincera p 
era uma explosão '1" liberalismo, primaram em demonstrai 
nas suas relações com o Brazil falta absoluta de tino e 
previsão. Sua politica consistiu em jogar com os 
Liberdade com vista em reco Ionizar o Brazil, apezar do an- 
tagonismo d' essas attitudes e como si a liberdade não d< 
ser a mesma em qualquer latitude e sob qualquer ceu na orbita 
da civilização. 

Imaginar que o reino americano, pelo facto de ficar dis- 
pondo de representação parlamentar em Lisbo landona 
seus interesses mais vitaes e renunciaria a privilégios [ue 

o soberano lhe facultara durante sua estada e que o punham 
no mesmo uivei do reino europeu, era um plano por fim de 
contas infantil e digno tão somente da ingenuidade democrati 
que acima dos interesses collocava os principias. De que ser- 
viriam os direitos do homem e o que significariam as ga- 
rantias do cidadão, uns e outras exaradas n'um texto consti- 
tucional destinado a cercear os attributos da soberania real, 
si as novas prerogativas avocadas pela nação ficavam quasi 
todas aquém do oceano e apenas se concedia alem mar um 
simulacro de autonomia? 

A Constituição de Cadiz, de 1812, que a junta governativa 
de Lisboa fora compellida a acceitar provisoriamente por um 
novo pronunciamento militar e civil, poderia ser um fetiche 
para os espiritos abertos á doutrina da soberania popular, i 
não assegurava afinal no Estado ultramarino aquillo que já 
passara a ser, expressa ou latente, sua aspiração commum e 
formava a base do seu desenvolvimento no porvir — a inde- 
pendência. E sem esta seriam fallazes quaesquer seguranças 
constitucionaes, vindas da antiga metrópole. 



(1) Carta de 1.° de Maio de 1822. nas Publica-; Archivo Publico 

Nacional, Tomo VI. 




tf 



u 




o 



O 





O Rei Dom João VI 



O Imperador Dom Pedro I 





A Archiduquesa Leopoldina 
l." Imperatriz do Brasil, esposa de D. Pedro. 



A Rainha Carlota — Mãe de D. Pedro. 



CAPITULO I 2L 

papel das Cortes foi lógico quando de começo fomentou 
indirectamente a desunião do Brazil, privando este do seu 
centro natural de attracção, que era a capital consagrada por 
Dom João VI, mediante o estabelecimento de ligações directas 
com cada uma das capitanias, agora provindas, como occorria 
nos tempos coloniaes. Seu fito devia entretanto ser todo robus- 
tecer e consolidar o triunipho da sua obra politica, e esta não 
só perigaria como sossobraria, caso o Brazil afrouxasse. Seu 
erro foi não comprehender que seria impossivel restaurar e com- 
binar com a nova ordem de cousas a antiga formula de subor- 
dinação, e que o Brazil continuaria monarchia ou passaria a 
republica dependendo da permanência ou não do príncipe re- 
gente, sendo porem inevitável a separação. O barão Wenzel de 
Mareschal, que ficou como encarregado de negócios cTAustria 
com a partida do barão de Sturmer — acompanhando os mi- 
nistros estrangeiros o rei para Lisboa - — , escrevia para Vienna 
1 que si Dom Pedro partisse, todos os brazileiros se apega- 
riam á solução republicana. 

tratamento a seguir era portanto o brando, não o drás- 
tico. A ignorância mal desculpava o segundo, porque paiz 
algum que uma vez gozou dos foros da soberania se resigna de 
bom grado a abdical-a. Este era o caso do Brazil, que a mu- 
dança da corte convertera em nação e não se resignaria a 
voltar a ser uma dependência, menos ainda um mosaico de 
colónias. As Cortes entenderam porem legislar para um paiz 
autónomo e praticamente independente como si se tratasse, 
na phrase da escriptora ingleza Mrs. Graham, cujo marido 
commandava a fragata de guerra Doris estacionada na bania 
do Rio de Janeiro, de um presidio nas costas da xlfrica sel- 
vagem. 

regimen das juntas locaes foi o instrumento de ap- 
plicação d'essa politica que tão mal avisada resultou, mas 
que constituíra no principio a única a seguir, comtanto que 
se tivesse prolongado no mesmo espirito de concordância. O 
ministro Thomaz António tinha razão quando dizia, n 'um dos 
seus pareceres ao monarcha, que « bem se via que a maior 
anciã dos revolucionários era incendiar o Brazil ; porque, si 
elle se separa e rompe a communicaeão, Portugal tem de 
cahir ». 

O Brazil prompto adheriu ao movimento constitucional por- 
tuguez como o meio mais fácil e mais natural, consciente- 
mente para uns, instinctivainente para o maior numero, de 



(1) Officio de 22 de Janeiro de 1- 



22 O MOVI J k IND1 i \ 

chegai ao fito supremo. lho de pólvora extendia-se de 

norte a sul e bastou que qo P m& ha 

que .is expL m succedendo. irapul 

perfilhar tudo quanto fosse liberdade. U provii brazi- 

leiras emanei pando -se porem da velha suje 

In mu ip8o facto para Lisboa, d'onde raiara o sol da lih 

dade, o sen vinculo de lealdade. No jogo revolucionário que 

travara n'uma partida angustiosa, o Brazil, n'uma feliz i 
pressão I . serviu de trumpho para vencer a resistência real. 

Vencendo esta resistência, servia-se na verdade a 
da união dentro da esphera constitucional, mas não é mei 
verdade que o Brazi] não voltaria a ser, sob outro aspe» 
muito embora e como se fazia fé em Portugal, cuja revolu< 
parecia vingar em todos os seus intuitos com a adhe 
zileira, a salvação económica prestada a troco de uma fanl 
magoria politica. 

Nem constituiria <> Brazi] o mais serio doa amparos para 
,i eventualidade, sempre possível, de uma intervenção da S 
Alliança, da qual Portugal até então se livrara, tanto pela re- 
serva que punham as potencias maiores em interferir com um 
paiz protegido pela Grã Bretanha, sua virtual dependência 
politica (2), quanto pela prudência e tino do rei, infenso a 
chamar forças externas para socegar as desordens internas », 
passo sempre arriscado e conducente a «desvarios a que 
desesperação pode arrastar ». A Villafrancada, que foi a re 
cão nacional personificada no infante Dom Miguel, manejado 
pela rainha Dona Carlota, viria no momento psychologico varrer 
as Cortes e derrubar a sua obra, mais tarde reconstruída. 



A sequencia dos acontecimentos politicos entre a partida 
do rei e a proclamação do império torna-se em certo sentido 
mais comprehensivel observada á luz dos suecessos hispano- 
americanos, sobretudo platinos, e ainda o seria melhor, exa- 
minada na penumbra das sociedades secretas. As lojas ma- 
çónicas desde 1812 pelo menos que funecionavam na America do 
Sul e a denominada Lautaro, de Buenos Ayres, a qual, ado- 
ptando o nome de um heroe araucano, só por isso dava a enten- 



(1) Dr. Viveiros de Castro, Memoria apresentada ao Congresso de Hi-toria 
Nacional de 1914. 

(2) António de Saldanha da Gama, depois conde de Porto Santo, que pele- 
jara no congresso de Laybach por uma intervenção reaccionária em Portugal, es- 
crevia que a Santa Alliança receiava que a Grã Bretanha julgasse tal intervenção 
um ataque feito á sua propriedade. 



CAPITULO I 23 

der suas ligações com a costa do Pacifico, desenvolveu notória e 
fecunda actividade na perseguição do seu ideal, que era a 
independência com a republica. O fito commum tornava irmãos 
todos os revoltosos da America sujeita á Europa e o laço que 
os prendia era o juramento de não reconhecerem outro go- 
verno legitimo senão o « eleito pela livre e espontânea von- 
tade dos povos ». 

É inquestionável, posto que desconheçamos- os pormenores, 
que lojas do Brazii e do Rio da Prata estavam então em 
communicação e Rivadavia, n'uma das suas cartas editadas 
pelo Snr. Júlio Pena, erudito de Buenos Ayres, diz ter tra- 
tado com Domingos José Martins pouco antes da revolução 
de 1817, na passagem do argentino para a Europa. 

A junta de 25 de Maio de 1810, consequência de alguns 
annos de agitação politica que um historiador argentino chama 
orgânica, já fora segundo este mesmo historiador (1) o re- 
sultado de um accordo tácito entre as diversas facções que 
na capital do vice-reinado encarnavam as tendências de diversa 
finalidade. A imposição da junta pelo povo ou antes por al- 
guns individuos em nome do povo, fez-se de viva voz : a 
representação escripta foi apresentada muito mais tarde, no 
mesmo dia. Também a representação do senado fluminense 
de que resultou o celebre Fico, traduziu um accordo entre 
facções que pautavam seus esforços por orientações distinctas. 

Em Buenos-Ayres ampliou-se a breve trecho a formula 
constitucional para dar n'ella entrada ás forças politicas do 
interior, que sem isso logo se dispersariam. Entre nós foi 
mister empregar habilidade e nervo para attrahir a um mo- 
vimento harmónico as juntas provinciaes que, entregues a si, 
seguiriam rotas separadas. A coroa actuava porem como um 
iman muito mais forte do que qualquer outro prestigio, e a 
união tinha de brotar da implantação da monarchia ou antes 
da transformação liberal d'essa instituição tradicional, como bro- 
taria a desunião dos constantes atropelos constitucionaes das 
Provindas Unidas, agrupadas pelo pacto do estatuto de 1816. 

Mariano Moreno representara a tendência centripeta que 
Rivadavia prolongaria ; Artigas a tendência centrífuga que o 
federalismo manteria, em todo caso englobando aquelle uru- 
guayo no seu systema os territórios ou provincias do litoral 
e contiguas — Entre Rios, Corrientes, Santa Fé e até Córdova. 
No Brazii, em 1821, uni observador estrangeiro como Mares- 
chal notava que não havia entre as provincias unanimidade, 



(1) Diego Luiz Molinari, El Gobierno ih- los Pueblos, Iniroluccion a la edi- 
cion facsimilar de «El Redactor dei Con»res<> Nacional», Buenos Aires, 1916. 



24 O MOVIMI rO DA I XDEPI N'DEN< l \ 

nem seq uei tendem í imtnun Issin junl i organ 1/ 

em M ina Gri começou por sei ■ >pp< 1 de 

facto independente, tratando com .1 de São Paulo de potem 

;i potencia, fazendo lembrai o Pai >m rela 

do viee-reinado. ( > diplomata austríaco opinava mesmo 
sua correspondência pela transferencia d< 
Brazil para Minas, por causa do «Mime que a 1 ipitania in- 
terior nutria do Rio de Janeiro. Quanto a Pernambuo 
crevia elle que mostrara sempre um espirito de independência 
republicana . 

A felicidade do Brazil foi não haver naufi o prin- 

cipio da auctoridade e ir a náu do Estado revelando ma 
capacidade de resistência á medida que ia deixando ati 
si os escolhos que a ameaçavam. Logo dep< daria ent 

nós <» mesmo antagonismo entre a convocação de tm >m- 

bléa constituinte que engendi uma lei organ 

que em Buenos Avie- personificava San Martin, 
lação de uma dictadura, que lá personifi* Aivear. Ape 

o conflicto no Brazil era muito menos cru e a diverge 
se disfarçava muito melhor. 

A razão da segunda corrente argentin não - 

que as juntas de governo não expressavam com bastante ple- 
nitude a soberania nacional, como em que as vistas dé muil 
andavam voltadas para a reconstituição da unidade bis 
americana sobre bases liberaes, com uma monarchia limitada 
pela autonomia das sua- partes integrantes, segundo a que f< 
concedida de jure ao Brazil em 1816. O carlotismo, como 
chamam escriptores platinos aos esforços de Dona Carlota Joa- 
quina para assumir a direcção dos dominios americanos 
seu irmão Fernando VII, era uma modalidade «Testa ultima 
tendência, que a restaurarão do soberano deposto por Napole 
e captivo desde então em Valençay, não podia bafejar. 

Não obstante ser militar de carreira, foi sempre San Martin 
muito mais adepto da doutrina constitucional do que mui - - 
civis, da mesma forma que no Brazil ninguém amou 11 
romanticamente as liberdades politicas do que Dom Pedro, 
ainda que temperamento e educação frequentemente o lev - 
sem a desprezal-as. A vantagem manifesta do Brazil foi que, 
adoptando a solução monarchica, não procurou nem gover- 
nante nem regimen politico alheio ás suas tradições : apei - 
adaptou a monarchia aos novos princípios, tornando-a não só 
constitucional, como democrática. 

Mercê da trasladação da corte e dos beneficios resultantes 
da sua fixação no Rio de Janeiro, o sentimento publico, pelo 



CAPITULO I 25 

menos o fluminense, não creara incompatibilidades com a rea- 
leza. Pugnando pelos direitos políticos do cidadão, a opinião 
admittia comtudo tal instituição acima dos partidos e das 
classes. 

Foi também uma fortuna para o novo Brazil, independente 
e unido, que se houvesse fragmentado o vice-reinado do Prata, 
porque deante do seu território dividido politicamente e do 
seu meio physico dispersivo, elle teria sido levado a agir como 
um instrumento de destruição. O Uruguay, prolongamento do 
Rio Grande do Sul e onde, na opinião de alguns, devia ter 
sido a capital, achava-se n'essa occasião nas mãos dos por- 
tuguezes ; mas não o estava o Paraguay, prolongamento me- 
ridional do Matto Grosso, como o denominou Eliseu Reclus, 
que daria grande trabalho ao Brazil quando uma vez se or- 
ganizasse em estado guerreiro, núcleo de resistência a absor- 
pções e agente de desaggregação do império. 

O Brazil colonial fora expansivo, como o provam os tra- 
tados de 1750 e de 1777 legitimando suas encorporações : 
o obstáculo agora deparado podia converter-se n'uma força 
que attrahisse Matto Grosso e Rio Cirande do Sul para a 
bacia platina. A posse do Uruguay trazia comsigo porem a 
clausura politica do estuário e com ella uma dupla volta 
de chave á porta mercantil das províncias litoraes, desde Co- 
lónia até Comentes 1 . Convém não esquecer que Monte- 
video fora o baluarte destinado a contrapor-se ás tentativas 
de consolidação e de irradiação dos portuguezes insta liados na 
Colónia do Sacramento. 

Occupada a Banda Oriental pelas armas do pacifico Dom 
leão VI, ao Brazil-reino abria-se uma carreira de conquista, 
mesmo involuntária, sem todavia possuir, nem as forças, nem 
os recursos, nem mesmo o espirito do conquistador militar. 
Faltava outrosim, á America Portugueza como á Hespanhola, 
a auctoridâde de uma classe dirigente educada e preparada 
para as altas f micções politicas, da qual no emtanto emer- 
giram capacidades que se distinguiram, e ;ité personalidades 
excepcionaes, que modelaram as novas nações com a intuição 
fulgurante de Bolívar e com o enthusiasmo entre estouvado 
e perspicaz de Dom Pedro, completado pelo patriotismo entre 
ardente e reflectido de José Bonifácio, cujo principal mérito 
foi enxergar mais longe e sentir mais fundo do que a sua 
pequena pátria paulista. 



(1) Carlos Perevra, Francisco Solano Lopez v l<i Guerra dei Paraguay. .Ma- 
drid, 1919. 



26 O MO VIM DA INDEF 



( ANTI LO II 

A Bocié&ade brazileira* Nobreza e povo 

A classe dirigente existia em embryão na America Por- 
tugueza e na Hespanhola d<'>d<* que em ambas havia ai 
aristocracia colonial, espécie de gentry, de caracter territorial 

agrícola, ou pastoril, ou mineira . que foi natural e fun- 
damentalmente sympathica á causa «la emancipação politi 
a qual < i lla ponde tanio melhor scivic quanto, no Brazil, corai 
essa classe os quadros de officiaes dos regimentos d»* milí- 
cias e os senados das camarás municipaes, encontrando- 
também representantes d'ella nos cargos da magistratura e dos 
governos das capitanias menores 1 . André Vidal de Ne- 
greiros foi mesmo governador de capitanias importantes, i 
isso constituía uma excepção, justificada pelos seus relevan- 
tes serviços de guerra. 

O lacto de só se terem descoberto diamantes iro no 

Brazil nos fins do século XVII, deu < omtiido á evolução por- 
tugueza na America uma base mais estável do que á evolui 
hespanhola. Esta hase foi dupla, agricola . e pastoril a 

lavoura da canna e a criação de gado. Pernambuco e sua 
expansão civilizadora para o norte foram o producto da pri- 
meira; a occupação dos campos do Piauhy foi a consequência 
da segunda. No sul o traço ambulatório foi mais accentuado 
e os bandeirantes mais constantes nas suas pesquizas. A Bahia 
participa de ambas as feições. povoamento do interior cons- 
tituio um ef feito mais moderno da industria mineira, que teve 
que ser creada, embora empiricamente. 

A Hespanha encontrara logo no inicio civilizações relati- 
vamente adiantadas e riquezas accumuladas. Seu papel foi 
assim mais de conquistar do que de colonizar: a Argentina, 
que não tinha minas como o México, o Peru ou Nova Gra- 
nada, estacionou por longo tempo ívuma exploração primitiva. 



(1) Oliveira Viauna, Populações meridionaes ao Brazil. na Reritta do Bra- 
dl li.» 20. 



CAPITULO II 27 

Portugal colonizou porem na America tanto quanto conquistou : 
no Oriente é que obedeceu ao critério das feitorias commer- 
ciaes. A tradição colonial era em ambos os casos a romana — 
de annexação territorial sem representação, isto é, sem direitos 
para os habitantes (1). 

Na America íngleza, pelo contrario, a gente não só era 
toda arraigada ao solo para onde se havia transplantado no 
intuito de alli permanecer, como offerecia no seu aspecto um 
prolongamento da raça da qual procedia. As colónias eram 
dos que as tinham fundado e não dos adventícios da me- 
trópole que, desempenhando cargos de justiça, de adminis- 
tração, de serviço militar ou ecclesiastico e de commercio, 
desprezavam o elemento mestiço ou mesmo criollo puro, que 
reputavam inferior. O conflicto que na America Saxónica foi, 
em matéria de separação, puramente politico, apparecia pois 
na America Latina também como social, n'nma modalidade que 
não a de cor. 

A idéa de nobreza não podia ser idêntica nas colónias 
ibero-americanas á das suas respectivas metrópoles. Não foram 
os grandes nobres, os poderosos representantes das casas de 
alta linhagem, como, em Portugal, as de Bragança ou de 
Aveiro, que passaram ao ultramar : foram os representantes 
da petite noblesse, da que em França se chamava depée ou 
de robe, fidalgos já se sabe ou filhos d'algo, constituindo a 
casta guerreira. Eram elles os samurais da Peninsula, que 
nas possessões se equiparavam socialmente desde o século XVÍ 
aos plebeus, salientando-se como exploradores de sertões, oc- 
cupadores de terras, fundadores de povoações. 

Cortez, Pizarro, Almagro, Quesada, si não eram « hombres 
dei estado llano », eram hidalgos pobres como D. Quixote, 
« de lança em riste, velha adaga, magro rossim e galgo cor- 
redor », afeitos a uma mesa mais que frugal, de Índole aven- 
turosa, espirito brioso, vontade tenaz e prompta iniciativa, 
cheios de nina dignidade que ia até a prosápia 2). Pela fre- 
quente ironia das cousas históricas, a colónia democratica- 
mente organizada de Buenos Ayres foi a fundada pelo ade- 
lantado Mendoza os adelanfados equivaliam aos nossos do- 
natários e esse enricara no saque de Roma), ao passo que 
o Peru veio a ser a corte aristocrática de vice-reis faustosos. 

Escreve o historiador venezuelano Becerra (3 que a aris- 
tocracia colonial hespanhola tinha mais propriedades do que 



(1) Ernesto Quesada. La evolución económic-o-social de la época colonial en 
amhax Américas. Buenos Aires, 1914. 

(2) Pedro BC. Arcaya, Estúdios de sociologia venezolann. Madrid, 1917. 

(3) Vida ãe Mirai 



28 < ) MOVIMENTO i ' \ INDEF1 IA 

brazões : talvez fosse maia justo ainda d 
propriedades ao b razões. Uiâs .1- Lepi ãt índia tinham 
ennobrecido todo onquistadorea que fundassem 

• • nào tabeleceu na pi ai t< a disl im idilhoa 

da conq uista e 1 eu c< >mpanheir< • - . I od< nside- 

rados primeiros povoadi foram portanto Cidalg que 

entrou a differencial-os foi o gráo da abastança e da influem 
adquiridas no paiz. Entre ellea nào havia exactamente sen- 
timento de casta: o que havia era o L r "-t" de um bem 
mais generalizado do que nas terras d'onde tinham procedido. 
Eis <» que foi o mantuanismo 1 colonial. 

A essa nobreza melhor assentaria, no conceituosú dÍ2 
sociólogo Arcaya, cujas observações n'este ponto se applicam 
igualmente ao Brazil, a denominação de burguezia não 

era casta senão talvez n um sentido bastante pallido, differe 
da auctoridade quasi feudal desfructada nos seus dominii 

tampouco era uma aristocracia politica OU mesmo uma 1 

chia de governo, uma vez que este se constituio autonomi 
responsável. Ernesto Quesada pondera que nos paizes latino- 
americanos foram as dictaduras que desempenharam a funo 
sociológica de amalgamar as diversas tendências 
papel coube no Brazil á realeza. 

Dava-se entretanto a circumstancia, e n*isto é que pode 
ter-se manifestado uma certa tendência oligarchica, difficil de 
medrar onde a monocracia era o regimen mais popular, 
haver uns tantos com audácia, energia e luzes para se col- 
locarem acima da grande massa ignorante e inerte. Foi 

ses poucos que sobresahiram na eventualidade e preten- 
deram organizar os novos estados segundo suas pre 
theoricas. 

Os Suassunas, conspirando em Pernambuco em 1 8 í J 1 para 
o estabelecimento de uma republica protegida por Bonaparte, 
correspondem aos Andradas em São Paulo, ainda que sua 
concepção estreita carecesse da visão nacional de José Boni- 
fácio. Elles eram «os nobres», os que tinham opposl seu 
orgulho á vaidade dos mascates ». A colonização brazileira 
levada a cabo por degredados é uma lenda já desfeita. Xem 



(1) Expressão derivada do íajto de pretenderem os nobres d'nitiaaiax, ape- 
gados por firn a taes exterioridades. que pelas leis sumptuárias hesparmolas só as 
mulheres da sua classe tinham titulo ou direito a usarem de manto. A verdade 
é que semelhantes leis sumptuárias nào visavam a differençar as classes sociaes pelo 
vestuário, antes a impedir que qualquer d"ellas malbaratasse seus haveres no lux.. 
Era uma politica de restricção, a bem da economia particular e geral. A capa e 
latina dos estudantes de Salamanca e de Coimbra tinha por objectivo uniformizar 
na apparencia os estudantes ricos e os pobres, para que estes não fossem humi- 
lhados pelos outros, tendo todos igual jus á iUustração intellectual que foi por 
onde se chegou á igualdade consciente. 



CAPITULO II 29 

ser degredado equivalia então forçosamente a ser criminoso, 
no sentido das idéas modernas. Punia-se com a deportação 
delictos não infamantes e até simples offensas commettidas 
por gente boa. Os dous maiores poetas portuguezes, Camões 
e Bocage, soffreram a pena de degredo na índia, como Ovidio 
soffreu a do banimento no Ponto Euxino. 

O Brazil tinha sua gente de nascimento. José Bonifácio, 
percorrendo a Europa como naturalista, nunca deixou de ser 
considerado nobre. Seu passaporte austriaco, que o Instituto 
Histórico conserva, reza ser elle um « portugeesischer Edel- 
mann ». que não havia, quer nas colónias, quer na me- 
trópole, era o rigor de preconceitos de raça como nas colónias 
inglezas da America. Da devassa de 1817 resulta que a melhor 
gente de Pernambuco — parte d'ella pelo menos — frequen- 
tava a casa do Cruz Cabugá, que era filho de mercador e 
mulato : morreu aliás como ministro do Brazil na Bolivia. 
E como poderia exercer-se tal rigor si em maior ou menor 
gráo foram mulatos João Fernandes Vieira, o heroe da re- 
conquista pernambucana, o padre António Vieira, o grande 
espirito portuguez do século XVII, e o marquez de Pombal, 
o ministro despótico e reformador? Na Argentina era mulato 
Rivadavia, o seu homem d'Estado mais innovador. Este ver- 
dadeiro sentimento democrático, que é o da igualdade, foi 
o producto da organização social hispânica. O sentimento de 
liberdade politica é que pode haver sido favorecido pelas idéas 
do philosophismo francez postas em pratica pela revolução de 
1789. O effeito d'essas idéas na America Latina foi antes 
nocivo do que benéfico : ellas não só se exaggeraram como se 
adulteraram, creando em muitos casos uma situação conven- 
cional e falsa. Occupando-se da sociedade brazileira de 1821, 
escreveu Mrs. Graham, que tinha talento de observação, uma 
nota curiosa, a saber, que a mór parte dos homens versados em 
assumptos politicos era composta de discipulos de Voltaire, 
« os quaes iam alem das suas doutrinas em politica e rivali- 
zavam com sua indecorosidade em religião, pelo que suas 
falias eram por vezes repugnantes (disgusting) a pessoas de 
bom senso que tinham presenceado e comprehendiam as re- 
voluções européas ». Pela bocca de Mrs. Graham fa liava a 
Inglaterra hostil aos desmandos subversivos. 

De resto, antes da guilhotina em França definir os direitos 
do homem, o espirito das comnnmidades ibero-americanas tinha, 
com limitadas excepções, desmanchado a vangloria da supe- 
rioridade de raça fundada na nobreza do berço ou na alvura 
da tez. O próprio império brazileiro foi democrático mais do 






O. Lima — O Movimento da Independência 



80 O M l INDEPl i \ 

que no rotulo, tanto qu< i i nobreza n& 

fez bereditaria condi io de perpetuidade. \ Con tituiçâo mo- 
narchica de L824 não reconhece privilégios de nascimen! 
a aristocracia que então se formou, era galardoada pelo 
méritos e serviços pe parte d'ella era também repre- 

sentativa da riqueza, que é um do do Estado e um 

campo onde cabem as actividades individuai 

NTa America Eiespanhola, onde as circumstam 
adversas á fundação de monarchias, o povo, em grande pa 
mestiço de índio e afeito ao paternalismo de govei pois 

que toda a legislação tinha por objecto < indí- 

gena si bem que não logrando evitar os abusos não com- 
prehendia porque se queria substituir o rei, que era urna 
expressão palpável, por expressões abstractas. Em Venezuela, 

pátria de Bolívar, a popularidade do movimento de emam-ipai 
politica só se tornou uma realidade quando Paez, filho da 
plebe, abraçou a bandeira independente e lhe trouxe o apoio 
da democracia «indómita e agreste» da qual elle próprio 

faria no governo a encarnação. 

No Brazil a aspiração nacional corporíficou-se no represen- 
tante da dynastia que a terra albergara n'uma hora de pro 1 
e este caracter fez com que mais depressa se irmanassem 
sentimentos da população. A resistência local por assim dizer 
não occorreu. Não se conheceu um partido de tradicionais 
europeus, alem dos próprios portuguezes, ou uma deva 
violenta de proletários privados da protecção effectiva de um 
governo sempre solicito em não permittir que a aristocracia 
lhe contrabalançasse a auctoridade. O elemento de opposição 
á referida aspiração nacional foi o das Cortes de Lisboa, 
embora professando a doutrina do nivelamento das classes 
e da communidade dos anhelos. 

Desde os tempos coloniaes, todavia, que a condição de 
nobreza não dava por si só direito sequer á constituição de 
uma aristocracia municipal. A partir dos começos do século 
XVII deixou-se mesmo de observar nas colónias hespanholas 
a Ley de índias que concedia aos descendentes dos conquis- 
tadores preferencia para certos cargos municipaes como, por 
exemplo, os de alcaides ordinários (1). 

Algumas vezes os privilégios e títulos eram transmittidos 
pela linha feminina — caso ainda hoje commum na Hespa- 
nha — , consorciando-se as filhas d'essa gente d'algo colonial 
com funccionarios vindos da Hespanha. Como porem seme- 



ei) Pedro M. Arcava, oj). cit. 



CAPITULO II 31 

lhantes favores apenas podiam ser reclamados por indivíduos 
e não pelas corporações, estranhas a taes interesses pessoaes, 
fácil era o irem cahindo em desuso com a affluencia dos 
hespanhoes da metrópole e o advento de outras camadas so- 
ciaes. 

As barreiras entre as classes foram-se gradualmente abai- 
xando e seu desapparecimento constituia o termo de um pro- 
cesso evolutivo, regular e próprio. A igualdade foi-se tornando 
legal, de facto como de direito, entre os nobres e os brancos 
«dei estado llano », e as fronteiras entre • estes brancos e os 
pardos livres, abastados ou remediados, por sua vez se fi- 
zeram imprecisas e fáceis de confundir ou de ultrapassar. 
Esse movimento geral de democratização social foi espontâneo : 
não obedeceu a suggestões de fora. As máximas e exemplos 
da Revolução que se diz mater do mundo contemporâneo, 
somente contribuíram para apressar o rompimento, determi- 
nando violentas explosões. O rompimento dar-se-hia de qual- 
quer modo, porquanto era o- fito da progressão de uma so- 
ciedade em formação sob os auspicios de uma metrópole mais 
atreita no ultramar aos proventos do que ás tradições e que 
estava ella própria passando por uma transformação. 

Tampouco foram no Brazil as funcções municipaes apa- 
nágio exclusivo da nobreza da terra. A chamada guerra dos 
mascates proveio de facto de se pretender crear, cerceando a 
jurisdicção da camará fidalga e brazileira de Olinda, a camará 
burgueza e portugueza do Recife. O conflicto foi porem re- 
sultado do espirito de antagonismo que inspirou n'esse caso 
a resolução, pois que nos senados das camarás se sentavam 
indistinctamente senhores de sangue azul e plebeus de sangue 
vermelho, cujas prerogativas eram iguaes ás dos outros. O 
governo da metrópole até favorecia mais estes últimos por serem 
do reino e não das colónias, possuindo assim mais vivo o 
sentimento de fidelidade. 

Mrs. Graham escreve que os portuguezes ricos do com- 
mercio preferiam dar suas filhas a caixeiros sem vintém, vindos 
do reino, do que a brazileiros de posição, invocando a questão 
de raça pelo facto dos da terra, mesmo nobres, denunciarem 
frequentemente cruzamento. A repugnância ao negro, prati- 
camente abolida no trato social, subsistia bastante em matéria 
de casamento, mas não raro offerecia meramente um pretexto 
para menosprezo, tanto assim que muitos dos portuguezes trans- 
plantados casavam nas famílias desde muito estabelecidas alem 
mar. Nem podia aquella repugnância corresponder a um sen- 



32 O MOVIMENTO DA INDEPENDÊNCIA 

h;i\ ia ■ uigue .1 í i m ano dada .1 grande quantidade 

de negros importados, produzindo esta mescla de ra< 
confusão social que redundou por fim em equilíbrio. ,( 1 
pirituoso escriptor equatoriano Montalvo definiu em n« 
.1 situação, lembrando que mal cabia o preconceito com rela< 
á progénie, quando não tinha servido para refreai oa amoi 
dos conquistadores. 

Si a bastardia nunca foi um impecilho á nobn pois 
que desde o começo das monarchias hispânicas foram os b 
tardos dos reis reconhecidos e ricamente dotados no século 
XVIU ainda nascia bastarda em Portuga] a casa de L 
não é de admirar que bastardos de valor fossem tão apreciad 
poios seus serviços quanto os brancos puros. Francisco Bar- 
reto de Menezes, o general da campanha da restauração | 
nambucana contra os bollandezes, era filho de portuguez nobre 
e de india peruana, tendo aliás nascido em Callao. É ver- 
dade que, mesmo nos Estados Unidos, a mestiçagem com índio 
nunca foi considerada humilhante, -end.. os productoa social- 
mente tratados ifoutro pé, Nas colónias hêspanholas <»> n 
tiros seguiam a condição materna e portanto mergulhavam 
na raça aborígene, mas ainda assim, lá como no Brazil, OS 
que tinham nas veias sangue negro muitas vezes apregoavam 
ter sangue indígena. 

Comtudo não constituia o sangue negro eventualmente 
obstáculo insuperável nem sequer a mercês e graças regi 
Não foi 6Ó o indio Camarão quem recebeu foros de nobreza: 
o preto Henrique Dias teve o habito de Christo com tença. 
João Fernandes Vieira, apezar de ser de côr, governou Angola 
e* Pernambuco. Os populares brancos formavam o elo médio 
da cadeia, prendendo-se por um lado aos nobres territoriaes 
e por outro ao elemento plebeiamente mestiço. Em taes con- 
dições não podia mesmo haver differenças fundamentaes de 
classes. As divisões eram artificiaes e os costumes modifi- 
cavam até a legislação. Entretanto certas differenças extremam 
a organização da vida social nas duas secções em que se divide 
a America Latina. 

Da mesma forma que succedia em Portugal, comparado 
com a Hespanha e mau grado a carência nas colónias hespa- 
nholas de um rigoroso sentimento de hierarchia, a aristocracia 
brazileira achava -se muito menos distanciada do povo. Si este 
mais depressa fraternizou com ella, é porque a relação em que 
viviam representava uma longa tradição a que não faltava o 
soffrimento, mas a que faltava o ódio. Os Índios eram uma 
raça livre por lei, de facto serva adstricta á gleba e escrava 



CAPITULO II 33 

nas explorações de minas. Os negros eram escravos por lei 
e formigavam no Brazil, que foi o seu grande mercado na 
America do Sul, ao passo que na America Hespanhola a ins- 
tituição servil tinha raizes menos fortes, sendo logo abolida 
quando occorreu a independência ou pouco depois e não of- 
ferecendo o aspecto de uma instituição profunda e essencial. 

É conhecida de resto a preponderância do elemento indi- 
gena na maior parte das sociedades neo-hespanholas do Novo- 
Mundo. Esses Índios tinham sido as victimas dos encomenderos 
pelos quaes tinham sido repartidos, para que d'elles tomassem 
conta em troca de certa somma de trabalho, e no rei enxer- 
gavam vagamente um patrono e arrimo contra as iniquidades. 
Aos negros no Brazil estava porem trancada esperança aná- 
loga, porque a legislação sanccionava o seu captiveiro, com 
o único recurso da alforria pelo trabalho próprio ou pela phi- 
lanthropia alheia. 

Nem poderia constituir-se uma nobreza regular sem os 
morgadios, que eram praticamente desconhecidos na America 
e que na Peninsula Ibérica permittiram ás grandes casas sus- 
tentarem até o século passado o seu fausto. Os morgadios 
d'alem mar não eram vedados, antes auctorisados isoladamente 
por lei, mas não entravam nos hábitos. De um ou outro se dá 
noticia no Brazil. O pouco valor relativo das terras era outro- 
sim uma condição desfavorável á sua instituição : não se podia 
mesmo contar, como na Europa, com rendimentos mais ou me- 
nos certos. Havia muito de fluctuante, de indeciso, n'essa vida 
do Novo Mundo. 

Grandes fortunas não existiam : o que havia eram extensas 
propriedades, proporcionalmente de escassa remuneração por 
não occorrerem, com o systema do monopólio mercantil, oppor- 
tunidades de especulação. Aliás as grandes fortunas são por 
via de regra antes industriaes e commerciaes do que agrícolas: 
os lucros agrícolas costumam ser moderados, sendo precisas 
circumstancias excepcionaes, como as da ultima guerra e, com 
relação ao algodão, como as da guerra de Secessão, para cer- 
tos artigos darem elevados proventos. 

Os latifúndios coloniaes apresentavam -se em larga pro- 
porção baldios e não podiam n'estas condições assegurar um 
rendimento sequer sufficiente e estável. numero dos ricos 
andava limitado, graças á divisão da propriedade, a não ser 
pelo resultado do próprio trabalho e felicidade : ora, com a 
obrigação do esforço individual, maior ou menor, cessava a 
primeira condição de uma aristocracia de lazer. Em toda a 

Imerica Hispânica assim acontecia. Si um hidalgo pretendia 



."U O MOVIMENTO DÀ INDEP1 IA 

abelecei um morgadio, h&o podia para isto d nào 

da quarta parte da Bua fortuna porque, pelo equita direito 
hespanhol, ac trez outras pari im legitima dos filhos, De 

ordinário a partilha doa bens tinha lugai w>br< lal- 

dade. As encomiendas de índios nào Bubstituiam propriamente 
os morgadios porque nfto eram hereditárias: eram apenas vi- 
talícias, algumas outorgadas por duas ou trez vid 

Em Venezuela os vínculos de tei i indn 

eram em proveito de todos os descendentes do fundador, p 
serem desfructadas em communidade perpetua, alguma cousa 

no género do mir russo; ou então consistiam de capeUam 
fundadas com determinado rendimento para sustento e orde- 
nação (estado e formatura como se dizia dos ciei da 
família, em troca da obrigação de umas tantas missas, fi- 
que apenas queriam aproveitar o ensejo de estudarem, recebiam 
ordens menores e antes de se tornarem presbyteros, abando- 
navam o beneficio a outros. Também havia um ou outro mor- 
gadio nos puros moldes europeus: Bolívar, por exemplo, i 
morgado, o que o não impedia de mofar da nobreza americana. 

De lado a lado se estabelecia por essa America Latina um 
desafio escarninho. Os governadores vindos das 'luas metró- 
poles timbravam em mostrar escassa consideração pela fidal- 
guia colonial, mesmo para indicarem a superioridade da sua 
própria nobreza e assim, pensavam, melhor firmarem seu pres- 
tigio (1). Troçava-se dos nobres trotando para suas ruins 
plantações, montados em ruins bestas, envergando ruins vestes 
e empunhando ruins chapéus de chuva. 

A raça branca depauperara-se nos trópicos sob a dupla 
acção do clima e das doenças, apezar da resistência peninsular 
primar qualquer outra e de serem os hespanhoes e portuguezes 
os melhores colonizadores da zona quente. A degenerescência 
era porem visível em muitos casos, quando a não corrigia a 
infiltração de sangue mais rico de seiva, vindo de fora, fos 
da Europa, fosse da Africa, ou a não sustava o cruzamento 
com os indígenas. A superioridade da família humana trans- 
plantada no intuito de conquistar ou de colonizar revelava-se 
occasionalmente em typos . anormaes como o de Bolívar, no 
qual reviveram, sobre o mesmo fundo psychico dos seus maio- 
res, « a necessidade de sensações violentas, o prazer das ba- 



Cl) Pedro Arcava, ob. cit. Conta-se, e o facto é comprovado por documento 
do archivo ou Registro Principal de Oaracas, que o governador de Venezuela, Eicardos, 
chegou a mandar que o carrasco sahisse em dia certo pelas ruas da cidade, ves- 
tido de gala e ostentando cabelleira (pelucon), que era ou se pretendia ser uma 
das regalias do traje dos nobres. Xo Chile dava-se o nome de pelucones aos 
nobres, em politica conservadores. 



CAPITULO II 35 

talhas, a satisfação de anhelos ingenitos de gloria e de poderio ». 
No Brazil o typo que se lhe assemelha mais é o de Dom Pedro, 
um peninsular que da mãi herdara muitos traços do caracter 
hespanhol. 

Sonhadores de liberdade, o Brazil os teve, como os de 
Minas em 1789 e os de Pernambuco em 1817, uns e outros 
manifestando pronunciada tendência á organização. Mais tardo 
porventura, era também o portuguez mais legalista, posto que 
se denunciando frequentemente seu espirito juridico pelas for- 
mas do litigio e da chicana. pessoal politico das Cortes de 
Lisboa e da Constituinte do Rio recrutou-se entre essa gente 
que era a que, ainda depois da independência, promovia re- 
voluções como a de Pernambuco e outras provincias do norte 
em 1824, instigada por motivos constitucionaes mais do que 
pelo simples prurido de mudança de regimen. 

Os nobres da terra como o morgado do Cabo, contra quem 
e sua investidura official se fez a citada revolução de 1824, 
constitui am em summa os únicos representantes da tradição, 
porque o clero era todo elle ou quasi todo revolucionário. 
Esses nobres affluiram das capitanias próximas quando a rea- 
leza foragida estabeleceu sua corte tropical, e n'ella defron- 
taram com os cortezãos de gemma, que formavam o séquito 
portuguez do rnonarcha, e com os mercadores também vindos 
do reino europeu, agora mais ricos do que os demais pelo 
desenvolvimento tomado pelo commercio e igualmente com am- 
bições aguçadas pelo desdém de que eram victimas da parte 
de ambas as aristocracias. 

Esta expressão, no tocante á brazileira, não significa abso- 
lutamente, muito pelo contrario, que fosse ella adversaria de 
reformas : em toda a America Hispânica contaram-se os nobres 
coloniaes entre os partidários mais decididos das idéas libe- 
raes. Estas idéas imperavam entre a intelligencia do século 
XVIII, nos paizes reputados de maior atrazo, muito mais geral- 
mente e muito mais fundamente do que se pode á primeira vista 
suppor, dada a impressão que anda de ordinário consorciada 
com essas sociedades beatas e supersticiosas. O voltairianismo 
foi um traço frequente em Portugal e portanto no Brazil, não 
só em França (1). 



(1) O poeta Francisco Manuel do Nascimento (Filinto Elysio) foi perseguido 
pela Inquisição porque, entre outras cousas, tratava os livros devotos de « besbe- 
lhos espirituaes » e Jesus Christo de < propheta » como os que o precederam, e 
negava dogmas: note-se que era clérigo. O nosso Moraes e Silva do Diccionario 
teve seus dares e tomares com o mesmo Santo Officio, porque declarou concordar 
com a opinião dos que só achavam na religião revelada petas manifestas, duvidava 
de que uma gata, ao parir, pudesse ter dores porque não fora incluída no peccado 
original, e em refeições de quaresma comia com os companheiros de troças coim- 



."i<l O MOVIMENTO DA IND1 i \ 

\ lucta não era tanta de id< >mo de inte \ 

família real emigrara de Portugal cora L6.000 pe 
mitiva <• esta gente tratava de viver, occupando me- 

lhores lu no aquelles a que por lei tinham 

direito os da terra. \ presença da corte tiniu indirectamente 
trazido muitos benefícios e dotado o Brazil da categoria de 
nação. e pectaculo era porem desolador pai doi 

estrangeiro, juiz mais imparcial, uma vez que se lhe offerecia 
ensejo <l< i assistir a cllr. () bavaro von Weech, que <-m L830 
escreveu suas recordações de viagem entre L823 e L827 
Brazil e Provincias Unidas do Prata 1 . falia da rotina d 
negócios, da almoeda dos favores e gi lo 

<la população pelos estancos e pelos absurdos entraves adua- 
neiros postos ao trafico inter- provincial, que assignalaram o 
reinado de Dom João VI no terreno económico e moral. 

A realeza acabara por vivei- da corrupção e na corrup 
e a corte portugueza retirara-se apoz dar um verdade 
assalto ao erário brazileiro. São de von Weech as seguintes 
palavras: «Os portuguezes de torna- viagem despojaram a terra 
de avultadas sommas e, lieis ao seu systema de esgotamento 
até o ultimo momento, esvasiaram todos os cofres publi< 
até a caixa das viuvas e orphãos. Só Sua Magestade 
regou em ouro em barra e amoedado mais de 60 mi II. 
de cruzados, sem fallar nos diamantes, empenhados no Ban 
do Rio de Janeiro a troco de fortes sommas e que foram trans- 
portados sem o Banco ser indemnizado ». 

\'o Brazil, como em toda a America Hispânica, faltava 
povo. iVum dos seus officios paia a chancellaria ai L o 

encarregado de negócios Mareschal observa que mesmo que o 
paiz viesse a soffrer dos horrores da revolução, « o povo 
cançaria da anarchia mais cedo do que na Europa, porque 
elle se compunha na sua totalidade de fazendeiros e não havia 
a ralé que se torna nas mãos dos agitadores cego instrumento ». 
A ralé existia, mas era um elemento inteiramente fora da 
vida politica : o gráo de ignorância, a condição de falta de 
cultura, vedava ao povo propriamente qualquer participara') 
na vida consciente da comm unidade. 

Eduardo Prado notou com sua habitual finura a intuição 
genial do pintor Pedro Américo, collocando no seu quadro da 



brãs, presunto roubado. D. Vicente de Sousa Coutinho, embaixador de B. M. F. 
em Paxiz, era de idéas tão avançadas que na sua correspondência official chega 
censurar o clero francez por não querei presta.' o juramento dictado pela ( 
tituinte (Souza Monteiro, Boletim da 2.* ciasse da Academia Real da* Sciencias 
Lisboa, vol. I. 1903). 

(1) J. Friedrich v. Weech. Bcise nach Brasílien und den vei 
des La-Plata-Stromes iciihrend den Jahrcn 1823 bis 1827. Miinchen. 1831. 




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CAPITULO II 37 

proclamação da Independência, em plano inferior ao príncipe 
e á sua comitiva militar vibrante de enthusiasmo, com as es- 
padas nuas e alçadas e nos lábios o grito épico, o carreiro boçal, 
guiando seus bois, attonito deante d'aquella scena cujo sentido 
completamente lhe escapava. 

Segundo Condy Raguet, o encarregado de negócios ameri- 
cano, que era porem um maldizente e uni petulante com quem 
a nossa chancellaria teria mais tarde difficuldades e dissabores, 
o governo brazileiro « mais desejava reduzir do que accrescer 
o conhecimento politico do povo », ajuntando que os ame- 
ricanos « eram vistos pelo governo com olhares suspicazes e 
eram tão postos de quarentena pelas auctoridades e sens incen- 
sadores, como se receiassem ser contaminados pelos princípios 
republicanos dos quaes é sabido sermos advogados» (1 . 

A própria liberdade de conversação, portanto de palavra, 
era na opinião d'esse diplomata menor sob o imperador cons- 
titucional do que o fora sob o rei absoluto. Verdade é que 
este possuia qualidades excepcionaes para um soberano da 
epocha de governos paternaes. A atmosphera, primeiro turva 
por eminentemente cortezã da Lisboa pre-napoleonica, depois 
singularmente agitada pelo fluxo e refluxo da maré liberal, 
não lhe permittira brilhar n'esse meio : fora mister á perso- 
nagem o sol dos trópicos para inundai -a de luz. 

O rei era justamente o que o commerciante inglez Luc- 
cock, vinte armos residente no Brazil, descrevia — rico de 
bom senso, de uma bonhomia espontânea que elle accentuava, 
servindo -a com sua extraordinária memoria e seu conheci- 
mento dos pequenos factos ou incidentes relativos ás pessoas 
com quem se encontrava e com quem se entretinha, da mesma 
forma que ao serviço do Estado punha a penetração notável 
do seu entendimento, sua capacidade de estudo reflectido dos 
problemas da administração e a astúcia, predicado peculiar 
á sua família. 

Estas ultimas qualidades tinham -no predisposto a uma 
politica larga de melhoramentos, com que o Brazil amplamente 
aproveitou e que contrabalançou no espirito da gente melhor 
da terra o ef feito deplorável do intercurso com os fidalgos da 
corte, o qual sobretudo originou enfado e provocou o retrahi- 
mento de grande numero de nacionaes. Luccock nutria aliás 
a opinião que os brazileiros eram no geral independentes, vio- 
lentos e politicamente mal educados ». Estavam de certo mais 
Ierto da natureza do que os europeus, e sua independência era 



(1) Archivo do Departamento d'Eátado de Washington. 



O MOV1M1 BPJ í \ 

.1 manifestação de um sentimento que 
últimos temp< 

re\ e Lu< i o< k que tia 
timento degenerara n'um falso respeito bumano, ladeira 

impostura que fazia .1!' reputado degradante o 

pacotes e carregai utensílios de trabalho l : entn 
madas mais cultas o sentimento se depurara 1 tolara 

ponto de traduzir-se por uma nobre aspiração politica. Quando 
o marquez de Sapucahy dizia no Instituto Histórico, do qual íoi 
presidente, que ninguém pode arrogar-si não d 

de ter Eeito, maa de ter apresentado a declaração da eman- 
cipação politica do Brazil; este acto operou- ia- 

nte e por tal unanimidade de srotos de todos os brazileii 
que pode dizer- se cora verdade que os Pactos encaminhar; 
os homens e não os homens os factos » — não podia ter em 
mente abranger o povo no sentido restricto da palavra. Es 
antes de emancipar-se politicamente, tinha que emancipar 

civilmente; auto de independência, carecia de alforria. 

Acreditavam não poucos, mas tudo gente de fora. que 
".-cravos dariam grande trabalho, contagiando-se n'esse meio 
revolucionário que estava sendo o brazileiro e tentando contra 
os senhores represálias como as do Haiti. A recordação do 
quilombo de Palmares fortalecia essa impressão. Entretanto, 
seja mercê da influencia da servidão, seja pela vigilância coi 
tante e prompta repressão dos brancos — officiaes e parti- 
culares — , os casos de sublevação negra foram esporadi* 
não se espalharam, antes foram facilmente suffocados 2 . 

O africano não foi o elemento perturbador, mesmo porque 
se ia diluindo no europeu, e o mestiço era antes politicamente 
amimado. Conta o encarregado de negócios d'Austria que no 
dia do baptizado da princeza Januaria, em 1822, a guarda da 
cidade foi confiada aos regimentos de mulatos, assim se res- 
pondendo á queixa dos regimentos de milícias, compostos na 
mór parte de caixeiros portuguezes, que tinham apresentado 
uma petição a D. Pedro contra o excesso de serviço que 
para elles representava a retirada da divisão portugueza, obri- 
gando -os a descurarem seus próprios negocr 

1) Conta Debret {Voyage au Brésil), o pintor da corte, que a repugnância 
nacional por transportar embrulhos era tal que uma vez viu um individuo pagar um 
vintém a um carregador para levar-lhe... um pau de lacre e duas pennas de 
pato de escrever. 

(2) Mareschal falia, entre os indivíduos presos por oocasião do adiamento da 
eleição dos procuradores geraes — espécie de conselho d*Estado que se quiz impor 
ao príncipe regente, ao mesmo tempo que junta fiscal, que se queria impor ao 
seu ministério — de um padre que andava pregando liberdade e igualdade aos 
negros. Talvez fosse o famoso agitador de rua conhecido por padre Macainbôa, por 
ser formado em cânones e clérigo sub-diacono, de facto advogado da Casa de 
Supplicação; ou então o padre Góes, figura obrigada dos motins dessa c;uadra. 



CAPITULO II 39 



* 

* * 



Rio de Janeiro em 1821 era tuna cidade absolutamente 
sut generis. Colónia de Portugal até um lustro antes, não parecia 
uma cidade portugueza : tinha todo o exotismo do Novo Mundo 
dentro da sua moldura tropical e americana, encaixilhando 
um arremedo de cidade peninsular, de ruas estreitas á moda 
árabe e chácaras de recreio á moda ingleza. Botafogo apre- 
sentava sua pequena bahia orlada d'essas chácaras, a que 
servia de sentinella do lado do mar o Pão d'assucar e de 
panno de fundo montanhas cobertas de mattas escuras, entre 
as quaes se destacava o Corcovado, aonde costumavam de 
quando em vez subir a cavallo o principe real e a princeza 
Dona Leopoldina, que von Weech nos descreve como excel- 
lentes ginetes, elle resplendente de mocidade, queimada do 
sol a tez trigueira, ella rechonchuda e com a pelle de loura 
afogueada pelo calor. 

Centro de escravidão, parecia por esse lado o Rio de 
Janeiro uma cidade africana, com negros a fervilharem em 
todos os cantos — negros de ganho, carregando toda espécie 
de fardos, desde os mais leves até os mais pesados ; negros 
do serviço domestico, as negras de carapinha comprida e alta 
formando cylindro, denotando escravas de estimação, ao lado 
das outras, de carapinha curta ; negros nas fileiras dos regi- 
mentos ; negros remando nas catraias, puxando carroças tle 
mão, transportando cadeirinhas mettidos nos varaes, de gri- 
lheta aos pés cumprindo sentenças e executando os serviços 
da edilidade ; negros barbeiros ambulantes, operando ao ar 
livre in anima vili, porque os da gente melhor (1) tinham 
suas lojas e eram ao mesmo tempo sangradores ; negros den- 
tistas, de condição livre, ao passo que os barbeiros entregavam 
ou repartiam os lucros com o senhor. 

O caldeamento das raças é que a principio emprestara 
á capital brazileira seu aspecto peculiar e próprio, em que já 
havia um quê de álacre, de buliçoso e de irrequieto fornecido 
pelo ceu transparente, pelo ar, ora de fornalha, ora de suave e 
fresca brisa, pela natureza de galas perpetuas, pela fusão de 
povos diversos na côr, na origem, no temperamento. Em 1822, 



(1) Em 1822 vieram barbeiros mais elegantes de Montevideo fazer concor- 
da aos cabelleireiros fraaoezes, dos quaes o mais afamado, Mr. Catilino, ficara 
abastado e passara o negocio ao official, que acompanhou a corte para Lisboa, 
•>uccedendo-lhe na voga e proventos o cabelleireiro de Dom Pedro, o francez Des- 
inarets. O dentista imperial, um francez muito hábil, em sete annos fez fortuna 
(Debret, Voyage au Brrsil). 



1" O MOVIMENTO DA IN Dl PI N - DE <« i I 

l»()i occasiâo da independência, o Rio d< $iro tomara porem 

o aspecto de uma cidade bastante cosmopolita na europ< 

( ) commercio em groí o achai inde parte n 

mãos doa inglezes, que proviam oa retalhistas nacional m- 

cezes. Estes tinham-se especializado como retrozeiros, v< 
decores de miudezas e de artigos de modas. Hai 
bom numero de lojas inglezas, principalmente de selleiro 
chamados shipchandlers, fornecedores de riveres e bebidas pa 
,i- embarcações fundeadas ou em transito. ( >- ali ram 

em parte Erancezes, em parte inglezes, assim como os padeiro 
as tavernas todas inglezas, rivalizando com as dos portos I 
tannicos; os ourives, da terra, traficando era arteí do 

Porto cruzes, cadeias, botões, corações e fig 

() artigo inglez London superfine primava no mer- 
cado. Eram as chitas e madapolões escampados, as casimii 
as quinquilharias, alem das ferragens de Birmingham e 
cutelaria de Sheffield. Diz Mrs. Granam que os reta 
brazileiros, aliás mais descuidosos no attender ao 
vendiam mais barato do que os estrangeiros, e que se encon- 
travam sedas, crepes e outros produetos da mão d*obra chine 
o que se explica pelas communicações directa- com Macáo. 

O trato com os estrangeiros alterara assaz os antigos há- 
bitos de retrahimento ; modificara até a cosinha e introduzira 
certos hábitos de civilização, d'anteSj desconhecidos e que 
clima difficultava na maior parte do anno, convidando 
durante o dia e aos deshabillés caseiros. Escreve Debret que 
as senhoras vestiam com apuro (recherche), garridice e 
espavento, usando geralmente cores clara- e vivas. Primeii 
houve no vestuário feminino uma infiltração ingleza, antes de 
vir a franceza, definitiva, que baniu de todo o capote — o 
josésinho, cujo sestro fora importado de Lisboa com a corte. 
O cosmopolitismo d'esse tempo ainda era porem um cosmo- 
politismo especial, de terra quente, ultramarina e a pena- co- 
meçando a conviver directamente com os grandes centi - 
cultura. 

A mudança da corte trouxera um acerescimo repentino e 
avultado de população das classes superiores, mas era um 
elemento descontente, que não encontrara nem boas accommo- 
dações, nem distracções do seu gosto no novo meio, peor no 
seu conceito do que qualquer meio de provinda portugueza, 
porque era um meio dependente, um meio colonial, bárbaro 
no seu entender. Os fidalgos lisboetas enfastiavam-se a morrer 
no Rio, sem as operas e bailados de São Carlos, que o São 
João nunca desbancaria ; nem as tertúlias e serões dos seu- 



CAPITULO II 41 

palácios, esparsos por todos os bairros da cidade montanhosa 
e pittoresca debruçada sobre o Tejo ; nem as vivas e alegres 
touradas ao sol quente, mas não inclemente do verão por- 
tuguez 

Só Dom João Vt gostava. A família real vivera todo o 
tempo dispersa. A rainha Dona Maria I, louca sem remédio, 
com suas enfermeiras, n'um;a ala de convento improvisado em 
palácio, onde recebia a visita diária do filho extremoso ; o 
príncipe regente em São Christovam, n'unm quinta particular 
transformada em paço, sem grandeza nem conforto sequer, 
onde os dous filhos se criavam á rédea solta, domando potros 
no picadeiro, pregando sustos ás visitas com disparos de ca- 
nhõesinhos e touros desembolados, entremeando de palavra- 
das as conversas; a princeza Dona Carlota e as filhas, umas 
louras e delicadas, outras morenas e azougadas, pessimamente 
alojadas no casarão dos vice-reis, adorno principal do largo 
do desembarque, o qual era o prazo dado dos marítimos, 
das meretrizes e da gente do commercio. 

Esta formava o grosso da melhor população fluminense até 
que se lhe aggregasse o elemento aristocrático emigrado do 
reino. Largo do Paço continuara porem a ser a distracção 
favorita do pequeno burguez que vivia do aluguel de um ou 
dous escravos, ia pela manhã á missa, passava á fresca na 
casa de telhava as horas de calor e ai li apparecia das 4 horas 
ás Ave Marias a tomar ar, comer doces de taboleiro e beber 
agua do chafariz refrescada nos moringues de feitio egypcio - 
e mourisco, haurindo a viração maritimá. Ao mesmo ponto 
affluiam e á mesma hora os negociantes á espera de navios que 
lhes vinham consignados e os capitães das embarcações mer- 
cantes surtas no porto. Sentados sobre o parapeito do cães, 
davam trella á má lingua antes de continuarem a sessão nas 
boticas do seu conhecimento. Os officiaes das marinhas es- 
trangeiras com unidades estacionadas no Rio costumavam des- 
embarcar á noite, mas para passar algumas horas nos cafés 
dos começos da rua Direita, onde depois se chamou o Car- 
celler, do nome da pastelaria que ahi se abriu. 

Pelas ruas do Rio de Janeiro deparava-se um carnaval 
perpetuo, comparado com o" qual o movimento de hoje figura 
de monótono. Era tal diversidade a imagem de uma sociedade 
de transição, na qual se misturavam os preconceitos do velho 
tempo e as aspirações da edade moderna, o scepticismo das 
crenças tradicionaes e o ardor dos novos idéaes, as recordações 
da epocha colonial e as promessas do período independente que 
se approximava a vapor. Pouco faltava de resto para que, 






L2 O MOVIMENTO DA INDEP1 IA 

excepção feita do tiro Lào e en< ontj 

um homem, sobretudo branco, sem o laço verde ello 

e <> mote Independência ou moi te 1 1 1 

tenso n.ii i\ isiiiu, cm que o sentimento publico min >m 

jympathia oa mglezes pela- estreitas rela 
Grã Bretanha mantinha com Portugal 2 . 

Uma nota interessante que então intuou, mas que 

já sôa na correspondência do enviado dos revoltosos pernam- 
bucanos de L817, ('niz Cabugâ, e que deve ter florescido 
entre .is lojas maçónicas do Novo Mundo, é a do espirito 
americano, em contraposição ao espirito europeu. Um <l 
pitulos de accusação ulteriormente formulados contra Dom Pe- 
dro 1 seria o de ser o imperador, embora constitucional, 
etário do systema europeu, a saber, do systema monarchi< 
de oppressão e tyrannia politica, que a Santa Alliança i 
symbolizava como applicava. Por esse lado a doutrina 
Monroe representava um produeto das circumstancias perma- 
nentes da America. 

Não admira que mais tarde, Natividade Saldanha, o poe 
e secretario da junta rebelde que proclamou a Con 
do Equador com Manoel de Carvalho Paes de Andrade á sua 
frente, referindo-se á politica imperial, a tratasse não só de 
vacillante como de européa e anti-americana, porque cisava 
reunir nas mãos do mesmo soberano os sceptros do Brazil 
e de Portugal. Já antes da independência, no discurso que, reu- 
nidos, proferiram ao principe regente os procuradores gei 
das provindas do Brazil em 3 de Junho de 1822, delle re- 
querendo a convocação de uma assembléa constituinte do reino 
americano, declaravam esses primeiros representantes da nação : 
« O systema europeu não pode pela eterna razão das cousas 
ser o systema americano ; e sempre que o tentarem será um 
estado de coacção e violência, que necessariamente produzirá 
uma reacção terrível ». Entre os ministros d'Estado que se 
conformaram com essa representação, já se achava José Bo- 
nifácio. 

Na representação em que o commercio do Rio de Janeiro 
se dirigiu ao senado da camará para sustar o effeito do de- 



(1) Correspondência official do encarregado de negócios americano Condy Ra- 
guet. Ernesto Ebel, de Riga, chegado ao Rio a bordo do Brigue Theodor em fim 
de Fevereiro de 1824, ainda encontrou os officiaes da saúde, policia e alfandega 
usando no braço direito um escudo com a divisa independente e no chapéu o tope 
com as cores nacionaes (Rio de Janeiro und seine Umgebungen in Jahr 1%24 in 
Briefen eines Rigaer's, St. Petersburg, 1828). 

(2) Escreve Mrs. Granam que na recepção no Paço a 22 de Janeiro de 1822. 
anniversario de Dona Leopoldina, Dom Pedro não prestou a menor attenção a súb- 
dito algum britannico, nem sequer aos commandantes dos vasos de guerra Aurora 
e Doris, que alli tinham ido dar realce á festa com os seus galões dourados. 






CAPITULO II 43 

creto de 7 de Março de 1821 determinando a partida real, 
eram recordadas como as grandes vantagens produzidas pela 
transferencia da corte e que convinha consolidar : assegurar á 
dynastia um império « vasto e precioso que pela força das 
cousas e pelo andar dos tempos se separaria de Portugal como 
a America do Norte se separou da Inglaterra », conservar a 
Portugal na Europa um gráo de consideração politica que elle 
não poderia ter sem o Brazil e « poder dominar o Atlântico 
e o commercio do mundo, dando as mãos aos Estados Unidos 
da America » (1). 



(1) Dr. Mello Moraes, Historia do Brasil-Reitio e Brasil- Império. Rio 
Janeiro, 1871. 



II O MO I O !'A INDBI I i \ 



CAPIT1 LO III 

A agitação constitucional 

A primeira das províncias do reino americano a pronun- 
ciar-se pela nova ordem de cousas em Portugal foi o Pa 

ido o movimento Insuflado por um estudante ferazileiro de 
Coimbra, de nome Patroni, que para tal fim embarcou em 
Lisboa e aproveitou a ausência do capitão general, conde 
Villaflor, para pôr em acção as vontades d< is patricii 

Da junta provisória fez parte como presidente o vigário capitular 
Homualdo António de Seixas, mais tarde arcebispo da Bahia, 
marquez de Santa Cruz e defensor da disciplina • astica 

contra o liberalismo do clero nacional, ardente na politica 
frouxo na moral, do typo do padre Feijó. 

O vigário Seixas adheriu ao regimen constitucional com- 
tanto que fosse mantido o catholi cismo romano como religião 
do Estado e Patroni voltou para Lisboa, não como deputado. 
conforme ambicionava, mas como procurador junto ás Côrl 
que elle surprehendeu mais do que electrizou com sua maneira 
oratória á moda da Revolução, invocando emphaticainente, n'um 
jorro estonteador de palavras, os modelos clássicos da historia 
romana e os princípios do Contracto Social. 

Seguio-se a Bahia com um movimento 10 de Fevereiro 
de 1821 urdido por Cypriano Barata e alguns militares. Foi 
o regimento de artilharia que fez o pronunciamento, ao qual o 
capitão general, conde da Palma, pretendeu resistir com o re- 
gimento de infantaria e a legião de caçadores, sob o cominando 
do marechal Felisberto Caldeira Brant (Barbacena , que já ahi 
deu prova da impericia militar, mais tarde revelada em Itu- 
zaingó, nào sabendo aproveitar o seo encontro indeciso com Al- 
vear. Avançou temerariamente com 200 homens até a posição 
occupada pelos contrários na fortaleza de São Pedro, onde o ca- 
pitão Velloso, sem querer ouvir-lhe, nehi as ameaças nem 
as rogativas, mandou fazer fogo ao dar Caldeira Brant ordem 
á sua columna para avançar. Foi esta posta em debandada pela 
repulsa, ficando entre os mortos o major Hermogenes Fran- 
cisco de Aguiar e entre os feridos de gravidade o major 






> CAPITULO III 45 

António Bernardes (te Castro. Deante tia defecção dos seus 
soldados, Caldeira Brant retirou-se a todo galope, morrendo-lhe 
na fuga, de metralha recebida, o cavallo que montava. 

Cedendo o conde da Palma á sorte adversa, foi jurada na 
casa da camará a futura Constituição portugueza : o capitão 
general invocou a razão, que confiava seria grata ao rei, de 
evitar maior derramamento de sangue dos seus fieis vassallos. 
A junta organizada foi representativa das varias classes so- 
ciaes segundo o espirito corrente e, nomeada das janellas para 
a praça, povo e tropa a approvaram « com vozes e levan- 
tando as mãos para o ar ». O marechal Felisberto Caldeira 
Brant assignou o termo, da mesma forma que o conde da 
Palma e todos os officiaes, inclusive os superiores. Apenas o 
conde, da Palma recusou a presidência da juntS, provisória, 
apezar d'esta « ter protestado sua adhesão ao governo su- 
premo do reino 'de Portugal ante Deus todo poderoso e todos 
os santos da corte celestial ». santo da terra e do dia era 
o tenente coronel Manoel Pedro de Freitas Guimarães, o cory- 
pheu militar do pronunciamento, imposto pelo povo como mem- 
bro da junta, por esse elevado a brigadeiro e desde logo en- 
carregado do governo das armas. Palma e Felisberto acharam 
de melhor alvitre embarcar para o Rio de Janeiro (1). 

As noticias do pronunciamento da Bahia alcançaram Lisboa 
a 15 de Abril de 1821 (2) e pelo facto de tratar-se da mais 
importante e rica das capitanias brazileiras do tempo, apenas 
excedida em população por Minas Geraes, decidiam virtual- 
mente da adhesão do Brazil ao regimen constitucional, como 
depressa se verificaria pelo occorrido no Rio de Janeiro a 26 
de Fevereiro. A Bahia achara afinal o ensejo de despicar-se 
e tomar a deanteira em liberalismo á corte fluminense, onde as 
correntes politicas em redor 'do throno eram todas mais ou 
menos tintas do direito divino. 

A Bahia não estava todavia muito segura do que viria a 
acontecer e as Cortes acudiram sem demora ao seu appello, 
I despachando para lá tropas com que a província lograsse re- 
sistir á capital, caso esta reagisse. Aliás não era desamparada 
;i situação bahiana. Segundo Mrs. Graham, havia em São 
Salvador, fora a companhia que servia de guarda de honra ao 
governador e o esquadrão de artilharia de campanha, que 
eram os dons corpos de linha que tomaram partes oppostas 
no pronunciamento, dons regimentos de milicianos brancos, 



(1) Ignacio Accioli de Cerqueira e Silva. Memorias históricas e politicas da 
Baliia. Bahia. 1836, tomo II, e Mello Moraes, ob. cit. 

(2) Diário das Cortes do 10 de Abril. 

O. Lima — O Movi-nento da Independência 4 



Hi O MOVIMENTO DA 1 NDEP1 m>i;\< IA 

quasi todos «l" commercio, um de tnulatof 6 uni de neg 
livres, de todos o maia uiil no serviço como infantaria lige 
c o melhor exercitado. Eram ao todo L.OOO homens bem ar- 
mados e equipados, <• o total subia a L5.000 ando-se-lhes 
milícias de fora, Cachoeira, Piajá, et< oíficiaee eram 
das melhores íamilias e faziam forças parada aos do- 
mingos, ás vezes com as tropas regulares portugueza 

Rio de Janeiro porem formaria também na vanguarda e 
não obstante parecerem fazer o jogo de Lisboa, todas as pro- 
víncias brasileiras acabariam por nnir-se para levarem a cabo 
a obra nacional, que seria reconstituir na independência a uni- 
dade pompromettida pela adhesão desaggregada ao liberalismo 
proclamado no Velho Mundo pelo reino europeu, implicando 
o repudio (Ta auctoridade de um governo central no reino 
americano. Inconscientemente, instinctivamente, o governo de 
Dom João VI visara um objectivo de cohesão 6 ainda o seu 
decreto de 18 de "Fevereiro de 1821 foi bem o que d'elle diz 
Viveiros de Castro — o primeiro projecto governamental de 
uma Constituinte nacional. 

No movimento constitucional qual elle se veio a desenhar 
na capital brazileira, houve uma progressão manifesta. Quando 
todos, como escrevia Silvestre Pinheiro Ferreira, pareciam ter 
fixado exclusivamente sua attenção sobre os interesses portu- 
guezes, o soberano enxergou que se não podia attender menos 
aos interesses do Brazil, cumprindo não abstrahir de nenhum 
dos dous paizes «sempre que se tratasse de regular negócios 
em que se acham cumulativamente compromettiu inte- 

resses de toda a monarchia ». Silvestre Pinheiro Ferreira cha- 
mava n'este particular a consideração do amigo a quem escrevia 
para a « fineza de tacto que el-rei possue na justa determi- 
nação do ponto cardeal sobre que versa qualquer questão 1 . 

A formação do constitucionalismo brazileiro evoluio rapi- 
damente : a assembléa de procuradores das camarás e villas 
com juizes lettrados, a qual se projectara consultiva da na- 
tureza das reformas a emprehender para melhorar a situação 
geral, deu na assembléa dos eleitores fluminenses violentamente 
dissolvida na praça do commercio, uma espécie de Jeu de 
Paume com menos empliase, apezar de tropical: o próprio 
futuro conselho d'Estado, feição peculiar do systema imperial, 
corpo que organizou a Constituição e tinha por missão amoldar 
a legislação, esclarecendo-a quando não preparando-a, encon- 
trou o seu escorço na junta consultiva que precedeu a assem - 



(1) Cartas de Silvestre Pinheiro Ferreira, na Revista do Instituto Histórico 
e Geographico Brazileiro, vol. LI. 



CAPITULO III 47 

bléa e funccionou perto do throno, n'esse período inicial de 
agitação, tão ephemeramente que só contou uma reunião. 

Seu fito era entender-se com os procuradores que fossem 
chegando, em obediência á convocação, acerca das medidas a 
serem adoptadas, occupando-se de todos os objectos do de- 
creto (1), afim d'el-rei os poder decidir com pleno conheci- 
mento de causa. Esta junta, composta quasi exclusivamente 
de brazileiros, entre os quaes Carvalho e Mello (depois vis- 
conde da Cachoeira), João Severiano Maciel da Costa (depois 
marquez de Queluz) e Mariano Pereira da Fonseca (depois 
marquez de Maricá) — todos conhecidos pelo seu liberalismo, 
o ultimo até vlctima da inconfidência mineira — mostrou .que a 
certa distancia do throno já circulavam outras correntes po- 
liticas de maior volume e velocidade. 

Da sessão única, que foi presidida por Palmella e teve 
lugar na sua própria casa em Catumby, não ficou acta, apenas 
a tradição corroborada pelos factos, de que a maioria era 
favorável á ida do monarcha de preferencia á do principe, 
o que tendia a simplificar a solução da independência, a qual 
com a presença de Dom João VI seria infallivelmente re- 
tardada. Palmella por sua vez encontrou n'essa gente da colónia 
apoio para a sua comprehensão mais lúcida e mais ampla dos 
acontecimentos, na qual cabiam, no primeiro plano, provi- 
dencias immediatas como a reforma das finanças e a dos po- 
deres dos capitães generaes, e mais longe, porem a vista 
descoberta, as liberdades essenciaes que o espirito de igualdade 
dictava em toda a parte e que iam da applicação da justiça 
á repartição do imposto, o mesmo para os ricos que para 
os pobres, para os poderosos que para os "humildes. 

A junta contribuiria pois, ainda que não passasse por assim 
dizer de projecto, para dar uma orientação nacional á agitação 
constitucional que estava sendo principalmente provocada pelo 
elemento portuguez das varias capitanias, dando a mão aos 
agitadores de profissão e outros quaesquer elementos arrua- 
ceiros, segundo aconteceu na Bahia e especialmente no Rio. 



(1) O decreto de 18 de Fevereiro de 1821 (a nomeação da junta fez-se 
por provisão de 23) estipulava a ida do principe real a Lisboa para ouvir as 
representações das Cortes e « estabelecer as reformas e melhoramentos e as Leis 
que possam consolidar a Constituição Portugueza » , ao mesmo tempo que no Kio 
se reuniam os procuradores das camarás das cidades e villas principaes, que teem 
juizes lettrados, tanto do Reino do Brazil, como das ilhas dos Açores, Madeira e 
Cabo Verde em Junta de Cortes « para examinar o que da Constituição Portugueza 
seria applicavel ás condições do Brazil e propor outras reformas, melhoramentos e 
providencias essenciaes ou úteis, ou seja para a segurança individual e das proprie- 
dades, boa administração da Justiça e da Fazenda, augmento do Commercio, da 
Agricultura e Navegação, Estudos e Educação Publica, ou para outros quaesquer 
objectos conducentes á prosperidade e bem geral deste Reino e dos Domínios da 
Coroa Portugueza » . 






48 (> \H>\ I Ml \ ! t> l-\ INDEP1 I \ 

Propondo a Dom Joào \ l .1 ida do príncipe real p< 
e .1 outorga de uma Carta liberal em antecipa 
Corte 1 tavam elaborando, Palmella ; fatul mo- 

narchia portugueza para qu< e modernizandi 

sim como, suggerindo a elaboração de uma constituição bra- 
zileira, Balvava porventura o dualismo e portanto a tini 
amparando uma autonomia que aa Cortes pretendiam desfazer 
ao avocarem sua regulação, Bob pretexto de garantin 3 prin- 
cípios constitucionaes. Palmella offerecia pelo conti tquella 
autonomia, que era de Cacto uma suprema* »mo penhor mil- 
ludivel a permanência no Novo .Mundo «la luzitana. 
decreto de 18 de Fevereiro como que confirmava tal supre- 
macia, collocando na orbita dos destinos brazileii 
adjacentes ao reino e o archi pélago africano de Cabo Verde, 
o que teria tido como resultado fazer do Brazil a primeira 
nação sul-americana ou mesmo americana com interesses extra- 
contiríentaes. 



Por uni momento, suppoz Palmella bastante ios 

brazileiros conspícuos sobre as necessidades publicas e a ma- 
neira de as attender, começando pela restricção da auctoridade 
despótica dos capitães generaes, mas como sua habilidade era 
mais que tudo diplomática e tecida portanto de opportunisni". 
elle sabia ir-se gradualmente e inteligentemente adaptando 
novas condições que se iam creando e ás novas exigências da, 
situação como esta se ia desdobrando. 

A defecção da Bahia foi o seu caminho de Damasco : pro- 
vou-lhe que era mister agir mais efficazmente. Deparava-se-lhe 
porem um constante e apaixonado antagonista na pessoa do 
seu collega de gabinete Thomaz António, velho confidente do 
rei, cujo natural conservador embalava com argumentos jurí- 
dicos e sentimentaes. Approvar o soberano a revolução, seria 
no seu conceito desanimar o partido realista : « não lhe é 
decente seguir os malvados e desamparar os honrados ». 

A Carta Regia de 28 de Outubro de 1820, auctorizando 
umas Cortes consultivas, terminadas as quaes, iria uma pessoa 
real governar os portuguezes, afigurava-se ao ministro o cumulo 
das concessões compatíveis com a preservação da auctoridade 
do soberano, auctoridade cuja efficiencia estava na razão di- 
recta da sua integridade. Uma capitis diminutio convidava a 
novos ataques. Palmella citara a Carta outorgada por Luiz 
XVIII, mas ella o fora como graça, estando a França subjugada 



CAPITULO III 49 

pelos inimigos de fora. No caso de Dom João VI seria a causa 
mero temor dos revolucionários e equivaleria a uma quebra dos 
intuitos que animavam a politica européa, alem de constituir 
uma inhabilidade, porquanto difficultaria a obra da reacção 
nacional. 

Quando passasse a vertigem revolucionaria — escrevia o 
provecto magistrado — era mister que se achasse um rei e 
não um presidente : . n'aquelle tempo os presidentes podiam 
menos do que os reis. Chamar a nobreza para com ella re- 
partir o poder, como o fazia crer a instituição, ideada por 
Palmella, de uma Camará dos Pares hereditária moldada pela 
dos Lords, qual veio a ser creada em 1826, era um perigo, 
um incitamento á ambição popular, que se desenfrearia, pri- 
meiro contra a nobreza, depois contra a coroa. A Inglaterra con- 
temporânea já começou a mostrar o acerto das previsões do 
dedicado conselheiro do monarcha. 

Passava-se isto em Janeiro de 1821. A 30 estava assente 
a partida de Dom Pedro na sua missão que Thomaz António 
persistia em considerar sobretudo consultiva : ouvir, indagar, 
remediar o possivel dentro das leis vigentes e propor os me- 
lhoramentos de administração e de justiça. A missão era de 
confiança e de alcance. O fiel ministro achava o throno ga- 
rantido com a perman*encia no Rio de Janeiro do rei e do 
neto que fosse um dia seu successor : ou a princeza Maria da 
Gloria ou a criança que a princeza Leopoldina esperava. 

Acceitou o principe a incumbência e Thomaz António 
rejubilava com suas intenções de fazer as cousas á portugueza 
e não á estrangeira. As Cortes seriam as consagradas pelo antigo 
uso constitucional do reino e não o ameaçado arremedo de 
convenções nefastas, deliberando por si, sem approvação ou 
beneplácito real. N'isto explode a primeira bomba dentro de 
casa. A noticia da adhesão da Bahia ao regimen constitucional 
portuguez precedeu na chegada ao Rio a da adhesão do Pará, 
apezar d'esta se haver verificado 40 dias antes, a 1.° de 
Janeiro. A 17 de Fevereiro entrava pela barra do Rio a dentro 
o despacho do cônsul britannico em São Salvador, relatando 
o occorrido e annunciando que prestes embarcariam o capitão 
general e commandante das armas a bordo da fragata ingleza 
Icarus. 

Imagine-se o reboliço na corte. Palmella reclamava com 
a dobrada energia de quem vaticinara esse desenlace, que 
para o throno era um aviso, para os liberaes um estimulo e 
para o povo um exemplo, a publica adopção de um programma 
constitucional. Urgia dirigir um manifesto á nação portuguez.i 






50 O MOVIMENTO DA INDEPENDÊNCIA 

e formulai .1- bases de ama lei orgânica a serem immediata- 
mente concedid tabelecendo a di igual- 

dade dos direitos, .1 liberdade de imprensa egurança in- 

dividua] e de propriedade, a responsabilidade doa minista 

Recebeu Dom João \l essas proposl _i. con ultou a 

respeito <» filho, que no dia seguinte se manifestou contrario 
a quanto fosse cercear a iniciativa real em matéria de leg 
lação, devendo caber á coroa .1 apresentação da 
Cortes a sua discussão e approvação antes de voltarem pa 
a sancção suprema, e ouviu Thomaz António, igualmente hostil, 
como sempre, a tudo que significasse abdicar o monarcha das 
suas attribuições e privilégios. Por isso discordava de toda e 
qualquer proposta do seu collega no sentido, em que elle 
laxava, de ceder a exigências populare 

El-rei porem andava abalado com a argumentação per- 
suasiva de Palmella e com o que se lia nas gazetas lá do 
reino, e entrara a concordai- com essa linguagem nova. Uma 
phrase sobretudo do seu ministro propenso constitu- 

cionaes ficara gravada no seu espirito: «melhor é dar espon- 
taneamente do que poí contracto . D'ahi o sug gerir a Thomaz 
António que se entendesse com Palmella antes de dar sahida 
ao decreto. Thomaz António entendeu todavia que não era 
caso para novos ajustes, devendo julgar-se encenada a discus- 
são do assumpto e parecendo-lhe excellente. a theoria dos 
factos consummados. O antigo desembargador e chanceller mór 
do Brazil elevado a ministro assistente ao despacho, o que 
lhe dava foros de chefe do gabinete, cerrara os ouvido smo 

ás ponderações do intendente da policia que, melhor inteirado 
do que se passava pelos conluios políticos, recommendara que 
não se deixasse de fallar no decreto em Constituição : esta 
palavra magica, aquella auctoridade a reputava indispensável 
á manutenção da ordem publica que lhe cumpria zelar. 

Muito pelo contrario o decreto brazileiro de 18 de Feve- 
reiro — assim datado, quando de facto era simultâneo na re- 
dacção e na publicação com a provisão de 23 — mutilava o 
projecto de Palmella, tendente á conservação de um dualismo 
que se esboçara pouco antes tão favorável ao Brazil que até 
lhe dava uma projecção extra-continental. A provisão nomeava 
os membros da junta consultiva pela qual se afervoravam os 
adversários de uma Constituinte. A essa junta se confiava 
o encargo de «preparar os trabalhos do Congresso». 

O principio dual subsistia em todo caso, mas a situação 
ficava indefinida pela falta de franqueza de lado a lado. O 
decreto annunciava a partida do principe real para Lisboa, sem 



CAPITULO 111 Õl 

poderes para approvar em nome do soberano a Constituição 
que alli fosse elaborada e, convocando para o Rio em cortes 
privativas os procuradores das camarás das cidades e villas 
de juizes lettrados, destituia ipso facto de representação boa 
parte do paiz, mesmo para o exame das disposições orgânicas 
que deviam ser applicaveis aos dominios ultramarinos. 

Soffriam assim restricção na sua amplitude as promessas 
ou antes garantias constitucionaes feitas ao Brazil : d'onde, coni- 
binando-se esta com a outra falha da falta de poderes, da qual 
se' doeu o elemento portuguez e com razão, desde que a Cons- 
tituição ia ser obra da nação e não dadiva do soberano, a 
agitação pelo juramento das bases è por fim pelo juramento 
prévio de todo o instrumento, exigido pelo pronunciamento 
militar e civil de 26 de Fevereiro. 

Espíritos havia mesmo para os quaes a questão da pre- 
servação da unidade luzo-brazileira era secundaria ao lado da 
questão puramente constitucional. O visconde de Porto Seguro 
cita (T) o jornal lisboeta — O Cidadão liberato (um precursor 
do Homme libre do Snr. Clemenceau), no qual collaborava o 
mais tarde visconde de Seabra, emérito mestre de direito civil, 
e que no seu primeiro numero, de 1 de Janeiro de 1821, se 
externava em favor da independência mutua dos governos de 
Portugal e Brazil, ficando Dom João VI no Rio de Janeiro, alli 
outorgando unia constituição livre ao reino ultramarino e man- 
dando Dom Pedro na qualidade de rei constitucional de Por- 
tugal. « Compostas assim ambas as partes, um tratado que 
assente em bases de commum interesse e reciproca utilidade 
ligará estes dous reinos independentes com um vinculo mais 
apertado e consistente que esse que até aqui tem existido ». 

Na verdade a idéa da independência brazileira precedera 
o estabelecimento em Portugal do regimen constitucional. Sem 
fallar na conjuração mineira e outras sedições coloniaes, falhas 
de solidariedade e sem as condições precisas para vingar, a 
trasladação da corte portugueza do Velho para o Novo Mundo 
provocara um movimento geral de tendência á libertação politica 
de que fora manifestação ardente a revolução de 1817, ao 
mesmo tempo que proporcionara ao principe regente verificar 
em pessoa a grandeza do paiz que Portugal conservava na sua 
dependência. 

Refere Mello Moraes que já em 1812 se fundara na fre- 
guezia de São Gonçalo da Praia Grande uma loja maçónica 
denominada Distinctiva, cujo emblema no sello grande era um 



(1) Historia da Independência do Brazil, Rio 1917. 



O MOVIMENTO DA 1 IA 

indio \ endado <• manietado i oní grilhfr .■ uil 

génio da Liberdade era u i i< endai 

agrilhoar l 






\ junta consultiva foi mu achado para amfo homens 

d'Estado, conselheiros do rei, pensando uni e outro muito em- 
bora de modo <>|>|x>sto. Thomaz António usava, -i 
é que ;i não suscitou, porque temia que i publici 
creto, sem as bases, pudesse parecer que era para enganar. 
Assim aventava que se deixasse á junta discutir as referid 
bases e entretanto esforçou-se com Dom João VI para orga- 
nizai- a com pessoal capaz 2 para não parecer p 
mas só desejo de acertar », commentava eile no parecei 
el-rei. 

A ambos estes, comquanto pretendessem sei surdos 
vozes correntes, chegara por fim a convicção de que a opinião 
publica se estava declarando de modo inequívoco por uma 
mudança seria. O commandante da poluía avisara o sobei mo 
logo que se fez conhecido o decreto sobre a ida de Dom Pedro, 
que este «fora mal recebido e que já se ía liava <\> 
mente que o que queriam era a Constituição de Portugal . pelo 
que, no mesmo dia 23, avisava o rei o sen ministro de con- 
fiança que «como hoje se deve publicar o decreto da junta. 
seria melhor ver si n'elle se dava a esperança de que se devia 
acceitar a dita Constituição, com as mudanças adaptáveis 
paiz, ou dar as bases » '3 . S:>l»]'e a junta se queria des- 
carregar a responsabilidade de ageitar a nova Constituição p 
tugueza ao organismo politico brazileiro. 

Palmella achara o momento opportuno para pronunciar-se 
com a maior clareza e puzera, como hoje se diria, a questão 
de confiança, solicitando demissão no dia 24. desgostoso com 



(1) Brasil-Beino e Brasil-lmperio. D"es-a loja faziam parte António Carl<>- 
Ribeiro de Andrada, José Mariano Cavalcanti de Albuquerque — o que figurou em 
Pernambuco na revoluçãp de 1817, — José Joaquim da Rocha, o coronel Luiz 
Pereira da Xobrega, etc. Era antes republicana e revolucionaria do que simples- 
mente liberal . 

(2) Era seu presidente o marquez de Alegrete e compunham -n'a como depu- 
tados o barão de Santo Amaro, monsenhor Almeida, Luiz José de Carvalho e Mello, 
António Luiz Pereira da Cunha, António Rodrigues Velloso de Oliveira, João Seve- 
riano Maciel da Costa, Camillo Maria Tonellet, João de Souza de Almeida Corte 
Real, José da Silva Lisboa, Mariano José Pereira da Fonseca, João Rodrigues Pereira 
de Almeida, António José da Costa Ferreira, Francisco Xavier Pires e José Caetano 
Gomes. Serviam de secretários Manoel Jacintho Xogueira da Gama, Manoel Moreira 
de Figueiredo (ef lectivos), coronel Francisco Saraiva da Costa Refoios, dezem 
gador João José de Mendonça (suppleutes). Procurador da coroa — José de Oliveira 
Botelho Pinto Mosqueira. Este pessoal abramria alguns dos futuros marqueze- do 
império . 

(3) Porto Seguro, ob. cit. 






CAPITULO III 53 

não adoptar a coroa «um systema claro e seguil-o com lizura ». 
Coníessava-se cançado de luctar contra a teimosia de Thomaz 
António e persuadido de que « as meias medidas eram ainda 
mais nocivas do que uma total inacção », irritando os ânimos 
e indicando a falta de meios de resistência conjugada com a 
falta de vontade de conceder, com a aggravante de que as con- 
cessões que na véspera teriam porventura sido sufficientes 
para evitar a commoçào receiada, já o não seriam depois d'a- 
quella prova de tergiversação e de fraqueza. 

Á franqueza reuniu Palmella neste lance a habilidade que 
lhe era costumeira. Em taes condições não podia deixar de 
ser bem succedida a cartada jogada, tendo aliás o diplomata 
tido o bom cuidado de conservar uma porta aberta para volver 
ao palco sem precisar fazer espalhafato. Com effeito declarou 
ao monarcha que guardava silencio sobre a supplica de exo- 
neração que lhe dirigia, para não auginentar os embaraços da 
realeza e não parecer que procedia dominado pela anciã de 
popularidade, a qual estava sempre disposto a sacrificar ao 
cumprimento do seu dever de súbdito leal. 

Af flicto, como escreve Porto Seguro, despachou Dom João 
VI o seu inseparável Thomaz António para junto do collega 
de conselho e conversaram os dous — « com toda a boa 
fé », segundo no mesmo dia 24 informava o emissário régio, 
dando conta de que tinha concordado com Palmella na con- 
vocação da junta para casa d'este, o qual se dizia agitado e 
incommodado, desapparecendo porem toda idéa de demissão 
deante d'essa satisf acção dada por el-rei (1). 

O empenho agora estava todo em se assentarem as bases. 
« conde entende, e eu também, escrevia Thomaz António 
a seu amo, que reconhecer já a Constituição de Lisboa, que 
vem a ser a da Hespanha, é o ultimo caso, e por isso se não 
deve já fazer, pois que d'elle se não pode passar adeante ». 
leme passara porem já para as mãos dos que Silva Lisboa 
chama os cabalistas das sociedades secretas e dos officiaes da 
tropa luzitana, um dos quaes, general, apontando para a espada, 
dissera — esta .faz e desfaz Constituições 2 . 

No seio da junta mesmo eram extremos os pontos de vista 
e houve quem tratasse de díscolos os constitucionaes portu- 
guezes, pelo que o visconde de Porto Seguro, que de verda- 



(1) Palmella, sentindo firme o terreno por esse lado, solicitara em todo caso 
uma demonstração mais positiva, f É, portanto, o seu desejo, escrevia Thomaz An- 

Itonio, que V. Majestade lhe mande dizer alguma palavra, de que continue a servir, 
■ que não está pela desculpa » . 
(2) José da Silva Lisboa, Historii doa principaes succeasos políticos do Ira- 



5 1 O MOVIMENTO DA INDl PI NDI \< IA 

deiro historiador Linha o instincto <1<» d< ento mas não tinha 
i imparcialidade pro\ eniente da a asencia de pa d i 

junta a culpa do pronunciamento d<» dia 26, agindo o despeito 
sobre a tropa e não permittindo o resentimento ainda vivo de 
Palmella que este para conter-lhe a insubordi- 

nação. 

Silva Lisboa, o futuro visconde de Cayrú, testemunha 
presencia] d 'estes factos e n'elles actor, refere que Palmella 
propoz á deliberação da junta as I da projectada consti- 

tuição brazileira pelo modelo da constituição ingleza, mac que 
a maioria votou pela recepção, pura e simples, da Consti- 
tuição que se fizesse nas Cortes de Lisboa . E Silva Lis! 
explica que essa Ldéa de uma constituição para o Brazil, dis- 
tincta da de Portugal, não se conciliava com a creação do Reino 
Unido e que aos brazileiroa aíigurava-se decahir «1" P 
dicamento a que antes havia sido elevada a sua Pátria nativa 
lai ameaça de ter uma Constituição menos liberal da pi 
mettida á intitulada Pátria Commum 1 t 

.Vum ponto conseguiu Palmella chamar a junta ao 
modo de ver e ella pronunciou -se explicitamente pela perma- 
nência do príncipe e partida do rei. Dom Pedro mesmo, na 
phrase de Silva Lisboa, intercedeu com franqueza e energ 
para que se adoptasse como de ineluctavel necessidade o pa- 
recer da junta no tocante á Constituição, convindo relembrar 
que n'essa junta figurava parte do escol nacional que ia figurar 
na politica e na alta administração do Brazil independente 
Seu papel foi portanto de consequência, senão tanto pela sua 
acção, pelo menos pela sua organização, intuitos e pessoal. 

Ajudavam d'esse modo a idéa de completa adhesão ás 
Cortes de Lisboa, repudiando a assembléa legislativa local como 
a melhor preliminar do seu regimen constitucional, o elemento 
europeu e o elemento brazileiro. Este porventura não agia, nas 
^uas jntelligencias mais representativas, sem uma segunda in- 
tenção, que era a de reservar-se para a solução inevitável do 
rompimento, immediato ou não, deixando ao outro elemento 
a previa liquidação do saldo do regimen colonial mediante 
a disseminação tumultuaria das idéas democráticas. Os facto- 
res directos foram porem a guarnição portugueza, que não 
podia deixar de entrar com enthusiasmo no movimento, e 
demagogos da terra. 

A dar-se credito ao que se relata e parece não só veridico 
como plausível, Dona Carlota Joaquina, que não era pessoa 



(1) José da Silva Lisboa, ob. cit. 



CAPITULO III 00 

para passar sem se envolver em intrigas politicas, influia no 
conluio dos agitadores, soffrega como andava pelo regresso 
da corte para Portugal e calculando que o melhor meio para 
isso era turvar as aguas brazileiras. O principe real estaria 
também feito com os demagogos que trabalhavam na sombra, 
mas que uma vez entabolada a intelligencia com Dom Pedro 
e por este recebidos no paço, na sala do seu guarda roupa, 
onde lhes teria proinettido seu eventual apoio para o movi- 
mento constitucional, considerando descabida qualquer poster- 
garão depois do pronunciamento da Bahia, chamaram a si 
para uma acção fulminante uns tantos officiaes professando 
as mesmas idéas. Estes militares dividiram entre si a tarefa 
da propaganda e do alliciamento dos soldados, no que estavam 
no seu papel, servindo os interesses da mãi-patria ou o seu 
ideal revolucionário (1). 

O dia pertenceu mais que todos ao padre Macambôa. Elle 
foi quem; esquivando-se á custodia que lhe preparava a po- 
licia de Paulo Fernandes Vianna, suspeitosa da conjuração, se 
fez o porta- voz da tropa portugueza e brazileira congregada 
no largo do Rocio, sob o commando do brigadeiro portuguez 
Francisco Joaquim Carreti, na madrugada de 26 de Fevereiro, 
tendo o batalhão de caçadores 3 dado o exemplo, com o fim 
de impor a homologação antecipada e sem modificações da 
constituição desconhecida e em gestação em Lisboa, bem como 
um novo pessoal governativo. 

Dom Pedro fez n'essa occasião em ponto pequeno o que 
em ponto grande faria com relação á independência : poz-se á 
cabeça do movimento, no interesse immediato e egoista da 
sua dynastia e também com a preoccupação mais larga de 
que elle se não tornasse anarchico. Silva Lisboa pensa que 
« o herdeiro da coroa sendo de alto entendimento, tinha o bom 
senso de reconhecer que era vão e perigoso não seguir o es- 
pirito do século ». Não admira assim que observasse quanto 
em redor de si se passava, chegando a estar informado de 
que ao mesmo tempo que os chefes militares tinham resolvido 
fazer acclamar com a força armada a Constituição de Portu- 
gal, « em clandestinos congressos de ambiciosos pretensores 
de Estabelecimento de Democracias, similhantes as proclama- 
das no Continente d'America, já se havia organizado hum 
Governo de seu molde, e repartido entre si os primeiros Em- 



1(1) Porto Seguro menciona como o? principaes desses officiaes conspiradores 
o major António d? Pádua da Costa e Almeida, addido ao estado maior do exer- 
cito do Brazil; os majores graduados António Duarte Pimenta e Manoel dos Santos 
Portugal, da cavallaria de policia da corte; o tenente de caçadores Luiz de Souza 
da Gama. Cayrú destaca o major Pimenta. 






56 O MO rO DA INDEPENDEM IA 

I »r< 'u< *- . e até nomeando .1 hum poi 1/ > 

outro poi Juiz do l'<><<>. o que ame u iva 
Revolução da França 1 

Veio o príncipe real de Sào Christovani icompanhado 
apenas de um criado, porque sua presença era parte ol 

la; uma vez lá, 110 meio das tropas, ponderou pro forma 
que a Constituição portugueza nào vira ainda a luz e que a 
Constituição para o Brazil ia ser convenientemente estudada poi 
pessoal habilitado e de escolha popular, pois que as 1 ima 
municipaes representavam tradicional e íielme eiró 

estado. 

Macambôa desempenhou divinamente papel, 

quiz saber de razões: as tropa povo em fraterna] demo 

tração reclamavam <• reconhecimento e juramento da Cons 
tuição, tal qual viesse a âer expedida pe 5 de L 

e exigiam o saneamento «la administi pela preferencia 

no provimento dos cargos públicos a patriotas avia [ue 

não mais illudiriam o Rei e a Nação. Marcellino José Alves Ma- 
cambôa era lisboeta, de 4o annos, cheio de corpo e corado 2 . 
Tinha por acolytos o padre Francisco Romão de Groes e Dupi 
igualmente mestres arruaceiros ou antes oradores de fórum, cujo 
aprendizado se fizera nas lojas maçónicas n'uma epocha em que 
a tribuna parlamentar e a da imprensa não se achavam aii 
franqueadas. 

O movimento por elles impellido não teria pois ido mais 
longe, como suppõe Porto Seguro, do que estava pactuado, ou. 
mais precisamente, delineado com o principe real, a saber, que 
seria revogado o decreto do dia 18. Silva Lisboa, que foi um 
dos contemplados do dia, escreve textualmente que Dom Pedro 
obtivera do pai no dia 24 um decreto approvando qualquer cons- 
tituição portugueza ; « porem, estando a Corte no parocismo da 
crise, e não se promulgando logo tal Decreto, como era indis- 
pensável para "tranquillizar o Publico, o Principe ardente, com 
inspiração celeste, e feliz estrella, se resolveu a prescindir dos 
Conselhos vacillantes do Gabinete ; e, como Procurador em 
Causa Própria, tomou sobre si a responsabilidade do Dia, vendo 
que não havia momento a perder, e que a urgência do caso não 
admittia hesitação na Decisão. Precaver irregular movimento 



(1) José da Silva Lisboa, ob. cit. 

(2) Mello Moraes. Brasi! Histórico (Auto de perguntas ao réo pronunciado Ma- 
cambôa). Macambôa tinha sociedade na sua advocacia com o conhecido rábula José 
Joaquim da Rocha, mação e capitão-mór por serviços prestados á independência. 
Era este, ao que se diz, irmão de Maciel da Costa (Queluz), filhos porem de pães 
diversos, ambos cónegos da sé de Marianna. Rocha morreu como ministro eru Fr v 



CAPITULO III 57 

da Tropa foi o seu heróico propósito. Ignora-se que prudenciaes 
expedientes empregou no dia 25 para conseguir este fim » (1). 

Porventura pretendiam os manifestantes ir até o extremo 
de substituírem a auctoridade real pela de urna junta consti- 
tucional de governo, a qual Dom João VI acceitou, a conselho 
— um conselho hábil e salvador de Thomaz António — , distri- 
buindo comtudo entre os seus membros os ministérios e os 
principaes cargos do Estado. Virarn-se assim nomeados o vice- 
almirante Ignacio da Costa Quintella para a pasta do reino; o 
vice-almirante Monteiro Torres para a da marinha; Silvestre 
Pinheiro Ferreira para a dos estrangeiros e guerra : o conde da 
Louzã, D. Diogo de Menezes, para presidente do Erário. O 
bispo capellão-mór foi feito presidente da Mesa da Consciência ; 
António Luiz Pereira da Cunha (depois marquez de Inham- 
buqúe) intendente geral da policia; José Caetano Gomes the- 
soureiro-mór ; o dezembargador Sebastião Luiz Tinoco fiscal 
do Erário ; José da Silva Lisboa inspector geral dos estabele- 
cimentos litterarios (2) ; João Rodrigues Pereira de Almeida 
director do Banco pela Fazenda Real; José de Oliveira Bar- 
bosa commandante da policia ; o visconde de Assêca presidente 
da Junta do Commercio ; o general Carlos Frederico de Caula 
commandante das armas. 

Subsistia d'esta forma a auctoridade central brazileira, 
em vez de ceder o lugar a mais uma junta local, a qual seria 
simplesmente a junta fluminense, como já havia a bahiana 
e a paraense. Apenas de Lisboa se podia n'aquelle momento 
esperar do consenso dos constitucionaes dos dous paizes o 
desvendar de mais rasgados horizontes e convinha irmanar os 
destinos dos dous reinos, conjugados para os mesmos idéaes 
de liberdade, para realizar os quaes pareciam porem insuficien- 
tes umas Cortes consultivas como as que se tinha querido 
organizar para ò Brazil, sob a presumpção de serem bastantes 
'para o preparo politico da terra e adequadas á sua condição 
social. 

Entretanto areluctancia ou antes a opposição com que na 
Bahia era acolhida a noticia dos decretos de 18 e 23 de Fe- 
vereiro, recebida officialmente pela junta respectiva antes da 
dos successos de 26, mostra que o sentimento brazileiro era 
idêntico nos seus principaes centros de actividade e que nenhum 
se contentava mais com instituições imperfeitas. Graças porem 



(1) José da Silva Lisboa fazia historia de pronunciado sabor cortezão, mas 
n'isto a sua narração concorda plenamente com a lógica dos factos. 

(2) Como tal cabia- lhe a censura do que se publicasse, ma* no caso de de- 
negação de licença decidiam arbitro?, podendo ser revogado por mal fundado o juizo 
official (Decreto de 2 de Março). 






58 O MOVIMENTp h\ INDEPENDÊNCIA 

ao caminho que tinham tomado o wtecimentos rfo Rio 

pela intervenção do príncipe e sobreposição de nina auctori- 
dade central embora em véspera de regência! 6 para alguns 
nominal, é justo dizer com Porto Seguro que o Brazil 

livrara de obter instituii adiantada 

fraccionamento. 

Si ,is não obteve logo, acabou todavia por obtel-as muito 
breve e mais completas. Entrementes esta constituição portu- 
gueza ou hespanhola que a tropa e povo tinham acclama 
significava para os do reino europeu a continuação da iiniãi 
para os do reino americano a cessação de uma enfiada de abuí 
e de iniquidades, mormente commettidas por ama policia des- 
pótica e irresponsável. Pelo menos não mais permittiam I 
attentarios os direitos exarados rTaquella carta de redemp 
direitos de propriedade, de opinião, de Locomoção, as lib 
dades essenciaes, n'uma palavra, que até então faltavam. 

Por isso era sincero e geral o regosijo. A.8 Cortes de Lisboa 
exultaram com o suecedido, mas não menos exultou o joven 

príncipe que figurava de verdadeiro dador ao Brazil da Cons- 
tituição por elle proclamada do terraço do theatro de São 

João, entre os membros surprehendidos do senado da camará 
e na presença do bispo capellão-mór, pouco contrafeito porque 
fora chamado para lançar a benção e não a absolvição. As 
escolhas tinham sido de um raro acerto. Por certo a ell 
presidira algum critério mais alto do que o mero instincto 
popular, ainda que este possa ser geralmente feliz. Havia nomes 
verdadeiramente prestigiosos como o de Silvestre Pinheiro Fer- 
reira, jurista e philosopho de elevada inspiração, nomes i 
peitáveis como o do economista Silva Lisboa, e uma por 
de gente seria, illustrada e capaz, tanto do ponto de vista 
administrativo como do ponto de vista moral. 



El-rei tinha afinal que partir... mas no seu intimo ainda 
hesitava, tergiversava e appellava para o imprevisto que até 
ahi sempre lhe obedecera e até pressurosamente, mesmo porque 
o imprevisto não passava muitas vezes do resultado dos seus 
cálculos. D'est'arte o decreto de 7 de Março foi o que os fran- 
cezes chamam un bailou á'essai. 

Este decreto, apologético de uma constituição politica « con- 
forme aos princípios liberaes que pelo incremento das luzes se 
achão geralmente recebidos por todas as nações », declarava 






CAPITULO III B9 

ser v «a primeira e sobre todas essencial condirão do pacto 
social, nesta maneira aceito e jurado por toda a nação, dever 
o soberano assentar a sua residência no lugar onde se ajun- 
tarem as cortes, para lhe serem promptamente apresentadas 
as leis que se forem discutindo, e delle receberem sem delon- 
gas a sua indispensável sancção ». Silva Lisboa achava mais 
capciosas que especiosas as razões d'Estado dadas para tal 
residência vtdtar a ser em Portugal, não havendo motivo in- 
superável para não ficar el-rei « immovel na Corte do Brasil » 
e ahi convocar os deputados do Reino Unido. O Brazil estava 
reconhecido pelas potencias estrangeiras como sede da monar- 
chia e a Santa Alliança devia mesmo preferir que a realeza 
ahi permanecesse « para contrastar, ou contrabalançar, os im- 
petuosos arrojos de Irregulares Republicas ». 

Seguia-se no decreto um appello sentimental, declarando 
el-rei exigir « a escrupulosa religiosidade com que me cumpre 
preencher ainda os mais árduos deveres que me impõe o 
prestado juramento, que eu faça ao bem geral de todos os 
meus povos um dos mais custosos sacrifícios de que é capaz 
o meu paternal e régio coração, separando-me pela segunda 
vez de vassallos, cuja memoria me será sempre saudosa, e 
cuja prosperidade jamais cessará de ser em qualquer parte 
um dos mais assiduos cuidados do meu paternal governo ». 

que significava semelhante justificação da partida do 
soberano, que fora aliás reclamada de Lisboa, pelas Cortes 
Geraes, em officio de 15 de Janeiro, juntamente com a vinda 
dos representantes brazileiros, que no mesmo dia 7 de Março 
eram mandados eleger em todo o Brazil de accordo com o 
processo da lei orgânica hespanhola, já para o mesmo fim 
adoptado em Portugal? Significava que a situação politica não 
ficara regulada no espectáculo dado no Rocio. Os actores 
tinham tomado gosto pelos seus papeis e pelas representações 
provocadas pela persistência de um estado de cousas que o 
juramento da constituição deveria ter modificado. novo go- 
verno depressa se inteirou de que se urdia novo pronuncia- 
mento entre a tropa de linha portugueza e as milícias com- 
postas de empregados de oommercio. 

Para melhor garantir a fidelidade da tropa nacional, outro 
decreto de 7 de Março estabelecia certas equiparações d»' 
soldos entre os officiaes dos exércitos do Brazil e de Portugal. 
Qualquer movimento que se projectasse deitava porem raizes 
n'um solo fértil em agitações. Nem devia ser estranho ao 
que se preparava o herdeiro da coroa, pois que Silvestre Pi- 
nheiro Ferreira aconselhou ao rei sua detenção na fortaleza 



60 O MOVIMENTO DA 1N0] i \ 

de Santa ( i uz, « orno o melhi >i me 

socego publico. Os doutrinarii i poi ria de regra, quando 

zangam, decididos e até violentos, maia facilmente tal 
do que os profissionaes da a 

Dom João \ l. sempre o mesmo, achou to em de- 

masia audaz. Silvestre Pinheiro Ferreira do 

que a exigência, que as circumstancias tornavam muito piai 
nica, feita pelo príncipe real aos officiaes, do j r< «mente 
de conformidade com as instrua ernamentaes, am pal- 

[iativo para adormecer por alguns dias a indisciplina ou melhoi 
<i an ar chia. Como porem governar um paiz que de 
achava n uma interinidade constitucional? Segundo formulas 
carunchosas, como <> queria a corte? n povo ou antes a opin 
dos que lhe assumiam o nome e avocavam os direitos 
das responsabilidades, entendia que, até entrar em funcçào a 

Constituição, já se poderia ir ensaiando uma C0participa< 
entre a nação e O soberano por meio de um conselho mi 
junta mais do que consultiva, deliberativa, comquanto seu voto 

tosse apenas suspensivo, cujo assentimento seria declarado 
cessario para os casos de monta. 

caso da partida d'el-rei era um d'estes, mas el-rei 

não o considerava definitivamente resolvido, apezar de publi< 

mente annunciado que ao soberano deviam acompanhar os 
deputados procuradores ás Cortes Geraes do Reino Unido cujo 
ponto de embarque fosse o Rio de Janeiro e que já se acb 
sem eleitos na data da partida real. 

Continuava o que Porto Seguro chama «as hesitações 

machinações » relacionadas com o regresso d'el-rei, dando por- 
ventura causa á prisão na ilha das Cobras, até hoje muito 
pouco explicada, dos dezembargadores do paço Maciel da Costa 
e Carvalho e Mello e do antigo thesoureiro mór Targini 
conde de São Lourenço , não tendo a mesma sorte o almi- 
rante Rodrigo Pinto Guedes futuro barão do Rio da Prata 
por *se haver escondido. 

Esta prisão precedeu na verdade o decreto de 7 de Março, 
pois que occorreu a 3, sendo dada como razão o livral-os de 
aggressões populares contra elles preparadas, quiçá pelas suas 
idéas notoriamente liberaes. A reclusão durou de resto mui 
pouco, sendo o futuro marquez de Queluz em breves dias 
despachado para a Europa, com uma missão ostensiva em 
Roma e a missão confidencial de prevenir o rei, em caminho 
para Lisboa, si lhe não parecesse prudente, pelo que alli 
observasse, que fosse a monarchia acolher-se á sombra das 



CAPITULO III <)1 

Cortes (1). Dom João VI mudaria então de rumo ; na altura 
da Bahia aliás mostraria elle vivo desejo de aproar de novo 
na primeira terra brazileira que o recebera. Mello Moraes refere 
que a intenção d'el-rei, deante das novas manifestações de 
fidelidade do seu povo ultramarino, provocadas pela decisão 
do seu regresso, fora dissolver as Cortes portuguezas e paia 
tanto, isto é, estudar e preparar o terreno, enviara Maciel da 
Costa, mallogrando-se o plano pela forrada arribada do emis- 
sário a uma das ilhas adjacentes ao reino. 

Prisão e missão acham -se portanto igualmente envoltas 
em mysterio. Das cartas de Silvestre Pinheiro Ferreira o que 
se collige é que os por elle chamados anarchistas, a saber, 
os revolucionários, persuadiram o rei sob « cavilosos pretex- 
tos » a mandar effectuar aquellas prisões sem annuencia nem 
sequer conhecimento do ministro, « satisfazendo vistas parti- 
culares de torpe ambição, ou de sanguinária vingança » com 
o intuito apregoado de proteger as alludidas personagens contra 
as iras da multidão. O rei protestou ao seu ministro, que 
solicitara exoneração pela ignorância em que fora tido do 
acto, haver agido tão somente no interesse da tranquillidade 
publica, e de facto a custodia em que os detidos foram col- 
Jocados, inconununicaveis, logo se levantou, tornando-se publica 
sua innocencia. 

A missão de alta confiança dada a Maciel da Costa exclue 
a hypothese de republicanismo de idéas, que foi aventada, 
podendo no emtanto perdurar a de nacionalismo. Para Sil- 
vestre Pinheiro Ferreira os machinadores d'esses movimentos 
sediciosos a que elle se refere eram os militares portuguezes 
da divisão auxiliadora e «os paisanos da rua da Quitanda», 
isto é, gente de balcão .— «mercadores, na sua phrase, rudes 
e ignorantes nas matérias da administração ». O publicista, 
a quem eram familiares os suecessos da Revolução franceza, 
comparava a fermentação da nossa rua da Quitanda com a 
do Faubourg St. Antoine de Pariz, emulos ambos os bairros 
no «espírito vertiginoso». 

Contra o visconde de São Lourenço, o celebre Targini, the- 
soureiro culpado pela voz publica de malversações e que de 
facto podia por isso soffrer desacatos, é que foi mantido <> 
acto de prisão durante a prestação das suas contas, dando-se 
assim satisfacção á opinião, e a elle dando-se a cidade por 
menagem para não prejulgar o caso e estorvar a necessária 
defesa do alto funecionario, incriminado de alcance na sua 
gestão dos dinheiros públicos. 



(1) Porto Seguro, ob. cit. 
O. Lima — O Movimento da Independência 



62 MOVIl i\ 

Targíni tinha numerosos inimij ou a pela 

e\ eridade buro< ratica quando no ( 

crivão da provedoria da capitania, assim encetando em 11 
sua carreira de íunccionario da fazenda, e depois em L799 
como escrivão-deputado da junta de fazenda autónoma. Ifal- 
quistou-se então < , <»m o ernadores por qu< do fi 

c com os ouvidores por denunciar seus furtos na arrecadai 
dos bens de defunctos e ausentes 1 , Como é qcK 
se transformou depois em delapidador? Não naveri nde 

dose de calumnia n'essa diffamação ' Hippolyto d'elle 
que nem portuguez sabia e entretanto Targíni traduziu 
(lamente em verso o Paraíso Perdido <l< i Milton e traduziu 
também o Ensaio sobre o homem de Pope em versos 

x Culpam-n'o de fazer descontos em pagamentos, mesmo 
honorários e pensões, aproveitando-se d'esses abatimentos: elle 
porem allegava falta de dinheiro no erário. <> certo é que, como 
judiciosamente faz notar o Sr. Gomes de Carvalho no seu 
interessante trabalho histórico 2 . todos os ministros sob 
ordens serviu Targíni — Aguiar, Barca, Bez- rhomaz An- 

tónio, Arcos — alguns até seus desaffectos e homens de notória 
probidade, nunca encontraram o que exprobrar-lhe e approva- 
ram suas contas. O inquérito feito já sob a regência de Dom 
Pedro estabeleceu a integridade do íunccionario, a quem foi 
concedida uma pensão, o que foi um motivo mais de accusa< 
e malevolencia contra Arcos, que n'essa oecasião se suppunha 
dominar o príncipe. 

O visconde de São Lourenço, segundo o testemunho official, 
continuara de facto no Rio a mostrar o zelo com que no Ceará 
percebera os impostos e forçara os contractadores ao cumpri- 
mento dos seus encargos (3). 

Nada d'isto porem resolvia definitivamente o problema 
da nova trasladação da corte. O conselho de governo votou pela 
ida de Dom João VI, com o parecer discordante de Silvestre 
Pinheiro Ferreira. Fomos vencidos, dizia-lhe o monarcha, que 
remédio, e punha-se a chorar pelos cantos, já ralado de sau- 
dades, segundo relatava a marqueza de Jacarépaguá. que foi 
educada no paço (4). Alguma alegria devia voltar-lhe com 
a noticia da opposição que estava levantando a resolução. O 
commercio representava ao senado da camará para que sus- 



(1) João Brigido. MisceUanea histórica. Ceará. 1889. 

(2) Gomes de Carvalho, Os devutados brazileiros ?ms Cortes Geraes de 1- 
Porto, 1912. 

(3) Gomes de Carvalho, ob. cit. 

(4) Mello Moraes. BrasR-Reino e Brasil -Império. 



CAPITULO III 63 

tasse o embarque, recordando as vantagens acarretadas pela 
mudança da corte para o Brazil. 

A Dom João Vi deviam soar em extremo fagueiras as 
palavras dos que havia annos, e agora especialmente, o aconse- 
lhavam a abandonar Portugal — « aquelle tão desgraçado, se- 
gundo elles se exprimiam, como insignificante pedaço de terra, 
applicando todos os seus reae,s cuidados a organizar n'este vas- 
tissimo continente um império que pela sua extensão, pela 
variedade de seus climas e pela incommensuravel riqueza das 
suas producções não pode deixar de vir a ser dentro em poucos 
annos o mais florente de quantos se conhecem na historia » 1 . 

Por isso os que já pensavam na independência, os que for- 
mavam o que Silvestre Pinheiro Ferreira chamava « o par- 
tido brazileiro », desde começo se empenharam pela ida do rei 
e permanência do principe. Os que queriam conservar o rei 
no Brazil, tivessem ou não uma intenção secreta, fossem con- 
servadores sob uma face e revolucionários sob outra, deseja- 
vam a prolongação do dualismo, o qual se podia prestar á 
interpretação que lhe quizessem dar, embora redundasse n'uma 
falsificação do seu principio básico. Esses constituíam a maio- 
ria da população apta a discernir os successos políticos. As 
soluções radicaes pertencem sempre ás minorias e a minoria 
« brazileira » via que o rei ainda era o maior obstáculo á 
separação. 



Os últimos annos do reinado americano de Dom João VI 
foram infelizmente manchados de sangue. Já em 1817 a re- 
pressão da mais generosa das revoluções envolvera o sacrifício 
de patriotas abnegados, que eram a fina flor da intelligencia e 
do caracter da terra. Agora registra-se como epilogo o incidente 
da praça do commercio, cuja repercussão foi enorme. 

O constitucionalismo victorioso não admittia que o re- 
gente ficasse com poderes discrecionarios : para que então haver 
feito vingar a limitação da auctoridade absoluta do rei? Sil- 
vestre Pinheiro Ferreira deu razão aos que assim pensavam e 
convocou os eleitores das parochias que deviam no Rio de 
Janeiro designar os da comarca, eleitores finaes dos deputados, 
para funccionarem como um embryão de parlamento, appro- 
vando os nomes dos auxiliares do principe e o regimento do 
governo a vigorar até a normalidade constitucional. A of fi- 



ei) Cartas sobre a Revolução do Brazil. 



64 O MOVIMENTO DA INDl i \ 

cialidade entretanto tinha jurado neutralidade para não emba- 
ii o andamento das co publica 

\ assembléa dos eleitores, presidida pelo desembargador- 
ouvidor, teve poi secretários José Clemente Pereira e Joaquim 
Gonçalves l><-<lo. o primeiro já nomeado juiz de íóra da capita] 
ambos solidas columnas da independência como vieram a 
salientar-se no ;iiih<> immediato. Fosse influencia dos que 
improvisaram seus leaders, fosse reflexo do estado geral dos 
espíritos, essa assembléa revelou-se inesperadamente possuida 
de anciã reformista, sendo tanto mais singular este facto quanto 
a compunha especialmente gente da roça, a pequena burguezia 
rural entre a qual são geralmente mais enraizados os ins- 
tmctos conservadores. A.s formas porem não foram respei- 
tadas. Rlacambôa < i Dupral 1 . que se achavam na galeria, sen- 
taram-se sem cerimonia entre os eleitores, intervieram nos de- 
bates e dirigiram-n'os, tornando a reunião irregular e tumul- 
tuaria! 

A manifestação em favor da adopção provisória da Cons- 
tituição hespanhola, para que o Brazil não fi< sem uma 
lei fundamenta] de garantias, foi porem, sol» instigação d'aquel- 
les tribunos, feita» collectivamentc pela maioria, assim ganhando 
em imponência. Brazileiros e portuguezes, fascinados pela liber- 
dade, uma vez mais fundiam suas aspirações, sem arcas en- 
couradas, para não immolarem aquillo que já tinham theori- 
camente conquistado em matéria de franquias constitucionaes. 

Não deixavam comtudo esses de ter opposição, formada 

pelos partidários da regência, melhor dito, os adeptos do re- 
gente e do ministro que ia ser seu mentor — Arcos — , os 
quaes viam os destinos do paiz em excellentes mãos e não 
descobriam necessidade de garantias, e pelos que no Brazil 
só queriam enxergar um escravo submisso. 

Resurgiu a idéa de uma junta fiscal do governo, que 
servisse de contrapeso á auctoridade dos ministros escolhi' 
pela coroa. Os votos da assembléa foram levados á quinta 
da Boa Vista por uma delegação composta de dous dezem- 
bargadores, um sacerdote e um lente. El-rei cedeu no tocante 
á Constituição de Cadiz, que impediria o desgoverno, mas 
reservou seu parecer sobre a junta ou conselho para depois 
da sua organização. Tudo isto levou naturalmente tempo, ac- 
crescendo que chovia a cântaros e a delegação começou por ir 



(1) Duprat era um mancebo de 21 annos, filho de uin alfaiate írancez de 
Lisboa e que Silvestre Pinheiro Ferreira acabara de nomear addido á legação noa » 
Estados Unidos. Voltando para Portusral formou-se em Coimbra, tornou-se excellente 
ndvogado e morreu em 1843, sendo director do Panorama. (Porto Seguro, ob. cit.l 






CAPITULO III 65 

ao paço da cidade, como si houvesse a menor probabilidade 

de encontrar Dom João VI junto da sua esposa. 

Entretanto a assembléa, entregue a si, prestava ouvidos a 
boatos justificados pela exhibição dos preparativos da retirada 
imminente da família real, completados pelo das tropas de 
promptidão nos quartéis, e agitava- se hystericamente ao sabor 
de proposições tendenciosas. Espalhou-se que a família real 
embarcava, ficando os delegados retidos como reféns, e á vista 
d'isto pensou-se em impedir a sabida da frota antes de ser 
dada satisfacção ás reclamações do povo. Krguendo-se n um 
Ímpeto á altura da soberania nacional e como que a encarnando, 
sem poderes para tanto, a assembléa mandou intimar as for- 
talezas da barra de não deixarem sabir embarcação alguma 
sem o seu consentimento. 

N'este ponto regressou a delegação portadora da annuencia 
regia, o que deu origem a explosões inauditas de enthusiasmo. 
Apezar da noite ir muito adiantada e do cançaço resultante 
dos debates e deliberações, tratou-se sem demora de eleger a 
junta. Parecia que a assembléa não queria dissolver-se sem 
haver resolvido todos os problemas da vida publica da futura 
nacionalidade. Sua dissolução, consequência d'esta attitude, 
teve lugar á força, n um ataque inútil e traiçoeiro de que não 
coube a culpa a Silvestre Pinheiro Ferreira, a quem o rei dera 
faculdades para proceder ao despejo. 

O resto do conselho real era pelo emprego da maior vio- 
lência : só o ministro do reino fora pelo da persuasão. Do 
choque entre tropa e eleitores só podia resultar o desastre que 
occorreu quando se frustrou o plano de Silvestre Pinheiro 
Ferreira, que foi o que eb-rei adoptou. Consistia esse plano em 
intimar a principal auetoridade militar o encerramento da as- 
sembléa com as forças porem postas á distancia, nas embo- 
caduras das ruas, apenas para inspirar respeito e colher na 
passagem os agitadores profrssionaes. 

O ouvidor presidente solicitou um curtissinio prazo — meia 
hora — para se concluir a eleição da junta, ao que o general 
Caula acquiesceu, partindo para o largo do Rocio, onde se 
estavam congregando as forças que, apezar da injuneção do 
commaudante das armas em nome do ministro da guerra, avan- 
çaram sobre a praça em obediência a novas ordens que, dadas 
embora pelo monarcha, lhe foram na opinião geral arrancadas 
pelo seu herdeiro, açu lado segundo muitos pelo conde dos 
Arcos, de quem se diz vagamente, mas não se pode dizei 
precisamente, que em toda esta crise se collocara do lado dos 
constitucionaes. 



66 n movi MENTO DA INDEPE1 \A 

conde dos Vrcos costumava collocar-Be, como de 
próprio espirituosamente dizia o duque de Morny, du cóté du 
manche, Wào go tava de Bei enxotado: preferia i trr< 
do palco onde Be movia. Administrador diligente, homem 
resoluções promptaá e rápidas como se revelou p 
da revolução de 1817, que am< a propagar-se Bahia, 
terra do seu governo, mostrou também quanto podia sei d< 
humano, Por i-ssc lado nãp é injusto attribuir-lhi nsabi- 

lidade que lauto prejudicou a reputação do príncipe n is pro- 
víncias, fazendo descrer doa sentimentos Liberaes de que pa- 
recera animado a 26 de Fevereiro. Mais prejudicado 

anula o mesmo Arcos, cuja influencia pouco maifl duro 

um mez. 

que ha de positivo com relação ao incidente é que, 
rompei- d'alva, quando a praça do commercio já ichava 

em parte evacuada da concorrência que a ella affluira, foi a 
reunião alvo de uma investida militar. Os une ainda alli 
encontravam, bem como os que recuaram da rua • se refu- 
giaram de novo no salão, presos de pânico, saltaram pelas 
janellas do lado da bahia, fugindo á fuzilaria cerrada e lepois 
á carga á baioneta do corpo de caçadores, de que taram 

trez mortos e uma porção de feridos de gravidade, entre elles 
José Clemente Pereira. 

Como sempre acontece, as versões differem e á official n 
falta a parte obrigada da provocação. Segundo esta versão 1 . 
ao marchar a companhia de caçadores para tomar a embocadura 
da rua do Sabão, um dos soldados, postado na entrada da 
praça, foi apunhalado por um individuo de dentro, dando mo- 
tivo a que seus camaradas, sem esperarem ordens, matassem 
o aggressor. Outro eleitor ou popular do lado dos eleitores dis- 
parou a pistola sem ferir ninguém, não podendo porem 
officiaes ter mão nos soldados que iam dispersar a reunião e 
capturar os amotinadores. 

Passava-se isto entre 20 de Abril, sabbado de alleluia, e 
o domingo, 21, anniversario da execução de Tiradentes. A 22 
o rei, cuja natural pusillanimidade encontrara a reacção em 
interesses cortezãos que vieram em seu soccorro, revogou por 
um decreto a Constituição de Cadiz que outorgara e que fora 
nas suas palavras impetrada por « anarchistas mal intencio- 
nados », quando na verdade o fora por gente de sisudez e po- 
sição. No mesmo dia Dom João VI, que d'esse modo se di- 
vorciava dos seus súbditos ultramarinos patenteando a mais 



(1) Gazeta do Rio de 20 de Abril de 1821 (n.° 33). 






CAPITULO III • 67 

triste fraqueza, concedia a regência ao filho, cuja vontade se 
af firmara por um acto destemperado que sacudia sobre as cans 
de seu pai uma responsabilidade que veio afinal a recahir sobre 
a sua fronte juvenil. 

Embarcando a 24, no meio do silencio gerado pelo trágico 
episodio, Dom João VI deixava atraz de si o primogénito como 
seu lugar-tenente, dispondo por assim dizer de todas as facul- 
dades reaes, podendo prover todos os empregos civis, mili- 
tares e ecclesiasticos, á excepção dos bispados, para os quaes 
lhe era entretanto licito propor pessoas que achasse dignas ; 
commutar ou perdoar penas de morte; resolver quanto dis- 
sesse respeito á administração da justiça e fazenda ; fazer 
guerra offensiva ou defensiva em caso de urgente necessidade 
e fazer tregoas ou tratados provisórios; conferir condecorações. 
O Brazil, para constituir um estado independente, carecia apenas 
de possuir uma representação exterior privativa e o regente, 
para ser um soberano, precisava de não ter que mandar a 
Lisboa, á assignatura real, os diplomas dos funccionarios por 
elle nomeados e que entravam logo no exercicio e fruição dos 
seus lugares, constituindo a assignatura uma mera formali- 
dade. Também precisaria de poder celebrar tratados de paz 
definitivos. 

Formavam o conselho do príncipe regente dous ministros 
d' Estado — o conde dos Arcos, do reino e negócios estran- 
geiros, e o conde da Louzã, da fazenda — ■ e dous secretários 
d'Estado interinos — o marechal de campo Carlos Frederico 
de Caula, na guerra, e o major-general da armada Manoel 
António Farinha, na marinha. 






68 O MOVIMENTO DA l> 



CAPITI LO l\ 

A politica ultramarina e a politica das Cortes 

o 5 de Janho 

A politica das Cortes annunciou-se verdadeiramente no 
decreto de L8 de Abril, que reconhecia as juntas creadas 
províncias brazileiras para estabelecer o novo regimen con 
tucional, considerando beneméritos os que tivessem promovido 
a mudança, <• mandava proceder no reino ultramarino á elei< 
de deputados ao Soberano Congresso Constituinte, de 
com o decreto de 22 de Novembro de L820. 

Thomaz António achava absurdo que deputados brazileiros 
fossem « mandados paia as opiniões perigosas de Portugal - 
em vez de se reunirem em redor do rei, que estava no Brazil. 
I m dos mais ponderados e esclarecidos espíritos brazileiros dos 
nossos dias (1) entende do mesmo modo que a politica 
reino ultramarino devia ter sido outra diversa da que foi 
n'essa crise de emancipação nacional. A verdadeira polil 
consistiria cm «quebrar toda a solidariedade com as Côi 
e reter o Rei no Brazil, para tirar d'este facto t<>m> <> partido 
possivel ». 

Dom João VI me» pedia outra cousa e só os acontecimentos, 
ou melhor, o jogo de interesses a que o soberano não teve 
vigor bastante para sobrestar, o levaram a regressar para Lisboa. 
Sua permanência não podendo implicar, mesmo com <> di- 
vorcio das Cortes, a renuncia a soberania luzitana e a convers 
da Casa de Bragança n'uma dynastia somente brazileira. porque 
afinal Portugal é que era o berço da monarchia tantas vezes 
secular, teria porem significado a continuação da dualidade 
luso -brazileira. 4 0ra contra esta dualidade, tal como a fund 
Dom João VI, tanto eram os espíritos ultramarinos ávidos de 
independência como as próprias Cortes portuguez, 

A.s Cortes queriam um só reino com duas secções — eu- 
ropéa e americana — e não dons reinos reunidos na pessoa 



(1) Dr. A. O. Viveiros de Castr ''estação de 'o constituo 

no Brasil-Reino. these ao Congresso de Historia Nacional, tomo III. 






CAPITULO IV f/J 

' do monarcha, como a Austria-Hungria e a Suecia-Noruega de 
hontem. A recompensa por ellas dada pela prioridade do mo- 
vimento constitucional no Pará foi fazer esta capitania « pro- 
víncia de Portugal », assim se despedaçando a unidade admi- 
nistrativa que o Brazil carecia ter a peito para formar um 
composto forte como era homogéneo. N 'estas condições não 
podia o intuito do constitucionalismo portuguez ser outro senão 
promover a recolonização, disfarçada ou mesmo franca, capciosa 
ou mesmo violenta, e tanto se arreceava o Brazil d'esse perigo 
que, logo na sua adhesão, a Bahia frisou o ponto da « igual- 
dade absoluta de direitos entre os povos dos dous hemisphe- 
rios ». Não havia entretanto junta nem capitania mais devo- 
tada aos interesses portuguezes, nem que maior repugnância 
mostrasse a obedecer á regência brazileira. 

O Sr. Gomes de Carvalho não julga aliás o reconheci- 
mento das juntas uma provocação, nem mesmo uma ameaça, 
porque a publicação no Brazil do decreto das Cortes de 18 de 
Abril foi posterior ao pronunciamento de varias provincias — 
Pará, Bahia, Pernambuco — e da própria corte. Si não gerou 
a desaggregação, defini u-a porem e aproveitou-lhe o impulso 
iniciado para assentar a situação que devia fatalmente ex- 
tender-se ao sul do paiz e abrazal-o por inteiro n'um delirio 
de constitucionalismo, repassado de lealdade para com a antiga 
metrópole. 

Não competia certamente ao Brazil rejeitar as franquias 
politicas que lhe eram trazidas pela revolução portugueza, 
comtanto que se não prestasse ao plano ultimo que continha 
essa transformação liberal e que era servirem-se os homens 
(U^ 1820 das instituições representativas para chamariz do povo 
brazileiro e como factor do restabelecimento de uma união tal 
como já não tinha razão de ser. A scisão estava operada com 
a organização da colónia em reino: faltava tão somente lega- 
lizai -a creando o império. 



Para Portugal o aspecto mais importante da questão cons- 
itucional residia na attitude do Brazil com relação ao movi- 
mento iniciado no Porto e confirmado cm Lisboa: d'essa atti- 
tude dependeria o melhor do seu êxito. Si <> Brazil, sede da 
monarchia como de facto o era, resistisse, a revolução estava 
mal parada, sem ser preciso entrarem os dous reinos em lueta, 
porque alli se encontravam os seus principaes recursos, tanto 



. 



7< » O MOVIMENTO DA INOEPl \A 

matei i< uno n i ! não con ia logo < omo cei to que 

1 1 ad h i 

\l i ter era portanto pn apoios : d 'este i 

sobretudo -•• e plica .1 agi ter ibi tendente 

.1 um enlace com a Hespanha constitucional, habilmente 

fomentada pelo agentes diplomático pachados de Madrid, 

chegou a tomar propor» õe ei ia Ambo 1 Icula- 

\;un ter que luctar contra .1 hostilidade da Santa Alliança, m 
a annuencia de Fernando Vil á restauração da Constituição 
mocratica de Cadiz assegurava que Be não daria lá ama in- 
tervenção pelo menos immediata como realmente 
deu até L822, quando o rei d 'Hespanha se lançou aos I 
França, que ainda disputava á Inglaterra a ingerência e in- 
fluencia aos assumptos contmenta.es, proseguindo uma rivali- 
dade tradicional que apenas se interrompeu nos nossos di 

No caso de Dom João VI, firmando-se ua fidelidade 
zileira, protestar contra a annullação da sua auctoridade 
soluta, a independência portugueza ficava pois ã m< 
potencias chamadas reaccionárias, uma vez que estas quiz< 
sem ou pudessem sobrepôr-se á Inglaterra, defensora inter* 
sada da autonomia <lo reino lusitano. A Inglaterra prestigia 
na Península Ibérica o regimen constitucional, justamente porque 
era a politica opposta á da Santa Âiliança e aquella que melhor 
correspondia aos interesses britannici 

Comprehende-se por consequência o jubilo dos constitu- 
cionaes portuguezes perante a adhesão do Brazil á ordem de 
cousas por elles implantada. A revolução pernambucana de 
1817, espia iando-se por outras capitanias, provara de sob 
<|ue na antiga colónia floresciam idéas liberaes e que por amor 
d Vilas se ia até o ponto de immolar a vida, mas ao mesmo 
tempo a crueldade da reacção, qual se havia manifestado, dei- 
xava prever que não podia mais ser bem acolhida qualquer 
politica commum. O Brazil estava alheiado de Portugal pelo 
sangue dos patriotas. 

Para attrahil-o, prometteram-lhe pelo manifesto de 31 de 
Outubro de 1820 a cessação do regimen colonial, o qual na 
verdade perdurava sob algumas das suas peores feições, pois 
que o reino americano continuava entregue aos caprichos e 
desmandos de capitães generaes irresponsáveis com relação á 
nação, agora gravitando em redor do despotismo real e em- 
penhados em fornecer-lhe brilho. 

Confiado n'esta organização, para elle a mais sabia, e 
porventura na affeição dos povos. Dom João VI, no seu op- 
portunismo de temperamento, que é a forma intelligente da 



CAPITULO IV 71 

timidez, sobretudo quando esta é ardilosa, quiz como sempre 
pesar os prós e os contras e dar tempo ás suas reflexões e 
hesitações antes de tomar qualquer deliberação, que por fim 
lhe era imposta pelas circumstancias ou por outros de mais 
vontade. Elle não concedia pessoalmente á revolução portugueza 
uma importância exagerada, nem mesmo a sua gravidade real, 
e o modo como o novo regimen foi varrido em Villa Franca de 
Xira por alguns regimentos marchando entre nuvens de pó, 
e os annos de guerra e de perseguições que mais tarde custou 
a implantação do liberalismo, não deixavam de dar-lhe razão. 

Vimos como Pálmella, cujo scepticismo era de Índole dif- 
ferente e se educara n'outros meios, julgava mais avisado 
e mais hábil tomar o rei a deanteira e dirigir o movimento 
para não ser devorado pela hydra revolucionaria. Era a theoria 
de Turgot que o seu espirito cosmopolita assimilara, a poli- 
tica de Necker que lhe fora revelada atravez de Madame de 
Stael e do seu circulo. Cumpria «assegurar á Coroa a proemi- 
nência na reconstituição politica da Monarchia » — tal foi o 
programma formulado pela sua diplomacia, o que elle quiz do 
Rio para Portugal applicar em beneficio da realeza. A opinião 
expressa pelo ministro ao monarcha quando este lhe pediu seu 
parecer, á sua chegada da Europa, sobre os acontecimentos que 
presenceara, tem todo o valor de um documento sociológico e 
prova a sua superioridade intellectual. 

«A revolução de Portugal, escrevia Pálmella, não é o re- 
sultado de causas peculiares á nação portugueza. As queixas 
dos povos sobre a administração da justiça e fazenda, a tris- 
teza occasionada pela prolongada ausência de V. M. contribuem 
sem duvida para excitar algum descontentamento, mas este 
nunca teria chegado a desenvolver-se, nem a produzir os ef- 
feitos que desgraçadamente presenciamos, se os Portuguezes 
não tivessem sido excitados pelo exemplo dos Hespanhoes, 
pela tendência geral de todas as nações da Europa para o go- 
verno representativo, e emfim pela conspiração universal que 
existe contra os antigos governos, e pela espécie de exaltação 
que se apoderou de quasi toda a geração actual. Não é, por- 
tanto, de esperar que o mal possa curar-se com remédios par- 
ciaes, nem que ganhem os ânimos, contemporizando e deixando 
de se adoptar medidas decisivas. Os espiritos não se hão 
de socegar em Portugal emquanto estiverem exaltados em todo 
o resto- da Europa, nem os Portuguezes se hão de contentar 
jamais achando-se n'um estado de inferioridade politica relati- 
vamente a seus visinhos. Devo também assentar como base, 
pois tal é a minha inteira convicção, que V. M. necessita de 






O MOVIMKNTO DA INDI i \ 

■ •! rei de Porl uga l para con o reino d<» Bi izi 

pelo contrario as toda que tem rio Brazil, ainda quai 

el consen ai- nada lhe i iam p 

rir Portugal, se uma vez «> tivesse perdido 

1.1,1 inútil porem querer obrigar Dom Joào \l a attitudes 
definidas. Não estava isto nem na sua natureza, nem no 

tos, nem na sua politica. Não reagii e tampouco cedei 
adiar, era o seu lemma <• às vezes da\ i resultado mas n< 
sempre. Nos momentos sérios, nas crises iguda 
solução é necessária, e si o principal Interessado a não toi 
outros a tomam por elle. 

Entre o soberano e o seu ministro havia em todo 
maiores affinidades do que entre, este e os democi 
Cortes para quem a Constituição era uma arca sanl 
ravilhoso monumento, que vae ser levantado pelo sub li ri 
forço da constância e da virtude sobre as ruínas do despotismo 
e da arbitrariedade» 1 . <> aristocrata que era Palmella po 
querer até certo ponto liberalizar as instituir. outro tanto 

se pode em menor escala dizei' talvez de A.r< . mas 

irreductibilidade das opiniões nascia logo do principio, de que 
aquelle partia, de que a nação não era soberana, competindo 
exclusivamente ao rei o direito de convocar os representant 
da nação. 

Quando Dom João VI chegou a Lisboa a 3 de Julho, 
48 dias de viagem, e no dia immediato desembarcou para ser 

conduzido ao seio das Cortes a prestar juramento, er sgou 

Silvestre Pinheiro Ferreira da falia em resposta á do presidente 
da deputação que tora a bordo, u constitucionalista aprovei! 
o ensejo para assignalar, como principio fundamental do - 
tema, «que o exercício da soberania, consistindo no exercício do 
poder legislativo, não pode residir separadamente em nenhui 
das partes integrantes do governo, mas >im na reunião do 
monarcha e deputados escolhidos pelos povos, tanto aquelleí 
como estes, para formarem o supremo conselho da na 
que os nossos maiores teem designado pela denominação 
cortes, e ás quaes collectivamente compete o exercicio ordinário 
do poder legislativo, por maneira que, se jamais o monarcha 
assumisse a si o exercel-o sem a camará dos deputados, se repu- 
taria o governo degenerado em despotismo, hem como passaria 
ao estado não menos monstruoso da ochlocracia, se a camará i - 
deputados intentasse exercitar ella só o poder legislativo ». 

As Cortes não deixaram passar sem reparo a doutrina, 



(1) Proclamação das Cortes aos habitante? do Brazii em 13 de Julho de 182 






CAPITULO IV 73 

ponderando ao monarcha, por intermédio do ministro Quin- 
tella, que nas bases da Constituição, em que se estabelecera 
a linha de demarcação entre os poderes legislativo e executivo, 
« se attribue somente ás cortes a representação nacional e o 
poder legislativo, com a exclusão da iniciativa directa do rei 
e só com a dependência subsequente da sua sancção e de um 
veto que não será absoluto ». Escusado é dizer que Dom 
João VI mandou responder que estava pela opinião das Cortes, 
« não podendo ser da sua intenção que houvesse no seu dis- 
curso expressões ou idéas que não fossem de accordo e con- 
formes com as bases da constituição e com o seu juramento ». 

Triumphava a burguezia, radical em politica e racionalista 
em philosophia, que enchera as Cortes de metaphysicos re\<>- 
j lucionarios, deistas em religião si bem que affectando carinho 
pelo catholicismo, e quasi republicanos no tocante a systemas 
de governo, não o sendo de todo por causa da Santa A II iam. a. 
Não era gente essa que se prestasse á intelligencia que el-rei 
quizera dar ao sen movimento, annuindo tão somente em que 
o herdeiro da coroa fosse « ouvir as queixas » e insufflar vida 
nova na antiga constituição da monarchia. 

Palmella, que tinha visto mundo, comprehendia que era 
forçoso ir alem d'essa interpretação tradicional e acanhada, 
que era indispensável consignar desde logo na legislação certas 
conquistas do pensamento philosophico e da acção revolucio- 
naria em matéria de liberdades civis e politicas, por outras 
palavras, ceder o minimo para obviar ao máximo. Melhor 
seria dirigir do que obedecer, impor do que receber imposições. 
O dilennna — se soumettre ou se demettre — já n'aquelle 
meio e n'aquelle tempo se formulava. 

O decreto de 18 de Fevereiro reconhecia aliás o perigo, 
pois que resava que «as circumstancias em que se acha a 
Monarchia exigem justas e adequadas providencias para con- 
solidai' o Throno », e. tanto contava com a solução que cm 
Portugal fora dada ao problema se tornar definitiva, que se 
referia á constituição que devia ser transmittida de Lisboa pelo 
principe real, « afim de receber, sendo por Mim approvada, a 
Minha Real Sancção ». Estas expressões suppunham logica- 
mente uma lei orgânica da nação, ultrapassando «as reformas 
e melhoramentos e as Leis que possam consolidar a Constituição 
Portugueza », isto é, a velha ordem de cousas fundada nas 
Cortes de Lamego. 

No seio da representação nacional echoou mal o termo 
approvação. Protestaram alguns deputados, observando que ao 
rei só cabia jurar e á nação approvar. Fernandes Thomaz 






(I O Ml rO DA 1NDEP1 I \ 

ih poz também a qu< ajuntando que rei qui 

eitai e q te i nào, que e q& eite : não ha 

meio termo , ( > corollario d<» nào eitai era ii pa 

Poi e outras queria l homaz António que já h< i 

no lii" de Janeiro opinião formada pela troca de entre 

procuradores convocado tssivamente cheg 

soas gradas constituindo a junta consultiva, de modo a ser a 
tembléa apenas reunida para approvar <» que já 
ordado entre todos, sem affirmar velleidades d< embléa 
deliberativa tresandando a Cortes Soberana 

Silvestre Pinheiro Ferreira enxerg pediente, que 

tinha de seductor <> adiantar-se a reunião doa procuradores á 
obra das Cortes Geraes, o plano diabólico de frustrar o movi- 
mento genuinamente constitucional que abraçava os dous paiz< 
A Linguagem do decreto de L8 de Fevereiro prestava-se aliás 
roeste ponto a qualquer das duas interpreta 
fallava nas Cortes Brazilio-insulanas examinarem asulta- 

iciti os que <l«>s artigos da futura Constituição portugue 
fossem adaptáveis ao reino do Brazil e também em propor 
ao rei novas medidas, novas leis, novas bases politica 
Tanto se podia d'essa linguagem inferir Carta como Ordena- 
ções. As Constituições porem estavam na ordem do dia e 
Thoma/. António era quem estava atrazado. 

Tinha elle então 66 annos e bastantes havia que gozava 
da confiança de Dom João VI, que por elle se affe 
quando o conhecera de corregedor em Villa Viçosa e se ac 
tumara a ouvil-o sobre os negócios públicos, achando sensa 
e excellentes suas opiniões porque no geral concordavam com 
as próprias. Elevando-o á Casa da ^upplicação e ao dezem- 
hargo do Paço, o soberano exaltava a noblesse de robe — Tho- 
maz António era filho de um probo e pobre advogado de 
provinda — que lhe era tão útil, senão mais, que a grande 
noblesse. 

Com Silvestre Pinheiro Ferreira era a pura burguezia que 
se via chamada 'aos conselhos da coroa. Professor de huma- 
nidades em Coimbra, official da secretaria de estrangeiros em 
Lisboa, encarregado . de negócios em Berlim, onde casou, ve- 
getava no Rio de Janeiro como deputado á junta de commercio, 
tendo recusado uma missão secreta no Rio da Prata, quando 
sobreveio a revolução portugueza. Suas prelecções de philoso- 
phia mal tinham dado para as despezas da impressão e elle 
puzera-se a escrever em francez como, no seu dizer, o melhor 
meio para ser lido em portuguez 1 . 



(1) Mello Morae?, Brasil-Reino e Brasil- Império. 






CAPITULO IV 75 



momento politico cTesse homem de bem veio com o 
pronunciamento de 26 de Fevereiro. Seu espirito doutrinário 
inclinava-se á permanência de Dom João VI no Brazil, para 
que el-rei pudesse com sua presença conter a anarchia immi- 
nente e ao mesmo tempo meditar sobre a Carta a ser appro- 
vada, parecendo-lhe a Constituição de Cadiz um modelo in- 
feliz. Seus collegas de governo não lhe achavam comtudo razão, 
parecendo-lhes, n'uma visão de menos alcance, que o essencial 
era antes acabar com a anarchia lá na Europa e sanccionar 
depressa a organização constitucional, pondo remate á interi- 
nidade revolucionaria. 

Era evidente que Portugal se não satisfazia sem ficar rein- 
tegrado na sua condição de sede da monarchia. Com a con- 
vergência politica das provincias brazileiras para as Cortes 
Soberanas, a sede voltava automaticamente a ser Lisboa. A 
permanência do rei alem mar offerecia por sua vez ao reino 
americano vantagens positivas, que eram não o privar, quando 
uma vez revolto, do seu melhor fiador de auctoridade e não 
expor o monarcha, e portanto a nação, á approvação preci- 
pitada e a contragosto de uma lei fundamental que um espirito 
equilibrado como o de Silvestre Pinheiro Ferreira reputava 
quasi demagógica e peccando gravemente pela confusão dos 
poderes, como era a Constituição hespanhola. 

O mais interessante é que commungavam na mesma idéa 
espiritos reaccionários e espiritos avançados. A ida do rei 
tinha em seu favor tanto os que queriam vel-o promptamente 
na dependência das Cortes, porquanto sabiam perfeitamente que 
nas promessas e juras de Dom João VI não havia fiar, como 
os fidalgos que só em Portugal pensavam sentir-se á vontade 
e, ou adheriam ás idéas novas ou nutriam a esperança de 
que o velho regimen não tardaria a resurgir victorioso. 

A sociedade brazilçira do tempo, que melhor se chamaria 
luso-brazileira, estava tão dividida n'este assumpto quanto o 
conselho real. Entre os elementos partidários da permanência 
dò soberano contavam-se o commercio ultramarino, que não 
queria sacrificar seus lucros ao restabelecimento do monopólio 
mercantil portuguez, e o funccionalismo local, cioso do maior 
prestigio que lhe advinha da presença da corte. Dos elementos 
contrários faziam parte, alem dos cortezãos, saudosos da su.i 
mocidade de franças e secias, os soldados da Divisão Auxilia- 
dora, que na guitarra cantavam a nostalgia dos seus casaes ; 



O MOVIMENTO DA 1 i \ 

officiaes portuguezes .1 quem o li' mento da ottu 

ade mil 1 1 bi ia 1 1 prom 

mal 'i 1 "iii 1 .1 desfoi ran- 

do-se nos maus tratos aos marçanos <• dizendo -se Fascinados 
rdade . embora e La se traduzisse ainda em formu- 
las mais 'I" «i 1 "' rl11 realidades. Wjuellas levariam .1 1 

Pode dizei Be que, tomados em gross< portu 

tanto os t rad icionalistas coi iberaes e até 1 m 

eram pelo r< brazileiros pela permanência, incluin- 

do-se ao numero o Correio Brasiliense, o qual alia iva 

com o costumado bom senso do seu redactor que, se li/.' 
que se quizesse, ficariam sempre um queixoso <• um satisfeito 
ite a frente. A mudança de BI Rei para a Europa ti 
msigo a mudança do lugar dos queixosos, mas não remédio 

dos inales... ». 

( )s mais accommodados de um 1 . i « 1 « > e <l<* outro admittiam 
a partilhaj os mais exaltados queriam, cada qual para seu 
paiz, a família real tod 1 1 . Thomaz António não se 
tava de escrever que el-rei não media bem a extraordinária 
vantagem da sua posição com relação a Portugal, onde a 
Santa Alliança não permittiria, nem mesmo contra o voto da 
Inglaterra, o estabelecimento de uma democracia republicana. 
Ficar no Brazil ei 1 sobrepor-se â tormenta. 

No conselho real Arcos fora de começo pela ida do prín- 
cipe que, seduzido pelas suas maneiras insinuantes e pela sua 
intelligencia pratica muito mais do que theorica, d*elle fazia 
o confidente da sua imaginação exuberante. Thomaz António 
insistira sempre pelo statu quo, certo de que a revolução, 
entregue a sfi, se gastaria e concluiria por uma contra-revolu< 
conservadora. rouco depois Arcos, que não custava muito á 
mudar de opinião consoante suas conveniências politicas, entrou 
a preferir a ida do rei. ficando elle como conselheiro-valido 
ou mentor de Dom Pedro, que tinha então 23 annos incom- 
pletos. Por isto instou Arcos para deixar seguir para Portugal 
o correio annunciando o alvitre adoptado da ida do príncipe 
como condestavel, certo de que tal resolução levantaria alli 
protestos e exigências da presença de Dom João Vi em pessoa. 

Não e de admirar tanta divergência de vistas quando o 
desaccordo alcançava os protagonistas da peça. Si Dom João VI 
escutava radiante as representações que fossem contrarias ao 
seu embarque, Dom Pedro era mais que todos favorável á 
partida cio pai pela ambição de ficar governando a secção 



(1) Porto Seguro, oh. cit. 






CAPITULO IV 77 

maior da monarchia. Os interesses primavam, como quasi sem- 
pre, os sentimentos, mesmo os mais naturaes e Íntimos. 

A opinião liberal crescia entretanto, ao passo que diminuía 
a força do governo, attingindo a desordem o mais alto nivel, 
pelo que se fazia mister salvar não só o principio de liberdade 
como o principio de auctoridade. Para attender ao primeiro, 
cuja consolidação se annunciava aos seus olhos mais premente, 
foi que Silvestre Pinheiro Ferreira pretendeu obter o assenti- 
mento publico ao regimento provisional da regência, escudan- 
do-a com o apoio do eleitorado na forma do primary meeting 
da organização americana, de que as republicas hespanholas 
tinham encontrado o equivalente nos seus cabildos abiertos. 
A assembléa de eleitores da praça do Commercio foi, não um 
arremedo, mas um núcleo de representação nacional, corres- 
pondente a um anhelo geral e ao ideal sempre presente de 
uma assembléa popular e soberana. 

►Soberana mesmo pela razão que estava servindo de fun- 
damento moral á guerra de libertação das colónias hespanho- 
las : que o vinculo da união entre metrópole e colónias era o 
monarcha, não havendo sujeição das colónias á nação que foi 
sua mãi-patria, mormente depois de attingirem sua maioridade. 
A obediência era de natureza toda pessoal e não nacional. 
Coagido o rei pelas Cortes, o reino ultramarino assumia sua 
liberdade de acção e tomava iniciativas, em virtude d'essa 
doutrina. 

Martinez de Rozas, no Chile, chegara a opinar que, só no 
caso de Fernando VII, em nome de quem fora declarada a 
separação da America Hespanhola, assim subtrahida ao sceptro 
do rei intruso, vir residir no Novo Mundo, deveria ser reco- 
nhecido como soberano. Por essa theoria Doín João VI perdia 
o throno retirando-se para Portugal. Assim devia pensarão 
« partido brazileiro », como Martinez de Rozas, que distinguia 
entre a pátria européa, representada pelo rei, e a pátria ame- 
ricana, representada pelo congresso. 

Era mais numeroso esse partido do que á primeira vista 
se poderia calcular, uma vez abstrahindo da grande massa 
inculta que constituía o numero e cujo espirito, si o tinha, 
só poderia ser instinctivamente tradicionalista, acatando a au- 
ctoridade e quem a representasse. O elemento principal de 
cultura era o clero e este era nacional, como o era o elemento 
militar nos soldados e nos officiaes que não os superiores. 

O rei. transferindo sua corte para o Rio de Janeiro, tinha 
de algum modo dado uma primeira, posto que involuntária, 
satisfacção ás aspirações nacionalistas ainda vagas, mas que 

O. Lima. — Movimento da Independência 6 



78 <» \l<»\ i mi M l I i>\ INDEP1 i \ 

cm Minas Gerae já tinham assumido aspeeto de conjura* 
Dom João \l organizara pelo menus, <• pouco im] 
fizesse mais por instincto que conscientemente, um Portugal 
americano, um paiz com personalidade própria differente da 
do Portugal europeu, Sen papel íoi assim ologicamente 

análogo ao das juntas que, desde L810, Be foram formando 
n;i \mmi< i l (espanhola paia governar as colónias no impedi- 
mento do soberano e com desconhecimento da luzerania i 
trangeira 

A.s medidas adoptadas parecem -se. A abertura dos portos 
brazileiros ao commercio alliado e neutro por exemplo, decre- 
tada pelo principe regente em L808, na sua passagem pela 
Bahia, foi imitada em Buenos-Ayres pelo rice-rei Cisnen 
representante da junta suprema de Sevilha, em e em 

1811 pela junta chilena, franqueando os portos de VakLivia, 
Talcahuano, Valparaizo e Coquimho. o prestigio da auctori- 
dade tradicional de um monarcha impediu apenas que a anar- 
chia expulsasse a Ordem e se installasse no seu hm, ir no poder, 
regulada de quando em vez pelos pronunciamentos militares 
dizendo-se interpretes da soberania popular. 

Silvestre Pinheiro Ferreira percebeu claramente a situação 

que se lhe defrontava. partido europeu apressara o motim 
de medo que o Brazil tomasse uma attitude constitucional di- 
versa da procedente das Cortes, e o partido brazileiro por seu 
lado assistiu ao acto com prazer e até o atiçou, certos os seus 
adeptos de que «em ultimo resultado hão de ser os indigen 
e não os advenas que ham de ficar senhores do campo de 
batalha » (1). Era-lhe portanto indifferente que, na forma por 
que se achava redigido o decreto sustado de 24 de Fevereiro, se 
mandasse adoptar para o reino do Brazil a constituição que 
as Cortes portuguezas fizessem, « salvas as modificações que 
as circumstancias locaes tornassem necessárias », ou que, como 
o exigiram povo e tropa congregados no Rocio, nada se tentasse 
modificar e se approvasse a Constituição de Lisboa, adherindo 
o Brazil á mesma tal qual. 

Os agitadores de rua trabalhavam, segundo Silvestre Pi- 
nheiro Ferreira, por conta de terceiros, os quaes por traz da 
cortina puxavam os cordéis que faziam moverem-se esses títe- 
res. Naturalmente a uns e outros foi crescendo a ousadia que 
logo se manifestou pela imposição á coroa de um verdadeiro 
conselho de vigilância, sem cuja annuencia ficaria a suprema 
auctoridade inhibida de tomar qualquer resolução importante de 



(1) Cartas sobre a Revolução âo B- 






CAPITULO IV 79 

caracter publico. E esta desconfiança reappareceria em cada 
crise, ainda que imperfeitamente definida ou sem plano for- 
mulado, até que os actos do regente o mostrassem identifi- 
cado com o sentimento nacional. Desvanecer-se-hia então a 
desconfiança para resurgir depois, com violência. 

publicista do constitucionalismo em Portugal e no Brazil 
considerava uma tal limitação da auctoridade regia a disso- 
lução do vinculo que presidia ás relações sociaes do povo 
portuguez e que obstava ao apparecimento « do espirito de 
reacção e vingança ». Elle enxergava igualmente a dissolução 
da monarchia na ida de Dom João VI para Lisboa, por mais 
que os seus collegas de conselho a reputassem necessária para 
fazer progredir a tarefa constitucional pelo concurso intimo do 
soberano e das Cortes. 

No intuito de ganhar Portugal, o qual de uma forma ou 
d'outra, com ou sem demora, estava ganho, ia-se, no seu en- 
tender, sacrificar o Brazil, que ficaria sem uma auctoridade 
respeitável para servir-lhe de centro de união, com auctoridades 
desprezadas e despreziveis, tropas impopulares e povos já acos- 
tumados a deporem seus governantes. Entretanto em Portugal 
ver-se-hia o rei intimado, a acceitar uma constituição exótica, 
cujo liberalismo consistia n'uma absurda confusão de prin- 
cipios politicos, quando no Brazil, longe da influencia dos 
partidos nacionaes e das potencias estrangeiras, se poderia 
organizar em assembléa representativa um systema constitu- 
cional adequado « ás precisões de todas as differentes e tão 
differentes partes d'esta vasta monarchia ». 

O Brazil tornar-se-hia porem ingovernavel para a dynastia 
que presidia ao dualismo, si o seu chefe o abandonasse e não 
era esse um caso para vir de fora um impulso de salvação. 
O sentimento constitucional ou democrático brazileiro não ul- 
trapassava apparentemente um limitado circulo intellectual, se- 
guro nas suas convicções e sequioso de innovações progres- 
sistas, mas pulsava á farta na sombra de sociedades secretas, 
onde manobrava o elemento civil que depois se enfileirou na 
marcha dos militares. Eram estes os únicos a poderem tomar a 
iniciativa pratica de um movimento que só revestiria sua signi- 
ficação histórica e só ganharia para tanto consistência, quando 
o seu constitucionalismo tomasse o aspecto patriótico, expri- 
mindo os anheios de uma nacionalidade (1). 

Hippolyto da Costa preparara no Correio Brasiliense du- 
rante annos seguidos esse movimento de organização nacional, 



(1) Viveiros de Castro, mera, 



M » rO DA INDEP1 i \ 

delineando Bua theoria e mostrando Bua pratica, para 
apontando para o exemplos estrangeiros na America e in- 
dicando como deveriam ser indicados a tratad vario 
blemas politi< le Vão dissimulou <» ma tes 
últimos, que era o da escravidão, cuja abolição muito recom- 
mendou, bem como a introducção de immigrantes. N 
paiz algum apresentava mais elementos <!<• prosperidade na- 
cional do que o Brazil. 

A acção do grande jornalista exercia-se porem á distan< 
c para a realização dos desiderato liberaes convinha ter agen- 
tes mais próximos e dilectos. Foi este o papel da maçonai 
combinado com o da imprensa local, por meio da qual aquella 
actuava sobre a opinião publica. Nas lojas e na 
se formaram os estadistas da independência, do primeiro : ■ 
nado e da regência, quê prepararam o fecundo reinado 
Dom Pedro II. Parecem talvez maiores do que OS da <:\»><\i.> 
posterior ao império porque a estes falta anula o recuo do 
tempo e aquelíes eram na sua grande maioria aujo-didact 
mercê do baixo nivel da instrucção colonial, vendo-se portanto 
compellidos a maiores esforços intellectuaes, ou então pren- 
savam dispor, para se elevarem no conceito do paiz e de um 
soberano superior aos partidos, de talentos mais brilhai, 
e de mais aguda anciã de saber do que aquelíes que, p 
illustrarem seus espiritos, dispunham de outras facilidade- 
obedeciam a mais altas ambições com menor dispêndio 
energia. Na lucta das capacidades desajudadas de fortuna e 
mais confiadas nos seus méritos, acontecia serem os medíocres 
mais facilmente t sobrepujados e d'ahi vinha aos vencedor»- 
uma certa fatuidade, da qual não só os Andradas foram cul- 
pados. 

A maçonaria foi incontestavelmente uma escola de disci- 
plina e de civismo e foi um laço de união entre esforços dis- 
persos e dispersivos. A sua funcção foi essencialmente oppor- 
tuna. Sem ella não teria o throno podido desempenhar n'essa 
occasião o seu papel histórico, fundindo uma vez mais < s- 
pirações nacionaes sob a sua acção mais desinteressada. Aos 
dirigentes locaes faltaria o meio de se conhecerem, de >e 
entenderem, de concertarem seus idéaes e suas actividades 
n'uma combinação tanto mais urgente, quanto as provindas 
brazileiras tinham deante de si o espectáculo da desunião 
prevalecente nas provindas hespanholas e acarretando males 
sem conta. 

Em Venezuela as discussões do congresso nacional e a 
contenda dos dous partidos empenhados, um em fazer vingar 






CAPITULO IV 81 

a federação, outro o centralismo, tinham tomado o tempo pre- 
cioso da defesa e feito perigar desesperadamente a indepen- 
dência, permittindo a reacção de Monteverde e a reconquista 
hespanhola. Nova Granada e Venezuela v r iram-se respectiva- 
mente abandonadas á sua sorte apezar do tratado de alliança 
e federação offensiva e defensiva que as unia, pelejando cada 
Estado separadamente e ainda se desavindo o congresso fe- 
deral de Nova Granada com o presidente de Cundinamarca. 
Um dos rasgos mais meritórios e de maior alcance politico de 
Simão Bolivar foi levar Nova Granada a pelejar pela liber- ' 
tacão de Venezuela e Venezuela pela libertação de Nova Gra- 
nada, assim estabelecendo a ligação entre as duas republicas 
que por sua queda se desmanchou, quando predominaram as 
arnbições pessoaes valendo-se do particularismo. 

regimen de sigillo das lojas pernlittira ampliar extraor- 
dinariamente o numero dos adeptos da maçonaria, dos quaes é 
licito dizer que sonhavam todos com a independência. N'uma 
carta escripta da Bahia a Thomaz António, referia Luiz do 
Rego Barreto, a caminho de Pernambuco na qualidade de 
Ca pitão general, que o commandante do Carrasco lhe contara 
que, no acto de serem algemados os réus para desembarca- 
rem, dissera o guardião dos franciscanos « que elles não eram 
os únicos culpados e que se se houvesse de tratar d ? esse 
modo todos os cúmplices que existiam nas differentes capi- 
tanias da América, não eram bastantes nem todos os vasos, 
que El-Rei tem, para os conduzir, nem todos os ferros para 
os prender » (1). 

Quando José Bonifácio, escolhido pelo principe regente 
para seu ministro — o primeiro brazileiro elevado a essa 
dignidade apezar de Thomaz António aconselhar, desde a ac- 
clamação de Dom João VI, que assim procedesse o monarcha, 
bem como com relação á organização de uma aristocracia no 
reino americano — foi eleito grão mestre pelo Grande Oriente, 
tendo por lugar tenente o marechal Joaquim de Oliveira Al- 
vares, seu collega de gabinete, significou isto que o mundo 
maçónico nacional n'elle enxergava o melhor executor do grande 
projecto commum. Por seu lado, querendo iniciar-se, para o 
que foi proposto pelo próprio José Bonifácio a 2 de Agosto de 
1822, tomando o nome de Guatimozim, prestaria Dom Pedro 
á maçonaria o preito mais expressivo, ainda que pudesse ter 
sido levado a pretender essa admissão pelos adversários dos 

(1) Cana de 10 de Junho de 1817, aos Xovos Documento* sobre a administra- 
ção de Luiz do Rcpo em Pernambuco, copiados do Archivo Publico (Rev. do Inst. 
Hist., tomo XXIX. 1866). 






82 O MOVIMENTO DA INDEPl U 

tadrada avam subtrahil-o á influencia de J< 

Bonifácio e pai querendo Bemeai ciu rdia entre 

aml i i grão mi no lugar «l" sen min 

* 
* • 

Politicamente <• financeiramente não foi fácil o inicio d<» 
governo de Dom Pedro: Bem dinheiro, por não virem m 
contribuições das províncias, tinha contra bí virtualmente todas 
as facções. Tinha para começar os liberaes, especialmei te 
mações, desconfiados <1«> constitucionalismo de Arcos que, no 
conceito d'elles, aspirava aos Louros de um Pombal, reforma- 
dor omnipotente, portanto picpntente, e resentidos da phi 
contida tia primeira proclamação da regência em que se dftia 
que todas as suas intenções seriam baldadas «se una pou< 
mal intencionados conseguirem sua funesta viçtoria, persua- 
dindo-vos de princípios anti-sociaes, destructivos de toda a 
ordem... ». 

A proclamação não dizia isto a esmo, sendo positivo que 
essa facção democrática existiu desde o tempo do rei, já não 
fatiando na sublevação occorrida no norte, e contra ella obrava 
a reaccionária. Uma relação dos successos de 26 de Fevereiro 
publicada por Alei lo Moraes accusa a ultima de, na ses- 
da primeira junta consultiva, realizada em casa de Palmella, 
ter feito « bastante injuria aos nobres e generosos habitantes 
de Portugal, tratando-os de rebeldes por quererem recuperar os 
seus direitos e a sua representação : um dos membros d'a- 
quella commissão até ousou proferir que se devia bloquear 
Portugal e obrigal-o á força de armas a submetter-se aos 
antigos estabelecimentos politicos ». 

Também o protesto da fidelidade da tropa a el-rei a 13 
de Março de 1821 prova claramente que já existiam tendên- 
cias notórias á separação. A divisão portugueza auxiliadora 
e as tropas da guarnição de l. a e 2. a linha declaram n'esse 
documento que agiram a 26 de Fevereiro « pelo desejo de 
fazer Causa commum com os seus companheiros d'Armas de 
Portugal, procurando por este modo chamar o Brasil a mesma 
Causa, e salval-o da anarquia, ou de outros projectos, que 
sobre elle se podesse ter, e que tendessem a apartal-o daquelle 
centro de unidade politica, que só he capaz de manter, e con- 
solidar os interesses do reino unido » (1 . 



(1) Mais adeante reza a inesina protestação: Ella (a Tropa) sabe que homens 
inquietos e amigos de novidades } e sem reflectirem no mal que dahi pode resultar, 
projectam reformas, inventam Governos Provisórios e outros delírios desta natureza, 



CAPITULO IV 83 

Por sua vez se queixava a facção lusitana de que o « des- 
potismo » de Dom Pedro e do conde dos Arcos visava a 
desunir os portuguezes dos dous hemispherios e reputava ou- 
tros tantos attentados á união como ella a entendia, sai generis, 
os officios dirigidos do Rio de Janeiro para as provincias do 
Brazil afim d'estas prestarem obediência ao principe regente e 
secundarem a auctoridade central executiva creada por el-rei 
ao retirar-se. Os actos mais simples da regência eram inter- 
pretados como « machinações sinistras » e a junta da Bahia, 
que era ferozmente portugueza, increpava o governo de Dom 
Pedro de intelligencias com Luiz do Rego em Pernambuco e 
designios de atacarem a Bahia para destruírem esse baluarte 
do constitucionalismo portuguez, que se erguia contra os pro- 
jectos de independência do reino americano, por aquelles outros 
favorecidos. 

Para os portuguezes Arcos era partidário decidido do Bra- 
zil ; para os brazileiros não passava o ministro de um reinol 
com todos os seus preconceitos. Este tratamento pejorativo 
não punha porem os brazileiros de accordo sobre a politica 
a seguir : havia partidários da monarchia absoluta, partidários 
da monarchia constitucional, partidários da republica ' unitária, 
partidários da republica federativa, partidários do dualismo e 
partidários da independência. Esta era a solução que cada 
dia mais se ia affirmando, podendo prever-se que chegaria 
breve o dia em que, sob qualquer aspecto que se apresentasse 
o caso, de qualquer modo que se formulasse o problema, a 
solução não poderia deixar de ser a radical — a separação. 

As soluções intermédias propostas n'um espirito de conci- 
liação tinham que ser gradualmente eliminadas: a alternativa 
da residência do soberano dos dous reinos, que os punha n'um 
pé de igualdade, provaria nas Cortes ser um ponto de dis- 
córdia conduzindo ao rompimento. O anno de 1821 pode com- 
tudo denominar-se no Brazil o 'do constitucionalismo portu- 
guez : o de 1822 é que seria o do constitucionalismo brazi- 



blasonando ter a seu favor a Tropa), e ser esta a sua vontade ; mas a Divisão 
Auxiliadora, e as Tropas da Guarnição desta Corte de primeira e segunda linha , 
conhecem os seus deveres e o juramento que tem prestado e não podem deixar de 
fazer subir ao conhecimento de Vossa Majestade, que ella>s nada mais querem nem 
podem desejar, do que verem effectuados aquelles planos de reforma que forem filhos 
da meditação e da sabedoria das Cortes ; e não os projectos concebidos por pes- 
soas obscuras, e a quem não compete senão obedecer ao que he positiva vontade de 
Vossa Magestade... Não ousa, Senhor, a Tropa implorar a Vossa Magestade se Digne 
mandar tomar as medidas convenientes para evitar se formem Conventiculos, que 
podem ser fataes ao socego publico, porque isso não é o fim por que se dirige 
actualmente â Presença Augusta de Vossa Magestade : mas não pode deixar de re- 
petir muitas vezes, que ella reprova esses procedimentos, por serem contrários á 
boa ordem; e que nada mais quer nem deseja, senão o que a Soberana Vontade 
de Vossa Magestade julgar mais conveniente e mais acertado para os altos fins 
que tem concebido no Generoso Projecto de dar á Nação huma Constituição... ». 






SI MOVIMENTO DA 1 I \ 

leiro. \ regência na phase em q u inspiradoí 

dos Vrcos, como na phase immediata que Be prolongou 

o, foi um governo bem intencionado, mas mal apreciado 
quasi impopular. 

tariam para ;nalar .1 icção ben< ua pri- 

mórdios a <•' Lçáo da pi õea irbitrarias, isto é, a prohibn 
de qualquer prisão sem culpa formada e vnpetente 

mandado do juiz. a abolição do processo de torturas e a 
ducção do exorbitante imposto do sal, de 760 p 
por alqueire, um allivio para a população nacional que 
• las industrias do carque e do peixe salgado ou se*alimeni 
com estes artigos. Bastaria porem o recrutamento forçado 
apezar «lo augmento dos soldos - para acirrar contra a 
gencia certo sentimento, compartido pelos brazileiros, que sem- 
pre primaram em detestar o serviço de quartel e sabiam que 
os pobres e desamparados seriam as victimas, ao passo 
os abastados e protegidos formariam o exercito doa embusqu 
que enxergavam na medida o meio de irem -se substituindo 
forças nacionaes as tropas portuguezas, cujos pronunciamenl 
se suecediam e estavam tornando impossível a normalidade da 
vida politica. 

O 5 de Junho foi o mais desnecessário dos pronuncia- 
mentos. Chegadas de Lisboa em fins de Mai< bases 
Constituição, alli promulgadas a 10 de Março, discutiu-se -1 
deviam ou não ser juradas. Por um lado o amplo juramento 
de 26 de Fevereiro parecia dispensar qualquer novo compro- 
misso, tendo sido prestado sem reservas de princípios, nem 
sequer conhecimento do que se jurava observar, o que aliás 1 
tornava nullo em direito ; e por outro lado havia a questão 
de direito constitucional e também de moral politica, si seria 
valida a saneção pelo executivo local de uma lei orgânica ou 
mesmo da sua doutrina applicada a um paiz cujos represen- 
tantes a não tinham votado, pois que não tinham ainda tomado 
assento nas Cortes constituintes. 

Achava-se de resto expressamente declarado que,, sem o 
consentimento dos representantes do Brazil, a Constituição ado- 
ptada não se tornaria obrigatória para essa secção da monar- 
chia. Considerando finalmente que a forma solicitada de ap- 
provação na praça publica era perfeitamente revolucionaria, 
e que não era possivel coexistirem processos legaes e processos 
violentos no andamento constitucional, o escrúpulo do governo 
apparece de todo ponto legitimo e razoável. 

O conde dos Arcos foi d'esta vez a victima expiatória : 
attribuiram-lhe hostilidade, que talvez nutrisse, contra a 



I YPITULO IV 85 

sembléa portugueza e até o propósito, que elle de certo não 
tinha, de urdir a independência do reino brazileiro. Gomes de 
Carvalho pensa que o antigo vice-rei do Brazil e capitão ge- 
neral da Bahia e do Pará, era muito mais administrador do 
que politico, não se lhe conhecendo planos de governo alem 
dos de intensos melhoramentos materiaes e moraes, que o 
1 11 ustraram e popularizaram na Bahia. Si teve um plano para 
salvar a situação quando sobreveio a crise do constituciona- 
lismo, como Trochu tinha um para salvar Pariz e a França 
da occupação allemã, ficou desconhecido como esfoutro : a 
menos que a sua participação na cruel repressão do movimento 
republicano de 1817 em varias capitanias do norte o houvesse 
incompatibilizado para coadjuvar sinceramente uma agitação 
de caracter liberal. 

Parece certo que Louzã, o qual andava desavindo com 
Arcos, opinava pelo juramento das bases e que influio para o 
desenlace como se deu. Porto Seguro culpa Caula do anta- 
gonismo e da intriga. , O principe regente affrontou a situação 
com denodo. Ouvindo fallar em conspiração militar, interrogou 
os chefes da tropa, que negaram aos pés juntos qualquer in- 
tenção de insubordinação ; mas querendo verificar por si próprio 
o que havia, deixou a fazenda da Santa Cruz ás 11 horas da 
noite de 4 de Junho e appareceu ás 5 horas da manhã no 
quartel de caçadores de São Christovam, dirigindo ao capitão 
Sá algumas palavras que Mello Moraes qualifica de descabidas 
e que irritaram o official, o qual se sentia culpado. Mal Dom 
Pedro sahia, o batalhão armava-se e encaminhava-se para o 
centro da cidade, que ficou presa de pânico, adherindo ao 
pronunciamento o regimento de infantaria do largo do Moura, 
o de artilharia da praia de D. Manoel e mais outro batalhão. 

ponto obrigado de reunião era sempre o Rocio, onde o 
principe compareceu a cavallo, ouvindo dos officiaes comman- 
dantes e de um padre frei Narciso, antigo capellão do conde de 
Villa Flor, arvorado em procurador do povo, que tropa e povo 
queriam o juramento das bases, a demissão de Arcos e a orga- 
nização de um «governo provisório». Com muito sangue-frio 
mandou o regente subirem essas pessoas para. o salão do theatro 
de São João e ahi lhes declarou que mais legitimos procuradores 
do povo eram os eleitores, que acabavam de cumprir seu man- 
dato, do que o padre e que a tropa brazileira também devia 
ter voz no capitulo — pelo que ia mandar convocar aquelles e 
esta afim de se liquidar de uma feita o assumpto, sem proba- 
bilidade de terceiro chamado, ao qual não compareceria, ar- 



Wi O MOV] DA I i \ 

ranjai da um < orno pui i indo Hl»- n 

para onde 1 

\ tropa nai era pouca e bisonha, tam- 

bém poui anhados: o padre levou d<- vencida 

programma apoiado em espingai prom- 

ptas a disparar. Arcos teve por substituto o dezembargadoí 
1 Supplicação Pedro k\\ Diniz, de escolha do 

príncipe, e a junta foi designada, mas não tumultuariamente, 
antes em rotação regular na qual tomaram parte os eleitoi 
comarca, o presidente da camará e officiaes do exercito 
razão de dous por cada companhia da l. ;i e - linha 
guarnição. 

Compunha-se a junta de ( .> membros e d'ella eram orna- 
intos o futuro marquez de Maricá e o bi ipellão mfor, 

completando-a os nomes de José de Oliveira Barbos >n> 
mandante da poliria, José Caetano Ferreira de Aguiar, nal 

Joaquim de oliveira Alvares. Joaquim José Pereii 
dezembargador Sebastião Luiz Tinoco, Francisco José Fernandes 
Barbosa e Manoel Pedro Gomes — o mais votado com 
votos, o menos votado com 15. 

o artigo 31.° (ias bases constitucionaes portug im- 

punha a responsabilidade aos ministros e secretários d'£stado 
e ficava incumbida aquella junta de apurar semelhante n 
ponsabilidade, sendo ella própria responsável perante as Cortes 
Constituintes de Lisboa, bem como de examinar todos os pro- 
jectos de lei elaborados pelo executivo antes de respectivamente 
sanccionados. decreto definia taes attribuições, mas nunca 
foi regulamentado o seu modus faciendi, pelo que a junta civil 
ficou sabendo ao que viera ao mundo, sem comtudo aprender 
como proceder n'elle e morrendo sem haver dado signal da 
sua utilidade ou da sua inconveniência. 

Junto ao governo das armas, de que era titular o general 
Jorge de Avilez, de quem a tropa portuguez* dizia ter queixas 
mas de quem não quiz então acceitar a demissão, com a qual 
lhe acenava o principe regente, foi creado, igualmente por im- 
posição da praça publica, um conselho de dous assistentes de 
alta patente militar. A intenção era em qualquer dos casos 
limitar a auctoridade, funccionando a junta civil como uma 
espécie de camará de censores da constituição imaginada por 
Bolívar para a republica baptizada com seu nome. 

Na falta de um parlamento que fomasse conta ao executivo 
dos seus actos e vigiasse a applicação dos dinheiros public 

(1) Mello Moraes. Brasil-Rcino e Brasil- Jmperio. 



CAPITULO IV 87 

e de um tribunal com poderes constitucionaes que protegesse 
os cidadãos nos seus direitos, nas suas liberdades e nos seus 
bens, aquella junta representava no seu principio fundamental 
uma instituição popular servindo eventualmente de barreira 
aos desmandos das auctoridades e de garantia á execução das 
leis. A idéa da mesma não morreria emquanto não se enrai- 
zassem as instituições representativas. 

A prisão e deportação do conde dos Arcos pela tropa fo- 
ram para Dom Pedro uma verdadeira e penosa humilhação. 
Arrancado do seu palácio — o senado federal de hoje, que 
lhe fora offerecido pelo commercio da Bahia agradecido, junta- 
mente com uma dotação de 100 contos — sem lhe darem 
tempo de mudar os trajes caseiros, transportaram-n'o com a 
filha para bordo do brigue Treze de Maio, que singrou para 
Lisboa a 10 de Junho. A Gazeta do Rio, usando para com 
o regente de linguagem mais cortezã, publicou que o povo e 
a tropa tinham provas evidentes de que fora devida á influencia 
do ministro conde dos Arcos a demora no juramento das bases, 
essencial para o cumprimento da promessa feita pelo principe 
de que anteciparia aos habitantes do reino americano todos os 
beneficios essenciaes da constituição em gestação. 

Não pararam porem ahi os dissabores do conde. Da Bahia 
onde o brigue arribou, a junta local, esquecida de todos os 
beneficios da administração de Arcos, remetteu para Lisboa 
officios incriminando-o como «o chefe da mais execranda cons- 
piração contra os interesses da nação e do rei » e compelliu 
o commandante, 1.° tenente Manoel Pedro de Carvalho, a 
assignar um termo de segurança que de facto reduzia á con- 
dição de preso quem embarcara munido de passaporte, apenas 
constrangido a deixar o reino americano. Outrosim obrigava-se 
o commandante a não tocar em Pernambuco, onde Luiz do 
Rego, ao que se dizia, estava agindo no mesmo espirito anti- 
constitucional. 

O caso de Arcos foi muito debatido nas Cortes e não lhe 
faltaram defensores, entre elles os deputados fluminenses e o 
antigo dezembargador da relação da Bahia João Rodrigues de 
Brito, auctor de uma conhecida Memoria económica d'essa 
província, os quaes prestaram justiça aos serviços e ás in- 
tenções do ex-ministro que qualificaram de « principal atleta 
da causa de Portugal » e paladino do systema constitucional. 
Manoel Fernandes Thomaz devia porem nutrir prevenção contra 
elle, pois que considerou « corpo de delicto » a vaga denuncia 
da Bahia a que o magistrado e deputado Brito deu a justa 



O MOVIME ["O DA INDEPENDENi l \ 

definição de denuncia de tempos revolucionário* para dai 
homens eminentes 

Fernandes rhomaz apenas consentiu em que se manda 
proceder a um Bummario de testemunhas por parte do corre- 
lor do crime, de que resultou a complel do 

accusado, o quai apresentara uma memoria e documentos com- 
probativos demonstrando a falta <!<• fundamento da imputai 
formulada pela junta da Bahia referindo-se i que • 

manda e a pessoas que não imincia ». conde dos \í< "-. que 
entretanto estivera detido na Torre de Belém e depois u'ou 
pnsão menos húmida, foi mandado .pôr em liberdade a 28 
de Novembro l . 

• 

Si a primeira medida adoptada pelas Cortes com re 
Brazil, implicando a ligação permanente das suas provim 
com a antiga metrópole, aão foi directamente inspirada pelo 
desejo de despedaçar uma unidade alarmante, obedecia em 

todo caso á politica tradicional de Portugal que fora sempre 
dictada pelo ciúme de que na colónia se viesse a organizar 
alguma cousa de grande, que no futuro pudesse contrapor--. 
sua dominação: d'ahi a difficuldade opposta á formação 
pontanea de vínculos, para os quaes se requeria permissão real, 
e a parca remuneração dos dignitários da Egreja, cujo culto 
a coroa provia em troca dos dizimos que o soberano cobrava 
na qualidade de grão mestre da ordem de Cbristo. Armitage [2), 
a quem acodem estas judiciosas considerações, ajunta que 
condição dos brazileiros era na verdade miserável comparada 
com a de que gozam* os europeus pela sua civilização: com- 
tudo, a tytannia sobre elles exercida apresentava mais um ca- 
racter negativo do que positivo. Suas necessidades eram pouc 
e em razão da quasi não existência de nobreza, de grandes 
proprietários, e de poderosas dignidades ecclesiasticas, havia 
uma certa igualdade entre todos, que não fazia sensíveis as 
privações a que estavam adstrictos ». 

A medida em questão correspondia até aos votos dos bra- 
zileiros que, a tudo antepondo um regimen liberal, preferiam 
unir-se a Lisboa, uma vez que lá imperava um constituciona- 
lismo que era verdadeiramente uma democracia, a continuar 
n'uma dependência politica local que julgavam humilhante. 



(1) Diário do Governo de 6 de Dezembro de 1821. 

(2) Historia do Brazil, 2.» ed.. São Paulo, 1914. A mitra da Bailia nunca 
rendeu mais de 10 contos de rei- 









CAPITULO IV 89 



Não se pode entretanto dizer das medidas ulteriores que fossem 
innoxias. Aos poucos se fora crystallizando entre os constituin- 
tes portuguezes a convicção de que a politica da persuasão 
falhando, restava a da força. EUes queriam realmente ver os 
deputados brazileiros no seio da representação nacional, mas 
para lhes prescrever a sua norma de acção de accordo com o 
plano politico concebido. 

Os constituintes portuguezes tinham posto de lado suas 
apprehensões deante do espectáculo das capitanias brazileiras, 
uma apoz outra organizando suas juntas, e da impotência do 
Ihrono perante os pronunciamentos da capitai brazileira. Quando 
a altitude das Cortes se desenhou com maior precisão, tinha 
desapparecido o ultimo receio de uma reacção pon parte do 
Rio de Janeiro e Dom João VI via-se em Lisboa prisioneiro 
da nação. 

A substituição das tropas da Divisão Auxiliadora por, outras 
tropas portuguezas, em que desde logo se fallou, podia parecer 
uma simples medida de serviço, as primeiras já contando uma 
longa estação nos trópicos : de facto era uma medida de pre- 
caução, eventualmente de oppressão, já aconselhada pelos pri- 
meiros temores de separação, apenas tornada impraticável pela 
pobreza do erário e extrema modéstia do exercito. Desde então 
que as Cortes se deviam ter capacitado da sua falta de recursos 
para suffocar a independência, uma vez que o Brazil por esta 
se pronunciasse, mas quizeram obter pela acção legislativa o 
que lhes escaparia pela acção militar, si fosse, preciso exercel-a, 
simulando no emtanto confiança na lealdade brazileira e tão 
somente desconfiança no espirito despótico do JDrincipe regente. 

Á junta fluminense competia pronunciar-se n'este ponto, 
na opinião de Manoel Fernandes Thomaz. A assembléa d'esta 
vez foi porem refractária á vontade do seu maior leader o 
votou-se o despacho para o Rio de Janeiro de 1.200 praças 
(25 de Agosto de 1821). Quatro dias depois tomaram assento 
os deputados pernambucanos, os primeiros a chegar, os quaes 
já acharam firmada a theoria de que, sendo todos os deputados 
representantes da nação, tanto podiam os portuguezes tratar de 
assumptos brazileiros como, vice-versa, os brazileiros de as- 
sumptos portuguezes. 

A reforma administrativa discutida e approvada a titulo 
provisório era concebida n'um espirito manifestamente anti- 
brazileiro. Separando as attrilmições civis das militares e dei- 
xando as primeiras ás juntas de 7 vogaes, escolhidas pelos 
eleitores das parochias, ao mesmo tempo que confiando as 
segundas aos commandantes de armas nomeados em Lisboa, as 



9(J O MOVIMENTO DA INDEPENDÊNCIA 

Corto .mi uma espécie de proi 01 i repre wntanb 

«•i.iiii.i parlamentar, pois "i 1 "' eram independentes dai junl 
\ anctoridade d'e o funccionalismo pai- 

ndo todavia os magistrad de fazenda n 

pon para com o governo 'l" reino europeu, cabendo em 

todo caso ao governo local b faculdade de suspendel-os poi 
motivo de abuso, formar-lhes culpa e fazel-os julgar pela Re- 
lação do districto. 

\ uniformidade administrativa trazia entretanto uma van- 
tagem, que era permittir pôr cobro á Bitua marchica de 
algumas províncias, umas ainda sob <> bastão dos régulos do 
antigo regimen que eram alguns dos capitães L f <-ir- 
juntas não tinham podido desalojar, outras perturbadas pelas 
íuctas dos constitucionaes entre ecusando-se mutuamente 
de terem galgado fraudulentamente o poder e bradando todos 
pela mesma Legalidade. 

()s deputados presentes ás Cortes n'essa oceasião, que eram 
alem dos pernambucanos os fluminenses, acharam por is 
razoável a discussão immediata de tal reforma, mas as áttri- 
buições militares dos commandantes ou governadores das armas 
preoceuparam alguns como Araújo Lima [futuro marquez de 
Olinda) e Martins Basto (commerciante brazileiro estabelecido 
em Portugal e eleito representante do Rio de Janeiro) e pr<>- 
puzeram que semelhante auetoridade fosse somente cread.i nas 
províncias expostas a aggressões externas, como as do littor&l 
e a de Matto Grosso, onde existissem corpos de linha, tsen- 
tando-se as provindas interiores e as pequenas circumscripr 
•Te^se presente grego. 

Não havia porem razão bastante para a differença, con- 
forme poz em relevo a argumentação portugueza, que figurou 
a hypothese de desavenças armadas entre as provindas brazi- 
leiras, convindo que estivessem todas em condição de defesa. 
A esta razão ostensiva aggregou-se outra reservada e era que. 
desde o momento em que se ia dar provimento posto que re- 
luctante, arrancado aos poucos pela pertinácia, ao projecto do 
deputado pernambucano Manoel Zefirino dos Santos, de repor 
nos seus postos os officiaes compromettidos na revolução de 
1817, abonando-se-lhes os soldos vencidos durante o periodo da 
sua exclusão, detenção ou homisio, convinha não os deixar 
reintegrar nas fileiras com seus sentimentos não só exaltados 
como nativistas, sem os tornar dependentes de uma auetori- 
dade portugueza, representante da união segundo o figurino 
constitucional. 

Juntamente com esta providencia, adoptou o Soberano Con- 



CAPITULO IV ( M 

gresso a de restringir a militarização que Luiz do Rego es- 
tava praticando em Pernambuco, não só dispondo de vários 
regimentos portuguezes como creando corpos de milícias pelo 
interior, com repetidos e vexatórios exercidos que deslocavam 
os nacionaes das suas residências e profissões e que foram 
abolidos. Igualmente se occupou de um caso que inesperada- 
mente se lhe apresentou — a chegada de 42 presos, muitos 
de distincção, entre elles o morgado do Cabo (futuro marquez 
do Recife), um dos Suassunas, Francisco do Rego Barros (mais 
tarde conde da Boa Vista) e Sebastião do Rego Barros, depois 
ministro da guerra e então contando 18 annos, remettidos de 
Pernambuco no porão de um navio, sob acc usarão de cons- 
pirarem em favor da separação do Brazil. 

Não seria de todo falsa a accusação, porquanto as tendên- 
cias separatistas de Pernambuco eram notórias e nenhuma 
provinda preoccupou mais por esse lado a regência de Dom 
Pedro. As Cortes usaram porem para com os deportados da 
maior indulgência. Elias timbravam mesmo em ser condescen- 
dentes nas questões pessoaes, que eram as menores, reser- 
vando sua intransigência para as questões de princípios ou de 
interesse nacional, indubitavelmente as maiores. 

Muniz Tavares apresentou os presos como victimas do 
espirito de 1817, que atormentava com remorsos os perse- 
guidores implacáveis de homens cuja nobreza d'alma era tão 
superior aos instinctos rasteiros e malfazejos dos seus algozes. 
A voz cavernosa do futuro monsenhor soava plangente como um 
dobre de finados pelos justiçados á ordem de Luiz do Rego e 
os encarcerados á ordem da alçada. A denuncia de agora, ori- 
ginando o despropósito do capitão general, não era porem a 
continuação da mesma ferocidade. A esta sobre puzera-se a 
covardia, revelando-se pelo pavor da vingança que tomariam 
os presos da Bahia, restituídos á liberdade e ao ódio. Ahi 
estava o segredo da deportação, não em serem elles republi- 
canos e independentes. 

Villela Barbosa (futuro marquez de Paranaguá) secundou 
admiravelmente o seu collega pernambucano com a sua pa- 
lavra abalizada, de uma argumentação cerrada, tão differente 
do «estrondo do pororóca » — como espirituosamente lhe cha- 
mou Cayrú — pelo qual se annunciaria a eloquência ultramarina 
nos lábios de Patroni. Protestou o representante fluminense 
contra as suspeitas de fidelidade do reino americano e contra 
o prolongamento na provinda d'essa auctoridade tyrannicá, 
que era a causa de todo o mal estar. kA liberdade compri- 
mida, dizia elle, reage com todos os sentidos e estoura, e todos 



92 O MOVI Ml rO DA 1 NDEPE NDI Ni I 

caminho q ue 1 1 1 lha pa i ituir a det id< 

• justos e quando menos desculpáveis Removam-se do Bi 
zil •• então a roí da independei 

.i menor voz, será crime, e crime atrocíssimo, como ingratid 
para Portugal, a quem devem aquellea | 
maior de todos os be liberdade Outubro de L821 

As Cortes não eram mesmo insensíveis a appello 
natureza. Nem queriam pára o ultramar um tratamento dii 
rencial quanto aos direitos civis ou ás liberdade »nstitucio- 
naes «los brazileiros: o que queriam era i jurar a suprema» 
politica e económica da que ainda consideravam metropo 
i) deputado portuguez, padre Castello Branco, desenhou com 
nitidez a situação quando disse n'um discurso que a expn 
de reino do Brazil devia ser equiparada á de reino dos U- 
garves. Reino era um só. A tríplice designação redundava pa 
o sacerdote n'uma trindade como a do dogma, em que a fus 
tosse perfeita. Admiitida esta preliminar, não havia da 
dos constituintes portuguezes a menor idéa de escravisat 
seus irmãos ultramarinos, creando paia elles um 
inferior ao europeu. Borges ('arneiro entre outros, que 
figura mais sympathica dos constitucionaes portuguezes e 
jurista, esteve mais de uma vez ao lado dos deputados 
zileiros e n'este caso, dos deportados por Luiz do Rego, votou 
pela sua immediata soltura, fundando-se na ausência de culpa 
formada. Luiz do Rego não era muito familiar com as forni' 
jurídicas e o processo que acompanhou os presos era ui 
verdadeira monstruosidade. Os presos não tiveram muito que 
esperar pela sua liberdade e amnistia por accordão da Casa de 
Supplicação. 

Sanada esta injustiça, o Soberano Congresso entendeu não 
deixar correr á revelia a situarão da província, onde os ele- 
mentos separatistas tinham por si a tradição e podiam n'um 
momento dado explodir com todo o vigor do seu resentimento. 
A despeito da opposição movida pela respectiva bancada, ainda 
ajudada por Villela Barbosa, resolveu-se a expedição para o 
Recife de uns centos de soldados, a deduzir dos 1.200 desti- 
nados ao Rio de Janeiro, afim de occuparem o lugar do ba- 
talhão dos Algarves. cuja retirada havia sido solicitada pelos re- 
presentantes de Pernambuco (Outubro de 1821 . 

A auctoridade local havia que ser provida dos meios de 
fazer manter a ordem publica, com tanto mais razão quanto - 
deputados ultramarinos á porfia declaravam ser intento do 
Brazil conservar a união com Portugal sob a eeide de uma 
Constituição commum. 



CAPITULO IV 



98 



A desunião ia porem insensivelmente resaltando dos de- 
bates, á medida que estes se animavam e davam a conhecer 
a opposição dos sentimentos e dos interesses, que não era 
transitória e sim fundamental. Na questão que acabava de 
debater-se, Villela Barbosa mostrava a inanidade do recurso 
d'esse punhado de homens impotentes contra o levantamento 
eventual de uma provinda, mas os deputados pernambucanos 
contestavam a própria constitucionalidade do acto das Cortes, 
a ccedendo ás reclamações de um capitão general que ainda exer- 
cia seu cargo por nomeação real, sem o prévio beneplácito do 
poder legislativo e soberano, quando a auctoridade passara le- 
galmente para as juntas de eleição popular. Si a regência não 
era um poder regular e como tal constituido, muito menos o 
era aquelle sobrevivente de um passado abolido e execrado, que 
relembrava horas de angustia e de martyrio e junto ao qual 
a presença de novas tropas portuguezas só podia tomar ares 
de uma provocação com resposta certa. 



0. Lima — Movimento da Independência 



9 1 O MOVIMENTO DA INDEPENDÊNCIA 



CAP1T1 LO \ 

o regimen das juntas provinciaes. Luiz do Etego 

em Pernambuco e José Bonifácio em 

São Panlo 

Não foram somente •» Rio e ;i Bahia, ;i nova e a relha 
capital do vice-reinado e d<> reino unido, que se pronunciaram 
pelo constitucionalismo. Sabemos que a iniciativa partiu até 
do Pará e de facto todo <> Brazil n<>\-<) se enthusiasmou p< 
revolução portugueza, n'ella enxergando a implantação de um 
regimen Liberal pela victoria «las Idéas democráticas lança 
pela França na circulação politica. A começo não se podia lo- 
brigar o intuito de recolonização deprimente, que teria entre- 
tanto de vingar no seio da antiga metrópole desde que sua 
penosa situação económica fora um dos motivos essenciaes do 
movimento constitucional. 

Em Pernambuco Luiz do Rego Barreto representava, pela 
sua forte individualidade e pelas circumstancias em que lhe 
fora confiado e em que elle exercera o governo — immed - 
tamente apoz a suppressão do ensaio de republica — um d 
centros certos de resistência á separarão que poderia resultar 
da agitação politica creada em Portugal e propagada no Brazil, 
logo que os interesses respectivos entrassem em conflicto. Po- 
dia-se mesmo consideral-o o eixo da resistência á indepen- 
dência, si esta solução viesse a formular-se. 

Intelligente e culto (1), o capitão general de Pernambuco 
comprehendeu perfeitamente que não se podia efficazmente 
oppor á transformação em andamento, de um regimen absoluto 
para um regimen constitucional. É mesmo crivei que não men- 
tisse aos seus próprios sentimentos quando declarou que sympa- 
thizara com a revolução liberal, ao ter noticia (Telia. Sua 



(1) .r<>-é de Banos Falcão, um dos actores e da- victirnas da revolução per- 
nambucana de 1817, escrevendo muitos ânuos depois uma Exposição dos .*■ 
viços (Pernambuco, 1819), refere-se ás maneiras polidas > de Luiz do Rego, tra* - 
de « nimiamente generoso » e concede-lhe até um i caracter philanthropico i . Este 
trecho é citado por Porto Seguro na sua Historia dn Independência. 



CAPITULO V 95 

noção da disciplina militar não lhe permittia comtudo mani- 
festar-se em caso algum antes do seu rei, e seu tino politico, 
de certo avivado pelas luzes do genro, Rodrigo da Fonseca 
Magalhães, que veio a ser um homem d'Estado dos mais no- 
táveis do Portugal liberal, mandava-o encaminhar o movimento 
e adaptar as novas instituições ás velhas tradições, em vez 
de fazer tabola rasa do passado. Eram em summa idéas idên- 
ticas ás de Palmella e que se consubstanciam na seguinte 
phrase : dirigir o throno a revolução para não ser por ella 
derrubado. 

As vistas do diplomata e as do general concordavam, ao 
que se vê, plenamente : apenas Palmella opinava por diffe- 
rentes constituições para os dous reinos. Luiz do Rego, ao 
mesmo tempo que dirigia ao soberano uma representação, acom- 
panhada de algumas outras de camarás municipaes, expondo 
as aspirações da população que governava, relativas a uma 
representação nacional e a uma constituição politica firmando 
os direitos e prerogativas dos cidadãos, dava ordens para a 
convocação de uma assembléa de enviados de toda a provincia 
afim de se resolver si se devia ou não jurar a constituição 
que fosse elaborada pelas Cortes de Lisboa (1). 

A decisão arrancada na capital brazileira á pusillanimi- 
dade.real, tirou-o d'esse embaraço, unificando a lei orgânica 
para as duas secções da monarchia e de antemão ratificando-a. 
Seu papel ficou mais simples, si bem que não isento de diffi- 
culdades, tratando-se de defender o monarcha contra qualquer 
eventual tentativa de deposição por manifestação republicana ou 
de despojamento de uma parte dos seus domínios. Para livrar 
o Brazii do contagio jacobinico, as tropas portuguezas aquar- 
teladas no ultramar constituíam o que se chamou o «cordão sa- 
nitário », e Luiz do Rego gabava-se de poder aggregar ao 
seu famoso batalhão dos Algarves, 12.000 pernambucanos far- 
dados, armados e disciplinados, tropa de linha por elle ades- 
trada e commandada por officiaes portuguezes. 

As forças luzitanas eram, mesmo por espirito de classe, 
addictas ao constitucionalismo, mas o constitucionalismo do Bra- 
zii tinha no entender d'ellas que ser subordinado ao constitucio- 
nalismo de Portugal. Não assentava nem convinha que o reino 
americano tivesse uma economia ou uma psychologia podendo 
conduzir á dissolução da monarchia. A adhesão ultramarina á 
revolução portugueza só devia ter o intuito de robustecer e 
ião envolver o perigo de enfraquecer a união. liberalismo 



(1) Pereira d.i Costa, Governo» dé Pernambuco, Juntas Provisória*, 1821-24 

ia Rev. do Inst. Arrhoolorjico de Pernambuco, vol. XIV. 1912, KT.os 7.">-7v 



!M, O MOVIMENTO DA INDEPI D\ CIA 

da mãi pátria encerrava uni pensamento de desforra para 
com a colónia que a privara da supremacia política e econon 
\ chlamyde grega que esse liberalismo revestia, era apei 
para figurar de clássico: 'l<- facto, como observava mord 
mente Ãrmitage, quando tratavam dos negócios do Brazil, 
dispôs das Cortes tornavám-se tâo aristocráticas, quanto 

sobre outros tópicos eram democráticas. resultado foi qu< 
ex-colonia se persuadiu deveras de que chegara o momento de 
viver sua vida própria. Como escrevia aos 82 annos re olu- 
cionario Mena Calado, > i « * j « ' e então ninguém duvida que o 
Brazil queria dever somente .1 -1 seus melhoramentos 1 . 

Felippe Mena Calado da Fonseca, portuguez e antigo es- 
crivão da correição no Ceará, reivindica para si e para o 
amigo, Manoel Clemente Cavalcanti de Albuquerque, a honra 
e o mérito <l< i terem preparado e organizado .1 r< local 

contra Luiz do Rego, encarnada na junta de Groyanna. Fizeram 
ambos parte da leva de presos parahybanos por occasião da 
revolução, ainda que Manoel Clemente tivesse cahido prisio- 
neiro no combate de [pojuca, e vieram de S Salvador ap 
lados com elementos liberaes bahianos a porem cobro ao pei - 
offerecido á implantação da liberdade pela presença no Io- 
de Luiz do Rego e do seu excellente corpo de officiaes. 

Para ser- vencedor o espirito nacional, que ora n'este 
o espirito liberal, indispensável e inadiável se tornava arredar 
semelhante obstáculo. Ora esse espirito era o de 1817, que 
propagara no norte, fora do seu berço pernambucano, sobre- 
vivera ás execuções, ás perseguições e aos soffrimentos, em 
acceso ia apparecer com o regresso dos amnistia*! - seus 

lares. Os presos de 1817 invocavam com muita razão a affi- 
nidade das suas idéas democráticas com as idéas vencedoras em 
Portugal e achavam-se mais no caso de as representar do que 
um capitão general delegado de um poder discrecionario 2 . 

Recorda Porto Seguro que Luiz do Rego procurou conci- 
liar os presos da Bahia, soltos pela junta local de governo 
provisório, pagando-lhes os ordenados e restituindo-os aos se - 
lugares. Era elle o primeiro a perceber que sua lucta mais re- 
nhida seria a que tivesse de sustentar com os elementos re- 
volucionários restituídos á vida activa, elementos mais comba- 
tivos do que os outros e nos quaes a devoção aos princípios 



(1) Movimento Revolucionário de Goianna em 1617 (sic), Pernambuco, T 
graphia Mercantil* 18 73. Este opúsculo, que foi editado anonymo e na intenção 
de constituir um curioso capitulo de memorias, tornou-se raríssimo porque seu auctor, 
Mena Calado, o destruiu á vista das innumeras incorrecções typographicas de que 
sahiu inçado. A Rev. do lnst Ardi. reeditou-o no seu vol. XIII, 1908, X.os 71-74. 

(2) Porto Seguro, ob. cit. 






CAPITULO V 97 

republicanos se fora convertendo pela saudade das victimas e 
pelo espectáculo da dor n'uma fé religiosa impregnada de pro- 
selytismo. O paiol para explodir carecia apenas que um inci- 
dente, mesmo fortuito, lhe puzesse fogo. A revolução de 1820 
era em summa a justificação completa tanto da conspiração que 
offereceu pretexto á execução de Gomes Freire quanto da que 
levou á morte Domingos José Martins. 

A memoria, tão fresca ainda, do movimento pernambucano 
de 6 de Março, bastava para aconselhar Luiz do Rego a pro- 
ceder com a maior prudência ao experimentar pôr em vigor o 
gozo dos direitos constitucionaes, maxime por um methodo re- 
volucionário. Nem podia ser outro o methodo desde que se 
sahira da legalidade. Elle porem bem suspeitava que a revivis- 
cencia de uma agitação politica constructora acarretaria sua 
queda. 

A tarefa da acclimação em Pernambuco das instituições 
representativas fora moralmente facilitada pela attitude d'el-rei, 
ao jurar a 26 de Fevereiro adoptar a constituição que fosse 
elaborada pelas Cortes e applical-a a toda a monarchia. Sur- 
gira entretanto, como expressão da effervescencia local, o al- 
vitre de uma junta provisória como a do Pará e a da Bahia. 

A noticia do pronunciamento do Rio chegou ao Recife 
justo um mez depois de occorrido, a 26 de Março, e Luiz do 
Rego logo se puzera em guarda para impedir que o constitu- 
cionalismo, no seu parecer acceitavel e até bemvindo, se di- 
vorciasse da lealdade dynastica. A obra das Cortes era aliás 
de rotulo monarchico e na sua essência unionista. Para contem- 
porizar todavia com a ebullição politica que presentia cres- 
cente, o capitão general, que já anteriormente obtivera a men- 
cionada representação em favor de uma constituição, como 
fructo da convocação em conselho extraordinário da camará e 
do povo — espécie de cabildo abierto das colónias hespanholas — 
promoveu por essa nova occasião a eleição de um conselho 
consultivo de governo, composto naturalmente de pessoas da 
sua parcialidade. Com effeito nomeou a 31 de Março, em vir- 
tude de auctorização que para tanto lhe foi concedida pelo con- 
selho convocado a 29, a chamada Junta Constitucional Go- 
vernativa, que ainda recebeu outros nomes e cujo pessoal (1) 
se modificou no decorrer da sua existência, crescendo ou dimi- 



(1} Compunha-se a junta a principio do marechal de campo Luiz António 
Salazar Moscoso, representante da classe militar; do ouvidor geral Anthero José da 
Maia e Silva e do Dr. António Moraes Silva, representando a magistratura; de Joa- 
quim José Mendes e António da Silva Companhia, representando o commercio, e 
de José Camello Pessoa de Lacerda, pela agricultura. Vingava assim uma vez mais a 
idéa da^ representação das classes*, que presidira á organisacão da junta republicana 
de 1817. Era secretario o reverendo Dr. Caetano José da Silva Antunes. 



'.»s O MOVIMENTO DA IN Dl IA 

nuindo ao laboi da - desconfianças pe nter< 

politicoa do capít&o general- pensamento occulto era pre 
o mesmo: evitai a separação que elle melhor do que ninguém 
adivinhava imminente, segundo mesmo mandara dizer pai 
Cortes de Lisboa 1 . 

Parallelamente com .1 sua acção corria porem a clan- 

destina dos revolucionários. Diz Mena Calado que, aliás sem 
applauso seu nem do seu amigo Manoel Clemente, foi <» mor- 
gado do Cabo o primeiro escolhido para cabeça do projectado 
movimento pernambucano. José de Barros Falcão foi o segundo 
escolhido, mas com nenhum dos dous logrou tomar corpo 
desígnio, que só assumiu feitio pratico e entrou em caminho de 
realização depois da chegada a Pernambuco, nos princípios de 
Junho de L821, d'aquelles dous egressos do cárcere bahiano, 
mais cheios de ardor ou mais pertinazes do que os precedenl 

emissários da Bahia. 

Foram ambos sem tardança para o Interior, para o engenho 
Cangahú, de Joaquim .Martins da Cunha Souto Maior, e lá, du- 
rante mais de dous inezes, urdiram em completo sigillo e com 
a máxima cautela a conspiração, cujas ramificações se exten- 
deram á Parahyba, onde os dous agitadores foram a indagações 
e onde contavam com a cooperação de vários companheiros de 
enxovia, ao mesmo tempo que com a opposição do batalhão, 
cujo quadro se compunha de officiaes portuguezes e de infe- 
riores brazileiros. Entre estes se iniciou, como era logic... a 
propaganda para recrutamento do pessoal revolucionário. 

Luiz do Rego, contrariando e negando o anhelo de uma 
eleição popular de junta afim de permanecer elle á frente do 
governo, pretendia agir de accordo com o decreto da- Côi 
de 18 de Abril — o decreto que declarara legítimos os govern*.- 
locaes que se estabelecessem para realizar a regeneração poli- 
tica da nação portugueza e responsáveis aquelles que, mesmo 
sendo auetoridades, movessem opposição aos beneméritos da 
pátria que tivessem chamado a si tal regeneração. A Consti- 
tuição fora proclamada na Parahyba a 29 de Abril; Luiz do 
li ego fel-a proclamar e jurar no Recife e Olinda a 29 de Maio 
e mandou proceder ás eleições para deputados ás Cortes Cons- 
tituintes, as quaes tiveram pacificamente lugar a 7 de Junho. 

A legitimação pela assembléa portugueza dos governos 
provisórios organizados tumultuariamente e que lhe tivessem 
prestado termo de obediência, uma vez posta em violento con- 
traste com os suecessos de 5 de Junho no Rio de Janeiro, que 



(1) Officio de l.o de Maio de 1821. 






CAPITULO V 99 

cercaram de entraves o governo civil e militar da regência, 
levou no emtanto o capitão general de Pernambuco a pensar 
na real eleição de uma junta. conselho porem por elle adrede 
convocado, addicionado de deputados eleitos, commandantes de 
corpos e outras pessoas gradas, opinou de preferencia pelo 
reforço da junta consultiva já existente. Com isto não fez mais 
do que augnientar a opposição ; concomitantemente cresceram 
as perseguições, que nem todas eram sem razão, e o Tegimen 
das conspirações, denuncias e summarios de culpa chegou á 
crise aguda de 21 de Julho, quando Luiz do Rego escapou mal 
ferido á pontaria de João Souto Maior. Como consequência, as 
42 deportações para Lisboa e 13 degredos para Fernando de 
Noronha. 

Depois de restabelecer-se dos ferimentos recebidos por oc- 
casião do attentado, Luiz do Rego, não obstante amparar sua 
posição com o juramento de fidelidade ás Cortes, resolveu, no 
dizer de Porto Seguro, pedir sua demissão e desde logo proceder 
á eleição de uma verdadeira junta de governo, a meio do que 
o teria surprehendido a noticia da organização da junta de 
(loyanna, a 29 de Agosto. Parece mais razoável o que escreve 
Mena Calado, a saber, que o capitão general teve noticia dos 
successos de Goyanna no dia anterior ao da recepção do of- 
ficio da respectiva junta e por isso, reunindo a camará do 
Recife com os militares da sua escolha, « amassou uma cousa 
a que deu o nome de conselho governativo da provincia », a 
qual quiz fazer passar pela junta ideal (1). 



* 

A iniciativa do movimento de Goyanna partiu de Nazareth, 
sendo o primeiro convidado a adherir e participar no levante o 
tenente-coronel de milicias Manoel Ignacio Bezerra de Mello, 
senhor do engenho Tamataupe. D'ahi foram expedidos os es- 
tafetas a alliciarem outras forças para se levar a cabo a eleição 
de um governo provisório, no espirito, como se dizia, das ordens 
emanadas d'el-rei Dom João VI. Goyanna foi marcada como 
prazo dado do pronunciamento das milicias. Mena Calado come- 
çou por ler seu emphatico manifesto á brigada de Bezerra de 
Mello, e pelas 5 horas da tarde sahiram de Nazareth uns 600 
e tantos homens a pé e a cavallo. Apoz uma noite de chu- 
vas torrenciaes chegaram de madrugada ás proximidades de 



(1) Mena Calado, opúsculo citado. 



1< h i O MOVIMENTO DA i NDEPENDEN4 i \ 

Goyanna uns 200 homens : MH) e tantos tinham desert 
grado a eloquência tribunicia do agitador portuguez. 

Conseguiram entretanto poucos in$urr< que a 

\ill;i de Goyanna adherisse ao movimento, ap< la opposi< 
do juiz de fora Dr. Sarafana. A pequena força disposta com 
arte em volta e a distancia do povoado, e entremeiada con 
gente que para lá se dirigia ou de lá sahia e era propôs i ta Imen te 
demorada, fez impressão. () vereador Gomes dos Santos, man- 
dado a examinar a situação, volveu exclamando.: Tem ge 
como bicho». Logo em seguida era a camará occupada, for- 
çada sua annuencia, substituídos <>> officiaes portuguezea do 
batalhão ou companhia por officiaes brazileiros, cortad 
communicações com os outros centros de população e inti- 
mado capitão general. 

Este achava-se politicamente az enfraquecido, mas não 
estava na sua natureza, nem era próprio do seu brio de milif 
ceder sem luctar. o numero dos seus presos políticos 

avultado, turva a atmosphera que o cercava ; mas julgou poder 

arrostar a hostilidade que se desenvolveu e espalhou rapida- 
mente, logo que o descontentamento Latente pondo firmar-se 
agrupar-se em redor de um centro de acção. Tal centro vinha 
oíferecer-lb/o a junta rebelde (1) e os senhores de engenho 
da redondeza foram os primeiros a manifestar-se em seu favor. 
que houve porem de peor para o governador foi a desen 
de milicianos brancos e de cor, que se seguio na capital á 
divulgação da noticia da insurreição e que foi imitada por 
muitos jovens fora do serviço, mas em condições de pegarem 
em armas, e também por soldados de linha. 

Mrs. Graham, que esteve em Pernambuco de 21 d< 
tembro a 14 de Outubro de 1821 — o tempo que ahi esta- 
cionou a fragata de guerra britannica Dom, do cominando do 
seu marido — escreve (2) que grande parte do regimento de 
caçadores abandonou o capitão general para juntar-se aos re- 
voltosos, formando o corpo mais efficiente do ataque contra o 
Recife, emprehendido com armamento e cartuchame tirados por 
traição do deposito do Arsenal de Guerra. A impopularidade 
de Luiz do Rego conduzia a actos taes. Nem a sua junta tinha 
prestigio para substituir o que a elle lhe faltava, porquanto 



(1) Compuiiiiaru-na o Dr. Francisco de Paula Gome- - Santos Joaquim 
Martins da Cunha Souto Maior. António Máximo de Souza, Manoel Silvestre de 
Araújo, João Carlos de Mello e Albuquerque, José Camello Pessoa de Mello, padre 
Manoel dos Reis Curado, Bernardo Pereira do Carmo, capitão José Victoriano Del- 
gado de Borba Cavalcanti de Albuquerque e capitão José Joaquim Coelho Lopes de 
Castro. 

(2) Journal of a voi/aqe to Brazil and residence there durina part of th? 
years t821, St, 83, London. 1824. 



CAPITULO V 101 

o systema que seu governo representava peccava pela base 
perante as novas condições requeridas, e tanto assim que apezar 
do governo constitucional eleito a 30 de Agosto pela camará, 
clero e nobreza (1), Luiz do Rego assegurava para Goyanna, ao 
propor conciliação a 4 de Setembro, que pretendia convocar as 
camarás municipaes da província em congresso, delegando cada 
uma dous enviados. 

« Senhores — diziam os do Recife — lancemos no golfão 
do esquecimento todos os contratempos passados : reine a ami- 
zade constitucional, todos revivemos cidadãos ; como é possivel 
que queiramos converter em instrumento de guerra as prero- 
gativas da paz? Nós esperamos de Vossas Senhorias as provas 
da mais cordeal união, e aguardamos os seus representantes 
para estreitarmos com elles os laços da amizade, esmerarmos 
todos pelos interesses desta província e da população ». O 
tom do appello denuncia debilidade, quasi humildade. A junta 
de Goyanna reteve o portador do officio, coronel Accioli, e 
respondeu com altivez, quasi arrogância, que reconhecida pela 
iminensa maioria das camarás da província, não podia nem 
devia alterar o que se achava feito. As blandícias foram im- 
potentes, como tinham sido as ameaças, para fazel-a mudar 
de attitude. O repto estava lançado: as armas decidiriam. 

A junta rebelde não esperou ser atacada : promoveu ella 
própria a offensiva, como o melhor meio de vencer. Entretanto 
a junta legalista — si é que alguma era legal — continuava a 
ensaiar appellos á moderação, á concórdia e até á fusão, não 
deixando por cautela de fazer marchar tropas sobre Goyanna. 
primeiro contacto com essas forças sahidas do Recife teve 
lugar em Iguarassú e ahi se deu a defecção da guarda avan- 
çada dos legalistas, que era composta de parte do 1.° batalhão 
de caçadores de linha. Intimidado ficou o ultimo emissário de 
Luiz do Rego, Dr. Uchôa, por um manejo que Mena Calado 
relata, carregando talvez a mão no pittoresco, porque o terror 
do Dr. Uchôa elle o descreve mortal ao ouvir os toques de 
rebate e os morras da rapaziada, deixando-se trancar n'um 
armário até ser transportado para o convento do Carmo. 

. Seja ou não exacto o episodio, d'esses talvez a que se 
recorre para enjoliver Vhistoirè, o facto é que o emissário de 
Luiz do Rego, apoz assignar acobardado uma ordem de contra 



(1) Esta junta tinha como presidente Luiz do Rego, como vice-presidente o 
marechal Salazar, e como vogaes o tenente coronel José Joaquim Simões, comman- 
dante dos Algarves, capitão mór Dr. António de Moraes Silva, Dr. Manoel José Pe- 
reira Caldas. Joaquim José Mendes, Joaquim António Gonçalves de Oliveira. Fran- 
o José Corrêa, vigário João Paulo de Araújo e coronel José Carlos Mayrink da 
"ilva Ferrão. 



102 O MOVIMENTO DA INDEI i \ 

marcha .1 expedi» recolheu ao Recife .1 meio de 1101 

deserções, d< batalhões de caçadores e do esquadi 

• Ir cavallaria, permittindo aos rebeld arem contin- 

e iniciarem sua march 1 .1 1 5 d< 
\ junta de Goyanna intitulava-se Governo l titucional 
temporário <* dizia agir <!<• accordo com a I ôrte Gei u da 
Nação Portugueza, sem intuitos de separação. Na sua primeira 
reunião, aos 2 de Setembroj depois de decidir o infalli 
augmento de pagamento âs tropas, passando cada soldado a ter 
200 íeis diários «• recebendo os deserto raduados um po 

accesso, deliberou-se pôr luminárias na villa e celebrar um 
!<■ Deum pela feliz chegada <i<* Dom João VI ,1 Portugal 1 . 
Considerando -se a junta <> governo realmente reconhecido le- 
gitimo», approvou nas suas sessões que se oífici 
cretário do governo do Recife para que remettesse para Goyanna 
todos os officios e documentos originaes dirigidos pel 
c peia regência á província de Pernambuco, e que se ord< 
á junta da Real Fazenda que não mais pag los e or- 

denados ao general Luiz do Rego e pessoas às suas ordens, só 

lendo as despe/as publicas ser auctorizadas pelo governo 
verdadeiramente legal. 

Commandava a expedição, de Goyanna o to-mór .1 

Çamillo (2) Pessoa de Mello. De accordo com a acta da 

marcharia a força da seguinte forma: na vanguarda «> corpo 
de guerrilhas, o corpo de cavallaria e uma parte do regimento 
de caçadores; no centro o batalhão 14, na vanguarda do estado 
maior, marchando na retaguarda d'este o batalhão 16 com o 
corpo de artilharia addido ; na retaguarda o batalhão 15, se- 
guido da bagagem, dos presos d'Estado que de Iguarassú seriam 
remettidos para a fortaleza de Itamaracá. onde havia maior 
segurança, do corpo de henriques e pardos, da outra parte dos 
caçadores e de outro corpo de cavallaria 3). 

No Recife dispuzera-se Luiz do Rego a combater essas 
forças com os recursos á sua disposição, gradualmente dimi- 
nuidos pelas successivas fraternizações de regulares. Mrs. Gra- 
ham deixou-nos uma animada descripção da cidade assediada : 
cavallos sellados e soldados armados, promptos a montal-os ao 
primeiro signal ; canhões com morrões accesos ao lado, em 
frente ao palácio do governo ; as lojas fechadas, porque os ne- 
gociantes, constituindo a milícia, estavam no serviço militar, 

(1) Livro ms. das sessões da junta, oíterecido ao Inst. Arcb. de Pernam- 
buco pelo neto de Mena Calado. 

(2) Assim (e não Camello) se acha orthographado na acta da sessão de 14 
de Setembro, a ultima registrada no livro. 

(3) Livro ms. da- ao Inst. Arch. 



CAPITULO V 103 

com tanto maior zelo quanto muitos eram portuguezes da Eu- 
ropa e se arreceiavam do saque no caso de um assalto feliz ; 
peças de campanha, com sentinellas vigilantes, nas extremidades 
das ruas e nos encontros das pontes ; o mercado sem legumes, 
sem leite, e escasso de pão de trigo, de bolos de mandioca e 
de combustível ; os escravos mandados recolher a cada alarma 
para que não ajudassem de dentro os atacantes; Índios de 
arco e flexas cooperando na defesa a troco de um gole de ca- 
chaça e de um punhado de farinha. 

Os dous pontos extremos do cerco eram Olinda e Afoga- 
dos, onde a investida se desenhou, verificando-se o encontro 
mais renhido a 21 de Setembro, quando uma das columnas, a 
do sul, foi detida no caminho do Recife pelo canhoneio do forte 
das Cinco Pontas ao passo que a do norte atacava Olinda, ata- 
que repetido na noite de 29. Luiz do Rego recebera da Rahia um 
reforço de 300 homens de linha (350 diz Mrs. Graham, 340 a 
correspondência do príncipe Dom Pedro para seu pai) com pe- 
trechos de guerra e munições, pelo que se sentiu no primeiro 
momento mais animado. A junta de Goyanna, por seu lado 
cada vez mais esperançada, contava cerca de 2.000 homens em 
armas e installou seu quartel general em Beberibe. 

Mis. Graham que, por ter voltado para bordo, deixou 
de presenciar o ataque de Afogados pelos constitucionaes de 
Goyanna na noite de 1.° de Outubro, teve comtudo ensejo de 
visitar o seu acampamento, encorporando-se na embaixada in- 
gleza despachada para obter a livre passagem da roupa suja 
do navio, mandada lavar nas aguas claras e frias do Beberibe 
e retida pelos patriotas. Por mais animosa que ella fosse, teria 
porventura hesitado em ir si já então soubesse que na offerta 
de paz por parte da junta provisória de Pernambuco, esta 
affirmava que o governo que se reputava legal contava com a 
assistência das fragatas ingleza e franceza estacionadas no 
Recife, offerecida sobre o fundamento de protecção á proprie- 
dade estrangeira, de súbditos das duas nações, existente na 
cidade. 

Escreve Mrs. Graham que positivamente nenhuma assis- 
tência fora offerecida pela fragata ingleza : fora é verdade so- 
licitada, mas recusada de .accordo com as instrucções de es- 
tricta neutralidade do governo britannico, limitando-se o com- 
mandante a prometter protecção pessoal a quem quer que (Telia 
viesse a carecer, independentemente da nacionalidade. A pro- 
tecção á propriedade britannica achava-se garantida com a pre- 
Iença do navio de guerra, que não se encontrava alli para outra 
ousa. 



[04 O MOVIMENTO DA 1 NDEPI I \ 

\ pequena expedição da Doris levava p 
informada do santo e senha. Duas milhas separavam o ultimo 
posto <l«» governo do primeiro posto «!"- patriotas, cuja g 
de farroupilhas consistia de um negro de cara joi 
de uma espingarda de caça, um nacional empunhando mu m< 
quete (blunderbuss) e dou-, nu trez mestii mados de paus, 

espadas e pistolas. Mais adeante, n , uma encruzilhada «• rod< 
de molecas toucadas de vermelho, com balaios á i en- 

dendo fructa e agua fresca, ;i casa de guarda, d 'onde um joven 
official de caçadores com um todo de cavalheiro (gentlemai 
like) escreve Mis. Granara acompanhou a party até <> p 

da junta. 

No caminho encontraram a deputação segundo Mrs. I 
liam era a deputarão da Parahyba que ia entender-se com 
Lui/ do Rego cavalgada de to pessoas, levantando ban- 
deira branca, ostentando, umas, ricas fardas militares, indo 
outras a paisana, com <> traje usual dos senhores de engenho. 
A tropa que ia apparecendo estava soffrivelmente equipada, mas 
curiosamente vestida. Não mais de 200 tinham uniforme • 
tences de soldado: o que mais se via eram roupas e ara ts 
toda espécie, sendo as roupas de couro, de panno e de linho, 
e variando os feitios das casaquinhas curtas (shortjackets) 
compridos chalés escossezes. 

Mena Calado, na phrase da auctora a smari little man um 
homemsinho esperto;, fallando francez <|iie se entendia (iole- 
rable French), convidou-a também a entrar na sede da junta e 

ouvir uma cutilinaria contra Luiz do Rego e sua tyrannia, 

tinha muito do sabor dos discursos carbonários na Itália . <> 
vestibulo da casa tinha a um tempo aspecto de quartel e de 
hospital: occupavam-n'o soldados, cavallos e feridos, cuji - 

midos se misturavam com o berreiro alegre dos sãos. Pela 
escada, um tal tropel de gente que era custoso subir; n'uma 
sala grande e enxovalhada, com restos de talha doirada nos 
painéis do tecto e uma mobília disparatada, cada cadeira do 
seu tamanho e feitio, funccionava a junta. 

Mrs. Granam, que n'essa occasião foi muito interrogada 
pelos membros d'esse governo em armas sobre as probabili- 
dades do reconhecimento da independência do Brazil pela In- 
glaterra e sobre a possibilidade de unia intervenção ingleza 
para ajudar tal solução, de antemão se defende contra qualquer 
accusação que lhe possa ser assacada de pretender na sua nar- 
rativa zombar das reuniões populares do Brazil. Ella era a 
primeira a reconhecer que semelhantes reuniões, de caracter 
politico, tinham em vista os melhores objectivos : a indepen- 






CAPITULO V 105 

dencia nacional e a liberdade civil sob unia legislação refor- 
mada, admittindo aliás que Pernambuco tinha fartos motivos 
particulares de queixa. A comparação que lhe suggeriu a car- 
bonária italiana é toda, escreve élla, em abono do Brazil, porque 
as revoluções brazileiras não tiveram o caracter sanguinário das 
agitações italianas e o paiz encontrou no seu soberano, em vez 
de um tyranno, como tantos da Itália, um defensor e um pro- 
tector. 

A junta de Goyanna celebrou sua primeira sessão em 
Beberibe a 5 de Outubro (1), já para discutir propostas de 
conciliação. A partida estava perdida para o governador que 
a junta adversa declarara demittido do seu cargo, avocando o 
tratamento de auctoridade legal por virtude do mesmo decreto 
de 18 de Abril de que se soccorria Luiz do Rego para pro- 
longar a agonia do seu poder. Rodeavam-n'o de resto traidores 
e espiões : o resultado do seu conselho militar de 2 de Outubro, 
o qual findou á meia noite, era, juntamente com o plano da 
avançada combinada, conhecido em Beberibe uma hora depois, 
e ás duas horas da madrugada recebia Luiz do Rego um of- 
ficio irónico de Mena Calado, que burlara a marcha concer- 
tada (2). 

O melhor era entrar em composição, tanto mais quanto 
recebera entrementes o capitão general um officio do principe 
regente do Brazil, de 21 de Agosto, mandando estabelecer na 
provincia, de ordem das Cortes, uma junta provisória de go- 
verno, o que não era possivel levar a effeito com uma lucta 
aberta. Para serenal-a foram despachados do Recife três emis- 
sários : o tenente coronel Luiz Francisco de Paula Cavalcanti 
de Albuquerque (depois visconde de Suassuna), o negociante 
Gervásio Pires Ferreira e o tenente coronel João de Araújo da 
Cruz, este ultimo enviado pelo governo da Parahyba (3). A 
tratar com elles apresentaram-se a própria junta de Goyanna e 
alguns representantes de camarás da provincia, nomeadamente 
Goyanna, Pau d'Alho, Limoeiro, Iguarassú, Cabo, Serinhaem e 
Santo Antão. 

Mena Calado, como preliminar, negou a legitimidade dos 
emissários do Recife, pelo facto de negar a legitimidade da 
auctoridade de Luiz do Rego. Não acontecia outrotanto com os 
enviados parahybanos, cujos diplomas foram julgados verda- 
deiros e legaes, porque eram mediadores e não representantes 



(1) Livro ins. das 0.0 [nst. Arch. 

(2) Mena Calado, op. cit. 

(3) Da primeira acta manuscripta constava serem igualmente negociadores da 
Parahyba e com effeito ;i assignaram o Dr. Francisco de Souza Paraizo e o padre 
Amaro de Barros Oliveira e Lima. 



1"*; (, MOVIMENTO DA INDEPENDÊNCIA 

do con ''ili' • g< a ei nal ivo do Recife. I »«• 
Parahyba fora solicitado para intervir era favor de tuna e oul 
parcialidade, mas preferira, concordando cora <• seu povo 
ter- e de manifestar sympathiaj e assumir o papel de con- 
ciliador. 

()s delegados de Luiz do Rego foram comtudo reconhecid 
por maioria de votos, sem que isto implicasse o reconhecimento 
do capitão general, o essencial parecia decidil-o a embai 
para Portugal, diminuir o numero de tropas em armas e i 

socegar o espirito dos povoa , como alliviar a agricull 
da suspensão dos trabalhos ruraes, desembaraçando as milú 
empregadas no restabelecimento da ordem . Do interior tinha 
vindo bastante gente armada e o governo de Goyanna desdi 
esse dia tratou de licenciar as forças reunidas, despachando- 
para suas localidades. 

Não ha duvida que cora <> governo rebelde de Goyanna es- 
tava o espirito da nova legalidade, segundo a tinham co 
truido a decisão das Cintes de Lisboa e d aviso do príncipe 
regente de 21 de agosto de L821, devendo a junta constitu- 
cional provisória ser eleita pelos deputados das camai 
província na sua capital. Chegara-se a uni ponto em que 
desejo de pacificarão era grande de ambos os lados : apenas 
Mena Calado, intransigente sempre, protestava em cada acta de 
reunião, por honra e para honra de Pernambuco, contra todo 
instrumento em que figurassem Luiz do Rego e seu conselho 
governativo, cuja jurisdicção elle repellia. 

O accôrdo, representado por um armistício e uma conven- 
ção ratificados a 9, fizera-se porem sobre a melhor base p - 
sivel : a da subsistência da auetoridade das duas entidades 
administrativas apenas pelo curto periodo que poderia mediar 
entre a convenção do Beberibe e a chegada da determinação 
das Cortes soberanas acerca da installação da junta provincial 
a ser eleita. Ficavam entretanto, gyrando nas suas respectivas 
orbitas — o conselho governativo no Recife e Olinda e seus 
termos, e o governo de Goyanna nos districtos municipaes que 
o tinham acompanhado. Ambas as entidades concordaram nas 
medidas para manutenção da ordem, franquia das communica- 
ções e pagamento das tropas e dos funecionarios públicos. 

Todas as camarás foram então convidadas a mandar, cada 
uma trez representantes, á reunião fixada para 26 de Outubro 
na Sé de Olinda, com o fim de ser eleito o governo provisório 
constitucional, o qual ficou composto de Gervásio Pires Fer- 
reira, Felippe Nery Ferreira, cónego Dr. Manoel Ignacio de Car- 
valho, Rento José da Costa único membro portuguez . Joaquim 



CAPITULO V 107 

José de Miranda e tenente coronel António José Victoriano 
Borges da Fonseca, sendo o primeiro presidente, e secretario 
o padre Laurentino António Moreira de Carvalho. 

Já por esse tempo tinham chegado a Pernambuco o de- 
creto especial das Cortes de 1 de Setembro e a carta regia de 
2, mandando crear uma junta provisória escolhida pelos elei- 
tores de parochia das comarcas de Olinda e do Recife, e tam- 
bém pelos da comarca do sertão que por estarem mais próximos 
pudessem reunir-se no prazo de dez dias, dentro do qual se 
devia impreterivelmente concluir a referida eleição. A juris- 
dicção administrativa da junta comprehendia, na forma das 
demais creadas, todos os ramos do serviço publico, sem res- 
tricção alguma, sob o regimen das leis e disposições existentes, 
e a auctoridade militar ficava desde então separada e indepen- 
dente da auctoridade civil, confiada a um governador das ar- 
mas, agindo de harmonia e em correspondência com a junta, 
porem sujeito ao governo do reino e responsável a este e ás 
Cortes. 

Foi uma modificação profunda, posto que menos do que á 
primeira vista apparece, a que assim se introduziu na adminis- 
tração brazileira, cuja feição civil ficava sendo autónoma, re- 
presentando entretanto a feição militar o elo que ainda prendia 
a antiga colónia á sua metrópole, a qual por meio d'esta aucto- 
ridade reaffirniava o seu poderio. governador das armas 
verdade é que facilmente poderia converter-se n um dictador, 
dispondo da força publica para coagir a junta de governo e 
suspender as liberdades constitucionaes. 

A concepção d'esta distincção nada imaginaria não se tem 
modificado com o correr do tempo, apezar de toda a civilização 
de que, pelo menos até a conflagração de 1914, se vanglo- 
riava o mundo contemporâneo. As garantias constitucionaes só 
existem para tempo de paz : em tempo de guerra desapparecem 
como por encanto, ou são sequestradas, sem que ninguém se 
queixe. É em summa o mesmo que recommendava o ministro 
Thomaz António ao conde de Villa Flor quando este foi man- 
dado tomar conta do governo da Bahia, o que se não realizou 
pela retirada forçada do conde da Palma: «Havendo tumultos, 
ou motins, tenha V. E. o cuidado de que se façam aos réos 
processos judiciaes, para não vir a embaraçar-se o animo dos 
juizes, na imposição das penas. Mas, quando for necessário 
prevenil-os ou no flagrante, proceda militarmente na forma do 
regimento de governadores, pois a conservação do Estado é de 
Superior consideração » (1). 




Instrucçòes de 31 de Janeiro de 1821. 



LOS O MOVIMENTO DA 1 NDEP1 I \ 

Espera a decisão de Lisboa para regularizai a situa- 

ção creada pela convenção «l" Beberibe, a qual estatuirá que 
deputados da junta d<* Goyanna tomariam parte igual no con- 
selho á da administraçi atente e o capitão general per- 
maneceria á testa <l<i departamento militar, separa le po- 
deres que veio a ser logo confirmada pela leg ão adopta 
cm Lisboa com relação ao reino americano, comquanto i 
mais em proveito de Cuiz do Rego. Este, ao mesmo ten 
que o aviso das resoluções tomadas, recebia ordem de se i 
intrometter na eleição, á qual concorreram L34 eleitores de 
parochia, e de entregar o governo á nova junta, retirando- 
para Lisboa, <> que fez na barca franceza Charles <t Adèle, no 
próprio dia da eleição. A junta eleita, que era toda compo 
de gente da terra menos um, tomou posse a 27, assumiu d 
governo no Recife a 28 e prestou juramento a 31 de Outubro. 

Com Luiz do Rego deviam recolher-se as forças euroj 
o que as Côftes contramandaram, enviando até novos contin- 
gentes, quando perceberam o passo errado que assim iam dar. 
capitão general já estava porem longe e o batalhão dos 
garves já se adiava restituído á pátria Janeiro de L822 . 
quando chegaram as novas ordens, que a junta deixou de 
cumprir; prohibindo o desembarque das tropas de reforço, si 
bem que fornecendo abastecimento aos transporte-, que foram 
expedidos para o Rio de Janeiro Fevereiro de L822 . Só q 
commandante militar, substituto effectivo de Luiz do Reg 
general José Correia de .Mello, desceu para occupar seu pos 

Das tropas da Bahia depressa se tinham visto livres 
pernambucanos. Essas tropas tinham aliás manifestado ten- 
dência para se juntarem aos patriotas, mas seu comportamento 
foi péssimo. Diz Mrs. Granam <|iie suas bebedeiras e arruaç 5, 
nos 10 dias em que estiveram em Pernambuco, indignaram a 
população (quite disgusted the people). 

* 
* * 

As juntas foram o alicerce do Brazil constitucional. Kntre 
a Bahia e o Pará ellas se foram succedemlo niim espirito de 
passividade nacional, deferentes para com a politica unionista 
das Cortes, refractárias á subordinação a um centro executivo 
brazileiro. 

Sobre Sergipe, não querendo o governador jurar a Cons- 
tituição, extendeu a junta portugueza da Bahia sua auctori- 
dade, que só foi dissolvida por levantamento popular quando 
se acclamou.a independência, em Outubro de 1822. Alagoas 






CAPITULO V 109 

teve porem junta própria desde 11 de Junho de 1821, com o 
governador por presidente, sendo eleita a nova a 31 de Janeiro 
de 1822, a qual continuou fiel ás Cortes de Lisboa, desobede- 
cendo aos decretos da regência do Rio de Janeiro, até que a 
23 de Julho de 1822 foi reconhecida a auctoridade de Dom 
Fedro, assumindo a presidência da junta local o juiz de fora de 
Penedo e ouvidor interino da comarca, Caetano Maria Lopes 
Gama, que era pernambucano e morreu visconde de Maran- 
guape. 'Na Parahyba o governador, coronel Fonseca Rosado, 
íez logo a 17 de Abril ler o aviso do juramento da Consti- 
tuirão no Rio a 26 de Fevereiro, e a pedido da officialidade 
do batalhão de guarnição elle próprio a jurou a 29. A junta 
governativa só foi eleita a 3 de Fevereiro de 1822, de accordo 
com o decreto das Cortes de 29 de Setembro e presidida pelo 
tenente coronel João de Araújo da Cruz, mediador em Beberibe. 
Do Rio Grande do Norte era ainda governador José Ignacio 
Borges, que fora deposto pela revolução de 1817 e reposto 
pela contra-revolução e que agora fez proclamar a Consti- 
tuirá» » a 24 de Maio, sendo a 12 de Dezembro eleita a junta 
provisória, que continuou até a independência. 

O capitão general do Maranhão, marechal de campo Ber- 
nardo da Silveira Pinto da Fonseca, pretendeu imitar Luiz do 
Rego, fazendo jurar a Constituição a 5 de Abril e permanecendo 
elle, por vontade da tropa, á testa do governo, com a assistên- 
cia de um conselho consultivo presidido pelo bispo. N'uma nova 
reunião, « fructo do suborno e do terror » na expressão de 
Porto Seguro, porque se effectuou apoz a prisão dos elemen- 
tos opposicionistas, alcançou o governador novo triumpho, pelo 
que, confirmado no poder, proseguio discrecionariamente como 
(l'antes até que, pela disposição das Cortes, houve que eleger a 
junta governativa, o que teve lugar a 16 de Fevereiro de 1822> 
embarcando o governador a 28. 

Esta junta, presidida pelo bispo, frei Joaquim de Nossa 
Senhora Nazareth, era composta de pessoal partidário das Cor- 
tes. As ordens da regência viam-se desacatadas e a attitude da 
província assemelhava-se á da Bahia e á de Pernambuco depois 
da retirada de Luiz do Rego. O Norte formara na sua disper- 
são um bloco anti-unionista, acompanhando-o a mais impor- 
tante das capitanias centraes, que era ao mesmo tempo a mais 
povoada das províncias do Brazil Minas Geraes, e servindo- 
lhe de contraste a cohesão ultramarina, com vistas a nacional, 
que no Sul se entrara a desenhar pela intelligencia entre o Rio 
de Janeiro e São Paulo. 

O Norte era então das duas secções, e englobando n'um 

O. Lima — O Movimento da Independência v 



LIO O MOVIMENTO DA I NDEPI ND1 Ni I \ 

E tadoa «l" Brazil e Pará -Maranha que prim 
pela valia agrícola e coramercial. Da Bahia menis- 

siin.i dizia ■' carta de congratulação dai Corte -rei pelo 

juramento d<* 26 de Fevereiro, que era a chave d'esse 

limo continente , No seu porto entraram, em L816, 519 
embarcações e Baniram 131. A.8 suas Imporl ibiram no 

mesmo anno a mais de 9.000 contos, entrando 
pelo valor de 2.600 contos e seguindo-se-lhi vinhos 

chitas com quasi 900 <• som contos respectivamente. Sn 
portaçâo excedia ii. ooo contos, «• dobro de to-/ annos ant 
o Maranhão, que no fim do século XVIII não contava maia do 
que 75.000 habitantes e contaria n'essa o lo L 00. 000, i 
uma capitania economicamente organizada, tendo, em 1820, L8 
fabricas de descascar e beneficiar o arroz, l prensas de alg 
dão, 6 olarias, 20 fornos de cal, engenhos de assucar, distilla- 
ções e teares de algodão. O Tara exportava igualmente algodão 
e arroz, posto que em menus consideráveis quantidades, mas 

variedade dos seus artigos do exportação ora superior, abran- 
gendo cacáo, café, salsaparrilha, canella, pelles, óleo de copaiba, 
assafrão, anil, gomma e madeiras de construcção. 

Foi a mesma junta maranhense a que tentou resistir 
proclamação da independência quando o elemento favorável á 
1 separação tentou declarar a adhesão da província, a 19 de 
Outubro de 1822. Invocou ella «que nenhumas relações tinham 
os maranhenses com o Sul do Brazil, ao passo que os seus 
parentes estavam em Portugal, que era o verdadeiro mercado 
dos seus produetos, e para onde as próprias communicações 
eram mais fáceis que para o Rio de Janeiro, nem qne a na- 
tureza, com as suas monções e ventos, tivesse querido mos- 
trar-lhes a união que mais lhes interessava » (1 . 

Ensaiou o Maranhão formar uma liga portugueza com o 
Piauhy e o Pará. A primeira junta paraense durou até ser 
installada a outra a 11 de Março de 1822, chegando de Per- 
nambuco em Abril o commandante das armas, brigadeiro José 
Maria de Moura. Apezar de igualmente infensos á regência do 
príncipe, general e junta não se entendiam bem : só concorda- 
vam plenamente em subtrahir o Pará á influencia do governo 
do Rio de Janeiro, cujas instrucções não eram cumpridas, não 
sendo no emtanto unanime o sentimento de lealdade para com 
Portugal, a saber que o da independência ia penetrando na 
região amazonica, embora mais vagarosamente do que nos 
centros fluminense e paulista. 



(1) Porto Seguro, ob. cit. 



CAPITULO V 111 

As condições em que se operou a transformação politica 
em varias provindas do Brazil, sobretudo do Norte, foram a 
causa da agitação que alli perdurou passando de aguda a chro- 
nica, e que se espraiou sob a forma de rixas pessoaes, de tro- 
pelias e violências, de assassinatos bárbaros em que se com- 
praziam famílias inteiras, legando os ascendentes aos descen- 
dentes suas vinganças e montando uma machina de represálias 
inexoráveis. Era o regimen puro e simples da vendetta e foram 
precisos largos annos para se restabelecer a normalidade moral, 
ao mesmo tempo que a constitucional. 

Não houve capitania que mais soffresse d'esse estado de 
cousas do que o Ceará, que em 1821-1822 passou pelas mu- 
danças communs a todas : a deposição do governador, que era 
um official de marinha — no dizer de João Brigido (1), avaro, 
devoto e poltrão — ; a organização de uma junta constitucional 
sob a presidência do commandante da força de linha Francisco 
Xavier Torres, e a sua substituição por outra junta, nomeada 
pelos eleitores dos deputados ás Cortes de Lisboa. A indepen- 
dência foi proclamada em Icó a 16 de Outubro de 1822, ao 
se reunirem alli os eleitores do sul da provincia para a es- 
colha dos constituintes brazileiros. O governo temporário por 
elles organizado, pela alliança de Tristão de Alencar Araripe, 
um dos implicados na revolução de 1817, com o chefe realista 
Filgueiras, tomou conta do Ceará e decidiu soccorrer o Piauhy 
contra a truculência de José da Cunha Fidié, que não permittia 
á provincia juntar-se á causa da independência e rebatia pelas 
armas as forças dos patriotas. A expedição cearense com- 
punha-se de vaqueiros mal armados, mal abastecidos e mal 
commandados, mais se assemelhando a um movimento de tribu 
nómada, mas tinha por si o numero — 6.000 homens, e o cerco 
posto a Caxias, onde se acoutara Fidié, redundou na capitulação 
d'este (1.° de Agosto de 1823). 



» \ 

Governava São Paulo em 1821 o capitão general João 
Carlos Augusto de Oyenhausen, de ascendência austriaca e fu- 
turo marquez de Aracaty. Nas capitanias de Matto Grosso e 
Ceará, que anteriormente administrara, deixara excellente re- 
putação, sendo que trouxera do reino europeu para o Ceará a 
commissão especial de prender um potentado que assassinara 
um juiz ordinário, diligencia que cumpriu « com audácia e 

(1) Ceará. Homens e factos, Fortaleza, 1919. 



L12 O MOVI 1 DA 1 i \ 

tactiia ih» dizei de João Brigido, Bempre preenchendo 
íiiik . de a contento de tod< 

\ 23 de Março de L821 mandou elle publicar por bando na 
capita] paulista o advento do regimen constitucional i 
que se manife habitantes, o <pm ve 

exactamente trez mezes depois, a 23 de Junho. (i ido dé 
desassocego era idêntico ao das outras capitani 
general sentia-se desmoralizado, na impossibilidade de agir como 
competia a uma auctoridade da sua categoria, Itado 

por uma sublevação militar motivada pela demora na appli- 
caçào do augmento 'I" soldo, o civismo de um capitão, por 
nome José Joaquim <!<»*> Santos, poupou á cidade as indigni- 
dades e oâ desatinos que tinham «mu mente oa d< 
restabeleceu o socego, generalizando-se a convicção de que 
somente a formação de um governo provisório lurai acalmaria 
o mal estar e restituiria o prestigio ao poder publico. 

Foi mesmo para reprimir a ananliia latente que algUD 
triotas levaram a cabo esse intento, fortalecidos na sua 
solução pela convocação dos corpos de milícias. Os caçad< 
de linha promptamente apoiaram o movimento, annunciado pelo 
sino da camará tocando a rebate. Congregados povo e trop 
convidados ouvidor e senado da camará para assistirem á elei- 
ção, foi o Dr. José Bonifácio de Andrada e Silva instado p 
presidir o acto, o que é a melhor prova do respeito que 
inspirava sua pessoa. 

José Bonifácio era com effeito um typo de homem que n 
podia suggerir desconfiança a parcialidade alguma. Tinha 
annos : brazileiro de nascimento, estudara em Coimbra; for- 
mara-se em leis e em philosophia ; dedicara-se ao estudo da 
mineralogia e da metallurgia ; viajara e praticara durante dez 
annos, de 1790 a 1800, em toda a Europa, ás custas do go- 
verno ; fora no seu regresso nomeado desembargador, intendente 
geral das minas e professor da universidade ; desempenhara 
commissões officiaes de caracter scientifico e propósito pra- 
tico, taes como o encanamento do rio Mondego e a arborizar- ao 
das suas margens; defendera o reino europeu á frente do ba- 
talhão académico por occasião das invasões francezas e, como 
sócio e secretario da Academia Real das Sciencias, salientara -se 
pronunciando elogios históricos, entre elles o da rainha D. 
Maria 1, repassado do sentimento monarchico que 11'elle jamais 
se dissipou, mesmo quando associado a um sentimento demo- 
crático mais intenso, produzido pelo ardor patriótico ou pelos 
resentimentos pessoaes a que nenhum ser humano pode ser 
alheio. 









CAPITULO V 113 

Não podia por tudo isso deixar de querer a Portugal, pátria 
da sua intelligencia, berço das suas amizades espirituaes e 
ninho das suas saudades. Voltando porem para o Brazil em 
1819, assistira ao occaso do reinado americano de Dom João VI 
e sentira palpitar em redor de si as aspirações, posto que con- 
fusas e desunidas, da joven nacionalidade que almejava bater 
suas azas ao sol da liberdade e adejar sem peias no espaço 
immenso. Esposando taes aspirações, elle não as mingoara com 
preconceitos bairristas, antes as engrandecera com um golpe 
de vista que abarcava todo o paiz, sem todavia sacrificar a 
ordem particular dos interesses locaes. 

As viagens e o intercurso d'ellas derivado tinham alargado 
os horizontes do sábio mineralogista e chimico, que aprendera 
a harmonizar cosmopolitismo com patriotismo e distribuir os 
encargos e as responsabilidades de caracter publico pelas es- 
pheras federal, nacional e provincial, como dão fé essas jus- 
tamente afamadas instrucções da junta de São Paulo aos de- 
putados paulistas ás Cortes de Lisboa, para as quaes José 
. Bonifácio não só poz em contribuição sua própria experiência, 
a familiaridade do seu espirito encyclopedico com os negócios 
politicos, como as lembranças e suggestões officialmente soli- 
citadas das camarás municipaes da província. As instrucções 
por elle redigidas tornaram-se nas suas mãos alguma cousa que 
recorda os cahiers de charges com que os representantes das 
províncias francezas se apresentaram em 1789 á assembléa dos 
Trez Estados e que tanto serviram a Taine para a sua descri- 
pção da França do antigo regimen no momento da revolução. 

Por occasião da formação da junta de São Paulo deu 
José Bonifácio, apezar da sua natureza trefega e impetuosa, 
prova de espirito publico moderado e conciliador. Foi elle 
quem propoz para presidente o mesmo capitão general Oyenhau- 
sen, apoz uma falia de que resultava seu ardente desejo de 
concórdia. Acclamado elle próprio vice-presidente, propoz á 
approvação popular os vogaes representantes das varias classes 
— a ecclesiastica, a militar, a commercial, a litteraria e pe- 
dagógica e a agrícola, com mais trez secretários, do interior e 
fazenda, da guerra e da marinha (1). 

Começava desde ahi a revelar-se o espirito de organização 



(1> Estes trez secretários eram respectivamente Martim Francisco de Andrada 
(irmão de José Bonifácio), o coronel Lazaro José Gonçalves e o chefe de esquadra 
Oliveira Pinto. Das cinco classes citadas eram representantes, da 1.» o arcipreste 
Gomes Jardim e o cónego Oliveira Bueno, da 2. a os coronéis Pereira da Gama e 
Daniel Pedro Miiller, da 3. a o coronel Francisco Igiracio e o brigadeiro Rodrigues 
Jordão, da 4.» o tenente coronel Silva Gomes e o reverendo Francisco de Paula 
e Oliveira, da 5. a o Dr. Xicoláo de Campos Vergrupiro e o tenente coronel An- 
tónio Maria Quartim. 



Ill O MOVIMENTO DA INDI PI i \ 

que tanto distii Paulo na actual federação republicana 

c que já ii" regimen monarchi caracterizara, quando ainda 

lhe nào cabia o primado da onomica. A solução do 

problema do tinoa brazileiros dar-se-hia quand encon- 

trassem e congregassem a decisão de Dora Pedro e a refle; 
de José Bonifácio, a vontade e o pensamento. 

A junta de Sào Paulo foi a primeira a reconhecei a aucto- 
ridade do príncipe regente. Os habitantes I >« >m 

Pedro .1 Dom João VI l organizaram uma junta provi- 

sória que depende de mim, excepto no que diz respeito a di- 
nheiros públicos que se negam a fornecer para as necessidades 
do líio de Janeiro 2 . Reclamaram para a junta oa mesmos | 
deres de que se achava investido <> governador a 'piem coube 
a presidência. A vice-presidencia foi confiada a José Bonifácio 
de Andiada a quem se deve a tranqui 11 idade actual da p 
vincia de São Paulo. Enviaram dous deputados para me cum- 
primentar em nome da junta e chamar a minha attenção sobre 
a párcella de auetoridade que lhe foi confiada. Recebi em 

audiência publica os deputados no palácio da cidade p 
mostrar que en não ambiciono nada mais do que o bem geral, 
e que me uni a elles de motu próprio com sentimentos pui 

mente constitueionaes ». 



(1) Carta de 17 de Julho de 1821. 

(2) Não tinham mesmo para tanto, com a organização financeira e politica 
subsistente. 



CAPITULO VI 115 



CAPITULO VI 

A representação brazileira na assembléa de Lisboa 
e a tentativa de recolonização 

A qualidade da representação brazileira nas Cortes de 
Lisboa prova que o Brazil se achava maduro para a vida in r 
dependente, sendo de notar que a procura de lugares não foi 
grande, antes eram poucos os que se prestavam a aspirar a 
uma honraria que não era um cargo e que trazia no bojo in- 
commodos certos e glorias problemáticas. Em todo caso com- 
pletou-se o quadro com brazileiros residentes em Portugal, como 
o bispo de Coimbra, D. Francisco de Lemos, a quem o marquez 
de Pombal conferira a reitoria da Universidade quando a re- 
formou e cuja idade avançada — era quasi nonagenario — 
o impediu agora de acceitar o encargo electivo ; o celebre eco- 
nomista Azeredo Coutinho, bispo d'Elvas e inquisidor-mór, que 
honrara a mitra de Pernambuco, mas falleceu logo depois de 
empossado como deputado fluminense, e seu supplente Villela 

arbosa (Paranaguá), poeta, lente de mathematicas na Academia 
de Marinha, espirito culto e collega de José Bonifácio na Aca- 
demia Real das Sciencias. 

É também verdade que essa representação não se compoz 
exclusivamente de gente educada na antiga colónia. Os estudos 
superiores faziam-se em Coimbra e universitários eram vários 
dos deputados, como Araújo Lima (futuro marquez de Olinda), 
que, depois de formados, tinham regressado para o páiz natal a 

xercerem sua actividade. 

A base para representação fora fixada em 30.000 cida- 

ãos, dando o excedente de 15.000 direito a um deputado mais. 
calculo pelo qual se orçou a população brazileira foi o do anno 

a chegada da corte ao Rio de Janeiro, computando a população 
livre em 2:323,386 habitantes, o que dava ao Brazil uns 70 
deputados (uns 50 chegaram a exercer o mandato) para uns 
130 de Portugal. O systema eleitoral era complicado, abran- 

endo quatro gráos. Os moradores de cada freguezia elegiam 

ompromissarios que por sua vez designavam um eleitor pa- 
rochial, na razão de 11 votantes e 200 fogos. Os eleitores pa- 



L16 O MOVIMENTO DA I SDEP1 i \ 

rochiaec reunidos na cabeça da comarca escolhiam em escrutínio 
creto os últimos eleitores, que na proporção de •*» para l 
1.» eleitores elegiam 6 representante igualmente por suf- 

fragio secreto procediam na capital da pro 
final dos deputadi 

< Is deputados por Pernambuco os da cW 
faltando os do sertáo foram os primeiros â chegar, i 
pela maior proximidade geographica como pelo empenho de 
Luiz do Rego em dar arrhas do seu constitucionalismo, pre- 
bendo <»> ataques que elle sabia seguramente lhe seriam feitos 
em Cortes por esses homens que ;i província escolhera, eiva- 
dos do morbo revolucionário. Faziam parte da depi fi- 
guras de 1817 como o padre Muni/ Tavares e Domingos Ma- 
laquias de Aguiar Pires ferreira, secretario do Cabugá na 
infeliz missão aos Estados Unidos. 

Mostrando-se pressuroso em obedecei às Cortes, Luiz do 
Rego tratava de conservar nas mãos a alta direa tiva 

do governo local, de accordo aliás com parte da opinião, me- 
da terra, que n'eMe não via propriamente um tyranno, mas um 
delegado da auetoridade real. De facto, uma vez abafada a 
volução e justiçados os cabeças, Luiz do Hego manifesl 
abertamente em favor de medidas de clemência, de fome 
económico e de protecção social (1 . 



(1) Dão d'isto prova su.i - ao ministro Thomaz António. Da de 

de Julho de 1817, pouco depois da sua chegada, destaco o seguinte trecho: 

« Entre os meus últimos officios tenho a honra de levar á presença de S. M. 
uma participação das medidas que tenho tomado a favor do hospital d'esta cidade : 
é um caso tão interessante pela desgraça a que é reduzida a classe indigente do 
povo, que prefere o desamparo e a morte ao tratamento dos hospitaes, que não 
posso deixar de convidar a V. Ex. outra vez para concorrer da sua parte "para a 
melhor sorte d'estes infelizes. » 

Na carta de 2 de Fevereiro de 1818, oceupando-se do caso de José Carlos 
Mayrink, escrevia Luiz do Kego : 

« Fallando de um homem, posso affirmar a V. Ex. que mais alguns estão no 
mesmo caso, e todos voltam os olhos para a bondade do seu rei, para lhes servir 
de abrigo contra os seus infortúnios. Por muitas vezes tem corrido o boato de que 
chegou o perdão á vinda de qualquer navio, e por outras tantas se tem mudado 
esta alegria em um desfallecimento geral ; isto é prova clara da confiança em que 
todos estão. Meia Dúzia mais de primeiros réos justiçados, e um esquecimento per- 
feito de tudo, é sem contradicção alguma o que convém á revolução de Pernam- 
buco, porque ella só foi devida á frouxidão continua do seu governo, e aos chefes 
da facção; todos os outros são homens, que nunca teriam assignado papeis, nunca 
teriam feito serviços aos rebeldes, nunca teriam sahido da rua, em que nasceram, ou 
habitavam, se uma desordem, para que elles não concorreram, os não puzesse nas 
circumstancias apertadas de tomar um partido. Poucos homens teem coragem para 

serem rnartyres da nação ...... 

Emfim, Exmo. Sr., é necessário que V. Ex. me ajude a salvar este povo de tantos 
males; eu tenho visto tudo ha mais tempo, e de mais perto que o mesmo juiz 
da alçada; e, se não tenho tirado uma devassa geral, também não tenho dado 
attenção ao que dizem homens sem credito, e sem cabeça para entenderem o que 
teem visto : é preciso ouvir homens de bem, homens de probidade conhecida, e não 
ouvir quatro dias suecessivos um vendilhão, ou taes e semelhantes homens. 

Peço e rogq a V. Ex. desvie tão grande mal desviando-me também da t: 
collisão de ver arruinar esta capitania, e seus habitantes, de semear novos males 
no seio de familias já quase tranquillas e de indispor a vontade publica, quando 
não estamos nas circumstancias de a desprezar » . 






CAPITULO VI 117 

Os deputados pernambucanos tomaram assento a 29 de 
Agosto de 1821. A figura proeminente entre elles veio a ser 
Muniz Tavares, cuja participação nos debates foi continua e 
vibrante. Araújo Lima, já nomeado ouvidor em Minas, mostrar- 
se-hia o que sempre havia de ser: um cultor da legalidade, 
preso pelos melindres jurídicos, respeitador por excellencia da 
vontade popular, manifestada ou manipulada pelo voto eleitoral, 
mas sabendo combinar tal respeito com a deferência devida á 
coroa e ao papel constitucional que a esta competia. Assim fui 
sempre o marquez de Olinda nas Cortes de Lisboa, na Cons- 
tituinte do Rio de Janeiro, nos conselhos do primeiro imperador, 
nas luctas da regência, regente elle próprio, varias vezes pre- 
sidente do conselho do segundo imperador. 

Muniz Tavares, pelo contrario, era da familia dos tri- 
bunos, estalando de paixão e sequioso de vingança debaixo da 
sua compostura ecclesiastica, da qual se não despojara, apenas 
da uncção generosa dos sacerdotes como João Ribeiro, Migue- 
linho e Tenório, corypheus da revolução tão cruelmente es- 
magada. Subsistia comtudo n'elle o zelo pela instrucção pu- 
blica, revelado na proposta para fundação de uma universidade, 
a qual desdenhosamente commentou um deputado portuguez, 
dizendo que para o Brazil bastavam algumas escholas de pri- 
meiras lettras, e para a creação de taes escholas, na razão de 
uma por parochia, nas quaes fossem ministradas noções de 
direito constitucional, competindo ao clero não só o ensino do 
catecismo religioso, como o do catecismo civico. 

Entre os deputados fluminenses avantajou-se sem favor o 
futuro marquez de Paranaguá, o qual ainda hoje é um enigma, 
não pelo que diz respeito ao talento mas pelo que diz respeito 
ao caracter, tanto o exaltando uns quanto outros o denigrem. 
Admiradores dos Andradas consideram-n'o um hypocrita re- 
falsado e um intrigante deshonesto, que se aproveitou do pa- 
triotismo brazileiro sem possuir o sentimento da nacionali- 
dade. António de Menezes Vasconcellos de Drumond accusa-o 
mesmo de haver-se opposto em Cortes á independência do 
Brazil e tratado os partidários da separação de « degenerados » ; 
nias seus discursos não auctorizam tal exprobração. Muito pelo 
contrario, são dos mais intelligentes e dos mais persuasivos em 
favor do reino americano (1). 

. 

(1) Drurnmond accusa-o mai> de ter tecido enredos tendentes á dissolução da 
Constituinte de 1823, sempre n'um espirito portuguez. Ninguém lhe tisnou jamais a 
honradez, como a outros, que -e precaviam. A maledicência sobre estes chegou no 
emtanto aos ouvidos de Dom Pedro e a prova de que lhe deu credito está em que 
a bordo da Warspite. quando akruns se desmanchavam em lamurias pela falta que 
lhes faria tão excelso protector, e Paranaguá chorava sua pobreza, ouviram > ; 
lábios mal humorados a pergunta cortante que o representante da A.ustri 



L18 « > MOVIMENTO DA INDEPE1 IA 

l ima deputação que muito e re< ommenda ■ a da 

Bahia, incluindo Domingos Borges de Barros futuro »nde 

da Pedra Branca , espirito delicado a quem já preoccupavara a 
sorte dos negros e a incapacidade politica das mulheres e Çue, 
lyrico mavioso, foi também diplomata suave; Cypriano B 
rata, medico e, apezar de sexagenário, publicista inflammado, 
que Caytú appellida de façanhoso perturbador publico . ck 
crevendo-o por occasião do pronunciamento bahiano de 10 de 
Fevereiro «burlescamente armado á sertaneja com espadão 
tiracolo, e cinto de pistolas e de quem diz, não se podendo 
conformar com sua intransigência republicana, que deixando 
o escalpelo da Cirurgia pelo cutelo da Democracia, já no fim 
do século passado tinha sido implicado na obscura l de 

alguns idiotas que tentarão estabelecer Republica na Bahia 1 

Lino Coutinho, insinuante, culto, eloquente, espirituoso, i 

tico, tratando de todos os assumptos com proficiência 
diácono Francisco Agostinho Gomes, de quem Gomes de Car- 
valho escreve que era uni santo e um sábio », rigido Com- 

sigo mesmo, tolerante fiara com os outros, escrupuloso na moral, 
incançavel no estudo, ardente na caridade. 

A deputação de São Paulo era porem a que se compunha 
de individualidades mais conspícuas, algumas d'ellas tendo de- 
pois desempenhado no império um papel saliente, como António 
Carlos Ribeiro cie And rada .Machado e Silva, Diogo A. Feijó, 
Fernandes Pinheiro (visconde de São Leopoldo) e Nicoláo 
Campos Vergueiro. Paula Souza e seu substituto Silva Bueno 
e Costa Aguiar de Andrada completavam uma representação que 
não era certamente banal nem medíocre. 

António Carlos era dos trez irmãos o que tinha o talento 
mais brilhante, porque tinha a palavra fácil, imaginosa e ar- 
rebatada. Sendo por natureza enérgico como José Bonifácio ou 
Martim Francisco, derivava o seu vigor moral um accrescimo 
de reputação da parte tomada pelo antigo ouvidor de Olinda 
na revolução pernambucana de 1817 e consequentes padecimen- 



de Daiser, recolheu na sua correspondência diplomática: i Porque não roubaram como 
o Barbacena, que agora está rico? Estariam bem agora . 

Dora Pedro tinha aliás a facilidade muito nacional de passar diploma de ladrão. 
N'uma carta ao conde das Lages assim trata -em rebuços o marquez de Barbacena. 
Sua natureza honrada e impulsiva revoltava-se ao primeiro rebate. Paranaguá, que 
em 1821 já tinha mais de 50 annos, tinha umas cortezanias do antigo regimen e 
não duvidava, como os ministros de Luiz XV, servir-se, a bem das suas idéas ou 
dos seus interesses políticos, da influencia da favorita imperial, mas quando esta 
pretendeo impor sua presença odiosa á imperatriz Leopoldina, no seu leito de morte, 
o marquez do império teve um assomo de piedade e de revolta contra o ultrage vil 
e prohibio terminantemente á Domitilla a entrada na camará da augusta enferma. 
O imperador achava- se n"essa occasião no Rio Grande do Sul. 

(1) Refere-se certamente Cayrú ao ensaio revolucionário que occorreu em 1798- 
1799 e sobre o qual reuniu documentos interessantes e publicou erudito estudo o 
Dr. Borges de Barros, director do Archivo Publico da Bahia. 



CAPITULO VI 119 

tos nos cárceres immundos da Bahia. Já quasi que quinquage- 
nario, o espirito bem sazonado, formado em Coimbra por duas 
faculdades — leis e philosophia — , tinha soffrido na vida bas- 
tantes vicissitudes e aprimorado sua educação intellectual na 
« universidade » da prisão por meio de leituras e da convivência 
com muitos engenhos sólidos, ao mesmo tempo que apurara a 
feição naturalmente combativa do seu temperamento. 

Mercê de tud.o isso, sentiu-se António Carlos logo á von- 
tade no meio parlamentar e chamou a si a direcção dos « bra- 
zileiros ». Foi o seu leader natural, leader em todo caso mais 
para assalto, para derribar, do que para reconstruir porque, 
apezar da facilidade da sua argumentação e da fecundidade dos 
seus alvitres, o dom da convicção era n'elle menor do que o 
dom da intimidação. 

O padre í^eijó já então era o animo firme e resoluto que 
mais tarde, como ministro da justiça e regente do império, 
salvou a ordem publica ameaçada como nunca de subversão no 
Brazil. Fernandes Pinheiro, o auctor dos Annaes da provinda 
de São Pedro do Sul, não primava talvez nas luctas politicas 
pela decisão e força de vontade, mas possuia farta illustração 
e amenidade (1). Campos Vergueiro, portuguez que fora para 
São Paulo advogar e se tornara agricultor pelo casamento que 
o fez proprietário rural, apparece depois como um precursor dos 
poderosos interesses agricolas e industriaes da sua pátria ado- 
ptiva, dedicando parte da sua actividade aos depósitos de ferro 
e fabrica de Ipanema e á colonização européa. 

A deputação de São Paulo foi a única a levar instrucções 
e instrucções eram ellas comprehensivas e notáveis, cuja aucto- 
ria cabe sem duvida a José Bonifácio, porque nas mesmas se 
encontram estampadas idéas que a mui poucos então preoc- 
cupavam, como as da abolição da instituição servil e catechese 
dos indigenas (2). 

Dividiam-se essas instrucções, que trazem a data de 9 de 
Outubro de 1821, em trez capitulos, relativos aos negócios 
da União, a que o documento chama o Império luzitano, do 
reino do Brazil e da província de São Paulo. No primeiro ca- 
pitulo recommendavam-se a integridade e indivisibilidade do 



(1) Por occasião da guerra de emancipação da Banda Oriental, iniciada em 
1825 por Lavalleja e Rivera, quando as forças brazileiras soffreram as derrotas de 
Rineon de las Gallinas e Sarandi e o Rio GraJide do Sul esteve a ponto de ser 
invadido, apoz a destruição do corpo de exercito commandado por Abreu (Cerro 
Largo), Fernandes Pinheiro, presidente então da província meridional, esteve perfeita- 
mente á altura da situação e soube tomar com acerto e energia medidas mesmo 
militares. (C. L. Fregeiro, La batalla de Ituzaingó, Buenos Aires, 1919). 

(2) Thomaz António, si bem que ultra-conservador, era partidário decidido da 
abolição da escravatura, que desejava ver iniciada e reputava um bem para o Brazil. 

linda que este soffresse temporariamente (Mello Moraes). 



1^< » O MOVIMENTO DA 1 SDEP1 VDEN4 I \ 

Reino Unido e a igualdade direitos politú 

seus respectivos cidadãos. Deixava-se em abert 
do lugar que ' M de sede á monarchia, si o Brazil, si ali 

nativamente ura e outro continenfc ilando-se pe nados 

ou por períodos dentro do mesmo reinado. Haveria igualmente 
que fixar as leis orgânicas e determinar .1 distribuição propor- 
cional das despezas da I nião pelos dous Estados 
cujas obrigações seriara estipuladas com relaçá" i Império 
Luso-Brazileiro, fundando-se um thesouro commum, á pa 
dos thesouros dos dous reinos, para gastos de guerra, lista i ivil 
da família real e representação exterior. ( > numero dos depu- 
tados dos dòus reinos deveria ser sempre igual, independente 
da população, renovando- 'amara á suite pela metade cada 

dous annos. Alem dos trez poderes legislatn ecutiv 

judiciário — haveria um quarto, que não era o moderador, e 
sim constituído por um corpo de censores que, eleitos -I" mesmo 
modo que os deputados e fazendo vezes de poder verificador 
• Testes representantes, agiriam como íiscaes com relação a 
invasão de um dos poderes nas attribuições de outro, levando 
qualquer acto inconstitucional perante um grão jurado na- 
cional », por elles próprios nomeado e formado em pai 
iguaes de deputados, membros do tribunal supremo de justiça 
e conselheiros d'Estado, estes escolhidos pelas juntas elei- 
toraes das províncias, á razão de um pelo menos por pr->- 
vincia, para certo tempo. A esses censores pertenceria igual- 
mente pronunciarem a suspensão dos ministros do executivo 
e dos magistrados, obrando a requerimento das Cortes. 

Para o reino do Brazil deveria organizar-se um governo 
geral executivo, ao qual ficariam sujeitos os governos pro- 
vinciaes, determinando-se as respectivas espheras de acção, e 
ficaria assente que, nos tempos em que o Brazil não fosse sede 
da monarchia e das Cortes, seria aquelle governo presidido 
pelo herdeiro da coroa, entrando nas suas attribuições fixar - 
limites com a America Hespanhola e colónia de Cayenna, e 
demarcar as provindas entre si. Os códigos civil e criminal que 
viessem a ser redigidos pelas Cortes da nação deveriam ter em 
consideração as circumstancias especiaes brazileiras « de clima 
e de povoação, havendo classes de cores diversas e pessoas, 
umas livres e outras escravas » 1 . 

A questão do ensino não podia deixar de chamar a attenção 

(1) As instrucções resavam serem imperioso? os cuidados c sobre melhorar a 
sorte dos escravo?, favorecendo a ,sua emancipação gradual e conversão de homens 
immoraes e brutos em cidadãos activos e virtuosos, vigiando sobre os senhores dos 
mesmos escravos para que estes os tratem como homens e christãos. e não como 
brutos animaes, como se ordenara nas cartas regia? de 23 de Março de 1688 e 
de 2 7 de Fevereiro de 1798: » 






CAPITULO VI 121 

do sábio redactor das instrucções. Considerava elle de abso- 
luta necessidade uma universidade pelo menos, a ser creada 
desde logo em São Paulo pelas condições topographicas e cli- 
matéricas e barateza da vida, com quatro faculdades : a de 
philosophia, abrangendo as sciencias naturaes, as mathematicas, 
a philosophia especulativa e as boas artes ; a de medicina ; a 
de jurisprudência e a de economia, fazenda e governo. Não 
esquecia elle comtudo as bases d'esse ensino universitário, a 
saber, o ensino primário e secundário, o primeiro ministrado 
em escholas de primeiras lettras, não havendo freguezia que a 
não tivesse conforme os modelos allemão e inglez, e o segundo 
dispensado em gymnasios, dos quaes haveria um em cada pro- 
víncia, « em que se ensinem as sciencias úteis para que nunca 
faltem entre as classes tua is abastadas homens, que não só 
sirvam os empregos, mas igualmente sejam capazes de espa- 
lhar pelo povo os conhecimentos que são indispensáveis para 
o augmento, riqueza e prosperidade da nação » (1). Convinha 
que a capital de cada provinda tivesse as cadeiras de medicina 
theorica e pratica, cirurgia e arte obstectricia, arte veterinária, 
mathematica, physica e chimica, botânica e horticultura expe- 
rimentai, zoologia e mineralogia. 

As instrucções referiam-se ainda á erecção de uma ci- 
dade central para capital, na latitude mais ou menos de 15°, 
como o melhor mero de povoamento do interior e de circulação 
do commercio interno do « vasto império do Brazil » ; ao es- 
tabelecimento de uma direcção geral de economia publica, uma 
vez ligado o novo centro por meio de estradas ás varias pro- 
víncias e seus portos de mar; a um código de minas; a uma 
nova legislação sobre sesmarias, acabando-se em proveito da 
agricultura com os latifúndios baldios e dividindo-se estas terras 
devolutas para serem vendidas aos que pudessem comprar os 
lotes, com o producto de taes vendas favorecendo-se a coloni- 
zação de europeus pobres e nacionaes forros, sob a condição 
geral aos novos donos e sesmeiros de reservarem a sexta parte 
do terreno para mattas e arvoredos e de não derrubarem e 
queimarem as florestas sem fazerem novas plantações. 

As necessidades privativas de São Paulo seriam reguladas 
de accordo com as informações e petições das camarás mu- 
nicipaes. 

* * 

IUma das primeiras providencias de Dom João VI, ao ter 
oticia da revolução occorrida no Porto e em Lisboa, fora des- 



(1) A theologia seria ensinada nos seminários episcopaes. 



L22 O MOVIMENTO DA INDl i \ 

ligai 'l" exercito de Pdrtugal, de certo para evitai o conta 
,i distancia, a chamada divisão dos voluntários reaes ou corpo 
de tropas portuguezaa da corte, emquanto dura 
no ultramar 1 . <> orgulho lusitano agastou-se porem com e 
medida, que o governo do Rio de Janeiro foi promptamente obri- 
gado a revogar 2 . 

Restabelecida a continuidade militar e ganho em Cortas 
,i constituição dos governos próvinciaes foi promulgada a L 
de Outubro de L821 o ponto importante dó coínmando portu- 
guez portuguez pelo espirito quando o não fosse pelo nas 
incuto isto é, «despojadas as juntas da força militai e 
conseguintemente da possibilidade de resistência sobretudo con- 
juncta, passou a assembléa constituinte ao terreno judiciário, 
afim de privar o reino dp Brazil dos tribunaes superiores com 
que o «lotara o governo de Dom João VI e que lb«' davam tod 
os meios Legaes de prover á sua própria justiça. Esquecia Por- 
tugal conforme relembra Armitage que no manifesto diri- 
gido âs nações da Europa para justificar a revolução que i 
clamava o regresso d'el-rei, uma das queixas formuladas i 
que «a justiça estava sendo administrada com muita lentid 
e d es pez a, na distancia de H.000 milhas . Agora se pretendia, 
com subtil ironia por certo, que a remoção dos tribunaes su- 
periores para Lisboa multiplicaria as relações e estreitaria 
vínculos da união entre os dous paizes. 

Gomes de Carvalho nota que foi a própria commissão de 
constituição composta dos regeneradores de primeira grande 
— Fernandes Thomaz, Borges Carneiro e Moura, o maior orador 
da Constituinte — a que propoz o fechamento d'essas cortes de 
justiça e das juntas superiores de administração ás quaes fize 
jus a elevação da colónia a reino. O argumento velhaco de Fer- 
nandes Thomaz para abolir esses titulos e recursos brazilei 
era que Lisboa não ficava afinal de contas mais distante de 
muitas províncias do Brazil do que o Rio de Janeiro, send<> 
talvez mais fáceis as communicações transatlânticas do que as 
que tinham lugar ao longo da costa. A opposição do deputa 
fluminense Martins Basto fez porem adiar o debate para quando 
estivesse presente toda a representação brazileira (19 de Se- 
tembro de 1821). 

Immediatamente se tratou do complemento necessário da 
lei de constituição provincial, que era a suppressão da regência 
do principe real. Novamente e mais do que nunca dependentes 
as provindas brazileiras da sua antiga metrópole, para que um 



(1) Decreto de 1.» de Dezembro de 1820. 

(2) •) . da Silva Lisboa, ob. cit. 



CAPITULO VI 1^3 

representante da auctoridade real, elle próprio pessoa real, o 
successor mesmo da coroa? Era demasiada honra para uma 
colónia que tinha tido seus vice-reis, mas nunca um herdeiro 
de rei... a não ser quando tinha tido o rei, forçado porem a 
voltar. 

Os deputados brazileiros presentes, que tinham acceitado 
a reorganização administrativa do Brazil por meio das juntas 
governativas eleitas, não ousaram protestar. A proposta foi 
unanimemente approvada e a verdade é que, como pondera Go- 
mes de Carvalho, de harmonia com o espirito dominante no 
Brazil, onde as juntas revolucionarias tinham tido o maior cui- 
dado, excepção feita de uma, de af firmarem sua independência 
com relação ao centro, pondo tanto afan em se proclamarem 
constitucionaes como em desdenharem da auctoridade da re- 
gência. A autonomia de que chegara a gozar o Brazil sob um 
soberano absoluto, sumia-se n'essa effervescencia de ciúmes 
que umas províncias nutriam de outras, receiando que qualquer 
cTellas pudesse vir a ser superior ás demais, sobretudo a que 
fora e continuava a servir de corte. 

Brazil nem politicamente nem socialmente era ainda ho- 
mogéneo, como o tornou o império, fazendo valer a uniformi- 
dade da colonização que lhe emprestava uma semelhança de 
aspectos. Circumstancias variadas de clima, de historia e outras 
tinham destingido sobre o caracter local. Os próprios viajantes 
estrangeiros d'isto se apercebiam. Auguste de Saint Hilaire 
menciona que os bahianos eram geralmente reputados os mais 
intelligentes habitantes do Brazil, os pernambucanos os mais 
ardentes e independentes de caracter, os mineiros os mais pa- 
cíficos e industriosos, os paulistas os mais inflexíveis e per- 
severantes. 

Não podia por um lado, para o ponto de vista portuguez, 
dar-se melhor delegado do executivo nacional portuguez do 
que o príncipe herdeiro, porque ninguém como elle podia tomar 
interesse pela integridade dos estados da monarchia sobre que 
deveria um dia extender-se o seu sceptro : mas por outro lado, 
prendel-o demasiado ao Brazil envolvia o risco de ver reno- 
var-se no futuro o caso de Dom João VI. a saber, pelo desap- 
parecimento d'este, a escolha do Rio de Janeiro como sede 
permanente da realeza. E o que o Portugal constitucional mais 
que tudo temia e abominava era a idéa d'essa subordinação. 
Convém não esquecer que a revolução de 1820 foi essen- 
cialmente a explosão do orgulho machucado. Os regeneradores 
vingavam agora o seu despeito impondo sorrateiramente 
Brazil a previa disciplina e offendendo na sua vaidade o prin- 






I 2 I O MOVIMENTO DA INDEP1 i \ 

cipe Dora Pedro, notando-lhe publicamente a fali 
de educação e dictando-lhe como .1 um pupillo ■< maneira por 
que devia completal-a, visitando e estudando o« paizes do 
cidente europeu escholas de constitucionalismo embora li- 
mitado. 

() sestro das juntas propagara-se até as íei irlamen- 

tares, e as Cortes pensaram em derivar da Constituição b< 
panbola mais uma suggestão, em ultima anaiyse proveniente 
Convenção íranceza: apena de que 1 em No- 

vembro de L821 não era de salvação publica, nem mais po- 
deroso do que a assembléa. Era unia junta por assim 'li 
fiscal no regimen constitucional e sabida do seio da represen- 
tação nacional, a qual lhe cabia convocar em 1 le nea 
sidade. Consoante <» projecto e como era de jus ella 
composta de trez representantes do reino europeu, trez do 
ultramar e um presidente tirado á sorte entre dous membi 
das duas representações. 

Tão perfeita igualdade, si era excellente em theori 
todos a applaudiam como tal, na pratica levantava /•• in- 

tagonismos, mascarando-se com princípios e formulas. Puro 
federalismo essa repartição — exclamavam alguns; nas 
ções homogéneas e cohesas, não ha d'essas distincções. "11 «• 
federalismo é ou deve de ser um systema de equilíbrio, não 
sobreposição. A divisão equitativa estava mesmo em flagra 
desaccordo com o sentimento dos constitucionaes portugue 
que, para os commandos de armas, não se lembraram de um 
só brazileiro, o que ainda se comprehende e se pode justifie 
mas nem sequer d'elles se lembraram para os cargos de con- 
selheiros d'Estado interinos. na lista de 24 apresentada a el-rei 
para sua selecção. 

A proposta da junta permanente passou por 69 votos contra 
26, com a divisão : sua rejeição tornaria franca a politica de 
predominio e não chegara ainda o momento das affrontas ir- 
remediáveis. Note-se que a expressão ultramarinos era capci< 
porque abrangia tanto os asiáticos e africanos quanto os ame- 
ricanos, que se queria de resto nivelar com aquelles outi 
Por isso era possível, em face do texto senão do espirito da 
Constituição, preencher todos os lugares do conselho d'Estado 
e da deputação permanente com exclusão propriamente dos bra- 
zileiros. 

Si o lemma geral era ainda a concórdia, alguns todavia já 
afiavam o gume ás espadas e escorvavam os mosquetes. ( - 
priano Barata, por exemplo, viera da Bahia com o propósito 
feito de se não deixar embahir pelos portuguezes. Xo dia mesmo 






CAPITULO VI 125 

em que tomou assento (17 de Dezembro de 1821), propoz que, 
de accordo com o artigo 21.° das bases constitucionaes, se sus- 
pendesse a discussão do projecto de constituição até á che- 
gada de toda a deputação brazileira, sendo até submettidos á 
apreciação e suffragio d'esta, quando completa, os artigos da 
lei orgânica anteriormente approvados. 

O alvitre era até certo ponto lógico, porque não valeria a 
pena eleger representantes si a estes não fosse dado emittir 
seus juizos e votos sobre assumpto de tamanha transcendência. 
Por outro lado não parecia razoável que a nação esperasse 
indefinidamente a chegada de parte do pessoal da sua assembléa 
representativa para iniciar a discussão do instrumento cons- 
titucional, para formular e obter o qual se fizera uma revo- 
lução. É mesmo corrente em casos taes deliberarem as assem- 
bléas com o quorum de occasião, sobretudo quando corres- 
ponde á maioria cuja vontade tem de prevalecer, não havendo 
distincção entre os membros da casa, que encarnam os inte- 
resses collectivos. 

Fosse qual fosse a razão que predominou no animo dos 
deputados brazileiros, o preopinante viu-se só ou quasi e, 
perante a promessa de Fernandes Thomaz, de serem reconsi- 
derados os artigos constitucionaes que soffressem impugnação, 
accedeu em retirar o seu requerimento, contra o qual a ma- 
nifestação fora praticamente unanime. Não soara de facto a 
hora do rompimento e, n'um lado como n'outro, reinavam es- 
peranças de harmonia, alimentadas senão pela affeição, pelo 
menos pela conveniência. Nem convinha á maioria portugueza 
reabrir o debate irritante sobre a remessa de tropas para o 
Brazil : melhor era reabordar o assumpto com maior calma. 

O projecto relativo á extincção dos tribunaes superiores 
voltou porem á discussão n'esse mesmo mez de Dezembro por- 
que assim se conviera, dando-se-lhe outra redacção e maior 
amplitude ao debate. Este não offereceu comtudo nem a ani- 
mação nem a vibração que deveria ter, porque o sentimento 
nacional ainda se não condensara no reino ultramarino, o 
qual na realidade se compunha de províncias sem tradições 
communs, embora com aspirações que se encaminhavam para 
ser communs. 

Accresce que os tribunaes superiores tinham sido apaná- 
gio da corte que voltara aos seus lares e marcara portanto uma 
superioridade que desapparecera, a bem da igualdade democrá- 
tica d'essas communidades transatlânticas. Lino Coutinho 
achava mais que justo esse nivelamento e exultava com elle. 
Subsistiam as relações provinciaes, para o julgamento de toda 

O. Lima — O Movimento da Independência . 9 



L26 O M< » DA INDEPENDÊNCIA 

matéria contem recui ipremos, que cabiam á l 

da Supplicação do Rio de Janeiro, p ira para a de Lisboa, 
por não accederera os representantes brazileii alvitre pro- 

posto por Borges Carneiro para funccionai .1 relação flumi- 
nense como tribunal para revistas finaes, aproveitando-se a cir- 
cumstancia de Ber essa corte constituída por dezembargadoí 
do Paço. 

Fagundes Varella, representante da província do Rio, teve 
11111,1 comprehensâo tão pern do assumpto que se mostrou ju 
biloso com a extincção dos tribunaes superiores, n'ella 1 
enxergando uma diminuição do prestigio da Bua terra, ante 
vantagem de se libertarem os Litigantes de um bando de Ban- 
guesugas (sic) que eram a gente do foro. Na verdade eram 
magistrados uni dos terrores e das pragas da sociedade brazi- 
leira, mas o pobre deputado, que viera precedido de mande 
reputação, pagou com a maior impopularidade alem mar sua 
curteza de espirito e perdeu para o resto das sessões qualquer 
velleidade oratória. 

Borges Carneiro que, apezar de ser d'aquem mar, percebia 
mais claramente o espirito ultramarino, quiz de novo attenuar 
o golpe, que se traduzia materialmente por graves incommodos 
ás partes no acompanharem seus processos de ultima instancia 
em Lisboa. Apresentou uma emenda ao artigo constitucional 
N.° 158, o qual mandava executar a revista final das causas 
do Brazil pelas relações com maior numero de ministros, di- 
zendo que se tratava expressamente das relações brazileiras. 
Assim ficou, mas os bahianos, no seu particularismo ainda não 
desbastado, queriam que a. cada tribunal de relação coubessem 
essas funcções (Janeiro de 1822), o que nem n'uma federação 
se concebe e pratica. 

Fernandes Thomaz argumentava em favor do monopólio 
judiciário do reino europeu invocando a indispensável unidade 
da magistratura. Os brazileiros eram entretanto mais radicaes 
no seu liberalismo do que os portuguezes, mesmo democratas. 
A deputação americana, com excepção de Araújo Lima, que foi 
sempre um espirito conservador, votou no decorrer da discussão 
da lei orgânica pela eleição dos juizes, temporários e não vita- 
lícios, no intuito de subtrahil-os ao influxo do executivo, e 
entendia que o estado de sitio, isto é, a suspensão das garan- 
tias constitucionaes não deveria ser approvado senão por dous 
terços de maioria e de accordo com uma interpretação rigo- 
rosa da causa que o* provocava. 

Ao reformarem profundamente a organização judiciaria 
nacional pela introducção do jury, mesmo no eivei, as Cortes 






CAPITULO VI 127 

estabeleceram a responsabilidade dos juizes « por erros de di- 
reito e especialmente por infracções das regras processuaes », 
competindo ás relações o respectivo processo e sendo licito 
a qualquer cidadão iniciar contra um magistrado uma acção 
«por suborno, conluio e prevaricação». Para remediar os in- 
convenientes óbvios de permanecer o querellado no desempenho 
das suas funcções até a pronuncia, podendo praticar outros 
actos até peores, o projecto de constituição dava ao soberano a 
quem subisse a queixa a faculdade de suspender o juiz, apoz 
informações tiradas in loco e mediante parecer do conselho 
d'Estado. O alvitre podia satisfazer Portugal mas não o Brazil, 
pela distancia e delonga, incommodos e despezas que essa cir- 
cumstancia trazia á parte interessada, concedendo entretanto 
ao accusado amplo tempo para eventuaes tropelias. 

Cypriano Barata foi quem levantou a impugnação e o 
debate sobre ella foi instrutivo e acalorado. Borges Carneiro 
propoz que as próprias relações brazileiras decidissem sobre 
a queixa e a suspensão. Outros, dos maiores, insurgiram-se con- 
tra a pretenção determinada por uma insanável questão de 
geographia e acharam que esses tribunaes ultramarinos fica- 
riam demasiado sobrecarregados, com todas as attribuiçoes que 
já tinham e as que lhes queriam emprestar, ao passo que ao 
magistrado ficava o recurso de um só juizo, o que aliás não 
era para temer porquanto o julgador não resultava único, an- 
tes diversos dentro da mesma corporação, cabendo a cada qual 
funcção differente. Villela Barbosa lembrou as juntas gover- 
nativas, que eram o superior poder executivo local, mas ar- 
gumentou-se com a' necessidade de garantir a independência 
do poder judiciário, no intuito de contrastar qualquer excesso 
de auctoridade d'aquellas juntas. 

Surgiu n'esta altura do debate a questão das prerogativas 
da coroa, as quaes deviam ser intangíveis. Estava-se em Ja- 
neiro de 1822. Oradores negaram ao rei a prerogativa da sus- 
pensão dos juizes por não figurar a mesma entre as enumeradas 
na Constituição, sim entre as que não pertenciam ao monarcha, 
salvo casos especiaes, pertencendo portanto á soberania nacio- 
nal em vez de caber nas funcções próprias do throno que lhe 
não fosse licito delegar, sendo o rei impeccavel. Araújo Lima 
distinguio muito lucidamente entre impeccabilidade e irrespon- 
sabilidade, predicado este ultimo proveniente da natureza do 
1 pacto constitucional. « Os poderes do Estado, creados no inte- 
resse dos povos, teem a jurisdicção que lhes quer dar a so- 
ciedade. Assim n'uma nação o rei delegará certos privilégios 
tnão o fará em outra, porque o não exige a utilidade social ». 



L28 O MOVIMENTO DA INDEP1 I \ 

Si ;i prerogativa do indulto compete ao monarcas e i 
distancia priva os brazileiros do melhor d. efficacia 

beneficio, qu^ando mesmo transferível sen exercício, B< ova 

isto registrada, no dizer de Villela Barbosa, maia uma d< 
Igualdade entre <>> povoa das dua monarchi 

desigualdades «'iam as que fomentavam a desunião fez 
António Carlos, recenvempossado, no seu maideth h I . 

A desunião entre Portuga] e Brazil entrara a tomar-Se evi- 
dente ao tocar-se qualquer assumpto, lano Goutinho comparou 
as concessões feitas ao reino americano com a comida em 
frascos que na fabula a cegonha offerece á raposa. Villela íi.ir- 

bosa fez sentir quão estreitamente se procurava fazer toda 
a administração brazileira sujeita á portugueza, no espirito da 

maxima*de Machiavel — dividir para governar. Entretanto na 
epocha colonial aos delegados supremos da auctorídade r< 

era dispensada a attribuição de suspender no interesse publico 
os juizes, a qual agora se abolia — ponderou o padre Mar< 
António de Souza, erudito deputado bahiano (2). 

Passava-se isto na sessão de 13 de Fevereiro de 1822 e 
já então os dous reinos se tinham tão visivelmente apartado 
um do outro, que Vergueiro podia com desassombro dizer que 
se devia cuidar das condições da união porque, nas suas pa- 
lavras, « o Brazil está prompto a ligar-se a Portugal, mas não 
segundo a marcha que leva o Congresso ». A opposição dos 
interesses respectivos ainda se manifestaria porem ao tratar-se 
da organização do tribunal supremo de Portugal, quando voltou 
á tona a questão da sua composição por membros do reino e do 
ultramar. A proposta de Borges de Barros (4 de Março de 
1822), que foi promptamente repellida, não peccava por falta 
de clareza : estipulava que o numero dos juizes do supremo 
tribunal, do qual dependia o conhecimento das infracções do 
direito commettidas pelos dezembargadores e ministros exe- 
cutivos, fosse metade de portuguezes e metade de brazileiros. 

A intransigência das Cortes acabaria fatalmente por esti- 
mular a resistência brazileira e ia entretanto emprestando aos 
poucos ao principe constitucional, a quem na sessão de 9 de 
Maio de 1821 propuzera o deputado portuguez Alves do Rio 



(1) «A respeito de se dizer — as^irn rematou o discurso — que os povos 
apezax de gozarem os mesmos direitos não hão de ter todos as mesmas coinmo- 
didades, digo que se isto assim fosse, a nossa união duraria um mez. Os povos 
do Brazil são tão portuguezes como os povos de Portugal e por isso hão de ter 
iguaes direitos. Emquanto a força dura, dura a obrigação de obedecer. A força de 
Portugal ha de durar muito pouco, e cada dia ha de ser menor, uma vez que se 
não adoptem medidas proficuas e os brazileiros não tenham iguaes commodidades . » 

(2) Toda esta discussão acha- se excellentemente tratada no livro do Sr. Gomes 
de Carvalho. 






CAPITULO VI 129 

fosse dirigida uma carta de congratulação « pela parte que elle 
tomara na direcção dos acontecimentos do Rio de Janeiro — 
« estou informado por cartas particulares do muito que este 
Senhor tem contribuido » — -r ares de victima patriótica, em- 
quanto lhe não inspirava Ímpetos de archanjo vingador. 

O processo a seguir pelas Cortes traçava-o Mareschal com 
diplomacia (1) : era captal-o com lisonjas para que se fosse sem 
barulho. Fazia-se da mesma forma a independência, escrevia 
elle ; mas fazia-se com anarchia, que era o que lhes podia ser 
de vantagem. Com um centro de convergência que era ao 
mesmo tempo uma fonte de auctoridade, em vez de anarchia 
reinaria ordem no processo de separação. 



(1) Officio a Metternich de 22 de Janeiro de 1822. 



LÔO O MOVIME *TO DA INDFPI MD1 



CAPITULO \ II 
A evolução nacionalista da regência 

Apoz o 5 de Junho o governo da regência ficou o/uma 
situação peor do que a anterior: arranhada, senão despresti- 
giada como (><cn>\i> Porto Seguro, a dignidade do príncipe 
real; vaga, senão ri ú lia a auctoridade da junta creada para col- 
local-o na penumbra; entorpecida a acção dos tninist] 
quem a força militar, agora unificada no papel debaixo do 
titulo de exercito constitucional, tinha concedido novo prazo 
de poder. 

De facto a tropa portugueza, « que não relevava ao regente 
o ter mandado deslocar do seminário de São Joaquim o intn 
aquartelamento dos batalhões de Portugal» (1), mandando res- 
tituil-o ao fim de beneficência para que fora destinado, que 
era a educação de orphãos pobres, continuava a ser o factor 
capital da ordem da capital fluminense. A unificação votada 
em Lisboa a 28 de Julho de 1821, tinha por fim occulto, na 
opinião de Cayrú, permittir destacar os contingentes militares 
brazileiros para outras terras em outros continentes e substi- 
tuil-os por batalhões lusitanos. 

Oppor á tropa portugueza a brazileira seria abrir a guerra 
civil. O dezembargador Alvares Diniz, o novo ministro d'Es- 
tado, confessava que esse seria o único correctivo possível do 
desequilíbrio politico e social em que mergulhara o Rio de 
Janeiro, não lhe cabendo no emtanto, na sua qualidade de 
portuguez, suggerir tal alvitre (2). A 16 de, Junho correu o 
boato de que as forças dos dous estados, que seriam no dia 
immediato duas nacionalidades, estavam prestes a medir-se. 
Verificou-se porem não ter fundamento o rumor : Dom Pedro 
chamou comtudo os officiaes á falia e recommendou-lhes con- 
córdia, que é um conselho que geralmente se dá em circums- 
tancias semelhantes e geralmente também de nada serve. 

D'esse appello resultou ficar o príncipe moralmente ma- 



(1) J. da Silva Lisboa, ob. cit. 

(2) Porto Seguro, ob. cit. 



CAPITULO VII 131 

nietado pela officialidade portugueza, empenhada em agradal-o. 
Já Dom Pedro puzera de lado seus primeiros arroubos de go- 
i vernante : almejara administrar com acerto e tinham-n'o ac- 
cusado de querer legislar, quando a funcção legislativa per- 
tencia ás Cortes. Elle apenas pretendera, como escrevia ao pai, 
anticipar os beneficios da Constituição em proveito do povo e 
com effeito é opinião de Cayrú que aquelles suppostos actos 
legislativos não passavam de «meros regulamentos administra- 
tivos e provisórios ». 

Com suas crises de tenacidade, era Dom Pedro uma na- 
tureza volúvel. Não era difficil seduzil-o, sobretudo em plena 
mocidade, aos 23 annos, quando a doença ainda não turvara o 
seu temperamento folgazão com accessos de hypocondria e uma 
precoce decomposição physica, que o derrubou antes de at- 
tingir a maturidade. Datam d'aquella epocha as denominadas 
orgias em companhia de officiaes portuguezes, muitos d'elles de 
casas nobres, e que não seriam mais do que patuscadas com 
muitos brindes e alguns excessos gastronómicos. 

Data também d'essa lua de mel politica e em ordem mais 
elevada o sumptuoso baile offerecido pela guarnição ao re- 
gente e á princesa Leopoldina no primeiro anniversario da 
revolução constitucional (24 de Agosto de 1821). Pelas des- 
cripções que ficaram nunca houve no Rio de Janeiro funcção 
social mais pomposa do que essa, em que se dispenderam 53 
contos fortes. O local escolhido foi o theatro de São João e 
faziam as honras o general Jorge de Avilez e a condessa de 
Belmonte, servindo-se a ceia no palco em mezas de 100 ta- 
lheres, successivamente postas com o maior gosto e esplendor 
no dizer das relações dos tempos. 

O orgulho portuguez pairava alto com as fáceis victorias 
conquistadas em demonstrações politicas que se cifravam pra- 
ticamente em passeatas militares. D'essa vã gloria se alimen- 
tava a tropa desde 26 de Fevereiro. Havia ainda em muitos 
nacionaes o receio de fallarem em independência, ou mais pro- 
vavelmente não se chegara na totalidade do Brazil e na totali- 
dade dos espiritos cultos á realidade imminente d'esse desfecho 
summario, que nas republicas hespanholas estava comtudo cus- 
tando havia annos atroz sangueira e não recebera até então 
a consagração de Ayacucho em 1825. 

Entretanto tal solução ganhava alento e rompia caminho. 
No Norte, onde existiam tradições gloriosas de lucta pelo solo 
pátrio contra invasores estrangeiros e até tradições republi- 
canas de governo autónomo, não admira que Luiz do Rego in- 
formasse as Cortes desde o começo que os que queriam uma 



I 32 O MOVIMENTO DA IN DEPEN Dl M< I \ 

junta proi i hi 1,1. eram os partid 

Sul mesmo falla\ tanto, desde Outubro |><-in iu<*u<^. em 

conluios para extermínio da tropa portugueza reveladof em 
brados de emancipação, que Dom Pedro, \n>-\<-u<\'-i\>\<> tomar ao 
trágico mu grito Boltado n'um theatro, que fora afinal um viva 
,i sua pessoa, e uma conspiração .'uai alinhavada em cujos 
Pios elle não quizera realmente tocar, julgava, apoz repeti* 
iioli<ia> paia o pai em Lisbo rever muito romanticamente 

com seu sangue um juramento de fidelidade ao rei. 

Sua carta de 1 de Outubro reza n'um paragrapho cel< 
e que repetidamente serviu de tópico de accu atra a 

sua lealdade: «A independência tem-se querido cobrir como 
e com a tropa, com nenhum í-<»us.'^ui<.. nem conseguirá que 

a minha honra e a d'ella é maior que t<>d<> <> Brazil; que- 
riam-me, e dizem que me querem acclamar Imperador; protesto 
a V. M. que nunca serei perjuro, e que nunca Lhe serei fals 
e que elles faraó essa loucura, mas será depois de eu e de 
todos os portuguezes estarmos feitos em po- <> que juro 

a V. M., escrevendo n'esta com o meu sangue estas seguintes 
palavras: — Juro ser sempre fiel a V. AI., á Nação e á Cons- 
tituição portugueza ». 

E como si isto não bastasse, lançava no mesmo dia 
fluminenses, em linguagem tão emphatica que chega a pan- 
postiça tamanha indignação, uma proclamação em que dizia : 
«Que delirio é o vosso?...; estaes illudidos, estaes enganados, 
e em uma palavra, estaes perdidos se intentardes uma outra 
ordem de cousas, se não seguirdes o caminho da honra e da 
gloria, em que já tendes parte, e do qual vos querem desviar 
cabeças esquentadas, que não teem um verdadeiro amor de 
El-Rei meu Pai... ; que não teem religião e que se cobrem com 
pelles de cordeiros, sendo entre a sociedade lobos devoradores 
e esfaimados... ». Rematava declarando-se uma vez mais prom- 
pto a morrer por essas « trez divinaes cousas — a Religião, o 
Rei e a Constituição ». 

Em Portugal não soariam suas palavras como absoluta 
novidade. Desde que as Cortes entraram a funccionar que se 
levantaram vozes, ou timoratas, ou prudentes, ou propheticas, 
premunindo a assembléa contra os perigos de disposições para 
com o Brazil que não fossem sinceras e conciliatórias, tendo 
taes vozes tanto mais merecimento em se fazerem ouvir quanto 
as discussões eram publicas, nas galerias se apinhava a ralé 
e a tentação demagógica é sempre forte. «Não é só a razão e 
a justiça que nos dictam a respeito do Brazil um procedimento 
franco e de verdadeira liberalidade — exclamava o deputado 






CAPITULO VII 133 

Sarmento — ; tiremos vantagens do que tem succedido a outras 
nações. A Inglaterra ainda hoje formaria uma só nação com 
as vastas regiões da America Septentrional, se um ministro cego 
e pertinaz não se oppuzesse aos americanos inglezes, disputan- 
do-lhes o direito, que a Constituição Ingleza estabelece, de 
nenhum cidadão inglez poder ser collectado senão por seus 
representantes ». 

Talvez não se acreditasse geralmente na gravidade do pe- 
rigo ou não se quizesse acreditar n'ella. O deputado padre 
Castello Branco, um dos oradores mais escutados das Cortes, 
deu a nota media e commum quando, depois de denegar pro- 
jectos de conquista sobre o Brazil, conquista que se deveria 
realizar, não por força armada, mas por interesses reciprocos 
d'ambas as partes integrantes da monarchia, ajuntou em con- 
clusão : « Diz-se, e diz-se muito vagamente, que ha em todas 
as provincias do Brazil grande partido pela independência. Não 
devemos receiar que esse partido seja tão grande como se nos 
inculca, e assim como se procura aterrar o Congresso com idéas 
fantásticas e chimericas, talvez que os mesmos auctores des- 
sas pretendidas dissenções nos queiram aterrar também com a 
exagerada extensão e força do partido da independência » (ses- 
são de 23 de Agosto de 1821). 



* 
* * 

As cartas escriptas pelo principe real a Dom João VI eram 
sem demora levadas ao conhecimento das Cortes (1), o que 
Dom Pedro aliás solicitava, escrevendo logo na segunda, de 
17 de Julho de 1821 : « Espero que V. M. me faça a honra 
de mandar apresentar esta minha carta em Cortes para que 
ellas, de commum accordo com V. M., dêem as providencias 
tão necessárias a este reino de que eu fiquei regente, e hoje 
sou capitão general, porque governo só a provincia ». Ao lel-as, 
e á primeira vista, não parece no emtanto que essas cartas, tão 
familiares na sua substancia politica, tivessem sido escriptas 
com semelhante intenção, senão dando direito a que Dom Pedro, 
ao expirar em Queluz 13 annos mais tarde, pudesse exclamar, 
como Nero, que com sua morte perdia o mundo um artista con- 
summado. 



(1) As Cortes mandavam -n'as imprimir e distribuir em avulsos pelos depu- 
tados. Eugène de Monglave traduziu-as para francez e publicou-as em Pariz em 
1827. Cayrú reproduziu-as em 1829 na sua Chronica Authentica da Regência; fez-se 
uma edição d'ellas em Lisboa em 1872 e Eugénio Egajs as reeditou em S. Paulo 
10 seu Brazil Histórico em 1916. 



L8 1 o Movimento da indepi i \ 

I Li n;is mesma minu< ias q ue nào cosi ninara iei . n i 
ficticiamente, destinadas .1 qu< divulgue a publicidade, 
lado de confidencias evidentemente tendenciosas como fa- 

mosa advertência paterna e paternal, bastante para invalidar 
(» juramento byroniano com sangue, de que, no caso muito pro- 
vável do Brazil vir a separar-se, melhoi era cingir o príncipe 
herdeiro ;i coroa d'essa grande nação do que abandonal-a as 
ambições de um qualquer aventureiro. 

o visconde de Çayru «li/, que el-rei communic, jem- 

bléa as cartas <l<> filho por timidez, ou politi< Era d 

por politica do que por timidez; e sobretudo tratando-se d'elle, 
politica significava astúcia. I )< >rn João VI, um tanto desnor- 
teado ao desembarcar em Lisboa e ser saudado pelos delegados 
das Cortes com effusões constitucionaes ainda desusadas p 
seus ouvidos e que disfarçavam <» rugir de tigre democratl 
cedo recobrara o exercício da sua faculte maiíresse que era a 
sagacidade, e tomara pé nas aguas revoltas de Portugal. Sen- 
tia-se amparado pelo estrangeiro e a situação equilibrada, com 
a Santa Alliança prestes a acudir ao menor aceno seu e a 
Inglaterra em boa intelligencia com as Cortes, uma vez que 
estas não quizessem forçar a nota e descambar em republc 

Um incidente de ordem internacional provou-lhe á sacie- 
dade que o governo britannico não auetorizava intervenções 
reaccionárias, mas tampouco auetorizava excessos revolucio- 
nários. O seu temor da Europa continental congregada n'um 
espirito mysticamente conservador corria parelhas com o de 
uma união ibérica ultra-liberal. incidente fora este. A Santa 
Alliança, reunida nos congressos de Laybach e Troppau 'o ul- 
timo de Novembro de 1820), manifestara sua inquietação pelas 
revoluções da Hespanha, de Portugal e de Nápoles. « Os mes- 
mos principios — resava sua circular, dirigida pelos soberanos 
ás respectivas legações — que haviam unido as potencias da 
primeira ordem do continente para libertar o mundo do despo- 
tismo militar de um homem abortado d'essa revolução, deviam 
mostrar-se efficazes contra a nova potencia da rebellião, que 
recentemente se formou. As potencias teem sem duvida o direito 
de tomar, de commum accordo, medidas de previdência contra 
os estados cujas mudanças politicas marcham hostilmente, até 
só pela força do exemplo, contra o governo legitimo ; sobretudo 
quando.o espirito de inquietação se communica aos estados vi- 
sinhos por emissários encarregados de propagal-o ». 

A Santa Alliança reaffirmava n'esse ponto seu direito de 
intervenção, tanto mais quanto não visava a conquistas nem 
pretendia atacar a independência dos outros estados ou impedir 



CAPITULO VII 135 

seus melhoramentos: apenas manter a tranquillidade européa. 
O gabinete britannico declarou (19 de Janeiro de 1821) reco- 
nhecer tal direito de intervenção no caso de segurança imme- 
diata ou interesses essenciaes dos estados, « mas como o go- 
verno de S. M. pensa que o uso do referido direito não pode 
ser justificado senão pela necessidade a mais absoluta, em 
consequência da qual' deva ser regulado e limitado, o dito 
governo não pode admittir que este direito possa receber uma 
applicação geral e sem distincção a todos os movimentos re- 
volucionários, sem haver respeito a sua influencia immediata 
sobre algum estado ou estados particulares. governo de 
S. M. considera este direito como uma excepção da maior im- 
portância dos principios geraes, excepção que só pode resultar 
das circumstancias do caso especial; mas considera que exce- 
pções d'esta natureza não podem jamais, sem o maior perigo, 
ser erigidas em regra, de maneira que seja encorporada na 
diplomacia ordinária dos estados ou nos institutos da lei das 
nações ». 

Na sessão das Cortes de 14 de Junho foi apresentado um 
officio de Silvestre Pinheiro Ferreira, de 3 de Abril, decla- 
rando que el-rei desmentia sua opposição ás reformas constitu- 
cionaes, sendo as Cortes no seu entender o legitimo órgão da 
vontade nacional, e repellia « como um acto da mais horrenda 
aggressão contra a independência da coroa portugueza todo e 
qualquer procedimento, convenção ou ajuste de intervenção ». 
Dom João VI estava no seu elemento quando marombava e 
Luiz Philippe d'elle podia ter recebido lições para sua po- 
litica do juste milieu. As cartas porem do principe real de- 
nunciam em muitos pontos sua preferencia pelas attitudes de- 
finidas e transsudam mesmo uma franqueza que pode ter sido 
entremeada de toques de- dissimulação, mas que no geral cos- 
tumava ser uma das qualidades ou dos defeitos de Dom Pedro. 

A linguagem é bem d'elle, por vezes incorrecta, quasi 
sempre canhestra do ponto de vista litterario mas viva, pitto- 
resca e suggestiva, tal como não é vulgar occorrer em papeis 
officiaes, como eram essas cartas desde que se lhes attribuia 
esse caracter. E a verdade, corroborada pelos factos, acha-se 
retratada nas linhas da referida correspondência com uma fluên- 
cia tão despida de atavios rhetoricos ou artificios epistolares, 
que na sua feitura, posto que politica, nada choca a expansão 
natural entre filho e pai. Submettendo ás Cortes soberanas os 
repetidos protestos de fidelidade de Dom Pedro, Dom João VI, 
que n'elles sabia pôr o grão de sal da razão d'Estado, ia ao 
encontro da calumnia, na qual collaboravam os adversários 



L86 O M"\ [MENTO i'\ IND1 PI PfDl • ' IA 

do Brazil-reino e 01 ad brazileira, i 

os partidários ( i" Bystema europeu e oa do ema americai 
reaccionários e republicanos, de que o filho bó Eazia conspirai 
contra o pai, renovando-se, na phrase de Cayrú, o episodio 
do grande Constantino e de Beu primogénito Crispo, innocente 
da aleivosia propalada. 

Dom João VI tinha <> pudor de sef enganado pelos int. 
já lhe bastava ser trahido pela i i. Si Dom Pedro pare 
occasionalmente inconsequente, é justamente porque não tinha 
em mente enganar, não preparava assim ama defecção, e por 
isso se nào preoccupava com uma invariabilidade de opini< 
ou de sentimentos de que lhe não teria sido difficil dissimular 
a falta, mas que é pouco commum na vida, fértil sempre em 
vicissitudes. Dom Pedro mais permittia que os acontecimentos 
sobre elle exercessem sua acção do que pretendia oriental-o 
a natureza humana n'elle era ondoyante, como a definiu 'Mon- 
taigne. 

A seu lado possuia o príncipe real uma companheira intel- 
ligente e excellente na pessoa da archiduqueza Leopoldina, cuja 
participação nos suecessos da independência só não pode ser 
descripta com absoluta fidelidade e copia de pormenores porque 
foi tão pouco espectaculosa quanto a sua vida, toda discreta. 
A impressão que ficou do tempo, ajudada por alguns teste- 
munhos de confiança, é que Dona Leopoldina ajudou de co- 
ração a causa nacional, não pela ambição de ser imperatriz, 
pois tinha a certeza de vir a ser rainha de uma dilatada mo- 
narchia que era por si um império, mas por finura e alcance 
de espirito, percebendo a marcha inevitável para o rompimento. 

Muito mais instruida do que Dom Pedro, que apenas cul- 
tivara um pouco sua vocação musical, e tendo-se formado 
n'outro meio, ella dispunha sobre o animo do marido de um 
poder de seducção que lhe não era infelizmente dado exercer 
sobre o seu temperamento. Dom Pedro tinha no emtanto razões 
de sobra para não peccar por falta de sinceridade quando fal- 
lava em querer partir para Lisboa, renunciando á empreza que 
lhe fora confiada. mais que elle sentia em redor de si eram 
desconfianças e hostilidades. Cayrú escreve que o seu lemma 
podia ser o que Catharina da Rússia adoptara ao marchar 
contra os turcos : estou só. De facto durante algum tempo 
Dom Pedro foi muito mais espectador do que actor. Percebia 
que por si nada podia remediar e apenas tratava de apazi- 
guar, sem procurar mudar. 

Na segunda parte do anno de 1821 deixara elle de ser o 
ídolo dos constitucionaes portuguezes — si é que algum dia o 



CAPITULO VII 137 

foi integralmente — e ainda não era bem o idolo dos consti- 
tui cionaes brazileiros, como por breve tempo o havia de ser. 
A obra de recolonização a que se tinham aventurado as Cortes 
não podia ter seu assentimento, nem espontâneo nem reflectido, 
conhecedor como era das condições e dos sentimentos da terra 
á qual não podiam deixar de prendel-o laços de affeição, porque 
para ella viera aos 9 annos, ahi passara sua adolescência « mal- 
criada », como elle próprio a caracterizava, e desabrochara 
com a juventude sua natureza feita de impulsos, fossem po- 
líticos ou amorosos. 

Na verdade Dom Pedro nunca se mostrou arraigadamente 
d'uma ou d'outra parcialidade e por isso mesmo seria durante 
sua curta vida successivamente accusado de favorecer esta 
ou aquella pátria. Sua vontade era mais vacillante do que 
levavam a crer seus Ímpetos e sua valentia, a qual brilhava 
singularmente ao lado da ausência completa de coragem do 
pai. Carecia comtudo de outra vontade mais esclarecida e 
mais forte que lhe illuminasse e guiasse a própria : foi o que 
succedeu quando occorreu o encontro com José Bonifácio, que 
chegou a fascinar por forma tal o principe que este, no exag- 
gero sentimental que o distinguia, o tratava em certas occa- 
siões de pai. 

Antes d'isso já António Carlos n'elle causara impressão 
bastante para que a transmittisse a Dom João VI (1), men- 
cionando a audiência concedida ao deputado paulista, de viagem 
para Lisboa, e considerando « uma justa reciprocidade » a 
idéa de uma igual representação nacional para as duas sec- 
ções da monarchia, de que era António Carlos estrénuo de- 
fensor. N'essa mesma carta manifesta o regente o desejo de 
que « o Soberano Congresso não se deixasse levar pelas cartas 
que lhe são communicadas, relativamente á America, e que 
antes de occupar-se d'esta parte do reino tivesse o cuidado de 
consultar, como deve, os deputados americanos ». Era como 
elle próprio estava agindo. 

Até o Fico, que marca a culminância da transformação, 
o principe estivera simultaneamente em contacto com os ele- 
mentos em antagonismo, tanto com os constitucionaes portu- 
guezes que procuravam facilitar o trabalho das Cortes, as 
quaes, segundo a observação picante de Armitage, « em sua 
sabedoria sempre mandavam primeiro os decretos, e depois a 
força destinada a fazel-os executar », o que se pode chamar um 
processo negativo, como os patriotas brazileiros, cujos intuitos 



(1) Carta de 9 de Novembro de 1821, 



O M0VIM1 PO DA INI >BP1 N Dl M IA 

eram bem dive Irmitage, bera informado d'e 

porquanto chegou ao Rio de Janeiro em Lê lhe foi fa- 

miliar <» meio do primeiro reinado que Dom Pedro 

foi Bondado . constando que prestara attenç&o favorável 
promotores do plano de independência, que d< r pelo 

estabelecimento da integridade do reino americano, fundamento 
necessário < i para <» qual parecia indispi I sua intervençí 

Capacitara-se porem Dom Pedrd dos riscos da tentativa, 
não formando ainda os brazileiros um partido bem organizado, 

persistindo até não poucos em confiar, por amor ás idéas, no 
Liberalismo das Cortes, ao passo que a divisão auxiliadora 
linha a cidade á sua mercê, repetindo-se esta BÍtuação em 
cada uma das principaes cidades marítimas de um paiz de com- 
mimi cações difficeis e aleatórias, com suas divisões adminis- 
trativas, correspondentes âs províncias históricas, intrigadas, 
não desavindas, ou pelo menos indifferentes umas âa outras 1 . 

I)',ilii uma tal ou qual recrudescência do Lusitanismo de 
Dom Pedro, que não chegou todavia, por occasião dos sue- 

cessos de Outubro, para mandar perseguir os chefes da cons- 
piração, que lhe eram conhecidos, contentando-se com prender 
agentes subalternos e fazendo do caso, que para alguns não 
passou de uma farça da divisão auxiliadora (2), grande es- 
carcéo para Lisboa (3). Foi n'essa occasião que, tendo-se Pedro 
Alvares Diniz recusado a referendar o decreto de exoneração 
do intendente geral de policia António Luiz Pereira da Cunha 
« pela sua indolência, pouca actividade e pouco amor e interesse 
pela constituição portugueza », foi verdadeiramente « enxotado 
do ministério ». «Eu disse-lhe, escrevia o principe a Dom João 
VI, que gente covarde não deve servir empregos públicos e 
muito mais em tempo em que é necessário summa actividade ; 
que, visto elle ser isto que eu dizia, lavrasse o decreto de de- 
missão para elle e de nomeação para Francisco José Vieira... ». 

Este Vieira era um homem de sorte, dezembargador da 
relação de Gôa, na índia Portugueza, que acabava de chegar 
ao Rio de Janeiro, em transito para Lisboa. Era também um 
homem de brio, porque a posição offerecida nada tinha de ten- 
tadora, nem mesmo de estável : até entre o commercio reinava 
a apprehensão que, por ser pouco crivei, não era menos sym- 
ptomatica, de que a confusão remataria em desordem, assigna- 
lada por uma pilhagem geral. 



(1) Armitage, ob. cit. 

( 2) Mello Moraes. Brasil-Reino e Brasil- Império. 

(.3) Cartas de 5, ti e 9 de Outubro de 1821. 



CAPITULO VII 139 



* * 



Uma das cousas que mais pareciam apavorar o príncipe 
era a grave situação financeira, com a qual havia que arcar. 
As difficuldades do governo n'este terreno eram immediata- 
mente devidas ás circumstancias em que se operou a retirada 
da corte, sem que servisse de compensação ao escoamento de 
dinheiro que então se verificara, o affluxo das quotas pro- 
vinciaes, d'antes canalizadas para a capital brazileira e cuja 
remessa se achava agora suspensa, com excepção de Pernam- 
buco em tempo de Luiz do Rego, pela falta de união entre 
as provincias. Essas contribuições vinham em «numerário me- 
tallico » (1) e a penúria do erário com o estancar d'essa fonte 
primordial de receita, traduzia-se naturalmente pelo atrazo dos 
pagamentos a civis e a militares. 

Outra causa da crise das finanças era a condição em que 
se encontrava, praticamente senão declaradamente fallido, o 
Banco do Brazil, que era de facto um banco do Estado, mas 
que nascera torto. Esse estabelecimento fazia ao governo em- 
préstimos em papel moeda que cada dia valia menos, porque 
nem «e augmentava o capital do banco com reserva em ouro 
e prata que garantisse sua circulação fiduciária, nem se apu- 
ravam as responsabilidades das emissões de notas, sobre as 
quaes os accionistas recolhiam lucros enormes. 

Esses accionistas eram uns privilegiados e nem todos de 
verdade possuiam tal qualidade, porque alguns tinham tomado 
dinheiro fiado para subscrever em acções que ficavam de cau- 
ção nos cofres do próprio banco. O interesse residia n'este caso, 
em que o juro do empréstimo contrahido com usurários excedia 
talvez o dividendo do banco, na commenda de Christo com que 
Dom João VI galardoava os que concorriam com certa impor- 
tância para a instituição de credito por elle fundada (2). 

Os directores eram os primeiros a claudicar no meio sem 
escrúpulos em que se moviam : com os fundosi do banco des- 
contavam lettras em proveito próprio. Nada se publicava, nada 
portanto se sabia, até que sobreveio o dia do balanço forçado, 
quando o transporte do numerário, das barras e dos diamantes, 
causado pelo novo êxodo da corte, deixou vasias arcas que 
já não andavam repletas e que agora só o ficaram do papel en- 
xovalhado por que foi trocado seu metal. O decreto real man- 



ei) Carta de Dom Pedro de 21 de Setembro de 1821, 
(2) Armitage, ob. cit. 



II" O MOVIMEN1 i<\ INDEPENDI Si IA 

dando recolhei do banco os diamantes de que n 

houvesse mister, foi certamente ama demoi lo ofíicial p 

tónica, e as Cortes encarregaram-se àè reduzii 
simples o mesmo decreto de 23 de Março de L821, pelo qual 
mandava el-rei considerar divida publica lesembolsos do 

Banco do Brazil, feitos soh forma de avanços ao real i i 
para Bupprir as urgências do Estado, Bendo o mesmo banco 
credor a differentes cofres públicos pelo desconto de letti 
firmadas pelos seus thesoureir» 

A divida do governo excedia bastante o capital do ban< 
O decreto tornava responsáveis pelas transacções realizadas 
todas as rendas publicas do reino do Brazil. Afim de augmentar 
os capitães que deviam servir a accelerar o pagamento do 
debito da real fazenda, ordenava outrosim el-rei que a dire- 
ctoria geral dos diamantes removesse para o banco não 
brilhantes lapidados depositados no seu thesoim», 'orno os bru- 
tos que não fossem necessários para se entreter o trabalho da 
fabrica de lapidação estabelecida na corte, e bem assim fizesse 
a administração da real casa entrar para o mesmo deposito os 
objectos de prata, ouro e pedras preciosas que fosse possível 
dispensar do uso e decoro da coroa. 

Vendo comtudo que este processo de liquidação era de- 
morado e não impedia entretanto o descrédito do banco, *Dom 
João VI expediu para Portugal o conselheiro deputado do tri- 
bunal da Junta do Commercio Pereira de Almeida, para ahi ou 
no estrangeiro negociar um empréstimo de 6 milhões de cru- 
zados, quantia aliás insufficiente pois que, para satisfazer os 
compromissos existentes e « occorrer as despezas do banco », 
o que quer dizer restabelecer sua situação folgada, seriam ne- 
cessários 20 milhões de cruzados, quantia que se poderia obter 
com a hypotheca dos rendimentos da alfandega do Rio de 
Janeiro. Somente as dividas contrahidas no banco pelo the- 
souro subiam mais ou menos a 12 milhões de cruzados, de- 
vendo porem o governo muito mais do que isso, a particulares, 
a casas commerciaes estrangeiras, a estabelecimentos nacionaes, 
aos próprios voluntários reaes, aos quaes havia que pagar 2 ti 
mezes de soldo atrazado (1). 

Nas Cortes o protesto contra o empréstimo projectado 
tocou as raizes da indignação por parte dos regeneradores. 
Borges Carneiro qualificou a proposição de « monstruosa » pelo 
lado da constitucionalidade, não podendo o soberano dispor li- 
vremente da fazenda nacional como seria no caso da hypotheca, 
e não convindo o empréstimo a Portugal, cujos interesses dif- 

(1) Carta do príncipe de 17 de Julho de 1821. 






CAPITULO VII 141 

feriam dos do Brazil. Nem valeria a pena adiar a discussão. 
Não era questão de se achar ou não ainda o Brazil repre- 
sentado nas Cortes : « nunca, em tempo algum, ainda que es- 
tivesse todo o Brazil n'este congresso, se acceitaria tal em- 
préstimo proposto como se propõe ». Foram estas as palavras 
de Fernandes Thõmaz. 

Não deixava de ter razão Borges Carneiro ao dizer que 
o dinheiro que se pretendia tomar de empréstimo era « para 
cobrir os notórios e escandalosos roubos do Banco Nacional 
do Brazil ». A este estabelecimento, corroido pela fraude, pelas 
prodigalidades e delapidações dos seus administradores, que 
os empregados menores tratavam de imitar e dos quaes uns 
quebravam, outros se evadiam, atacados da megalomania e 
alcançados pelo desfalque, só restava esboroar-se, e foi o que 
aconteceu. A 28 de Julho occorria uma virtual suspensão de 
pagamentos, sendo as notas trocadas, 75 o/ por notas menores, 
15 o/o por moeda de prata e 10 o/o por moeda de cobre. Era 
o regimen do curso forçado. 

Escreve Armitage, que era empregado n'uma casa com- 
mercial, que o pânico financeiro não foi tão grande quanto se 
podia calcular, porque se fez acreditar que a insolvabilidade 
era motivada pelo desequilíbrio da balança do commercio e 
pela escassez do meio circulante determinada pela dragagem 
operada pela corte. O que restava entrara para o pé de meia, 
conforme acertadamente julgava o principe (1), a ponto cto 
cobre já ter um premio de 3o/ . Aquillo que não diminuirá, 
emquanto Dom João VI permaneceu no Brazil, foi o numero 
dos parasitas do thesouro, embora este tivesse deixado de ser 
alimentado, quer pelas rendas provinciaes, quer por um banco 
que Dom Pedro tratava de «tisico». 

« Esta provincia está quasi a estoirar, logo que o banco, 
que é o meu thermometro, estiver com o dinheiro exhausto, 
que para isto não faltam quatro mezes pelos passos gigan- 
tescos com que elle marcha para a cova aberta pelos seus 
delapidadores » — informava o principe (2), ralado por uma 
situação angustiosa que debalde procurava sanar, o que era 
um impossível desde que a receita da provincia do Rio de 
Janeiro não chegava a 6 milhões e as despezas do Estado, que 
em 1820 tinham sido de 20 milhões de cruzados, elle a muito 

I custo esperava reduzil-as a 14 milhões. 
A regência teve a felicidade de encontrar ministros das 
finanças honrados e escrupulosos como foram o conde da 



(1) Carta do principe de 21 de Setembro de 1821. 

(2) Carta do principe de 21 de Setembro de 1821. 

Lima — O Movimento da Independendo, 10 



L42 O M"\ [MENTO DÁ I IA 

Louzã, Caetano Pinto e Martim Francisco, d obretudo 

a dita de achai e á ua frente um príncipe d to a restrin- 
gir Buas próprias despezas e as da urte até do 
possível. Dom João \l era ara mirto, de resto frequente, de 
Bovina e de perdulário: gostava de enthesourai e ao mesmo 
tempo fechava os olhos aos desperdícios. íambem 6 verda 
que não se furtava ;i exercer raridade, á vista da desventura 
que lhe poupa <> epitheto de ai áro. 

Dom Pedro tinha porem uma proporção muito exacta entre 
o que devia ser rendimento e o que devia constituir despeza, 

com tanto mais ra/.ão n'essa occasião quanto o período que 
lhe cabia era o das vaccas magras. Com o regresso d i corte 

para Lisboa tinham declinado as transacções mercantis, pa- 
rado as obras de melhoramento, paralvsado por assim dizer a 
vida económica, apprehensivo cada qual do dia de amanhã e 
tratando de pôr a bom recato o que fosse apurando. 

Inaugurando sua politica de economias, em que o ajudava 
Louzã, Dom Pedro começou por sua casa »rtes. Na acha- 

ria, de famigerada memoria, de que vivia um horror de gente, 
a economia orçada foi de 400 contos. Só os animaes das caval- 
lariças foram reduzidos de 1.200 a 156. No paço da cidade 
installaram-se os ministérios, tribunaes e repartições publicas 
de maior monta, poupando-se os alugueis das casas que oc- 
cupavam. « Todas estas mudanças — escrevia elle para Lisboa 
— custaram-me pouco porque n'ellas empreguei os pretos de 
Santa Cruz e de São Christovam, todos os quaes teem offi- 
cios ». E como não ha economia que não mereça a pena, ci- 
tava que « toda a minha roupa branca, a da capella e a de 
meza são lavadas pelas minhas pretas » e que para os cavallos 
a despeza era só do milho, porquanto o capim provinha de 
São Christovam. 

Entre as providencias tomadas, duas traduzem o pensa- 
mento politico da união das provindas. A primeira é, no 
decreto de 13 de Maio de 1821, a que, na intenção declarada 
de proteger a navegação de cabotagem, manda abolir o imposto 
de sahida ou exportação de 2 o/ sobre géneros brazileiros trans- 
portados de um porto para outro do reino americano. A se- 
gunda, constante do mesmo decreto, ordena que quaesquer gé- 
neros importados pela alfandega do Rio de Janeiro, apoz terem 
sido despachados em outra alfandega, ficassem isentos da dif- 
ferença que pudesse haver de uma pauta para outra, o que 
redundava em uniformização dos direitos aduaneiros. 

Com as diminuições feitas nas despezas, o embarque para 
Lisboa de umas centenas de pensionarios do Estado, que de 



CAPITULO VII 143 

direito deviam pesar sobre o erário de Lisboa, e a ajuda tra- 
zida pela melhoria das condições do commercio de um paiz 
naturalmente progressivo, que por si se desenvolvia contra 
quaesquer obstáculos, a situação attenuou-se sensivelmente den- 
tro da esphera das possibilidades. Ora, toda modificação fa- 
vorável resultava proveitosa á causa que se ia tornando na- 
cional. 

Não tinha o principe uma natureza para ficar immune ao 
contagio da febre nacionalista. A resistência dos seus precon- 
ceitos unionistas era frouxa, e a febre ia-se alastrando como 
uma epidemia, passando dos clubs secretos, onde incubara, para 
as gazetas que iam pullulando afogueadas de radicalismo, e não 
respeitando sequer o púlpito. Os religiosos das ordens monás- 
ticas, possuidoras algumas, como a dos benedictinos, de avul- 
tados bens, tinham perdido na licença dos costumes o fervor 
das tradições, e o clero secular, na phrase de Armitage, « pri- 
vado dos dizimos, não tinha nem propriedade, nem privilégios, 
nem abusos a defender : pelo contrario, animado de sentimentos 
iguaes aos do povo, reputava os seus interesses ligados aos 
da communidade brazileira ». Assim é que se encontravam os 
mesmos hábitos de burel nas lojas mysteriosas e nos claustros 
conventuaes. 

Estes adeptos, cujo contingente era numeroso e cuja acção 
foi considerável, recrutavam-se por si. As Cortes encarrega- 
ram-se de recrutar outros. O pessoal desempregado por virtude 
da extincção das cortes judiciaes e juntas administrativas do 
reino americano, era matéria prima necessária da classe dos 
patriotas exaltados : a fome age então como conselheira. 
« Aquelles mesmos, observa ainda Armitage, que haviam du- 
rante a maior parte da sua vida serpejado entre os mais 
baixos escravos do poder, ergueram-se como activos e estré- 
nuos defensores da independência ». O Reverbero Constitu- 
cional Fluminense, fundado a 15 de Setembro de 1821, ainda 
se continha (1), mas os próprios monarchistas de principios, 
que os havia e não poucos, anteviam na retirada de Dom 
Pedro, depois da de Dom João VI, o signal certo do advento 
da republica, synonima para elles de desordem e ruina. 

Os successos já entravam a dar-lhes razão. O Brazil 
estava convulso, quasi anarchisado. Em Santos — é o próprio 



(1) Eram seus redactores Joaquim Gonçalves Ledo (1781-1847) e o padre 
Januário da Cunha Barbosa (1780-1816): o primeiro interrompera os estudos em 
Coimbra e exercia as funeções de official maior da contadoria do Arsenal do exer- 
cito ; o segundo era pregador régio e professor de philosophia no seminário dio- 
cesano. Ambos naturalmente mações: quando a 28 de Maio de 1822 se fundiram 
lojas existentes e se fundou o Grande Oriente do Brazil, Ledo foi o primeiro 
Grande Vigilante e Januário o Grande Orador. 



Ml O MO\ [MEN1 DA i NDEP1 ia 

príncipe quem o relata na carta ao pai de 17 de Julho 
tropas sublevaram-se, exigindo itraza tando 

do governo, decidiram pagar-se | propr 

mãos, pilhando lo que nâo íoi possível oppor uma 

resistência efficaz. Morreram algumas peí 
levando a soldadesca a melhor e Baqueando até dous nai 
ancorados no porto, na importância de 200.000 cruzado 
parecidas ameaçavam repetir-se n'outros pontos «• Dom Pedro 
era forçosamente sincero quando ili/.i;i 1 ter Bempre deai 
dos olhos - horrorosos painéis, uns já á vista* e outros, muito 
peores, para o futuro ». 

Ficar e luctar era ama attitude que carecia de ser in- 
cutida c pesada: não bastava ser lembrada. Oí obstáculos que 
dentro do Brazil se erguiam não eram menores do que os que 
se levantavam em Portugal á evolução desafogada da sua antiga 
colónia. Quem, para começar, estava certo de lograr reunir 
n'um feixe compacto essas províncias dispei hostis, 

embriagando-se cada uma com o vinho espumante da liber- 
dade? 

Dom Pedro julgava abaixo de si, do seu nascimento, da 
sua dignidade, dispor de uma auetoridade tão limitada como 
a que lhe andava attribuida, e por isso escrevia desde 17 
de Julho que o melhor seria installar-se no Rio de Janeiro 
uma junta executiva, « para que V. M. se não degrade a si, 
tendo o seu herdeiro como governador de uma província sé 
A tanto parecia dever resignar-se o regente, vendo que ao 
plano gradualmente constituído das Cortes correspondia o sen- 
timento egoísta das províncias brazileiras. Elle próprio afian- 
çava por esse tempo que não levaria a mal que as mesmas 
se dirigissem ao Soberano Congresso, « limitando-me eu só a 
esta até V. M. mandar que eu parta... ». 

Ao chegarem a 9 de Dezembro; pelo brigue Infante D. 
Sebastião, os famosos decretos N.°s 124 e 125, que mandavam 
eleger e empossar dentro de dous mezes a junta fluminense 
e volver Dom Pedro a Lisboa, este ainda escrevia ao pai que 
ia dar immediato cumprimento ás disposições transmittidas, 
porque desde o momento em que estivesse organizada a nova 
auetoridade, «elle não queria influir mais nada no Brazil » (2). 

Não era que se quizesse o regente esquivar a tarefas ár- 
duas. Já por ef feito da sua Índole activa e impaciente, já 
porque os tempos andavam, por tal forma revoltos que até 
os príncipes tinham que desmentir o constitucionalismo que 



(1) Carta de 21 de Setembro de 1821. 

(2) Carta de 10 de Dezembro de 1821, 






CAPITULO VII 145 

lhes queria emprestar gestos hieráticos, Dom Pedro não des- 
denhava intrometter-se nos assumptos de administração e não 
recuaria sequer, si preciso fosse, ante o desempenhar funccões 
subalternas de. .beleguim, caso faltassem no caso do padre José 
Narciso (1). 

Dom Pedro lembra um rei medieval no sentido de ter sido 
um soberano em contacto diário com o seu povo. Não admi- 
nistrava justiça, como São Luiz, á sombra de um carvalho, nem 
bailava como Pedro o Crú pelas ruas, á luz dos archotes e 
ao som dos pandeiros e tamboris, mas em frequentes occa- 
siões esteve pessoalmente mettido na refrega das paixões. Não 
julgava attentatorio da dignidade da sua investidura fallar do 
terraço de um theatro a um magote de povo alborotado ou a 
tropas insubordinadas ; soltar do camarote real vivas enthusias- 
ticos á « divinal Constituição » e entoar, acompanhado pelo 
publico, da platéa ás torrinhas, o hymno de liberdade no qual 
collaborara como poeta e como musico ; replicar alto e bom 
som, de uma arrancada, a qualquer observação proferida de 
dentro da multidão e que lhe ferisse os ouvidos; ir dias se- 
guidos a casa do seu ministro José Bonifácio, prendendo o 
cavallo á argola do portão, a ponto de um gracejador qualquer 
observar que elle era o ajudante de campo do verdadeiro mo- 
narcha; passar horas a fio na cella de frei Sampaio no con- 
vento de Santo António a ouvir-lhe a rhetorica constitucional, 
porque n'esse instante curioso da vida nacional os frades eram 
os revolucionários mais ardegos e a independência ia sahir 
tanto dos conciliábulos dos pedreiros livres quanto das pa- 
lestras dos mosteiros. 

A 14 de Dezembro de 1821 Dom Pedro communicava a 
Dom João VI que a publicação dos decretos das Cortes fizera 
« um choque mui grande nos brazileiros e em muitos europeus 
aqui estabelecidos, a ponto de dizerem pelas ruas : se a cons- 
tituição é fazerem-nos mal leve o diabo tal cousa; havemos 
fazer um termo para o Principe não sahir, sob pena de ficar 
responsável pela perda do Brazil para Portugal... ». Porto Se- 
guro pondera que os portuguezes que rivalizavam com os bra- 
zileiros em reprovarem o proceder das Cortes, receiavam vir 



Cl) « Regorgitando a cidade do Rio de Janeiro de amotinados, perturbadores 
I do socego publico e anti-constitucionaes, reflecti na maneira mais commoda e menos 
: violenta de expulsai- os, afim de impedir que corrompam os pacificos habitantes d'esta 
capital. Entre os sediciosos acna-se o padre José Narciso... Ordenei então a este 
padre turbulento que pessoalmente os fosse receber (certos papeis que reclamava') e 
disse-lhe que se até á noite não consentisse embarcar-se de boa vontade, ver- 
me-hia obrigado ao emprego da violência para ser obedecido. » (Carta do principe 
de 10 de Outubro). 



li»'» O MOVI] > DA 1 i \ 

offrer intere >mo funccioi 

ou proprietai ioa cora a remoção d da ordem. 

o príncipe entretanto informava que sem embargo de 
iodas estas roze e apromptando com to<]a a pressa e 
Bocego, afim de ver se p como devo, cumprir I lai 

ordens, porque a minha obrigação é obedecei mente 

assim o pede a minha honra, ainda que perca a (rida: n 
nunca pela exposição ou perdimento d'e|la f;i/.<T perder mi- 
lhares», Na mesma carta pedia ao pai que fizes 
Congresso que lhe seria sensível sobremaneira si fosse obri- 
gado pelo povo a não dar o exacto cumprimento a I be- 
ranas ordens ». 

No dia imnieiliato, lõ de 1 )e/eiiiI)io. dando coiit.i das i«-- 

presentações que se preparavam pondo o dijemma : ou ■ 
nós nos declaramos independentes; ou fica, então continuai, 
a estar unidos, e seremos responsáveis pela falta de execu< 
das ordens do Congresso » ■ o príncipe continuava a affirmar 
que só á força cederia e rematava com a seguinte declai 
«Sou fiel e honrado». O peor porem era que, conforme reza 
sua ultima carta do anno de 1821, de 30 de Dezembro, «a 
opinião que d'antes não era geral, hoje é è está mui arrei- 
gada ». 



CAPITULO VIII 147 



CAPITULO VIII 
O «Fico». A pressão e a reacção 

Toda a comedia tem um desenlace. anno de 1822 
abria-se com um grande ponto de interrogação : obedeceria afi- 
nal o principe regente á intimação vinda de Portugal, quando 
fosse reiterada, ou permaneceria de todo no Brazil? Condescen- 
deria com os despeitos inhabeis das Cortes ou satisfaria os anhe- 
los dos patriotas, que se suppunham protegidos pelos inglezes e 
pelos americanos? (1) Brazil — parte d'elle pelo menos — 
resentira-se do aggravo que o alcançara na pessoa do regente 
e queria um desforço : este desforço só podia ser a nacionali- 
sação de Dom Pedro, servindo de eixo á união das provín- 
cias americanas. Entretanto, para não romper de chofre, con- 
temporizava-se ainda, appellando para o critério dos regene- 
radores do Congresso e tratando-se de melhor os esclarecer 
sobre a situação dos espiritos no reino ultramarino, para que 
avaliassem todo o perigo das suas resoluções auctoritarias e 
impertinentes. 

visconde de Porto Seguro insiste muito na sua Historia 
da Independência sobre o effeito decisivo que as vistas de 
recolonização das Cortes e depois as injurias assacadas contra 
o Brazil e seus representantes por deputados portuguezes e 
populares da mesma nação exerceram sobre a opinião culta 
ultramarina, que até então acceitava o dualismo. Em abono 
do seu juizo cita não só as instrucções da junta de São Paulo 
aos deputados da provincia, insistindo na autonomia sem in- 
sinuarem a separação, como o Reverbero que no seu segundo 
numero, de 1.° de Outubro, dirigindo-se á assembléa consti- 
tuinte de Lisboa, se referia ao « eterno vinculo que nos ligará 
eternamente » e dizia confiar n'ella « porque uma parte da 
nação livre não ha de querer escravisar a outra ». 

António Carlos, n'um folheto publicado na Bahia logo de- 
pois de deixar o cárcere, nem o dualismo acceitava, achando, 
nas suas expressões, o cumulo da inépcia e da velhacaria por 



(1) Carta do príncipe de 15 de Dezembro de 1821, 



I [8 O M«»\ i mí PO DA IND1 PE íDENl IA 

parte do ministério do Rio, pretender a principio rachai em 
duas a mesma nação . destruir-lhe a unidade central por m< 
de parlamentos privativos, quando instituições d 
;i mesma coroa mascaravam nações inimig orrentadaf pela 
conquista e distanciadas pelos costumes, língua, pen 
religião. Era este o caso da Inglaterra <• da Irlanda. António 
Culos pertencia ao numero avultado dos * j i j « • queriam anl 
de tudo ver extendér-se ao Brazil o beneficio da democrati 
portugueza. 

A partida do príncipe real implicava certamente 
carão com a independência da secção americana da monarchi 
sua permanência ainda poderia determinar o prolongamento 
união atravez do Atlântico, com a condição de consolidar- 
a unidade brazileira que fraquejava no pro< da íu 

ameaçava dissolver-se irremediavelmente, da fragmentação 
podendo aproveitar-sé o ideal republicano. Não existe até 
agora unanimidade alguma, nenhuma tendência commum ento- 
as principaes províncias », escrevia Mareschal a Metternich nas 
vésperas do Fico, a 7 de Janeiro*, e vimos que citava Mu 
Geraes tratando com o Rio de Janeiro como de potencia a po- 
tencia, a exemplo do Paraguay com Buenos Ayres, e Pernam- 
buco, onde lavrava «um espirito de independência republi- 
cana ». Ao diplomata austríaco acudira até a lembrança da 
transferencia da sede do governo central do Brazil para* Min 
afim de não suscitar embaraços o ciúme contra o Rio de Ja- 
neiro, que era um traço geral na antiga colónia. 

O príncipe até ahi deixara-se ir um tanto ao sabor dos 
acontecimentos, sabedor de que nas lojas maçónicas, das qu, 
eram membros ou acabaram por fazer parte todos os propa- 
gandistas da nossa nacionalidade, se trabalhava com afinco pela 
organização no reino ultramarino de um governo perpetua- 
mente livre, que como tal não poderia deixar de ser indepen- 
dente. A idéa de acclamal-o imperador no dia do seu vigésimo 
terceiro anniversario, a 12 de Outubro de 1821, si de facto 
viu a luz e não foi um simulacro de nascimento, alli fora 
concebida. 

Descontava-se de antemão a ambição de um principe tre- 
fego e com aspirações, o qual no emtanto não deu senão mais 
tarde mostras de perfilhar taes projectos, antes os repellira de 
começo pelo escrúpulo mais que tudo de não melindrar o pai, 
parecendo açodado no seguir-lhe o precavido parecer. Como jul- 
garia el-rei o que se lhe afiguraria por certo soffreguidão, antes 
de esgotada a lista de provações a que o próprio monarcha 
andava por seu lado sujeito? 




José Bonifácio 





António Carlos 



Martim Francisco 





Queluz 








José Clemente Pereira 



Gonçalves Ledo 




J. Barbosa 





J. J. Rocha 



.Sampaio 






CAPITULO VIII 149 

fardo aliás era pesado e quiçá inglória a missão, caso 
falhasse, para gáudio da guarnição portugueza, cujo estado 
d'alma Porto Seguro indica, ao notar que a proclamação de 
4 de Outubro, do principe aos fluminenses, obedecera « á in- 
sinuação da commissão que desde 5 de Junho respondia pelo 
governo das armas ». 

Não era só por uma concordância de sentimentos com os 
da terra que o elemento portuguez collaboraria na explosão de 
descontentamento com que foram acolhidos os decretos N.os 124 
e 125, qualificados por Porto Seguro de iniquos, uma vez 
publicados no dia 11 de Dezembro na Gazeta Extraordinária. 
Aquelles que Drummond denomina « chatins das ruas da Qui- 
tanda e do Rosário » manifestaram-se contra uma solução que 
os deixaria á mercê do elemento nacional. A intimidade do 
principe com os officiaes da divisão auxiliadora garantira-lhes 
o seu luzismo ; mas por sua vez os brazileiros o tinham como 
o melhor penhor da sinceridade de uma politica que viesse a 
consagrar a autonomia do seu paiz. Entrementes é positivo que 
as Cortes só estavam demonstrando empenho em humilhar o 
herdeiro da coroa, ao passo que no Brazil se desenhava por 
elle uma corrente de sympathia e mesmo de carinho. A scisão, 
com Elle ou sem Elle, só deveria comtudo para a mór parte 
ser um recurso de ultima extremidade. 

Mareschal, que vivia na privança da corte, achava que 
a irresolução proverbial dos Braganças não era alheia á na- 
tureza de Dom Pedro, em quem igualmente prevaleciam a com- 
prehensão natural e a vivacidade intellectual da familia. Ar- 
rebatamentos como elle os tinha, podiam equivaler a bravura, 
mas não suppõem forçosamente coragem moral, que se exhibe 
pela capacidade de deliberação espontânea, sem carecer para 
agir ou se transformar em acção do estimulo de uma força 
maior, encarnada n'uma influencia estranha. Assim aconte- 
cera em Villa Viçosa com o duque Dom João e João Pinto Ri- 
beiro, por occasião da conjuração de 1640, que elevou ao 
throno a dynastia dos Braganças : outro tanto ia verificar-se no 
"Rio de Janeiro com Dom Pedro e José Bonifácio. 

Já anteriormente ao patriarcha da independência actuara 
em sentido idêntico, porventura sem a mesma auctoridade, mas 
seguramente com maior delicadeza, a habilidade da esposa. 
As cartas ao major Scháffer, recrutador de colonos e merce- 
nários em Hamburgo e commensal do principe, não deixam du- 
vida a semelhante respeito (1). Dona Leopoldina enxergava 

(1) Estas cartas foram publicadas na Revista do Instituto Histórico e o 1.° 
secretario perpetuo d'esta associação, Sr. Max Fleiuss, respondendo a uma consulta 
minha, garantiu-me sua authenticidade. 



L60 O MO VI Ml ÍTO DA INDEP1 i \ 

claramente o momento historii decididamente pela per- 

manência de Dom Pedro, portanto pela Bile 

está melhor dii Brazileiroa do tiue eu — 

m;is ('■ neces ario que algum o influam mais, p 

não está tão positivamente decidido quanto eu desejaria l ■ 
Estas palavras .1 princeza as repetia textualmente n*uma 
de 8 de Janeiro, véspera do Fico: tO príncipe está decidido, 
mas não tanto quanto eu desejaria E 
rindo-se á resolução de íormar-se o gabinete do regente com 
brazileiros e ao plano de agruparem- províncias n*ui 

livre união: .Muito me tem custado alcançar tudo isto 
aspiraria Lnsuiflar uma decisão mais \'w\n<' ■ 2 . 

Não lhe faltavam nutras suggestões para que desobede- 
cesse ás Cortes. Não pensavam d'este modo os raros fidalg 
portuguezes que ainda tinham seus penates no Rio de Ja- 
neiro, mas assim pensava o Integro e desinteressado Thou 
António, relíquia da administração paterna 3 . A questão e 
que as Cortes queriam tornar verdadeira a ficção da sobe- 
rania popular e concentrar em si todos os poderes políticos e 
administrativos, não admittindo o systema constitucional mixto. 
Nem lhes podia convir á frente de um Estado immenso como 
o Brazil o suecessor presumptivo da coroa, dispondo de uma 
somma de poder e prestigio que facilmente eclipsaria a au- 
ctoridade da representação nacional. 

Um rompimento só podia comtudo arrastar o príncipe para 
muito mais longe do que o ponto onde elle se achava, e Ma- 
reschal era o primeiro a reconhecer que o futuro do reino 
unido só se lograria sustentar como fora devaneado « liganâo 
a sorte de Portugal á do Brazil ». Eis precisamente o que as 
Cortes não queriam acceitar por principio algum, embebidos os 
olhares na sua passada preponderância de instituição politica 
portugueza. 

Nos começos de Janeiro estava Dom Pedro com o pro- 
pósito feito de ficar. Podia não ser ainda inabalável, mas já 
dava para se externar n'este sentido. Assim o declarou ao seu 
guarda roupa Gordilho de Barbuda (futuro marquez de Jacaré- 



(1) O texto allemão reza: «Er ist besser gestimmt ais ich hoffte, fur die 
Brasilianer. Es ist aber nõtig durch mehrere Personen auf ihn wirken zu machen, 
denn er ist noch nicht so gewiss entschlossen ais ich es wúnschte » . 

(2) Em allemão lê-se : « Alies dieses zu erlangen kostete mir viel — nur 
wollte ich noch mehr Entschlpssenheit einblasen kõnnen > . 

(3) Thomaz António escreveu neste sentido de Lisboa ao seu amigo Soares 
de Paiva. 



CAPITULO VIII 151 

paguá) e assim dava a entender na sua carta a Dom João VI 
de 2 de Janeiro, pondo-o ao facto das « firmes tenções dos 
paulistas » e ajuntando como commentario : « Farei todas as 
diligencias por bem para haver socego, e para ver se posso 
cumprir os decretos, o que me parece impossível, porque a 
opinião é toda contra por toda a, parte ». 

Os anteriores protestos de fidelidade de Dom Pedro não 
tinham diminuido o ardor com que se entrou a procurar de- 
movel-o da sua intenção, sincera ou affectada, levantando a 
opinião no Rio e expedindo emissários para as provincias 
próximas para que estas collaborassem na empreza, o que era 
também uma forma indirecta de congregal-as para um fito com- 
mum. É geralmente difficil em casos taes estabelecer priori- 
dades de iniciativa, e José Clemente Pereira, t juiz de fora e 
presidente do senado da camará do Rio de Janeiro, portuguez 
de Traz os Montes, formado em cânones e em direito em Coim- 
bra e praça do batalhão académico, que veio a ser uma figura 
notável na politica brazileira, fez esta mesma observação n'um 
discurso pronunciado na camará dos deputados, quando mi- 
nistro da guerra, em 1841, accrescentando todavia que se 
prioridade houve, coube aos fluminenses, embora seja a gloria 
igual para todas as provincias. 

Foi ao Rio que chegaram as primeiras noticias dos decretos 
e ahi foi por isso que se tratou de promover a resistência. 
É opinião de José Clemente, expressa n'aquella occasião, que 
Dom Pedro simulava por politica querer ir para Portugal, 
quando na realidade sempre teve vontade de ficar. Dar pre- 
ferencia a uma solução não é comtudo adoptal-a : circums- 
tancias adversas podem fazer mudar de rumo. Em todo caso 
é facto que o principe respondeu affirmativamente e declarou 
que receberia as deputações, ao expor-lhe Gordilho de Barbuda 
o que havia a respeito e perguntar-lhe si annuiria « á vontade 
unanime dos povos do Rio de Janeiro, Minas e São Paulo ». 

Gordilho de Barbuda era n'essa occasião o portador dos 
desejos de vários patriotas que costumavam reunir-se em casa 
do capitão mór José Joaquim da Rocha e entre os quaes Mello 
Moraes menciona Luiz Pereira da Nóbrega, Dr. José Marianno 
de Azeredo Coutinho, dezembargador Francisco da França Mi- 
randa (1) e António de Menezes Vasconcellos de Drummond. 
Assegurado o consentimento do principe, foi então encarregado 
o padre mestre frei Sampaio de redigir a representação flu- 
minense — a qual ficou com a data de 29 de Dezembro — 



(1) E o auctor do Despertador Braziliense, n'esse momento impresso e dis- 
tribuído. 



L52 O MOVIMENTO DA INDBPI i.\ 

com .1 assistência de algun do enthu da idéa que p 

este fim Bubiain ao convento de Santo António, entre el 
figurando o confessor <lo principe, frei António da Arrabid 
depois l)is|x» de Anemuria. Outros ficaram en de .m- 

gariar as assignaturas pela cidade, [Iludindo a vigilância dos 
commandantes dos corpos portuguezes, que mandavam rondar 
as immediações da casa «lo capitão mór Rocha na rua da Ajuda 
por Boldados á paisana, por sua vez fiscalizados pelas patrulh 
de cavallaria da policia do celebre commandante Vidigal 1 . 

A 20 e 22 de Dezembro tinham partido respectivamei 
para Minas e São Paulo, Paulo Barbosa da Silva, então joven 
official, mais tarde general, plenipotenciário em vari 
européas e sobretudo conhecido como mordomo da casa im- 
perial, e Pedro Dias Paes Leme, íutiiro marquez de Quixera- 

mohim (2). As representações procedentes de Mino 

trazem algumas d 'e lias datas que mostram a boa vontade que 

ao emissário se deparou, antes pelo menos d'elle encontrai 
com a junta de governo: assim a representação de Barbacena 
é de 27 de Dezembro e a de Marianna de 2 de Janeiro. A 
pitania de Minas Geraes, afastada do principe, tampouco pi 
tava ás Cortes obediência incondicional. Desde que se organizou 
pelo modo que se dizia constitucional porque uma junta a< cla- 
mada tomara o lugar de um governador nomeado, Minas jul- 
gou-se provincia autónoma, senão estado soberano, concedendo 
patentes militares, sujeitando os decretos de Lisboa ao bene- 
plácito local, obedecendo ao critério dos seus interesses pri- 
vativos, pensando em alterar a legislação e até em cunhar 
moeda (3). 

Paes Leme, que de Sepetiba a Santos fez a viagem em 
canoa ao longo da costa, chegou a São Paulo a 23 de Dezembro 
á noite. José Bonifácio estava doente de erysipela n'uma chá- 
cara fora da cidade : debaixo de chuva o procurou o emis- 
sário sem demora e pela madrugada veio elle, doente mesmo, 
para a cidade, convocou a junta e propoz que se supplicasse 
ao principe regente que não partisse antes de receber a depu- 
tação que São Paulo ia encarregar de apresentar-lhe os mo- 
tivos de tal pedido (4). Constam estas razões da representação 



(1) Mello Moraes, Brasil-Reino e Brasil-lmperio. 

(2) Segundo Porto Seguro foi igualmente despachado para São Paulo João 
Evangelista Sayão Lobato, depois senador do império. 

(3) Falia do juiz de fora José Clemente Pereira a 9 de Janeiro de 1822. 

(4) José Joaquim da Kocha escrevera ao mesmo tempo a Martim Francisco, 
que respondeu compromettendo-se. Segundo José Clemente Pereira no discurso citado, 
os primeiros que no Kio se occuparam deste assumpto foram José Joaquim da 
Rocha e o Dr. José Marianno de Azeredo Coutinho. António Carlos, presente na 
camará, confirmou esta asseveração. Mello Moraes dá a José Joaquim da Rocha a 
primazia, mas falia também muito dos serviços de Luiz Pereira da Xobrega. Quanto 



CAPITULO VIII 153 

famosa de 24 de Dezembro, contra os termos da qual protestou 
o presidente Oyenhausen, como já protestara contra o próprio 
alvitre, acabando porem por se confessar vencido e assignar 
o officio em que José Bonifácio poz toda a vibração do seu 
temperamento apaixonado no dar expansão á queixa contra as 
Cortes de quererem desunir o Brazil pelo « deslumbrado e in- 
decoroso decreto de 29 de Setembro », e arrancar-lhe o seu 
Pai, « depois de o terem esbulhado do benéfico fundador 
d'este reino ». O principe, si obedecesse aos « desorganizadores, 
perderia, para o mundo a dignidade de homem e de principe 
e responderia, perante o Ceu, do rio de sangue que de certo 
vai correr pelo Brazil com a sua ausência ». 

Com esta linguagem mostravam-se os paulistas dispostos 
a tudo e o próprio Martim Francisco, que era o mais calmo dos 
trez irmãos, escrevera concisa mas precisamente a José Joa- 
quim da Rocha : « Nunca quiz entrar em revolução, porque 
conhecia a pouca madureza dos meus patricios ; porem agora, 
como a necessidade insta, mostrarei para quanto pode em mim 
o amor da minha pátria » (1). 

Por esse tempo já o principe, gradualmente abalado pela 
intensidade do movimento a que assistia, puzera completamente 
de lado seu justificado receio de uma intervenção violenta 
da divisão auxiliadora, a qual podia dar origem a uma desas- 
trosa guerra civil, e as próprias obrigações moraes a que se 
dizia jungido para com aquelles de quem emanava sua aucto- 
ridade — o rei que n'elle delegara seus poderes magestaticos, as 
Cortes que personificavam no regimen constitucional puro a 
soberania nacional. Sua correspondência indica bem a progres- 
são na mudança da sua attitude, da recusa formal para a recusa 
relativa e por fim para a acquiescencia. 

Ao raiar de 1822 o accordo estava estabelecido entre elle 
e os portadores dos protestos geraes e a 9 se ia tornar de 
pedra e cal. José Clemente Pereira recordava em 1841 que, 
tendo conversado com o principe na véspera de Natal na tri- 
buna da capella imperial, já elle lhe respondera que ficaria. 
Publicada na Gazeta Extraordinária na noite de 8 a represen- 
tação de São Paulo, que fora entretanto divulgada por meio 
de copias manuscriptas que circulavam, emprestando-lhe po- 
ma a attracção do segredo, effectuou-se ao meio dia de 9 — 
hora fixada pelo regente ao solicital-a o procurador da camará 
— a entrega solemne do requerimento do senado, fundado nas 



ao seu próprio papel, affirmou José Clemente Pereira que concordara com os passos 
a dar para se resolver o príncipe a ficar e evitar-se « o governo de 3 cabeças » 
que se projectava e que « o Brazil não queria » . 

(1) Mello Moraes,. Brasil-Reino e Brasil- Impcrio. 



16 I O MOVIMENTO D/ IA 

represenl do povo fluminense e coberto com mais de 

8.000 assignatura 

Dom Pedro communicava-se d'est'arte directamente com a 

ii.H .1-. \<-iiiiiini ministro assistiu de linha 

brazileiros bem como as milii ram de promptidão □ 

quartéis, na previsão de algum pronunciamento das troj 
portuguezas. \<» ter noticia da manifestação que Be preparava, 
o general Jorge d'Avilez Levara ao príncipe regente uma repi 
sentação da divisão auxiliadora, a qual, comquanto esp< 
a cada momento ser rendida por tropas de Lisboa e não qui- 
zesse por isso tomar uma altitude maia radical, exigia a prisão 
e deportação para Portugal dos [perturbadores da ordem pu- 
blica ». Respondeu-lhe muito bem Dom Pedro que o direito de 
petição já se achava garantido pelas hases da Constituição por 
elle próprio jurada a instancias da tropa e que não lhe era 
mais possivel privar os fluminenses do gozo d'esse direito. 

As cousas passaram-se porem n'esse dia todas festivamente. 
José Clemente Pereira dizia quasi 20 annos depois: ' reio 

não ser possivel nos nossos dias tornar a haver um dia tão 
solemne como este, em que se apresentaram sessenta e tanl 
cidadãos das primeiras classes do Rio de Janeiro, vestid 
com o uniforme de capa e volta que então se usava ». A ca- 
mará que sahira e a que entrara no começo do anno partiram 
em duas filas da sala consistorial da igreja do Rosário, que 
servia de sé, encaminhando-se pela rua do Ouvidor para o 
paço da cidade. Como convinha a um acto exclusivamente civil 
e popular, a divisão portugueza não esteve a elle presente e 
absteve-se mesmo de applaudil-o ou de hostilizal-o apoz a frus- 
trada assumpção por Jorge de Avilez, commandante em chefe 
da divisão e governador das armas, do papel de mentor, cujos 
ares por algumas horas se arrogou no intuito de forçar o re- 
gente a acceitar os decretos que o exautoravam. 

O bisbilhoteiro Vasconcellos Drummond, mostrando n'este 
traço sua vocação diplomática, refere que o principe cortejava 
a mulher do general Avilez, o que ajuda porventura a com- 
prehender o tom mal humorado com que foi feita a intimação 
ao representante da regia auetoridade. Mrs. Graham escreve 
que corria voz que tal intimação fora grosseira e indecorosa 
(ungentlemanlike and indecent). 

A representação da junta de São Paulo insistia talvez mais 
no « systema da anarchia e da escravidão » que as Cortes so- 
nhavam impor ao Brazil, sem a participação da deputação 
americana, e vaticinava que « seus po^os, quaes tigres rai- 
vosos, acordarão de certo do somno amadornado, em que o 



CAPITULO VIII 155 

velho despotismo os tinha sepultado, e em que a astúcia de 
um novo machiavelismo constitucional os pretende agora con- 
servar ». A representação fluminense alongava-se de preferen- 
cia sobre a retirada do principe e essa viagem forçada pelas 
cortes européas, « hoje decahidas d'aquelle esplendor que ellas 
apresentavam em outras epochas, n'ellas não encontrando mais 
do que intrigas diplomáticas, mysterios cabalísticos, pretenções 
idéaes, projectos ephemeros, partidos ameaçadores, a moral 
publica por toda a parte corrompida... ». 

O principe devia de preferencia viajar pelo interior do 
« vastíssimo continente desconhecido na Europa portugueza » 
e que os estrangeiros melhor estudavam e descreviam, conti- 
nente do qual Portugal, dominado por uma cega rotina, « não 
se dignou em tempo algum entrar no exame, nunca lançou 
os olhos sobre o seu thermometro politico e moral, para co- 
nhecer a altura em que estava a opinião publica... ». A pre- 
sença do principe despertaria entre os povos brio e enthusiasmo 
e elle, por sua vez, recolheria a vantagem de conhecer por si 
mesmo « a herança da sua soberania » . 

A falia do presidente do senado da camará foi toda ela- 
borada no sentido de que, para poupar grandes males, sus- 
pendesse o principe a partida até nova determinação das Cor- 
tes. Dom Pedro respondeu no mesmo tom. O auto d'essa 
sessão única da vereação fluminense comportou porem uma 
declaração complementar, que se reflecte nos dous editaes suc- 
cessivos do senado da camará ao povo do Rio de Janeiro. 
Segundo o auto e o primeiro edital, este do próprio dia 9, a 
resposta do principe regente foi a seguinte : « Convencido de 
que a presença da minha pessoa no Brazil interessa ao bem 
de toda a nação portugueza, e conhecido que a vontade de 
algumas províncias assim o requer, demorei a minha sahida 
até que as Cortes e meu Augusto Pai e Senhor deliberem a 
este respeito, com perfeito conhecimento das circumstancias 
que teem occorrido ». 

O auto diz todavia no post scriptum que as palavras de 
S. A. Real foram lançadas menos exactamente no termo, de- 
vendo ser substituídas pelas verdadeiras, que foram as se- 
guintes : 

« Como é para bem de todos e felicidade geral da nação, 
estou prompto ; diga ao povo que fico». 

E como o povo fora prorompesse em acclamações, S. A. 
Real chegando ás varandas do paço, disse -lhe : « Agora só 
tenho a recommendar-vos união e tranquillidade ». Esta se- 
gunda parte não consta do segando edital, de 10, que reza ter o 



L66 < » MOVIMENTO i-\ i NDEP1 I \ 

Benado da cama ra publicadi com n< 

de pa la\ ra • . a i ta do príncipe regenl indo o 

me enado que o respeitável publico lhe desculpe aquella 

alteração, protestando que não íoi voluntária, más unicamente 
aascida do transporte de alegria qu< poderou de tod 

que estavam nu salão dai audiências... 

A mudança Bignifica que houve receio de que a e 
ctativa geral, bastante excitada, estranb 
(lo-.i morna <• considerando-a um palliativo | mal que 

apregoava horrendo, o remendo é visível na linguagem do 
edital, achando «tão desculpável aquella falta de tod 
pessoas que acompanharam <> senado e não tiveram duvida - 
declarar que a expressão do edital qu< ba de publicar 

fora a própria de S. A. Real, com alguma pequena diff< 

Não ha duvida que a versão que Eicon histórica é i 
lapidar e, alem d'esta vanfaimin de uma maior- con< 
alto e firme como um toque de clarim. A outra \ 
prudente, é também mais conforme com a realidade 
conta mais de um mez depois ás Cortes do occorrido, o 
nado da camará, em officio de 16 de Fevereiro, insistia i 
permanência do principe e declarava que o Brazil queria 
tratado como irmão, não filho; soberano com Portugal, e nun 
súbdito; independente como elle e nada menos*». E em officio 
do dia seguinte, aos deputados fluminenses, definia a união 
que desejava como « um pacto indissolúvel, de condições em 
tudo iguaes ». 

Esta já é a linguagem de José Bonifácio ministro, 
ptada pelos outros factores do momento. Xo intuito de diminuir 
o papel dos Andradas no movimento da independência. Porto 
Seguro, que lhes não é affeiçoado, opina que a vigoi - re- 
presentação de São Paulo não contribuio ella só para a final 
determinação do principe, tendo sido precedida no Rio por 
vários artigos de argumentação análoga, e mesmo que sua 
linguagem, a qual trata de descabellada para um documento 
d'essa natureza, mais podia ser prejudicial do que benefi' 

É facto que os Andradas eram irasciveis; tinham o que 
vulgarmente se chama « génio- forte », e José Bonifácio em 
particular era desboccado : mas o valor do seu gesto do ponto 
de vista histórico consiste no afan de solidariedade que traduz 
e que se revela em todos seus actos públicos, até no terreno 
intellectual (1). Coube-lhe pois justificar antecipadamente e 



(1) Assim foi que prestou seu concurso á Sociedade Philotechnica, imaginada 
sobretudo por José Silvestre Eebelio e presidida pelo conde de Palma, regedor da 
justiça, com o fim de ligar as differentes províncias por idéas communs, por meio 



CAPITULO VIII 157 

praticamente o que José Clemente Pereira apontou com dis- 
cernimento — que é possível que a prioridade do movimento 
emancipador não tivesse cabido em summa a ninguém ; no 
enthusiasmo commum, sem combinação previa, estariam todos 
dispostos para o mesmo fim e iriam tomando essa direcção. 

É mister repetir que o Brazil até certo tempo não queria 
na sua maioria desunir-se de Portugal : queria apenas que lhe 
assegurassem as franquias alcançadas. Para isto, ao mesmo 
tempo que se dirigia ao principe regente, a junta de São Paulo 
procurou sob a instigação de José Bonifácio uma alliança of- 
fensiva e defensiva com a junta de Minas Geraes e, si possivel, 
com as outras, contra a projectada recolonização do Brazil. 
Chamava-se a esta federação « sagrada » e esperava-se que 
abrangeria toda a monarchia, lançando em todo o caso, para 
a. hypothese de mallogro, « os alicerces de uma união indisso- 
lúvel, reciproca, justa e decorosa ». 

Fiado n'este appello anterior de José Bonifácio e já se 
sentindo apoiado na triplice combinação, fluminense-paulista- 
mineira, foi que o principe regente na noite de 12 de Janeiro 
escreveu de seu punho, requisitando dos governos de São Paulo 
e Minas forças que ajudassem a defesa no caso de ataque por 
parte da divisão portugueza transferida para a Praia Grande, 
vindo um regimento de infantaria de São Paulo e, com alguma 
demora, um de cavallaria de Minas Geraes. 

A combinação referida podia não se achar ainda cimen- 
tada, mas já era positiva a constituição de um bloco sulista. 
São Pedro do Sul participou da cerimonia do dia 9 de Janeiro 
na pessoa do coronel Manoel Carneiro da Silva e Fontoura, 
auctorizado para fallar em nome da terra riograndense, o qual 
declarou em alta voz que os sentimentos dos seus compro- 
vincianos concordavam com os que elle alli via manifestados. 

Outra qualquer impressão mais lata deixaria de ser rigo- 
rosamente exacta. Os mineiros, com seu natural desconfiado 
pelas condições mesmas da sua colonização, na qual se ro- 
deava de mysterio a extracção do ouro e dos diamantes afim de 
lesar-se quanto possivel o fisco, únicos a possuirem no sul 
do Brazil tradições republicanas, até de martyrio, ficaram, ao 
que se diz, suspeitando de que no Bio se tramava uma cousa e 
se communicava outra. Foi esta, segundo Mello Moraes, com- 
pilador atabalhoado de documentos de primeira ordem, a razão 



das quaes os Icadcrs da intellig;encia encaminhassem o disciplinassem os espíritos. 
Chegou a publicar-se o primeiro fascículo do seu boletim — Annaes . fluminenses de 
ncias, Artes e, Lille/atura — , com um plano da lavra de José Bonifácio (Porto 
Seguro, ob. cit.). 

O. Lima — O Movimento da Independência 11 



L68 O MOVIMENTO DA INDEPENDÊNCIA 

da tardança da deputação de Minas Gerai o príncipe, pre< 
dida entretanto pela deputação destinada ae L 

b qual, uma vez no Rio e tendo conferenciado cora o regente 
a 22 de Janeiro, desistiu de seguir viagem e decidiu, conjun- 
ctamente com o representante ío Espirito Santo, aguardar 
acontecimentos. 

A resolução de Dom Pedro fora effectivamente a Bal 
do Brazil unido unido entre si quando de el-o a 

Portugal mas Eôra um golpe terrível para o partido repu- 
blicano, a <|ue se referia José Clemente Pereira na sua falia de 
9 de Janeiro como semeado por todo o Brazil e protegido pelos 
Estados Unidos. A partida do príncipe real podia ter dado ganho 
de causa á democracia, mas também teria convertido o Brazil 
n'uma mera expressão geographica, corno foi a Itália até Bua 
unidade. 

A liberdade de- imprensa, que o general Jorge de Avilez 
no seu manifesto de 14 de Janeiro aos cidadãos do Rio apon- 
tava como uma das instituições dos povos livres decorrenl 
da attitude das tropas- portuguezas que se levantaram a 
de Fevereiro e depois a 5 de Junho contra o governo que, no 
seu dizer, « illudia astutamente os beneficios da constituição, 
concedendo como uma graça o que era devido por direito », 
provocou em redor d'este episodio do Fico um torneio de opús- 
culos por publicistas de valor, no numero dos quaes sobre- 
sahem Pereira da Fonseca (Maricá), Bernardo José da Gama 
(depois visconde de Goyanna), o tenente coronel Raymundo da 
Cunha Mattos, todos no espirito do unionismo, quer no sentido 
brazileiro, quer no sentido portuguez, quasi todos, senão todos, 
abundando em argumentos persuasivos em favor de um pacto 
igual. 

As typographias começaram a abrir-se e as folhas a ap- 
parecer. Ao lado do Be verbero surgiram, em principio de 
Outubro de 1821, portanto quasi simultaneamente, o Espelho. 
hebdomadario e depois bi-hebdomadario, dirigido por Manoel 
Ferreira de Araújo Guimarães, antigo redactor da revista O 
Patriota e da Gazeta official, e desde Dezembro a Malagueta 
de Luiz Augusto May, folha de opiniões variáveis e publicação 
incerta, que durou irregularmente até 1829 e cuja redacção não 
era destituida de talento. Em 1822 entrou a publicar-se o 
Correio do Rio de Janeiro, do portuguez José Soares Lisboa, 
jornal de escândalo e invectivas pessoaes, que motivou o de- 
creto de 18 de Junho do mesmo anno contra os excessos da 
imprensa. Soares Lisboa, condemnado depois da proclamação 



CAPITULO VÍII 159 

Io império a 10 annos de prisão por uma culpa seria e pro- 
rada, foi indultado por Dom Pedro, sob condição de deixar o 
Brazil. Desembarcou porem em Pernambuco, onde fundou o 
Desengano Brazileiro e tomou parte na Confederação do Equa- 
ior, morrendo em Novembro de 1824 no combate do Couro 

3a Anta (1). 



(1) Basílio de Magalhães, Os publicistas da Independência, conferencia no 
fcetituto Histórico, 1917. 






60 O M"\ I Ml rO I' \ I l'l !'l ND1 Si I \ 



CAPITULO IX 

A retirada da Divisão Auxiliadora 

Restava ainda ao príncipe, para consolidai sua dec 
emancipar-se da verdadeira tutela que sobre elle pe 
em continua operação, pelo menos sempre latente e pre 
manifestar-se ao primeiro signa! de vontade própria. A \ de 

Outubro fora a commissão militar qm i<' õ de Junho exercia 

o governo das armas sob a forma de triumvirato, que recla- 
mada e exigira do regente «huma Beclaração publica pela im- 
prensa, em que, da maneira que mais for do Seu agrado, 
faça conhecer a segurança de seus sentimentos á causa da 
nossa Constituição Politica, e a bem fundada confiança que 
tem na tropa d'esta guarnição; protestando proceder sem a 
mais pequena condescendência contra todo aquelle que for 
convencido de perturbador do Systemà Constitucional, cujas 
bases, solemnemente juradas, • ha de manter inviolavelmente, 
emquanto por novas leis as Cortes Geraes e Extraordinárias 
do Reino não mandarem o contrario » (1). Foi d'esta intimarão 
que procedeu a conhecida e empolada proclamação d'aquella 
data. 

Agora outra tentativa para impor as ordens das Cortes : 
esta porem foi mal succedida. Deante da desobediência de 
Dom Pedro, apregoada aos quatro ventos pela sua succinta res- 
posta ao senado da camará, Jorge de Avilez fez constar entre 
os soldados da divisão auxiliadora que, com grande sentimento 
próprio, estava demittido do governo das armas desde o dia 
10. Na tarde de 11 visitou elle os quartéis, sendo acclamado 
como «o general constitucional». 

Mello Moraes pretende que não se tratara ainda de demis- 
são e que Jorge de -Avilez quiz apenas especular com isso para 
acirrar sua gente. Porto Seguro suppõe que elle deu demissão 
a 12 do governo das armas, continuando porem no cominando 
da divisão. Cayrú escreve que foi de 12 a abolição do trium- 
virato, com a consequente destituição de Avilez. A expressão 



(1) J. da Silva Lisboa, ob. cit, 



CAPITULO IX 161 

do príncipe é pois verdadeira na sua carta ao pai de 23 de 
Janeiro: a 11 o general «não estava demittido ». 

Havia no emtanto alguma cousa de mudado e profunda- 
mente mudado. Era uma nova orientação politica que se de- 
senhava: a proclamação ulterior de 1.° de Fevereiro a refle- 
ctiria dizendo que, « recrescendo novas e imperiosas circums- 
tancias, era do dever da auctoridade suprema mudar de reso- 
lução e tomar novas medidas ». Affirmou-se essa orientação 
na escolha, nas noites de 9 e 10 de Janeiro, de destacamentos 
nacionaes para formarem a guarda de honra no theatro de 
São João, ponto de reunião obrigatório da corte, que ia ser 
chrismado em São Pedro d'Alcantara e que se transformara no 
scenario das expansões, primeiro constitucionaes e depois in- 
dependentes. 

Não estando ainda no seu papel ostentar preferencias, quiz 
o principe por tal motivo dar uma espécie de satisfacção aos 
regimentos portuguezes e mandou buscar entre elles a guarda 
de honra para a noite de 11; mas, ao que parece, experimentou 
a desfeita de uma recusa geral. Mrs. Graham, espectadora e 
chronista d'estes successos, não dá o facto como authentico,, 
julgando-o comtudo provável, em vista das circumstancias. A 
sedição fervia e rompeu n'essa mesma noite, quando grupos 
de 20 e 30 soldados portuguezes, armados de cacetes, percor- 
reram as ruas quebrando vidraças, insultando os transeuntes 
e praticando outros que taes desacatos contra as casas decoradas 
de luminárias pelo motivo do Fico, aos gritos de : « esta ca- 
brada leva-se a pau » (1).. 

A noticia chegou ao theatro, onde Dom Pedro logo notara 
a ausência de Jorge de Avilez do camarote de que era fre- 
quentador o mais assiduo. Os espectadores em confusão dis- 
puzeram-se a recolher-se, detendo-os todavia a palavra tran ; 
quillizadora de Dom Pedro que da tribuna real fallou ao pu- 
blico, annunciando ter já tomado as providencias necessárias 
para restabelecer a ordem, as quaes tinham sido chamar o 
brigadeiro Carretti, immediato de Avilez, e mandal-o reprimir 
os amotinadores. Estes foram induzidos a voltar para os quar- 
téis, podendo portanto recomeçar o transito das ruas em se- 
gurança e parecendo, graças á presença de espirito do principe 
e á calma que a mesma insufflou n'alguns officiaes, ter a ci- 
dade volvido á sua anterior normalidade. 

Urdira-se porem cousa peor, proveniente directamente de 
um incidente vulgar de embriaguez, ao qual igualmente se 



(1) Carta do principe de 23 de Janeiro de 1822. 



L62 O MOVI Ml rO DA INDEP1 i \ 

refere b citada carta 'I" príncipe. No Baguão do theatr 
tenente coronel Joí é Mai ia da ( ;imento 1 1 da Di- 

.iM altercou com o tenente coronel Jo é Joaquim de Lima 
e Silva, 'l" •'» ' da corte, sobre a politica do dia, e o offi< 
portuguez, que estava espiritualizado na expressão da re- 
lação publicada poi Mello \l" jurou ao outro que o Brazil 
continuaria escravo de Portugal e que o príncipe embai 
mesmo que para isto tiv< le servir-lhe de pran- 
cha. Na excitação da briga sahiram os dous para o i 
Lima c Silva, voltando para o theatro, contou o occorrido a 
vários camaradas dos quaes um, o cirurgião ajudante í* 
de Meirelles, acompanhou o tenente coronel José Maria 
conhecer que havia um plano de insubordina mo, 
á sua voz, a Divisão começar a pegar em armas e formar no 
largo do Moura. 

Deu-se então Meirelles pres>a em vir informai- o ministro 
da guerra, que por sua vez informou o príncipe, ambos ainda 
na íuncção. Dom Pedro retirou-se para São Christovam, dando 
porem ordens para quedas forças de 1.» e 2.* linha da < ôrte 
se preparassem paia qualquer eventualidade. De facto o motim, 
longe de arrefecer, aggravara-se : 700 soldados tinham mar- 
chado, com 4 peças de artilharia para o morro do ( tstello, 
d'onde ameaçavam varrer á metralha a população a sei 
para depois saquear-lhe as casas. 

A guarnição portugueza da Quinta da Boa Vista, 
posta de caçadores 3 — uns 500 homens no calculo de Mrs. 
Granam — não tinha feito causa commum com os companheiros, 
declarando que lhes havia sido confiada a defesa do príncipe. 
Mello Moraes attribue sua attitude a um ardil : o projecto da 
Divisão era, segundo elle, embarcar o principe á força na i 
gata União e mais fácil se tornaria a empreza conservando 
cí postos aquella guarda fiel. O que parece mais exacto é que 
sua neutralidade foi effeito de annuencia a um pedido pessoal 
do regente, que lhes fallou nos seus deveres de lealdade e 
não se esqueceu provavelmente de distribuir algumas recom- 
pensas. Esses caçadores pediram depois para partilhar da sorte 
dos seus patricios, mas dos seus officiaes se valeu antes Dom 
Pedro, como intermediários, para evitar um conflicto cujas 
consequências se não podiam prever. 

Não só o principe deu n'essa crise mostras de capacidade 
executiva, como os nacionaes não esmoreceram um instante na 
actividade que exhibiram. Alem dos soldados, artifices de ca- 
serna, obreiros do arsenal e policiaes, affluiram simples pai- 
sanos a armar-se no quartel do campo de SanfAnna, assu- 



CAPITULO IX 163 

mindo o seu commando, apezar de estar com dores rheumaticas, 
trazendo as pernas envoltas em baetas, o ajudante general 
Oliveira Alvares, que era aliás madeirense e a quem muito 
ajudou n'essas circumstancias o coronel Luiz Pereira da Nó- 
brega. 

Ordem fora dada para que no campo se congregassem todos 
os cavallos e muares que fosse possivel encontrar na capital. 
Na madrugada de 12 já nada menos de 4.000 homens alli se 
achavam reunidos, dispondo de animaes e promptos para a 
acção. Nas palavras de Mrs. Graham, si eram deficientes em 
matéria de disciplina profissional, eram formidáveis pelo nu- 
mero e pela determinação de que se achavam possuidos. O 
velho general Joaquim Xavier Curado, o decano dos officiaes 
superiores brazileiros, veterano das campanhas do sul e no 
império conde de São João das Duas Barras, foi acclamado 
no acampamento governador das armas da cidade e província do 
Rio de Janeiro, que lhe dava como que a interinidade da 
pasta da guerra, a cujo expediente o titular d'ella se esquivara. 

O principe tinha deante dos olhos a guarnição dividida 
em dous campos hostis, mas affectava não tomar partido entre 
portuguezes e brazileiros. Mandou indagar de uns e outros por- 
que se achavam assim armados e municiados e só alcançou a 
certeza de que se tinham tornado incompativeis. Na própria 
madrugada de 12 foi o general Jorge de Avilez a palácio 
propor ao regente o recolhimento reciproco das tropas em 
armas, recebendo porem como resposta do principe que, si as 
forças portuguezas lhe desobedecessem, « as poria a ellas e a 
elle barra a fora » (1). 

Dom Pedro, fallando com esta arrogância, ainda não podia 
calcular que as forças respectivas iam cada vez mais dis- 
tanciar-se em numero, crescendo, segundo Porto Seguro, a 
2.000 homens no morro do Castello e 10.000 no campo de 
SanfAnna (2), com algumas peças de artilharia, ardilosamente 
transportadas por officiaes e praças de coragem. Nem estava 
pelo menos de si para si tão seguro dos resultados que não 
tivesse feito n'essa mesma madrugada de 12 partir para a fa- 
zenda de Santa Cruz, a 12 léguas da capital, a esposa e as 
crianças, ficando elle indeciso entre ir juntar-se á familia (3) 
ou resistir a qualquer aggressão. 

(1) José da Silva Lisboa, ob. cit. 

(2) Estes algarismos são confirmados pelo barão do Rio Branco, que era 
um cuidadoso investigador. 

(3) Ha quem escreva que Dom Pedro e Doua Leopoldina desertaram a capital 
a 10, o que é inexacto. Todos os depoimentos e papeis são positivos n'este ponto: 
o augusto casal assistiu ao espectáculo na noite da 11 e ao romper d'alva é que 
a princesa seguiu com os filhos. Dom Pedro, si pensou um momento em acom- 
panhal-a, depressa se arrependeu d'esse assomo de cautela que lhe não era habitual. 



164 O MOVIMENTO DA INDEP1 i \ 

\m.i i de um momento para outro desamparado de 
conselheiros: Mareschal i i Vienna que abandonado 

do modo mais \ ergonhoso pela nob politú 

occupando altos cargos, todos «I" partido europeu. Os fid 
portugueze8 temiam um de forço da Corte de Li boa n< 
bens que possuíam «mu Portugal. 

Segundo escreve Mello Morae . antes do 9 de Janeiro 
o regente propuzera em conselho a questão da ição doa 

decretos de 29 de Setembro, íazendo ver o perigo <|u<' repre- 
sentava para a monarcnia no Brazil o cumprimento dos tnesm< 
dada a desconfiança que já entrara a lavrar intensamente. 
()s ministros votaram porem em sentido contrario ao juizo do 
regente, menos Farinha futuro conde de Sou/d . o dezem- 
bargador Vieira, ministro do reino e "I"- negócios estrangein 
assim votou oficialmente, declarando comtudo a Dom Pedi 
apoz a reunião, que seu parecer rumo particular era que o 
príncipe ficasse. Perguntando-lhe então este bí ficaria n v esse 
caso elle também, respondeu que não. porquanto o cargo de 
ministro que oceupava «o privava d'essa honra e d'essa con- 
veniência 7 » (1). Escusado é dizer que um homem tão r< 
peitador da integridade falleceu pobríssimo, o ministro da 
fazenda Louzã foi também instado para ficar por causa da 
sua probidade, mas também preferiu partir. 

No risco de perder a partida em que se empenhara e anfc 
da exuberância do movimento popular fazer pender a 1 
lança para o lado nacional, Dom Pedro achou também avisado 
preparar para si e os seus um asylo a bordo da fragata in- 
gleza Doris. Conta Mrs. Graham, mulher do commandante, que 
pessoas ricas para lá mandaram por segurança seus objectos 
de valor e que ella apromptou seu beliche para receber a fa- 
mília real, no caso d'esta procurar refugio, como fora formu- 
lada a hypothese. A auetora refere que o recado veio sem que 
ella soubesse a fonte : « A message, I do not know on what 
authority, arrived to know if the Prince and Princess, and fa- 
mily, could be received and protected on board ». O encar- 
regado de negócios d'Austria confirma na sua correspondência 
official que o regente « a été jusqu'à faire une demarche hier 
(12 de Janeiro) d'une manière indirecte au commandant de la 
frégate anglaise la Doris...; preuve combien il est encore peu 
décidé ». 

Era realmente preciso que a situação fosse cheia de incer- 
tezas para que Dom Pedro, que pelo menos nunca foi homem 



(1) Mello Moraes, Brasil-Reino e Brasil- Império. 



CAPITULO IX L65 

propenso a fugir ao perigo, e também Dona Leopoldina, que 
por sua vez sempre se mostrou tão animosa quanto interessada 
no destino soberano do paiz aonde a conduzira sua sorte, pen- 
sassem na retirada. O Sr. Alberto Rangel, paladino da marqueza 
de Santos, acha que foi até a carência de feminilidade da archi- 
duqueza, a qual era entretanto uma sentimental (1), o que 
mais concorreu para trazer Dom Pedro por tanto tempo en- 
feitiçado pelos encantos da sua Domitilla. 

Era aliás natural que n'aquella emergência o augusto casal 
não enxergasse a situação por um prisma menos verdadeiro 
do que a enxergava uma estrangeira recemchegada ao paiz 
como Mrs. Graham, a qual inseria no seu diário a observação 
— «que quanto mais o principe e a princeza confiassem nos 
Brazileiros, melhor para elles e para a causa da independência, 
porquanto esta agora se tornara tão inevitável (is now so ine- 
vitable) que a questão única era saber si seria alcançada com 
ou sem derramamento de sangue ». • 

principe parecia, e pela vida adeante o mostrou, ser 
impellido pela educação e também pelo temperamento para o 
despotismo, mas possuir firme crença politica no regimen cons- 
titucional. « O espirito publico se purifica de dia em dia — 
escrevia elle ao pai (2) — e se desenvolve com maior energia 
e prudência. O povo inteiro é verdadeiramente constitucional, 
o que aprecio .mais do que posso expressar, porque não que- 
reria governar um povo que não amasse sinceramente a cons- 
tituição. Creio que uma constituição faz a felicidade do povo; 
mas creio ainda mais que ella faz a fortuna do rei e do go- 
verno. Se o povo é infeliz onde não ha constituição, o rei e 
o governo ainda são mais infelizes. Só velhacos acham seu 
proveito em governo sem constituição ». 

Mareschal pensava exactamente como Mrs. Graham e es- 
crevia ao principe de Metternich « não haver duvida de que 
depois d'esses factos o principe se lance inteiramente nos braços 
dos Brazileiros, pois estes o apoiam, ao passo que a pusillani- 
midade, o egoismo e a covardia dos seus servidores portu- 
guezes não teem exemplo ». O diplomata era n'este ponto de- 
masiado severo para os portuguezes, que estavam no seu papel 
esquivando-se a uma nacionalização forçada : isto não attenua 



(1) O meu prezado amigo Dr. Alberto Lamego possue na sua esplendida col- 
lecção de manuscriptos um pacote de cartas da princeza Leopoldina ao marquez de 
Marialva, embaixador portuguez em Pariz e que em Vienna representara Dom Pedro 
nos esponsaes. São missivas repassadas de ama affeição por assim dizer filial pelo 
fidalgo, que de resto parece haver sido o que os francezes chamam um charmeur. 
Nada teem de politicas, sendo todas de assumpto familiar ou para encommenda de 
livros e instrumentos scientificos. 

(2) Carta de 14 de Fevereiro de 1822. 



L66 O MOVIMENTO DA I ND] i \ 

nem muito meno desculpa o facto apontado \«>i M il 1 

de não tei bavido nem um camarista, nem orna dama 
acompanhar a Santa Cruz Bua ama, em adiantad do de 

gravidei, e 08 filhinhos, occasionando a jornada, legundo i 
a doença de que veio a fallecer .1 11 de Fevereiro 2 o pri- 
mogénito Dom João Carlos, emquanto Dom Pedro o 
resolver as consequências da crise que afinal se encaminh 
mais promptamente do que deixava esperai para ura f«*li/. 
desenlace. 

A L.'> de Janeiro, já com razão muito mais confiado n'um 
bom desfecho do grave incidente José Clemente Pereira no 
seu discurso de 184] ainda se referia á imminencia da lacta 
exilada — , experimentou Dom Pedro chamar á ordem os dís- 
colos. Convidou-os a confabularem uns com outros, ií 
pôrtuguezes e brazileiros, á razão de dous officiaes de cada 
c»»rpo, depois de, na véspera, mandar perguntar a cada um d 
generaes commandantes o motivo da sua attitude. Respondeu 
Curado que os brazileiros se tinham congregado para resistir 
á ameaça contra o principe e a cidade; por seu lado invo< 
Jorge de Avilez a necessidade da sua defesa e da sua gente. 
Em vista das respostas mandou o regente que as duas parcia- 
lidades chegassem a accordo que redundasse em restituir-se- á 
cidade a sua tranquillidade (3). 

Segundo a versão de Porto Seguro, foi o general Avilez 
quem se offereceu para entrar em negociações, admittindo o 
principe a proposta da trasladação da Divisão Auxiliadora 
para o outro lado da bahia, guardando os soldados suas armas 
e recebendo seus soldos até embarcarem para Portugal. Para 
tal fim entrou o ministro da marinha Farinha em correspon- 
dência com Carretti, porque os trez outros ministros já esta- 
vam de demissão acceita, bem como do outro lado o general 
Avilez, cujo pedido de demissão fora acceito a 12. 

Da carta do principe de 23 de Janeiro antes resulta que 
a iniciativa da conclusão do alvitre pacificador lhe pertence : 



(1) Omcio de 15 de Janeiro de 1822. 

(2) O Sr. Alberto Rangel no seu livro sobre a Marqueza de Santos dá a 
morte da criança como tendo sido motivada por um ataque epiléptico, que em 21 
horas a matou. A carta de Dom Pedro ao pai, no próprio dia do óbito, dá uma 
versão diversa e muito mais plausível, attribuindo-o a c uma violenta constipação», 
certamente uma broncho-pneumonia. « O principe já estava incommodado quando esta 
soldadesca rebelde tomou as armas... Esta viagem violenta, sem as commodidades ne- 
cessárias, o tempo que era mui húmido depois do grande calor do dia, tudo, emfim, 
se rauniu... A divisão auxiliadora, pois, foi a que assassinou o meu filho... > Este 
não contava ainda um anno. 

(3) Mello Moraes, Brasil-Reino e Brasil- Império. 



CAPITULO IX 1G7 

« e assim estiveram até as 24 horas, que mandando eu dous 
officiaes, um aos de cá, e outro á divisão, com differentes pro- 
postas, assentiram os da divisão passarem para a outra banda 
do rio ». Os portuguezes não tinham contado com tanta pres- 
teza e decisão da parte dos brazileiros e, comprehendendo bem 
a má vontade que contra elles reinava na cidade e que tão 
espontaneamente se manifestara, cederam assim promptamente, 
mesmo porque não tinham carregado para o morro do Cas- 
tello provisões de bocca, calculando que outro rumo tomariam 
os acontecimentos. 

Nem era o adversário de desprezar-se. Mrs. Graham achou 
os homens, comquanto geralmente franzinos (slight), sadios, 
activos e cheios de vida (spirit), parecendo-lhe gente resoluta 
nos seus designios e determinada a defender seus lares e seus 
direitos. A cavalhada era a melhor que ella até ahi vira na 
terra. O espectáculo do acampamento era variado e pittoresco, 
d'elle nos deixando a escriptora ingleza uma descripção que 
tem o relevo de uma agua forte: 

« Dentro da cerca onde a artilharia fora postada, tudo pa- 
recia grave e serio : os soldados estavam alerta e os officiaes, 
em grupos, discorriam sobre os acontecimentos da noite an- 
terior e as circumstancias do dia; aqui e alem, dentro e fora do 
circulo, um orador estacionava com os ouvintes em redor, 
prestando attenção aos seus arrazoados politicos e suas arengas 
patrióticas. Na parte aberta do campo viam-se soldados afas- 
tados dos seus regimentos e companhias inteiras que tinham 
fugido á agglomeração de dentro da cerca, que mais intenso 
tornava o calor. Cavallos, mulas e burros espojavam-se no 
chão, arfando. Em todas as direcções viam-se negros trans- 
portando capim e milho para os animaes ou levando á cabeça 
taboleiros de doces è refrescos para os homens. Aqui uma 
porção de soldados, exhaustos da viagem e da vigilia, dormiam 
estirados sobre o solo ; alli jogava um grupo de moleques ; 
cada qual matava o tempo a seu modo, esperando pelo grande 
evento, uns silenciosamente e pacientemente, receiosos do que 
poderia vir depois, outros anciosos por agir, tratando apenas 
de preencher o intervallo da forma mais divertida. » 

Segundo Mareschal (1), aos milicianos tinham-se aggre- 
gado populares, roceiros, padres e frades, uns montados, outros 
a pé, armados de pistola, de faca e até simplesmente de um 
varapau. 

Ao regressar para bordo da Doris no dia 13, Mrs. Graham 



(1> Officio de 14 de Janeiro de 1822. 



L68 O MOVIMENTO DÂ IN DE PI I \ 

Isl m por aca o á rendição da ultima guarda pori oj do 

paro da cidade pela primeira guarda brazileira. do 

povo assignalaram a importância do acto que 
sando. A insuspeita testemunha commentava: Os habitanl 
cm geral e especialmente oa negociantes estrangeii tão 

muito satisfeitos com a retirada das tropas de Lisboa, porquanto 
sua ivianiiia de d;i longo tempo inha exercendo de uma 

maneira brutal com relação aos forasteiro negros e não 

faio aos braxileiros : de algumas semanas para Cá 61 Da 

arrogância revoltava tanto «, príncipe como o povo 

Não é de admirar que n'estaa condições a ordem de ti 
ferencia causasse serias apprehensões. A cidade apresenl 
um aspecto merencório: fechadas as lojas, patrulhas pelas ru 
toda a gente sobresaltada. o pessoal do commercio, encorporado 

na milícia, andava de serviço, armado e municiado, posto que 
não fardado, apenas com bandas e cintos de couro <rú sobre 
seus trajes paizanos. O Fico, si exprimia a vontade do partido 
brazileiro, também podia ser vantajosamente interpretado pelo 
partido portuguez, desde o momento em que uma das ra/.õ<-s — 
a principal aliás — para sustar-se obediência á deliberação 
Cortes, era o receio, melhor dito, a convicção da separação im- 
mediata que d'ahi adviria. A desconfiança, que se tornara 
extrema, entre as duas facções é que levava á tensão entre 
ellas, quiçá á lucta por uma solução que em summa aproveitava 
a ambas, garantindo a presença do principe o prolongamento 
da união ou que a separação se operaria sem gerar confusão 
e desordem. 

No discurso pronunciado a 26 de Janeiro perante Dom 
Pedro, na qualidade de orador da deputação de São Paulo, 
José Bonifácio disse que desobedecer a taes ordens como as 
expedidas pelas Cortes era um verdadeiro acto de obediência 
filial, pois que para os paulistas era indubitável que o rei as 
assignara sob coacção. Por sua vez, antes de fazer o conhe- 
cimento pessoal do seu ministro, já Dom Pedro estava con- 
vencido, e o expressava com uma noção politica muito exacta 
e muito pratica (1), que «com força armada é impossivel unir 
o Brazil a Portugal; com o commercio, e muita reciprocidade, 
a união é certa : porque o interesse pelo commercio, e o brio 
pela reciprocidade, são as duas molas reaes sobre que deve 
trabalhar a Monarchia Luso-Brazilica ». 

No dia 13 effectuou-se o transporte da divisão para a 
Praia Grande sem que houvesse a menor alteração de ordem : 



(1) Carta ao pai de 23 de Janeiro. 



CAPITULO IX 169 

somente subsistiam temores do que poderia ainda acontecer, 
mormente quando chegassem as tropas em viagem de Lisboa. 
A 14 reabria o commercio e não faltaram officiaes e sobretudo 
soldados da Auxiliadora para, desejosos de ficar na terra, pe- 
direm baixa, obtendo-a sem a menor difficuldade : o que os 
portuguezes do partido adverso verberavam como sendo fomen- 
tar a deserção entre as forças reaes. A medida ajudava porem 
incontestavelmente o regresso á boa ordem, restabelecida sem 
tiroteio, a não ser o de publicações, nas quaes a epocha foi 
fertilissima, parecendo que da forçada anterior reserva se que- 
riam todos desforrar por uma verdadeira incontinência de ar- 
gumentação politica. 

Jorge de Avilez lançou uma proclamação tersa e emproada, 
a que deu o titulo de manifesto ; portuguezes do partido na- 
cional replicaram com uma contra-proclamação muito recheiada 
de reminiscências clássicas, ao passo que um « brazileiro cons- 
titucional » publicou uma resposta declamatória e com visos 
a pathetica. Uma idéa audaciosa assaltou porem os chefes da 
Divisão Auxiliadora quando viram interrompidas as communi- 
cações da Armação, onde foram aquartellados, com o Rio de 
Janeiro — chegando o cerco a ser tão severo que, por edital 
do intendente geral de policia João Ignacio da Cunha (futuro 
visconde de Alcântara), os moradores d'aquelle lado foram 
mandados retirar 6 léguas para o interior, com seus gados e 
viveres, e por outro edital foi vedada a communicação em barcos 
ou canoas com a capital. Foi essa idéa a de seguirem por terra 
para a Bahia, a juntarem-se ás forças do general Madeira, que 
alli estavam constituindo um forte núcleo de resistência por- 
tugueza. 

Desistiram porem da empreza os que a conceberam, á 
vista das difficuldades que se antolhavam insuperáveis, apezar 
de ser lembrado que as depredações pelo caminho podiam for- 
necer carros e cavallos para a conducção. Foi tal projecto 
originalmente attribuido a um egresso por nome Vicente Pazos, 
um dos muitos hispano-americanos refugiados no Rio de Ja- 
neiro por motivo das convulsões politicas das suas terras, o 
qual figurara na emancipação da Audiência de Charcas, tomara 
parte nos successos revolucionários de Buenos Ayres até o 
advento de Rodriguez e Rivadavia em 1820, e em Montevideo 
se ligou de viva amizade com Jorge de Avilez, a quem acom- 
panhou ao Rio de Janeiro. Mello Moraes, que evoca essa per- 
sonagem, refere até que José Bonifácio, erroneamente informado 
da paternidade da idéa da marcha sobre a Bahia, quando de 
facto o boliviano o que achava razoável era o embarque para 



170 MOVIMENTO DA INDEPENDÊNCIA 

Portugal, pensou em apodei d'elle poi ama cilada, do que 

o preveniu a tempo Duarte da Ponte Ribeiro, plepou con 
Ihèiro <• ministro plenipotenciário do Brazil. 

o que parece positivo é que, ao chi Divisão Auxilia- 

dora á Praia Grande, pretendeu um destacamento ir reíon 
,i guarnição da fortaleza de Santa Cruz, com] 
artilheiros, <l<' soldados portuguezes de infantaria LI, tomando 
assim conta de uma posição que lhe permittiria dominar ;i «'fi- 
liada do porto. Um regimento de milícias de Sào Gonçalo, que 
ia para a cidade, prevenido da intenção do destacamento, pre- 
cedeu-o, forçando sua própria marcha, e entrou na fortaleza, 
d 'onde expulsou os soldados portuguezes, erguendo depois d'is 
a ponte levadiça. 

Grande é a lista das accusações Levantadas contra I<>rge 
de Avilez pelo sentimento hostil do momento, mas, como i 
crevia a Gazeta do Rio de Janeiro a propósito e todavia sem 

lhe applicar o conto, é difficil apurar a verdade à< dê es- 

trondosos factos contemporâneos, quanto mais sobre - 
passados de ha muito. Accusam-n'o de ter querido pronur 
uma «bernarda» para evitar o 9 de Janeiro; de ter pensado 
em desfeitear o principe apresentando-se no theatro em 
caseiros no espectáculo de gala do mesmo dia 9 (1), de ter 
pretendido cortar o abastecimento d'agua da capital ; de ter 
projectado obrigar o senado fluminense a voltar atraz com o 
Fico, organizando-se um governo provisório; de ter imaginado 
uma lista de proscripção como as de Sylla, abrangendo 50 e 
tantos ricaços, entre elles o visconde do Rio Secco (dep 
marquez de Jundiahy), cujos bens seriam confiscados como 
•de rebeldes ás Cortes : isto fora o que já sabemos. 

As recordações romanas eram de rigor e Sylla vinha a 
tempo e hora. O artigo da Gazeta compara a politica das Cortes 
com a da velha Roma : « Acaso uma província ou muitas pro- 
vindas reunidas terão menos jús para reclamarem em termos 
legaes e decentes os seus direitos, que julgam menosprezados 
ou desattendidos, do que tem cada individuo de per si ? Xão 
é uma verdade conhecida na historia que a grandeza colossal 
que adquiriu o império romano, foi fundada na astuciosa me- 
dida com que se dividiram e separaram as partes componentes 
de differentes Estados? Elles tiraram (diz Montesquieu) as 
ligações politicas e civis que havia entre as quatro partes da 
Macedónia, do mesmo modo com que antigamente romperam a 
união das pequenas villas dos latinos. A republica de Achaia 



(1) Artigo citado da Gazeta do Rio de Janeiro. 



CAPITULO IX 171 

era formada por uma associação de cidades livres ; o senado 
decretou que cada cidade se governasse d'alli por deante por 
suas próprias leis, sem dependência de uma auctoridade com- 
mum... Á vista d'isto quem auctorizou a Jorge de Avilez para 
criminar os povos que, meditando sobre estes factos e não 
achando uma razão em que fundem o novo methodo de se 
governarem as provindas do Brazil isoladamente, não o attri- 
buam a pretenções de se diminuir a sua ligação intima, para 
lhes ficar Portugal preponderante em força moral e physica, 
já que o não pode ser em extensão e riqueza? ». 

Foi a politica das Cortes que mais do que qualquer outra 
causa creou no Brazil o sentimento nacional. As provincias 
uniram-se na defesa dos seus interesses, quando d'estes pe- 
netraram a indefectivel communidade. A não ser isso, as riva- 
lidades ter-se-hiam manifestado porventura insanáveis. A Bahia 
ainda não perdoara ao Rio de Janeiro a mudança da sede 
do vice-reinado para a bahia de Guanabara, quando ella con- 
tinuava a ser a mais importante' das capitanias brazileiras. 
Relata Mrs. Graham que as provincias do norte preferiam uma 
capital mais septentrional e que no sul havia bastante gente 
que a queria ver removida para São Paulo, pela maior se- 
gurança de uma cidade interior, alcandorada sobre uma serra, 
e pela maior proximidade das minas, onde se teimava em 
acreditar estar a principal riqueza do paiz, apezar da accentuada 
baixa da sua producção. . 

Uma capital, um centro, era comtudo essencial e afinal 
havia de vingar aquella mesma onde se achasse installada a 
auctoridade para a qual tinham de convergir n'um dado mo- 
mento todos os esforços espalhados. Foi o que a perspicácia 
brazileira não tardou muito mais em comprehender para oppor 
á intriga das Cortes. Na representação de São Paulo aponta-se 
para o facto de querer a Assembléa Constituinte privar o reino 
americano de um centro de união e de força, e mesmo em 
Lisboa o deputado Pereira do Carmo desde a sessão de 6 de 
Agosto de 1821 taxara o plano de dividir-se o Brazil em mi- 
seráveis fragmentos, de « horrendo perjúrio politico » . Como 
poderia com effeito prover á sua defesa contra inimigos ex- 
ternos e desordens internas um paiz privado de um executivo 
local, cuja acção lograsse extender-se sobre toda sua vastidão? 

A deputação paulista incumbida de reforçar o pedido de 
não ser dada applicação aos decretos das Cortes que reflectiam 
aquella politica insidiosa, só chegou ao Rio de Janeiro a 17, 
tendo as guardas e patrulhas pela estrada sido dobradas para 
prevenir qualquer surpreza dos constitucionaes portuguezes, 



172 O MO VIM] rO DA INDI PI IA 

considerado adversário de de o Incidentes d<> dia L2. N 
entretanto >rreu do qu< promptid&o e 

opportunidade das providencias adoptadas \>>>i l)<>m J * * - « i r * # an 
de entrar em collaboraç&o cora José Bonifácio, bastara pai 
manchar a lenda, que alguns teera querido forjar, de que o 
mérito dos actos acertados e da orientação atilada do rno 

da regência cabe todo e exclusivamente ao ministro paulii 

Este estava ausente no episodio d<> Fico 6 na transferencia 
da Divisão Auxiliadora, nem sequer espiritualmeni 
presente como no Ypirangtf, quando .1 natural impetuosidade '1" 
príncipe concordou n'um repente feliz com a decii iprema 
e necessária que Eôra demorada e avisadamente preparada. A 
verdade é que <»s dous se completavam e "foram os agenb 
suas espiritualidades diversas de ama e harmónica idéa 

nacional. O scientista maduro fora amigo de Aifieri: some 
o joven romântico mostrava por vezes mais impaciência, como 
<|ue sob o presentimento de que havia de viver menos do que 
•o velho. 

A facilidade com que no campo de SanfAnna se congregou 
tao avultado numero de milicianos no curto espaço de uma 
noite, faz crer que o golpe contrario estava previsto e a rea< •■ 
preparada, não sendo desarrazoado pensar que a Divisão Au- 
xiliadora esteve com effeito ameaçada de ser desarmada quando 
existissem para tanto os elementos precisos — do que entre- 
tanto Jorge de Avilez não faz claramente menção antes dos 
successos de 9, 11 e 12 de Janeiro no seu relatório ás Cor 

O embarque da guarnição portugueza teve lugar sob pres- 
são. Não podia convir ao governo que a Divisão Auxiliadora 
estivesse acampada tão perto quando chegassem as tropas des- 
tinadas a rendel-a. A situação ficaria por completo alterada. 
Cercaram-n'a por isso por terra, com regimentos de milicia de 
infantaria e cavallaria e algumas peças, e por mar, com uma 
parte da pequena esquadra que se estava formando, divisão 
naval composta da fragata União (nom«> mudado para Piranga), 
da corveta Liberal, de uma barca a vapor, única da sua es- 
pécie no Brazil, e de 3 .canhoneiras (1). 

Aprestados os transportes para a travessia transatlântica, 
foi disposto o embarque para os primeiros dias de Fevereiro 
e marcada mesmo a data de 5, mas os homens reclamaram tar- 
dança com sua habitual impertinência, já tendo acclamado para 
seu general Jorge de Avilez, incompatível com a regência, pelo 
que a proclamação do principe, de 1.° de Fevereiro, os tra- 



(1) Porto Seguro, ob. cit. 



CAPITULO IX 173 

tava de « insensatos » e os concitava a lançarem do seu seio 
« os homens desacreditados na opinião publica, e rebeldes ás 
minhas reaes ordens ». 

A resposta de Dom Pedro foi um breve — « Estou can- 
çado de desaforos », e depois de condescender em que hou- 
vesse maior numero de transportes e em que levassem os da 
Divisão não só seus atrazados como trez mezes mais de soldos 
adiantados, fixou-lhes o embarque para 7 e a partida para 
12. Não tendo porem a ordem sido obedecida até o dia 9, 
mandou o regente fundear em frente aos alojamentos da Ponta 
da Armação a pequena esquadra commandada pelo chefe de 
divisão Rodrigo de Lamare, disposta a bombardear os re- 
calcitrantes si até as 8 horas da manhã de 10 não embarcas- 
sem. Na retaguarda formou um corpo de soldados brazileiros. 

Dom Pedro passou a noite na galeota, indo de navio em 
navio verificar os aprestos. Sua attitude mostrou aos rebeldes 
que a situação era seria e levou-os a partirem sem mais en- 
saio algum de resistência. Assim aprendeu a vencer esse con- 
dottiere das liberdades constitucionaes. Nas cartas a Dom João 
VI dá elle conta dos incidentes d'esse embarque forçado, desde 
a ameaça á Divisão de ficar sem pão e sem agua mercê do 
sitio, até a declaração aos commandantes que vieram procural-o, 
de que faria fogo sobre elles, uma vez esgotado o prazo. A 15 
de Fevereiro singrou a frota composta dos navios Constituição, 
São José, Americano, Trez Corações, Despique, Duarte Pa- 
checo, Industria e Verdadeiros Amigos (este ultimo sardo), que 
foi acompanhada até alem do cabo de Santo Agostinho pelas 
corvetas Maria da Gloria e Liberal. 

Na altura dos Abrolhos cruzou-se essa frota de transpor- 
tes com a esquadra de Francisco Maximiliano de Souza, a 
qual parara no Recife e trazia a seu bordo um batalhão de 
infantaria, um regimento provisório, uma brigada de artilharia 
e uma companhia de conductores, um total de 1.200 homens 
ao mando do coronel António Joaquim Rosado. Communicaram 
frota e esquadra indo a bordo da nau capitanea o brigadeiro 
Carretti. Alguns dos transportes, mais ronceiros e provavel- 
mente mal apparelhados, arribaram a Pernambuco, entre elles 
o Trez Corações, que conduzia Jorge de Avilez e sua esposa. 
Esta ia doente, mas a junta do Recife prohibiu-lhe o desem- 
barque, como prohibiu o de todos os officiaes e soldados. Em- 
quanto os navios estiveram no Lamarão foi um medico de 
terra varias vezes attendel-a, não sem difficuldade e até com 
risco pelas condições do ancoradouro. 

Mareschal julgava por esse tempo que o príncipe, proce- 

O. LlMA — O Movimento da Independência 12 



171 o MOVIMENTO DA INDEPENDÊNCIA 

dendo como estava, se adiantara dema i poder recuar, o 

dado estava lançado, restando aber si .1 facção brazileira d 
se serviria d'elle apenas como instrumento, emquanto o nâo 
pudesse dispensar. E com seu borror por quani 
com m arrife* populares, sobretudo de caracter desordeiro, 

ajuntava <» diplomata austríaco que era mister baver v\ m<> 

lhe acontecera no dia L2, aquella mistura de gente de condiçft 
estados c cores diversas, vociferando <• pregando i matai 
e a pilhagem, para Be Eazer uma idéa do que podia ainda vir 
a sueceder l . 

Não se enganai r a entretanto Marescbal na desconfiança 
que nutria quanto à Lealdade dynastica de alguns dos coryphi 
do movimento, aos qnaes a solução monarchica afigurava- 
incompleta e illusoria, e que do príncipe só queriam fazer o 
seu agente de operação. A independência já se tornara grito 
de combate, mas as forças tinham que combater unidas. Por 
curto espaço de tempo, conforme escrevia Dom Pedro (2 . 
«desde que a divisão auxiliadora sahiu tudo ficou tranquillo, 
seguro, e perfeitamente adherente a Portugal ; mas sempre con- 
servando em si um grande rancor a essas Cortes, que tanto 
teem, segundo parece, buscado aterrar o Brazil, arrazar Por- 
tugal, e entregar a Nação á providencia... ». Pelo seguro tra- 
tava de explicar que « a raiva é só a essas facciosas Cortes, e 
não ao systema de Cortes deliberativas, que esse systema nasce 
com o homem que não tem alma de servil, e que aborrece o 
despotismo ». 



(1) Officio de 15 de Janeiro de 1822. 

(2) Carta de 14 de Março de 1822. 






CAPITULO X 175 



CAPITULO X 

José Bonifácio no ministério. O conselho dos 
procuradores 

O epilogo do episodio da retirada da Divisão Auxiliadora 
passou-se nas Cortes de Lisboa, ás quaes foram apresentadas 
as respectivas communicações em contradicta : a allegação de 
Jorge de Avilez e officiaes commandantes da Divisão e o 
officio do ministro da guerra do reino do Brazil Joaquim de 
Oliveira Alvares ao ministro da guerra do reino de Portugal 
Cândido José Xavier da Silva. 

Os adversários do partido europeu facilmente descobriram 
na linguagem do general portuguez traços de insolência, con- 
substanciados com o domínio lusitano na opinião dos que o 
queriam abolir. Historiando os acontecimentos do Rio, dizia 
Jorge de Avilez que « o nome de constituição ou a idéa de 
um governo representativo fora no Brazil ouvido com terror por 
uns, com alegria por outros e com admiração pela multidão de 
castas, cuja civilização está na infância » ; que foi o exercito 
portuguez representado pela Divisão Auxiliadora que promoveu 
a deposição do poder arbitrário alem mar, prestando glorioso 
serviço á civilização ; que em vez de procurarem melhorar suas 
instituições civis e politicas para adquirirem « aquella liber- 
dade racional que é o fructo da moral da virilidade e ins- 
trucção geral dos povos », os brazileiros pelo « estado defi- 
ciente da educação e defeitos do governo interior », se mos- 
traram indifferentes aos bens de um governo representativo, 
erigindo em dogma pregado por demagogos e aventureiros a 
emancipação do Brazil, isto apezar da separação das provincias, 
dos zelos da prosperidade alheia e da degradação que trouxe 
a trasladação da corte para sua antiga sede. 

Simulando honrar e amar o principe real posto que apon- 
tando para gestos seus « de humilhação e envillecimento » 
para a Divisão, provenientes da sua inexperiência, Jorge de 
Avilez lança na sua justificação sobre os conselheiros do re- 






170 O MO! [MENTO DA imu.ii HD\ - IA 

gente 08 baldões de rn^an.nlnH' -ir i j f ^ t • ton siderando 

precária .1 1 *âo de um governante íiado em teus maioi 

inimigos e sacudindo ftobre e te o de 

desprezo ■ de que fora victima a mesma divisão. A parte 
histórica ou narrativa dos buço muito Bummai 

offerèce fidelidade, comquanto mencionando que os preparatii 
de lucta foram todos da outra parcialidade, íructo do pânico 
c da hypocrisia e praticados de um modo escandaloso e ignó- 
bil», o que ainda assim não levou a Divisão Auxiliadora 1 
represálias. 

Oliveira Alvares conta o occorrido naturalmente á 
feição, responsabilizando a Divisão Auxiliadora pela desordem 
que tinha querido implantar no íazer prevalecer seus pro- 
pósitos hostis ao que não fosse <» espirito de obediência 
Cortes, mas no emtanto attribu indo -lhe .1 iniciativa da trans- 
ferencia para a Praia Grande, apoz infructiferas e baldada* 
medidas adoptadas pelo príncipe regente A proposta foi mesmo 
formulada para «poupar effusão <l< i sangue», persistindo to- 
davia o cominando da Divisão Auxiliadora em não manter uma 
attitude passiva; antes protestando contra baixas que no seu 
entender só em Portugal poderiam ser concedidas e contra a 
entrega ao regimento de artilharia da envie dos tiros de bestas 
da artilharia montada portugueza, e illudindo mesmo as ordens 
recebidas. 

A correspondência diplomática de Mareschal reduz a his- 
toria completa do Fico — a minha ficada, como lhe chamava 
Dom Pedro n'uma das suas cartas — ás suas proporções hu- 
manas. Esse episodio não fornece thema para um poema épico : 
apenas para uma chronica de suecessos politicos triviaes, posto 
que podendo ter e tendo tido momentosas consequências. A 
verdade é que portuguezes e brazileiros já se arreceiavam uns 
dos outros e que se tornara preciso que uns cedessem o lugar, 
sob pena de se converterem em dependentes dos outros. Não 
era tanto a questão do nascimento que devia servir de regra 
para a divisão nas categorias oppostas : portuguezes natos 
podiam vir a ser brazileiros de coração, como o foram Ver- 
gueiro, José Clemente Pereira, almirante Barroso e outros; 
mas no geral o critério da selecção havia que ser esse. 

Como continuariam as tropas do reino europeu de guarda 
pacifica a uma fidelidade que se ia evaporando, sendo ellas 
as primeiras a doer-se das invectivas dirigidas ás Cortes em 
desaffronta dos seus actos e a ameaçar os nacionaes com re- 
presálias armadas, si estes continuassem taes ataques? Si essas 
tropas cederam no caso da Divisão Auxiliadora e solicitaram 



CAPITULO X 177 

seu transporte para o outro lado da bahia, foi porque se ca- 
pacitaram da sua inferioridade e, como escrevia Mareschal, se 
intimidaram deante da resistência que se alçava, fomentada 
pelo espirito brazileiro, já infenso ao espirito luzitano ao ponto 
de serem inevitáveis os combates pelas ruas, si as duas par- 
cialidades continuassem com suas forças hombro a hombro. 

Mareschal falia de uma « força maior », que elle consi- 
derava indispensável como impulso para a acção de um Bra- 
gança, o qual sem essa mola poderosa deixaria até de valer-se 
de um ensejo favorável aos seus planos. A « força maior » 
foi n'esse caso para Dom Pedro o sentimento geral da população 
fluminense, e como lhe não faltava propriamente coragem phy- 
sica, antes era e continuaria a ser muito d'elle não recuar 
ante os perigos e até os affrontar, sua attitude produziu o 
resultado feliz de um desenlace inesperadamente ordeiro. O 
principe depõe muito na sua correspondência para Lisboa contra 
o moral da Divisão Auxiliadora (1), mas o facto é que foi o 
temor da exaltação do elemento nacional que aconselhou a 
retirada ao elemento militar mais disciplinado, cujos chefes, 
Avilez e Carretti, obedeciam antes na sua maneira de proceder, 
pelo que se diz, ao desejo de obterem das Cortes, em recom- 
pensa, a promoção aos postos mais elevados de hierarchia, do 
que ao amor pelos principios que as Cortes encarnavam. 

O melhor recurso que a Dom Pedro se antolhava na emer- 
gência a que fora levado e o mais adequado para habilital-o 
a encarar o seguimento d'essa crise, era seguramente voltar-se 
para o partido brazileiro, e José Bonifácio chegou muito a pro- 
pósito de São Paulo para ser o conselheiro abalizado e experi- 
mentado que o regente até ahi em vão buscara. Dos ministros 
com quem estava governando, só conservou Farinha, o único 
a prestar-se a referendar a ordem de transporte da tropa por- 
tugueza para a Praia Grande, negando-se os outros a assumir 
semelhante responsabilidade. 

Caula foi substituido na guerra pelo ajudante general 



(1) « Alguns soldados, que não puderam passar, me pediram baixa, e eu lh'a 
tenho dado; porque estão de tal feitio insubordinados, que se não fosse este ex- 
pediente, elles fariam taes ataques aos habitantes, que elles desesperados por tanto 
soffrer, seguramente se desuniriam : portanto, como o meu trabalho é para unir am- 
bos os hemispherios, e procurar o socego na parte que me foi confiada, razão porque 
aproveitei a occasião de dar as baixas para os poder domar (porque teem estado 
quaes leões esfaimados), e demais, porque tropa sem disciplina não serve para nada, 
muito menos para fazer unir duas partes tão differentes em tudo, e desunidas phy- 
sicamente, e que só a força moral (que é a verdadeira força para sustentar a 
ordem das nações) as pode unir. Logo mandei immediatamente portarias para as 
baixas aos camman.dan.tes ; elles, por inducção do Jorge, e má disciplina sua, não 
só não executaram, como era sua obrigação, mas até disseram que era maroteira e 
que eu não tinha auctoridade, e não deram cumprimento, e por ordem do Jorge 
deram baixa de desertores áquelles a quem dei baixa, e dizem que quem os governa, 
que é o general Avilez;... » (Carta a Dom João VI de 23 de Janeiro de 1822). 



178 O MOVI Ml PO DA IND1 PI .ia •< i \ 

()M\ <-ii;i \ K are . que n< 'i 1 "' lhe tu ara devendi 

causa nacional em ontrara irta de naturali; l 

Pinto de Miranda Montenegro íuturo marquez da iv 
de , que Be íizera brazileiro pela estadia 

• ' que era tido por todos como homem de bem, ap< de Ín- 
dole timorata; entrou para a fazenda', e para Jo B 

foi reservada a pasta mais importante, do remo <• dof ne 

• ios est rangein i 

Do ponto de vista da nacionalidade; era o que Be pode cha- 
mar um ministério de transição. Quanto á personalidade da 
principal figura. Porto Seguro, desaffecto doa Andradas, é o 
primeiro a reconhecer que as qualidades e até os defeitos de 
José Bonifácio o indicavam n'esse momento para o posto, nin- 
guém o excedendo em saber, intrepidez e enthusiasmo. Dom 
Pedro tanta confiança nViie aprendera .1 depositar que o 
colheu para o cargo antes de se avistar com elle. Quando 
José Bonifácio chegou como membro da deputação incumbida 
de saudar o regente e de offerecer-lhe as razões do proceder 
politico da junta e do povo de São Paulo, já estava nomeado 
ministro, e foi a princeza Leopoldina quem em Santa Cruz 
deu a primeira noticia ao interessado, persuadindo-o mesmo de 
acceitar o que parece elle se achava disposto a recusar. 

Segundo refere Mello Moraes, que diz tel-o ouvido do 
conselheiro Drummond, entre a princeza Leopoldina e J 
Bonifácio estabeleceu-se no primeiro encontro uma profunda 
sympathia. Conversaram em allemão, o que devia ser grato á 
filha da casa d'Austria, e a princeza, que gostava muito de 
sciencias naturaes, ficou encantada com os vastos conhecimei/ 
do homem d'estudo tanto quanto com a lúcida comprehem 
do homem d'Estado. 

A fama de José Bonifácio como estadista tem contribuido 
para eclypsar sua fama como sábio, isto é, seu nome é hoje 
muito mais conhecido e reverenciado no Brazil pela sua intima 
associação com o movimento da independência do que pelos 
seus commettimentos de investigador da natureza. Xão se deve 
comtudo esquecer que foi elle um homem de sciencia de re- 
putação européa, e como tal vive nas paginas de rara belleza 
de estylo em que Latino Coelho traçou o perfil do seu prede- 
cessor como secretario perpetuo da Real Academia das Scien- 
cias de Lisboa. AUi o vemos nos amphitheatros de Pariz e de 
Freiberg ouvindo os mais celebres professores do tempo ; com- 
panheiro de Alexandre de Humboldt e sagrado mestre pelo bio- 
grapho allemão do grande cosmographo ; visitando minas e 
fazendo descobertas mineralógicas de que Le Play disse que 



CAPITULO X 179 

mereciam estatuas ; recebido no seio das mais respeitáveis 
associações e dos mais afamados institutos; consultado, dispu- 
tado no estrangeiro, galardoado pelo governo- portuguez com 
uma successão de mercês e de cargos. 

Conta-se que nas horas passadas em Santa Cruz a prin- 
ceza real trouxe-lhe seus dous filhinhos, dizendo a José Boni- 
fácio : « Estes dous brazileiros são vossos patricios e peço que 
tenhaes por elles um amor paternal ». Seria recordando-se 
d'esta phrase tocante que José Bonifácio dizia mais tarde ao 
encarregado de negócios de França, conde de Gestas, que não 
podia ver sem emoção os pequenos rebentos da casa de Bra- 
gança. . 

Foi a 26 de Janeiro, occupando o ministério havia já 
alguns dias, que José Bonifácio foi recebido em audiência 
solemne pelo regente, juntamente com seus companheiros de 
deputação, o coronel António Leite Pereira da Gama Lobo e 
o marechal José Arouche de Toledo Rendon, alem do vigário 
Alexandre Gomes de Azevedo, pelo bispo, cabido e clero. 

A data fora intencionalmente escolhida, dir-se-hia que com 
fina ironia. Era o primeiro anniversario da installação das 
Cortes Constituintes de Lisboa, que dotaram 'toda a nação por- 
tugueza dos seus direitos civis e politicos. A representação pau- 
lista, que aos portuguezes tanto irritara, não seria possivel si 
taes direitos não estivessem exarados nas bases constitucionaes, 
si a cada cidadão não assistisse, na phrase de Dom Pedro (1), 
o « direito de representar, que lhe provem do direito natural, 
ajudado pelo direito publico-constitucional ». 

A deputação foi acompanhada da travessa de São Fran- 
cisco de Paula, onde se aposentara José Bonifácio, até o paço 
da cidade pelos paulistas residentes na capital, senado flumi- 
nense e magistrados, formando todos um cortejo a pé, pre- 
cedido por um piquete de cavallaria, caminhando entre os 
magotes de povo apinhado de encontro ás casas cujas janellas 
ostentavam cortinas de seda e colchas de damasco. No paço 
a cerimonia foi de grande gala. José Bonifácio aproveitou o en- 
sejo para expurgar-se da accusação de ferrabraz. N'um estylo 
apaixonado, que outro não seria seu, compendiou todas as 
razões históricas e politicas que assistiam a causa do Brazil 
e tinham levado São Paulo a formular aquella representação 
contra o que a camará de São Paulo chamava « plano de es- 
cravidão, preferindo os paulistas a morte á escravidão ». 

A oração de José Bonifácio pronunciada n'essa occasião, 
é o protesto de um patriota mais ainda do que o attestado de 

(1) Carta de 23 de Janeiro. 



L80 O MOVIMENTO DA INDEPl i \ 

um estadista, e como patriota foi que o instincto popular d 

consagrou patriarcha antes que a in - histórica lhe 

concedesse tal dignidade. As maia * í j r r i * * mbinai ln- 

ine o pelo bom jen o popular reduzida elementos 

• •li< i.e 

An assumir José Bonifácio suas fun< situação per- 

manecia bastante obscura. \ família do príncipe regente tinha 
voltado de Santa Cruz desde L9 dê Janeiro. Durante .1 semana 

que cila alli passou, é provável que Dom Pedro, cuja rapidez de 
movimentos era extraordinária e que executou viagens a ca- 
vallo que ficaram celebres, como a do regresso de Minas n'e 
mesmo anuo — 80 léguas portuguezas ou 100 kilometros em 
4 dias e meio, chegando a São Christovam às 7 da noite e indo 
assistir ao espectáculo — sabendo Dona Leopoldina desampa- 
rada em Santa Cruz, sem uma dama nem um camarista a seu 
lado, tivesse ido visital-a, quiçá buscar conselho, deliberar em 
todo caso longe do bulício da cidade, onde a tonalidade era 
sombria. D'ahi talvez, em terra e epocha de rumores, o boato 
da sua deserção, depois malevolamente anticipado para a pri- 
meira manhã. 

Outros boatos tinham corrido, como o de querer a Divisi 
Auxiliadora transpor de novo a bahia para uma arremettida, 
aliás prevista e vigiada por postos de observação dos contrá- 
rios. Contribuiria essa ameaça para que a narração official do 
episodio do Fico apparecesse a 15 de Janeiro n'uma versão 
emoliente, que não condiz com a resposta ríspida mandada dar 
pelo príncipe á supplica dos commandantes sobre a questão das 
baixas (1). Da publicação dos documentos sobre o Fico o que 



(1) « , pois deveria saber o mesmo tenente general e os comman- 
dantes que só lhes cumpre obedecer ao que se lhe 5 determinar sobre qualquer artigo, 
sem que possam isentar-se da satisfacção d'este dever por arbitrarias interpretações, 
que temerariamente excogitatn em manifesta contradicção á obediência que protes- 
taram no dia 13 do corrente a quanto o mesmo Senhor houvesse por bem orde- 
nar-lhes. » A supplica tinha por fim a suspensão da portaria, « porque ella tende 
certamente a dissolver a divisão, debilitando sua força physica, e não se perdendo 
de vista que ella comprehende uma parte do exercito nacional permanente, e a 

qual não pode reduzir- se sem auetoridade expressa do governo da metrópole, 

A divisão está prompta a voltar a Portugal ; entretanto pedem a V. A. 

que não sejam deshonrados e vexados publicamente, nem movidos a deserção e aban- 
dono de suas bandeiras. » 

A esta resposta quasi desabrida do regente em comparação com os termos res- 
peitosos da Divisão, os commandantes replicaram ainda sem perderem a compostura, 
antes discutindo o caso apenas á luz das « leis militares e da pratica geral do 
exercito, que não permittem dar- se baixas sem as formas que as mesmas leis es- 
tabelecem, e que não podem dispensar-se sem auetoridade expressa do corpo legis- 
lativo. O contrario envolve a maior subversão na disciplina militar e ordem na so- 
ciedade » . 

Nas próprias cartas ao pai o príncipe carrega a penna ao tratar do assumpto, 
escrevendo na de 2 de Fevereiro : « Sinto infinito, que homens, que vieram da cam- 
panha tão victoriosos e cobertos de louros, saiam d'aqui cobertos de vergonha, de 






CAPITULO X 181 

se deduz é que o pedido do senado da camará foi formulado 
para obviar á separação immediata que, dada a effervescencia 
dos ânimos, resultaria da partida, e que a permanência illegal, 
como que em desafio, do regente, se prolongaria somente até 
que, melhor esclarecidas dos factos e condições, as Cortes 
adoptassem uma resolução diversa. 

Quer no interesse dynastico, quer no interesse popular, o 
rompimento não devia ser abrupto, nem convinha mesmo que 
fosse brusco. A presença de Dom Pedro era o único obstáculo 
á proclamação de mais uma republica americana, solução que 
não era a patrocinada por José Bonifácio. De resto, mal subiu 
elle ao poder, entraram a desenhar-se, a começo ligeiramente, 
logo depois sensivelmente, as duas correntes que a breve trecho 
se separariam, não porem sem que uma cTellas procurasse 
attrahir a outra e arrastal-a na sua esteira. 

José Bonifácio, mercê das suas idéas no geral politica- 
mente conservadoras posto que socialmente adiantadas, da sua 
residência de 39 annos no Velho Mundo e das suas affinidades 
intellectuaes com a Europa e especialmente com Portugal, da 
cortezania de algumas das suas producções académicas, mercê 
mesmo da tendência voluntariosa, por vezes até arbitraria do 
seu temperamento, era tido como um reaccionário — um cor- 
cunda — pelos que desejavam afastal-o da administração. 
Gonçalves Ledo, Pereira Nóbrega, o padre Januário, Domingos 
Alves Branco, o grupo que depressa se desligaria d'elle e que 
elle próprio perseguiria, formavam uma facção ultra-liberal, 
quasi republicana, abertamente republicana si possivel fosse 
evitar o império para conseguir a independência. 

Dom Pedro não se illudia quanto ao numero dos adeptos 
de uma pura democracia : na sua carta de 23 de Janeiro diz 
até ser essa « a opinião que reina nos corações americanos, 
desde o norte até ao sul da America ». A independência, d'esta 
ou d'aquella forma, representava em todo caso a mesma as- 
piração, franca quanto a maior parte, dissimulada quanto ao 
menor numero, para todos os brazileiros, arrastando os que 
até então duvidavam da sua efficacia, isto é, da sua realização. 
O Reverbero mudara de linguagem, despindo as roupagens cau- 
telosas (1), clamando que o Brazil entrara na idade viril, 



descrédito, e cotm o ferrete de rebeldes » . A historia parcial que se seguio a se- 
paração não se cançou de estigmatizar o procedimento de todas essas chamadas tropas 
de occupação que, segundo taes versões, viviam na bebedeira e praticando attentados 
contra a disciplina . 

(1) O Reverbero oppuzera-se vehementemente ao decreto das Cortes de 29 
de Setembro de 1821, ordenando a retirada de Dom Pedro do Brazil, e abrira lucta 
em Dezembro com o Semanário Civico da Bahia, aconselhando os brazileiros a obs- 
tarem aquella partida. 



L82 O MOVI Ml N l DÁ INDEPENDI K I \ 

não maia pre< i sando de tutela, e que a emancipação d 
Loniafi seguia uma marcha natural e irresistível que jam 
forças bumanas podiam íazer retrogradai 

Re pondendo que ficava. Dom Pedro como que requereu 
sua carta de naturalização. Ainda não i omtudo d 

posto a desavir-se de vez com Portugal, por attençào 
pai em primeiro lugar, depois pelo receio de ama manifestação 
adversa e muito provável da Santa Àlliança, sobretudo pela 
preoccupação dynastica de não abrir mão da sua coroa tradi- 
cional para assegurar outra de novo cunho e de novo estylo. 
Por isso nos papeis officiaes empregavam- reticem 

c os circumloquios, nas proclamai as exhorl 

phrases de effeito : a contemporização era .1 regra, m 
actos já traduziam despeito, mais do que isto, animosidade. Os 
appellos tornavam-se de emphaticos rancorosos, quando se tra- 
duziam em gestos. 

No dia do anniversario de Dona Leopoldina, a 22 de Ja- 
neiro, Dom Pedro recusou admissão á presença de sua esp 
á commissão de officiaes portuguezes que viera ao beija-m 
o que não impediu que as forças postas em observarão na 
Praia Grande dessem as salvas regulamentares. Em corres- 
pondência com essa desattenção do príncipe, ao espectáculo 
de gala, aliás pouco concorrido, nenhuma senhora portugueza 
compareceu. Nem trepidou o regente em recorrer a uma in- 
fracção das boas normas internacionaes, equivalente a uma 
intervenção estrangeira nos negócios domésticos de uma sec 
da monarchia, transgredindo a politica geral da mesma. Foi 
o caso, referido pelo encarregado de negócios d'Austria (1) que 
Dom Pedro pretendeu que a fragata de guerra ingleza Aurora 
cooperasse na expulsão da Divisão Auxiliadora, approximan- 
do-se da posição por esta occupada na Armação, de modo a 
intimidal-a. 

As auctoridades britannicas, tanto o cônsul como o com- 
mandante do navio, recusaram porem commetter tal quebra 
de neutralidade em dissenções civis, limitando-se a offerecer 
refugio á familia real a bordo no caso de perigo pessoal. José 
Bonifácio apparece figurando na negociação, no exercido do 
seu cargo : as circumstancias tinham mesmo feito d'elle uma 
espécie de primeiro ministro. Era o conselheiro por excellencia 
do regente. diplomata austriaco não antevia comtudo -ac- 
cordo duradouro entre as duas personagens, dadas a vivacidade 
e a imaginação que distinguiam José Bonifácio e que cedo po- 



(1) Officio de 16 de Fevereiro de 1822. 



CAPITULO X 183 

deriam entrar em conflicto com predicados idênticos de Dom 
Pedro. 

Para um homem d'Estado serão taes qualidades em cir- 
cumstancias ordinárias mais negativas do que positivas, cons- 
tituindo o sangue frio e a circumspecção dotes muito mais 
preciosos. N'um momento decisivo porem qual o que o Brazil 
atravessava, não era porventura desarrazoado ter ao leme um 
timoneiro com certa ousadia e permittir á politica ter tratos 
com a fantasia. Mareschal ponderava mesmo que « n'uma terra 
onde o languor e o torpor são geraes, uma superabundância 
de vivacidade é talvez necessária ». José Bonifácio era, na sua 
phrase, o « homem do dia », o que dava o impulso e o que 
emprestava uniformidade ás vistas do governo, que de indivi- 
duaes chegavam a dispersivas, quando não a antagónicas, e 
mais visavam, dir-se-hia, diluir-se do que se concentrar, tran- 
sigir do que agir, annullando-se qualquer apparencia de ini- 
ciativa pelas intrigas secretas que se teciam entre os membros 
da administração. 

* 
* * 

A historia brazileira tem mostrado a legitima curiosidade 
de discriminar entre o esforço de Dom Pedro e o de José Bo- 
nifácio no feito da independência e verificar qual foi mais 
directo, qual mais sincero e qual mais efficiente. Um momento 
houve, felizmente o psychologico, em que foram synchronos — 
o do ministro obedecendo porem a largas aspirações, o do 
principe regente a interesses que mudaram e enthusiasmos 
que perduraram. 

Mareschal falia a Metternich n'um officio (1) da extrema 
volubilidade com que José Bonifácio lhe expoz seus juizos 
sobre os successos da sua pátria, mal podendo o austriaco 
transformar o monologo em dialogo e collocar um aparte n'a- 
quelle jorro de palavras do qual — si exacto é o que Porto 
Seguro menciona como recordação de meninice — os perdi- 
gotos saltariam a cada instante, acompanhando a voz rou- 
fenha. Essa volubilidade não era comtudo mera tagarelice : 
era antes a manifestação de quem pouco tinha com quem ex- 
ternar seus pensamentos amadurecidos ao calor da reflexão. 

O resumo que d'elles faz a relação do diplomata estran- 
geiro dá a medida da clara visão do homem publico. Seu 
senso politico era em demasia arguto para não distinguir entre 
a Europa afeita a tradições seculares e a America pejada de 



(1) 2 de Março de 1822. 



L84 O MOVIMENTO DA INDEPENDÊNCIA 

novos tdéae . d*onde não seria exequível exeiuii a liberdade. 
Mareschal de resto acreditai entimentoe elei de 

José Bonifácio como governante: apenas lhe notava una grande 
vaidade < p i « - era de índole, de íamilia mesmo pode dizei 
mus que repousava Bobre a consciência do próprio e Indis- 
cutível valor. 

o encarregado de negócios d'Austria não i longe de 

pensar que, si íosse militar era vez de ser naturalista, J< 
Bonifácio aspiraria ao papel de um Bolívar, de um San Martin 
ou de um 0'Higgins: assim contentava-se com exercer sobre 
o seu soberano uma influencia que, embora não tamanha que 
offuscasse a personalidade regia, permittisse á independência 
consummar-se n'uma forma regular e assumir om caracter 
modelai-. O conde dos Arcos sonhara, ao que se diz. sei 
Pombal de um outro Dom José: José Bonifácio queria ser o 
que foi depois Cavour para Victor Manoel. 

É possível que José Bonifácio, como aconteceu a António 
Carlos, tivesse tido o que depois se chamou o sarampo repu- 
blicano, isto é, que o seu espirito tivesse atravessado no verdor 
dos annos uma crise democrática facilitada pelo estado revo- 
lucionário da Europa. António Carlos soffreu um tratamento 
drástico: em José Bonifácio a desenvolução da moléstia teria 
tido uma cura normal. Ambos limparam-se da erupção. O que 
José Bonifácio viu fora de Portugal, de 1790 a 1800, bas- 
tava para determinar uma metamorphose. O seu fervor liberal 
crystallizou-se n'um composto de sapiência e de firmeza de 
animo. 

Dom Pedro não podia alimentar sobre o regimen represen- 
tativo a mesma opinião assentada e meditada que tinha o seu 
ministro: o seu mérito reside em ter cedido com intelligencia 
á pressão dos tempos, comprehendendo que lhe não era licito 
proceder diversamente, e também embriagado pela gloria que 
d'ahi lhe havia de resultar. Sua alma tinha laivos lyricos, como 
a sua natureza possuía uma forte dose de sensualidade. Era 
um apaixonado da fama, tanto quanto doido por mulheres. 

Sua resposta ao encarregado de negócios d'Austria, que o 
prevenia contra a reunião de Cortes no Brazil, foi cheia do 
bom senso que nunca lhe faltava apezar de não raro ser des- 
temperado : « Que quer V. ? Sonham todos com assembléas 
legislativas e força será passar por ahi : de resto o antigo 
governo era tão ruim que eu mesmo o não quereria restabe- 
lecer... Si os brazileiros quizessem porem republica, teriam 
pensado n'um presidente e não n'um monarcha » (1). 



(1) Officio de 6 de Março de 1822. 



CAPITULO X 185 

Mareschal escandalizou-se um pouco com a declaração 
subsequente do príncipe — que é um erro acreditar na pre- 
eminência e maior aptidão de uma classe de homens com re- 
lação a outra. Era urna opinião desabusada, que chocava suas 
idéas sobre o papel histórico e politico da nobreza que, se- 
gundo elle, Dom João VI fizera mal em não crear no Brazil, 
pois que muito menos haveria então a temer de um partido 
republicano. diplomata teve comtudo de reconhecer na sua 
correspondência que o principe seguia uma marcha calculada 
e obedecia a um plano preconcebido e concordado que o 
inhibia, no conceito de Mareschal, de atirar-se cegamente nas 
malhas em que o queria envolver a facção avançada, antes o 
levaria por instincto a procurar firmar-se no equilibrio das 
opiniões. 

* 
* * 



A retirada da Divisão Auxiliadora podia ainda attenuar-se 
aos olhos de Portugal com o nome de repressão de um pro- 
nunciamento ; mas a prohibição de desembarque da expedição 
de Francisco Maximiliano de Souza, chegado ao Rio a 9 de 
Março para transportar o principe real para Lisboa (1) com 
uma esquadra que era quasi a mesma que levara o rei, pois 
se compunha da nau Bom JOÃO VI, fragata Real Carolina, 
charruas Conde de Peniche, Crestes e Princeza Real, e trans- 
portes Phenix e Sete de Março, yd era um acto de plena e 
ostensiva rebeldia ás Cortes e ao monarcha que em nome 
d'ellas fallava, embora por ellas coacto. 

A defesa do Rio tinha ainda augmentado com a chegada 
de 740 milicianos de São Paulo e 500 de Minas, promettendo 
mais a junta d'aquella provinda ; e como estas cousas á dis- 
tancia costumam avolumar-se sempre mais, nas Cortes Borges 
Carneiro comparava indignado a morosidade do governo por- 
tuguez com a promptidão do governo brazileiro. « Alli, dizia 
elle á assembléa, um só homem, José Bonifácio de Andrada e 
Silva, com a energia do seu caracter improvisa forças de mar 
e terra, acha recursos em abundância, c nos põe pela porta 
fora com a maior sem cerimonia possivel. Nós aqui gastamos 
o tempo em fallar e não fazemos senão registrar as desfeitas 
que vamos recebendo do Brazil ». 

As instrucções que traziam as auctoridades, naval e mili- 
tar, da esquadra eram de desembarcarem tropa em Pernambuco, 



(1) Armitage, ob. cit. 



L86 O MOVIMENTO DA INDBPB1 ia 

cuja Bituação e abia confusa ou eguirem logo para o R 
conforme fosse mais preci o e argente. ( " Fer- 

reira não queria maia tropa portugueza em terra e, fazendo 
governador das armas da província Jo I rrêa de AI * - 1 1 * > . 
saltar desacompanhado e verificar as condiçõet reinai: on- 
seguio persuadil-o da robustez do sentimento constitucional 
portuguez de Pernambuco, embora tiv< iquelle militar re- 
cebido a bordo mesmo informações desfavoráveis quanto 
socego publico. Mello Moraes, que dá d*isto conhecimei 
ajunta que Corrêa de Mello era pôr natureza pacifico e con- 
ciliador, differente do que estivera occupando temporariamente 
o lugar, José Maria de Moura, o qual provocara re 
acabara por fugir para bordo da corveta AcHvaj não m 
encontrando no posto. 

Drummond, que se adiava então no Morife como emis- 
sário do centro — onde as noticias ditadas eram pessiu — , 
diz na sua auto-biographia 1 que alcançou por seu lado con- 
vencer Francisco Maximiliano de Souza de singrar para o sul 
com todas as forças que transportava, «sem que seja prec 
revelar como logrou tal resultado ». Mello Moraes re que 

o processo de que Drummond se serviu para evitar que com 
o reforço trazido da Europa Pernambuco se convertesse n'uma 
outra Bahia, foi persuadir o chefe da esquadra da urgen< 
para elle de attingir o Rio de Janeiro antes da partida da 
Divisão Auxiliadora, podendo assim prestar um incomparável 
serviço ás Cortes e salvando até o principe e seu gabinete, que 
a guarnição brazileira mantinha em estado de coacção. 

O tom voluntariamente mysterioso das palavras de Drum- 
mond faz suppor que o movei que apressou Francisco Maxi- 
miliano de Souza não foi precisamente o indicado por Mello 
Moraes, antes alguma transacção esboçada pelo mesmo Drum- 
mond e confirmada pelo principe apoz ler a carta do mis 
dominici para José Bonifácio, da qual era portador o chefe de 
divisão. O espirito de cordialidade que prevaleceu desde o co- 
meço faz crer n'esta segunda hypothese. Não foi logo fran- 
queada á esquadra a entrada da barra e mandaram-n'a fundear 
fora, escreve Dom Pedro ao pai (2) que « por o povo estar 
mui desconfiado de tropa, que não seja brazileira, e tem ra- 
zão » ; mas o próprio Mello Moraes relata que os dous com- 
mandantes, naval e militar, da expedição foram tratados com 
o maior agasalho logo que subscreveram o termo de isenção 
e obediência ás ordens do governo da regência que lhes foi 



(1) Vol. XIII dos Annaes da Bibliothec i Sacional. 

(2) Carta de 14 de Março de 1822. 



CAPITULO X 187 

apresentado, sob pena de não terem viveres nem refrescos 
para a volta. 

Privados do apoio já distante da Divisão Auxiliadora, dis- 
pondo de escassas sympathias na terra a não ser da parte dos 
seus compatriotas, estes mesmos divididos consoante seus in- 
teresses, os recemchegados, campeões das Cortes e despachados 
como" executores dos seus mandados, annuiram a tudo, pela 
razão aliás excellente de que lhes não era possível irem contra 
as condições impostas. A formula por elles assignada destoa 
porem pelo seu incondicionalismo absoluto (1) das petições 
irrequietas na sua dignidade dos commandantes da Divisão 
Auxiliadora. 

O principe ainda requisitou a fragata Real Carolina, que 
chrismou em Paraguassú, e offereceu ás tropas transferencia 
para a guarnição do Rio como voluntários engajados por trez 
annos, do que se aproveitaram (2) 894 officiaes inferiores e 
soldados (3). Dom Pedro escreve «que não quiz que official 
algum passasse (afora os inferiores) afim de não corromperem 
os soldados». E explicava ao pai: «Achei que estas passa- 
gens eram úteis por dous princípios, o primeiro porque fazia 
um bem ao Brazil recrutando soldados feitos, que depois aca- 
bam lavradores ; e o segundo, porque mostrava que o ódio 
não é aos portuguezes mas a todos e quaesquer corpos arre- 
gimentados, que não sejam brazileiros, afim de nos coloni- 
zarem. Com este expediente se conseguio reforçar os laços que 
nos uniam á nossa mãi pátria, a quem dizemos que tem di- 
reito de nos admoestar, mas nunca de nos maltratar, sob 
pena de passar de repente de mãi a quem amamos, a maior 
e mais infernal inimiga ». 

A esquadra regressou a 23 de Março, mais leve do que 
viera pois que mais de dous terços da expedição transportada 
ficavam nos quartéis do inimigo eventual. E Francisco Maxi- 
miliano de Souza ainda achava e prevenia as Cortes de que 

(1) « Nós abaixo assigfLados protestamos obedecer em tudo ás ordens que nos 
forem dirigidas por S. A. R., pois tal é o nosso dever, assim como de nada 
nos embaraçarmos e nem tomarmos parte nas disposições do governo, salvo sen- 
do-nos ordenado pelo mesmo augusto Senhor. » 

(2) Nota de Rio Branco á Historia da Independencii do visconde de Porto 
Seguro. 

(3) Esses soldados, alliciados pelo tenente coronel Lim/a e Silva (depois vis- 
conde de Magé), mostraram-se mezes depois arrependidos e desejosos de regressar, 
percorrendo as ruas em grupos. Mandados a dar seus nomes para tal fim, foram 
de facto castigados com 50 chibatadas cada um no quartel do campo de SanfAnna, 
ás 4 horas da tarde, em presença não só dos corpos da guarnição de primeira 
linha como de Dom Pedro, de José Bonifácio e do ministro da guerra, general 
Nóbrega, o qual, no dizer de Mello Moraes, que narra este episodio, nunca se poude 
consolar da parte que nelle tomou. A portaria de 30 de Setembro de 1822, que 
ordena o castigo, especificou como crime dessas praças, depois recolhidas presas na 
ilha das Cobras, o terem pedido para voltarem para Portugal. 



188 O MOVIMENTO DA INDBPE1 ia 

peoi poderia ter sido, não lhe sendo dado senão render á dis- 

creção toda a esquadra e tropa, sem po úbilidade de 

si assim lhe tive b ido exigido como tendo .1 expedi< 

sido enviada com hostilidade manifesta contra as Lb ates 
reclamações dos deputados brazileiros no Congi 1 I 

rú ajunta como explicação que realmente declara a guei 
não o governo que publica o diploma de resolução de hostili- 
dade, mas o que effectua o armamento hostil 

Foi uma viagem inglória essa do ponto de vista bellico, 
mas talvez proveitosa do ponto de vista politico. Dom Pedro 
assim pensava e suas palavras 2 dão a perceber, melhor que 
qualquer documento official ou artigo <!<• jornal, como se ia 
desprendendo o espirito brazileiro e como se ia ageitando sua 
posição: «Se desembarcasse a tropa, immediatamente o Brazil 
se desunia de Portugal, e a independência se faria. appareo 
bem contra minha vontade, por ver a separação; mas. sem 
embargo d'isso, contente por salvar- aquella parte da nação a 
mim confiada, e que está com todas as mais forças traba- 
lhando em utilidade da Nação, honra e gloria de quem a 
libertou pela elevação do Brazil a reino, dmide nunca des- 
cerá. A obediência dos commandantes fez com que os laços 
que uniam o Brazil a Portugal, que eram de fio de retroz podre, 
se reforçassem com amor cordial á Mãi-Patria, que tão in- 
grata tem sido a um filho de quem ella tem tirado as riquezas 
que possuio ». 

Não liam as Cortes pela mesma cartilha. O chefe da ex- 
pedição foi sujeito a processo e condemnado pelo conselho 
de guerra a deixar o serviço : attendendo porem ás circums- 
tancias attenuantes, foi sem discrepância recommendado á cle- 
mência real. 



* 



Tem sido assaz discutida ou pelo menos diversamente attri- 
buida a prioridade na iniciativa da convocação na capital bra- 
zileira, no anno de 1822, de um conselho de procuradores das 
provindas, servindo de núcleo á representação nacional n'uma 
occasião em que parecia quiçá prematura a reunião de uma 
Constituinte, por não terem as Cortes de Lisboa cumprido ainda 
integralmente sua missão, a saber, elaborado a Constituição do 



(1) J. da Silva Lisboa, ob. cit. 

(2) Carta ao pai de 14 de Março de 1822. 



CAPITULO X 189 

Reino Unido que devia dotar a «rica e vasta» secção ame- 
ricana da monarchia, « exposta aos males da anarchia e da 
guerra civil », de um centro de união e de, força. 

Já era porem mais que tempo para um corpo como esse, 
cujas attribuições comportariam aconselhar o principe regente, 
. a mandado d'este, nos negócios mais importantes e difficeis ; 
examinar os grandes projectos de reforma submettidos á sua 
apreciação geral; propor ao governo as medidas e planos que 
considerasse mais urgentes e vantajosos ao bem da monarchia 
e á prosperidade do Brazil; zelar cada um dos seus membros 
pelas utilidades da sua provincia respectiva. Era um ver- 
dadeiro conselho d'Estado, destinado a futuro instrumento de 
preparação e interpretação de leis dentro do systema consti- 
tucional. 

Sua organização obedecia ao seguinte critério : as pro- 
víncias que tinham quatro deputados nas Cortes escolhiam por 
meio dos eleitores de parochia reunidos nas cabeças de co- 
marca um procurador; as que tinham entre quatro e oito de- 
putados, dous procuradores, e as que tinham mais de oito, 
trez procuradores. A apuração cabia á camará municipal da 
capital da provincia, regulando-se pela maioria de votos e 
sorteio em caso de empate ; podendo comtudo os referidos 
procuradores geraes ser destituidos, por falta de cumprimento 
das suas obrigações, mediante petição de dous terços das ca- 
marás municipaes em vereação geral e extraordinária e pro- 
cedendo-se em tal caso á nomeação de outros. 

Sua convocação em sessão tinha lugar por ordem do 
principe regente, ou por deliberação do próprio conselho quando 
lhe parecesse que assim o exigia a urgência dos negócios pú- 
blicos. O principe presidia o conselho, havia um vice-presidente 
eleito mensalmente d'entre os seus membros e os ministros ti- 
nham n'elle assento e voto. Os conselheiros gosavam do tra- 
tamento de Excellencias, emquanto exercessem seu mandato, 
e o conselho tinha precedência nas funcções publicas sobre 
todas as outras corporações do Estado, sendo seus privilégios 
e honras iguaes aos dos conselheiros d'Estado de Portugal. 

A representação em favor da fundação d'este conselho 
partiu do senado da camará fluminense, apoiado pela junta de 
Minas, e o barão do Rio Branco, n'uma das suas notas á 
Historia da Independência de Porto Seguro, attribue mais cir- 
cumstanciadamente a iniciativa ao grupo avançado de Ledo, 
Januário, Nóbrega e José Clemente Pereira, os quaes resolveram 
no club de que faziam parte que o senado' fluminense propu- 

O. Lima — O Movimento da Independência 1"> 



I 90 o MOVIÍ i DA INDEPENDÊNCIA 

tal creação ao regente. ( > alvitre foi acceito pela cam 
em e io publica de 8 <!<• l et ereiro è approi ad< 
representação a jubii á augusta presença do príncipe junl 
mente com a de Minas Geraes, para onde aquelles pai 
tinham escripto solicitando apoio. 

\,i«» ie fallou em escrever igualmente pai Paulo 

pela razão muito simples que d'ahi fora d'ond< 
procedera a idéa, conforme aponta Mello Morae que 

sem dar suas razões. Na falia de José Bonifácio de ' 
Janeiro, como orador da deputação da sua província, falia de 
largo fôlego que já viera de certo redigida de 5 Paulo, 
tratasse porem d'esta matéria em termos inequii 

Dirigindo-se ao A.njo tutelar do Brazil para que o f< 
de .linhos os mundos . José Bonifácio, ministro havia m 
dias, dedica ao assumpto sua peroração: digne-se pois \. 
A. R. declarar francamente á tace do Universo... \ <| ur* j. 
reunir todas as províncias (Teste reino em um centro commum 
de união e de interesses recíprocos, convocará uma junta de 
procuradores geraes, ou representante-, legalmente nomeados... 
para que n'esta corte, e perante V. A. II. aconselhem e advo- 
guem a causa das suas respectivas províncias;... D*este m< 
alem dos Representantes nas Cortes Geraes, que advoguei] 
defendam os direitos da nação em geral, haverá no Rio de 
Janeiro uma deputação Brazilica, que aconselhe e faça tomar 
aquellas medidas urgentes e necessárias, a bem do Brazil, e de 
cada uma de suas províncias, que não podem esperar por de- 
cisões longínquas e demoradas 

O decreto respectivo é de 16 de Fevereiro e foi referen- 
dado pelo próprio José Bonifácio. Não parece portanto exacto 
o que diz Porto Seguro, a saber, que a idéa não agradou muito 
ao ministério por não ser de sua iniciativa. .U>«'- Bonifácio n 
desprezava, sobretudo n'essa occasião, cousa alguma que fosse 
de natureza a favorecer laços que convinha apertar e que an- 
davam reconhecidamente frouxos; por isso precisamente i - 
provincias em geral não despertou enthusiasmo, antes provocou 
opposição a idéa. 

Na capital gazetas houve também que a atacaram si bem 
que menos sensivelmente, prestando-se ella com effeito a cri- 
ticas. Para os conservadores instituição semelhante era uma 
excrescência inútil, senão perturbadora da simplicidade do ma- 
chinismo governamental. Os liberaes de preferencia a consi- 
deravam anodina no seu papel consultivo, parecendo á primeira 
vista tratar-se até da reproducção de um projecto dos mi- 
nistros de Dom João VI, o que bastaria aliás para tornar dif- 



CAPITULO X 191 

ficil concilial-a com os projectos da gente de opiniões avan- 
çadas que a preconizava. 

Foi na verdade o Reverbero que, perfilhando-a, poz a 
idéa na circulação jornalística, antes mesmo da partida da 
Divisão Auxiliadora, com ardor tal que mais se diria tratar-se 
de «m produeto do próprio seio, não querendo visivelmente 
' Ledo e Januário deixar exclusivamente nas mãos do principe 
e do seu absorvente ministro a organização do' paiz, 'mesmo 
sobre a base autonómica que precederia a independente. O 
que para São Paulo e seus espíritos, dirigentes constituía um 
processo de cohesão, representava para elles um meio de pre- 
domínio, e tanto assim era que tendo sido adiadas as eleições 
dos procuradores, marcadas para 18 de Abril, por motivo da 
opposição levantada na capital contra o ministério « paulista », 
o qual respondeu com vigor á provocação, o senado fluminense 
foi alem na sua pretenção de organização constitucional e no 
seu afan por uni regimen representativo nacional. 

José Bonifácio tampouco dispensava o regimen represen- 
tativo para dentro d'elle collocar as províncias dispersas e en- 
caminhal-as juntas para uma existência distincta da portugueza, 
para o que era no seu conceito primordial estabelecer sobre 
ellas uma auetoridade única e respeitada. Foi este fortaleci- 
mento do poder executivo central brazileiro o que José Bonifácio 
principalmente enxergou no conselho d'Estado que Mareschal 
tinha todavia razão em qualificar de creação amorpha porque, 
para ser um cenáculo de luzes imparcialmente congregado 
com o fim de illustrar e esclarecer o principe regente, trazia 
elle no bojo os defeitos inherentes ao seu modo de recrutamento 
por meio do voto popular com a renovação do mandato. Sua 
origem eleitoral dava-lhe assim, pelo appello que se tornava 
preciso exercer sobre o suffragio, acompanhado necessariamente 
de subterfúgios políticos, um cunho considerado pouco compa- 
tível com a sua estabilidade e conseguintemente com a gra- 
vidade, a proficiência e o prestigio que caracterizavam o con- 
selho d'Estado do Império. 

Essa origem eleitoral equivalia a um peccado original para 
o diplomata austríaco, aos olhos de quem o conselho dos pro- 
curadores não passava no fundo de uma armadilha montada 
pelo governo para inspirar confiança e alcançar popularidade, 
graças a tal arremedo de participação da nação na responsa- 
bilidade dos seus destinos. N'estes tinham que collaborar o 
throno, que figurava v de sol em torno do qual gyravam os 
planetas, e os próprios planetas. Brazil já nascia para a 
vida independente como uma federação que a coroa salvava da 



L92 1 1 \lu\ i MENTO DA i ND1 PJ I \ 

dissolução Uepetia-se na America «l" Sal o que i 
dera na <i<> Norte coni i Lado I n id< i 

a tinha uma dupla e mesmo tripla ordem de in- 
tere i omo o esboçara Jo é Bonifácio nas instrui 

pedida deputados paulisl I ôi te Harmoniza] 

interesses cariados, que n'um dado momento podiam ei 
em conflicto com resultados Eataes, era .1 tareia construd 
que se apresentava aos fundadores da nova nacionalidad 

Para o príncipe pessoalmente fora o Fico um d< 
contra influencias que tendiam a peal-o •• ao mesmo tempo 
uma licção pratica de governo, <!'* que I queriam que 

elle fosse aprender, viajando, .1 theoria. Sua energia sobre- 
poz-se espontaneamente aos obstáculos erguidos contra a Bua 
acção, mostrando que esta linha que ser directa e resoluta 
para ser efficaz e fecunda. 



CAPITULO XI 193 



CAPITULO XI 

O reflexo do «Fico», em Lisboa e a tentativa de 
supremacia commercial 

primeiro effeito sobre as Cortes da agitação provocada 
no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Geraes pelo conheci- 
mento do teor dos decretos 124 e 125, foi de conciliação. 
deputado portuguez Pereira do Carmo propoz e foi adoptada 
a creação de uma commissão permanente, composta de 6 por- 
tuguezes e 6 brazileiros, á qual fosse confiado o estudo das 
questões relativas ao reino americano e dos meios de resol- 
vel-as. Era simplesmente e avisadamente o meio de remover 
a matéria politica candente da atmosphera carregada da sala 
das sessões para a athmosphera mais serena de uma sala de 
commissão. 

Pareciam muitos comprehender a gravidade da situação : 
Borges Carneiro não trepidou em exclamar que a corda não 
se deve apertar até que estale, e que entretanto outro não havia 
sido o processo seguido até então pelas Cortes. A commissão 
ficou organizada em Março com os portuguezes Pereira do 
Carmo, Trigoso, Guerreiro, Borges Carneiro, Moura e Annes de 
Carvalho e os brazileiros António Carlos (São Paulo), Ledo 
(Rio de Janeiro), Pinto da França (Bahia), Almeida e Castro 
(Pernambuco), Belford (Maranhão) e Grangeiro (Alagoas). As 
disposições dos trez primeiros membros portuguezes, pelo me- 
nos, eram notoriamente sympathicas ao Brazil. 

Do amplo inquérito e cotejo a que se entregou a com- 
missão, resultou uma serie de transacções da natureza das 
que no Congresso americano se denominam compromises, foram 
continuas para impedir que a questão servil originasse uma 
guerra de separação e dão frequentemente boa sahida ás dif- 
ficuldades supervenientes das questões embrulhadas. Obtive- 
ram os brazileiros a subordinação dos commandos de armas 
e mezas de fazenda ás juntas provinciaes ; o estabelecimento 
no reino americano de uma ou duas delegações executivas 
exercendo a regência em nome do rei e exercendo também as 



I!» I O M"\ IMENTO i'\ INDEP1 I \ 

prerogativas da coroa, permanecendo comtudo Dom Pedro 
Beu posto até «■ organizar definitivamente a monarchia e fi- 
cando o ponto ganho pelos portuguezes .1- troi 

la estacionadas dependentes do alvedrio d< erno de Lisb 
Outro ganho importante doí brazileiros era a regulação da 
condição precária d<> Banco do Brazil, sendo considerados di- 
vida publica <»s adiantamentos feitos ao thesouro poi 
estabelecimento e provjjlenciando-se para seu pagamento e li- 
quidação. 

Ainda o relatório da commissão não fora porem apresen- 
tado, quando chegou ao conhecimento das Cortes a representa- 
ção da província de São Paulo aconselhando em termos acri- 
moniosos a repulsa de moa politica que a sua junta antevia 
fatal ao império. A linguagem empregada é que era j 
oífensiva e não Eoi aliás defendida pelos deputados braaileii 
embora contrários á idéa de serem processados os signatários 
do documento, a saber, o governo provisório de São Paulo. 
fundo, a substancia do officio não offerecia em -1 vo. 

A fragmentação administrativa do Brazil cortado em re- 
talhos » no intuito de assegurar- a auetoridade suprema 
clusiva do governo de Lisboa; a abolição dos tribunaes su- 
periores; a adopção de legislação americana sem a participai 
nos debates da respectiva representação, para este fim eleita 
e tendo para o mesmo fim emprehendido urna longa traves 
que seria dispensável si bastasse o juramento prévio no Brazil, 
quando em contraste com este havia o artigo 21.° das I 
a privação de um centro de acção executiva no reino ultra- 
marino — eram outros tantos tópicos em torno dos quaes tinha 
gyrado a discussão nas Cortes. 

Podia condensar-se o antagonismo nos termos seguintes : 
Si as provindas brazileiras eram de facto e de direito provín- 
cias de Portugal, aos deputados portuguezes era licito assu- 
mirem sua funeção geral e legislarem por maioria para a 
secção que previamente se conformara com o resultado 
trabalhos legislativos. Si os brazileiros se collocavam porem no 
terreno da celebração de um pacto constitucional entre duas 
secções de um Estado e entravam no ajuste como elementos 
autónomos e não dependentes, cabia-lhes necessariamente voz 
activa nas negociações e não lhes assentava .receberem submis- 
sos o que lhes fosse arbitrado como favores politicos e civis. 

Em Portugal resoou o manifesto paulista como o primeiro 
toque de rebate dando aviso da catastrophe que se approxi- 
mava. Quizeram alguns duvidar de que fosse elle a expressão 
genuina do sentir publico ; outros, mais sagazes na interpretação 



CAPITULO XI 195 

e mais imprudentes no tratamento, fatiavam em sedição : a 
maioria comprehendia que a occasião era mais de accommo- 
dação do que de punição e reputava de mais vantagem para 
o bem publico fechar então os olhos á insolência para só os 
reabrir quando ella pudesse ser rebatida, uma vez consolidada 
a união. 

Não foi este o alvitre dos intitulados corypheus da rege- 
neração. Appellaram para a desaffronta da dignidade nacional 
ultrajada, para todas as expressões que sempre ferem e exaltam 
a imaginação popular. Os « treze infames de São Paulo », ex- 
clamou o orador Moura, como si se tratasse de criminosos da 
peor espécie. Manoel Fernandes Thomaz, o responsável pela 
perturbação como diz Gomes de Carvalho, foi também o que 
maior perspicácia mostrou na emergência, pretendendo trans- 
ferir o conflicto para o campo económico, a ver si encontrava 
u'elle meio menos irritante ainda que mais substancial de fir- 
mar o interesse da antiga metrópole, sem protesto da ex-colonia. 

A supremacia politica poderia em rigor ser immolada á 
commercial, mesmo porque era esta em summa a que se per- 
seguia atravez dos princípios e das formulas. Essa supremacia 
adviria naturalmente a Portugal com o ter o mercado brazileiro 
como prolongamento ultramarino do portuguez, enxotando-se a 
industria estrangeira por meio da applicação de um protec- 
cionismo que só aproveitava no emtanto a Portugal, porque no 
Brazil seu effeito único era encarecer a vida e restringir a 
escolha dos artigos de consumo. 

Si o Brazil acceitasse o sacrificio, Portugal estava salvo 
porque lhe voltaria automaticamente a prosperidade finan- 
ceira; si rejeitasse, era preferivel recorrer-se logo ao desquite, 
porquanto a vida em commum nunca mais seria agradável 
nem proveitosa. O mal está comtudo em que se não chegou 
a semelhante resultado sem affrontar o volume dos sentimentos 
*>ppostos e supportar o ardor dos despeitos insoffridos. Tantos 
economistas, agricultores e commerciantes reunidos, gente de 
theoria e gente de pratica, esqueceram o que ao principe 
acudia nas simples e sensatas palavras da sua carta de 19 
de Junho — « que os Estados independentes, a saber, os que 
de nada carecem, como o Brazil, nunca são os que se junem 
aos necessitados e dependentes ; Portugal é hoje em dia um 
Estado de quarta ordem, e necessitado, por consequência de- 
pendente; o Brazil é de primeira e independente», pelo que 
a Portugal competia procurar a união e cimental-a. 

Como ousava a democracia constitucional arriscar o soffrei\ 
uma mutilação territorial, politica e económica d 'essa magni- 



L96 O MOVIMENTO DA 1 i \ 

tude, que a monarchia absoluta tudo prevenira para qu< 
• » deputado brazileiros entretanto 

'•ih e os menos atrevidos d'elles articulavam recrimin 
o prudente Araújo Lima aconselhava as Corte* a que não p 

-cm em castigos para a junta paulista porque biriam 

mal da aventura, não o lindo dominai qualquei expio 

revolucionaria que se desse por esse motivo. 

A.8 sessões de 22 e 23 de Março de I gnalaram 

um torneio apaixonado <* no emtanto ainda circunu o 

que nâo é t;mt<> de surprehender porque a atmosphera politi 
só entrou a ser bon | com as noticias chegadas do Rio 

sobre os episódios do Fico e da retirada da Divisão Auxil 
dora. mez de Abril foi o doa combates azedos, já qua 
odientos, quando por um Lado Fernandes Thomaz começou a 
querer levar por deante o seu plano de reabsori íconom 

do Brazi] e por outro lado os deputados brazileiros entraram a 
ser alvo dos doestos dos seus collegas e doa apupos daa '_ r ar 
lerias, a que dava francas ensanchas a indulgência da meza, 
melhor respeitadora das más maneiras dei que do 

justo reseiitimento dos coloniaes, que não mais o queriam ser. 

O desabrimento chegou ao ponto de serem tratados de de- 
pravados e ladrões » os partidários de Dom Pedro, entre 
quaes se incluíam o patriarcha e seus collegas gabinete. 

Pronunciou taes palavras Borges Carneiro, que se deixava por 
vezes arrastar a taes excessos pela febre oratória, esquecido 
de que poucos dias antes suggerira para com o Brazil um pro- 
ceder mais generoso, sem o qual se desenvolveria n'aque 
povos um espirito de reacção, e chegaremos aos termos em 
que está a Hespanha a respeito da sua America ». 

António Carlos levantou o insulto, castigando a calumnia 
e desafiando que pudesse esta concretizar-se e comprovar o 
menor deslize da reconhecida probidade d'aquelles cidadã 
conspícuos. O Andrada manifestou-se resolvido a renunciar 
o mandato á vista dos apodos populares e sobretudo da im- 
passibilidade dos seus collegas europeus, a qual constituía um 
apoio indirecta e aleivosamente prestado á insubordinação 
tribunas. Outros representantes brazileiros deixaram até de 
frequentar o Congresso, solicitando para isto auctorízação, por 
não sentirem suficientemente protegida sua liberdade de pa- 
lavra. Queixavam-se também alguns de serem moralmente for- 
çados a intervir nos debates, que se iam convertendo em re- 
taliações, carregando d'esse modo achas para a fogueira. 

Os remoques como que esvoaçavam em redor dos oradores 
d'alem mar, sahidos dos lábios dos seus irmãos portuguezes 




— 
= 
ca 

6 



fc 



EtJ 





Lima c Silva 



Curado 




Uniformes militares 





Oliveira Alvares 



Paula Souza 





Marquez de Paranaguá 



Feijó 





Barata 








Marquez de Valença 



F. Isnacio 



CAPITULO XI 197 

e dos dos seus enthusiastas. A permissão de não compareci- 
mento ás sessões, solicitada por vários, e a renuncia de An- 
tónio Carlos foram ambas negadas, protestando Feijó, que pela 
primeira vez fallava (1) porque desde sua chegada avaliara 
perfeitamente a situação como um becco sem sahida, contra a 
accusação de medo que lhes era vibrada, advertindo com a 
auctoridade de um moralista impregnado de estoicismo e a 
rudez de um patriota ignorante dos requebros palacianos que 
«o valor e a coragem consistem em vencer o temor quando 
convém encarar o perigo ». 

futuro regente e consolidador do Brazil desunido pelas 
tendências federalistas apresentou por essa occasião um pro- 
jecto de lei de sabor original para o gosto de uma assembléa 
que só tratava muito empiricamente de soldar e dessoldar duas 
metades. Consistia tal projecto em serem reconhecidas inde- 
pendentes, como de facto o eram mercê dos movimentos re- 
volucionários a que tinham obedecido suas respectivas orga- 
nizações provisórias, as capitanias brazileiras, ligando-se entre 
si por força do pacto constitucional, uma vez elaborado, apenas 
aquellas que n'este sentido se pronunciassem por maioria de 
votos. Era o principio da self-determination que fizera um século 
atites sua apparição. 

* 

■A- & 



A leitura do Diário das Cortes Gemes da Nação Portugue:a 
nos annos de 1821 e 1822 fornece a historia mais documen- 
tada, mais interessante e mais lógica da independência bra- 
zileira. A evolução é rápida, mas está perfeitamente dese- 
nhada, que vai do espirito de união voluntária e consciente ao 
espirito de exclusão radical e reflectida. Deputados mesmo 
que chegavam cheios de disposições benévolas, inclinados á 
boa harmonia entre os dous reinos, achavain-se apoz alguns 
mezes a preza de amargo pessimismo, não enxergando outra 
solução senão a dos campos rivaes. Ninguém, por exemplo, 
poderia haver preconizado mais sinceramente o dualismo do 
que Villela Barbosa, a ponto de o incriminarem seus inimigos 
como uni portuguez renitente : entretanto a 18 de Abril de 
1822 era a sua uma das vozes mais enérgicas no capitulo das 
recriminações contra os atropelos de que estavam sendo victi- 
mas os deputados brazileiros. 



(!) Gomes de Ciava lho, ob. cit. 



L98 < ' MOV1MI i " i>\ i NDEPI MM Si I \ 

\ ji.i 1 1 icipai .i" da repre jenta< ão amei i< ana 
ics memoráveis nào só honra obremaneira .1 cultura colonial, 
-.•11 espirito cia úco e sua educação jurídica, com< u tino 

politico, sua aptidi rganizadora •• ma capacidade constru- 

ctora. Ão mesmo tempo que em Portugal se ia compromettendo 
,i solidez do edifício nacional <• o próprio futuro da monarch 
melhor dito da nação, com a sizania introduzida entr< ele- 
mentos chamados a pactuar e unir-se, no Brazil vingai 
concepção constitucional entre os que se dispunham a modelar 
a nova nacionalidade. 

() sentimento nacional brazileiro era um sentimento <-in 
via de formação, que -< à estava manifestando no Brazil do 
mesmo modo que nas colónias hespanholas. Sj ríi sub- 

sistir o antigo vinculo entre metrópole e colónias, que na .V 
rica Portugueza já fora substituído pelo laço 1 ílt» n < 1« » duas 
secções iguaes pelos direitos e regalias, comquanto separadas 
pela immensidade do oceano, seria com a condição d< 
lir com a soberania popular, regendo cada colónia ou reino s< 
próprios destinos e constituindo a liberdade <ivil a base de uma 

constituição nacional. 

Vimos que Martinez de Rozas, desde que em 1811 se 
abrira a assembléa representativa chilena, estabelecera a dis- 
tincção entre a pátria européa, representada pelo Elei, e a pati 
americana, representada pelo congresso. Êgana fora mefemo 
mais longe e já cogitava de uma confederação dos pai 
hispano-americanos, para a qual redigira um projecto em 2 
artigos, dando bases sociaes á construcção politica e combi- 
nando os princípios revolucionários antigos e modernos com 
as praticas e mesmo as utopias democráticas 1 . 

Era a applicação já internacional do federalismo, que no 
Brazil constituio também ideal dos mais avançados entr*- 
partidários da independência, e que na sua forma negativ 
dissolvente foi evitado pela concentração monarchica. O fe- 
deralismo era avesso á simples autonomia do bloco ou 1 
fragmentos d'este bloco com relação á mãi pátria, porquanto 
representava uma união de soberanias próprias e distinct 

Em Fevereiro de 1822 o Sul do Brazil já quasi formava 
um bloco politico, havendo verdadeiro enthusiasmo pela pessoa 
do principe no Rio de Janeiro e em São Paulo, annuencia tacita 
em Santa Catharina e São Pedro do Sul e concordância pode 
dizer-se activa em Minas Geraes, pois que, não obstante certa 
discrepância domestica, se revelava até pela remessa de forças 



(1) A. Alvarez. La diplomacia de Chile durante la emancipación y la So- 
eiedad internacional americana. Madrid, 1917. 



CAPITULO XI 199 

para a capital brazileira. Minas constituía o fiel da balança e 
sua viva opposição á politica interesseira das Cortes a faria, 
mesmo sem querer, pender para o lado nacional. A própria 
Cisplatina adherira á causa brazileira, continuando a guarnição 
de Montevideo, com seus elevados soldos, a velar contra as 
tentativas de encorporação da Banda Oriental nas Provindas 
Unidas do Prata. 

Pelas singularidades de opinião e pelas distancias enormes, 
com tardias e mui escassas còmmunicações entre os núcleos 
de povoamento e de cultura, bem como pelo desconhecimento 
em que estes centros uns dos outros se conservavam, a pers- 
pectiva não podia deixar de ser de uma associação de esforços 
federativos. Desde o primeiro contacto de vistas entre Dom 
Pedro e José Bonifácio se pensou aliás em conceder ás adminis- 
trações provinciaes uma ampla esphera de acção, confinando 
as luctas partidárias locaes ao seu terreno peculiar e mais aca- 
nhado scenario e facultando a operação das largas correntes 
de opinião. 

Antes mesmo do Fico, portanto antes de se terem avistado 
principe e ministro, n'uma das cartas da princeza Leopoldina 
ao major Scháffer (1) escripta na véspera d'aquelle episodio, 
se diz que os ministros da regência iam ser substituídos por 
filhos do paiz que fossem capazes, e que o governo seria 
administrado de um modo análogo ao dos Estados Unidos da 
America do Norte. Frei Staaten (Estados Livres) reza a carta, 
íissim significando que se pensava n'uma confederação de Es- 
tados autónomos : nem podia o optimismo official ir então alem 
(Testa concepção adiantadíssima, a que o Brazil só chegou em 
1889 ainda sem o necessário preparo. 

Mareschal confirmava pouco depois (2) estas palavras, ao 
dizer que a tendência se tornava cada dia mais americana. 
Não só se faltava abertamente em Cortes no Brazil; « Moasieur 
d 'Andrade vai mesmo mais longe — escrevia o austríaco — e 
ouvi-o hontem na corte, .perante vinte pessoas, todas estran- 
geiras, dizer que era mister a grande alliança ou federação 
americana, com plena liberdade de commercio ; que si a Eu- 
ropa se recusasse a admittir isso, fechar-se-hiam os portos e 
adoptar-se-hia o systema da China, e que si quizesse atacal-os, 
as mattas e montanhas lhes serviriam de fortalezas, perdendo 
os outros mais do que elles, n'uma guerra marítima. O tempo 
e o espaço eranT as melhores armas do governo, como eram 
as da natureza ». 



(1) Rev. do lnst. Hist. do Rio. Tomo LXXV, Parte 2.-». 

(2) Officio de 17 de Maio de 1822. 



"J« O O MOVIMENTO' DA 1 VDEPENDENí l \ 

Blaine não poderia imaginai um pan-amerícanismo i 
completo. \ jnnt;i\ .1 \l.i reschal que o j mma de Joi é I 

nifacio comportava melhoramentos materiaes, a sabei i 
trucção de estradas e canaes, uma admiti Lo ímpari 

da jii a abolição do trafico negreiro, boa 

melhoramento da raça por meio da gymnastit 
athleticos para formação physica da mocidade. É ■ > q 
pode chamar o programma de um homem viajado, que elle 
saberia expor com os bons ditoa e .1- risadas com que, ido 

Drummond, costumava animar sua convei 
risadas tinham, no sen dizer, por fim sacudirem o diaphragma. 

A orientação de um governo assim em processo de 
nização mal poderia ser definida com precisão: o pendi 
porem para favorecer as idéas que os absolutistas tratavam 
de subversivas, auctorizando paia isto uma franca Liberdade 
imprensa com que muito padecia o credito «la Santa âuUian 
porque eram reeditadas nas gazetas do Rio as mais virulentas 
catilinarias contra ella dirigidas pelas folhas portugue: 
hespanholas, e contra a qual já protestara snado flumi- 

nense, reclamando o juizo de jurados para seua 
delictos. 

A meio d'isso a corte tinha-se ido despindo de iiu r " 
aristocráticos, assumindo os guarda-rom g funcções dos 

camaristas que se tinham ido ausentando para Lisboa, p 
é evidente que a velha nobreza da metrópole estava ni 
papel, cultivando e honrando o antigo regimen e tomando p 
tido contra quanto favoneasse a separação. PTeste ponto con- 
cordavam a burguezia e a fidalguia do reino europeu. 






Um dos corollarios da proposta do padre Feijó em Lisboa 
era a prohibição ás Cortes de despacharem tropas para o remo 
americano sem requerimento das juntas locaes, competindo a 
estas o direito de removerem as forças portuguezas cuja pre- 
sença se lhes afigurasse prejudicial e carecendo da sua sancção, 
para vigorarem dentro dos limites das suas jurisdicções, as 
resoluções do governo de Lisboa. Era praticamente a indepen- 
dência, uma independência muito embora de partes desligadas, 
a que assim se aventava, mas estava de accordo com a von- 
tade das Cortes, que tinham reconhecido as províncias á me- 
dida que estas se iam emancipando do «mtiço regimen e ado- 



CAPITULO XI 201 

ptando o constitucionalismo e que as tinham animado a assim 
viverem separadamente. 

Entendia Feijó que d'esse modo, sem a ameaça de um 
Brazil unido que roubava o somno ao Congresso, a marcha dos 
negócios públicos poderia proseguir sem os attritos que estava 
levantando. A situação d'alem mar apavorava tanto o Con- 
gresso, onde n'esse mez de Abril de 1822 augmentou a repre- 
sentação americana com a chegada dos deputados de mais trez 
províncias (1), que foi mandado vedar pelo governo de Lisboa 
ao cônsul portuguez em Londres o visar manifestos de cargas 
de armas e munições para o Brazil, ao que Vergueiro chamava 
com espirito um começo de bloqueio. Frustrou-se aliás essa 
ordem, dada a 7 de Março, com a segurança que, segundo nos 
informa Cayrú, o secretario d'Estado dos negócios estrangeiros 
no Rio de Janeiro deu officialmente a 14 de Junho ao cônsul 
britannico, encarregado de negócios, « de que as embarcações 
inglezas que chegassem aos portos do Brazil seriam admittidas 
nas alfandegas independente de despacho do consulado portu- 
guez em Londres e não seriam apprehendidos os petrechos mi- 
litares e navaes que n'ellas*se transportassem pela simples falta 
de licença do cônsul do governo de Portugal ». 

Effeito porventura de semelhante receio, as Cortes aca- 
baram por approvar por uma grande maioria, de 92 votos 
contra 22, a moção apresentada pela commissão luso-brazi- 
leira para ser adiado o parecer concernente ás relações entre 
os dous reinos para quando se recebessem noticias mais cir- 
cumstanciadas do Brazil e melhor se conhecesse o estado d'alma 
da população em geral. A palavra moderada de Pereira do 
Carmo prevaleceu sobre as objurgatorias frementes de Moura, 
sobre o que Cayrú qualifica de supra summum da malignidade 
dos espiritos infernaes, de Pessanha, confiando nos pretos como 
« os instrumentos da vingança da fé ultrajada », e sobre o 
despeito explosivo de Fernandes Thornaz vaticinando que o 
Brazil se separaria, restando apenas saber quando, e excla- 
mando entre chamados d ordem: «A minha opinião é que o 



(1) Os deputados que tomaram assento foram o benemérito bispo D. Ro- 
mualdo de Souza Coelho pelo Pará, o Dr. João Fortunato Ramos dos Santos, lente 
de Coimbra, pelo Espirito Santo, e o dezembargador Joaquim Theotonio Segurado 
por Goyaz. Este ultimo, ouvidor da comarca de São João das Duas Barras, era 
alemtejano de nascença, mas vivia na provincia desde 1809 e prestara-lhe relevan- 
tes serviços, promovendo a navegação do Tocantins para franquear á população goyana 
o mercado do Pará e incitando a mesma população, cahida na pobreza pelo esgota- 
mento das minas, mas sempre aventurosa, a dedicar-se á agricultura. Tendo o go- 
vernador Sampaio obstado á organização de uma junta local, os constitucionaes, com 
Segurado á frente, formaram-na ao norte, na comarca de Barra da Palma, para onde 
"fora transferida a sede da ouvidoria, e o ouvidor foi eleito ás Cortes com o fim 
expresso de alcançar o fraccionamento de Goyaz em duas províncias . (Gomes de 
Carvalho, ob. cit.). 



202 o movi i d \ i \i»i i \ 

Brazil desde desligue e que fiquemo yenho .1 dizei 

que, -1 o Brazil Be quizer separar, que o taça; ninguém 
pode eml pois que é um direito, que t «mi 1 todo o 1»'. 

de escolher a forma de governo que melhor lhe convier; n 
que povos se querem ligai a Portugal, se sujeitem 

ás delibe «i 1 "' o Congresso determinai não qui- 

zerem estar por isso, que se desliguem e tirem d'ahi o sentido 

()s attritos que surgiam, mesmo inopinadamente, eram de 
toda ordem: quando não políticos, económicos. A discussâ 
bre as relações commerciaes entre os doua reinos acabou por 
provar uma vez mais e â Earta que não havia terreno ver- 
dadeiramente solido para um accordo estável, menos ainda d<> 
que qualquer outro <> mercantil. A industria portugueza 1 
tinha elementos para afastar a concorrência da ingleza, íran- 
ceza ou americana a que já se habituara o gosto ultramarino, 
nem a sua marinha mercante contava unidades bastantes pa 
supprir «- trafico entre <>s dous continentes. Entretanto o pro- 
jecto das Cortes de lõ de Março pretendia, pelo facto d<- 
serem portuguezas as provim ias do Brazil, considerar de ca- 
botagem esse trafico transatlântico, afim de dar aos navios do 
reino europeu o exclusivo do transporte. Uma navegação 
monopólio offereee sempre lucros fabulosos, mas á custa de 
fretes onerosos que pesam sobre agricultores e consumidor 
pelo menos difficultando a vida pelos preços caros, quando 
não estiolando a producção sob os encargos. 

O que bem mostra a sinceridade que até certo tempo reinou 
nos desejos de união entre as duas secções da monarchia, os 
quaes naturalmente assim proseguiam em Lisboa já quando 
alem mar iam mudando inteiramente de aspecto e de intenção, 
é que a deputação brazi leira se fora conformando com a re- 
gulação das relações mercantis pela orientação lusitana e achava 
mesmo razoável que Portugal promovesse seus interesses e 
proventos; e si o não achava, resignava-se em todo o caso á 
inferioridade do seu fado, que taes prejuízos lhe acarretava. 

Havia também que levar em conta a differença entre o 
tamanho e a população dos dous reinos : assim, ao passo que 
Portugal apenas consumia 8 °/o do assucar brazileiro 16.000 
caixas em 200.000), o Brazil absorvia metade da exportação 
dos vinhos portuguezes (1). 

O regimen visado pela maioria portugueza das Cortes era 
de absoluto monopólio, não se permittindo á concorrência es- 



(1) Gomes de Carvalho, ob. cit. 



CAPITULO XI 203 

trangeira romper a protecção aduaneira nem mesmo para sup- 
prir as deficiências da producção nacional. Ora os direitos 
cobrados nas alfandegas brazileiras forneciam o melhor da 
receita do reino americano, accrescendo que os impostos indi- 
rectos são sempre os que melhor se recebem e menos protestos 
levantam. N'este caso seria preciso esperar pela expiração do 
leonino tratado de 1810 com a Grã Bretanha para qtie os artigos 
portuguezes pudessem entrar num regimen de favor que ao 
mesmo tempo não desfalcasse as rendas aduaneiras. Era justo 
que a producção portugueza pagasse taxas menores de entrada 
no Brazil, mas não o era que tal tratamento do mais favorecido 
se extendesse a outros paizes ou que Portugal se locupletasse 
com os ganhos da pauta aduaneira. 

No intuito de restituir á marinha nacional o seu antigo 
papel de distribuidora dos géneros coloniaes, a commissão das 
Cortes impoz um direito proporcional de 1 o/ para a exporta- 
ção ultramarina feita em navios portuguezes e de 6 o/ para a 
que se utilizasse dos navios estrangeiros, excepção feita do 
algodão, cujo imposto era de 10o/ . Não contente com isso, por 
uma disposição que já era effeito de pura ganância em detri- 
mento da economia brazileira, aquellas taxas de 6 o/ e de 
10 o/o ficariam reduzidas a 2 o/ si as erhbarcações estran- 
geiras fossem carregar nos portos portuguezes o que as embar- 
cações nacionaes ■ nacionaes européas — tivessem transpor- 
tado d 'além mar. 

Desertaria portanto a navegação estrangeira os portos bra- 
zileiros que a sabia resolução de Dom João VI de 28 de Janeiro 
de 1808 abrira ao commercio universal. O fito era • palpável : 
fazer reviver as frotas de commercio portuguezas, pelo menos 
entre as duas secções da monarchia, N posto que com sacrificio 
I de uma das secções. Gomes de Carvalho observa inteligente- 
mente que os portos da secção americana se fechariam por si, 
pois que os navios que deixassem de lá ir prover-se, deixariam 
ipso facto de lá ir abastecel-os, fazendo a mais longa viagem, 
entre o Brazil e Portugal, em lastro. 

A grita foi geral entre a deputação brazileira, tão bem 
disposta a principio mesmo a admittir a iniquidade do trata- 
mento : o conselho de Borges Carneiro não foi seguido e a 
corda esticou-se em demasia. Ao pernambucano Zephirino dos 
Santos, que se occupou de todas estas questões económicas com 
afan e proficiência, juntou-se o verbo irritado de António Carlos 
para bradar que os seus patricios não eram selvagens e com- 
prehendiam onde queriam chegar seus irmãos d'aquem mar. 
Era o restabelecimento inequivoco do antigo empório — a 



2< A O MOVI» DA 1ND1 \A 

colónia explorada pela metrópole e valia incomparavelmente 
mai i orn tagem <l<> que qualqnei actii idade fabi il 

• HM- Be entr< <» reino europeu. 

A emenda leal e conciliadora de Zephirino doa Sanj 
para que .1 ta ta de na\ ega< ão ío ;uaJ para 

expedi do 8 do Brazil ou reexpedidos de Portuga] para 
geiro. A questão ficou suspensa já no mez de Julho, alia 
nunca receber ama solução. 



CAPITULO XII 205 



CAPITULO XII 
A questão da Cisplatina 

Empenhadas as Cortes em mingoar em tudo e por tudo o 
prestigio do estado ultramarino como reino autónomo, não se 
contentaram com as medidas já adoptadas nem com os planos, 
uns machinados, outros a caminho de execução, para a recolo- 
nização d'essa secção da monarchia. Entenderam privar o Brazil 
da conquista de Dom João VI, que tanto se desvanecia de haver 
dotado o immenso dominio com sua fronteira natural ao sul. 
Chegaram a pensar em trocar a Banda Oriental, torrão ferti- 
lissimo, favorecido pelo clima e por todas as circumstancias 
naturaes, pela cidade de Olivença, com que ficara a Hespanha 
na curta campanha de 1801. 

Dom Pedro declarou um dia em conversa a Alareschal (1) 
que quando mesmo lhe mandassem ordem de evacuar a Banda 
Oriental, o não faria ; « teria sido talvez melhor não a ter to- 
mado, mas abandonal-a depois do que custou, seria rematada 
loucura. Nem havia a quem entregal-a, pois que os hespanhoes 
se não achavam em condições de reoccupar essa sua antiga 
colónia ». 

Pensaram por fim as Cortes em aproveitar contra o próprio 
Brazil o escol do exercito lusitano, veteranos das campanhas 
peninsulares, com que os generaes de Dom João VI se tinham 
assenhoreado d'esse território que os portuguezes nunca se ti- 
nham resignado a sacrificar em proveito de outrem, embora 
com violação da partilha geographica estipulada. Eram 5.000 
os voluntários reaes de que se compunha a expedição : com as 
baixas estavam reduzidos a 3.500, que tantos eram os que 
occupavam Montevideo. 

Alem das difficuldades domesticas com que luctava, ao 
Brazil da regência fora pois também legada uma questão ex- 
terna. É signal certo de soberania o ter d'estas questões, e o 
Brazil jactava-se de soberano depois que nas festas da elevação 



(1) Officio de 5 de Março de 1822. 
O. Lima — O Movimento da Independência 14 



206 MOVIMENTO i>\ INDBPf \ni \. I \ 

da Bua categoi ia polil ica, poi occa iào da acclan d*' 

Dom João VI, o índio symbolico da peça principal doa ío 

de artificio se cingira do manto real e da >bre o aiote 
c o cocar de pennas. 

i curioso que a encorporação legal da província cispla- 
ini.i. para annexar a qual o monarcha portuguez emigrado p 

solo americano se valera da anarchia em que Be debatiam os 
p latinos, tivesse sido levada a effeitp em j > 1 * • í i ; i crise da nacio- 
nalidade brazileira, quando a desunião prevalecia ainda entra 
a mór parte das províncias ultramarinas e a regência estava 
longe de cdhtar com uma adhesão unanime. 

A '2o de Março de 1< S -1 a officialidade da Divisão dos 
Voluntários d'El-Rei, abstracção íeita do seu commandante te- 
nente general Lecor < 1<^>< »i s barão e visconde da Laguna . 
fizera um manifesto adberindo á Constituição portugueza, pro- 
testando contra o decreto que a desligara do exercito de Por- 
tugal, do qual se considerava um destacamento, reputando qual- 
quer deliberação em contrario uma falta as reaes promess 
solicitando sua rendição e reclamando a organização de um 
conselho militar de officiaes com o general Lecor como pre- 
sidente. 

A decisão do congresso extraordinário, ratificando a 1 s 
de Julho de 1821 o voto varias vezes expresso pelo cabildo de 
Montevideo e preferindo federar-se com o Brazil a formar um 
estado independente, foi uma contribuição poderosa trazida á 
causa nacional, mas também foi um dos muitos attentados contra 
o direito publico e contra o principio das raças que a historia 
registra, commettido pelo suborno do general Lecor e sob a 
intimidação dos seus voluntários reaes. 

A occupaçào da Banda Oriental fora um acto de pura 
franca conquista estrangeira, pondo remate a uma lueta civil 
que reduzira a população de Mondevidéo a um terço e a- 
Iara uma região feracissima (1). governo portuguez es- 
cudara-se com a argumentação capciosa de que se não apo- 
derava de provinda alguma alheia: apenas protegia seus in- 
teresses n'um território que já se declarara independente e 
sobre o qual lhe dava direitos sua victoria de Tacuarembo. 
A administração applicada a esse território desde 1817, no 
intuito de assegurar a continuidade da sua posse, foi porem 
de caracter militar. 

A opposição armada de Artigas. e da grande maioria da 
população á sujeição ao dominio portuguez constituía uma 



(1) Âimitage, ob. cit. 



CAPITULO XII 207 

manifestação bastante da vontade popular, mas para que esta 
se convertesse em vontade nacional, seria mister subtrahir os 
representantes congregados ás influencias de ordem diversa 
que sobre elles agiram, levando-os a declararem que a Banda 
Oriental não offerecia condições para ser por si uma nação, 
faltando-lhe recursos e meios j>ara- garantir sua independência. 
De facto a resistência durante quatro annos dos montoneros 
uruguayos, extendendo suas depredações desde o Rio Grande 
até Buenos Ayres, Entre Rios e Paraguay, arruinara e esgotara 
esse fragmento do vice-reinado platino. 

Tão prolongado estado de guerra dissolvia, no conceito de 
um dos oradores do congresso extraordinário, todo convénio, 
todo pacto, toda liga anterior. Não o entendiam comtudo assim 
as Provindas Unidas do Prata, invocando um passado prévio 
muito mais dilatado e muito mais honroso. O governo de Buenos 
Ayres fez formalmente conhecer seu designio de rehaver o ter- 
ritório perdido. Por sua vez reclamava a Hespanha aquillo que 
fazia parte integrante dos seus dominios : somente a Hes- 
panha constitucional tinha a pesarem sobre sua organização 
problemas mais urgentes de resolver. Alem d'isso sua politica 
exterior assentava sobre a confraternidade com Portugal, igual- 
mente constitucional muito por obra e graça d'ella. 

A attitude das Cortes com relação á Provincia Cisplatina 
do Brazil estava pois de antemão traçada, desde que por um 
lado essa provincia seguia o destino do Brazil unido, sua 
adhesão reforçando o reino americano sem proveito para Por- 
tugal, e por outro lado havia que corresponder áquelle sen- 
timento de cordialidade internacional, precioso para a garantia 
das instituições democráticas dos dous paizes ibéricos, surda- 
mente minadas pelas forças da reacção. N'essas condições fácil 
era, mesmo porque era lógico, proclamar que a conquista ef- 
fectuada pela monarchia absoluta de Dom João VI offendia as 
bases da justiça que a regeneração viera firmar. 

Pensou-se então primeiro na troca por Olivença, praça de 
5.000 habitantes, cuja transferencia de soberania fora sanc- 
cionada pelo tratado de Badajoz, de 1801, não occorrendo a re- 
trocessão nem mesmo por virtude da recommendação obtida 
pelos plenipotenciários portuguezes ao congresso de Vienna, o 
qual obrigara a corte do Rio de Janeiro a restituir sem com- 
pensação a Guyana Franceza. Esse tratado de Badajoz era 
precisamente adduzido no Brazil como annullando o de 1777, 
o qual reconhecera o dominio hespanhol nas duas margens do 
Prata, mas não chegara a ser posto em pratica por falta da 
respectiva demarcação. 



\K»\ IMEM i" i'\ IND1 PI i \ 

V encorpoi i tuada apoz o regresso de D< • foàc \ í 

para Lisboa e em \ irtude da • ultimau determii 
deixadas a respeito, effectuara »m toda apparenciai de 

liberdade «• '!«• legalidade. No regimen de autonomia que dei 

o do dualismo, ao Brazil interessava principalmente 
o: si na occupação de Montevidt achavam empreg 

tropas portuguezaSj eram tropas brazileira que gu am 

a fronteira do Rio Grande, cuja salvaguard o pretexto 

da expedição do general Lecor. 

D;i guarnição de Montevideo fazia também parte o bata- 
lhão de Pernambuco, embarcado | il depois de ido 
o movimento de L817. estado do thesouro brazileii gue 
na expressão de Cayrú, determinou atrazo grande no pa( 
mento dos soldos, e esse batalhão e o regimento de iníantai 
ensaiaram a 30 de Dezembro de 1821 um pronunciamenl 
o general Lecor prudentemente evitou se consummasse. Outa 
tropas, porem, acantonadas fora da praça seguiram-lhes »» mau 
exemplo com «urgência mais peremptória 1 e o gene 
commandante teve de recorrer aos meios de guerra, exigiu 
dos habitantes, de accordo com a junta de naturaes do paiz 
quantia de 300.000 pesos com que fazer frente á difficulda< 

A Provincia Cisplatina chegou a eleger um deputa*!" 
Cortes de Lisboa, o Dr. Lucas José Obes, o qual reio porem 
consignado ao principe regente para que d'elle fizesse o que lhe 
aprouvesse. Escrevia Dom Pedro ao pai (2) que «este D. 
Lucas» partira com as instrucções seguintes: «Vá represen- 
tar nas Cortes a provincia de Montevideo, e saiba o que quei 
lá dispor d'ella, mas em primeiro lugar vá ao Rio, e faça 
tudo que o Principe Regente do Reino do Brazil, de quem esta 
provincia é parte componente, lhe mandar, se o mandar ficar 
fique, se continuar, execute ». Dom Pedro ajuntava que o man- 
dara ficar no conselho de procuradores-, que se ia eleger, « por 
elle me dizer que antes queria os remédios do Rio, do que de 
duas mil léguas, e era a razão de se terem separado de Hes- 
panha ». 

D. Lucas José Obes não fazia sacrifício, nem mesmo po- 
litico, deixando de continuar sua rota. Os interesses do seu 
Estado achavam-se ligados aos do Brazil. A Cisplatina nunca 
poderia ficar unida a Portugal si uma vez o Brazil se sepa- 
rasse d'este e, a darmos credito ao representante uruguayo, 
era pelo contrario susceptível o Brazil de dilatar seu poderio 
na America Meridional. « Deu-me a entender — escrevia o prin- 



(1) J. da Silva Lisboa, ob. cit. 

(2) Carta de 14 de Março de 1822. 



CAPITULO XII 209 

cipe (1) — que Entre Rios também se queria unir, e Buenos- 
Ayres confederar, por conhecer que nós somos os alliados que 
lhes fomos dados pela Providencia, assim como elles para nós ». 

Era plausivel que alguns assim entrevissem o futuro, desde 
que a anarchia se implantara no Rio da Prata por forma tal 
que se tornara licito descrer de que alli pudesse jamais voltar 
a ordem, a não ser pela união e sob a influencia de um factor 
que representasse legalidade e cultura. Da Cisplatina pelo me- 
nos, nem o governo da regência, nem depois o do império quiz 
absolutamente abrir mão., referindo-se Mello Moraes ao of- 
ficio secreto de 2 de Março de 1822 em que José Bonifácio 
« instrue o barão da Laguna sobre o modo de se conduzir 
com as auctoridades (locaes) em proveito da união ». 

Si tivesse alcançado Lisboa, teria D. Lucas José Obes 
ensejo de participar com auctoridade única no debate que em 
Abril se travou nas Cortes sobre a evacuação de Montevideo 
e em que se fizeram ouvir do lado brazileiro Fernandes. Pi- 
nheiro, António Carlos, Borges de Barros, padre Marcos An- 
tónio de Souza (depois bispo do Maranhão) e Muniz Tavares. 
Infligindo solemne reprovação ao acto internacional que se 
seguira á organização do Reino-Unido, a commissão de ne- 
gócios diplomáticos do Congresso apresentara uma moção para 
a retirada das tropas portuguezas da Banda Oriental, em nome 
dos principios politicos superiores que tinham dirigido a revo- 
lução de 1820 e animavam a nação lusitana, « já que por ser 
zelosa defensora da própria independência se achava moral- 
mente obrigada a respeitar a alheia, e já que desapparecida a 
anarchia, tinham desapparecido os motivos do proceder de 
1816 ». exercito de occupação ficaria á disposição do poder 
executivo portuguez « para lhe dar o ulterior destino que jul- 
gasse conveniente ». 

O melhor, no entender de muitos em Portugal, seria re- 
forçar na Bahia o baluarte levantado pelo general Madeira e 
d'onde se contava que partiria a reconquista colonial que 
estava falhando pelos meios parlamentares e administrativos. 
No Brazil, por causa seguramente d'essa possibilidade, foi o 
parecer da commissão das Cortes mal recebido : independente 
mesmo d'isso, o sentimento publico no Rio de Janeiro, prin- 
cipalmente entre os realistas, repellia qualquer intento de im- 
molar a Cisplatina a quaesquer outras combinações mais fa- 
voráveis a Portugal (2). 

A Colónia do Sacramento fora um ninho de contrabandistas, 



(1) Carta cit. de 1-i <ie Março. 

(2) Armitage, ob. cit. 



v j!10 O MOVIMENTO DA INDEP1 i\ 

(Tonde izia com Bueno cambo altamente fru- 

ctuoso Vgora Montevideo representava .1 chave 'l«> intei 
mercantil com o Uruguay e o Paraná e aí relacõi de in- 
teresse assim creadaí com o Rio da Prata de certo influíram 
n'aquella opinião hostil á renuncia, pelo r< 
.11» intercambio estrangeiro p importante do ponto 

de vista económico, o que não defa utecei n< 

de restituição á soberania bespanhola. 

A conservação da Banda Oriental representava par; 
Brazil uma vantagem mercantil, politi< estratégica de que 

elle seguramente se não quereria despojar. Si entre .1- pi 
vincias do norte a impressão era menos marcada e maia fro 
o apego á conquista de Dom João VI era porque a distancia 1 
alhei amento em que viviam as províncias não permittiam que 
se concebesse tal interesse como sendo de ordem vital para o 
conjuncto. Com a independência é que viriam uma maior uni- 
formidade de juizos e uma maior conformidade de sentimentos. 
• A moção de retirada cahiu nás Cortes, na sessão de 2 de 
Maio de L822, por si votos contra 28, influindo seguramente 
para tal resultado o empenho que todo povo mostra em con- 
servar aquillo dé que uma vez se apossou. Bastantes membi 
do Tongresso estimavam sinceramente o rei e não queriam 
contrarial-o desmanchando um commettimento que fora tanto 
do sen peito. A popularidade de Dom João VI é indiscutn 
apezar cia sua fraqueza, antes physica que moral: <» encarre- 
gado de negócios de França no Rio de Janeiro observava 
sua correspondência official que nas verrinas sabidas dos prelos 
libertados do Rio de Janeiro o monarcha era sempre pessoal- 
mente respeitado. 

Entre a representação brazileira, mesmo a que se não 
deixava levar pela considerarão de que abandonar a Cispla- 
tina ao seu destino era alienar os beneficios de um trafico alta- 
mente promettedor, havia o temor, que para os portuguez*-- 
constituía pelo contrario um incentivo, de que a continuação 
da oceupação pudesse servir para futuras transacções com 
hespanhoes ou com outro povo. Terras do Brazil não eram o 
mesmo que as terras patrimoniaes de Portugal: eram ter 
de indios, sem tradições e sem historia, que tanto fazia attri- 
buir a este 011 áqnelle. Barbacena escrevia de Londres a José 
Bonifácio 1 : « Xão he possível que V. Excia. saiba athe 
aonde chega o ódio, e sinistras intençoens das Cortes de Lisboa 
sobre o Brazil. Ouizerão primeiramente ceder aos Francezes a 



("n Carta de 1.° de Maio de 1S22. ao vol. VII das Publicações do Arch 
Pub. Nac. 



CAPITULO XII 211 

margem esquerda do Amazonas a troco de Tropas que fossem 
subjugar o Brazil, mas o Governo Francez repelliu toda e qual- 
quer negociação. Quizerão depois renovar o tratado de coin- 
mercio com Inglaterra, garantindo esta o actual systema do 
(íoverno de Portugal, e todas as alteraçoens que elle fizesse no 
Brazil, mas esta proposição ainda foi repellida com mais dis- 
preso do que fizera o Governo Francez. Projectão agora aban- 
donar Monte Vidéo, occupar Santa Catharina, revolucionar as 
Provincias do Norte, e chegão mesmo a execração de lembrar o 
levantamento dos negros ». 



212 O MOVIMENTO DA INDEPENDEI 



< \ri mi. o xiii 

()s graves problemas políticos d<> Minas Gtoraes, 
Bahia e Pernambuco 

Nu mesmo dia da partida da Divisão auxiliadora pai 
Portugal (15 de Fevereiro) recebia o príncipe regente qo pa 
da cidade a deputação de Minas G que ranha, tendo 

sua frente o vice- presidente da junta mineira, dezembargador 
José Teixeira de Vasconcellos, manifestar ainda que com alguma 
tardança os sentimentos da província com réla< >s fa- 

mosos decretos de 29 de Setembro de 1821. A alludida dem< 
fora o effeito de rumores de agitação contraria ao movi- 
mento nacionalista local, os quaes vieram aliás a confirmar- 

A deputação não occultava sua animadversão á attitude 
das Cortes para com o reino americano e fazia votos pela 
reunião no Brazil de outra assembléa representativa que ela- 
borasse sua legislação particular e adequada ás condições do 
Brazil, tendo em vista o que representara o povo iluminei 
quando com grande acerto lembrara ao principe que « ha uma 
distancia mui considerável entre o meio dia da Europa e o meio 
dia da America: a natureza humana aqui experimenta uma 
mudança sensível, um novo ceu, e por isso mesmo uma nova 
influencia sobre o caracter de seus indivíduos ; é impossível 
que povos classificados em opposição physica se possam reunir 
debaixo do mesmo systema de governo; a industria, a agricul- 
tura, as artes em geral exigem no Brazil uma legislação par- 
ticular, e as bases d'este novo código devem ser esboçadas 
sobre os locaes onde depois hão de ir ter sua execução ». 

Também a deputação mineira entendia que em cada pro- 
víncia se organizassem todos os tribunaes indispensáveis ás 
necessidades da sua população. Não havia necessidade de 
serem de accordo com os modelos obsoletos cuja abolição as 
Cortes justificavam pela sua disparidade com o meio constitu- 
cional. A commissão especial dos negócios do Brazil assim se 
referia ao assumpto, como que respondendo ás criticas formu- 
ladas : « É pasmoso sobremaneira que se queira a conservação 



CAPITULO XIII 213 

de Tribunaes que tanto peso fazem á Nação e que estão em 
perfeita contradicção com o systema representativo por ella 
admittido. Uma representação formada da flor da Nação, nã<> 
é mister escorar-se nas formulas decrépitas de corporações 
permanentes, para quem o dia de hoje é como o de hontem. 
Semelhantes estabelecimentos são o luxo da ordem social, que 
a politica reforma, todas as vezes que na organização de um 
paiz se olha para a utilidade e não para o apparato ». 

A junta mineira resolvera que os deputados eleitos da pro- 
víncia, em numero de 13, não seguissem para Lisboa « sem 
.Minas saJjer a decisão de tudo » escrevia o príncipe a seu 
pai (1) — e declarava mais «que seja qual for a decisão sobre 
a minha retirada, ella sempre se opporá a que eu regresse a 
Portugal, custe-lhe o que custar. Estimarei que V. M. faça 
constar isto tudo ao soberano Congresso para que elle assim 
como ia por uma precipitada deliberação acabando a Monarquia, 
tome em consideração as representações justissimas feitas, e 
agradeça a salvação da Nação aos briosos Paulistas, Flumi- 
nenses' e Mineiros». 

No seu discurso o dezembargador Teixeira de Vasconcel- 
los, fallaiido pela junta, recordou quanto Portugal era devedor 
á capitania de Minas Geraes, antes de juntar os rogos d'esta 
provincia para que Dom Pedro ficasse e aguardasse a resposta 
das Cortes. Nos 119 annos que decorrem de 1700 a 1819, o 
quinto» do ouro subira a 553 1/2 milhões de cruzados, cal- 
culando em 1.200 reis a oitava e não fallando na quantidade 
de ouro que não era manifestado nas casas de fundição e que 
por essa forma se subtrahia á cobrança da porcentagem real. 
Todo esse metal precioso ia para Portugal. 

O dezembargador Teixeira de Vasconcellos era o porta - 
voz da maioria apenas da junta, cuja minoria não approvava. 
nem a homenagem ao principe que equivalia ao mais formal 
reconhecimento da sua auctoridade de regente, nem a sus- 
pensão da viagem dos representantes ás Cortes. Com ef feito, 
emquanto a deputação vinda de Villa Rica assim fazia acto de 
adhesão ao governo central brazileiro e a cidade do Rio de 
Janeiro punha luminárias por esse motivo e pelo da partida 
de Jorge de Avilez e da sua tropa, estalava na capital de Minas 
um pronunciamento ás ordens do tenente-coronel portuguez da 
cavallaria de linha Pinto Peixoto, revolucionariamente accla- 
mado brigadeiro. Esse movimento, favorecido pela attitude dis- 
sidente e a breve trecho rebelde de dous membros da junta, 



(1) Carta, de 1 5 de Fevereiro de 1822. 



214 O MOVI Ml rO DA IN Dl i\ 

edecia ■> inspi ra< ão do juiz de Eóra l ano Espii idião de 
Mello Mattos <■ tendia a collocar de novo .1 província dentro 
orbita da influencia portugueza, não se pode dizer na de- 

pendência, porquanto o novo governo avocava attribui illi- 

mitadas e tomava providencias sobre todas .1- matérias, quando 

governador legal, que era D. Manoel de Portugal e Castro, 1 
queria mais do que retirar-se deixando «-m funcções uma junta 
provisória prestando obediência às Cortes. Elle repellia .1 idéa 
de ver succeder-lhe a [ucta armada que a resolução do prín- 
cipe regente frustou. 

Chegada a informação ao Rio de Janeiro, não se limitou 
Dom Pedro a esperar <> desenrolar dos acontecimentos p 
assumir ama attitude. Decidiu ir em pe providenciar sobre 

seguimento dos successos políticos e, sem annunciai previ 1- 
inente sua viagem, partiu a 26 de Março, apenas acompanhado 
do dezembargador Estevão Ribeiro de Rezende Futuro marqi 
de Valença e de dous criados, deixando José Bonifácio pratica- 
mente na qualidade de regente, pois que lhe confiava a j 
sidencia do conselho de ministros para o despacho dó expe- 
diente das secretarias d'Estado e repartições public* 

O governo anarchico de Minas não tinha elementos para 
Errmar-se, apezar de ter chamado a si o direito das nomeaçôe 
com a presença de Dom Pedro logo ruio do seu frágil pedestal. 
Recebido com enthusiasmo em Harbacena, São João d'El Rei, 
São José e Queluz, o príncipe parou a trez legoas de Vilia 
Rica, no capão de Lana, e mandou Estevão Ribeiro de Rezende, 
nomeado interinamente secretario d'Estado, comminar o go- 
verno provisório, perguntando-lhe si o reconhecia ou não como 
regente do Brazil, pois não queria empregar a força armada, 
nem expor o povo e a tropa de Yilla Rica a serem immolados 
por esses facciosos de cuja existência lhe chegara a noticia, 
tanto assim que ordenava ao tenente coronel, commandante da 
(avaliaria de linha de Minas-Geraes, José da Silva Brandão e 
ao coronel de milicias Souza Guerra Godinho, que prendessem 
Pinto Peixoto e o conduzissem ao Capão de Lana, onde pernoi- 
tava e para onde convocava toda a guarnição de Villa Rica 
afim de fazer sua entrada na capital mineira, « acompanhado 
de grande guarda, como convinha ao decoro de sua real p< 
soa ». Igual ordem de prisão de Pinto Peixoto era dirigida ao 
governo provisório, do qual dous membros, dezembargador Ma- 
noel Ignacio de Mello e Souza e coronel José Ferreira Pache 
tinham ido ao seu encontro á fazenda de Cathaguazes. res- 
pondendo-lhes Dom Pedro que «já era tarde», embora l 1 
permittisse acompanharem a comitiva. 



CAPITULO XIII 215 



cidentes da sua viagem mandou o príncipe dirigir por Estevão 
Ribeiro de Rezende ao ministério no Rio, d'elle constando tam- 
bém o que as outras narrativas do episodio no geral referem — 
que em Villa Rica, em opposição ao sentimento dominante, 
estava preparada a resistência contra a entrada do principe 
como regente, desobedecendo a junta ás suas ordens e simu- 
lando até a principio ignorar sna entrada na provincia. Entre- 
tanto essa entrada fora mais do que ruidosa, fora triumphal. 

Dom Pedro teve a felicidade, que foi unia habilidade, de 
se não deixar intimidar n'essa emergência pelas consequências 
do seu acto, e pelas villas por onde ia passando e onde lhe 
chegavam os officios de adhesão e reconhecimento das camarás 
das Villas pelas quaes não passava, tinha ido mandando os com- 
mandantes da pouca tropa de linha fazerem marchar seus es- 
quadrões, os da milícia fazerem mover seus batalhões e os 
capitães-móres congregarem suas ordenanças, formando-se para 
a eventualidade da resistência manter-se outros corpos, de vo- 
luntários, sendo o prazo dado no Capão de Lana. 

Relata porem uma versão que Pinto Peixoto por si se di- 
rigiu até o local onde parara o principe, afim de beijar- lhe a 
mão e dar garantias da segurança e socego da cidade. Se- 
gundo outra versão, que é a verdadeira pois que se acha, ainda 
que não terminantemente, assaz claramente corroborada pelo 
officio-relatorio de Estevão Ribeiro de Rezende (1), a ordem 
de prisão foi cumprida e o official revoltoso assim trazido á 
presença de Dom Pedro, que «depois de o ouvir, conhecendo 
a sem razão com que fora denunciado, generosamente lhe. man- 
dou entregar a espada ». Mello Moraes de conta própria refere, 
e sua narrativa pode afinal casar-se com a de Estevão Ribeiro 
de Rezende, posto que esta mais diplomática por ser official 
<{ue Pinto Peixoto cahiu aos pés do principe, o qual o rebaixou 
do posto de brigadeiro, illicitamente grangeado, e o responsa- 
bilizou pela manutenção da ordem por occasião da sua joyeuse 
entrée, mas no dia immediato o promoveu effectivamente por 
mercê sua e em virtude dos poderes que lhe andavam dele- 
gados. 

\hisi se vengent les róis... si é que. o futuro imperador, 
a quem não faltava o senso das realidades e que temperava o 
seu quixotismo com o sal do, bom senso, não procedeu d'esse 
modo para evitar de se indispor com a tropa, entre a qual era 
Pinto Peixoto popular, e ter talvez que voltar atraz sob co- 



ei) Documentos publicados por Mello Moraes. 



216 O MOVI Ml rO DA INDEP1 I \ 

i ) commandante do rn >vo < <>i \>>> <l<* ido 

pela junt í 01 ia e que, juntamente cora Pinto P< 

o juiz de fora presidente da camará eram i diri- 

gentes 'l" motim abortado, foi despachado para o Rio, para oi 
olveu o príncipe que também o batalhão de caçado] 

a render o esquadrão de cavallaria mineira mandado 
reforço. 

Para o Rio de Janeiro levou o príncipe comsigo Pinto P< 
n entando-se com elle no theatro em delírio. Ai 
d'is8o, escrevia Estevão Ribeiro de Rezende que em Villa Rica 
mesmo q princip< ncorporara no seu séquito oomo comman- 
dante das armas interino, uma vez que elle veio render-lhe 
I > i« " i to logo depois da junta, ;i qual fora intimado o compareci- 
mento e o consequente reconhecimento do caracter politico do 
príncipe regente. Aliás em rigor es-<- reconhecimento ido 

antes para impressionar a população e desprestigiar de 
o governo rebelde, já pelo príncipe declarado cassado, de 

partir, pelo decreto de 23 de Março, no qual faz sobtesahir 

que a junta agora dissolvida e que fora approvada ( ito 

«da sua bondade paternal, apezar de uma parte dos membi 
d'ella ter sido eleita por subornos e conluios, havia reunido 
em si não só o poder executivo e económico, mas até o Legis- 
lativo e judiciário, com manifesta rebeldia às Cortes, a El 
Rei e ao seu delegado ». 

Com o officio-relatorio de Rezende concordam todas 
descripções da effusão do acolhimento dispensado por Villa 
Rica, excedendo toda a expectativa e encantando os que assis- 
tiram a semelhante espectáculo, que foi no emtanto igual 
pela recepção brilhante de Marianna, onde entre outros disticos 
festivos se lia o seguinte : 

Comsigo não traz Pedro Marte irado; 
Traz a filha de Themis ao lado. 

N'essas villas, como nas outras, foram tocantes as de- 
monstrações em honra do principe. Eram Te Deums sole nines, 
cortejos de caracter a um tempo religioso, civil e militar im- 
ponentes, arcos ornamentaes, festões de seda e colchas de 
damasco nas frontarias das casas, crianças symbolicamente 
vestidas, chuva de flores, gyrandolas de fogo, bombas e ro- 
queiras, musicas, nuvens odoriferas de bálsamos e aromas que 
se queimavam. Tem-se a impressão de que foi uma manifes- 
tação espontânea, a que não presidiria talvez um gosto discreto 
mas da qual trasbordava genuína sympathia, com muito gasto 



CAPITULO XIII 217 

de galão de ouro, muita lhama de prata, muita figura emble- 
mática e muita alegria. 

Não pode haver duvida da sinceridade do jubilo que rei- 
nava na grande província, nem da dita que ao principe se de- 
parou e que lhe permittiu d'essa vez abafar a discórdia das 
facções e sobrepor-lhes, depois de eliminado o governo anar- 
chico sem derramamento de sangue, a formula amável da con- 
córdia juntamente com o rigido principio da auctoridade. .Não 
descurou Dom Pedro o organizar a reacção e o seu paço 
provisório de Capão de Lana esteve por um triz a converter-sr 
n'um acampamento para debellar « os malvados », mas o seu 
coração estimou que se lhe offerecesse ensejo de applicar as 
nobres e humanitárias palavras dirigidas pelo regente aos flu- 
minenses depois da partida da Divisão Auxiliadora : « Eu teria 
visto com viva magoa frustrados todos os meus votos a favor 
da humanidade, accesa a guerra civil, e victima de seus hor- 
rores povos innocentes, que anhelam viver livres e tranquillos 
debaixo do império das leis. Não é só com as armas tintas de 
sangue, e em campos juncados de cadáveres que se alcança 
honrada fama; com a vossa judiciosa moderação, e segura 
confiança em meus paternaes cuidados, e ordens do governo, 
foi mais bello e honroso o vosso triumpho do que si o con- 
seguisseis em combates, ainda com assignalada derrota dos 
inimigos ». 

O regresso foi feliz como o fora a ida e n'elle poz Dom 
Pedro toda a alacridade, então juvenil, do seu temperamento. 
Annos depois seria elle, como imperador, recebido nos mesmos 
sitios com dobres a finados, pelo assassinato em São Paulo do 
jornalista Badaró. Então fora tudo como que um sonho que 
se concretizasse, por um lado na consolidação da sua auctori- 
dade executiva sobre uma fracção importantíssima do terri- 
tório brazileiro ; por outro lado na sua definitiva encorporação 
na pátria nova que se formava. Essa viagem foi denominada 
sua verdadeira nacionalização e o visconde de Porto Seguro 
pensa que deve ter sido um poderoso incentivo para ella o ef- 
feito da natureza mineira, selvática e magestosa. É facto que 
Dom Pedro nada conhecia do Brazil alem de Santa Cruz e, por 
mais bella que seja a bahia de Guanabara, o espectáculo das 
montanhas e dos rios d'onde tinha sido canalizado para Por-, 
tugal o jorro de ouro e de diamantes do século XVIII, era 
certamente próprio a exaltar uma imaginação como a sua que, 
si se não deixava porventura seduzir pelas paizagens pitto- 
rescas, sempre se mostrou disposta a deixar-se empolgar pelas 
perspectivas de grandeza moral e politica. 



L ; !S ( , MOVIMENTO DA INDEPENDÊNCIA 

-ii logo '-In Minas a pha e de apaziguamento. As 
força - com ordem de avança r foram mandada 
presos políticos, suspenso o juiz de fora Mello Mattos, abrin- 
do-se summario de culpa sobre sua tentativa de rebelliào e 
violências por occasião da entrada do principe J disperso o nú- 
cleo «I* 1 díscolos e dadas as ordens pai procedi 
de uma uova junta provisória e dos procuradores ao conselho 
cTEstado. \ proclamação de retirada dizia na linguagem em- 
polada, própria do género: Se entre vós alguns quizerem 
que eu não espero emprehender novas cousas que sejam conti i 
o systema da união brazilica, reputai -os immediatamente ter- 
ríveis inimigos, amaldiçoai-os e accusai-os perante a justú 
que será prompta a descarregar tremendo golpe sobre monsti 
que horrorizam aos mesmos monstros. .k V*ós amais a liberdade, 
eu adoro-a... Qni-vos commigo, e d 'esta união virei- a conhecei 
os bens que resultam ao [Brazil, e ouvireis a Europa dizer: ,, 
Brazil é que é grande e rico; e os Brazileiros é que souberam 
conhecer os seus verdadeiros direitos e interesses. Quem assim 
vos falia deseja a vossa fortuna, e os que isto contradisserem 
amam só o vil interesse pessoal, sacrificándo-lhe l»em gel 
Se me acreditardes seremos felizes, quando não grandes males 
nos ameaçam. Sirva-nos de exemplo a Bahia 

Partiu Dom Pedro de Villa Rica a 20 de Abril e a 25 
recebia, ao declarar da tribuna real no theatro que deixj 
Minas em paz, uma das ovações mais estrondosas da sua 
vida, na qual alternaram as acclamações e as pateadas. Porto 

Seguro qualifica o seu acto de «um lampejo de génio» e re- 
lembra a este propósito o artigo, ora dithyrambico, ora pindarico 
de Januário e Ledo no Reverbero, em que se dizia : < í) Deus 
dos Christãos, a Constituição brazilica e Pedro, eis os noss 
votos, eis os votos de todos os Brazileiros. Príncipe, não des- 
prezes a gloria de ser o fundador de um novo Império. Brazil 
de joelhos te mostra o peito, e n'elle, gravado em lettras de 
diamante, o teu nome... Príncipe, as nações todas teem um 
momento único, que não torna quando escapa, para estabele- 
cerem os seus governos. O Rubicon passou-se ; a traz fica o 
inferno; adeante está o templo da imniortalidade ». 

Pelo que toca ao príncipe, é penhor dos sentimentos que 
trazia na alma a carta que cinco dias depois de chegado, a 30 
de Abril, escrevia para Lisboa a António Carlos, tratando-o de 
« meu amigo e do meu amigo Brazil » e do « mais digno de- 
putado americano », pedindo-lhe para tornar publicas todas as 
cartas por elle escriptas a Dom João VI, orgulhando-se de ser 



CAPITULO XIII 219 

o «maior Brazileiro e que pelo Brazil dará a ultima gotta de 
sangue» e dizendo-lhe que, «se lá não o apoiarem, em lugar 
de se cançar com debates, volte, que os Brazileiros o desejam 
cá para as suas cortes municipaes ». 

O processo da sua nacionalizarão estava de facto ter- 
minado. 

* 
* * 



Minas estava conquistada pelo affecto, mas havia outros 
lances a ganhar, pelas armas ou pela astúcia. Para o lado do 
Norte os horizontes permaneciam carregados, quando não tem- 
pestuosos. A 22 de Junho escrevia o principe a El-Rei : «O 
Madeira na Bahia tem feito tyrannias, mas eu vou já pol-o 
fora, ou por bem, ou á força de miséria, fome, e mortes feitas 
de todo o modo possivel, para salvar a innocente Bahia ». que 
se passara para justificar semelhante linguagem? 

A vida da primitiva junta não fora de rosas, andando o 
sentimento brazileiro sobresaltado com a pressão portugueza, 
e o pronunciamento dos tenentes coronéis José Egydio Gor- 
dilho de Barbuda (futuro marquez de Jacarépaguá) e Felis- 
berto Gomes Caldeira, com uma porção mais de officiaes, quasi 
lhe cortou a existência a 3 de Novembro de 1821. Na sua pro- 
clamarão aos habitantes da Bahia essa junta, presidida por 
Moura Cabral, conta que, « aquelles perdidos na opinião pu- 
blica, e todos inimigos parciaes do governo, por lhes não 
haver fartado a insaciável sede de torpes lucros e tresloucados 
despachos, se arrojaram a perpetrar o horrível crime de at- 
tentar tumultuariamente contra a existência d'este mesmo go- 
verno, que, com tanto risco e tamanho denodo, foi levantado 
por vós sobre as ruinas do antigo despotismo, e percorrendo as 
ruas com alaridos, apresentaram-se nos paços do conselho, 
acompanhados de alguma gente da plebe, raros officiaes de 
linha e pouquíssimos paizanos, sem representação civil, ar- 
rombaram com suas espadas a caixa em que se guardava o 
estandarte, arrancaram-no d'aquelle deposito, forçaram alguns 
dos membros do corpo do nobilíssimo senado, que então alli 
se achavam, a atravessar a praça e, violando o respeito devido 
ao palácio do governo, invadiram-no armados com punhaes e 
pistolas, que bem se viam escondidos por entre seus vestidos, 
e quizeram obrigar a junta provisional a demittir-se e (o que 
mais é) a auctorizal-os para a seu sabor estabelecerem um 



220 O MOVIMENTO DA INDEPENDÊNCIA 

nu\ o .'' a ••! ao, que fai tando-lhi na i eneno . ambii ã< i 
i.iik .11 i.i «ih d iiv ida ii<» pélago da anai chia I . 

\ tentativa falhou porque, emquanto confabulavam e dis- 
cutiain rebeldes e auctoridadi tropa formaram no 

largo e occuparam ■ • palácio e immediai i junta te 

espirito para dominar ;i situação. desfecho foi .< prisão de 
uns tantos officiaes e a deportação de outros para Lisboa, 
onde foram sulius cm abril de IK-j-í. \ tranquillidade nem poi 
i porem se restabeleceu. 

\ junta acclamáda succedeu ;i junta eleita em l. e 
possada a 2 de Fevereiro de L822, tendo por presidente 
velho Di. Francisco Vicente Vianna que, segundo relata Drum- 
mond, tinha o sestro de responder às difficuldades com um 
suspiro e uma historia «lo tempo do marquez de Pombal, e poi 
secretario o dèzembargador Francisco Carneiro de Campos. To- 
dos os membros (2) eram brazileiros, meupa um. e está i 
cumstancia era de natureza a emprestar um aspecto favorável 
a causa da regência que já então se tornara ;i causa nacional. 
De facto, ao participar sua installação, o novo pessoal _ 
\ m nativo, si fez seu protesto solemne de adhes 
constituição, reservou suas palavras mais carinhosas nua <• 
príncipe real. 

Uma questão de precedência entre officiaes superiores, re- 
dundando n'um conflicto de jurisdicção militar, gerou por< 
uma condição tal de antagonismo entre os interesses em pre- 
sença que a Bahia se converteu no principal centro armado, 
no bastião da resistência portugueza á suppressão do seu pre- 
domínio. 

Dos factores da primeira hora constitucional um conser- 
vara integra sua popularidade, que era o brigadeiro, por . - 
clamação popular, Manoel Pedro de Freitas Guimarães, brazi- 
leiro, mas « pedreiro livre » como escreve Cayrú, como tal 
ligado á « cabala maçónica » formada pelos clubs jacobinr 
e partidário intransigente do regimen liberal, occupando o go- 
verno das armas como o official de maior patente da guarni- 
ção. A promoção regular a brigadeiro do coronel Ignacio Luiz 
Madeira de Mello, commandante do regimento 12 de infantaria, 
justificava no emtanto sua preferencia para aquelle governo, 
pela escolha feita em Lisboa a 9 de Dezembro de 1821 dia 



(1) Documentos publicados por Ignacio Accioli nas Memorias Históricas da 
Bahia, por Mello Moraes na Historia do Brasil-Reino e Brasil- Império e por J. da 
Silva Lisboa na Historia dos principaes successos. 

(2) Eram vogaes Francisco Elesbão Pires de Carvalho e Albuquerque, Fran- 
cisco Martins da Costa, cónego José Cardoso Pereira de Mello, tenente coronel Manoel 
Ignacio da Cunha Menezes e dèzembargador António da Silva Telles, alem do bri- 
gadeiro Manoel Pedro de Freitas Guimarães, commandante das armas. 



CAPITULO XIII 221 

em que foram nomeados os vários commandantes de armas, 
de accordo com a nova organização ultramarina), tanto mais 
quanto sua antiguidade era mandada contar desde 18 de De- 
zembro de 1820. 

O succedido indicava comtudo claramente que nunca uma 
nomeação análoga recahiria n'um brazileiro. Nenhum se podia 
encontrar mais fiel adepto da regeneração do que o tenente 
coronel Manoel Pedro, declarado benemérito e honrado pelas 
Cortes de Lisboa : a mercê recahiria sempre n'aquelle que dis- 
puzesse, como era o caso com Madeira, das sympathias da 
legião constitucional lusitana e fosse de tempera a sustentar 
a preservação da união sui generis, que Portugal concebera. 
Madeira no emtanto fora um revolucionário á força. Con- 
ta-se (1) que no pronunciamento de 10 de Fevereiro de 1821 
elle não tomou parte ; seu regimento foi porem seduzido pelo 
tenente-coronel e Madeira compareceu na refrega, humilhado 
por lhe ver escapar pela primeira vez o commando da sua 
gente. Seus soldados, ao vel-o, acclamaram-no e fizeram-no 
assim participar do movimento. 

Chegou a carta regia de nomeação, mas faltavam-lhe cer- 
tas e importantes formalidades : não estava registrada na con- 
tadoria da corte, nem fora referendada pelo ministro competente, 
nem sequer era communicada á junta de governo local. Nem 
esta nem a camará quiz determinar o registro para a posse, 
embora a junta admittisse a validade da carta regia tal como 
se encontrava. A attitude de ambas as corporações permittia 
entretanto que fosse a mesma discutida e até recusada para 
fazer valer um direito. Formaram-se a respeito discrepâncias 
de opinião ; uma representação com mais de 400 assignaturas 
subiu á camará municipal para que se aguardasse a decisão 
das Cortes ; cada parcialidade seguio desde 15 de Fevereiro 
argumentando a seu modo e geito. 

De tudo isso resultou a congregação extraordinária de um 
grande conselho composto do senado da camará, das corpo- 
rações de justiça, fazenda e marinha e dos notáveis da ci- 
dade — pessoas condecoradas, como as qualifica Cayrú — o 
qual adoptou (19 de Fevereiro) o recurso esdrúxulo de ser o 
governo das armas exercido até nova ordem por uma junta 
militar de 7 membros, entre elles os dois brigadeiros, (Madeira 
em todo caso como presidente. Annuio este si o consentisse 
a officialidade portugueza entre a qual, desde começo, lavra- 
vam protestos que determinaram uma tensão difficil de remediar 



(1) Drummond, Auío-biographia cit. 
O, Lima — O Movimento da Independência lõ 



222 O MOVIMENTO DA IN DE PI r \ 

c que o prolongamento da e lo até o na * ei di 1 n- 

Beguio dissi par. 

A declaração aliás do brigadeiro portuguez de que 
- ,ni.i b a uctor idade plena si corre e i í ic< i a 1 !ons( il 
causou bi lo e preludiou o rompimento do mesmo dia L9. 

Madeira, cada vez mais paettido em bi ssumiu de fa 

commando e poz em armas não sé seus Boldados comi 
rujos dos navios Burtos no porto. A antinomia degenerou assim 
fatalmente em conflicto Bangrento entre as I portug i 

e brazileiras, o qual durou até a tarde de 20, mais de loo 
mortos cahindo varados pelas balas e praticandi le aml 

os lados deploráveis attentados, figurando nó numero como o 
o peor o bárbaro assassinato por- mãos portuguezas da abba- 
deça do convento da Lapa, acompanhado do espancamento do 
vellio capellão «la casa. 

Madeira dá nos seus informes circumstanciada relação das 
peripécias d'essa lucta a que os brazileii afoitaram Bem 

chefes, recolhendo-se afinal no forte de São Pedro. Cayrú 
assim resume a situação: «Tudo annunciava mande cal 
trophe, por não cederem os sitiados do forte, e parecerem 
solutos á defesa, não obstante as intimações de Madeira p< 
se renderem. Mas as tropas alli encurraladas, e sem prepai 
tivos, nem recursos, por fim reconhecendo a impossibilidade 
de resistência á decisiva força superior, e perdendo toda 
confiança no seu chefe, evacuaram em 21 do mez de noite o 
forte da parte do baluarte marítimo. D'ahi resultou entrar 
n'elle Madeira com sua tropa, achando-o vasio de defensores, 
apenas, existindo ahi solitário, com alguns officiaes e cadetes, 
o seu rival, a quem logo prendeu ». 

Prendeu-o e deportou-o para Lisboa, apoz cassar-lhe as 
patentes de promoção a coronel e brigadeiro por accesso re- 
volucionário, que ainda não tinha tido a confirmação real. 
As circumstancias converteram em dictador militar o transmon- 
tano espadaúdo e guapo, cuja voz sonora se ouvia de um ex- 
tremo a outro do regimento (1). Por seu lado Manoel Pedro, 
no primeiro anniversario do pronunciamento de 10 de Feve- 
reiro de 1821, concedera de sua alta mercê um posto de 
accesso a todos os officiaes do seu regimento de artilharia de 
linha, que tinha sido pars magna do acontecimento, e man- 
dara decorar-lhe a bandeira com um dístico em lettras de 
ouro. 

Como é natural, Madeira conta nos seus officios as cousas 
muito pormenorizadas, á sua feição, querendo provar « que 



(1) Drummond, Auto-biographia cit. 



CAPITULO XIII 223 

não fez mais do que o que foi absolutamente necessário para 
se defenderem as tropas do seu commando ». Nem desmerece 
o valor do adversário, antes o encarece, para mostrar que, si 
não fosse soccorrido, a situação podia tornar-se critica. Para 
justificação do ataque, que vem sempre não se sabe como, 
seus soldados propalaram — o que em occasiões idênticas é 
corrente — que do interior do convento da Lapa tinham atirado 
contra elles. Abriu-se uma devassa, de ordem da junta ao 
juiz do crime da cidade, a qual resultou contraria a Madeira 
e seus batalhões, pronunciados por autoria de guerra civil. 
officio da junta bahiana para Lisboa estygmatiza o proceder 
da legião lusitana, « cujos louros ahi se manchariam do sangue 
dos seus irmãos » (1). 

N'esse officio declara a junta não ter até então cumprido 
as ordens do principe regente, mas que « não podia dissimular 
que, afora uma fracção, só numerosa na classe mercantil d'esta 
cidade, a maioria da provincia sem duvida deseja reunir-se 
áquelle augusto centro da família brazileira». Ninguém porem 
comprehendeu e descreveu melhor a situação dos partidos do 
que o brigadeiro Madeira ; não pode haver sido um ta- 
rimbeiro bronco, como o descrevem os inimigos, quem assim 
se expressava (2): « Trez são os partidos que existem n'esta 
cidade : dos naturaes de Portugal o partido quasi geral é pu- 
ramente constitucional e a este alguns ha dos naturaes do paiz 
que se unem ; dous são os partidos que estes seguem, a saber : 
os mais poderosos, já em posses e já em empregos de represen- 
tação, ligados aos togados do Rio de Janeiro, querem uma 
constituição, em que como lords figurem independente do go- 
verno de Portugal, e por isso trabalham para a separação ; 
é este o motivo por que o poder legislativo de V. M. é alli 
atacado nos papeis públicos com o maior vilipendio. Os que 
pelas suas posses ou empregos não hombreiam com aquelles, 
querem uma independência republicana em que só figurem os 
naturaes do paiz ; teem-se chocado ambos estes partidos, até 
aqui, tendo sido o resultado favorável ao primeiro consti- 
tucional: porem agora, julgando-se offêndidos ambos os corpos 
por ser notado o geral americano por fraco e rebelde, trabalham 
a reunir-se, e se o conseguem, como é de esperar, é neces- 
sário grari.de forra paia o rebater, e por isso quanta maior 
brevidade houver em prestar novas providencias e virem mais 
forças, maior será o resultado ao bem da nação e dos do 
partido constitucional, que aliás será sacrificado ». 



(1) J. da Silva Lisboa, ob. oit. 

(2) Officio de 7 de Março de 182 2, 



224 O MOVI Ml rO DA IND1 ia 

Sobre b cabeça de Madeii de Luiz do 

Rego, teem sido atirados innumeroa apodo 
grandes verdugos da historia brazileira rtia 

portugueza. Um e outro eram militares bri 
inherentes á educação <!<■ quartel a prepotenci 
gancia dos que estão habituados a mandar | 
eidos mas addicto obrigações disciplinar* pa- 

trióticas, não merecendo condemnação p om 

observância e até com severidade. Madeira li re- 

presentando o governo vigente em Portugal, que i 
tes, que <» próprio rei declarava acatar: Dão Lhe 
nem digno, deixar-se supplantar na sua auetoridade. Ei 
junta abertamente sympathica á regência brazilei 
neral leal e incorruptível que desprezou t is tentati 

suborno, cavou-se um fosso impossível mais de ser b 

Drummond veio de Pernambuco a Bahia no mez <\c Julho, 
n'uma barca á vela, das que transportavam farinha de ti 
dos Estados Unidos, com o fim de ajudar o trabalho do 
triotas e aproveitou-se das suas antigas re nta 

Catharina com o general Madeira, que alli servira, para lei 
a José Bonifácio todas as informações que poude colher n'uma 
intelligente espiagem pela qual se preparava para ulteriores 
funeções no exterior. Sahiu para o Rio quando fez escândalo 
com um artigo publicado no Constitucional — imico jornal que 
defendia a causa nacional n'um meio terrificado pelos contrá- 
rios e que, já então forçado a renunciar á penna hábil e 
vehemente de Francisco Gê Acayaba de Montezuma (depois 
visconde de Jequitinhonha), sabido para o Recôncavo, seria 
pouco depois empastelado por officiaes portuguezes — con- 
vidando a junta a dissolver-se pela passividade a que se achava 
reduzida sob a coacção da auetoridade militar. 

Nas annotações á sua biographia, onde relata estes factos, 
conta Drummond que por mais de uma vez foram feitas a 
Madeira propostas de transacção extremamente vantajosas para 
elle, pois que lhe permittiriam permanecer no Brazil elevado 
a tenente general e com meios de fortuna, as quaes invaria- 
velmente repelliu, não com attitudes de theatro, mas com a 
convicção serena de que devia cumprir o seu dever, embora a 
causa estivesse perdida. Madeira não se illudia quanto ao des- 
enlace d'essa contenda « entre pai e filho, que se não queriam » 
como elle dizia, e na qual lhe caberia infallivelmente o papel 
de victima expiatória. Sua honra de militar vedava-lhe porem 
proceder diverso d'esse, em que a Drummond se depara mais 
curteza de intelligencia do que nobreza. O soldado desconhecia 



CAPITULO XIII 225 

o ponto do discernimento, que existia para o diplomata, onde 
cessa a honradez e se desobriga o juramento. 

Do Rio de Janeiro animavam evidentemente as disposições 
da junta da Bahia por meio de cartas, officios, intimações de 
retirada a Madeira e proclamações aos bahianos, tudo em lin- 
guagem muito pathetica e muito recheiada de tropos ; porem a 
resistência seguia sempre, apoiada na guarnição, na sua grande 
maioria portugueza. A situação de complicada passou a ser 
insustentável para um governo de eleição popular, que desde 
a nascença tinha os seus movimentos tolhidos e que pela falta 
de exercicio, comquanto constituido de bons brazileiros, apre- 
sentava no dizer de Drummond o defeito da fraqueza. Sobre 
ella pesava um César constitucional, garantido no seu com- 
mando até por uma esquadra, pois que os portuguezes tinham, 
na phrase de Drummond, « o mar livre, uma esquadra sua, 
muitps navios mercantes, uma cidade abastada e um commercio 
rico em seu favor ». 

Seus recursos militares não eram todavia de tamanha 
superioridade que permittissem a Madeira prover-se franca- 
mente do Recôncavo, para onde desde Março se dirigia a 
emigração de São Salvador e d'onde lhe foi interceptado o 
abastecimento, do que elle fazia responsável a junta. Menos 
ainda lhe permittiriam ir desalojar o governo revolucionário 
brazileiro que, « com as pessoas mais gradas da provincia », 
se formou pelo esforço bem acolhido do ouvidor de Santo 
Amaro Araújo Gondim, de Rebouças e outros. 

A villa de São Francisco da Barra foi a primeira a pro- 
nunciar-se contra a dictadura militar (1) e as villas do Re- 
côncavo foram-se-lhe seguindo uma apoz outra com fulminante 
rapidez, cabendo a palma á da Cachoeira por ter tido que luctar 
e tel-o feito com êxito n'um combate de trez horas com uma 
canhoneira mandada postar por Madeira para bloquear esse 
centro importante de trafico do interior com a capital e pa- 
ralyzar seu commercio. Passava-se isto a 25 de Junho. Na 
Cachoeira se constituio uma junta interina de « conciliação 
e defesa» e em Setembro tornou-se ella a sede da junta de 
procuradores que assumiu o governo local da Bahia (2). Desde 
começos de Julho que se achava insurgido o interior contra 



(1) J. da Silva Lisboa, ob. cit. 

(2) Era seu presidente o capitão-mór Francisco Elesbão Pires de Carvalho e 
Albuquerque ; 1 . ° secretario o bacharel Montezuma, a principio Francisco Gomes 
Brandão, procurador da Cachoeira e encarregado da guerra; 2.° secretario Miguel 
Calmou du Pin e Almeida (futuro marquez d' Abrantes), procurador de Abrantes e 
encarregado da fazenda; e jogaes, dezembargador Araújo Gondim, procurador de São 
Francisco; capitão-mór Manoel da Silva e Souza Coimbra, procurador de Maragogipe; 
capitão Manoel Gonçalves Maia Bittencourt, procurador de Jaguaribe e padre Manoel 
José de Freitas, procurador da Pedra Branca. 



226 O MOVIMENTO DA INDEPENDÊNCIA 

;i capital, íaltando por ao revoltoso! da Cacfa 

cuja camará 86 proclamava com] le ubdito 

do príncipe regente . oa meios de expul i por- 

tugueza de São Salvador, e desde Maio que B irneiro 

pedia ii. i- ( <m tea <!<• Lisboa, tia 13, que 

pachados para a Bahia 2.600 homens para, jun 

L.400 que lá havia, perfazerem ama força de L.000 homei 

que elle reputava capaz de ai >m a situ 

\Cssf debate e a esse propósito dizia Muni/ Tavares que 
as tropas portuguezas tinham sido a causa de todos on- 

ílidos occorridos no Brazil e ■ i 1 "'- v| se exasperassem oa bra- 
zileiros com outras remessas, corria-se o risco d'elles decla- 
rarem por ama vez a sua independência >. Do «entro o prín- 
cipe regente estimulava os da sua grey. Data de L6 de Junho 
a platónica orderrj de retirada a Madeira, da qual Dom Pedro 
assumia a responsabilidade para com el-rei, não podendo 
restabelecer-se a paz, o bem e alegria dos habitantes d'ef 
província, nem a minha própria alegria, emqúanto não se 
praticar na Bahia o mesmo que felizmente se executou n'< 
corte e em Pernambuco, sendo até necessário, para tranquili- 
dade de todas as provincias e para se apertarem de novo 
relaxados vinculos de amizade entre os dous reinos, que 
Brazil fique só entregue ao amor e fidelidade dos seus na- 
turaes defensores ». 

Na mesma data uma carta régia á junta da Bahia re- 
commendava-lhe quanto fosse necessário « para o commodo 
regresso da tropa », fazendo constar em toda a província o 
« muito que o tinham magoado as suas desgraças, bem como 
os ardentíssimos desejos que tinha de remedial-as e de co- 
operar com todas as suas forças para que este tão rico, tão 
grande e abençoado reino do Brazil (conhecido só nas cartas 
geographicas por alguns que sobre elle legislaram ! ) venha a 
ser em breve tempo um dos reinos constitucionaes mais feli- 
zes do mundo ». A 17 era redigida a proclamação aos bahianos : 
« Vós vedes a marcha gloriosa das provincias colligadas ; vós 
querereis tomar parte n'ella, mas estaes aterrados pelos in- 
vasores : recobrai animo. Sabei que as tropas commandadas 
pelo infame Madeira são susceptíveis de igual terror : haja 
coragem e haja valor. Os honrados brazileiros preferem a 
morte á escravidão ; vós não sois menos ; também o deveis 
fazer para comnosco, entoardes vivas — á independência mo- 
derada do Brazil — ao nosso bom e amável monarcha el-rei 
o Snr. Dom João VI e á nossa assembléa geral constituinte e 
legislativa do reino do Brazil ». 



CAPITULO XIII 227 

Todos estes documentos e outros da mesma epocha trahem 
a auctoria directa de Dom Pedro : são inquestionavelmente da 
sua lavra, pela impetuosidade e desassombro, pelo torneio da 
phrase, pelas incorrecções grainmaticaes, pela peculiaridade de 
certas locuções, não raro familiares, de que fazem repetido uso. 
Só do Rio podiam porem vir, alem das phrases de alentar, os 
reforços terrestres e marítimos que podiam facultar á causa 
nacional a victoria, com tanto mais certeza quanto não só a 
sublevação se generalizara fora do foco de opposicão lusitana, 
como o commando portuguez havia commettido o erro inicial 
de não conservar a posição de Itaparica, a qual não poudc 
depois recobrar (1). 

A própria junta de São Salvador manifestava-se ostensiva 
e clandestinamente, official e particularmente, em favor do 
principe regente, sustentando esta politica o Constitucional, im- 
pávido na brecha, mesmo depois de Montezuma no Recôn- 
cavo, até o attentado de que foi alvo a sua typogTaphia. 
Quanto ao senado da camará, mandou registrar o decreto re- 
lativo ás eleições para o conselho de procuradores e desde 12 
de Junho que quizera pronunciar-se pela conservação de Dom 
Pedro como centro da unidade brazileira, pelo que o governador 
das armas mandou rondar o paço do conselho e evitar com 
ameaças de prisão que a vereação se effectuasse, do que esta 
se queixava para Lisboa a 26 do mesmo mez. 

Soccorros mesmo não faltaram a nenhuma das duas par- 
cialidades, com a differença que os de Portugal foram mais 
promptos, mais abundantes e apparentemente mais efficazes. 
Para os que sustentavam a união das provindas como preli- 
minar da dos reinos, os auxilios de gente e de dinheiro não 
foram intencionalmente mesquinhos : vieram para a Bahia os 
auxilios possiveis e continuaram vindo, de maneira que che- 
gou o momento em que as forças independentes sobrepuja- 
ram as da antiga metrópole e levaram a melhor, não só em 
terra como no mar. O que o governo do Rio menos tinha para 
dar era dinheiro e ainda assim contrahiu para ajudar a liber- 
tação da Bahia um empréstimo de 400 contos. Nem foi de 
desprezar-se, muito longe d'isso, o esforço local, si bem que 
o governo provisório luctasse com difficuldades crescentes á 
medida que augmentavam as forças, só tardiamente podendo 
satisfazer as requisições. As commissões ou caixas militares 
adrede estabelecidas desenvolveram grande actividade para for- 



(1) Segundo escreve Porto Seguro com mais visos de verdade, Itaparica só 
foi abandonada por Madeira em fins de Outubro, quando Labatut tomou o commando 
dos independentes . 



228 1 1 m<»\ i.mi N 10 h\ INDEPENDI '•< IA 

necei prel «• etapa, recebendo para Isto donativos particulai 
aos ponto - occupad( i i . 

Em meiados de Julho Bahiu do Rio de Janeiro uma 
quadrilha commandada por de Lamare e composta de u 
fragata, duas corvetas e om brigue, transportando i era! 
Labatut, nomeado commandante da 34 of- 

ficiaea para serviço, - ( *>o pra 6 canhõi de campanha e 
bastante armamento e munições, â escolha de Labatul par< 
ter sido de José Bonifácio. Era um official francez qu 
na guerra peninsular e estivera depois um anno L812 J13] 
ao serviço <1<>s libertadores da Colômbia, não Be entendendo 
porem com Bolívar e sendo, ao que Be diz pela arbit] 

riedades, expulso do paiz. Assim foi que das Antilhaâ ; 
<•'( Guyana Franceza e d';ihi ao Rio de Janeiro, onde foi admit- 
tido no exercito como brigadeiro 2 . 

Labatut parece por tudo ter sido um homem difficil de 
lidar-se com elle. Facilmente brigava: é le que pelo 

facto de ser estrangeiro e em posição de destaque, tinha tam- 
bém que luctar contra os inevitáveis preconc» nativis 
dos officiaes a quem commandava. Já antes de deixai o Rio 
a expedição — refere Accioli — urdira-se contra elle uma cons- 
piração para prival-o do cominando, pelo que mandou prendei 
vários dos seus subalternos. 

A pequena expedição não poude desembarcar em ponto 
algum da costa da Bahia por causa da esquadra de cruzeiros, 
para a qual foi nomeado em Lisboa commandante, a 31 de 
Agosto, João Félix Pereira de Campos. A de Lamare tinha sido 
recommendado que evitasse combate por causa da muita carga 
que levava. Labatut foi desembarcar em Maceió a 21 de Agosto, 
d'alli seguindo, a solicitar reforços, para Pernambuco, onde 
chegou a 27 e obteve as forças commandadas pelo major José 
de Barros Falcão de Lacerda. De regresso a Alagoas, continuou 
por terra até a Bahia com toda sua gente, passando por Penedo 
a 28 de Setembro. Sua passagem por Alagoas e Sergipe, ca- 
racterizada muito embora por tal presteza de movimentos, foi 
útil á causa nacional. Na primeira provinda os portuguezes 



(1) Ignacio Accioli, ob. cit. 

(2) Veio a fallecer na Bahia mesmo, em 1848: ahi occorrera seu melhor 
feito òVarmas no Brazil, que foi a victoria de Pirajá sobre Madeira (8 de Novembro 
de 1822). Sua vida, condensada numa das notas de Rio Branco á Historia da Indepen- 
dência, teve outras vicissitudes. Foi deposto pelo exercito nacional por desharmonia 
com a junta da Cachoeira; commandou as forças legalistas do Ceará em 1832, mas 
já quando se achava quasi vencida a rebellião de Pinto Madeira e tomou parte 
infeliz na chamada guexra dos Farrapos, pelo que respondeu a conselho de guerra. 

Na sua correspondência diplomática conta Mareschal, referindo-se a Labatut, 
que elle commettera na guerra d'Hespanna um crime de insubordinação, indultando-o 
Napoleão com a condição da sua ida para Venezuela, desejando o governo imperial 
n'aquella occasião abrir íntelligencia com o governo revolucionário. 



capitulo xiii 229 

fieis ao reino europeu tinham-se acantonado em Villa Nova para 
organizar resistência, e em Sergipe dominava Pedro Vieira, 
partidário de Madeira. Animado pela presença da tropa, o 
povo resolveu essas situações. 

A divisão naval com que Madeira começou a patrulha da 
costa era formada por 4 corvetas, 2 brigues e 1 sumaca, mas 
logo se viu augmentada de mais 2 corvetas e- 1 navio armado, 
vindos de Lisboa com tropas (1). O navio São José Americano, 
da frota que transportava a Divisão Auxiliadora, arribado a 
Bahia a 18 de Março por escassez de provisões, como consta 
das suas declarações, forneceu a Madeira 206 homens mais, 
mas as tropas chegadas de Lisboa em princípios de Agosto 
sommavam 1.200 homens e pouco tempo depois, a 30 de 
Outubro, vieram com uma forte esquadra de 10 vasos, da 
qual fazia parte a nau Dom João VI, dous batalhões de in- 
fantaria, um corpo de artilharia e soldados avulsos para pre- 
encherem vagas. Robusteceram-se assim consideravelmente os 
contingentes naval e militar, augmentando também por isso e 
pelas medidas tomadas por Labatut do ponto de vista estra- 
tégico, a falta e portanto a carestia de viveres na capital. 
Nazareth foi o ultimo ponto d'onde veio farinha para seu sup- 
primento. 

A 1.° de Abril de 1823 uma nova expedição viria an- 
corar no porto de São Salvador, elevando todas as forças de 
que para o combate supremo podia dispor Portugal, graças ao 
esforço admirável que realizara para não ceder sem honra. Com 
o seu espirito de detalhe refere o barão do Rio Branco que o 
poder naval portuguez ficou dispondo de embarcações mon- 
tando 438 canhões : só a nau Dom João VI era armada com 
74 canhões e as fragatas Constituição e Pérola, uma com 54 
e outra com 46, devendo aggregar-se aos 15 navios maiores, 
as charruas e transportes e a flotilha do Recôncavo. 

Em Novembro de 1822, por occasião do ataque ás posi- 
ções de Pirajá, Madeira tinha ás suas ordens — ainda segundo 
os cálculos de Rio Branco — 8.621 homens. Suas forças, in- 
cluídas as milícias, subiam em Abril de 1823 a um effectivo de 
9 a 10.000 homens, mais de metade de soldados aguerridos 
nas campanhas peninsulares, a oppor ao total de 13.405 ho- 
mens das tropas brazileiras no mesmo mez e anno — 11.000 
combatentes, descontado o pessoal de commissariado e dos hos- 
pitaes. 



(1) No arsenal da Bahia achava-se quasi prompta a fragata Constituição, 
cujo constructor se recusou formalmente a incendial-a, como lhe propoz Drummond, 
segundo este relata na sua autobiographia. 



230 <> MOVIMENTO i'\ i M'i .i'i M-l " i \ 






Pernambuco uniu-se ao centro pelo tempo <'m que se de- 
clarava aguda a crise bahiana, extremando- i 
e abrindo -se a guerra civil. Sua attitude chegou porem a pre- 
occupar seriamente o governo da regência ao ponto que Dom 
Pedro, depois de receber no paço da cidade a depul [ue 

lhe l<»i tributar homenagem, não 3e conteve que Q& 
radiante á janella e bradasse para o povo agglomerado «mu 
baixo e assim participando directamente ia vi(|a politica: Per- 
uambuco é nosso! ». Náo o era até então, apezar das meu 
gens <los pernambucanos residentes no Rio e redigidas por 
Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque, an què se «li/, que 
«o rasgo do Fico collocou o príncipe acima de todos os outi 
do universo, deu ao Brazil o impulso capaz de eleval-o a um 
gráo superior na escala das primeiras potencias «lo mundo, 
forneceu á casa de Bragança um assento indestructivel e en- 
sinara aos reis a consultarem o coração humano e a pesqui- 
zarem a origem e a necessidade do pacto social 

Não custara pouco obter o resultado que justamente ale- 
grava Dom Pedro. Tivera-se antes como certo, desde que se 
installara a junta eleita de Pernambuco, que ella não acom- 
panharia as Cortes. Era demasiado fresca e demasiado viva a 
recordação de 1817 para qualquer approximação intima de 
Portugal, mesmo no terreno constitucional, e o que maior temor 
inspirava era seu possivel republicanismo, com a suggestão da 
confederação esboçada pelos precursores e que não tardaria 
a ser a do Equador. Manoel de Carvalho, intendente da ma- 
rinha em 1822, já exercia bastante influencia nas cousas pu- 
blicas e estava a caminho de ser o idolo da classe popular. 

Gervásio Pires Ferreira, o presidente da junta, era uma 
esphinge, cujas boas graças era forçoso ao governo d*a regência 
alcançar, embora violentando o fado. Pernambuco optando pela 
causa commum, era a Bahia collocada entre dous fogos e o 
espirito reputado bellicoso da população pernambucana alis- 
tado em prol do ideal de independência ligado ao de união na- 
cional. 

A junta nunca foi incondicional na sua sujeição voluntá- 
ria ás Cortes. Sua repugnância a assumir compromissos de- 
finitivos, quer com o Soberano Congresso de Lisboa, quer com 
a regência do Rio, provinha em grande parte de um mais pro- 
nunciado sentimento democrático, que era já uma tradição 
politica filha dos acontecimentos e que emprestava fortaleza ao 



CAPITULO XIII 231 

particularismo, em obediência ao qual o governo do Recife 
procurava suas vantagens. Aquella repugnância provinha tam- 
bém da idiosyncrasia de Gervásio Pires Ferreira, que desde sua 
prisão na Bahia, onde se conta que simulou durante annos 
perfeita mudez para escapar aos interrogatórios, ficara sendo 
um enfermo da vontade. O visconde de Cayrú escreve menos 
caridosamente que era «um caracter amphibio ». 

Sua aphonia pode mesmo ter sido um phenomeno nervoso. 
N'esse estado doentio, depois que, recuperada a voz, já não 
carecia de valer-se do papel ou da pedra para escrever as 
respostas, valia-se de subterfúgios para não agir e só cedia 
sob pressão, parecendo então que nada lhe era custoso sacri- 
ficar. Até lá sua indecisão se comprazia em suscitar problemas 
de casuística constitucional : estava na alçada d'el-rei delegar 
sua auctoridade executiva no seu filho como regente, quando 
já reconhecera a soberania das Cortes? e outros que taes, que 
para alguns dissimulavam um profundo* calculo politico. 

Dizia-se que o rico negociante pretendia aproveitar-se do 
prestigio moral que o circumdava e com que subira ao poder, 
para conduzir entre escolhos mil o barco do Estado ao porto 
feliz da independência com a republica, onde a província não 
conseguira fundear em 1817. Porto Seguro, que não acredita 
na genial velhacaria com que se quiz dotar Gervásio Pires, 
aponta sem as explicar diversas incongruências nos seus actos : 
ter feito embarcar sem promover reacção o batalhão dos Al- 
garves em Janeiro de 1822 e entretanto consentir em perse- 
guições contra os portuguezes domiciliados em Pernambuco ; 
applaudir o Fico e vangloriar-se junto ás Cortes de conti- 
nuar afastado da regência; alcançar com refinada táctica, como 
confessa o auctor da Historia Geral, mie das tropas transpor- 
tadas de Portugal pela esquadra de Francisco Maximiliano de 
Souza nenhuma ficasse no Recife e resistir aos emissários do 
príncipe para esposar-lhe o partido, furtando-se até a mandar 
pôr em execução o decreto de eleição dos procuradores ao 
conselho a reunir-se no Rio de Janeiro. 

Explicava-se sua hostilidade a esse conselho d'Estado por 
entender que semelhante creação invadia as attribuições das 
Cortes e do soberano e poderia converter-se n'um instrumento 
do governo central do Rio de Janeiro para dilatar e ao mesmo 
tempo robustecer sua auctoridade sobre todo o Brazil, ao que 
Gervásio Pires era infenso como representante da autonomia 
pernambucana. José Bonifácio respondeu a taes objecções di- 
zendo tratar-se de um conselho consultivo, para julgar da 
applicação ao Brazil das leis votadas em Portugal e nem sempre 



232 O m<»\ IM1 NTO DÂ INDEPJ ND1 m IA 

adaptadas ao reino americano, a ira cuidando do levantamento 
nacional, oui indo ofl mini itro obre e com el 

discutindo a opportunidade dos mesmos 1 , 

\i» Rio tinham corrido noticias de (jue a tropa portugueza 
chegada em Dezembro a Pernambuco ahi encontrara boa 
Ihida e boa camaradagem, e com itfto ai e impri rnaram 

os dirigentes como os agentes do movimento de emanei] 
Foi por estes decidida a ida ao Recife de um dos 9 inici 
do club dã resistência, que Be transformou depois no club da 
independência, comprehendendo entre outros José Marianno de 
Azeredo Coutinho, Nóbrega, José Joaquim da Rocha, os d 
Drummonds (2). A escolha recahiu precisamente em António 
de Menezes de Vasconcellos Drummond, que de Fevereiro a Ju- 
nho fez o seu trabalho de sapa. 

A 1.° de Junho, reunidos no paço municipal de Rei 
senado da camará com <» juiz de fora como presidente, o pro- 
curador do povo Basílio Quaresma Torreão, representantes mi- 
litares de cada um dos batalhões de linha um de artilharia, 
dous de caçadores — e do esquadrão de cavallaria e rep 
sentante do clero, declararam ser vontade unanime do povo 
e das sobreditas corporações que fosse reconhecido regeni" «1" 
Brazil, com o poder executivo inherente ao cargo, o príncipe 
Dom Pedro, independente do executivo de Portugal, si bem 
que sujeito ás Cortes e ao rei e em união com os irmãos de 
Portugal e dos Algarves, « em tudo o que se não encontrar 
com os nossos direitos ». 

A junta reluetou bastante em acceder a essa intimação, 
negando-se o membro que estava presidindo interinamente a 
sessão, cónego Manoel Ignacio de Carvalho, a dar andamento 
ao reconhecimento e jufâmento reclamados. Foi quando, depois 
de trocadas varias explicações e não poucas falias, o presidente 
Gervásio Pires interveio com a sua casuistica : « Ou isto é re- 
presentação, ou consulta, ou resolução já tomada ; se é re- 
presentação o governo tomará o seu accordo e a deferirá; se 
é consulta será preciso convocar as auetoridades para se dis- 
cutir. Se porem, acudiu o Mayer e o Menezes, é resolução que 
o povo já decidiu? Ao que disse o presidente: Para que estão 
os senhores abusando da innocente credulidade d'este povo? 
Repetindo porem os mesmos perturbadores : Sim, senhor, é o 
povo que assim o quer. Então respondeu o presidente : Se é 
resolução, sou um paisano fraco e desarmado ; assigno de 



(1) J. da Silva Lisboa, ob. cit. 

(2) Drummond, Annotações cit. 



CAPITULO XIII 233 

cruz ; venha o livro da acta da camará, que eu e o governo 
assignaremos dez vezes, se é preciso » (1). 

'A esta sessão compareceram pessoas estranhas ás corpo- 
rações e até á província : o bacharel Mayer, « que tinha sido 
nomeado pela camará para ir ao Rio de Janeiro beijar a mão 
a S. A. Real por ter tido a bondade de ficar no Brazil » ; Drum- 
mond, appellidado na acta Menezes, chamado ao fazer-se mais 
embrulhado o transe e, apoz algumas negaças mais da junta, 
um terceiro « partidista da assignatura, um snr. João Estanis- 
lao de Figueiredo Lobo, desconhecido por todos, chegado a esta 
terra oito dias antes, talvez como emissário de algum partido 
desorganizador, o qual disse : O povo tem assumido os seus 
direitos, o povo quer; é preciso obedecer. Então sahiu o 
Mayer da sala; demorou-se um pouco fora, e quando entrou 
corriam alguns homens, dizendo : O povo está em commoção, 
porque lhe foram dizer que o governo não quer reconhecer o 
principe, e o corpo de artilharia correu para os quartéis, e 
muita gente com elles, para virem atacar o governo ». 

O elemento decisivo foi com effeito o militar, como sóe 
em casos taes. O elemento decisivo foi então encarnado pelo 
tenente de artilharia Wencesláo Miguel Soares, que representava 
seu batalhão. Sahiu dizendo que ia apazigual-o, já que o motim 
roncava fora e voltou para avizar que a artilharia não se mo- 
veria si a junta assignasse. Entretanto Drummond e o desco- 
nhecido discutiam insistindo no argumento de que o principe 
real «já tinha descido da qualidade de delegado de S. M. uma 
vez que el-rei tinha assignado o decreto da sua retirada para 
Lisboa, e que por consequência o poder executivo que hoje 
exercia era o que as provincias do sul lhe tinham conferido ». 
O principe regente representava portanto uma auctoridade re- 
volucionaria. O cónego Manoel Ignacio, que era forte discutidor, 
pediu vénia para responder, ponderando que « para podermos 
admittir essa proposição, era preciso que arguíssemos *& S. A. 
Real do crime de déspota e de usurpador de jurisdicção, pois 
que elle tem continuado a exercer o poder executivo sobre esta 
província sem que nós lhe tenhamos conferido, nem nos jul- 
guemos auctorizados para lh'o conferir ». 

O facto mais positivo é que a junta estava coacta, se- 
gundo observou Felippe Nery Ferreira ; o que os trez de fora 
negavam fazendo notar que o povo apenas queria o principe 
com o poder executivo sem restricção, como elle o exercia no 
Rio de Janeiro e el-rei em Portugal. Acudiu o cónego que 



(1) Acta da sessão de 1.° de Junho, entre os documentos publicados por 
Mello Moraes . 



284 <» MO i" i'\ INDEPl IA 

o podei do príncipe tituia uma mera deli o 

Brazil, parte do reino unido; mas concordava em que se ajun- 
do modo que o me mo peai senhor e reconhece de- 
legado - . Aln já os outros queriam que -«• a< ho}e x 
querendo referir-se é investidura do Sul. 

A discussão era puramente technico-constitucional, das que 
agradavam a Gervásio Pires, ma podia eternizar-se, em- 

bora faltasse, na opinião da junta, p< poder acquiescer 

com o que se estava chamando vontade populaç, qu« 
manifestasse pelos seus o legítimos, que eram as ca- 

marás municipaes. Gervásio Pires acabou por ir refrigerar-se 
como reza a acta, isto é, tomou um copo d'agtia e deante 
d'outro appello, de um moro do Ceará Grande, para que não 
corresse o sangue, pediu o livro e assignou. Assignaram todos, 
conforme testemunha o secretario <|u< 4 redigiu a acta, padre 
Laurentino, Gervásio Pires no emtanto protestando não ser \ 
juro e continuar obedecendo ás Cortes e a el-rei. o trio in- 
terventor não achava duvida em que se obedecesse áa Còrt< 
«mas ha de ser no que não se oppuzer aos decretos do prín- 
cipe ». 

As tergiversações da junta não cessaram depois de no- 
meada a deputação que devia ir ao Rio participar tão gn 
noticia ao chefe do poder executivo do Brazil autónomo, e da 
qual era o membro mais conspícuo Felippe Nery Ferreira, per- 
sonagem igualmente da revolução de 1817 e parente de Ger- 
vásio. Ora era um dos trez deputados que não estava prompto, 
ora era a escuna, e Manoel de Carvalho, á frente do arsenal, 
entrava no jogo ao que diz Drummond, para aggravar a de- 
mora. Por fim como os dias passavam e nada acontecia de 
contrario á resolução forçadamente tomada pela junta ou de 
fagueiro aos instinctos republicanos de alguns, lá se foi a em- 
barcação a 2 de Julho, chegando no Rio a 19, alegrar o co- 
ração dos que na capital suspiravam pela adhesão de algumas 
unidades mais do Brazil desunido. 

Foi na verdade um dia de festa e tanta era a excitação. 
que observa Drummond que ninguém reparou quanto o dis- 
curso de Felippe Nery Ferreira era pallido e baldo de enthu- 
siasmo. A critica de Drummond carece n'este como em outros 
pontos de equidade. O discurso podia não ser sincero, mas 
salvava esplendidamente as apparencias, tratando o principe 
ora de « anjo tutelar que Dom João VI por sua bondade, summa 
perspicácia e previsão do futuro, se dignou deixar como penhor 
da sua ternura e amor », ora de « joven heroe que, qual outro 
Tito, vae já fazendo as delicias d'este vastíssimo reino ». Des- 



CAPITULO XIII 235 

culpava-se até o orador de não ter ido antes a deputação por 
causa das vicissitudes provenientes do estado do reino unido 
e da « natureza das grandes mudanças, que não tinha dado 
tempo a que se pudessem gozar fructos sazonados ». 

Drummond era pois por demais exigente na eloquência que 
reclamava de Felippe Nery Ferreira, o qual no emtanto, pela 
dubiedade do seu proceder, dava razão ás tramas que pôr 
esse tempo estava tecendo no Recife Bernardo José da Gama, 
para acabar com a própria junta e substituil-a por outra de 
caracter mais francamente unionista que elle dirigisse ou ins- 
pirasse. Esse dezembargador e futuro visconde de Goyanna fora 
a Pernambuco, despachado do Rio pelo elemento mais poderoso 
da maçonaria, que era a facção avançada, com os mesmos in- 
tuitos que Drummond, com uma missão todavia mais radical 
pela gente que a instigava, visando a derrubar quando a 
dictada por José Bonifácio se contentava com attrahir. Já en- 
controu porem consummada a adhesão e prestes a partir a 
deputação. 

Gama era adversário de José Bonifácio e não attendeu 
ao pedido de Drummond de não promover a dissolução da 
junta : verdade é que Gervásio Pires continuava irremediavel- 
mente a tergiversar, valendo-se da camará de Olinda e pretex- 
tando agora ter que consultar as camarás municipaes e pro- 
ceder primeiro ao recenseamento da população, antes de fazer 
eleger os deputados á Constituinte brazileira, no que foi nova- 
mente contrariado e compellidò a agir differentemente pelo 
povo e tropa (3 de Agosto). Diz Rio Branco (1) que auxi- 
liava grandemente Gervásio Pires n'essa politica que até o 
fim seguio, o padre Venâncio Henriques de Rezende, .republi- 
cano separatista que fez parte da Assembléa Constituinte de 
1823. 

Logo que Bernardo José da Gama poude fazel-o, realizou 
seu intento: ajudado pelo capitão Pedroso da revolução de 
1817, de regresso do calabouço de Lisboa com o indulto das 
Cortes, levou a cabo a 16 de Setembro um pronunciamento que 
lhe não aproveitou directamente, porquanto não figurou nem no 
governo temporário formado a 17, nem na junta nomeada a 
23 pelos eleitores do Recife e Olinda (2). 

N'um tópico sobretudo agiu Felippe Nery Ferreira no 



(1) Notas á Historia da Independência. 

(2) Eram seu presidente Affonso de Albuquerque Maranhão, sou secretario José 
.Mariano Cavalcanti de Albuquerque e seus vogatea o morgado do Cabo Francisco Paes 
Barreto, Francisco de Paula Gomes dos Santos, tenente coronel Manoel Ignacio Be- 
zerra de Mello, Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque e João Nepomuceno 
Carneiro da Cunha. Foi a chamada «junta dos matutos», pela preponderância que 
n'ella teve o elemento rural. 



k J.'{<; O MOVIMENTO DA ] IA 

Rio de Janeiro com hypocrisia e foi na q i do tratamento 

doa officiaes, que elle aliás apodava de Cacei no officio 

• lê 28 de Junho ao príncipe regente, em <ju<* híi 
tihecimento do executivo brazileiro. I officiaes eram 

da promoção da junta de Goyanna. Ela imtudo outro 

movidos por Luiz do Rego e que eram oa que Be lhe tinham 
conservado fieis, cuja lista fora para ser confirmada em L 
<)s primeiros recebiam entretanto desde a deposição do capi 

general o soldo dos seus D OVOS postos 6 todofl usavam 

respectivas insígnias. Naturalmente os da promoção nacio 
lista eram pela causa do príncipe, porque esta encarnava a 
independência na qual, segundo de lá mandava dizer Drum- 
inond para o Rio desde sua chegada, se consubstanciava 
1 i mento da terra, «precisando os pernambucano» mais de quem 
os contivesse do que de quem os anim i marchar . sendo 

natural que assim fosse n'um meio como o que produziu o mo- 
vimento de 1817. 

Por suggestão de Felippe Nery Ferreira ao ministro da 
guerra, que desde 27 de Julho era Nóbrega (1), ficou a sorte 
das duas promoções entregue ao arbitrio da junta pernambu- 
cana, a qual não deixaria de vingar-se d'aquelles que a tini 
forçado a submetter-se si DrummoncL não fizesse revoga i 
ordem ou melhor... si a junta não tivesse deixado de existir. 

A mudança de politica em Pernambuco foi proveitosa á 
própria provinda porque sua condição estava deslizando rapi- 
damente para a anarchia sob pretexto de conquistar a liber- 
dade. As noticias trazidas de Pernambuco pelo cônsul geral 
inglez Chamberlain, quando por lá passou em Maio de 1822, 
eram que os portuguezes se viam perseguidos, correndo o 
risco de sel-o não só os outros europeus como toda a popu- 
lação branca (2). Poucos dias depois (3) escrevia o encarre- 
gado de negócios d'Austria que a junta de Pernambuco, « jus- 
tamente alarmada depois da expulsão das tropas portuguezas 
e atemorizada pelo espirito da população negra, rogara a S. 
A. R. que lhe enviasse tropas brazileiras ». 

A mudança foi também efficaz na esphera de influencia 
pernambucana que se exercia então de Alagoas (4) ao Ceará, 



(1) Refere Mareschal (officio de 3 de Junho) que Oliveira Alvares foi substi- 
tuído porque disse ter-se esquecido de remetter a Madeira a carta regia intimando-o 
a retirar-se, a qual elle devia ter referendado e haver feito seguir com a carta 
regia á junta. Foi preciso expedil-a por uma embarcação especial para alcançar a 
outra. 

(2) Officio de Mareschal a Metternich de 3 de Junho de 1822. 

(3) Officio de 18 de Junho. 

(4) O movimento de adhesão das Alagoas, de 28 de Junho, foi um reflexo 
do de Pernambuco, sendo embarcados para Portugal os officiaes de l. a linha e em- 
pregados civis discordantes . 



CAPITULO XIII 237 

podendo dizer-se que, afora a Bahia, só restava o Pará-Mara- 
nhão para ligar sua sorte á do Brazil unido. Este trabalho es- 
tava reservado ao sea-power creado pela joven nacionalidade e 
cuja direcção foi confiada a lord Cochrane, que se sabia andar 
pouco satisfeito com os que o tinham convidado a prestar seus 
serviços á causa da emancipação das colónias hespanholas ,do 
Pacifico. Escreveu-lhe n'aquelle sentido, a mandado de José 
Bonifácio (Setembro de 1822), o cônsul brazileiro em' Buenos 
Ayres, Manoel Correia da Camará : sua carta foi de 4 de No- 
vembro e o almirante respondia a 29, acceitando. Segundo 
Cayrú, o próprio Dom Pedro escreveu directamente e do seu 
punho. 

Cochrane era um valente marinheiro, mas um espirito 
sórdido. N'essa epocha em que luctar e morrer pela liberdade 
dos outros povos não era cousa rara, elle sahira da Inglaterra, 
mas não impellido pelo romantismo de Byron e muito mais lhe 
assentaria do que a este bardo expirar nos lugares em que os 
argonautas foram arrebatar o vellocino de ouro. A sua preoc- 
cupação como almirante dos paizes exóticos sul-americanos ci- 
frou -se nas prezas. O lado moral da lucta em que andava en- 
volto escapava-lhe inteiramente. Sua reputação de aventureiro 
corria aliás mundo. Mareschal, escrevendo a Metternich (1), 
d'elle dizia que era « um bandido audaz, capaz de tudo, só co- 
nhecendo um fito e um desejo, o ouro ; prompto igualmente a 
praticar um grande attentado e uma miséria por um escudo, 
contando-se a esse respeito os actos mais extraordinários ». 



(1) Officio de 17 de Maio de 1822. 



O. Lima — O Movimento da Independência 16 



238 O MOVIMENTO DA INDEI \CIA 



I VPITULO Xl\ 
O trabalho das lojas maçónicas 

O príncipe defensor perpetuo e a convocação 
da Constitniníbe 

O auctor da Exposição histórica da maçonaria no Brazil (1) 

escreve que as lojas maçónicas qo Brazil datam dos ulti- 
mos tempos do regimen colonial e precederam mesmo a h 
ladação da corte portugueza para o Rio de Janeiro. Umas 

tinham-se installado sob os auspícios do Grande Oriente Lu- 
sitano, outras do de França e algumas como independentes, 

todas do rito adonhiramita, fundado pelo barão de Tschudi e 
comprehendendo 13 gráos, correspondendo o ultimo ao 21 
do rito escossez. Antes pois da famosa loja Commercio e Ari 
que data de 24 de Junho de 1815, teriam existido outras no 
Rio, Bahia e Pernambuco, que continuaram sob o governo de 
Dom João VI a desenvolver sua actividade silenciosa, fundan- 
do-se mesmo uma composta em parte de empregados do p 
com conhecimento do então principe regente, cujo fervor re- 
ligioso nunca foi grande e menos ainda de caracter ultra- 
montano. 

Drummond contesta formalmente que Dom João VI tivesse 
sciencia d'essa loja, mas o facto d'ella denominar-se, como elle 
próprio escreve, S. João de Bragança, depõe contra a sua ne- 
gativa. A perseguição ás lojas maçónicas sck occorreu em todo 
o caso quando a revolução pernambucana de 1817 patenteou 
seu caracter politico anti-monarchico. O alvará de penas foi 
até mandado transitar pela chancellaria do reino, o que escreve 
Drummond que já cahka em desuso. Houve por algum tempo 
o pânico da maçonaria, alimentado por espias e delatores, e 
não só as lojas foram mandadas dissolver, como se creou um 
juizo da inconfidência que commetteu arbitrariedades. 



(1) Manoel Joaquim de Menezes. Seu trabalho acha- se reproduzido no Arch 
Maçónico, anuo II, n.° 13 e seguintes, Eecife, Setem5ro de 1907. 



ivo 



CAPITULO XIV 239 

A- loja Commercio e Artes adiara sua encorporação ao 
Grande Oriente Lusitano, ao qual se tinham unido as que an- 
teriormente funccionavam no Rio de Janeiro, porque já as- 
piravam os seus membros á installação de um supremo poder 
maçónico brazileiro — manifestação entre tantas da formação 
de um sentimento particularista, destinado em breve trecho 
a ser nacional. As lojas que se tinham ido espalhando — em 
Pernambuco havia mesmo um capitulo — soffreram tanto na 
sua prosperidade com a reacção official que quasi todas ti- 
veram que se dispersar. A revolução portugueza de 1820, 
seguida do movimento constitucional no reino-unido do Brazil, 
foi que determinou sua reapparição, reinstallando-se a loja 
Commercio e Artes a 2 de Junho de 1821 na casa occupada 
pelo capitão de fragata Moncorvo, na rua de São Joaquim, 
esquina da do Fogo. 

Entre os fins da organização maçónica contam-se a pra- 
tica da philanthropia, o aperfeiçoamento da moral, a cultura 
scientifica e artistica e o estimulo do commercio livre e da 
producção agrícola, isto é, • o aproveitamento das fontes de 
riqueza das nações sob o funccionamento de um regimen li- 
beral. Este regimen liberal podia na Europa contentar-se com 
ser a consagração dos direitos do homem, isto é, da igualdade 
dos direitos civis e politicos para todos os membros da com- 
munidade. Na America porem tinha o mesmo regimen que 
possuir um duplo aspecto, juntando á igualdade dos cidadãos 
a independência "da nação. 

O numero dos iniciados, que eram portanto outros tantos 
adherentes da causa do Brazil, cresceu tanto que a 28 de 
Maio de 1822 a loja Commercio e Artes teve que se dividir 
em trez e fun(Jar-se o Grande Oriente do Brazil, continuando 
a loja mãi com o seu nome primitivo, que significava a « idade 
* de ouro », e sendo dados ás outras duas em que. se desdobrou 
os titulos de União e Tranquillidade, palavras attribuidas ao 
principe para socegar o povo no dia 9 de Janeiro, e Esperança 
de Nitheroy, designação symbolica da projectada emancipação 
do reino americano. 

A participarão maçónica no Fico já fora notável, mas onde 
ella apparece verdadeiramente conspícua é a 13 de Maio de 
1822, quando, por occasião de celebrar-se o anniversario na- 
talício d'el-rei, Dom Pedro recebeu a honrosissima investidura 
de defensor perpetuo do Brazil, titulo lembrado pelo brigadeiro 
Domingos Alves Branco Muniz Barreto para que á dignidade 
de regente, outorgada pelo monarcha, correspondesse outra di- 
gnidade de emanação democrática, outorgada pelo povo. Com 



240 MO\ IMENTO i'\ i -i»i i'i i \ 

o augmenio de attribui* que ai arreta 

príncipe regente poderia, no dizer de Armil com a 

parencias da legalidade conceder ao Brazil ma 

era a meta doa esforços 'I»» moment 

o Grande Oriente Brazileiro teve por primeiro grâo-m< 
José Bonifácio de A.ndrada <• Silva, entáo no apogêo do seu 
prestigio, secundando -o como adjunto o marechal Joaquim de 
Oliveira Alvares. Participada sua cri que teve lugar vi 

dadeiramente a 24 de Junho, quando se procedeu com a maior 
regularidade ao sorteio dos operários e eleição dos offici 
das lojas metropolitanas, foi a nova organização immediata- 
mente reconhecida pelos (xrandes Orientes da li Ingla- 

terra e Estados Unidos (1). 

D'essas lojas metropolitanas faziam também parte os an- 
tagonistas da primeira hora de José Bonifácio, logo depois 

acérrimos inimigos políticos, os quaes, para grangearem 
objectivo de afastar o ministro paulista do poder, tinham que 
começar por chamar a si as boas graças do príncipe, trilhando 
para isto o caminho da lisonja, que é o que quasi infallivel- 
mente conduz ao favor dos poderoso> 

Mello Moraes inclue n'essa conspiração continua da adu- 
lação o pedido feito por José Clemente Pereira, á frente do 
senado fluminense, para que Dom Pedro acceitasse o titulo, 
não só de defensor perpetuo como de protector perpetuo do 
Brazil. Esta reencarnação de CromwHl sorriu porem pouco 
regente, que com espirito e bom gosto retorquiu, segundo elle 
próprio conta ao pai (2): « Honro-me e me orgulho do* titulo 
que me confere este povo leal e generoso ; mas não o posso 
acceitar tal como se me offerece. O Brazil não precisa da pro- 
tecção de ninguém; protege-se a si mesmo. Acceito porem o 
titulo de Defensor Perpetuo e juro mostrar-me digno d'elle 
emquanto uma gotta de sangue correr nas minhas veias ». 
Foi logo assignada acta de acceitação e outra acta do reconheci- 
mento do titulo pela municipalidade, corporações, cidadãos re- 
commendaveis presentes e commandantes e officiaes da 1.» 
e 2. a linha da tropa. 

José Bonifácio nada teria mesmo que oppor a qualquer 
demonstração posto que mais lata do sentimento nacional, pois 
q\ie tanto o esposara que como grão-mestre acceitara — se- 
gundo consta das actas originaes que Mello Moraes diz ter tido 
em seu poder — os planos de independência que desde algum 



(1) Exposição histórica da Maçonaria no Brazil. 
(2> Carta de 21 de Maio de 1822. 



CAPITULO XIV 241 

tempo andava elaborando a loja Commercío e Artes (1). Acom- 
panhou-o n'esta acceitação seu irmão Martim Francisco e, como 
é natural, augmentou com isto o numero "das adhesões e ini- 
ciações. 

Não fiava comtudo José Bonifácio somente da actividade 
das lojas a realisação das suas vistas e talvez mesmo não con- 
cedesse á instituição maçónica todo o credito que esta pre- 
tendia, preferindo-lhe o Apostolado, que era inequivocamente 
monarchico-constitucional, quando a outra pendia para a pura 
democracia. Seguramente não concedeu José Bonifácio á maço- 
naria attenção idêntica á dispensada pelos seus desaffectos : o 
banquete de installação do Grande Oriente do Brazil foi pre- 
sidido por Ledo, na ausência do grão-mestre e do seu adjunto. 
José Bonifácio sentia-se pelo contrario omnipotente, na expres- 
são de Rio Branco, na outra sociedade secreta organizada 
quasi simultaneamente. Do livro de actas da «Nobre Ordem 
dos Cavalheiros de Santa Cruz, denominada Apostolado » (2) 
se collige que as suas sessões começaram a 2 de Junho de 
1822 e se extenderam até 15 dfc Maio de 1823, figurando 
entre os associados Ledo, Nóbrega e outros dos adversários de 
José Bonifácio. Dom Pedro era o archonte-rei e a sociedade 
dividia-se em palestras e decurias. Seus membros appellida- 
vam-se columnas do throno. 

As figuras salientes da maçonaria eram justamente as que 
não estavam de coração com o ministro da regência e lhe pre- 
paravam a queda, minando o seu valimento. O encarregado 
de negócios cTAustria já no seu officio de 11 de Abril previa 
distúrbios por occasião das eleições para o conselho dos pro- 
curadores. O principe achava-se em Minas n'uma viagem de 
êxito problemático e a sorte do seu conselho d'Estado estava por 
assim dizer ligada com a sua. Os inimigos de José Bonifácio 
aproveitaram o momento para demonstrar seu descontentamento 
contra o ministro discrecionario e bairrista — taes eram as 
accusações que contra elle se formulavam — espalhando-se 
mesmo o rumor de que havia o projecto de forçal-o a resignar 
e acclamar-se uma junta, á moda constitucional. 

Segundo Mareschal (3), os auctores do projecto perten- 
ciam á facção portugueza e faltavam-lhes os elementos para 
levarem a melhor o seu intento. O dominio militar lusitano per- 
dera suas possibilidades aggressivas : seria licito ao general 



(1) José Bonifácio fallou a Chamberlain em Junho na nomeação de um cônsul 
geral do Brazil em Londres (O officio de Mareschal de 3 de Junho). 

(2) Figurou na Exposição de Historia de 1881, feita na Bibliotheca Nacional. 

(3) Officio de 11 de Abril de 1822. 



242 O MOVIMENTO DA INDEP1 i\ 

Madeira, coro os recursos de que dispunha defendei de- 

fender .'i Bahia, mas não lhe era dado conceber ataque algum 
victorioso para <» lado do buI. Mesmo que se lhe juntassem 
tropas de Lecor e «pm se íiz« "l alguma sur- 

preza, esta teria que Be desmanchar e dar lugar a uma reacção 
teliz. Ê possível que dos brazileiros exaltados alguns presti 
Bem seu concurso ,i Bocapa contra José Bonifácio. Entre ellea 
e os portuguezes existia vivo o elo <1<* José Clemente Pereira. 
()s partidos extremos costumam sempre approximar-se quando 
fazem opposição á ordem de cousas estabelecida i portu- 
guezes do Brazil não podiam ser adversos a" regimen consti- 
tucional, pois que esse regimen servia de instrumento á re- 
colonização. 

Não podia portanto havei' no Brazil verdadeiros cor- 
cundas » ou reaccionários, visto que do seu lado os oacion 
o menos que queriam era autonomia, d'onde provinha um di 
accordo mais accentuado com <is regeneradores pela maneira 
diversa por que uns e outros comprehendiam a applicaçâo da 
liberdade. A circular da Santa Alliança expedida no congres 
de Verona em 14 de Dezembro de 1822 — o congresso em qne 
Chateaubriand obteve a intervenção na Hespanha dizia que 
«ricas colónias justificam a sua separação exactamente pela< 
mesmas máximas com que a mãi pátria fundou seu direito pu- 
blico e que ella quer, mas em vão, condemnar no outro he- 
mispherio ». 

José Bonifácio nunca peccou por ter a mão leve n'esses 
casos. Tendo sido descobertos os cartazes hostis, adiou sine 
die as eleições dos procuradores por um edital do ouvidor da 
comarca, sem apontar motivo determinado ; prendeu e deportou 
com apparato uns tantos implicados, todos portuguezes, e es.- 
palhou patrulhas e destacamentos montados pela cidade, ao 
ponto de Mareschal (1) achar exaggerado o alarme, porquanto 
o único apoio para um motim d'essa natureza se encontraria 
nos soldados portuguezes da esquadra, aos quaes tinha sido 
dada baixa e que estavam distribuídos pelos differentes corpos 
da guarnição. «As deportações sem justificação, escrevia o 
diplomata austriaco, desagradam geralmente ; este paiz nunca 
foi afeito ás medidas rigorosas : o governo do rei era absoluto, 
mas peccava pelo excesso opposto ». Mareschal referia-se ao 
ramerrão quotidiano, esquecendo ou calando a repressão cruel 
do movimento pernambucano. 



(1) Officio de 20 de Abril de 1822. 



CAPITULO XIV '243 



* 



As primeiras noticias chegadas a 3 de Maio, pela ilha da 
Madeira, do resultado dos trabalhos da commissão do Brazil 
nas Cortes de Lisboa agradaram a opinião publica e o principe, 
que a 5 regressou de Minas, até se mostrou altamente satisfeito 
com a attitude mais cordata que ' as Cortes pareciam querer 
adoptar para com sua lealdade e franqueza (1). O poder da 
imprensa foi-se porem depressa revelando na desfiguração po- 
litica a que procedeu, mostrando nas suas criticas que as an- 
nunciadas concessões não eram afinal consistentes, nem muito 
menos completas, e que o projecto das relações commerciaes 
envolvia a ameaça de um logro formidável. Persistia evidente 
a intenção de privar o Brazil de um único centro executivo na- 
cional, assim como de tribunaes e institutos superiores (2), e 
a reciprocidade mercantil em perspectiva não passava de uma 
miragem enganadora desde que os géneros coloniaes do Brazil 
não soffriam concorrência em Portugal, tendo os géneros si- 
milares das possessões inglezas e francezas mercado obrigado 
nas suas respectivas metrópoles, ao passo que o Brazil teria 
que se contentar com os artigos manufacturados portuguezes 
com a exclusão desvantajosa dos productos análogos das outras 
industrias estrangeiras, mais aperfeiçoadas e á cata de con- 
sumidores. 

remédio estava naturalmente indicado : era a convocação 
de uma Constituinte brazileira. O movimento para a sua reunião 
partiu das lojas maçónicas, verdadeiros clubs politicos que 
não possuiam ainda a válvula de uma assembléa que elles do- 
minassem e inspirassem. Deixar o Brazil sem representação 
nacional quando no Congresso de Lisboa as vozes da sua depu- 
tação eram abafadas pelas da maioria portugueza, maioria que 
sommava o duplo, era deixar sua administração sem fiscali- 
zação e sem freio, permittir que se prolongasse a condição co- 
lonial pela virtual irresponsabilidade do seu executivo, não 
escolhido pelo paiz, mas composto de delegados da aucto- 
ridade metropolitana. O status do Brazil não differiria assim do 
de qualquer possessão portugueza da Africa ou da Ásia si 
o principe regente, mandando submetter os decretos das Cortes 
á sua sancção apoz parecer do conselho dos procuradores, não 



(1) Officio de Bfareachal de 17 de Maio de 1822. 

(2) Refere Armitage que foi votada a continuação da Academia de Marinha do 
Itio de Janeiro. 



244 O MOVIMl ÍTO DA INDEP1 IA 

houvesse collocado de algum modo a auctoridade do execul 
brazileiro acima da soberania nacional representada p- 

Com a volta do príncipe á capital recomeçou .'i propaganda 
de cartazes para Bua ligação com o Brazil \><>i meio de ara [a 
indissolúvel, que só podia ser em boa lógica clama 

como soberano, independente de Portugal, â maçonaria achou 
para começar o meio termo do defensor perpetuo, mais que re- 
gente e menos que rei. Começou desde ani José Bonifácio 
sobrepujado pelo grupo avançado que, uma vez ganho aquelle 
ponto, pensou em disputar outro. 

O conselho d'Estado, com suas Excellencia dará 

geralmente quando proposto por cerimonioso, antiquado e 

tudo pouco definido; um verdadeiro Congresso, uma camará 

de deputados, parecia cousa mais adequada e mais viável. 
José Bonifácio não era absolutamente intenso ao systema par- 
lamentar, mas entendia que a obra do conselho dos procura- 
dores precedesse a da Assembléa Constituinte, que por assim 
dizer a preparasse, antes de introduzir-se um systema eleitoral 
baseado sobre a propriedade e organizar-se uma ou mesmo 
duas camarás moderadas. Queria também ver que espécie de 
gente sahia das urnas eleitoraes depois de mais .de um anno 
de agitação constitucional: o resultado em São Paulo e Mi; 
veio a ser considerado satisfactorio, mas no Bio o lemma elei- 
toral seria — nada de dezembargadores , isto é, nada de con- 
servadores. Era uma tendência radical que se annunciava, ar- 
tificialmente estimulada pela joven imprensa, sem comtudo che- 
gar a affectar a calma geral, muito pela pouca inclinação que 
o elemento rural dos fazendeiros eleitores mostrava ainda pela 
effervescencia partidária. 

Ledo e Januário redigiram a representação que José Cle- 
mente Pereira se encarregou de fazer perfilhar pelo senado 
da camará e que apresentou ao principe regente no dia 23 
de Maio, levando comsigo, como por occasião do Fico, emis- 
sários d'outras provincias. D'esta vez acompanharam-no dous 
de São Pedro do Sul e um do Ceará, que foi Pedro José da 
Costa Barros. intuito occulto d'essa manifestação era, ao 
que parece, obviar a outorga de uma Carta, processo politico 
que estaria mais de harmonia com as idéas de Dom Pedro e 
até com o teor do seu decreto de convocação do conselho de 
procuradores quando se referia ao systema constitucional que, 
dizia, «Eu jurei dar-lhe » (ao Brazil) — o que de resto não 
era historicamente de uma rigorosa exactidão, pois que elle 
apenas jurara em nome d'el-rei acceitar a Constituição, que as 



CAPITULO XIV 245 

Cortes de Lisboa elaborassem, como lei orgânica também do 
reino americano. 

Ao apresentar a representação José Clemente Pereira fez 
um dos s^us discursos já habituaes, dando como razão para a 
Assembléa Constituinte a mesma que já dera para o Fico: a 
lei suprema de salvação publica consoante a máxima romana 
— Salus populi suprema lex. Tal assembléa era necessária para 
emprestar direcção, confiança e garantia á união das provincias 
e para regular o estado de união com Portugal, no qual im- 
perava — declarava-o sem ambages — a traição portugueza. 
Na opinião de Cayrú, a falia do presidente do senado da camará 
peccava por quasi comminatoria, pois « instava para deferi- 
mento peremptório », julgando ocioso « produzir motivos para 
persuadir, aonde o arbitro na escolha falta ». 

José Clemente Pereira enumera as vantagens de uma le- 
gislatura : o impulso que daria á acção executiva, peada pela 
falta do « poder de fazer leis », sem lograr soltar as velas á 
sua energia e patriotismo ; o atrazo dos negócios públicos si 
perdurasse semelhante situação ; a liberalização e protecção a 
serem dispensadas a todas as « alavancas poderosas da gran- 
deza nacional », desde a agricultura e commercio até ás scien- 
cias e artes ; os meios que facultaria para o augmento da ma- 
rinha e o preparo do exercito ; o aproveitamento condigno dos 
recursos do paiz, abolindo-se os erros do antigo systema; a 
consolidação finalmente da união. 

Na peroração exclamou o orador « estar escripto no livro 
das Leis Eternas que o Brazil devia passar n'aquelle dia á 
lista das nações livres : era decreto do Arbitro do Universo, 
havia de cumprir-se quizessem ou não quizessem os mortaes, 
que impedir a sua marcha a nenhum era dado. Obedecei, Se- 
nhor, a esta lei eterna... ». Na representação da lavra de Ledo 
e Januário o imperativo ainda era interrogativo, mas Cayrú 
escreve que foi « objecto de publica censura a phrase com- 
pulsória e dictatorial do final do requerimento, o qual rezava 
assim : « Tu já conheces os bens e os males que Te esperam 
e a Tua Posteridade... Queres? ou não queres? Resolve, Se- 
nhor ! » . 

A representação é um libello antilusitano. Trata Portugal 
de potencia « inimiga da gloria e zelosa da grandeza do Brazil, 
pois que queria firmar sua resurreição politica sobre a morte 
do nascente império luso-brazileiro ». Chama ao passado co- 
lonial do Brazil «a cadêa tenebrosa dos seus males ». Portugal 
não lhe deu mais do que escravidão, e só escravidão ; retri- 
buio o seu ouro e os seus diamantes com « oppressão e vi- 



2 !•'» (» MOVI Ml i - 1 i'\ i ND1 PI WD] ••- ia 

lipendio quèimou-lhe o teai ;ou-lhe .1 luz <) 'fi- 

ei, is, acanhou-lhe a industria, para que do I íniv( 
apenas o pequeno terreno occupado pela mài-patria, d'oi 
vinham os tyrannos indomáveis que o laceravam l Igora 
é tempo de reimpossar-me da minha liberdade; basta de offe- 
recer-me em sacrifício ás tuas intere vista te 

conheci, demasiado te sen i 

A obra das Cortes é flagellada com liir. m inci 
como lendo faltado aos princípios universaes que proclamara, 
perjurando as bases que estabelecera, trahindo os direitos da 
natureza c das gentes, lançando m> Brazil os ferroe que o 
Soberano Congresso pendurava no altar da liberdade t u <1< > 

islo em negação da «maior, da única idéa verdadeiramente 
sublime que um europeu tem concebido das colónias da sua 
pátria ■, que foi a elevação do Brazil a reino por Dom João \ I. 

Agira Portuga] contra todos os seus interesses, esquecido 

de que a grandeza do Brazi] era a sua ancora de saíi 
Seu proceder foi inhabil tanto quanto odioso: Ledo e Januário 
dizem-no, por vezes com um vigor e amplidão de phrase que 
os põem ao nivel dos publicistas políticos que deixaram nome 
n'essa epocha de romantismo das idéas. Outras vez< >m- 

tudo, descahem n'uma emphase e n'um exaggero a que diffi- 
cilmente pode escapar um documento politico d'essa natureza. 
Luiz do Rego e Avilez são por exemplo «os monstros que di- 
laceravam as províncias » ; as tropas lusitanas remettidas para 
ultramar são « cohortes pretorianas » ; o decreto que sanccionou 
a divisão « da túnica inconsutil do Brazil prometteu o titulo de 
beneméritos aos que melhor assanhassem as serpes na cabeça 
da fúria ». 

O Soberano Congresso faltou para com o Brazil aos prin- 
cípios da moral, e da igualdade, e da natureza, e da politica e 
da razão, « deixando o esqueleto do Brazil reduzido á deplorável 
sorte da Ásia Menor ». A preferencia intima dos dous redacto- 
res da representação por uma forma mais adiantada de go- 
verno acha-se cuidadosamente dissimulada, dizendo-se até que 
o Brazil mostrou « a presciência politica dos seus verdadeiros 
interesses, porque abraçou desde já o systema que ha de um 
dia dominar em toda a America ; por ora, em muitos lugares 
encantada com os prestígios da democracia ». 

A situação exigia uma solução e esta não podia ser outra 
senão reempossar-se o reino americano, reconhecido por todas 
as potencias e com todas as formalidades que fazem o direito 
publico da Europa, da porção de soberania que lhe competia. 
Talvez o Congresso « no devaneio da sua fúria » considerasse 



CAPITULO XIV 247 

isso rebellião, quando na verdade era um «passo heróico». 
Para tal inconsequência seria mister primeiro declarar rebelde 
a razão, que prescreve aos homens não se deixarem esmagar 
uns por outros ; rebelde a natureza, que ensinou aos filhos a 
separarem-se dos pais quando attingem a virilidade; rebelde 
a justiça, que não auctoriza usurpações nem perfídias; re- 
belde Portugal, que encetou a marcha; rebelde o Congresso 
mesmo, porque seu proceder accelerou a epocha da futura 
desunião promettida pela força irresistível das cousas, mas 
fatal para a parte que visava engrandecer-se. 

A conclusão positiva e pratica era que o Brazil, composto 
de elementos muito diversos dos de Portugal, «carecia de uma 
administração própria, de uma legislação bebida na natureza 
de suas necessidades e circumstancias, e não de uma legislação 
versátil, sem base e sem interesse, como são todas aquellas que 
se operam de longe, e debaixo da inspiração poderosa de le- 
gisladores parciaes, sem adhesão ao lugar para que legislam, e 
sem medo do raio vingador da publica opinião, que d'aqui 
não pode ferit-os senão frio e sem vigor ». 

A primeira faina da Assembléa Constituinte brazileira seria 
examinar, rever, emendar e alterar a Constituição portugueza, 
adaptando-a á secção americana da monarchia. A união ainda 
era respeitada n'essa representação, comtanto que não envol- 
vesse sacrificio de independência. « A independência, Senhor, 
no sentir dos mais abalizados politicos, é innata nas colónias, 
como a separação das familias o é na humanidade; e a in- 
dependência assim modificada é de honra ao Brazil, é de uti- 
lidade a P,ortugal, e é de eterno vinculo para a monarchia em 
geral. A natureza não formou satellites maiores que os seus 
planetas. A America deve pertencer á America, a Europa á 
Europa ; porque não debalde o Grande Architecto do Universo 
metteu entre ellas o espaço immenso que as separa. O mo- 
mento para estabelecer-se um perdurável systema, e ligar todas 
as partes do nosso grande todo é este, desprezal-o é insultar 
a Divindade, em cujos decretos elle foi marcado, e por cuja lei 
elle appareceu na cadeia do presente. O Brazil no meio de 
nações independentes e que lhe faliam com o exemplo* da feli- 
cidade, exemplo irresistível porque tem por si o brado da 
natureza, não pode conservar-se colonialmente sujeito a uma 
nação remota e pequena, sem forças para defendeí-o, e ainda 
menos para conquistal-o. As nações do Universo teem sobre 
nós, e sobre Ti os olhos : ou cumpre apparecer entre ellas como 
rebeldes, ou como homens livres e dignos de o ser ». 

Diz Porto Seguro que" pelo exercício d'esse direito cons- 



248 MOVIMENTO D ia 

titucional de petição que a - Ba jea tinham i 
\ ci d-- entava da respon habilidade de i tnedid 

maior al< ance no que I i Lniciath .1 ; m foi 

este cm que <» |M'<ii<i<> foi alem do que José Bonifácio, pelo 
menos, desejaria conceder. Afói inconvenientes mencio- 

nados, achava elle prematura a convocação de ama Constituinte 
nacional antes de curada a união para a qual, .-1 tod 

tendiam o que não era certo em absoluto , 1 '>ni 

igual aí.ui. havendo obstáculos a Buperar e 
Insinuou portanto o ministro ao regente uma respo 
que ia appellar para o conselho d'Estado, pn a reunir- 

e cujo parecer carecia de ouvir, bem como o das outi 
maras municipaes, antes de dar um passo tão importai] 

Para o não retardar comtudo, lixava o príncipe estava- 
a 23 de Maio — a eleição dos dons procuradores flumii 
para 1.° de Junho e, a abertura do conselho para o dia imi 
diato, com os procuradores presentes, não mais se esperando 
pelos de trez províncias. Foram eleito- o relho Marianno 

de Azeredo Coutinho e Joaquim Gonçalves Ledo: com e o 

procurador do Estado Cisplatino, Lucas Obes, se fez a instal- 
lação, dizendo porem Porto Seguro, que chegaram a >'-i 10 
os procuradores que trabalharam em conselho ( 1 . 

\Na proclamação que lançou no dia 2 de Junho o prín- 
cipe precavia os brazileiros contra os perigos que os rodeia- 
vam e os « terríveis monstros que por todas as vossas províncias 
estão semeados » e que atraiçoavam o Brazil, porque - quem 
diz brazileiro diz portuguez, mas prouvera a Deus que quem 
dissesse portuguez dissera brazileiro ». O conselho dos trez 
julgou que os monstros se combatiam com uma legislatura e no 
próprio dia da sua installação assignaram a representação re- 
digida por Ledo, em que se dizia que «a salvação publica. 
a integridade da nação, o decoro do Brazil e a gloria de S. A. 
Real instavam, urgiam e imperiosamente commandavam a con- 
vocação com a maior brevidade .possível de uma assembléa 
geral de representantes das provindas do Brazil ». 

Das mesmas premissas postas dias antes e hauridas em 
Jean Jacques Rousseau, a saber, no desejo de ser feliz, « que 



(1) Representou o Rio Grande do Sul António Vieira da Soledade, Santa Ca- 
tharina o marechal Curado e o .Espirito Santo José Vieira de Mattos. Minas Geraes, 
que primeiro recusara eleger procuradores, apoz a ida do príncipe escolheu Estevão 
Ribeiro de Rezende (depois marquez de Valença), Manoel Ferreira da Camará, natu- 
ralista de reputação européa, e um terceiro. São Paulo nomeou o dezembargador An- 
tónio Rodrigues Vellozo de Oliveira e o general Couto Reis. Do Xorte só veio um 
procurador, da Parahyba, Manoel Clemente Cavalcanti de Albuquerque : todas as 
outras provindas falharam. 



CAPITULO XIV 249 

é o principio de toda sociabilidade, bebido na natureza e na 
razão immutaveis », deduziu logicamente o inesgotável pam- 
phletario que Ledo era sempre, mesmo nas suas supplicas ou 
nos seus manifestos, uma conclusão idêntica á da representação 
popular, posto que porventura em termos mais confiantes. Si 
não fosse a personalidade do principe « que o paiz adora e 
serve ainda mais por amor e lealdade, do que por dever e obe- 
diência, o Brazil romperia os vinculos moraes de rito, sangue 
e costumes, e quebraria de uma vez a integridade da nação ». 

Nem deixava Ledo, como homem publico que almeja res- 
ponsabilidades, de enunciar a formula politica do momento : 
« Brazil não quer attentar contra os direitos de Portugal, 
mas desadora que Portugal attente contra os seus : o Brazil 
quer ter o mesmo Rei, mas não quer Senhores nos Deputados 
do Congresso de Lisboa : o Brazil quer a sua independência, 
mas firmada sobre a união bem entendida com Portugal, quer 
emfim apresentar duas grandes familias regidas pelas suas 
leis, presas pelos seus interesses, obedientes ao mesmo Chefe ». 
Era para ambos os paizes o regimen do dualismo levado até 
sua ultima expressão, até o ponto mesmo da separação, a qual 
a pessoa de um soberano commum unicamente inhibia e pre- 
venia, pois que do Congresso cousa alguma poderia esperar 
Portugal : « O arrependimento não entra em corações que o 
crime devora », escrevia Ledo. Era para cada um sua inde- 
pendência limitada ao mesmo tempo que fortalecida pelo vin- 
culo pessoal e exclusivo do monarcha. 

José Bonifácio tomara o conselho, incluido na represen- 
tação dos procuradores, de que « pequenas considerações só 
devem estorvar pequenas almas » e conformara-se — é a ex- 
pressão official exarada no documento — com a solução da 
crise proposta na representação alludida, a saber, « a convoca- 
ção de uma assembléa luso-braziliense, que, investida d'aquella 
porção de soberania que essencialmente reside no povo (Teste 
grande e riquissimo continente, constitua as bases sobre que 
se devam erigir a sua independência, que a natureza marcara 
e de que já estava de posse, e a sua união com todas as 
outras partes integrantes da Grande Família Portugueza, que 
cordialmente deseja » (texto do decreto). 

Dias antes já José Bonifácio dissera a Mareschal (1) que 
era impossível resistir á corrente : o paiz achava-se em estado 
febril. O que o preoccupava mais, e elle reputava impossível, 

(1) Officio de 26 de Maio de 1822. 



250 O MOVI Ml ÍTO DA INDEP1 r.\ 

era encontrar 100 homens aptos para aa funcçõea de legisla- 
dores. Vi" era infelizmente i el alistal-oa Cora como sol- 
dad podia a regência engajar na Áustria ou na Sui 

por Intermédio de Schãffer 1 . 



* i 

decreto de convocação da Constituinte brazileira é de 
3 de Junho e, posto que referendado por José Bonifácio, foi da 
lavra de Ledo,, o que quer dizer que o accordo entre oa dous 
elementos volvera a fazer-se, pelo menos para a emergência. 

Era cedo para romper, antes de obtido resultado essencial. 

«Nosso inimigo só será aquelle que ousar atacar a i in- 

dependência », dizia-se na representação do senado da camará 
solicitando a capacidade legislativa para a nação ultramarina: 
fosse ella embora a expressão da independência moderada 
pela união nacional » de que lallava a proclamação de Dom 
Pedro de 2 de Junho, o que tardo valia dizer que o inimigo 
só podia ser um Portugal com sanha de recolonizador. 

As instrucções para as eleições são da data de 19 de 
Junho e traduzem o mesmo egrégio bom senso que produziu as 
instrucções aos deputados paulistas ás Cortes de Lisboa. Se- 
gundo ellas a Constituinte seria organizada por suffragio in- 
directo, sendo os eleitores de parochia escolhidos directamente 
pelo povo das freguezias, presidindo o acto o presidente da 
camará ou um dos vereadores e assistindo a elle o parocho, 
espécie de fiador da identidade dos eleitores, que devia alem 
d'isso, no cumprimento das suas obrigações religiosas, cele- 
brar antes uma missa do Espirito Santo e pregar um sermão 
adequado á occasião. Cada 100 fogos ou fracção acima de 50 
dava direito a 1 eleitor de parochia, e eleitor d'este era todo 
cidadão casado e todo solteiro de 20 annos para cima, com um 
anno de residência na freguezia, excluidos os religiosos regu- 
lares, os estrangeiros não naturalizados, os criminosos e os 
assalariados com excepção dos guarda livros e primeiros cai- 
xeiros, dos criados da casa real que não fossem de galão branco 
e dos administradores das fazendas ruraes e fabricas. 

Os secretários e escrutinadores, cujo numero variava se- 
gundo os fogos da freguezia e que .faziam parte da meza ou 
junta parochial, deviam ser sujeitos pelo presidente á approva- 
ção ou rejeição por acclamação do povo. A meza decidiria 



(1) Officio de 3 de Junho de 1822. 



CAPITULO XIV 251 

sobre as denuncias de suborno e conluio, com perda para o 
incurso no delicto, ou para o seu calumniador, do direito activo 
e passivo de voto. 

O suffragio teria lugar por listas assignadas pelo votante 
de freguezia, com sua firma ou de cruz, sendo este analpha- 
beto e escrevendo sua lista o secretario da meza. Para se ser 
eleitor de parochia era mister ter 25 annos, ter domicilio certo 
na provincia desde quatro annos antes, « ser homem probo e 
honrado, de bom entendimento, sem nenhuma sombra de sus- 
peita e inimizade á causa do Brazil e de decente subsistência 
por emprego, ou industria, ou bens » (§ VI do capitulo II). 
« Nenhum cidadão poderia escusar-se da nomeação, nem en- 
trar com armas nos lugares das eleições ». 

A provincia que mais deputados dava era Minas (20) e 
as que davam menos Matto Grosso, Santa Catharina, Rio Grande 
do Norte, Piauhy e Rio de Janeiro (1 cada uma) : São Paulo 
dava 9, Bahia 13 e Pernambuco também 13. Os deputados de- 
viam ser naturaes do Brazil ou d'outra qualquer parte da mo- 
narchia, mas n'este caso com 12 annos de residência no Brazil 
e, sendo estrangeiro, com 12 annos de estabelecimento com 
familia, alem do tempo da naturalização, reunindo « á maior 
instrucção reconhecidas virtudes, verdadeiro patriotismo e de- 
cidido zelo pela causa do Brazil » (§ II do Capitulo IV). Re- 
ceberiam 6.000 cruzados pagos em mezadas pelo thesouro pu- 
blico da sua provincia, sendo rigorosamente vedadas as ac- 
cumulações remuneradas, mesmo tratando-se de vencimentos 
de pensões. Ao mandato ninguém podia escusar-se. A escolha 
do presidente do collegio eleitoral de cada districto, seria feita 
d'entre os eleitores em escrutinio secreto e por pluralidade de 
votos ; a eleição dos deputados pelos eleitores de parochia 
teria entretanto lugar por meio de cédulas individuaes assi- 
gnadas pelos votantes e tantas quantos fossem os deputados da 
provincia. 

* 

O príncipe não esperara por José Bonifácio para dar razão 

aos (jue reclamavam Cortes no Brazil e não dissimulara seu 
sentir nas cartas que costumava escrever a seu pai. Já a 28 
de Abril manifestava elle o desejo que as Cortes Geraes soubes- 
sem que « a opinião brazi leira, e a de todo o homem sensato, 
que deseja a segurança e integridade da Monarquia » era essa, 
que o Brazil tivesse a sua assembléa legislativa particular, 
que elaborasse as suas leis municipaes. Estava portanto dis- 



252 O MOVIMENTO DÂ HIDI IA 

posto ,i faze brazileir» vontade razoável e útil . 

com annuencia ou não do Congi le L boa, p i é 

quê entendia o \et defensor aos direitos natos de p 
livres como oa outros, que oa querem i 

\ expressão defensor parece ter sido intencionalmente em- 
pregada e mostrar que o príncipe não era estranho ou pelo 
menos nfio desconhecia o que se passava com relação á in- 
vestidura tramada sol) o olhar complacente do Supremo àxchi- 
tecto do Universo. «Não é justo que uns sejam reputados como 
filhos e outros como enfiados, sendo todos nós irmãos l — 
n'isto estava a justificação do seu proceder, com o qual 
esquivara um pouco á orientação do seu ministro, que acon- 
selhava mais do que lisonjeava e n'esta matéria não tinha sof- 
freguidões. Cedo aliás recuperou o ministro sua influencia, 
pondo-se ao diapasão do regente e dando assim prova de que 
também era sábio na politica. O imperador preferiria dentro cm 
breve ministros mais dóceis ainda e menos prestimosos, mas se- 
ria mister uma mulher — a marqueza de Santos — ■ para fazer 
desvanecer um magnetismo que voltou quando cila própria viu 
dissipar-se o seu encanto. 

A 21 de Maio, dando noticia a el-rei do que se preparava 
a favor da convocação de Cortes brazileiras, reiterava o prín- 
cipe sua asserção de que «sem cortes o Brazil não pode 
feliz. As leis feitas tão longe de nós por homens que não e 
brazileiros e que não conhecem as necessidades do Brazil não 
poderão ser boas. Brazil é um adolescente que diariamente 
adquire forças. que hoje é bom amanhã não serve ou se 
torna inútil, e uma nova necessidade se faz sentir; isto prova 
que o Brazil deve ter em si tudo quanto lhe é necessário, e 
que é absurdo retel-o debaixo da dependência do velho hemis- 
fério ». Já quasi um século antes D. Luiz da Cunha, citado por 
Southey, escrevera, advogando a trasladação da ' corte para o 
Brazil, que « o Rei não pode manter Portugal sem o Brazil, 
entretanto, que, para manter o Brazil, não necessita de Por- 
tugal ». 

A aspiração do Brazil fundava-se aliás para o principe 
no direito das gentes e constituía um meio de união, porque 
« sem igualdade de direitos, em tudo e por tudo, não ha união. 
Ninguém se associa para ver peorar a sua condição, e aquelle 
que é o mais forte melhor deve saber sustentar os seus direi- 
tos. Eis porque o Brazil jamais perderá os seus que defenderei 
com o meu sangue, sangue puro brazileiro, que não corre senão 
pela honra, pela nação e por V. M. ». 

(1) Carta de 28 de Abril de 1822. 



CAPITULO XIV 253 

Attente-se bem n'esta expressão : sangue puro brazileiro. 
No discurso de abertura do conselho dos procuradores, repetiu 
Dom Pedro a referencia «ao Grande Brazil de quem sou filho ». 
Ha n'essas palavras como que o repudio da sua filiação por- 
tugueza e a affirmação orgulhosa de uma nova e poderosa 
nacionalidade que se estava moldando nas suas mãos e que 
elle ia libertar politicamente. Aquelle titulo mesmo de defensor 
perpetuo « que me offereceu o Brazil agradecido » poucos dias 
havia, tinha o sabor acre e excitante de uma acclamação po- 
pular. Lembrava a sagração nacional do Mestre d'Aviz deante 
da invasão castelhana. Ora, uma vez postas em movimento as 
suas faculdades, Dom Pedro, como escrevia Mareschal, « n'agit 
jamais mieux que dans un moment de crise ». 

A todas estas communicações fogosas, desdenhoso de at- 
titudes épicas, o rei respondia na sua placidez, sem desmanchar 
sua bonacheirice esperta : «. Guia-te pelas circumstancias com 
prudência e cautela » — o que é o A B C do opportunismo. 

Em todas as suas cartas a el-rei, o principe abstrae sempre 
da Santa Alliança : é como si não existisse essa sociedade pro- 
tectora da legitimidade dos thronos. Nunca faz menção d'ella ; 
nunca mostra temer-4he o desagrado e prosegue na sua marcha 
em summa revolucionaria e duplamente revolucionaria, contra 
o pai, soberano legitimo, e contra a mãi-patria. De certo con- 
tava Dom Pedro com a sympathia do sogro, o imperador 
d'Austria, com quem a princeza Leopoldina estava em cor- 
respondência constante e que era um homem de grande ternura 
de coração. Um deputado brazileiro ás Cortes de Lisboa houve 
até, Cypriano Barata, que para metter medo aos collegas por- 
tuguezes, que repetidamente taxavam o principe de desobe- 
diente, imaginou a hypothese de acudirem em sua desaffronta 
os regimentos austríacos, suscitando com esta lembrança uma 
assuada tremenda do povo das galerias. 

A facilidade com que foi reconhecido o titulo imperial de 
Dom Pedro, contrasta com a difficuldade que experimentou 
Pedro, o Grande, da Rússia, recorda Cayrú, estribando-se em 
Vattel. Na benevolência com que a Santa Alliança distinguio 
o Brazil não entrou somente a circumstancia da colónia con- 
tinuar monarchia em vez de tornar-se republica. O principio 
da legitimidade nem por isso deixava de padecer. Também nao 
basta a preoccupação commercial, que para a Áustria e a 
Rússia era n'esse caso de somenos valor. A acção da princeza 
Leopoldina não passava de pessoal, mas como dizia ha pouco 
no seu discurso de recepção na Academia Franceza um co- 
nhecido diplomata, o snr. Jules Cambon, graças a Deus a acção 

O. Lima — O Movimento d'i Independência 17 



•^r»l o movimi ro da indi pi ndi m i \ 

ilit^ Individuofl não desappareceu da historia: o jogo politico 
ficaria reduzido a ama anda troca de notai e perd< eu i i- 
racter humano, si (Trile fo luido <» elemento das pa 

Mares* hal, testemunha presencial, relata 1 que. ao cl i 
ao paço para <> beija-raào de L3 de Maio, íindo o qtfal ido 

da camará apresentou sua Bupplica, viu desfilar a tropa de 
uniformes novos, uns l.ooo homens com muito bom aspecto 
(ayant une três bonne ténue), e que teve a Burpresa d rda 

de honra, que se formara de voluntários officiaee de milic 
e que á sua custa se tardara, escolhendo para modelo o ti 
da guarda bohemia do imperador d v Austría. Ao saber-se 
facto píu Lisboa, a escolha do figurino escandalizou enorme- 
mente as Coites, que já viam o reino americano indulgente- 
mente aberto aos janizaros da Santa Alliança. Constituindo uma 
homenagem á archiduqueza Leopoldina, a lembrança é também 
prova da sua popularidade, portanto de ser conhecida sua Bym- 
pathia |>ela causa braxileira. l)ruinmond, escrevendo 10 am 
depois d'estes suecessos, em 1861, dizia: Fui testemunha 
ocular e posso asseverar aos contemporâneos que a princeza 
Leopoldina cooperou vivamente dentro e fora do paiz | 
independência do Brazil. Debaixo d'este ponto de vista o Brazi] 
deve á sua memoria gratidão eterna ». 

Na carta de 19 de Junho, do príncipe a el-rei. é que -ur- 
gem seus primeiros virulentos protestos contra as Cortes, que 
elle appellida de «facciosas, horrorosas e pestíferas», antici- 
pando-se á phraseologia de Rosas e restaurando a do Terror 
francez. Seus membros são « constitucionaes in nomine», de 
facto «infames déspotas lusos-hespanhoes, a quem o Brazi] 
abomina e detesta e não obedecerá mais porque de todo não 
querem senão as leis da sua assembléa ». O principe conside- 
rava precisamente a situação como uma « quasi separação », 
da qual dizia chegado o momento, tendo elle « marchado adeante 
do Brazil » consoante a recommendação paterna de antes do 
embarque no Rio de Janeiro. 

A formula do momento era Dom João VI imperador do 
Reino Unido e Dom Pedro rei do Brazil. « Si isto acontecer, 
commentava o principe, receberei as acclamações, porque me 
não hei de oppor á vontade do povo a ponto de retrogradar ; 
mas sempre se me deixarem, hei de pedir licença a V. M. para 
acceitar, porque eu sou bom filho, e fiel súbdito ». 



(1) Officio de 17 de Maio de 1822. 



CAPITULO XV 255 



CAPITULO XV 

Irritação crescente das Cortes 
A impossibilidade de um accôrdo 

drama da independência, que mais rigorosamente foi o 
que se chama na linguagem theatral franceza urna alta comedia, 
porque do drama teve as paixões, mas quasi não teve feliz- 
mente as violências, não -poderia entrar no rol das peças clás- 
sicas. Falta-lhe, para a lei das trez unidades, a unidade de 
lugar. A acção passa-se simultaneamente nos dous hemisphe- 
rios e as phases da sua evolução só logram ser bem com- 
prehendidas e formar cadeia quando se lhes acompanha o des- 
enrolar das peripécias nos dous scenarios — o portuguez e o 
brazileiro. 

Tinham as Cortes razão em descobrir crescente hostili- 
dade nos actos do governo da regência brazileira para com sua 
politica : desde que José Bonifácio entrara para o ministério, 
essa hostilidade accentuara-se e externara-se mesmo. A 17 
de Fevereiro foi expedida pela Secretaria da guerra do Rio de 
Janeiro uma portaria ao governo provisório de Pernambuco, 
mandando que no caso de alli aportar por qualquer motivo 
tropa de Portugal destinada a conter as provindas brazileiras, 
essa junta lhe intimasse ordem de regresso, fornecendo-lhe 
comtudo amplamente os mantimentos e refrescos de que care- 
cesse. Isto porque o povo fluminense não mais consentiria no 
desembarque de forças lusitanas, capazes de renovar os passa- 
dos attentados contra a segurança publica e individual; tam- 
bém porque os gastos tinham sido muito consideráveis com a 
repatriação recente da Divisão Auxiliadora, e finalmente porque 
a presença de semelhante elemento era perigosa « á conservação 
da união e integridade do Reino Unido ». 

Uma e outra cousa descançavam sobre uma frágil base 
desde que na composição d'esta entravam tantas opiniões dif- 
ferentes. A argumentação offerecida desde o principio pelos 
partidários de um dualismo equitativo era que o povo bra- 



^•><> I - \1<»\ imi viu DA INDEP1 NDENi IA 

zileiro asava d direito* quando fazia vei ao 

Soberano Congro o o inconvenientes que podiam resultai de 
qualquer providencia por elle expedida, a qual enconl no 

local da sua execução obstáculos ao íito de prosperidade pu- 
blica que o mesmo Congros i annunciara como seu e que i 
tificava a adhesão ultramarina aos princip nstitucionaes ». 

E como o caso podia repetir- em mal 

acolhidos ou mal interpretados, o decreto <l*' -1 de I evereiro 1 . 
referendado por José Bonifácio, mandava prevenir o chanceller 
mór do reino, dezembargador do paço, que todai eis vind 
de Portuga] deviam ser primeiro submettidas ao conhecimento 
do príncipe regente, o qual, achando-as analog; circums- 

tancias do Brazil, ordenaria então sua devida execução. cum- 
pra-se, isto é, o beneplácito do executivo central brazileiro tor- 
nava-se assim indispensável á validade 'las teis, ordens e re 
lucões do governo de Portugal. 

De certo tempo em deante cada navio bó trazia do Brazil 
noticias desagradáveis para os regeneradores no poder. Era a 
creação de um conselho de procuradores para extender a au- 
ctoridade da regência sobre todo o Brazil. Eram as Forcas 
Caudinas por que tinha passado a Divisão Auxiliador,!. J 
o «desgraçado comportamento » da expedição de Francisco M - 
ximiliano de Souza, o qual, dizia nas Cortes o deputado Girão, 
« não sei si obrou por malicia, si por ignorância, mas que 
devera ter lançado no oceano para sepultar comsigo seu dezar 
e sua vergonha ». Eram as novas fardas dos soldados da guarda 
de honra que, exclamava o mesmo Girão, «já não são portu- 
guezes, mas sim austriacos ». Era o caso do general Madeira, 
que até provocou entre dous deputados bahianos, Cypriano Ba- 
rata e Pinto da França, uma rixa pessoal, sacudindo o primeiro 
ao segundo de escada a baixo no convento das Necessidades, 
onde funccionavam as Cortes, porque opinava que si Madeira 
não era idóneo para o cominando das armas, Manoel Pedro não 
o era mais e faltara á disciplina militar não querendo entregar 
o governo. 

Madeira a p parecia aos olhos dos constitucionaes portugue- 
zes como um heroe salvador, um Messias. A sua resistência 
apaixonava os espiritos, immortalizava-o entre os seus, que 
lhe teciam coroas de louro. Era indispensável soccorrel-o, cus- 
tasse o que custasse. E assim se fez, mau grado a opposiçãu 

(1) Porto Seguro dá como data deste decreto 4 de Maio. Rio Branco em 
nota recorda a asserção de Macedo, que o faz datar de 21 de Fevereiro. O con- 
selheiro Nabuco não o menciona porem n'esta data e sim na de 4 de Maio na 
sua Coll. de Leg., n'elle se apoiando Basílio de Magalhães nas notas ás notas de 
Rio Branco. Cayrú dá porem o testo do decreto com a data exacta de 21 de 
Fevereiro. 



CAPITULO XV 257 

da representação brazileira quasi toda, excepção feita do Ma- 
ranhão e Pará, o que provava ainda a falta alem-mar de um 
espirito de nacionalidade completamente formado, porem com 
o accrescimo (Maio de 1822) da deputação do Ceará, notoria- 
mente liberal e na qual figuravam os padres Moreira e Alencar, 
e Castro e Silva, gente toda impregnada dos principios de 1817. 

A argumentação da representação brazileira foi a mais sim- 
ples. O Brazil já tinha dado mostras inequívocas de não querer 
no seu solo tropas do reino europeu : as Cortes entretanto iam 
mandar mais para a Bahia afim de sustentar o official portu- 
guez n'utii conflicto de competência em que a ambos tinha 
faltado a prudência. Não se tratava de uma contenda politica 
que affectasse a essência da união, o que justificaria que se 
despachassem reforços. Assim fallaram Cypriano Barata e 
Araújo Lima, respondendo os portuguezes mais com insultos 
do que com razões. 

Moura, por exemplo, disse que era preciso haver no Brazil, 
perto das forças da anarchia, um viveiro militar d'onde ex- 
trahir a força alienígena destinada a chamar á ordem uma po- 
pulação de cores variadas em que « a heterogeneidade das 
castas põe paixões diversas em effervescencia, que a força in- 
dígena não é capaz de conter. É sim antes capaz de promover, 
porque se compõe dos mesmos elementos ». Raro é o povo no 
mundo que não seja mestiço, e no emtanto todos se offendem 
de que os tratem por taes. Justamente o tom de superioridade 
que os portuguezes assumiam no tocante á questão de raça 
tinha o condão de exacerbar mais que tudo os brazileiros, que 
não queriam ser tratados como gente inferior. 

O contacto de tropas portuguezas e brazileiras trazia mais 
esta desvantagem, alem do inconveniente politico do momento : 
estimulava uma rivalidade latente das mais azedas. Fernandes 
Thomaz chegou a dizer no correr dos debates que não havia 
official portuguez que se submettesse ás juntas provinciaes 
brazileiras, assim pouco intelligentemente fomentando a arro- 
gância d'esses militares e justificando a reacção nativista. Bor- 
ges Carneiro, constantemente a cortejar como politico o favor 
dos seus correligionários e ao mesmo tempo espirito inclinado 
a deixar-se empolgar pelas considerações da justiça, da qual 
era cultor esclarecido, queria que simultaneamente .se man- 
dassem para alem mar tropas bastantes para manter a paz e 
reformas, para que os brazileiros vissem que a energia portu- 
gueza corria parelhas com o seu liberalismo. 

Foi n'este discurso que o eminente constitucional fez sua 
celebre referencia ao cão de fila ou leão que Portugal soltaria 



268 O \i"\ I " DA 1 NDEP1 MD1 • < IA 

para obrigai a facção nacional brazileira á obediem 
e &a auctoridades que qo ultramar af representassem. Lino Cou- 
tinho com Beu fino espirito fallou logo era atirai 01 
contra e Villela Barbosa advertiu que no Brazil tam- 

bém se sabia açaimar cães e que o sangue portuguez que 
rava nas yeias dos brazileii impedia de receberem leis 

debaixo da pressão do arcabuz; António Carlos tratou de fá- 
tuas as ameaças e que para de fila havia por lá em 
abundância pau, ferro e bala, não podendo assustai aos I 
zileiros os referidos cães de fila, aos quaefi tizeram fugir den- 
tadas de simples cães L r '>/'»- . Estes, explica Gomes de Car- 
valho, que reedita este incidente, eram os milicianos mal 
mados que fizeram recuar a Divisão Auxiliado! 

Justamente pelo mesmo tempo — na i de 23 de 

Maio, intercalada entre aquellas em que se discutiu o caso do 
general Madeira chegava ás Cortes a communicação que, 

com suas congratulações, llms mandava o general Jorge de 
Avilez, de regresso do Brazil. Queriam não poucos da maioria 
que a participação fosse declarada na acta ter sido recebida 
«com agrado», ao que se oppuzeram outros allegando que, 
perante as informações do principe regente, não se achava ainda 
comprovada a innocencia ou o regular procedimento do com- 
mandante da Divisão Auxiliadora. 

Os mais exaltados d'entre os regeneradores, Moura. íiirão, 
Caldeira, sustentavam a dignidade e o saber d'aquelle « por- 
tuguez o mais honrado e brioso», que era Jorge de Avilez; 
Miranda taxou até de rebelde o ministério do Rio de Janeiro; 
Freire achava que si Avilez merecia alguma imputação, era a de 
ter sido tão condescendente. Villela Barbosa arguio do outro lado 
com não se ter concedido a distincção agora solicitada ao ge- 
neral Luiz do Rego, embora declarado benemérito. Venceu esta 
opinião, ainda n'este ponto votando o Pará e o Maranhão 
contra o resto do Brazil, acompanhando os que hoje seriam 
chamados chauvinistas ou jingoes portuguezes e que Gomes de 
Carvalho trata um pouco severamente de energúmenos. 

O Pará-Maranhão constituia com effeito um Estado á parte, 
onde prevalecia decisivamente a influencia do reino europeu, 
mesmo porque suas relações eram mais com Portugal do que 
com • as outras provincias do Brazil. Em compensação, alguns 
deputados portuguezes, 7 ao que parece, acompanharam os 
brazileiros. Supprimiu-se na occasião o « agrado » e mandou-se 
publicar pela Imprensa Regia a Exposição de Jorge de Avilez 
ou conta dos successos, como documento justificativo da sua 
conducta. A 23 de Julho conseguio comtudo Girão fazer ap- 



CAPITULO XV 259 

provar o recebimento « com agrado » das felicitações do ge- 
neral, cuja votação fora adiada « para se esperarem noticias do 
Rio para esclarecimento da sua conducta ». Dizia a moção que 
« ellas teem chegado tantas, e de tal natureza, que sobejam ». 

Madeira não tivera que esperar pelo favor do Congresso. 
Deram-lhe também, é claro, o privilegio da impressão ; Pes- 
sanha intitulou-o o redemptor da Bahia, e foi confirmado no 
posto como merecendo toda a confiança, não obstante a lei 
novissima do Congresso que annullava toda ordem e carta regia 
não referendada pelo ministro respectivo : « o que, por si só, 
escreve Cayrú, bastava para ser o governador % das armas des- 
tituído, e sentenciado em conselho de guerra ». 

lam-se assim extremando os campos dentro das próprias 
Cortes, visto que a moção apresentada por António Carlos a 
15 de Junho e assignada por 17 deputados do Brazil, era para 
que o governo « fizesse effectiva a responsabilidade de- ministro 
da guerra e do seu subordinado » commandante das armas da 
Bahia, o qual, segundo os mesmos deputados, ahi praticara 
desacatos e tropelias que dizia o cordato Pereira do Carmo não 
constarem até então officialmente, devendo-se aguardar a de- 
vassa mandada tirar d'esses suecessos. No entender de Moura, 
dos officios da junta provisória nem se podia concluir qual 
dos dous brigadeiros rompera o fogo. Manoel Pedro, que se 
achava preso em Lisboa, foi mandado soltar por essa occasião 
e livremente regressar para a Bahia. 

No Brazil os campos não só já se achavam divididos, como 
soara o grito de alerta, precursor do de pegar em armas, o 
qual encontraria, pelo' que parecia, prompta correspondência do 
outro lado do oceano, uma vez a postos os partidos. « Já se 
não deve hoje tratar de raciocinios, nem de exhortações, nem 
de planos conciliatórios, para manter a legislação da America, 
exclamava Moura ; e só sim dar ao Grande Partido da União, 
que existe n'aquelle paiz, um auxilio tutelar e protector, que 
o vigore, e que o habilite a combater e anniquilar a Facção... ». 
E o abbade de Medrões ajuntava afogueado : « Si faltar ca- 
pellão, eu já me offereço ». 

Parecia tornar-se certo o que affirmava o povo fluminense 
na representação em que pedira a permanência do principe, a 
saber, que « os politicos da Europa disseram que o navio que 
trouxe ao Brazil el-rei Dom João VI alcançaria entre os an- 
tigos gregos maiores honras do que esse que levou Jason e os 
Argonautas a Colchos, mas que o navio que reconduzisse Dom 
Pedro já appareceria no Tejo com o pavilhão independente do 
Brazil ». 



260 O MOVI Ml ÍTO DA i NDBP1 .i>i \< i \ 

A BÍtuação, Éaziam ralei i fa- 

zendo peor, do ponto de da n ultramarina 

que a colonial, quando nas própria capitani e davam pro- 
rnoçõe mi li tare até o posto de ma jor, ba ei ta latitude 

para o preenchimento do proviam 

parochias e vigararias aas suas dioce e i . 



■:■■ 



A proposta dos deputados bahianos para que a expedi* 
contra a Bahia se não realizas sm que a representai 
brazileira fosse ouvida, teve 80 votos contra e í I a favor. A obra 
de intenção apaziguadora da commissão luso-brazileira estava 
pois previamente prejudicada n'um dos seus artigos essen- 
ciaes, que era o que vedava as remessas de tropas europ< 

sem haver pedido a respeito das juntas governativas (Talem 
mar. Como em taes condições e n'um meio de crescente irri- 
tarão, que as noticias chegadas do Rio faziam cada dia peoi 
lograria funecionar com tranquillidade e com êxito outra com- 
missão como a que o Congresso nomeou para redigir os ar- 
tigos dà Constituição privativos do reino americano? 

A própria commissão dos negócios brazileiros, anterior- 
mente organizada, já não sabia como dar andamento ás questões 
pendentes e aconchegava-se n'um silencio que era prudente, 
porque não havia boa disposição da parte dos regeneradores 
portuguezes e a desconfiança lavrava fundo entre os consti- 
tucionaes brazileiros. Chegara-se aos começos de Junho sem 
que o parecer-transacção de 18 de Março entrasse em discussão 
e nada mais se agitara que pudesse conduzir a medidas pra- 
ticas e construetoras, nem tampouco se externava juizo defi- 
nitivo sobre a harmonia ou desharmonia do sentimento do 
povo brazileiro com a expressão que lhe tinha dado o governo 
provisório paulista. 

As injurias, fossem da junta de São Paulo, fossem d'aquelle 
a quem Borges Carneiro tratava desrespeitosamente d'o rapaz, 
eram todavia espinhos cravados na carne portugueza e estavam 
formando abcessos. Havia que castigar os desaforados, que ti- 
nham tratado os constituintes de « profundamente ignorantes e 
singularmente atrevidos », antes do que receber-lhes e porven- 
tura attender as suas petições contra actos do poder legislativo 
que encarnava a soberania da na^ão. 



(1) Gomes de Carvalho, ob. cit. 



CAPITULO XV 261 

António Carlos concordou para salvar as apparencias em 
fazer seus e de collegas seus, n'uma forma deferente para com 
a magestade das Cortes, os votos contidos na representação 
paulista, na mesma occasião em que requeria que fosse cha- 
mado á responsabilidade o ministro da guerra que deixara de 
legalizar a carta regia nomeando o brigadeiro Madeira com- 
mandante das armas, e responsabilizando também este que, 
sem escrúpulo e com desprezo das formalidades legaes, avo- 
cara o cargo e tornara effectiva sua auctoridade. A commissão 
que tinha de dar parecer sobre este requerimento negou-o, com- 
tudo, por falta de documentos que comprovassem a culpa. 

Quando foram apresentados os pareceres da commissão es- 
pecial dos negócios do reino americano e da commissão de 
constituição para o ultramar — o primeiro, de 10 de Junho, 
especial sobre o incidente paulista — houve proposta para que 
fosse dado previamente para a ordem do dia o que versava 
sobre a responsabilidade criminal da junta de São Paulo, no 
intuito não só de punir os culpados, como de firmar a dou- 
trina de que o povo brazileiro devia obediência ás Cortes em 
vez de a dever ao regente. 

A proposta cahiu porem, porque pareceu mais acertado á 
maioria cuidar de afastar as razões de descontentamento antes 
do que castigar as manifestações d'esse descontentamento, n'uma 
modalidade que não passava afinal da applicação do direito 
de petição em linguagem demasiado apaixonada. Agir diversa- 
mente seria, na phrase de Gomes de Carvalho, mostrar que as 
Cortes eram mais solicitas em attender ao seu amor próprio 
do que em promover a tranquillidade da nação. 

O peor entretanto é que assim se pensou e agiu judiciosa- 
mente n'um dia para se desmanchar no dia immediato (27 de 
Junho), quando Moura e Fernandes Thomaz, dous dos maiores 
leaders da regeneração, exigiram a precedência do debate irri- 
tante. A maioria portugueza do Congresso, que dictava a lei, 
isto é, a orientação, era, como o fora a da Convenção fran- 
ceza, escrava da opinião facciosa de fora, a saber, dos seus 
clubs e das paixões irresponsáveis da populaça das ruas. 
D'ahi provêem a vacillação e a incoherencia que se notam em 
muitos dos seus actos. 

É um ponto ainda a discutir si as Cortes de Lisboa, antes 
de desafiadas e contrastadas na sua auctoridade e valia, teriam 
movido a mesma intransigente opposição á separação do Brazil 
que moveram áquillo que chamavam a continuação da supre- 
macia brazileira e que pretendiam obstar pelos meios constitu- 
cionaes e administrativos á sua disposição, recorrendo em ul- 



262 O MOVIMENTO DA INDEPENDÊNCIA 

limo caso á força. \ mentalidade politica da r< tçâo por- 

tugueza de L820 era despida de refolho i o culto 

da vontade popular. Pernandea Thomaz d que 

i ,i vontade <l<» Brazil era desligar-se, 'j » »*• o fi/.< elle 

votava contra qualquer medida compulsória uu<- fo e de en- 
contro a esse ideal nacional de 22 de Março de 
Continuando porem unidos os dous reinos, cumpria ao reino 
americano obedecer ao europeu. 

A mesma razão de vontade do povo era a invocada pelos 
deputados brazileiros < | u < * desejavam abandonar as Cortes pelo 
facto de considerarem ingrata e inútil sua tarefa; mas n'e 
caso, alem de contestar a existência de uma vontade geral no 
Brazil pelo facto das províncias andarem desunida regene- 
ração argumentava em ultima instancia com o poder das maio- 
rias, que foi o argumento com que nos Estados Unidos, 10 
annos depois, o Norte se oppoz á secessão do Sul e obrigou 
este pela guerra a ficar dentro da União. 

Depois de proclamada a independência e da assembléa le- 
gislativa ordinária tomar em Lisboa o lugar do Cong 
Constituinte, certo numero de deputados portuguezes cogita- 
vam do despacho de «um general de confiança . com carta 
branca, para subjugar o reino rebelde; a maior parte porem 
favorecia a abstenção de lueta, isto é, a conformidade com 
factos consummados, havendo mesmo quem considerasse o me- 
lhor partido a seguir entrar logo em negociações com o im- 
pério, reconhecendo sua independência, para a conclusão de 
um tratado honroso para ambas as partes e sobretudo vantaj 
para o seu commercio reciproco. 

Um accordo teria sido porventura fácil entre as represen- 
tações dos dous reinos si não fossem as influencias extra-par- 
lamentares, mormente da plebe portugueza. O programma ideo- 
lógico da regeneração era sympathico a todos os espiritos li- 
beraes, como no geral os de alem-mar se mostravam, e con- 
forme já houve ensejo de verificar-se, foram as Cortes inva- 
riavelmente clementes em matéria de denuncias e sobretudo 
promptas ao indulto. Os movimentos revolucionários do Brazil, 
mesmo os posteriores á implantação do constitucionalismo, n'el- 
las encontraram indulgência e até a meio d'estes incidentes, 
foram perdoados e mandados regressar para o Brazil os dous 
typos antipathicos do movimento pernambucano de 1817, que 
tinham podido escapar áo patibulo : o capitão Pedroso e o te- 
nente José Marianno, assassino este ultimo do seu bemfeitor, 
o brigadeiro portuguez Barbosa, soldado o primeiro de Índole 
grosseira e sanguinária. A pena de ambos fora a de degredo 



CAPITULO XV 263 

perpetuo na ilha de Mormugão, na índia Portugueza, para 
onde iam ser transportados em Junho de 1822. 

Os acontecimentos velhos e novos baralhavam-se todos e 
as Cortes oscillavam, consoante seus interesses ou por outra 
os interesses públicos, entre uma politica de amenidade e uma 
politica de repressão, entre a separação em nome dos princí- 
pios e a união em nome das conveniências. 



* 
* * 



A questão da modificação das providencias relativas ao 
Brazil, isto é, da alteração dos decretos de 29 de Setembro, 
que tinham causado tanta celeuma no Rio, em São Paulo e 
por fim em Minas, fundira-se de forma tal com a da represen- 
tação paulista que não havia mais meio de reduzil-as á sua 
primitiva differenciação. A demora não fizera mais do que 
solidificar a fusão, e tivesse a junta de São Paulo sido in- 
terprete do seu próprio despeito, ou do despeito popular, era 
ella quem carregava a culpa, si culpa havia, da intitulada re- 
beldia. 

A 10 de Junho fora pois afinal apresentado ás Cortes o 
relatório da commissão especial dos negócios do Brazil, na 
qual Vergueiro substituirá António Carlos, que se dera por sus- 
peito e, de fora, ficava mais livre para a apresentação, poucos 
dias depois, das suas duas propostas de opposição. O relatório 
dava á junta paulista a prioridade e a direcção do movimento 
nacionalista — partindo d'esta premissa para tirar conclusões 
em inteira contradicção com as que anteriormente formulara. 

A versão agora era que nada havia que alterar no ultramar 
porque as próprias provincias brazileiras tinham feito suas re- 
voluções locaes, organizado suas juntas provisórias, proclamado 
o regimen constitucional, adherido ás Cortes e repudiado o 
regente. A assembléa de Lisboa homologara, como lhe cumpria 
e como lhe convinha, todas essas resoluções. O movimento ini- 
ciado pela junta de São Paulo era um movimento portanto sub- 
versivo contra as novas instituições ; restando saber e fixar 
quando um movimento deixa de ser negativo para tomar-se 
positivo, uma aspiração passa á realidade e um regimen cessa 
de ser anarchico para vigorar, ou mais tarde decai de flores- 
cente em caduco. Si é a vontade popular que regula essas 
variações faltava ás Cortes senão competência, pelo menos im- 
parcialidade para estabelecer-lhes a gradação e reconhecer-lhes 
a influencia exacta. 



26 I O MOVIMENTO DÁ 1 ND1 PI MD1 • • W 

\.i data de I , ° de Julho de I B22 o Soberano ( k>ngr< 
adoptou trez providencias. Mandou responder a pro 
paulistas Bignatariofl da representação de 24 »l<- Dezembro <!<• 
L821, que eram os membros da junta, e ■ < depui il <• 

«•.cie iastica que veio ao Rio felicitar <> principe e «-mi nome da 
qual fali ou José Bonifácio a 26 'l«- Janei] não lend 
quivel sentença alguma condemnatoria sobre o referido obje< 
3em previa <Jcrisà<> das Cortes . Declarou nullo, irrito, e de 
nenhum effeito » <> decreto de conv» elho de pro- 

curadores, por exceder as faculdades da regência e alterai o 
systema constitucional, chamando á responsabilidade o minis- 
tério (l<> Rio de Janeiro não só por esse acto como por qua< 
quer outros actos da sua administração em que a responsabili- 
dade possa ter lugar». Determinou a permanência no Rio <!<• 
Janeiro do príncipe real até a publicação imminente da Consti- 
tuição politica da monarcbia portugueza, governando com 
jeição a el-rei e a- Cortes as províncias que lhe obedeciam e 
tendo secretários d'Estado nomeados por el-rei (1) e gnandp 
o ministro competente não só as decisões tom no, 

mas também a correspondência official, quer a <lirÍL'i<la a el-rei, 
quer a dirigida ás Cortes. Em toda a província em que não 
houvesse ainda junta provisional de governo, deveria es! 
logo eleita e installada. 

Precedeu animado debate, que começou a 27 de Junho, a 
votação, a qual foi de 59 votos contra 58, vencendo portanto 
por um só voto de maioria, o que abona o modo de ver d'a- 
quelles que não enxergam na politica anti-brazileira das Cortes 
um repto de nacionalidades inimigas, mas tão somente urna 
tentativa mallograda de sobreposição de interesses contrariados 
e de preoccupações estreitas ao reconhecimento largo e generoso 
dos direitos, embora rivaes, de um povo adulto que se tornara 
consciente do seu vigor e para o qual deixaram desde esse 
momento de ter valor as recriminações do outro povo, que se 
sentia lesado nas suas conveniências. 

A mesma politica egoista, de inobservância dos privilégios 
doados e garantidos, que foi a da Inglaterra com relação ás 
colónias da America do Norte, foi a de Portugal com relação 
ao seu grande dominio da America do Sul : faltou a ambas o 



(1) Foram por essa occasião nomeados secretários d'Estado, do reino e 
tiça o dezembargador Sebastião Luiz Tinoco da Silva, da fazenda o Dr. Mariano 
José Pereira da Fonseca (^Maricá), da guerra o tenente general Manoel Martins do 
Couto Reis e da marinha o vice-almirante José Maria de Almeida. Os trez primeiros, 
pelo menos, eram brazileiros ou residiam no Brazil. As Cortes mandaram também 
proceder a um inquérito summario « contra os que tivessem contribuido a evitar 
que seguissem para Lisboa os deputados eleitos pela provincia de Minas » . Os de- 
cretos foram promulgados a 23 de Julho. 



CAPITULO XV 265 

toque de espiritualidade e de justiça que teria prolongado a 
união conforme pretenderam, n'um caso o Canadá e no outro o 
Pará-M,aranhão. 

Os discursos mais notáveis pronunciados no referido de- 
bate foram os de Vergueiro, do lado dos brazileiros, e de Guer- 
reiro, do lado dos portuguezes. Vergueiro na sessão de 1.° de 
Julho argumentou sobretudo com o facto das representações 
paulistas não atacarem o principio essencial da integridade da 
mon&rchia portugueza, apenas zelarem os direitos e interesses 
do reino autónomo do Brazil, cujos destinos não deviam ser 
regulados á revelia da sua representação parlamentar. A ad- 
missão pelas Cortes de terem feito politica errada e a satis- 
facção assim dada ás justas aspirações do ultramar — * não se 
importando com a forma apaixonada e mesmo petulante que 
taes aspirações assumiram da parte dos paulistas — evitariam 
a separação e cimentariam a união. Por isso era politica da 
melhor pôr fora da pista o partido da independência absoluta, 
que era o extremo opposto e por isto mesmo o correlativo ao 
partido da recolonização. 

Si os brazileiros se mostravam impacientes, os portugue- 
zes, mesmo muitos que viviam na terra irmã porquanto outros 
acompanhavam os brazileiros, mostravam-se mesquinhos no seu 
ciúme. Ferir os responsáveis pelas expressões affrontosas dos 
documentos era fazer redobrar as sympathias populares que os 
cercavam: constituia portanto um proceder contraproducente. 
O programma de Vergueiro, até a Constituição entrar em vigor, 
consistia em continuar o principe herdeiro como regente sem 
coacção e continuarem as juntas locaes responsáveis para com 
as Cortes, mas tendo sob sua dependência as auctoridades 
militares e de fazenda, não recebendo tropas de Portugal senão 
a requerimento próprio e ficando os decretos das Cortes su- 
jeitos ao beneplácito das auctoridades ultramarinas. 

Na sua qualidade de portuguez, Vergueiro ainda acreditava 
na possibilidade de « com generosidade e prudência » prolon- 
gar-se um regifnen que a outros já deixara de inspirar con- 
fiança. Esta era indispensável para ser elle praticado com re- 
sultado, porque na sua essência constituia uma transacção. N'um 
bem redigido manifesto dirigido por esse tempo pelas Cortes 
ao povo do Brazil e no qual se justifica sua acção, encontra-se 
o seguinte periodo : « Brazileiros, o acto de adoptar, ou de re- 
jeitar uin systema de governo é um compromisso ; pezamos in- 
convenientes ; damos, e tomamos ; entregamos uns direitos para 
melhor podermos gozar outros ; e assim como sacrificamos a 
liberdade natural, para gozarmos na associação civil com mais 



2i\i\ O \io\ i Ml '■ i O DA 1NDEP1 I \ 

urança as suas vantagens, assim devem* i uma 

parte das vantagens civi iperior utilidade da união de um 

grande império... não ó tão circumscripta .1 esphera dot in- 
ventos humanos, para que a sabedoria das institui 
possa reunir <» que a naturez arou.., \ Cortei não pre- 
tendem sustentar a união de Portugal com o Brazil pelo meio 
das armas; a força é fraco instrumento para conter uma con- 
nexào subordinada, e proveitosa a um povo activo, nuu 1 
crescente c amigo da Bua Uberdade. A nossa uniáo, brazileii 
depende ró das aiffeições e do inte que produzem vantagens 

reciprocas, nomes communs, parentes, amigos, leia iguaes, igual 
protecção ». 

infelizmente os actos não correspondiam âa palavras. 1 ver- 
dade que .Mouca explicou sua mudança de opinião, de Miou 
para Julho. Então as juntas pareciam obedece/ todas 
não via mal em que lhes ficassem sujeitas uctoridades mi- 

litares. Depois (Tisso foi que se desenvolveu o espirito de re- 
bellião e discórdia entre as juntas, aconselhando uma mudança 
de attitude. 

O discurso de Moura distanciou-se do tópico principal em 
debate e tratou mais que tudo da acceitação necessária da Co 
tituição pelos deputados brazileiros, uma vez que o povo bra- 
sileiro approvara as bases que eram o summario das dispo-]. 
da lei orgânica. Mesmo sendo assim, como pondera Gomes de 
Carvalho, a legislação ordinária não estava isenta de divergência 
e de discussão e, no caso em questão, faltava ás Cortes capaci- 
dade judicial para se oceupar d'elle e do seu caracter criminal. 
Não lhes competia, na phrase de Vergueiro, « qualificar deli- 
ctos e designar culpados ». 

Tornara-se bem patente a má fé de oradores que faziam 
por assim dizer irresponsável e inviolável o herdeiro presum- 
ptivo da coroa, o qual não usofruia semelhantes regalias e era 
na espécie o mais culpado de desobediência e de levante, para 
descarregarem toda a responsabilidade sobre auetoridades que 
exerciam 'o seu mero direito de petição. Segundo Guerreiro, o 
mais condescendente dos regeneradores portuguezes para com o 
Brazil, a junta paulista não se limitara a fazer uso d'esse di- 
reito, ou antes d'elle usara com espirito de rebeldia ; mas então, 
no dizer de António Carlos, a deputação mineira e a junta per- 
nambucana deveriam ser igualmente denunciadas, pois que ti- 
nham reproduzido os argumentos da junta paulista. 

Guerreiro frisou o ponto de .que a commissão não julgava o 
caso, apenas o indicava á justiça, sem indagar nem da qua- 
lificação do delicto, nem do castigo correlativo, attribuição esta 



CAPITULO XV 267 

do poder judiciário, ao qual pertence também a pronuncia dos 
accusados, assumpto em que as Cortes pretendiam intervir para 
discriminar. Sujeitando ainda por cima ao seu beneplácito ou 
auctorização a applicação da pena e mesmo sua qualidade, as 
Cortes funccionavam virtualmente como uma suprema corte de 
justiça com faculdade de revisão. 

Sobre o príncipe, que não fora maltratado no decorrer da 
discussão, ficava pesando a ameaça de ser excluido da succes- 
são no caso de reincidência ou mesmo no caso de não tragar as 
humilhações que lhe eram infligidas. Tudo se punha d'est'arte 
a conspirar para que Dom Pedro separasse seus interesses dos 
da monarchia tradicional e creasse de facto o novo império de 
que tanto se fallava. Segundo a carta a el-rei de 26 de Julho, 
já a disposição do principe regente era de não fazer cumprir 
« mais nenhum » dos decretos das Cortes, só os da Assembléa 
brazileira, e de só manter com seu pai relações « familiares 
porque assim é o espirito publico do Brazil, sendo um im- 
possível fisico e moral Portugal governar o Brazil ou o Brazil 
ser governado de Portugal ». 

Dir-se-hia que n'este debate a paixão esteve muito mais 
do lado portuguez que do brazileiro ; justificando o dictado que 
mais se irrita o que não tem razão. António Carlos mesmo, 
combativo como era, afastou toda preoccupação pessoal e ape- 
nas defendeu José Bonifácio em termos despidos de cólera e 
repassados de elevação moral. Tomou assim para si o conselho 
que dava a Portugal : de não applicar cautério e sim bálsamo 
ás chagas vivas. A convicção ganhara porem terreno entre os 
brazileiros, pelo menos os mais conspicuos, da representação 
nas Cortes, que qualquer accordo duradouro se tornara impra- 
ticável. O dilemma puzera-se nos termos seguintes : separação 
definitiva ou subordinação effectiva. 



L ; «'.s ( , mo\ jmi .-. i o |..\ INUKPI NDEN< l \ 



CAPITULO XVI 

A bernarda paulista e outros alvoroçoa 
Dom Pedro mação e grão-mestre 

A chamada bernarda paulista de 23 de Maio de 1822 jue 
foi um pronunciamento a um tempo civil e militar, deve boi con- 
siderado o primeiro ataque serio vibrado contra a auctoridade 

e influencia de José Bonifácio; mas não passou de facto de 
uma occorrencia de caracter local, si bem que, pela situação 
nacional dos Andradas e pelos antagonismos já suscitados pelo 
mais velho n'esta esphera mais larga, pudesse ter tido coii 
quencias mais relevantes, desmoralizando-os na sua própria 
provincia e tornando assim real e manifesta a diminuição, senão 
perda 'do seu prestigio geral. O principe porem, tomando reso- 
lutamente o partido do seu ministro, manteve-lhe o credito e 
sustentou-lhe a posição no paiz. 

O pronunciamento foi directa e nomeadamente contra Mar- 
tim Francisco, accusado nas actas das vereações extraordinárias 
da camará de São Paulo de « querer ser absoluto na cidade e 
provincia ». As representações contra elle, aliás firmadas por 
gente da melhor, a começar pelo bispo, são visivelmente exag- 
geradas e a injustiça resumbra dos seus dizeres, pois que se 
referem não só ás paixões do indiciado como « aos seus amigos, 
que desgraçadamente eram o refugo da sociedade, e aos seus 
parentes que sempre foram em todos os tempos maus cidadãos 
e péssimos súbditos ». 

Relativamente a Martim Francisco em pessoa, denunciam os 
signatários da maior d'essas representações (1) «o seu orgulho, 
o seu despotismo e as suas arbitrariedades », no que teriam 
até certo ponto razão. É verdade que Martim Francisco, homem 
honradissimo, de uma probidade draconiana* que não admittia 
desmandos nem concedia favores, de uma natureza geralmente 
taciturna, era um temperamento explosivo, sem certa malleabi- 



(1) Documentos publicados por Mello Moraes no Brasil-Beino e Brasil- Império 
e no Brasil- Histórico. 



CAPITULO XVI 269 

lidade que distinguia José Bonifácio, de quem escreve Mello 
Moraes que era «ao mesmo tempo irascivel e flexivel ». 

José Bonifácio tinha obstinação nas idéas, mas era capaz 
de tolerância para com os desvios humanos : Martim Francisco, 
severo antes de tudo e exercendo por isso acção sobre o irmão 
e sogro, ia até commetter prepotências para fazer vingar e res- 
peitar a lei. A representação alludida falia em auctoridades in- 
vadidas nas suas jurisdicções, em causas eiveis decididas no 
governo embora já prevenidas no foro contencioso, em execuções 
de sentenças suspensas, em presos soltos ainda que com culpa 
formada, em cidadãos presos discrecionariamente, em clérigos 
criminosos restituidos á liberdade. 

Tudo isto soa muito como augmentado e desvirtuado pela 
paixão politica, sendo a desavença proveniente de ciúmes de 
poderio. Foi o instrumento principal da discórdia o presidente 
do governo local Oyenhausen, mas agente capital o comman- 
dante das milicias Francisco Ignacio de Souza Queiroz, membro 
da junta, e inspirador d'ella, ao que parece, o ouvidor José 
da Costa Carvalho (futuro marquez de Montalegre). As discre- 
pâncias tinham sido já muitas, por querer o Andrada fazer 
prevalecer suas idéas e projectos contra a opinião dos demais 
membros da junta, da qual era vice-presidente desde a ida 
do irmão para o Rio, quando se deu o motivo immediato da ber- 
narda, que foi a ordem dada por José Bonifácio, em nome Ido 
príncipe regente, a 10 de Maio, de recolherem-se á corte pre- 
sidente e ouvidor. 

Ficava d'este modo á frente da junta Martim Francisco, 
que n'ella só contava com o apoio decidido do brigadeiro Ma- 
noel Rodrigues Jordão, thesoureiro da fazenda publica. Os ou- 
tros membros insurgiam-se contra a tutela que francamente os 
ameaçava, sendo Martim Francisco, no dizer de Porto Seguro, 
mais imprudente do que os irmãos. Queixas tinham mesmo sido 
dirigidas para o governo do Rio, mas José Bonifácio procedera 
parcial e iniquamente deixando sem' resposta os officios da 
junta, ao ponto d'esta solicitar directamente a attenção do prin- 
cipe regente para o facto, deplorando ser assim tratada, de- 
clarando-se prompta a ceder o lugar a outra junta que fosse 
eleita e convidando em lodo caso Dom Pedro a ir elle próprio a 
Sào Paulo como já fora a Minas, inteirar-se do occorrido, antes 
d'isso miudamente exposto n'uma representação do prelado e 
de moradores notáveis de São Paulo, militares, civis e eccle- 
siasticos. 

Porto Seguro insinua que José Bonifácio sonegava ás vistas 
do principe os documentos compiomettedores, como era esse: 

O. LlMA — O Movimento da Independendo, 18 



270 O MOVI Ml rO DA INDBP1 IA 

ii.im dá comtudo as i era que Be funda paga tal 

Increpaç&o. Do <jue le pode culpal-o é de tei tomado absoluto 
partido polo irmão sem mandar antes abrir uma d< Tal 

<los Bucce apenas ordenando ora ínqueril >cial sobre o 

motim de 23 de Maio, e de só haver respondido ás communii 

is da junta depois da chegada de Ifartim I ran< lo Rio 

de Janeiro (18 de Junho), reprehendendo-a então 25 de Jun] 
bem como <> governador Interino das armas marechal Toledo 
Rendon, tratando de miseráveis e faceio promotoi 

do motim e Lembrando a obediência de todos às ordene do 
poder competente <■ superior , ao mesmo tempo que propa- 
lando a sympathia da mesma junta pelas Cortes de Lisboa e 
levando o príncipe a pronunciar unia sentença solemne em 
favor do membro dissidente e expulso, que foi por elle chamado 
ao ministério. 

A secretaria da justiça foi desligada da do reino, como já 

se fizera em Portugal; Caetano Pinto passou a titular do no 
ministério e Martim Francisco assumiu a gestão do da fazenda 
(3 de Julho). Para não descontentar muito a maçonaria foi 
que, segundo Porto Seguro, se procurou um pretexto p 
arredar Oliveira Alvares, sacrificado a Nóbrega, o qual foi 
chamado para a pasta da guerra. Porto Seguro assim identi- 
fica a maçonaria com o partido nacionalista avançado de Ledo. 
Januário e José Clemente. 

A forma adoptada em São Paulo pelos amotinadores para 
dar vasão ao seu descontentamento foi a clássica : a exigência 
pelo pronunciamento da sahida dos dous membros da junta, 
ao passo que eram conservadas pela vontade do povo e tropa 
as duas auetoridades chamadas á corte. O juiz de fora de São 
Paulo, Leite Penteado, amigo dos Andradas, diz que ao chegar 
á casa da camará, encontrou « a tropa formada e uma porção 
de povo amotinado, angariado e influido por alguns indivíduos, 
dominados do espirito da intriga e inimigos do socego publico ». 
Estes discolos tinham escolhido o levante no lugar do meio 
legal da representação, commentava o juiz de fora. 

A representação do povo e tropa como que respondia de 
antemão a este tópico no dizer que « representar era o mais 
próprio de Portuguezes ; porem a mais pequena reflexão foi 
sufficientissima para todos verem que baldado seria este meio, 
porque acharia invencíveis estorvos preparados pela intriga, em 
óptimas circumstancias de se aproveitar, e que nunca chega- 
riam nossas queixas e suspiros á presença de V. A. R. ». 

Culpavam igualmente Martim Francisco de ter tentado por 
meio de emissários sublevar o povo paulista e de varias ca- 



CAPITULO XVI 271 

maras municipaes, como a de Itú, vieram representações con- 
trarias ao levante, cuja responsabilidade o encarregado de ne- 
gócios da Áustria não hesita em attribuir a Oyenhausen — o 
conselheiro João Carlos como o chamam os papeis do tempo — 
embora culpando em primeiro lugar ou mais remotamente do 
rompimento o que o diplomata qualifica de indiscreção e ne- 
potismo do então poderoso ministro. 

A segunda expressão deve evidentemente ser tomada cum 
grano salis. Indiscreção valia n'esse caso sua accepção commum, 
significando falta de reserva ou melhor excesso de communica- 
biíidade, traduzindo-se por loquacidade. Sob este ponto de vista 
Dom Pedro era superior : « Le prince ne manque point de dis- 
cretion quand il en sent le besoin » (1), faltando-lhe embora 
experiência. Nepotismo significava porem, não protecção in- 
débita a interesses illicitos, privados ou públicos, de familia ou 
do Estado, mas simplesmente uma união muito grande entre os 
irmãos e um sentimento marcado de preferencia na confiança 
depositada nos seus parentes próximos. Nos Andradas era tão 
accentuada a susceptibilidade quanto a probidade. 

Foram o commandante das milicias Francisco Ignacio e o 
ouvidor Costa Carvalho os que invadiram a casa do governo, 
aconselhando resistência ás ordens do Rio na questão* dos cha- 
mados e reclamando em nome da tropa e povo as demissões, 
como « perniciosos á província », de Martim Francisco e Jordão, 
dos empregos e funcções que exerciam. Á vista do pronuncia- 
mento foram essas demissões dadas voluntariamente no intuito 
de apaziguar a desordem : Martim Francisco era inspector das 
minas e mattas. 

A junta respondera aos da bernarda que excedia das suas 
attribuições deferir a pretenção dos que reclamavam taes ex- 
clusões e destituições, mas não se recusou a annuir ao que era 
d'ella reclamado e poucos dias depois (29 de Maio) até ex- 
pulsava Martim Francisco, da cidade em 24 horas e da pro- 
víncia em 8 dias, a bem da ordem publica. Por sua vez a ca- 
mará reconhecia que não procedia legalmente deferindo os de- 
sejos expressos por outra via que não a da representação : « mas 
era a única que o momento permittia e que a felicidade da 
pátria fazia indispensável ». Alem d'isso a camará attentou, 
conforme declara na sua representação ao príncipe de 4 de 
Junho, no numero e qualidade dos cidadãos reunidos, na boa 
ordem e unanimidade com que representaram, nos motivos ver- 
dadeiros que invocaram, « notando mais que se não attentava 
contra o governo estabelecido e approvado por V. A. R. isto é, 

(1) Officio de Mareschal a Metternich, de 3 de Junho de 182J. 



272 O MOVIMENTO DA INDEPENDÊNCIA 

que se não destruía a pessoa moral em quem residia ama por* 
do poder executivo, mas que unicamente se tirava d'esse todo 
iiin;i parte infeccionada, que não constituía a acia, p< 

que Be não acha determinado <» numero de homens «pi'* devem 
compor esta parte executiva ; e, tirados elles, inda resí iva n'e 
governo maior numero de votos «I" quí prudente e sabiamente 
tem determinado o Boberano congresso para tvernos pro- 

vinciaes ». 

As cousas chegaram a tomar em São Paulo um aspecto 
Berio, que se não modificou sensivelmente com a bernarda, tor- 
nada aliás conservadora e apoiada por uma força de tropa de 
Santos, respondendo porem os partidários dos Andradas com 
alvoroços que se extenderam de Porto Feliz 24 de Julho 
1 1 ii e outros pontos, visando o estabelecimento de um novo _ 
verno paulista. capitão mór Rocha, a quem Ifareschal con- 
cede muito talento e muita actividade 1 , foi despachado a 
ver si compunha a desavença, mas voltou para traz. não achando 
o meio propicio á execução da sua missão, mas conseguindo em 
todo caso amedrontar os amotinadores com os 200 soldados 
que fez marchar, depois de esgotados os meios suasórios. Para 
restabelecer a calma seria mister, como em Minas, a presença 
do principe no auge da sua popularidade. 

Com a expulsão de Martim Francisco ganhou elle um cer- 
bero para o seu thesouro, embora anemico. Os predicados, 
mesmo elevados a defeitos, do Andrada, serviram-no admiravel- 
mente como ministro da fazenda da regência e depois da inde- 
pendência, restaurando-se o credito do governo pelo mero exer- 
cício da sua honradez individual, pois que era honestidade o 
que havia faltado em muitas transacções do antigo regimen. 
A confiança renasceu tanto que o empréstimo de 400 contos, 
contrahido em Agosto de 1822 para ajudar a defesa dos di- 
reitos brazileiros, foi negociado a juro de 5 o' . A receita cresceu 
pelo escrúpulo na arrecadação das rendas, sendo obrigados ao 
pagamento dos impostos os mais ricos e poderosos, que são de 
ordinário os mais remissos e negligentes, conseguindo-se fazer 
frente apenas com essa reforma a despezas avultadas, para as 
quaes parecia aquella insufficiente. 

A agitação nos espiritos era grande e deu-se como que um 
andaço de insubordinações, para o qual muito concorreu a lin- 
guagem de alguns jornaes, que depressa aprenderam a licença 

(1) Officio de 3 de Juuho de 1822. 



CAPITULO XVI 273 

na pratica da liberdade. governo do Rio viu-se na necessi- 
dade de adoptar uma lei contra taes abusos (18 de Junho ide 
1822), sujeitando ao julgamento por jury as accusações feitas 
pelo procurador da coroa. O accusado poclia recusar até 16 dos 
24 homens bons escolhidos pelo corregedor do crime ou ouvidor 
da comarca e dos quaes 8 constituíam o jury, sendo a sentença 
sem appellação. 

Na opinião de Cayrú, que era um genuíno liberal, a me- 
dida deu ensejo a « intolerâncias e perseguições » por diffe- 
rença de opiniões politicas, mas o governo justificava-a com a 
necessidade de uma defesa contra as doutrinas « incendiarias e 
subversivas », que não deixariam de pôr em perigo a ordem 
publica e até a integridade nacional por occasião da reunião da 
Assembléa Constituinte, com o fim de destruir-se o systema 
constitucional. 

No mesmo dia d'esse decreto tomavam-se, segundo se lê 
em Pereira da Silva (1), outras medidas de rigor, como a de 
prisões em Minas, entre ellas a do novo juiz de fora, fprovo- 
cadas muito provavelmente pela resolução da reunião da Cons- 
tituinte brazileira. Foi este pelo menos o motivo da retirada 
no Rio Grande do Sul do commandante das armas, brigadeiro 
João Carlos de Saldanha de Oliveira e Daun, que foi mais tarde 
o famoso duque de Saldanha e que estava exercendo por elei- 
ção a presidência da junta local. Tendo applaudido o Fico e 
adherido á regência brazileira, não lhe soffreu a paciência ou 
antes a volubilidade que fosse o reino americano até querer 
legislatura própria, ao que elle chamou « mudar de systema » 
no officio com que se demittiu, com grande aggravo de Cayrú 
que lhe atira os epithetos de « transfuga e desertor ». 

Outra fonte de effervescencia dos espiritos, e cujo jacto se 
confundia ás vezes com a imprensa, era a maçonaria, desde 
que começou a não ser simplesmente mais a officina onde se 
trabalhava pela emancipação politica do paiz e se converteu 
n'um centro de intrigas das facções á busca de predomínio, in- 
trigas tanto mais fáceis de tecer quanto se urdiam nas trevas e 
que sobretudo se emmaranharam apoz a iniciação de Dom Pedro 
como Guatimozim a 13 de Julho (2), data em que foi igual- 
mente iniciado e até defendido pelo príncipe no tocante ao seu 
proceder em Minas o brigadeiro Pinto Peixoto. 



(1) Historia da fundação do Império Brdzilciro. 

(2) Tal foi o nome tomado pelo príncipe. Mello Moraes dá para a proposta 
e iniciação a data de 2 de Agosto, a mesma em que se teria realizado a sessão 
histórica na qual se discutiu e resolveu a independência do Brazil, segundo a Ex- 
posição Histórica. Rio Branco transporta esta data para 20 de Agosto, reduzindo 
o calendário maçónico ao calendário gregoriano. 



27 1 O MOVIM1 PO i>\ INDEPJ ÍD1 - l \ 

Por Bua vez a maçonaria julgava, mas já be em 

gredo, os attentadoa contra a pureza daí doutrinas que deviam 

defendidas pe adepto \ im íoi o padre 

frei Sampaio chamado á re ponsabilidade pelo 
nico , a 20 de Agosto de L822, por ter professado no Regulador, 
impresso Bob a protecção) da institu itadas 

aristocráticas, que Be não compadeciam com a Liberdade cons- 
titucional por 'i ll,à o Brazi] anhelava e única ojuJe podia fazer 
sua felicidade politica . liberdade que o príncipe já jurara e 
sustentava em contradicção com certas insinu perfid 

das Cortes de que <>-> aulicos do Rio de Janeiro pretendiam n 
tabelecer o despotismo » (1 . 

A auctoridade do publicista, que alem de reputado orador 
sacro era orador de uma das lojas, podia fazer reviver d 
confianças mal extinctas e fazer algumas das províncias he 
tarem na sua marcha voluntária para a centralização. A 23 
de Agosto compareceu o frade perante o tribunal dos seus com- 
panheiros e retractou-se, assegurando que os artig' ques- 
tão eram estranhos á redacção, mas tinham-lhe sido transmit- 
tidos por pessoas de consideração, ás quaes não pudera negar 
a publicidade. O presidente, que era quasi sempre Ledo, o grão 
mestre José Bonifácio raramente comparecendo, admoestou frei 
Sampaio por assim sahir «fora dos traços da esquadria e do 
compasso», divulgando conceitos alheios e attentatorios dos 
interesses da nação, e repelliu a desculpa como justificar, 
recebendo-a apenas como satisfacção e promessa de mudança 
de procedimento. A scena terminou pelo perdão do delinquente, 
sellado pelo osculo fraternal dos presentes, isto é, pela recon- 
ciliação, ainda que com as reservas mentaes do costume em 
casos taes. 

Ao principe tentava como o fructo prohibido essa sua in- 
tima associação com os carbonários, conforme os denominavam 
os do partido do ministério e, segundo Drummond, andava exul- 
tante com ser mação. Aliás seus companheiros fizeram-no 
mestre na sessão immediata (16 de Julho) e grão-mestre du- 
rante sua ausência em São Paulo, na ausência também de José 
Bonifácio do seu lugar, occupado por Ledo. Este presidiu 
igualmente a sessão memorável de 20 de Agosto em que, no 
dizer da acta, demonstrou a urgente e imperiosa exigência de 
firmar a independência do Brazil e a « realeza constitucional e 
hereditária do principe defensor perpetuo », fazendo ver que o 
sentimento geral das províncias, ao que informavam os irmãos 



(1) Acta da sessão em Mello Moraes e em M. J. de Meneze?. 



CAPITULO XVI 275 

por ellas espalhados, era esse. Convergiam para a união no 
seu próprio interesse, certas de que não poderiam resistir, iso- 
ladas, á pressão portugueza. 

A proposta, pelo que reza a acta, foi « posta a votos e una- 
nimemente approvada pela assembléa com geral applauso e 
enthusiasmo », ficando marcada a cerimonia para 12 de Ou- 
tubro, natalicio de Dom Pedro. Escreve Drummond que quando 
o principe partiu para São Paulo a 14 de Agosto, já se achava 
porem decidida a investidura imperial e que foi este um ponto 
no qual José Bonifácio insistiu e no qual a facção avançada, 
a gente especialmente da maçonaria, assentiu sem levantar op- 
posição, porque bastava a circumstancia de rei implicar de pre- 
ferencia uma tradição dynastica e imperador traduzir antes uma 
acclamação individual, embora viesse a primeira escolha a 
originar também uma família soberana. A emanação era todavia 
popular, emquanto que se entende que o fundador de uma casa 
real se impoz por si só, pelo seu valor. Le premier roi fut un 
soldai heureux... Igualmente o foi o primeiro imperador, mas 
a sua auctoridade partiu de baixo para cima. 

Em José Bonifácio influio ainda a consideração, que elle 
até expressou nos seus versos e especialmente na Ode aos 
Bahianos, da grandeza territorial, da vastidão de recursos, da 
uberdade e da riqueza do Brazil, ao mesmo tempo que da in- 
dependência que lhe devia assistir, de facto como de direito, e 
da qual devia ser a primeira manifestação a livre selecção da 
sua forma de governo. José Bonifácio era faceto por Índole e 
por habito : não perdeu a occasião de chalacear com o caso. 
Apresentou com uma gargalhada o argumento de que o povo 
brazileiro, naturalmente orgulhoso, gostava muito de titulos re- 
tumbantes, quanto mais pomposo melhor, e que já estava acos- 
tumado com imperadores por causa do « imperador do Espirito 
Santo ». D'ahi quizeram alguns tirar a deducção de que o An- 
drada era um sans-culotte, quando era apenas um gracejador 
com essa instinctiva falta de respeito de todo o brazileiro pelas 
formulas do poder e pelos que o occupam. Nada prova melhor 
seu nacionalismo. 

É claro que a votação do Grande Oriente era o resultado 
de um porfiado esforço collectivo, que requeria prudência ao 
mesmo tempo que boa direcção. Precisamente por terem sido 
reconhecidos culpados de propalar para Portugal e provincias 
do Brazil o que em sessões anteriores se passara a respeito do 
magno assumpto, no intuito de fomentar enredos e suscitar em- 
baraços, foram na reunião de 20 de Agosto eliminados 6 « ope- 
rários », cujos nomes a acta não menciona, ficando elles porem 



k 27o" MOVIMENTO DA INDBPl IA 

notados sol» a vigilância do povo maçónico e emquanto du- 
rasse a lucta com Portugal I 

\.i e ao immediata, que foi a <l<- 23 de \ pelo facto 

mesmo de terem na anterior manifestado orado 

desejo de que fosse Bimultanea no paiz ifim 

de não parecer precipitada uma medida de caracter nacional! 
tratou-se de despachar para as províncias delegados no intuito 
de facilitarem a execução do ideal da proclamação da indepen- 
dência e obstarem a que qualquer corporação civil ou 
dade particular» precedesse a maçonaria na gloria da em- 
preza, na qual tinha ella sido a primeira era dar o m irio 

impulso á opinião publica, ». 

Offereceram todos contribui» consoante suas posa 

p.ua as dcspc/.as do movimento, e também sen ricos pes- 

soaes. Assim foram entre outros destacados para Minas o padre 
Januário da ('unha Barbosa, para Pernambuco João Mendes 
Vianna, para a Bahia Gordilho de Barbuda e para Montevideo 
o Dr. Lucas Obes. Tal receio de perder a precedência ni 
de resto infundado, pois que por sua parte outros estavam 
trabalhando de fora para idêntico fim. 

Conta Drummond que, quando o padre Januário i :he 
a Minas, já encontrou por todas as villas. desde Barbacena, 
lavradas as actas dos senados das camarás, por effeito de cari 
de Rocha, Drummond, e outros. De Pernambuco Felippe Ne 
Ferreira, que no Rio se filiara na loja Commercio e Artes, 
promettera muito, mas como parecia nada cumprir e o tempo 
urgia, um mação que era dono e capitão de um navio, encar- 
regou-se de levar o emissário ao Recife. Logo depois chegaram 
communicações tranquillizadoras do novo governo provisório 
e do próprio Felippe Nery Ferreira e voltou arribado o navio 
que transportava João Mendes Vianna, a quem José Bonifácio 
fez de novo seguir n'um espirito de cilada, com intuitos reser- 
vados de perseguição (2). 

José Bonifácio não podia deixar de encarar com maus olhos 
uma sociedade que o tratara com tamanha falta de contempla- 
ção. Refere o auetor da Exposição histórica da maçonaria no 
Brazil que a resolução rebaixando-o a adjunto e elevando Dom 
Pedro a grão-mestre, foi absolutamente irregular. Em vez de ser 
tomada em assembléa geral foi « disposta em sessão particular 
da grande loja », sem ser sequer prevenido o grão mestre, o 
qual de certo se não opporia á homenagem, antes formularia 
elle próprio a proposta. Isto era justamente porem o que Ledo 



(1) Exposição histórica da maçonaria no Brazil. 

(2) Mello Moraes, Brasil-Rcino e Brasil-lmperio. 



CAPITULO XVI 277 

queria evitar, para que ficasse o príncipe a dever-lhe a gen- 
tileza. 

Dom Pedro prestou logo juramento e recebeu o grão ma- 
lhete, pronunciando Domingos Alves Branco um discurso no qual 
já se enxerga verdadeira animosidade e se verifica quão afasta- 
dos já estavam os Andradas dos seus inimigos políticos. « Preca- 
yei-vos, respeitável grão mestre, de embusteiros, disse o orador 
da loja Commercio e Artes. Não vos abandoneis a enredos, a 
vãos caprichos. Attendei que na creação de um império deveis 
ter em muita consideração qual é o génio que o pode conservar 
ou que o pode destruir. Deus tem visivelmente mostrado que 
auxilia a nossa justa causa; não trabalhemos para que elle 
retire a sua omnipotente mão, para nos deixar cahir nas des- 
graças e na confusão, apartando-nos dos vínculos que nos unem 
e das condições do nosso pacto social, tendo por elle o impe- 
rador a prerogativa de fazer todo o bem sem ser responsável 
pelo mal. Se mãos Ímpias pela intriga pretendem apagar a sa- 
grada tocha que nos allumia, sejam estes sacrílegos lançados 
para fora do nosso grémio, e sejam detestados e os seus nomes 
apagados da tabeliã que nos honra... Apartai-vos, digno grão 
mestre, de homens coléricos e furiosos ; por mais scientes que 
elles sejam nunca acham a razão e só propendem para o crime. 
Vós tendes sabedoria, prudência, commedimento e moderação ; 
portanto não vos deveis abandonar a malvados. Atalhai todo 
o ulterior progresso da intriga, confiando dos vossos leaes 
mações... ». 

No que concordavam todos era em que a dignidade do 
soberano fosse a imperial. O próprio Alves Branco, apoz seu 
violento discurso, deu os vivas n'esse sentido. A cerimonia da 
acclamação devia ter lugar no palacete do campo de SanfAnna 
edificado para as festas da realeza, e o imperador seguiria de- 
pois a pé, debaixo do pallio, até a capella imperial. Os mações 
eram convidados a comparecer todos, fardados os que fossem 
officiaes da l. a e 2. a linha, «com armas occultas » os paizanos, 
rodeando quanto possível a pessoa de Dom Pedro para resguar- 
dal-o dos golpes de algum possível traidor (1). 

O momento era de exaltação e Dom Pedro chegou a perder 
a compostura — o que aliás não lhe era difficil quando irado — 
na ultima carta que escreveu ao pai, a 22 de Setembro, respon- 
dendo ás recommendações d'el-rei sobre a observância e obe- 
diência devidas ás ordens das Cortes, as quaes tinham feito inse- 
rir na carta paterna uma leve admoestação. Esta carta tão desca- 



(1) Exposição histórica da maçonaria no Brazil. 



278 O MOVI Ml ITO i»\ i IDEP1 ID1 -• I \ 

bellada é, que Be poderia antes ter por apocrypha, aào figurando 
de resto entre as traduzidas poi Eugène de Mor 
não publica e I íjtú na Bua Chronica authentica da 
do Bratil. Firme roestes inabaláveis princii 
mando a Deus por testemunha e ao mundo inteiro a e 
cáfila sanguinária, que eu, como principe regonte 'I" reino do 
Brazil <• seu defensor perpetuo, bei por bem declarar tod 
decretos pretéritos d'< \\<>i\<. machiave 

desorganizadoras, bediondas e pestifei ( ò\ e ie linda rj 
mandei executar, e todo mais que fizerem para zil, 

n u lios, irritos, inexequíveis, e como taes com om veto ab 
luto, que é sustentado pelos brazileirqs todos, que, unidos 
mim, me ajudam a dizei-: De Portugal nada, nada; não q 

rem08 nada. 

Sr esta declaração tão franca irritar mais os ânimos d'es- 
ses Lusos-hespanhoes, quç mandem tropa aguerrida <• ensaiada 
na guerra civil, que lhe Earemos ver qual é o valor brazileii 
Se por descôco se atreverem a contrariar noss 
em breve verão o mar coalhado de corsários, e a miséria, a 
fome e tudo quanto lhes podermos dar em troco de tantos be- 
nefícios, será praticado contra esses corypheus; mas que! 
quando os desgraçados portuguezes os conhecerem bem, elles 
lhes darão o justo premio. 

Jazemos por muito tempo nas trevas; hoje já vemos a 
luz. Se V. M. cá estivesse, seria respeitado e amado; e então 
veria que o povo brazileiro, sabendo prezar sua liberdade e in- 
dependência, se empenha em respeitar a auetoridade real, pois 
não é um bando de vis carbonários e assassinos, como os que 
teem a V. M. no mais ignominioso captiveiro ». 



CAPITULO XVII 279 



CAPITULO XVII 

Os últimos debates em Lisboa. O voto da Constituição 
e a debandada da representação brazileira 

A representação portugueza nas Cortes tinha benevolamente 
concedido á brazileira duas agencias de previdência constitu- 
cional, que eram a commissão luso-brazileira, cujo parecer de 
18 de Março, posto pelo avesso pelo parecer posterior relativo 
á representação paulista, só depois de 1.° de Julho, isto é, de- 
pois de votadas as medidas de repressão contra os discolos 
.ÍTalem-mar, entraria em debate, e a commissão especial brazi- 
leira incumbida de formular os additamentos e modificações 
que a experiência das cousas da sua terra suggerisse a esses 
deputados, para fazerem parte da lei orgânica do Reino-Unido, 
afim de que esta pudesse operar sem attritos e muito menos 
desavenças como as que estavam assignalando sua discussão. 

Era apparentemente, e para alguns sinceramente, uma ten- 
tativa final de composição, da qual a maioria portugueza do 
Congresso conservava comtudo nas mãos a regulação : era 
também o meio de encerrar a discussão do instrumento cons- 
titucional, a qual já se estava prolongando demasiado para um 
paiz que não via sem desconfiança esse ensaio de regeneração 
que punha fim. a tanta idéa tradicional e a tanto costume 
querido. 

A commissão constitucional brazileira foi formada de lu- 
minares da representação — António Carlos, Villela Barbosa, 
Fernandes Pinheiro, Lino Coutinho e Araújo Lima — e o re- 
sultado dos seus trabalhos foi apresentado a 17 de Junho. 
parecer correspondia ao mérito dos que o elaboraram, obe- 
decendo á inspiração geral das instrucções dadas aos deputados 
paulistas por José Bonifácio. 

O regimen do dualismo foi respeitado pela commissão, 
cabendo a cada reino sua legislatura e havendo um parla- 
mento como hoje se diria imperial, para lidar com os interes- 



28< » O MOVIMENTO DA I NDEPI ND1 '•« I \ 

com mu políticos, mercantis, militare commerciae 

composto de 50 representante . 25 de cad da mo- 

na rcnia, nomeados pela legi slatura Era iin 

tema muito parecido com o que depo nheceu a Vustria- 
Hungria quando je e babeleceu em L867 o iusgleich, com 
sessão annual das respectivas dele parlamentares l 

saria esse parlamento imperial do poder supremo de aanccionar, 
(»ii de suspender por nociva aos ini iraes da monarchia 

ou a<>s Interesses privativos de cada reino nas Buas relac< 
um com o outro, a legislação emanada dos dous Congi 
nos quaes tomariam assento os representantes das p 
asiáticas c africanas, contorme a própria escolha ã auto-de- 
termi nação (Tostas colónias. 

() executivo americano caberia ao herdeiro da 
na sua impossibilidade a tim membro varão da família real, 
ou em ultimo caso a uma junta de regência, sendo representado 
em cada província por um delegado, equivalente a um prefeito 
de departamento no império franco/ ou, melhor ainda, a um 
presidente de província do império brazileiro, i stido por 

secretários d'Estado responsáveis. governo de Lisboa só se 
reservaria em ultima instancia a nomeação dos ministros do 
supremo tribunal de justiça — que a Constituição portugue 
acabou por estabelecer no Brazil pelo seu artigo 193, com attri- 
buições iguaes ao de Portugal 1 — e dos bispos, submettidos 
em listas triplices á sua escolha. Á alçada do regente ou da re- 
.gencia só escapavam assim o manejo das relações exteriores, 
a declaração de guerra, e a concessão de titulos honoríficos. 

Este projecto correspondia á « independência moderada » 
de que fallava Dom Pedro aos bahianos a mas já existiam fe- 
deralistas que queriam uma legislatura para cada provinda, e 
para os regeneradores chauvinistas tratava-se de pura « inde- 
pendência mascarada ». Do ponto de vista constitucional uma 
objecção foi apresentada, que tinha o seu valor : a organização 
preconisada õffendia as bases da Constituição na parte em que 
esta estabelecia uma Camará única. O exemplo da Convenção 
franceza, a recordação da sua obra altaneira em defesa da 
França revolucionaria atacada por todos os lados, erguia-se 
contra o principio de uma segunda camará conservadora, ca- 



(1) As attribuições d'este tribunal eram: conhecer dos erros de officio dos 
ministros do mesmo tribunal, dos das relações, dos secretários e conselheiros d*Es- 
tado, dos ministros diplomáticos e dos regentes do reino, cabendo ás Cortes appro- 
var a formação de culpa para as quatro ultimas classes; conhecer das duvidas sobre 
competência cb jurisdicção; propor e dar parecer sobre a intelligencia de alguma 
lei de interpretação duvidosa, para se seguir á declaração das Cortes, e conceder 
ou negar a revista a ser julgada pela relação competente, com a responsabilidade 
effectiva dos juizes. 






CAPITULO XVII 281 



mara absorvente no modelo que fora aventado, pois que lhe 
caberia a faculdade de annullar a obra das legislaturas eis e 
transatlântica. A concessão d'esta legislatura, independente e 
superior na sua missão, aterrava mesmo mais do que a de uma 
camará alta ou simples camará revisora dos projectos da ca- 
mará baixa. 

argumento brazileiro, em resposta a essa objecção, de 
que Cortes Geraes eram só umas, essas, reconhecidas por toda 
a monarchia, não passando as outras de parlamentos locaes, 
como o eram as camarás municipaes, legislando por posturas 
nas suas pequenas circumscripções, soa como um sophisma. 
Os que o formulavam mesmo reconheciam que a funeção cen- 
sória do proposto parlamento imperial assentava porventura 
melhor á Corte Suprema de Justiça ou ao Conselho d'Estado. 

Outro argumento brazileiro tinha mais força e era o da 
necessidade de haver Cortes no Brazil que temperassem a acção 
do executivo, facilmente despótica sem esse freio. Logo houve, 
quem se aproveitasse de tal receio para insinuar, em vez de 
um regente único, uma serie de vice-reis, tantos quantas as 
províncias, o que obedecia ao plano persistente de romper a 
unidade do reino americano — « único e indivisivel » dizia 
Lino Coutinho, arremedando a França da Convenção. Gomes 
de Carvalho a este propósito mostra a conversão do intelligente 
bahiano, que era d'antes um puro girondino, e lembra que José 
Bonifácio fizera eschola. Si Cortes aliás deviam ser só umas, 
uma só devia também ser a regência, segundo as Bases. 

No espirito dos que defendiam com brilho e ardor o pro- 
jecto da commissão havia mais sinceridade do que se pode á 
primeira vista imaginar. A independência era um grande ideal, 
mas cuja realização trazia no bojo uma ameaça, que era a do 
desmembramento do Brazil. Não se achava por acaso fragmen- 
tado o império hespanhol da America? Resistiria o império 
portuguez ás tendências desaggregantes, especialmente ao fe- 
deralismo dissolvente que parecia querer primar entre o ele- 
mento avançado? O dualismo conservava vantagens .manifes- 
tas, si fosse lealmente applicado, n'um espirito de igualdade, e 
o deputado portuguez Sarmento, nascido no Brazil, chegou a 
notar com razão que desde o advento do regimen constitu- 
cional havia maior numero de affinidades e mais Cohesão entre 
Portugal e Brazil (1). 



(1) Por esses dias, nos começos de Julho, tomaram assento Costa Aguiar de 
Andrada, de São Paulo, e Francisco de Souz;i Moreira, do Pará, partidário da oausa 
brazileira como o bispo o era da portuguesa, partilhando este caracter com Orangeiro, 
das Alagoas, Lemos Brandão, do Rio, e os representantes do Maranhão, ou melhor 
dito Beckman. 

A representação brazileira avolumou- se ainda com os substitutos parahybano 



282 O MOVIMENTO DA INDBP1 IA 

\ que tfto e tava n v aquella lealdade da applica tam- 

bém «'tu poder-ee Bupprimir certa conformação da mentalidade 
commum a toda a metrópoles, que aa íaz sempre olhar para 
suas colónias com um desprezo mesclado <le ciúme, tendendo 
mingoar-lhea a valia e a nfto descobrir n'ellaa condições pi 
um governo próprio. A maioria portugueza não quiz attendei 
razão alguma, nem mesmo acceder a que a legislatura trai 
atlântica fosse apena altiva: não foi sequer admittida á 

discussão ;i proposta da commissão n'este ponto essencial. 

príncipe real foi excluído do direito â regência bn 
zileira pelo temor de que se affeiçoasse demasiado á ten 
o exemplo de Dom João VI estava vivo e bem recente o ti 
balho que «lera arrancal-o de lá e também pelo ini 
dynastico e pessoal que o mesmo teria em não despedaçar a 
unidade politica e administrativa do reino americano. ideal 
para a maioria portugueza das Cortes era a multiplicidade dos 
governos provinciaes, a qual, dizia ella, agiria como <> melhor 
correctivo no caso de despotismo do executivo, apontado como 
possivel na falta de uma legislatura. A igualdade i atendida 
cToutro modo do que esse, ao revez, traduzia a seu ver a de- 
pendência da secção menor da monarchia. 

O exemplo nada distante da separação da America Ingleza, 
por falta de uma comprehensão lúcida da situação das treze 
colónias e do sentimento dos seus habitantes da parte dos 
homens d'Estado britannicos então no governo, não ajudara a 
regeneração a enxergar melhor o perigo. Accumulava esta erro 
sobre erro, accumulando as provocações que eram ainda mais 
de actos que de palavras. 

As discussões eram simultâneas, do parecer da commissão 
constitucional brazileira e do da commissão mixta — o de 18 
de Março, cuja discussão recomeçou de facto apoz a adopçfu. 
das medidas punitivas, não passando o de 10 de Junho do pro- 
ducto da suspensão do debate anterior, motivada pelos deno- 
minados actos de rebeldia paulista — e simultâneas eram as 
denegações a tudo quanto fosse aspiração de verdadeira auto- 
nomia da colónia elevada a reino. 

Emquanto nas Cortes luctavam as duas deputações, o go- 



e piauhyense — ambos padres, Costa Cirue e Domingos da Conceição — de dous 
deputados de cada uma d'essas províncias, que não tinham vindo. O vigário Vir- 
ginio Rodrigues Campello, ■ da Parahyba, e Affonso de Albuquerque Maranhão, do 
Pio Grande do Norte, chegaram ambos aié Portugal, mas não quizeram tomar 
sento, apezar de instados, para não jurarem uma Constituição que entendiam não 
convir ao seu paiz. Em meados de Agosto, que foi quando chegou a Lisboa o 
vigário, tomou assento pela comarca do sertão de Pernambuco, destacada por Luiz 
do Rego, Manoel Félix de Veras, e no fim do mesmo mez João Lopes da Cunha 
pela capitania de São José do Rio Negro (comarca do Amazonas). Eram ambos 
substitutos. 



CAPITULO XVII 283 

verno brazileiro adiantava-se ás resoluções tomadas em seu 
detrimento na sede da monarchia. A convocação da Assembléa 
Constituinte convertera-se n'uma realidade, mesmo porque a 
condição real do Brazil brigava com os projectos de organi- 
zação de que em Lisboa se discutiam gravemente os prós e 
os contras, como si nada houvesse de positivo para os regular 
alem mar de accordo com o meio politico e social. 

Assim a necessidade absoluta para o predominio portuguez 
de manter e sustentar Madeira na Bahia era o argumento mais 
forte contra a opposição doutrinaria movida pelos brazileiros 
á divisão nas antigas provindas do poder civil do militar, um 
absurdo em direito publico conforme mostrou Villela Barbosa, 
porque ao executivo cabe sempre a disposição da força ar- 
mada, sem a qual não poderia dar sancção ás suas determi- 
nações. 

parecer procurara uma forma que se lhe afigurava viável, 
fazendo do commandante das armas membro da junta e com 
voto exclusivamente nos assumptos militares, obediente no em- 
tanto ás decisões collectivas. Esta participação effectiva, pois 
que era deliberativa, do elemento militar na vida do executivo 
ou na administração publica, contrariou porem vários partidários 
da preponderância do elemento civil, como Villela Barbosa, que 
mostravam desconfiar do arreganho bellico d'esses « pretores 
lusitanos que ficavam sendo membros natos dos governos locaes, 
com a força das legiões que commandam » (1), quando Silvestre 
Pinheiro Ferreira pensava até que a nomeação dos comman- 
dantes de armas devia caber ás juntas provinciaes. 

* 

N'esta altura dos debates surgiu entretanto no seio das 
Cortes uma duvida que era uma ameaça : subscreveriam os 
deputados americanos, interpretando fielmente seu mandato, o 
pacto constitucional cuja redacção estava finda, mas no qual 
os direitos do reino brazileiro estavam exarados platonicamente, 
pois que na pratica lhe andavam não só regateados como até 
recusados? Importava que o provisório das disposições geraes 
não adquirisse a permanência da lei, e de uma lei orgânica, sem 
esse acto addicional puramente brazileiro. 

Cypriano Barata, com seu habitual desassombro, formulou 
o dilemma nos termos menos equivocos, declarando que não 
dava sua assignatura si o parecer da commissão fosse adiado 



(1) Representação fluminense de 20 de maio de 1822. 



26 I O MOVIMENTO DA IND1 PENDI "•« IA 

e ,i Bahia continuasse occupada por tropas européas, portanto 
cm estado de guerra. Por despique algun do 

Brazil emprestavam-lhe desígnios fratricidas, de pensarem te 
derruir <> edifício da regenei u ão pela soldad la Santa Al- 
liança e em apoderar-se das colónias portugnei o que 
devia responder estancando era Angola, com .» prohibição 'la 
sahida de negros escravos, a fonte da prosperidade brazilei 

Paia Moura, i|iií- repudiara sem rebuçoi que 

sobre si mesmo fizera para tornar por algum tempo concilia- 
dora sua disposição anteriormente aggressiva, .1 situação 
riara completamente desde que d'ella se podia traçar o seguinte 
esboço: em vez das juntas respeitarem todas, como d'antes, aa 
decisões das Cortes, ,i de São Paulo desobedecia, injuri 
até negava a auctoridade do Congresso, a de Minas legislava, a 
de Pernambuco obedecia n'umas cousas e desobedecia n'cfut] 
a da Babia fazia raciocínios, - Maranhão hesitava 

mara do Mi" reclamava independência». Tal estado de coué 
Eôra sobretudo creado pelo proceder dos paulistas, o qual não 
podia ser encarado com tibieza e contemporização. 

A 22 de Julho, véspera do dia em que foram publicadi 
os decretos de 1.° de Julho destinados a promover <> rompi- 
mento definitivo, rejeitava o Congresso, mais uma vez dominado 
por Fernandes Thomaz, que negava á America o que reclamara 
revolucionariamente para a Europa — governo próprio e res- 
ponsável — o artigo do parecer relativo á subordinação do 
governador militar ás juntas provinciaes, aliás já rejeitado pela 
commissão. Ficava essa solução provisória de lado, aguar- 
dando a solução definitiva por meio dos artigos addicionaes 
á Constituição e ficava também adiada para então a discussão 
da emenda proposta por Alencar, do Ceará, que no intuito dis- 
farçado de livrar a Bahia da presença de Madeira, suggeria a 
remoção dos commandantes de armas em conflicto com as 
respectivas juntas provinciaes. 

Ficavam portanto os procônsules na plenitude da sua au- 
ctoridade mais longa que a das juntas, e, quanto á retirada das 
tropas portuguezas, menos possivel era ainda effectual-a quando 
sua permanência obedecia, segundo Moura, a um tríplice fim : 
reprimir os independentes, guardar as pessoas e bens dos eu- 
ropeus e proteger os brancos contra os negros. O Brazil era 
quem mais perderia aliás, no conceito do orador da regene- 
rarão, com tal retirada, como se perderia avocando uma inde- 
pendência que o havia de despojar do caracter politico europeu 
que então lhe dava a união com Portugal e o poria á mercê 
das ambições de potencias cobiçosas, contra as quaes se for- 



CAPITULO XVII 285 

mularia, mas só no fim do anno immediato, a doutrina de 
Monroe. 

A acceitação pelo príncipe regente do titulo de defensor 
perpetuo significava que sua residência no Brazil estava as- 
sente pelo menos até o fallecimento de Dom João VI trazer-lhe 
mais altos e amplos deveres. Por mais que os deputados bra- 
zileiros explicassem que toda a politica dos seus conterrâneos 
obedecia ao fito de pôr o reino americano ao abrigo da anarchia 
que se seguiria ao desapparecimento do seu centro executivo, 
os deputados portuguezes n'ella só viam palpitar a anciã da 
separação. E não se enganavam de resto muito, pois já dei- 
xara de ser possivel manter a ligação. 

Negando ao Brazil os direitos de um reino não só unido 
mas uno, esforçando-se para roubar-lhe a integridade, as Cor- 
tes regeneradoras tinham-no levado á necessidade imprescin- 
dível de desfazer a união. Os representantes ultramarinos an- 
davam naturalmente adstrictos a certas reservas, mas occasiões 
havia em que as punham de banda e a verdade irrompia fre- 
mente dos seus lábios. António Carlos n'uma d'essas agitadas 
sessões de Junho e Julho não teve pejo de dizer que seguiria 
em tudo e por tudo a opinião da sua provincia. Si o Brazil 
se quizesse declarar independente, para elle seria um dever 
religioso acompanhal-o n'essa resolução. 

Pelo mez de Agosto as Cortes tinham perdido o melhor do 
seu interesse para os legisladores brazileiros e para os seus 
committentes. Não se offerecia mais uma solução satisfactoria 
para os dous lados. A commissão constitucional brazileira ficou, 
pelas substituições que n'ella occorreram com a retirada de 
Fernandes Pinheiro, António Carlos, Lino Coutinho e Araújo 
Lima, reduzida a um pessoal secundário : apenas se conservou 
Villela Barbosa, agora com Martins Basto, Belford e Fortunato 
Ramos, gente aliás de comprovado sentimento nacionalista. 

As figuras principaes da deputação americana desertaram 
mesmo o scenario de discussões que pareciam de simples en- 
commenda, travadas para encher tempo. Ainda se debateu a 
questão malsinada da regência. A commissão, desistindo da 
idéa de ter no Brazil o successor da coroa occupando o cargo 
ex-officio, propuzera uma única junta regencial de 7 membros, 
escolhidos pelo soberano d'entre os designados por cada pro- 
vincia. Essa junta elegeria seu presidente e vice-presidente e 
organizaria uma lista da qual el-rei igualmente escolheria trez 
secretários d'Estado, todos — regentes e secretários — de- 
pendentes do governo de Lisboa e não podendo prover os bis- 
pados, nem os lugares do Supremo Tribunal de Justiça, nem os 

O. Lima — O Movimento da Independência 19 



286 O MOVIMENTO DA INDBPI i\ 

postos milita !-• da maia elei ada gi ad u 
internacionaes, nem concedei mercês honorifii 

\ maioria portugueza, cega a tod ameaças «• surda 

a todo o appellos, irritando-se antes cora om aquel 

repelliu a unidade da regência por ser demasiado vasto o paiz 
para uma bó auctoridade suprema julgar os recursos que su- 
biam até sua decisão, indispensável lhe parecia havei d 
centros executivos, podendo o Brazil septentriona] contin 
por seu lado directamente sujeito a Portugal, o que redund 
em trez fragmentos, dous com certa autonomia e uni purame 
colonial. 

Era d'est'arte que <» Soberano Congresí 
da sua reiterada promessa de fazer julgar pelos 
transatlânticos o que dissesse respeito issa 

secção da monarchia, remediando por meio de artigos addi- 
cionaes o que não tivesse Sido discutido f, <>m sua participação. 
Duas regências implicavam Logicamente dous exercil 
um sujeito á sua auctoridade suprema, e um mechanismo 
administrativo e judiciário local e superior. A icional 

ficava com isso singularmente compromettida, assim como pe- 
rigava a manutenção da ordem publica, correndo mesmo 
risco de rivalidades, discórdias e até conflictos entre ess 
porções politicas arredadas sem razão umas das outra 

O voto do Congresso, que Gomes de Carvalho muito bem 
appellida de manhoso, foi por fim, como que cedendo á com- 
missão, a favor de uma regência collectiva única, da qual 
pudessem ser separadas algumas provindas para ficarem su- 
jeitas ao governo de Lisboa. Era peor do que manhoso, porque 
era estúpido. É verdade que dava a illusão do respeito á von- 
tade particularista das provindas que se quizèssem desprender 
do seu centro americano, mas o designio occulto era garantir 
a Bahia, conservada portugueza pela espada de Madeii atra 

a vassallagem á regência brazileira. 

A maioria eliminou ainda da ultima proposta brazileira, 
que Guerreiro defendeu sem a clausula de opção politica que 
lhe foi appensa — achando apenas equitativa a continuação 
da dependência do Pará-Maranhão do governo de Lisboa, ein- 
quanto a sede da regência brazileira não fosse transferida do 
Rio para ponto mais central — a eleição popular dos propostos 
á selecção real. 

Dada a organização monarchica do paiz, uma delegação 
executiva parecia com effeito dever ser de plena e livre es- 
colha do monarcha de quem constituia a representação directa 
e immediata. Por outro lado, porem, tinha bastante de des- 






capitulo xvn 287 

potico esse executivo local de pura nomeação do soberano, sem 
o contrapeso de um poder legislativo, apenas o de uma im- 
prensa atrevida, que ainda não aprendera a ser commedida, e 
com a fiscalização longinqua do Congresso de Lisboa. O theor 
da proposta, tal como foi acceita, ficou sendo o seguinte : 
el-rei nomearia os membros da regência apoz ouvir seu con- 
selho d'Estado, que era escolhido pela legislatura nacional. 

Não se limitaram comtudo as disposições hostis ao Brazii 
ás questões de organização constitucional. A auctorização para 
a celebração de um empréstimo de 4.000 contos abrangia o 
custeio de expedições militares contra as províncias rebeldes, 
para onde o governo de Lisboa pensava transportar os volun- 
tários reaes da Banda Oriental, 3.600 homens que a indisci- 
plina espreitava. 

Por um lado o vivo antagonismo politico suscitado entre 
os elementos europeu e americano no Brazii e que, tornando-se 
agudo, levou á transformação do reino autónomo em império 
independente, e por outro lado a adhesão da campanha á ci- ' 
dade de Montevideo, fizeram com que as forças portuguezas 
da guarnição não mais achassem fora de propósito que os ele- 
mentos patrióticos da Provinda Cisplatina se voltassem para 
Buenos Ayres, cujo governo apezar de inspirado por um mi- 
nistro como Rivadavia, não considerou todavia opportuno o 
momento para se lançar numa guerra que poderia acarretar 
a extincção do laço politico federal que desde pouco ligava as 
Províncias Unidas, preferindo tentar o recurso diplomático com 
a missão de D. Valentim Gómez, a qual gorou por completo. 

Os voluntários reaes não queriam na verdade contribuir 
para assegurar a unidade e integridade de um Brazii poderoso, 
que detivesse a importante posição de Montevideo. Diziam-se, 
segundo refere Cayrú, atacados de nostalgia, pelo que o velho 
economista os compara aos suissos pelo desejo que estes mos- 
travam, quando ao serviço do estrangeiro e sem a menor quebra 
aliás da sua reconhecida fidelidade, de regressar para seus 
cantões. O decreto de convocação da Constituinte brazileira 
offereceu-lhes o pretexto da sublevação. 

O brigadeiro D. Álvaro da Costa de Souza de Macedo se- 
duziu para isso a principal officíalidade e tropa e, em conse- 
quência, a proclamação do conselho militar de 28 de Junho re- 
pelliu in limine toda colligação com as outras províncias do 
Sul para separarem o Brazii de Portugal. Si os brazileiros se 
julgavam com direito a tanto, não os podiam auxiliar soldados 
portuguezes n'essa empreza desleal : «.motivos de honra e me- 
lindre d'isso os inhibiam >. A providencia tomada pelo re- 



288 O MOVIMENTO DA INDEP1 i \ 

gente de dissolver o con elho militai não impediu •» suble 
de tornar-se effçctiva, apoderando- e D, Uvaro da cidade 
usurpando o governo e obrigando «» general '•' que 

emtanto assignara a proclamação do referido conselho, a re- 
tirar-se para .1 campanha com a parte da tropa « j > m- lhe fi< 
fiel e alguma força uruguaya com mandada por Fructuoso l!i- 
vera. Também .1 guarnição da Colónia do Sacramento conti- 
nuou firme na sua adh< 1 causa brazileira. ( ' in- 
fligido no Rio .'tos soldados da expedição de Francisco Ma 
mi li ano contribuio depois para acirrar .1- disposições dos re- 
beldes, cuja áttitude se prolongou como tal pela phase <la 
independência e só então nM<'t><Mi seu desfecho. 



>: 



A rejeição systematica de quanto fosse projecto favorável 
;i<» Brazil e a adopção igualmente systematica de quanto 

contrario aos seus interesses ou às suas sympathias tinham 
semeado o desanimo entre a deputação brazileira, pelo menos 
entre a grande parte d'ella que era brazileira de nome e de 

sentimento, ao ponto de julgarem esses ociosa sua presem 
Não queriam entretanto as Cortes ir até ás consequências ló- 
gicas da sua politica, que abrangiam a exclusão, de resto re- 
querida por António Carlos e alguns col legas paulistas, dos 
representantes das províncias que tivessem abraçado a causa 
da regência, províncias portanto taxadas de rebeld* 

A regeneração preferia jungil-as ao seu carro de tríumpho, 
por mais inconsequente que pudesse parecer, a partir da de- 
cisão de 3 de Junho relativa á Constituinte brazileira, a si- 
multaneidade da presença de representantes das províncias 
Brazil no Rio de Janeiro e em Lisboa, onde o Congresso dei- 
xara de ser imperial. O estado de espirito da maioria das 
Cortes continuava porem a ser tal, e aliás factos havia que o 
tornavam exequivel, que muitos eram ainda no seu seio 
que contavam com a continuada adhesão ultramarina, tanl 
quantos os que. descontavam o mallogro da tentativa parlamentar 
de união. 

As figuras principaes d'entre os americanos eram naciona- 
listas : vários d'estes eram antes bairristas, mas por esta cir- 
cumstancia mesma e pela suggestão ainda poderosa que a 
mãi pátria exercia sobre outras das figuras, a deputação bra- 
zileira estava longe de offerecer um todo coheso e uniforme. 
do que a maioria tirava partido para mais facilmente fazer 
pezar sobre o reino transatlântico o jugo da sua preponderância. 



CAPITULO XVII 289 

Nem pela rebeldia parecia dado ás provincias separarem-se 
da monarchia e assim se ia engendrando uma situação em- 
baraçosa. A Bahia por exemplo debatia-se nas convulsões de 
uma lucta armada: aos seus deputados entretanto cumpria fi- 
carem e votarem a -Constituição que lhes ia ser apresentada 
como a lei orgânica do Reino Unido e que sua terra estava 
ciando provas inequivocas de repulsar, pelo menos sem ter a 
opportunidade de discutil-a e modifical-a por meio da sua 
própria legislatura. 

Fervia a rebeldia não só fora como dentro das Cortes 
com as declarações dos deputados díscolos, fundadas nos votos 
dos seus committentes, que aquelles interpretavam intencional- 
mente como revogações de mandatos ; fundadas também na 
lógica dos factos. O Brazil já possuía por vontade da nação 
um arcabouço constitucional que Portugal não admittia e de 
que não cogitava sua Constituição, a qual devera ser commum. 
Em opposição a uma regência « temporária e amovível 1 », exer- 
cendo sua auctoridade por delegação do executivo de Lisboa, o 
Brazil tinha agora um « defensor perpetuo » acclamado pelo 
povo e ia ter sua assembléa legislativa. Muitos derivavam d'ahi 
razão para não quererem jurar a Constituição, cujo voto estava 
imminente no mez de Setembro. 

Em que posição ficavam esses, deante que fosse das suas 
consciências, si acceitassem um pacto que, uma vez promulgado, 
coagia o príncipe a deixar a regência e regressar para Portu- 
gal sob pena de perder o direito de successão á coroa? Ce- 
deria o Brazil o penhor único que possuía da sua soberania, 
a garantia exclusiva da sua autonomia? E com que direito 
assumira Portugal o encargo de dirigir a organização brazi- 
leira, quando entre as duas secções da monarchia desappare- 
cera a primazia desde a trasladação da corte para o Rio de 
Janeiro e quando Portugal rompera revolucionariamente os la- 
ços que as uniam, procedendo á sua própria organização de 
accordo com as normas de um regimen que não era o estabe- 
lecido? 

O deputado bahiano, padre Marcos António de Souza, 
n'uma carta (1) escripta de Londres a um amigo em 29 de 
Março de 1823, tratava a obra das Cortes de « peripatetismo 
democrático » e, ao chegar ao Rio a 23 de Maio do mesmo 
anno, apresentou ao imperador um histórico elucidativo (2) 
das occorrencias passadas no Congresso e por elle qualificadas, 
de « grande terremoto politico produzido pelo interesse mer- 
cantil de restringir ao Tejo e Douro o commercio firazileiro ». 



(1 e 2) Documentos publicados por Mello Moraes, 



290 < > MOVIMENTO i'\ INDEli 

A qui raomica tinha e i om effeito tdentifi< om 

;i questão politica a ponto tal que não era mai 
trinçal-a. As Cortes moviau >b o duplo e associado ímpu 

do amor próprio portuguez e do intei nacional. ( > jura- 

mento das bases constitucionaea firmara apena igualdade 
d(»s direitos e não Be reportava a modalidades que podiam 
peculiares a um ou a outro reino. A adhesão brazileii 
constitucionalismo fora Franca e espontânea, mesmo porque 
ninguém ha que se preste roluntariamenfc 
entendido que o regimen a adoptar-se seri.-i de commum e 
ciproca Liberdade. 

Nos últimos debates das Cortes reappareceu a este pro- 
pósito, nos Lábios de Alencar, o mesmo argumento que 
empregado para vencer as hesitações da junta de Pernambupo 
presidida por Gervásio Pires. Dom Pedro não dera 

mandato convocando Cortes no Brazil, porque a auetorídade 
de que elle agora se achava revestido não era mais a que lhe 
fora delegada por el-rei e sim a que lhe C< onfiada p< 

povo brazileiro, o qual procedeu n'essa crise 'ano o povo p 
tuguez na sua reivindicação de 1820. 

N'um ponto parecia assistir aos regeneradores razão, < j 
que os brazileiros tinham jurado acceitar a Constituição que 
fosse elaborada nas Cortes, onde seus mandatários tiveram en- 
sejo de discutil-a amplamente e pode dizer-se que até certo 
tempo livres de coacção, não desconhecendo que constituíam 
minoria e que nas assembléas são as maiorias que prevalecem. 
Era esta porem precisamente a arguição dos brazileiros : que 
não havia para elles meio de levarem por deante vantagem 
alguma quando o volume dos votos portuguezes Lhes barrava 
o caminho. N'estas condições toda discussão era um ludibrio e 
buscava-se o meio de fugir a representação brazileira ao com- 
promisso constitucional. 

Propoz-se também, e n'esta proposta foi conspicua a de- 
putação pernambucana, como na contraria á assignatura tinham 
sido salientes as deputações paulista, bahiana e cearense, aguar- 
dar noticias do acolhimento dispensado pelas provindas do 
Brazil ao chamamento da União para Cortes privativas nacio- 
naes. Si viesse a dar-se a dualidade de legislaturas, para que 
jurar o que deixava por si mesmo de ser um pacto para ser 
tão somente a lei orgânica de uma das secções da monarchia? 
' O pacto a fazer-se seria então o resultado de uma transacção 
entre as duas assembléas constituintes e soberanas. 

É de 11 de Setembro a indicação apresentada pelo padre 
Marcos x^ntonio e outros deputados, dizendo que o « Congresso 






CAPITULO XVII 291 



tinha destruído a base principal da legislação e que aquella 
constituição não era legal por não ser conforme á vontade geral 
do Brazil ou da maioria da nação, e por consequência não va- 
liosa ; e qualquer assignatura devia ser considerada coacta, e 
por isso nulla, e irrito o juramento accessorio, que não lega- 
liza um contracto de sua natureza invalido e offensivo dos di- 
reitos mais sagrados de um grande povo ». Por este meio, dizia 
o futuro bispo do Maranhão na carta citada, « temos salvado 
o direito dos nossos constituintes e a nossa honra responsabi- 
lizada aos nossos compatriotas ». 

O argumento capital dos portuguezes era que aos brazi- 
leiros competia dar execução ao mandato que tinham recebido 
e não adiarem a discussão final com subterfúgios. Tinham 
entretanto os brazileiros podido cumprir seu mandato? Elles 
aífirmavam que não, porque todas as suas propostas tinham 
sido rejeitadas, todas as suas aspirações cortadas, todas as suas 
esperanças ceifadas. Não se tratara da votação de projectos 
sem transcendência : tratara-se do assumpto da maior relevância 
para uma communidade, qual a carta dos seus direitos. Acima 
das excellencias do texto constitucional estava a vontade das 
populações para as quaes devia ella servir de instrumento pa- 
triótico. 



* 
* * 



Não houve afinal com relação á assignatura e depois ao 
juramento da Constituição portugueza de 1822 uniformidade de 
acção da parte dos deputados brazileiros, signal de que a união 
se achava quasi formada do outro lado do Atlântico, mas ainda 
o não estava d'este lado, apezar da irmandade dos esforços 
desenvolvidos em prol de uma mesma causa. que houve foi 
muita vacillação, bastante discordância de opiniões e alguma 
pusillanimidade, excepção feita dos paulistas, dos quaes Fer- 
nandes Pinheiro foi o único a condescender com a attitude 
da maioria, a qual entendeu que nenhum representante da nação 
devia ser dispensado da sua obrigação, não só parlamentar 
como civica. Em certos espíritos influio para igual condescen- 
dência a circumstancia do nascimento, n'outros as tradições 
das suas terras. 

Aconteceu para mais que o juramento teve lugar a 30 
de Setembro e desde a véspera que as noticias chegadas do 
Rio davam a segurança da independência legislativa do reino 
americano.' Escreve Gomes de Carvalho que no animo do maior 
numero dos que juraram pesou a consideração de que um acto 



292 O MOVIMENTO i>\ INDEP1 ÍDENCIA 

anorma i e violento como tal recusa, traria de novo em Por- 
tugal o d< is mo, dada .i tendência crescente á re I. de 
facto .1 independência do Brazil foi a - determinante 
dl solução <mii L823 do regimen constitucional portuguez 
d.- L820 

Nos clubs da regeneração era naturalmente viva i anha 
contra <> governo da regência brazileira e oa deputada em 

mar que persistiam em não approvar a Constitui» ara 

especialmente indicados para os desi da demagogia. ( > | 

dre Marcos António de Souza refere na sua i irta ida 

que nouve denuncia ao intendente geral da policia que 
tramava uma conspiração contra os brazilienses . D'estes al- 
guns tinham abandonado <» Congresso, outros proto m que 
não era espontânea a sua assignatura da lei organú 

Entre os mais notáveis dos representantes do reino ame- 
ricano, juraram a Constituição Araújo Lima, Villela Barh 
Alencar, Castro e Silva, Borges '!•' BarroS e Manoel Zefirino 
dos Santos. Dous, Lino Coutinho e Muniz Tavares, que tinham 
assignado, abstivejam-se de jurar. A 6 de Outubro soube- 
que na véspera tinham clandestinamente embarcado no Marlbo- 
rough', com direcção a Falmouth — acceitando-os o capitão sem 
passaportes por saber que a legação britannica permittia que 
elle fechasse os olhos a essa infracção das disposições |><>li- 
ciaes do porto — os paulistas António Carlos, Bueno, Feij 
Costa Aguiar de Andrada e os babianos Cypriano Barata, Lino 
Coutinho e Agostinho Gomes. 

A decepção foi grande e grandes os impropérios que a 
exprimiram. A lõ de Xovembro o Congresso Constituinte cedia 
o passo ás Cortes ordinárias, onde os deputados brazilei 
ficavam com assento, para não ser interrompida a represen- 
tação ultramarina, até chegarem os novos eleitos. Foram porem 
finalmente excluidos da assembléa legislativa os mandatários 
das províncias consideradas rebeldes, isto é, aquellas que ele- 
gessem deputados á Constituinte brazileira, ou reconhecessem 
a regência do Rio, cassada por desobediência ao governo de 
Lisboa. 

Já então a maior parte, quasi todos, os cearenses e bahia- 
nos nomeadamente, tinham desertado de vez as sessões. Araújo 
Lima, sempre amigo da legalidade, convidado a embarcar, de- 
clarara que o não faria sem passaporte. Agora ficavam sem 
direitos á representação os deputados de São Paulo. Rio de 
Janeiro, Pernambuco, Alagoas, Parahyba e Ceará. O que so- 
brava era a arraia miúda e esta mesma se absteve quasi 
unanimemente de comparecer na legislatura ordinária, uma vez 



CAPITULO XVII 293 

posta a questão em semelhantes termos. Brazil acabou re- 
presentado tão somente por dous portuguezes — o padre Do- 
mingos da Conceição (Piauhy) e o dezembargador Segurado 
(Goyaz) — e dous brazileiros — Francisco de Souza Moreira 
(Pará) e José Cavalcanti de Albuquerque (Rio Negro), o qual 
viera occupar o lugar que o seu substituto estava preenchendo. 
O escol e o numero, tudo havia debandado. 

Uma vez chegados a Falmouth, os deputados retirantes re- 
digiram o seu protesto. António Carlos e Costa Aguiar de 
Andrada fizeram-no mais prolixamente, os outros mais succin- 
tamente, todos declarando em resumo que se retiravam das 
Cortes por terem visto n'ellas mallogrados seus esforços a bem 
dos interesses do seu . paiz, meditarem-se apenas planos hostis 
contra o mesmo e offerecerem-lhes para ser jurada uma Cons- 
tituição na qual só se encontravam disposições humilhantes 
para o Brazil. N'estas condições, prohibindo-lhes suas consciên- 
cias que acceitassem tal lei orgânica, sua permanência não era 
mais do que uma provocação inútil aos doestos e aos atten- 
tados que não respeitavam sua inviolabilidade, nem sequer sua 
liberdade civil. 

manifesto de António Carlos e de Costa Aguiar de An- 
drada, de 20 de Outubro — o outro é pie 22 (1) — é parecido 
na argumentação e até na linguagem com os manifestos de 
Agosto. As idéas são idênticas, como não podiam deixar de 
sel-o, e expressas com igual paixão: ha um ar de família 
entre esses documentos. Os dous deputados paulistas citam as 
ameaças anonymas que recebiam e denunciam o projecto que 
havia de assassinal-os, « adoptado pelas sociedades secretas », 
do que « alguns poucos bem intencionados » lhes deram aviso, 
queixando-se elles da « plebe assalariada pelo partido jacobi- 
nico ». 

O protesto de António Carlos contra o Astro da Lusitânia, 
escripto em Londres e datado de 9 de Novembro, é particular- 
mente interessante pela corroboração do conceito que para a 
separação dos dous reinos as Cortes contribuíram essencial- 
mente. António Carlos fora por esse periódico citado como um 
velho independente. « Quando eu me achei no Rio de Janeiro, 
escrevia elle em resposta, ainda ninguém pensava na indepen- 
dência ou em legislatura separada ; foi mister toda a cegueira, 
precipitação e despejado annuncio de planos de escravisaçfi" 
para acordar do somno da boa fé o amadornado Brazil e fazel-o 
encarar a independência como o único antídoto contra a vio- 
lência portugueza ». 

(1) Correio Brasiliensc . 



294 MOVIMENTO i« \ INDEPENDÊNCIA 

António < arlofi explii a e i om habilidade e do emtanto coin 
sinceridade, acere centando: Não pretendo coro isto incluir- 
no numero dos que não jonhavam com este desejado futui 
ii ni por certo; não tenho tão curta vista que me escapassem 
vantagens de só pertencermos ao pacifia tema americano, 
e nos desprendermos dos laços da revolta Europa; mas o r< 
peito á opinião contraria do Brazil n f aquella epocha, a prudência 
de não querer avançar ura 30 passo que não orado em 

anterior experiência, e sobretudo o natural aferro ao doce sen- 
timento, filho do parentesco e commum origem do Brazil e 
Portugal, junto á precisão que ainda me parecia ter de algum 
apoio a minha pátria, para segurar-lhe os primeiros passos em 
a nova e escabrosa carreira de ama repentina emanei] 
fizeram com que abafas meus desejos e os adiasse p 

mais opportuno tempo ». 

() que suecedeu com António Carlos aconteceu a uma infi- 
nidade de outros espirito., cuja evolução politica nacionalií 
foi rápida uma vez que a favoreceram e impelliram as circums- 
tancias. Outro ponto interessante, embora restrictamente pes- 
soal, do seu protesto, é o que trata da sua pretensa incompati- 
bilidade para intimo conselheiro do principe regente, por terem 
sido seus primeiros princípios democráticos. António Carlos sus- 
tenta, que a liberdade civil e politica tanto pode dar-se em for- 
mas republicanas como nas monarchias representativas e que 
«seria perder o frueto da experiência se não abandonássemos 
o caminho que nos desviava do objecto desejado ». 

E ajunta: «Um brazileiro liberal podia crer em 1817 - 
necessário adherir a republicanos, e hoje adoptar as institui- 
ções monarchicas. Em 1817 a casa reinante, enganada pelo 
ódio portuguez, acabrunhou o Brazil: era pois obvio lançarmo- 
nos nas formas republicanas, que só então permittiam emanci- 
pação. Hoje, graças á Providencia, S. A. Real conhece os seus 
verdadeiros interesses, e está convencido que a emancipação 
do Brazil é o passo preliminar da sua prosperidade e da gloria 
do seu reinado, e tem d'esta maneira ajuntado em roda de si 
os verdadeiros patriotas. E d'esta arte, obtendo-se na monarchia 
o mesmo que se buscava nas republicas federadas, não pasma 
que nenhum republicano mude de partido. Quanto mais que 
jamais se provará que a minha cooperação em 1817 passasse 
de passiva tolerância e chegasse a activa participação ». Esta 
ultima phrase era dispensável, mesmo porque não é exacta. 
António Carlos fraquejou por occasião do processo dos revolu- 
cionários de 1817 e, para cohonestar sua debilidade que tanto 
contrasta com a altivez do padre Miguelinho por exemplo, deu 



CAPITULO XVII 295 

para repudiar unia solidariedade que toda a documentação his- 
tórica prova haver existido e sido até intima. 

Chegou António Carlos ao Rio a 30 de Janeiro de 1823, 
no brigue inglez Regente, vindo- de Londres em 49 dias. Lino 
Coutinho, Cypriano Barata, Agostinho Gomes, Bueno e Feijó 
partiram de Falmouth a 8 de Novembro e ficaram em Per- 
nambuco, por lhes haver constado que duas corvetas de guerra 
da esquadra portugueza cruzavam na altura d 'essa barra. O bri- 
gue chegou ao Rio a 31 de Dezembro, tendo feito, ao que se 
refere, a viagem de Pernambuco até lá em 7 dias, o que é ex- 
traordinário. 

O manifesto publicado no Recife a 3 de Janeiro de 1823 
por aquelles cinco representantes tem effectivamente a data 
de 24 de Dezembro e relata que no Funchal o povo se amotinou 
com a presença dos brazileiros, querendo o governador da ilha 
da Madeira arrancal-os de bordo. Imperou comtudo ulterior- 
mente mais avisada resolução, tanto mais quanto o cônsul bri- 
ta único assegurou aos retirantes politicos para sua pátria que 
empregaria a resistência que estivesse ao seu alcance para evitar 
esse ultraje ao pavilhão do seu paiz. Os ex-deputados acon- 
selharam o povo pernambucano que se premunisse porque em 
Lisboa se tramava uma expedição contra o Brazil, ou mais pre- 
cisamente contra Pernambuco e Alagoas, provincias descriptas 
em Portugal como anarchizadas, com um governo que é « um 
fantasma » e tropa « sem disciplina em que os soldados com- 
mandam os officiaes ». 

Medidas violentas como a projectada invasão eram de na- 
tureza a produzir victimas innocentes entre os residentes de 
nascimento europeu. Não se descuidou porem Cypriano Barata 
de atiçar o fogo, dirigindo-se também aos seus conterrâneos 
bahianos para condemnar o proceder dos portuguezes. Secun- 
dou-o fortemente n'esta litteratura de combate o seu collega de 
deputação padre Marcos António de Souza, vigário da Victoria, 
na Bahia. 

Cypriano Barata era um democrata exaltado, um repu- 
blicano ; o padre Marcos António era accentuadamente conser- 
vador, identificando o liberalismo com o jacobinismo. Suas 
idéas concordam com as de António Carlos : um vindo da de- 
mocracia revolucionaria, o outro da religião tradicional, com- 
mungavam juntos no altar da realeza constitucional. «Nas mo- 
narchias representativas, e bem organizadas, a realeza é ve- 
nerada. Apezar de toda a liberdade nos debates do parlamento 
inglez, o monarcha é o primeiro cidadão e goza toda a respon- 
sabilidade no meio de uma nação livre. Assim pratica o povo 



296 O M')\ I Ml I ii l»\ I NDEP1 I \ 

mais activo, e moral, do mundo civili/.;nj<», r* p<u é mantida 

era Inglaterra a ordem publica. Era toda b parte n&o é ó eu 
ditado o governo mui*'/, como elogiado o caractei da na 
Remata o abai Ignado o seu pro e reclamai 9 

clarando <|u<' depois da fatal experiência da I i não é d 

tempo de se allucinarera os homens cora o optimismo politi 
e governo perfeito. Republica universal, felicidade pe >bre 

erra, é chimera; o homem só deve procurar sua feli 
na moral, nos sentimentos virtuosos *• por consequência na 
obediência as leis, aos imperantes, e auctoridades legitimamente 
constituídas. Emquanto se occupa com o reino de entes mel 
physicos, com republicas platonii utopi ra intelligen- 

cias puras, emquanto distrahido das occupa úteis se en- 

trega a vans theorias, ò tempo vôa, .1 sepultura Be abre dea 
dos seus passos ». 

() alicerce politico do Brazil tinha de ser uma monarchia 
constitucional e Liberal associada á democracia, que estai 
hábitos como <> Liberalismo estava nas idéas. Ai 
maior dos philosophos da antiguidade, es lias que de- 

mocracia pura não passava de tyrannia. 



CAPITULO XVIII 297 






CAPITULO XVIII 

Os manifestos de Agosto 
A concepção da monarchia democrática 

Os manifestos de Agosto conteem a doutrina do rompi- 
mento entre Portugal e Brazil : formam a exposição da scisão 
constitucional que acabou com o Reino Unido fundado e le- 
gitimado por Dom João VI. Um foi o acto nacional, o outro 
o acto internacional da abertura das hostilidades, coincidindo 
aliás com actos positivos de guerra. Existia mesmo, desde 
algum tempo, entre as duas secções da monarchia um estado 
que se não poderia chamar de paz e a independência não foi 
afinal mais do que a exteriorização d'essa situação qualificada 
nos últimos tempos por medidas contrarias, respectivamente 
tomadas pelos dous governos irmãos. 

Portugal continuava a affectar sempre que manejava a 
férula : ao decreto de convocação da Constituinte brazileira 
respondeu com o decreto de 24 de Setembro — chronologica- 
mente já posterior ao grito do Ypiranga — declarando nullos 
quaesquer actos legislativos emanados da regência do Rio de 
Janeiro ; mandando verificar a responsabilidade dos secretários 
d'esse governo «de facto e não de direito », que tivessem refe- 
rendado taes actos; considerando traidores os commandantes 
de terra e mar e criminosas quaesquer outras auctoridades que 
obedecessem ao sobredito governo a partir da publicação do 
presente decreto, salvo em casos de coacção pela força; dando 
por finda a delegação do poder executivo confiado ao Príncipe 
Real e por nomeada uma regência nos termos da Constitui- 
ção (1), e ordenando ao ex-regente o embarcar para Portugal 
no prazo de um mez contado desde esta intimarão, sob pena 
de perda dos seus direitos de successão á coroa. 



(1) Compunham esta regência o arcebispo da Bahia como presidente, Luiz An- 
tónio Rebello da Silva. Manoel António de Carvalho, Sebastião José Xavier Botelho e 
João de Souza Pacheco como vogaes. Os secretários conjunctamente nomeados eram 
Francisco José Vieira, do reino e fazenda; Joaquim José de Queiroz, da justiça e 
culto, e o brigadeiro José de Souza e Sampaio, da guerra e marinha. Eram 
pessoas moderadas e iliustradas e não regulou como os qualifica Mello Moraes. 



298 O MOVIMENTO DA INDEPl i \ 

Pelo i beor do decreto da Cortei á pei manem ia de Dom 
Pedro no lii" de Janeiro torna uno 

indecorosa a sua alta gerarchía e convindo ao futuro 
nação çpie aquelle que teria de i ir oberano fize 

sua educação politica constitucional, mandavam-n< repre- 

sentantes ( i" povo viajar incógnito pelos paizes onde ima 

deixara de ser absoluto, acompanhado por pessoas esclareci d 
virtuosas e fieis aos novos princípios 

Quasi dous mezes antes a regência brazileira, que já era 

nina regência nacional, adoptara porem lima resolll oin 

relação a Portuga] que virtualmente encerrava uma declai 
de guerra e <ine constituía a resposta adequada á prohibiçi 
despacho de armamento do estrangeiro para os portos do Brazil, 

sob pena para os contraventores do confisco da carga e do n.i. 
Alguns tinham então considerado semelhante prohibição como 
uma medida bellica 1; e cila importava pelo menos no 
nhecimento de uma condirão de rebellião no reino anu 
portanto na admissão do estado de sitio pela limitação po 
á liberdade commercial. 

A medida brazileira era comtudo mais drástica ainda : ne 
é de resto tão fora do commum que as hostilidades occon 
praticamente antes de theoricamente estabelecidas. No decr< 
de 1.° de Agosto, pelo qual mandava o Principe Regente re- 
putar inimigas todas e quaesquer tropas portuguezas que íoss 
mandadas ao Brazil, sob não importa que pretexto, sem seu 
prévio consentimento, bem como as guarnições e tripolações 
dos navios que as transportassem, Dom Pedro declarava com 
um tanto de exaggero que fora confirmado « por unanime con- 
sentimento e espontaneidade dos povos do Brazil na dignidade 
e poder de regente deste vasto Império que elrei meu augusto 
pai me havia outorgado, dignidade de que as Cortes de Lisboa, 
sem serem ouvidos todos os deputados do Brazil, ousaram des- 
pojar-me, como é notório ». 

O decreto invocava ainda os encargos que lhe cabiam como 
defensor perpetuo d'aquella « máxima parte da monarchia por- 
tugueza » que n'elle se confiara ; a politica das Cortes, de re- 
colonização pela força armada, apezar do Brazil já haver pro- 
clamado sua independência politica » e convocado uma Assem- 
bléa Constituinte Legislativa a requerimento de todas as ca- 
marás municipaes, quando o Congresso de Portugal fora na 
sua origem somente « um acto de clubs occultos e facciosos ; 
o facto de Dom João VI estar prisioneiro, sem dispor d'aquella 



(1) Armitage. ob. cit. 






CAPITULO XVIII 299 



liberdade de acção que é dada ao poder executivo nas monar- 
chias constitucionaes, para mandar « rechassar com as armas 
na mão por todas as forças militares de l. a e 2. a linha e até 
pelo povo em massa » qualquer tentativa de desembarque no 
Brazil, « pondo-se em execução todos os meios possiveis para, 
se preciso for, se incendiarem os navios e se metterem a pique 
as lanchas de desembarque ». 

Si, apezar de toda resistência e mau grado as fortificações 
mandadas levantar e as munições e petrechos mandados reunir, 
as tropas d'alem mar tomassem pé em algum porto ou parte 
da costa, cumpria aos habitantes retirarem-se para o centro 
« levando para as mattas e montanhas todos os mantimentos e 
boiadas de que pudessem utilizar-se », emquanto as tropas de 
terra faziam aos invasores « crua guerra de postos e guerrilhas, 
evitando combates geraes ». 

Pela lettra do decreto continuavam entretanto « livres as 
relações commerciaes e amigáveis entre ambos os reinos para 
conservação da união politica, que muito desejo manter ». Assim 
dizia o Principe, mas a contradicção era flagrante entre união 
politica e independência politica, esta excluindo aquella na forma 
porque estava sendo posta e estava sendo comprehendida. Nem 
o ajuste das relações mercantis entre as duas secções da monar- 
chia conseguio vingar nas Cortes. trabalho emendado da 
commissão só foi apresentado a 14 de Setembro, subsistindo 
porem nas suas peores feições, sem curar dos debates travados, 
o espirito que o animara, exclusivo e interesseiro. 

O momento era aliás péssimo para intentar novas discus- 
sões a respeito, achando-se pendente a questão máxima da 
adopção da Constituição pelos representantes americanos. Ma- 
noel Zeferino dos Santos voltou comtudo á carga, auxiliado 
por Castro e Silva, do Ceará, e denunciou a proposta ardilosa 
de Ferreira Borges, especialista na matéria, de manter-se até 
um estudo mais aprofundado do assumpto a tabeliã extrava- 
gante que, no intuito de dar a Portugal o monopólio do trafico 
ultramarino, estabelecia por exemplo a taxa de um por cento 
para o algodão transportado em embarcações nacionaes e de 
quinze por cento para o que fosse transportado em vasos estran- 
geiros. O projecto voltou á commissão para no seu seio se 
harmonizarem as opiniões, que appareciam fundamente diver- 
gentes e eram de facto irreconciliáveis porque não era um sim- 
ples debate académico que se agitava, sim uma lucta de vida 
e morte que se abrira entre as economias dos dous paizes. 
O manifesto de b* de Agosto increpava mesmo "as Cortes de 
terem esbulhado o Banco do Brazil da administração dos con- 



800 IMENTO DA INDEPE] CIA 

tractos que lhe concedera El-Rei para amortização da divida 
contrahida. 

Veste ponto a l ôrtes mereciam antes piedade 'l*» que 
censura, porque je achavam collocadas n'uma | ra difficil, 
entre a resistência no Brazil, já descambando em rebelliào 
;i impopularidade em Portugal, ameaçando transformar-se em 
levantamento. 

* 

o manifesto de L.° de Agosto foi redigido por Ledo. 
Constitue o histórico «I" divorcio politico immanente e encen 
sua justificação. Como mandava dizer Mareschal para Vie 
na (1 , esse documento formava <> complemento de quanto ap- 
parecera desde Janeiro e definia finalmente de modo ciai 
sem reticencias a attitude do governo da regência brazileú 
A impressão produzida no paiz pela sua publicação foi grande 
e o encarregado de negócios d'Austria con - ia chan- 

cellaria que o publico acolhera bem as razões expostas, 
lando-se a facção portugueza por perceber que o governo naci - 
nal se robustecera com suas francas declarações. 

Apenas dous sargentos dos da expedição de Francis 
Maximiliaho tinham feito representação adversa, dirigida 
Príncipe, e sido por isso severamente castigados. Ahi se de]' 
rava cointudo, no entender de Mareschal, um apoio perig< 
para a auetoridade constituida alem-mar e precioso paia que 
d'elle se quizesse valer. O espirito d'essa gente alliciada fica 
sendo o da sua nacionalidade e aquelles sargentos foram 
primeiros do pronunciamento gorado que terminou em açor 
dos quaes fez grande escarcéo a correspondência diplomática 
de Condy Raguet, o encarregado de negócios dos Estados Uni- 
dos (2). 

« Brazileiros ! está acabado o tempo de enganar os homens » 
— começa por dizer o manifesto. Por terem pretendido tal 
cousa, as Cortes de Lisboa forçaram as províncias meridio- 
naes do Brazil a repellirem o seu jugo e o Brazil todo se con- 
gregou em redor do regente para que este defendesse os seus 
direitos e mantivesse a sua liberdade e independência. Foi se- 
melhante proceder das Cortes que levou ao exame dos titulos 
em que se apoiava Portugal para aventar tão desassizadas pre- 
tenções, qual a de forçar o Brazil a acceitar um systema des- 



ci) Officio de 10 ile Agosto. 

(2) Arcbivo do Departamento d'Estado de Washington. 



CAPITULO XVIII 301 

honroso e aviltador, em desaccordo com os próprios princípios 
sobre que se fundara a revolução de Agosto de 1820 e com as 
bases que representam os direitos inalienáveis dos povos. 
Os mandatários do povo de Portugal passaram porem a sobe- 
ranos do soberano de toda a monarchia portugueza e, intitulan- 
do-se pais da pátria, iniciaram uma marcha desorientada e 
tyrannica. «Julguei então indigno de mim — exclamava o 
Principe — e do grande Rei, de quem sou filho, e delegado, o 
desprezar os votos de súbditos tão fieis ; que sopeando talvez 
desejos, e propensões republicanas, desprezaram exemplos fas- 
cinantes de alguns povos visinhos, e depositaram em mim todas 
as suas esperanças, salvando d'este modo a realeza n'este grande 
continente americano, e os reconhecidos direitos da augusta casa 
de Bragança ». 

As Cortes não se deram todavia por ensinadas com a licção 
do Fico, e em vista do seu egoismo e dos seus tramas, as pro- 
víncias colligadas do Brazil projectaram, « sem o estrépito das 
armas, sem as vozearias da anarchia », a installação de uma 
Assembléa Constituinte e Legislativa brazileira. Nem assim ce- 
dendo as Cortes aos dictames da razão e da justiça, o Principe 
teve de tornar effectivo o sen papel de defensor perpetuo para 
sobrestar os males da desordem e os furores da democracia 
explodindo nas suas facções, sob pena de « lacerar-se o Brazil, 
esta grande peça da benéfica natureza, que faz a inveja, e a 
admiração das nações do mundo ». 

.0 manifesto, no intuito de afastar a responsabilidade do 
seu augusto signatário na solução que se antevia violenta, passa 
então a enumerar, « pelo respeito que devemos ao género hu- 
mano», todas as affrontas e iniquidades assacadas pelo Con- 
gresso de Lisboa, cujo fito patente aos espíritos desprevenidos 
era « paralysar a prosperidade do Brazil, consumir toda a sua 
vitalidade, e reduzil-o a tal inanição e fraqueza, que tornasse 
infallivel a sua ruina e escravidão ». 

A lista era longa e está apresentada com habilidade e calor, 
de maneira a gerar sympathia nos que n'ella attentassem. Por 
outro lado o programma da Constituinte nacional chega a ser 
idyllico, tal era o ambiente de sinceridade e de pureza em que 
se desdobrava. Os direitos brazileiros, « calcados aos pés e des- 
conhecidos a trez séculos », tinham afinal recebido ou melhor 
dito iam receber a sua consagração. Responsável o funcciona- 
lismo ; dotada de mn voo altaneiro a vontade da nação ; eli- 
minados os abusos ; espalhada a luz no « caos tenebroso » da 
administração, da fazenda e da legislação ; esclarecida e lisa 
a justiça; Íntegros os magistrados; humanitário o código pe- 

0. Lima — O Movimento da Independência 20 



302 MO VI Ml 1 1 » i>\ INDEPENDÊNCIA 

na] ; equital i\ ..- os Impo toa posto às clara o na finan- 

ceiro; elevada a <ii><i|>im;i. militar, que afio exclue i- rírtud 
cívicas; honradas as profissões liberaes e honrado >> cultivo 
lettras e das Bciencias; apreciada .< virtude e reconhecido 
mérito ; zelada a <'<lu<;i< ;m eis <> «pi»; o futuro 
nação brazileira, em harmonia com o fluxo da civilização 
que começa a correr já impetuoso desde os de ili- 

fornia até ao <-st i cit« > de Magalhães 

Á Europa offerecia o Brazil paz e commercio livre, ao 
mesmo tempo que protestava não b€ envolver nos negócios par- 
ticulares do Velho Mundo. Constituição, e liberdade legal 
são fontes inesgotáveis de prodígios, e sei fonte, por pnde 

a bem da velha, e convulsa Europa passará ao nosso con- 
tinente ». 

Todo o final é um hymno á união e á independência, uma 
exhortação ás províncias para formarem :o feixe mystei 
que nenhuma força pode quebrar », um appello pathetico p 
sacrificarem o seu espirito regional, o que depois se chamou 
bairrismo, ao espirito novo do patriotismo. 



O manifesto de 6 de Agosto é obra de José Bonifácio e 
constitue um documento comprobativo do seu espirito ameri- 
cano no conceito de Mareschal, o qual era de resto o primeiro 
a reconhecer que o sentimento politico de uma incipiente soli- 
dariedade continental, esse enthusiasmo americano porte 
2)lus haut degré, que o ministro de Dom Pedro procurava in- 
cutir no animo do regente e de que saturava sua linguagem 
official, era ou devia ser inevitável na alma de um principe 
destinado a reinar em terras americanas (1). 

Mareschal achava, é claro, preferivel que os brazileiros 
professassem esse embryonario pan-americanismo, que lhe pa- 
recia mais geographico do que proselytico, a que se deixassem 
arrastar por principios puramente revolucionários, que tanto 
importava dizer republicanos. No seu juizo, entretanto, a de- 
signação de americano tinha forçosamente de equivaler a de- 
mocrático. Aliás expurgada a França, como o pensava a Santa 
Alliança, do espirito revolucionário pela restauração da rea- 
leza tradicional, embora adaptada a certas formulas constitu- 
cionaes, e em véspera de ser abafado na Hespanha o foco ultra- 
liberal que alli vingara, a America ficava sendo o continente 



(1) Officio a Metteraich de 19 de Agosto de L822 



CAPITULO XVIII 303 

republicano; mas lá mal podia attingir a acção reaccionária, 
mesmo antes de definida a doutrina de Monroe, o que occorreria 
no anno immediato. 

O sentimento americano manifestou-se primeiro nas co- 
lónias hespanholas pela organização dos seus regimens polí- 
ticos e systemas de governo imitados dos Estados Unidos. Con- 
servadores em matéria de constituição social, os dirigentes 
d'essas novas nacionalidades, os quaes sobretudo entenderam 
firmar o direito a governal-as que tinham os filhos da America 
e de que andavam esbulhados pelos filhos da Europa (1), fo- 
ram radicaes em matéria de constituição politica. 

Outro tanto aconteceu no Brazil, onde veio porem a imperar 
de preferencia a suggestão liberal européa occidental, a saber, 
ingleza e franceza, a qual achou meios de accommodar-se, tal 
qual succedeu á democracia americana, com a instituição servil 
que nas colónias hespanholas foi inicialmente supprimida, ao 
mesmo tempo que era proclamada a liberdade para esses pai- 
zes de regerem os seus destinos. N'este ponto se distanciou 
de modo notável a America Hespanhola da Ingleza e da Por- 
tugueza, onde o braço escravo, que era sobretudo africano, se 
afigurava um instrumento económico indispensável, a ser per- 
petuado. 

Em ambas estas terras de escravidão — a abolição no 
Brazil ainda levaria 66 annos para consummar-se — existia 
apezar d'isso mais espirito democrático do que na maioria 
das colónias hespanholas, cujo pendor aristocrático se patenteou 
na oligarchia portenha avassallada pelo caudilhismo gaúcho e 
que só depois de 1852 tiraria sua desforra, e se evidenciou nas 
primeiras constituições chilenas em que o Senado americano 
se reflectiu n'uma imagem de augmento. Ef feito talvez da mes- 
tiçagem muito mais abundante, o facto é que aquelle espirito 
igualitário predominou no Brazil mesmo atravez do império 
e que, senhores feudaes como eram, pelo poderio que exer- 
ciam sobre seus dependentes, os fazendeiros e senhores de en- 
genho nunca deram mostras de querer aproveitar-se da sua po- 
sição e riqueza para com ellas formarem a base de uma prepon- 
derância politica a que só aspiravam moderadamente, muito 
provavelmente porque sentiam pairar sobre elles a magestade 
da auctoridade imperial. Em vez de constituírem uma vasta 
oligarchia, delegaram desde o começo sua participação na vida 
publica nos profissionaes da administração — bacharéis, juris- 
tas, legisladores. 



(1) O competente historiador americano Bernard Moses considera esta a razão 
essencial da independência (_Spain's Declining Power in South America. 1919). 



804 O MOVIMENTO DA IN DE PE] IA 

\ democracia brazileira foi assim parai lelamen te politi 
e ocial, theoi ic i e pratica, fundada 

tencia da razão. Foi todavia especialmente .1 íow 1 

nifacio que a feição constructiva primou a negativa poi ■ 
sião da emancipação nacional. <> representante diplomata 
Estados l nidos qo Rio de Janeiro em L822 tinha de 
nifacio a Impressão de que era um delineador mais do que 
um executor, de que lhe faltava talvez em malleabilidade de 
ão o que lhe abundava seguramente em sagacidade de pen- 
sar (1). Era pois um homem nascido para as eminenci 
de representar um momento histórico, sobretudo iando 

iniciativa intellectual a ama acção vij 1 qual a que lhe pn 
tou o regente. Sua argúcia de estadista, si ei Efeito de um 

predicado pessoal, fora porem aguçada pela sua farta e já loi 
experiência da vida. A natureza dos Beus princip 
botânicos e mineralógicos, dera por outro lado uma te 
ao seu espirito, ao qual não era originariamente estranho um 
Ivrismo até ardente e sensual, e o seu liberalismo, tal como 
se denuncia nos seus planos de utilidade publica, era ante 
nomico do que politico, quer dizer que n; irificava a rea- 

lidade á Imaginação. 

Entretanto parecia a Mareschal que havia no manifes 
6 de Agosto, cuja auctoria lhe era conhecida, muita pina teo- 
logia ociosa sobre liberdade, soberania do povo, direitos 
nacionalidades, tudo aquillo que horripilava a Santa Alliai. 
e os seus agentes, num pavor de que taes formulas volt 
á arena da discussão com a sua capacidade incendiaria. Mon- 
sieiír cTAndrada, felizmente, pois que era o pivot do governo, 
não era um democrata, um liberal na accepção com m um e | 
rigosa da palavra: « lucta contra a revolução — d'elle es- 
crevia Mareschal — não socegando e esclarecendo os espirii 
mas desviando-os, offerecendo-lhes outra meta, mais ao al- 
cance e mais consubstanciada com os seus inter* 2 . 

N'esse caso era a independência dentro do circulo monarchi 
O diplomata austriaco era de opinião que a independência já 
existia de facto e de direito, mas considerava um acto politico 
de grande transcendência o dar o governo da regência o im- 
pulso quando parecia seguil-o, tomando a dianteira do movi- 
mento em vez de ser por este arrastado. Assim o via inspirado 
e assim o via praticar. 

Mareschal censurava apenas no manifesto as referencias 
que Dom Pedro auctorisava com sua firma aos actos tyrannicos 



(1) Arch. do Depart. cTEstado de Washington. 

(2) Officio de 10 de Agosto. 



CAPITULO XVIII 305 

dos seus avoengos e ás prodigalidades da corte paterna. É que 
José Bonifácio não se sabia muito bem conter, nem nos ar- 
roubos poéticos, nem nas graçolas das cartas particulares, nem 
nas apostrophes dos documentos públicos : era sempre o mesmo 
homem descripto por Maler como fougneux et três ardent, uma 
cabeça volcanica debaixo das cans, o que segundo o rabujento 
encarregado de negócios da França dos Bourbons, lhe roubava 
« a madureza das idéas, o methodo na concepção dos pro- 
jectos e o systema no seu conjuncto e applicação ». 

O momento histórico era em demasia não só agitado como 
critico, tratando-se de uma nacionalidade em formação, para 
a serena realização de um programma fixo e pauta*do de planos 
de governo. Do que se cuidava antes que tudo era de obter a 
separação com o menor sacrificio possivel de vidas e de fa- 
zenda. N'esse mez de Agosto as hostilidades já se tinham an- 
nunciado em terra, na Bahia, mas no mar as duas esquadras 
não se tinham ainda medido. commandante brazileiro não 
recebera ordem para atacar e o portuguez por seu lado evitava 
ser o primeiro a derramar sangue. 

A guerra trazia em si consequências de todo género. Ella 
podia facultar ao Principe a dictadura que a facção avançada 
lhe estava de antemão disputando. Pelo contrario, do que Ma- 
reschal se arreceiava era de que as duas Constituintes, a por- 
tugueza e a brazileira, pudessem chegar a um accordo e juntas 
emprehenderem obra politica de caracter democrático. É ver- 
dade que não existia na America, no mesmo gráo que na 
Europa, um ancien regime a destruir e quando o houvesse, sendo 
os agentes da demolição os próprios elementos d'esse regi- 
mem, não se haviam de destruir elles pessoalmente. Mais na- 
tural seria que buscassem harmonizar a ordem de cousas antiga 
com a moderna. Assim foi que continuaram usos tradicionaes, 
que se prolongaram velhas instituições, que se perpetuou em 
vários pontos a legislação privada que já desconhecia certas 
servidões da classe livre na Europa, como as eorvées francezas. 
A Egreja possuia os seus bens de mão morta, mas sabemos que 
o dizimo, que era o tributo, fora sempre cobrado pelo Estado, 
pela razão de que o Rei como grão mestre da ordem de Christo 
provia as necessidades do culto. 

A obra da independência devia consistir em tornar exten- 
sivas aos novos paizes as feições integraes de uma civilização 
até ahi privativa das suas ex-metropoles, qual era a civilizarão 
européa. N'esta veio porem a distinguir o espirito americano, 
que o meio e as circumstancias do desenvolvimento local ti- 
nham creado e fariam predominante. Em toda a America existe 



.'{<><'> ( i MOVIMENTO DA INDEPENDÊNCIA 

11111,1 espécie de preconceito de nperstição constitucional pro- 
veniente das condições da sua organização politica, q u*- obe- 
deceu a formulas e theorias quando na Europa continuou em 
muito i b iei vasada em molde- consuetudinário 

Isto Be explica facilmente porque na Amei ostitui- 

representavam um protesto, primeiro contra o p 
colonial, julgado de oppi e depois conti sma euro- 

peu, julgado de reacção. l>" desaccordo original, maia tarde 
degenerado em conflicto, entre taes formulas legaes, represen- 
tativas da concepção social gerada pela philosophia do século 
XVIII, e a condição civica das populações que por ellai 
tinham de reger, nasceu o estado de constante agitação poli- 
tica da America Hespanhola no século XIX. Si outrotanl 
aconteceu na America Ingleza e na America Portugueza, foi 
porque paia a primeira foi transplantado o õélf-governmeni e 
na segunda prevaleceu o espirito de ordem da monarchia, si- 
multâneo com a independência e que ainda assim levou um 
quarto de século para se impor. 

As constituições revolucionariamente implantadas preten- 
diam sempre limitar as faculdades extremas da auctorídade, 
em opposição ao despotismo tradicional e era defesa dos di- 
reitos naturaes que, segundo a doutrina do contracto social, o 
individuo trazia como contribuição á collectividade. Raras ve- 
zes as constituições do Novo Mundo obedeceram a um de 
gnio ou mesmo a um instincto conservador. A applicação 
principios falseava porem frequentemente o seu liberalismo e 
a consequência foi que as communidades hespanholas fluctua- 
ram, até se integrarem n'uma organização adequada, entre a 
tyrannia e a anarchia, expressões ambas de reacção contra os 
moldes vasados na estricta legalidade. 

O manifesto de 6 de Agosto, dirigido pela regência do Rio 
de Janeiro aos governos e nações amigas, no intuito de « con- 
tinuar a merecer-lhes a approvação e estimação de que se faz 
credor o caracter brazileiro », obedece a essa corrente de idéas 
visivel em toda a America, sobretudo na primeira metade do 
século decorrido. Extende-se o documento sobre a politica ty- 
rannica de Portugal com relação á sua colónia, firmada em 
« leis de sangue dictadas por paixões, e sórdidos interesses ». 

Impostos, até o de capitação, prohibições que envolviam 
castigos, monopólios odiosos, de tudo se servia a metrópole 
para expressar sua auctoridade; por outro lado vedando ao 
Brazil o « mercado geral das nações » para só lhe permittir 
negociar com os seus tyrannos, e inundando-o de « pachás desa- 
piedados, magistrados corruptos e enxames de agentes fiscaes 






CAPITULO XVIII 307 

de toda a espécie que dilaceravam as entranhas da terra que os 
sustentava e enriquecia». Salvaram-n'a seus filhos, «fortes e 
animosos que a Natureza tinha talhado para gigantes », e a 
terra como bôa mãi por sua vez os alentava e envigorava para 
que lograssem desprezar todos os « obstáculos physicos e mo- 
raes » levantados contra o seu progresso. 

Pela penna de José Bonifácio evocava o Principe a chegada 
de Dom João VI á sua corte americana e observava o aco- 
lhimento que o soberano e os nobres do reino receberam dos 
brazileiros, para o meio dos quaes trouxeram novos abusos a 
accrescentar aos velhos, fructos aquelles « da imperícia, da im- 
moralidade e do crime ». Brazil deixou Portugal levantar pri- 
meiro o grito de regeneração politica da monarchia ; mas jul- 
gando os outros por si, não contava ser atraiçoado, como foi, 
nas suas esperanças e interesses. 

N'esta altura entra o manifesto, a traços largos, mas inci- 
sivos, na analyse da obra dissolvente das Cortes com relação 
ao ultramar, pouco lhe importando as desgraças que provocava 
e bastando-lhe proveitos momentâneos : « nada se lhe dando 
de cortar a arvore pela raiz contanto que, á semelhança dos 
selvagens da Luisiana, colhesse logo seus fructos, sequer uma 
vez somente ». Nenhum libello pode ser mais vigoroso e mais 
persuasivo do que esse, nem escripto com maior clareza e 
alcance. 

Queixa-se o manifesto não somente da politica ostensiva 
das Cortes, mas da sua politica clandestina — a « cohorte de 
emissários » mandados a desorientar o espirito publico e a 
fomentar a desunião no Brazil. que sobretudo espalhavam 
esses emissários era o intuito brazileiro de inteira separação e 
o desejo concomittante do Principe de « reviver á antiga arbi- 
trariedade », isto é, de restabelecer o governo absoluto, do qual 
só a união com as Cortes, a saber, a parceria constitucional po- 
deria livrar o reino americano. Do manifesto se deduz expres- 
samente que a queixa brazileira era toda do Congresso de Lisboa 
e não do monarcha que alli estava nominalmente reinando. 
N'este ponto condiz esse documento com as cartas de Dom Pe- 
dro a Dom João VI, a ultima das quaes, de 22 de Setembro de 
1822, sancciona a independência no sentido de desobediência 
ás Cortes e não ao Rei (1). 



(1) Firme n'estes inabaláveis princípios, digo (tomando a Deus por teste- 
munha e ao mundo inteiro), a essa cáfila sanguinária, que eu, como Principe Re- 
gente do reino do Brazil e seu defensor perpetuo, hei por bem declarar todos os 
decretos pretéritos d'essas facciosas, horrorosas, machiavelicas, desorganizadoras, he- 
diondas e pestíferas cortes, que ainda não mandei executar, e todos os mais que 
fizerem para o Brazil, nullos, irritos, inexequíveis, e como taes com um veto abso- 



■"■' >8 \i<»\ i \u mu DA INDEP1 NDBN4 I \ 

NO manifesto redigido por José Bonifácio a nota é ideni 
;'i da carta le Dom Pedro : o a >bei mo era de i um pi 
nci ro 'l Estado e orden r yphas, n ado 

Lm pouco Ber cumpridas quanl i sua pi i i&o de Val< 

pudesse ter Fernando \ll dictado eus domínios ai 

i i canos. I ) manifesto completa porem liá - ; 

cedeu, a'um ponto interessante e que de ordinário • 
attençâo do que volve os olhos para essa epocha, 
idéa de separação não deve sei contada como exchi 
brazileira. Ella ap parece igualmente 'nino portugueza, alme- 
jando-a no reino europeu duas classes de pessoas: as que i 
queriam ver entregue a si próprio e privado da solidaried 
ultramarina, para melhor darem alli garrote I ins- 

titucional », e as que por unho lado queriam unil-o á H 
panha, consummando a união ibérica no fito «I* 1 pre 
referido systema liberal. Não aâmirava portanto em Porti 
■rever-se e assoalhar-se descaradamente, que aquelle Re 
utiliza com a perda do Brazil 

José Bonifácio fazia ainda referencia a um tópico que no 
Brazil era antipathico á facção intransigentemente independei 

mas que era pessoalmente sympathico a Dom Pediu: o de u 

possivel preservação do Reino Unido com a supre; do 

Brazil. As Cortes tinham porem feito tudo para tornar impos- 
sível essa solução. « Cegas pois de orgulho, ou arrastadas pela 
vingança e egoísmo, decidiram as Cortes com dons 
penna uma questão de maior importância para a Grande Família 
Lusitana, estabelecendo, sem consultar a vontade geral dos P 
tuguezes d'ambos os Hemispherios, o assento da Monarchia em 
Portugal; como se essa mínima parte do território Portuguez, 
e a sua povoação estacionaria e acanhada, devesse ser o Centro 
politico e commercial da Nação inteira. Com effeito se convém 
a Estados espalhados, mas reunidos debaixo de um só Chefe, 
que o principio vital de seus movimentos e energia exista na 



luto, que é sustentado pelos brasileiros toios. que. unidos a mim, me ajudam 
a dizer: De Portugal nada, nada; não queremos nada. 

Se esta declaração tão franca irritar mais os ânimos desses lusos-kespanhoes, 
que mandem tropa aguerrida e ensaiada na guerra civil, que lhe faremos ver qual 
é o valor brazileiro. Se por descoco se atreverem a contrariar nossa santa causa, 
em breve verão o mar coalhado de corsários, e a miséria, a fome e tudo quanto 
lhes podermos dar em troco de tantos benefícios, será praticado contra esses cory- 
pheus ; mas que! quando os desgraçados portuguezes os conhecerem bem. elles lhes 

darão o justo premio Se V. M. cá estivesse seria respeitado, e então veria 

que o povo brazileiro. sabendo prezar sua liberdade e independência, se empenha 
em respeitar a auctoridade real, pois não é um bando de vis carbonários, e as- 
sassinos, como os que teem a V. M. no mais ignominioso captiveiro O Brazil 

será escravisado. mas os brazileiros não; porque emquanto houver sangue em nossas 
veias ha de correr, e primeiramente hão de conhecer melhor o Rapazinho, e até 
que ponto chega a sua capacidade, apezar de não ter viajado pelas cortes es- 
trangeiras, v 



CAPITULO XVIII 309 

parte a mais central e poderosa da grande Machina Social, para 
que o impulso se communique a toda a peripheria com a maior 
presteza e vigor, de certo o Brazil tinha o incontestável direito 
de ter dentro de si o assento do Poder Executivo ». 

N'uma das cartas do Principe Regente a seu pai (1) ap- 
parece pela primeira vez uma suggestão que depois seria um 
dos motivos da desunião da família real portugueza e da guerra 
civil entre absolutistas e constitucionaes e que mostra que já 
n'aquelle tempo preoccupava o herdeiro da coroa a regulação 
futura da successão. «Peço a Y. M. deixe vir o mano Miguel 
para cá, seja como for, porque elle é aqui muito estimado, e 
•os Brazileiros o querem ao pé de mim para me ajudar a servir 
no Brazil, e a seu tempo casar^ com a minha linda filha Maria ». 

A idéa occulta de Dom Pedro era não perder afinal a 
auctoridade sobre nenhuma das secções da monarchia. N'esse 
momento convinha sacrificar Portugal ao Brazil para não passar 
a secção mais importante a outras mãos ou a outro regimen, 
com o que nem lucraria sua felicidade pois que, na phrase des- 
abusada de José Bonifácio no manifesto, «mudados os déspotas, 
continua o despotismo ». O tempo viria de recobrar Portugal, 
subordinada embora a antiga metrópole á sua ex-colonia inde- 
pendente. Mesmo que isto não pudesse vir a dar-se pela legitima 
repulsão portugueza de occupar o segundo plano, mediante o 
casamento do tio com a sobrinha — Dom Miguel era o único 
infante da Casa de Bragança. — tudo se arranjava satisfacto- 
riamente : a prole de Dom Pedro reinaria nos dous hemisphe- 
rios, como de facto veio a succeder a despeito do consorcio 
frustrado, até que em ambos os paizes se implantasse a repu- 
blica. 

Dom Pedro fazia porem particular empenho no matrimonio 
de familia, que a seu juizo simplificava muito a questão, tanto 
assim que ajuntava na carta a Dom João VI : « Espero que 
V. M. lhe dê licença, e lhe não queira cortar a sua fortuna 
futura, quando V. M. como Pai, deve por obrigação christã, con- 
tribuir com todas as- suas forças para a felicidade de seus 
filhos. V. M. conhece a razão, ha de conceder-lhe a licença 
que eu, e o Brazil tão encarecidamente pedimos, pelo que ha 
de mais sagrado ». 

Antes de romper os laços que prendiam o Reino Unido, 
justo titulo do desvanecimento paterno, exigia o decoro publico 
do regente, não só o seu sentimento filial, que elle justificasse 
internacionalmente sua attitude, o que José Bonifácio fez com 



(1) 19 de Junho de 1822. 



810 MOVIMl rO i'\ INDl li i'i • ' i \ 

habilidade, definindo-a como a única possível para i pondei 

.1 confiança dos brazileiroa e mesmo «l»- toda a monarchia, de 
o momento <'m <|n<- das Cortei de Lisboa seria absurdo • 
perar medidas justas e ateia aoa destinos do Brazil, e ao •. • 
dadeiro bem de toda a Nação Portugueza ■ Nfaw ignifica 
,i associação dos doua paizes, prestes a liquidai I . 

Perdido <> Brazil, está perdida a Monarchia rezava o 
manifesto, e para salval-o mister '-m (\uc o Príncipe Regente 

conservasse á sua frente, certo aliás de que n&o tardariam 
Cortes de Lisboa em fornecer o motivo definitivo | ipa- 

ração improrogavel. 



(1) < l ingrato i azileiros essas — 

ao do Nome d< Príncipe Real do l;- I oíd i <;•? Portugal, Brasil, e Al- 

garves, §e Obra mtromodo. U ao mesmo Deus, e 

ti as Nações amigas o alliadas, que não desejo cortar os laços de 
união e fraternidade, que d< un só Todo 

Politico bem organizado. Protesto igualmente que, salva a devida e justa reunião 
de todas as partes da : i Chefe .Suprema 

Poder Executivo de toda a Nação, Hei de defender os legítimos direitos e a ( 
titnição 1 unira do Brazil, que espero seja boa e prudente, com todas as Minhas 
forças, e a custa do Meu próprio sangue, se assim for necessário. 

Tenho exposto com sinceridade e conci-. 'iovernos e Nações, a quen. 

dirijo n'este Manifesto, as causas da final resolução dos Povos d*e*te Reino 
El-Rei o Sr. D. João VI, Meu Augusto Pai. estivesse ainda no seio dp Brazil, 
gosando de Sua Liberdade e Legitima Anctoridade, de certo Se Comprazeria com 
os votos d'este Povo leal e generoso ; e o immortal Fundador d'este Reino, que 
em Fevereiro de 1821 chamara ao Rio de Janeiro Cortes Brazileiras, não Poderia 
deixar n'este momento de Convocal-as do mesmo modo que Eu agora Fiz. 
achando-se ' o nosso Rei prisioneiro e captivo, a Mim Me compete salval-o do 
affrontoso estado a que O reduziram os facciosos de Lisboa. A Mim pertence, como 
Seu Delegado e Herdeiro, salvar não só o Brazil, mas com Elle toda a Nação 
Portugueza. 

A Minha firme Resolução, e a dos Povos, que governo, estão legitimamente 
promulgadas. Espero pois que os homens sábios e imparciaes de todo o mundo, 
e que os governos e Nações amigas do Brazil hajam de fazer justiça a tão justos 
e nobres sentimentos. Eu os Convido a continuarem com o Reino do Brazil as 
mesmas relações de mutuo interesse e amizade. Estarei prompto a receber os 
Ministros, e Agentes Diplomáticos, e a enviar-lhes os Meus, emquanto durar o 
captiveiro d'El-Rei Meu Augusto Pai. Os portos do Brazil continuarão a estar abertos 
a todas Nações pacificas e amigas para o commercio licito, que as Leis não prohi- 
bem : os Colonos Europeus, que para aqui emigrarem, poderão contar com a mais 
justa protecção n'este Paiz rico, e hospitaleiro. Os Sábios, os Artistas, os Capita- 
listas, e os Emprehendedores. encontrarão também amizade e acolhimento: E como 
o Brazil sabe respeitar os direitos dos outros Povos e Governos Legitimo?, espera 
igualmente, por justa retribuição, que seus inalienáveis direitos sejam também por 
elles respeitados e reconhecidos, para se não ver, em caso contrario, na dura ne- 
cessidade de obrar contra os desejos do seu generoso coração» . (Manifesto do 
Príncipe Regente do Reino do Brazil aos Governos e Nações amigas). 

Com a approvação antecipada e integral para o Brazil da futura Constituição 
portugueza, ficara sem destino a junta de procuradores convocada em Fevereiro de 
1821 para o Rio de Janeiro e que José Bonifácio trata no manifesto de 6 de 
Agosto de 1822 de Cortes Brazileiras. a qual deveria adaptar aquella Constituição 
ás necessidades do reino americano. Para tornar seu acto mais patente e socegar 
os ânimos dos seus fieis vassallos que « fluctuavam em um penoso estado de in- 
certeza», El-Rei pelo decreto de 7 de Março de 1821 reiterara solemnemente sua 
« expressa, absoluta e decisiva approvação da Constituição, para ser geralmente cum- 
prida e executada, sem alteração nem differença em todos os Estados da Sua 
Real Coroa » . 

Com o juramento das Bases, a 5 de Junho de 1821, dera-se nova e formal 
adhesão ao pacto constitucional, reputada essencial para que fizesse o Brazil parte 
da grande família portugueza». As Bases não se referiam, é claro, especialmente 
ao Brazil, antes serviam para toda a monarchia, encerrando «a declaração authen- 
tica dos direitos do homem, a salvaguarda das suas franquezas e o resumo de 
suas relações sociaes intimamente ligadas com sua existência politica» . 



CAPITULO XVIII 311 



A maçonaria entretanto não descançava. Antes de partirem 
seus emissários para as provincias com o fito de assegurarem 
a acclamação unanime de Dom Pedro como soberano do Brazil, 
cuidou-se da formula de juramento a remetter ás camarás mu- 
nicipaes, que até então constituiam o único órgão legitimo da 
vontade popular, portanto da soberania nacional. Não era muito 
fácil conceber essa formula de um modo satisfactorio, porque 
si os espiritos que tmham incubado a idéa de independência e 
que estavam levando a um termo feliz a gestação da nova na- 
cionalidade não tinham posto ainda em conflicto as suas pre- 
ferencias distinctas, já se achavam comtudo frente a frente 
aspirações, conjugadas com interesses, com tendências umas e 
outros a inconciliáveis. 

Sabemos que não se estabelecera um accordo prévio sobre 
a forma de governo a ser escolhida : o accordo f izera-se tão 
somente sobre a base da união brazileira, mas como a regência 
encarnada no Principe Real fora o factor principal d'essa con- 
solidação politica, era natural que a monarchia tivesse sido 
adoptada como o instrumento necessário para a sua preserva- 
ção. Por todos os motivos ella não podia porem deixar de ser 
uma monarchia democrática, alguma cousa como um presiden- 
cialismo hereditário, derivando todavia d'esta tradição trans- 
plantada da funcção dynastica, um enfraquecimento de poder 
que o regimen presidencial corrigia pela renovação periódica 
do mandato popular, ao passo que a monarchia tinha que buscar 
seu alento nas virtudes pessoaes de cada imperante, com as 
quaes elle justificava sua exaltada gerarchia. 

N'algumas provincias, Minas Geraes e Pernambuco entre 
outras, houvera desde começo receios de despotismo de um 
throno armado no Rio de Janeiro mais do que de dependência 
de um Portugal constitucional, e as desconfianças persistiam 
em forma latente depois de sopitada sua crise aguda, convindo 
dissipal-as e dar satisfacção a anhelos liberaes que, por es- 
tarem em desaccordo com o seu ambiente de cultura social, 
nem por isso eram menos instantes. Em attenção a elles se 
aventou que o Imperador jurasse cumprir a Constituição que 
fosse elaborada pela Assembléa Constituinte, o que equivalia a 
collocar n'esta a soberania nacional e conceder-lhe a primazia 
dos poderes. 

Dizia-se ter isto também a vantagem que, si tal Consti- 
tuição não fosse tão radical quanto o sonhavam os ideólogos 



312 l MOVIMENTO DA INDBP1 IA 

da democraci i, não cabei ia p< msabilidade do I 10- 

narcha, que da sua elaboração aão fora parte acti 
correria portanto razão para queixas do regimen e poi ou 
lado mal podia Bucceder que a ( instituição i er- 

dadeiramente liberal, ainda que dentro de termos razoave 
Eractarioa á demagogia, si iam proceder á sua feitura repre- 
sentantes da nação pela maior parte filiados na maçonai 
o juramento anticipado <• incondicional de princípios cuja e 
tensão e alcance se ignoravam, tinha comtudo contra si a cir- 
cumst anciã d<> ser uma violência exercida contra a consciem ia 
individua] e mesmo de constituir um contrasenso inquinado de 
nullidade jurídica . 

Approvou-se entretanto a formula lembrada, que foi 
o padre Januário levou para Minas Greraes e que afinal ■ 
inconveniente se pretendeu retirar, quando <> senado iluminei 
já a tinha offerecido á outras corpora municipaes, dando 

aso a ser incriminado e com ell< Grande Oriente braz 
de terem procurado um governo republicano, partindo o movi- 
mento da peripheria para o centro. Por occasião da d 
são em sessão da camará do Rio da clausula primeiro debatida 
na assembléa maçónica e que continha em si <> gérmen 
futuro conflicto entre o Imperador e a Assem!»- astituinte 

por elle finalmente dissolvida, deram-se demonstrações popu- 
lares preparadas pelo Apostolado, pondo em acção arruaceiros 
de profissão que já eram de classe inferior aos padres Macam- 
boa e Góes do anno anterior, chamando-se entre outros Mm 
lino e Porto Seguro. Apupados e apedrejados p^elo poviléo 
vereadores, seu presidente José Clemente Pereir pou, todo 

coberto de lama, de peor tratamento, graças ao bolieii" d i - 
sege, o qual fustigou as bestas e conseguio distanciar--»-. 

A lucta estava travada em redor do Imperador, querendo 
os Andradas conserval-o fiel aos princípios que depois se de- 
nominariam liberaes dynasticos e querendo a facção avançada 
peal-o com formas virtualmente republicana-, começando por 

se comprometter a acceitar qualquer lei orgânica que lhe f" 
imposta. Era a repetição do que em Portugal se passara com 
a intitulada regeneração. A maçonaria servia admiravelmente de 
meio a essa facção ultra-liberal para agir sobre a imaginação 
de Dom Pedro, sendo sua atmosphera de mysterio propicia com" 
nenhuma outra ás intrigas d'esse género. O Principe ficara ra- 
diante com a idéa de ser grão mestre, embora ás custas de 
José Bonifácio, e conta Drummond que no regresso de São 
Paulo, depois do Ypiranga, o joven soberano — que já o era 
pela sua decisão e pela sagraçào popular — vinha delirante 



CAPITULO XVIII 313 

sob a impressão de contentamento qne lhe dera aqnella singular 
honraria, a qual ninguém de resto lhe poderia disputar si, como 
elle parecia pensar, a maçonaria não tinha outro objectivo senão 
trabalhar pela causa da independência do Brazil. 

O constitucionalismo de Dom Pedro sempre foi o de Cortes 
deliberativas, não apenas consultivas ; mas nunca foi o de uma 
Assembléa soberana delegando a funcção executiva n'um mo- 
narcha irresponsável, servido por ministros responsáveis para 
com a nação dos actos politicos e administrativos praticados 
sob a sancção real. Na concepção democrática do systema a so- 
berania cabia em ultima analyse ao povo : na sua concepção 
pessoal ella cabia ao Rei e á Nação. « Rei e a Nação sem- 
pre estão reunidos e nunca separados — escrevia Dom Pedro a 
Dom João VI (1) a propósito do seu titulo de Defensor Perpe- 
tuo, em virtude do qual também lhe cabia defender o pai, não 
somente como filho, mas como súbdito — pois que, quem de- 
fende o Rei defende a Nação ». 

Opportunamente surgiria a idéa de um quarto poder ■— o 
poder moderador — ao qual Dom Pedro se apegaria estricta- 
mente para garantia das prerogativas que elle julgava essen- 
ciaes á magestade e k independência da coroa e que lhe seriam 
concedidas em troca do privilegio exclusivo de que abria mão, 
quer por sobreposição da auctoridade de uma Constituinte 
eleita, quer por dadiva magnânima como era de sua inclinação. 

A sua concepção de um principe reinante não era pois a, 
do simples manequim constitucional que advogavam os que 
consentiam em conservar a monarchia como uma ficção que 
tranquillizasse ou um rotulo que não assustasse. « Um principe, 
escrevia elle, deve ser sempre o primeiro a morrer pela pátria » : 
deve ser portanto um chefe, não um subordinado ; « deve tra- 
balhar mais que ninguém pela felicidade d'ella; porque os prín- 
cipes são os que mais gozam da felicidade da nação e é por 
isso que elles devem esforçar-se por bem merecer as riquezas 
que consomem, e as homenagens que recebem dos outros ci- 
dadãos ». 

No mixto de idéas tradicionaes e de idéas modernas que no 
seu cérebro se associavam muito mais do que contendiam, 
Dom Pedro concedia grande importância ás camarás municipaes, 
cellulas na verdade do organismo politico da nação, e deu cons- 
tantemente provas de preferir entender-se com ellas do que com 
as camarás legislativas, de certo porque estas, transformando 



(1) Carta de 21 de Maio de 1821'. 



;; I I mo\ [MENTO i>\ INDEPENDEM l \ 

1 e '•ih 1,1 das antiga - I ôrte que ret h iam, avo uma 

primazia sobre a coroe que nâo era rigorosamente bistori 

()S llollIflIS llOIIS i|uS r.il|S»'||ius |)KM(Mj,. n tr-. ,|,,. f.,f.,<- [••;■ 

itavam mercês da realeza e o Terceiro Estado, que elles en 
oarnavam, n&o só q$o pretendia antepor-se aos outi >mo 

deixava pairar sobre todos a corda a que ajudavam i 
tarefa constructora. 






CAPITULO XVIII 315 



CAPITULO XIX 

O grito do Ypiranga 

Dom Pedro partiu para São Paulo com uma mui pequena 
comitiva : acompanharam-n'o Luiz de Saldanha da Gama, de- 
pois marquez de Taubaté, filho do conde da Ponte, veador da 
Princeza Real, e que lhe servia de secretario politico, como na 
viagem a Minas Geraes Estevão Ribeiro de Rezende; o gentil- 
homem da camará Francisco de Castro Canto e Mello, irmão 
da que foi mais tarde marqueza de Santos e toda poderosa 
favorita; o já infallivel Chalaça — ajudante Francisco Gomes 
da Silva — que tantos dissabores acarretou a seu amo pela. im- 
popularidade que o cercava, e os criados particulares do Paço 
João Carlota e João Carvalho. Na Venda Grande juntaram-se 
ao séquito o tenente coronel Joaquim Aranha Barreto de Ca- 
margo, que o Principe fez em caminho governador da praça de 
Santos, e o padre Belchior Pinheiro de Oliveira, de Minas Ge- 
raes, muito seu confidente e diz o barão de Pindamonhangaba 
que mesmo seu mentor (1). 

A Princeza Dona Leopoldina ficava empossada da regên- 
cia, isto é, incumbida de presidir o conselho de ministros para 
despacho do expediente ordinário das secretarias e outrosim o 
conselho d'Estado, podendo conjunctamente com o gabinete 
« tomar logo todas as medidas necessárias e urgentes ao bem e 
, salvação do Estado », tudo sujeito naturalmente á ap provação 
e ratificação do Principe. Cabia igualmente á regente dar no 
lugar do seu esposo audiências publicas. José Bonifácio, cabeça 
do gabinete, era o primeiro a não regatear á augusta senhora 
a confiança politica que n'ella era assim depositada. Sua nova 
gravidez fora a principal razão da sua permanência na capi- 
tal, quando Dom Pedro decidiu ir em pessoa pôr ordem na pro- 
vinda que constituía a pedra angular do systema nacional. 

A auctoridade regia, superior ás facções politicas, appa- 



(1) Descripção da viagem do Príncipe do Rio de Janeiro a São Paulo, : 
pelo gentilhomem da sua camará Francisco de Castro Canto e Mello e carta do barão 
de Pindamonhangaba a Mello Moraes. 



B16 O MOVIMl ■ rO DÁ INDEPl i \ 

recia-lhe e ao seu principal conselheiro como justamente ind 
pensavel para a conesão do . »rço patrióticos e para •' ma- 
nutenção da ordem publica . \ dia jen im 
entretanto, na opinião de MareschaJ l , de natureza politi< 
antes meras rivalidades de famílias ou de indivíduos por mo- 
tivo de collocações administrativas. I 1 >u mei 
ciso idêntico em todas as províncias, onde as junl 
mente compostas de parentes e de an ido de 
o abuso e o descontentamento que d'ahi resultam permittam i 
breve tempo ao governo substituil-aa por pessoal d 
lha» escrevia o diplomata austríaco, querendo dizer dele- 
gados directos da auctoridade executiva. 

l'in;i certa centralização era na verdade necessai 
gundo o agente de Metternich a condição da Bahia, re 
politica das Cortes, servia de salutar espantalho contra a anar- 
chia em que podia cahir todo o Brazil e essa politica anti- 

brazileira, por um lado reaccionária e pelo outro demag< .. 
verdadeira politica de Jano em que se convertera pel 
das circumstancias a regeneração liberal, impellia para a solução 
monarchica o espirito democrático da colónia americana e con- 
gregava as sympathias em redor do Principe. Na phrase de Ma- 
reschal elle era n'essa occasião «adore de son parti et crainl de 
ses ennemis » e com elle se achava identificada a corrente 
pular. Esta expressão escapou seguramente no correr da penna 
ao diplomata da Santa Alliança. 

O anniversario da resolução constitucional portugueza — 
24 de Agosto, data do movimento do Porto — fora n'esse anno 
de 1822 apenas celebrado por uma salva de artilheria : não 
houve cortejo, nem beija-mão. As cousas podem dizer- se que 
iam correndo antes de feição para o partido brazileiro e para 
o seu real porta-voz apezar da situação não ser de todo calma, 
não fallando já na Bahia, onde o choque estava para cada mi- 
nuto e a cidade de São Salvador já entrara a ser abandonada 
pelos próprios negociantes desde que o general Madeira come- 
çara a applicar aos gastos imprescindíveis da defesa que lhe 
fora confiada os recursos dos bancos. Em São Paulo o ciúme dos 
Andradas emprestava sympathias republicanas a Francisco Igna- 
cio e a Costa Carvalho (futuro marquez de Monte Alegre . 
unindo-os á causa portugueza, ao que Dom Pedro ia obstar com 
sua presença. 

Em Minas pelo contrario as cousas tinham francamente re- 
tomado um aspecto regular : o antigo governador Dom Manoel 



(1) Officio de 19 de Agosto de 1822. 



CAPITULO XIX 317 

de Portugal fora reeleito presidente da junta e a população 
acolhera-o favoravelmente. Em Pernambuco Gervásio Pires Fer- 
reira, que representara uma corrente disfarçada de autonomia, 
tanto sentira fugir-JJie o terreno debaixo dos pés que embarcou 
para o Rio de Janeiro com o filho. Mal lhe foi -comtudo a re- 
tirada porquanto portuguezes de Pernambuco, que se tinham 
refugiado na Bahia por se não julgarem alli seguros, reclamaram 
por vingança seu desembarque e, não obstante ser inglez o pa- 
quete que o transportava, fez -se sua entrega ás auctoridades 
locaes. 

O ex-presidente da junta pernambucana foi recolhido preso 
á fortaleza de" São Pedro, no meio de uma grande escolta e se- 
guido « de muitos taberneiros e caixeiros portuguezes, com ar- 
chotes accesos, entre voserias, insultos e apupadas ; e não o 
espancaram, por ir com elle o commandante de policia, tenente 
coronel António José Soares » (1). A razão dada pelo dezem- 
bargador Francisco Carneiro de Campos, secretario da junta 
provisória bahiana, no officio que dirigiu ao cônsul britannico 
Pennel sobre o assumpto, foi o receio que nutriam aquelles emi- 
grados portuguezes, no tocante aos seus direitos e bens, do pro- 
seguimento da viagem até o centro politico do paiz de quem os 
havia compellido a deixarem o meio onde exerciam sua activi- 
dade ; também, como é pretexto costumeiro em casos seme- 
lhantes, declarava-se querer pôl-o a recato de « qualquer sinistro 
acontecimento, á vista da effervescencia em que se acham os 
ânimos dos que exigem essa medida » (2). 

Deu-se isto a 25 de Setembro de 1822 e a prisão de Ger- 
vásio na Bahia foi muito curta, sendo remettido para Lisboa, 
onde chegou em começos de Dezembro e onde foi accusado nas 
Cortes por todos os seus actos reputados favoráveis á regência 
do Rio de Janeiro e portanto contrários á politica constitucional 
portugueza, do que elle. se defendeu em publicações. Em Se- 
tembro de 1823 já Gervásio se achava no Rio : a contra re- 
volução absolutista de 5 de Junho, encabeçada por Dom Miguel, 
suspendeu seu processo e restituio-lhe a liberdade. 

O governo da regência brazileira mais se arreceiava, antes 
de proclamada a independência, da reacção portugueza que se 
poderia desdobrar em Pernambuco, como que ligando a Bahia 
ao Maranhão, do que da renovação de quaesquer velleidades 
de separação republicana tanto assim era que pensava em fazer 
para lá regressarem os soldados de 1817, então levados para 



(1) Mello Moraes, Brazil-Reino e Brazil- Império. 
Mello Moraes, ob. cit . 



21 



318 O !• I DA INDEPI NDENi l \ 

Montevideo i . oi encia bem cruizera podei logo desem- 

baraçar-se das I ropa poi 1 1 ; l 6 ■ ella dei 

[eneral Lecoí sem dinheiro para p 
forçar-lhefi o embarque. Os transportes já ía achavam íretad 
faltando no emtanto navios de guerra pai boial-o 

A negativa opposta ao pedido de Saldanha de Lr do I 
Grande do Sul para Montevideo, privava comfud 
beldes de tun chefe destemido e prestig [ue poderia 

grandes trabalhos, o perigo n'essa 0( i não era porem tanto 

interno Domo externo, constando que em Portugal Be prepar; 
uma forte expedição, tendo .1 Companhia dos Vinhos do Alto 
Douro offerecido ao governo de Lisboa um milhão de cruzad 
para esse íun polo que seus fundos e depósitos no Rio de Ja- 
neiro foram postos sob embargo 2). espirito de resisten 
nacional estimula r;i -se com t;ics rumores e o governo d 1 
gencia d'ella se aproveitava no intuito da defesa, vigiando de 
perto os agentes portuguezes e não só adestrando a tropa regu- 
lar e miliciana, como organizando batalhões de volui 
com os isentos da primeira e segunda linha. \ capital era 
toco da politica patriótica e as difficuldades por vencer servi 
para consolidar a auctoridade e a popularidade do Princi] 



Dom Pedro fez a viagem pausadamente, vencendo em LO 
dias as 96 léguas de distancia entre o Rio e São Paulo, per- 
noitando em fazendas, recebendo no caminho homenagens e 
obséquios e não perdendo o ensejo de testemunhar seu descon- 
tentamento aos adversários dos Andradas. Em Santa Cruz en- 
controu-se com o presidente Oyenhausen, a quem negou audiên- 
cia, intimando o futuro marquez do Aracaty a seguir sem de- 
mora para seu destino, que era a corte. Em Lorena, a 19 de 
Agosto, expediu um decreto dissolvendo o governo provisório 
de São Paulo, cujos emissários não foram recebidos em M< 
das Cruzes, até onde se tinham adiantado, e recusou a guarda 



(1) Em 1821 voltara a estabelecer- se ein Pernambuco a maçonaria, varrida 
na reacção de 1817. Tinham-se fundado as lojas Caridade Olindense e Sei* de 
Março de 1817: esta ultima, que ainda existe, quando perseguida a maçonaria bra- 
zileira por Dom Pedro I, procurou filiar-se na maçonaria norte-americana e confe- 
derou-se com o Grande Oriente do Brazil quando elle resurgiu em 1832, depois 
da abdicação. Em 1821 também se instituio a jaràuieira ou keroptica, plantando-se 
o primeiro jardim e ramificando-se por toda a província. Transplantada de Coimbra, 
visava a reformar a maçonaria, «assim como os frades antoninos e barbadinhos 
tinham reformado os franciscanos, e os turonenses e marianos reformado os car- 
melitas observantes» . 

(2) Correspondência de Mareschal. 



CAPITULO XIX 319 

de honra de 32 praças — todas officiaes de milícias e commer- 
ciantes — formada por Francisco Ignacio, dando na portaria 
a razão de não haver para isto sido tirada licença. 

A chamada guarda de honra compunha-se todavia de pes- 
soal muito mais numeroso e Dom Pedro não a dispensou, antes 
se cercou sempre d'ella durante a sua feliz excursão. Era um 
destacamento d'essa guarda de capacetes de dragões e botas 
à Vecuyère que o acompanhava de Santos para São Paulo ao ser 
proclamada a separação, e o pintor Pedro Américo a fixou na 
attitude theatral de cavalgada heróica que melhor servia a 
idealização artística do momento histórico que marca a transição 
da colónia brazileira para a nação independente. 

Outras pessoas gradas da capitania tinham ido augmen- 
tando a comitiva, entre ellas o capitão-mór de Guaratinguetá 
e o coronel Manoel Marcondes de Oliveira Mello, que foi depois 
barão de Pindamonhangaba. A entrada em São Paulo teve lugar 
a 25 de Agosto, recebendo-o, a mandado seu, a camará que 
servia antes da bernarda de 23 de Maio. No cortejo que imme- 
diatamente se celebrou tratou o Príncipe com desagrado o co- 
ronel Francisco Ignacio e o intendente de Santos, Souza Pinto, 
negando-lhes a mão a beijar e mandando-os retirarem-se para 
o Rio de Janeiro. 

Na pequena cidade de então, a que alguns conventos em- 
prestavam a única feição architectonica de vulto ainda que sem 
estylo, a visita do regente puzera uma nota ruidosamente fes- 
tiva : eram as salvas de artilheria, os repiques dos sinos, as 
girandolas de foguetes. O palácio do governo, onde Dom Pedro 
se hospedou, já era então no antigo collegio dos jesuítas. Do 
cimo da calçada do Carmo, onde elle se apeou da montaria 
e onde passou por baixo de um arco triumphal « de estofos e 
festões de flores » em que figuras allegoricas disputavam o pre- 
mio da ingenuidade aos dísticos poéticos, caminhou o Príncipe 
debaixo do pallio, cujas varas sustentavam os notáveis da ci- 
dade, até a Sé para o Te-Deum celebrado pelo prelado octo- 
genário que, paramentado de pontifical, fora ao seu encontro. 
Das janellas decoradas de colchas choviam pétalas de flores 
sobre o docel, atiradas pelas senhoras que, debruçadas, accla- 
mavam o moço heróe, «esteio do Brazil ». Outro arco, fronteiro 
a Sé, fingia ser de granito e a Minerva posta sobre a cimalha 
e ladeada de estatuas symbolicas escudava as armas do Reino- 
Unido que estava prestes a ser despedaçado por aquelle cujo 
nome, segundo a imaginação dos versejadores da terra, 

...hombreará co'a eternidade. 



32< » O MOVIMENTO DÁ INDEP1 IA 

Ha quem pense e porventura com razão que não f«>i alheio 
ao espirito de José Bonifácio, ao in ístir com Dom Pedro p 
ir pacificai i i em Sâo Paulo, como o i la- 

mando varias d municipaec da capitania, 

de vpt .1 independência alli proclamada e portanto i ntirna- 

rhente associada, consubstanciada mesmo, com sua terra *nat 
á qual era particularmente affeiçoado. A união brazileira 
poderia derivar um accrescimo de força d'e ircumstam 

que roubava ao centro, senão .1 iniciativa do momento, p< 
menos a honra do acontecimento que o culminava. 

Quando <» Príncipe emprehendeu a Bua jornada, a sepai 
estava fcheorica e praticamente deliberada, restando apei 
formalidade do seu annuncio, isto é, a occasião que qualq 
nova picssào devia produzir. A circular de José Bonifácio 
corpo diplomático estrangeiro, em 11 de Agosto, dia da partida 
do Príncipe, transmittindo às Legações <> manifesto de 6 do mesmo 
mez, já é virtualmente uma participação da independência. V 
este vocábulo falta no documento, embora attenuado pela fio 
da união nominal sob um só soberano, que mais tarde juí 
ficaria o titulo imperial reconhecido a Dom João VI no tratado 
reconciliação (1). O motivo que se aguardava paia o rompi- 
mento definitivo, o impulso necessário para esse instante 
cisivo, foi fornecido pela chegada ao Rio de Janeiro, a 28 
Agosto, do brigue Trez Corações, trazendo noticias de Lisl 
até 3 de Julho. 

Não se tratava portanto apenas de boatos aterrado! imo 

o da reconquista a ser intentada por um golpe directo contra 
o Rio de Janeiro mediante um desembarque em [taguahy — 
plano mencionado por Porto Seguro — mas de noticias muito 
positivas acerca das resoluções das Cortes, que só foram no 
emtanto officialmente transmittidas em datas posteriores, pela- 
cartas regias de 1 e 2 de Agosto. O Príncipe tinha que es- 
colher entre a desaffronta pela rebellião e a humilhação pela 
submissão : passar n'esta segunda hypothese de regente autó- 
nomo a delegado temporário e passivo das Cortes, e só nas 
provindas onde já exercia auctoridade effectiva, porque nas 
outras deveriam ser installadas as juntas de governo subordi- 



(1) A circular dizia assim: «Tendo o Brazil que se considera tão livre como 
o reino de Portugal, sacudido o jugo da sujeição e inferioridade com que o reino 
irmão o pretendia escravisar, e passando a proclamar solemnemente a sua inde- 
pendência, e a exigir uma assembléa legislativa dentro do seu próprio território, 
com as mesmas attribuições que a de Lisboa, salva, porem, a devida e decorosa 
união com todas as partes da grande família portugueza e debaixo de um só 
chefe supremo, o senhor D. João VI, ora opprimido em Lisboa por uma facção 
desorganizada e em estado de captiveiro, o que só bastava para que o Brazil 
não reconhecesse mais o congresso de Lisboa, nem as ordens do seu executivo, por 
serem forçadas e nullas por direito, » 



CAPITULO XIX 321 

nadas ao Soberano Congresso ; com secretários cTEstado nomea- 
dos em Lisboa (1), para onde era transferida a sede real do 
governo do Brazil ; ficando sem effeito mesmo a convocação no 
Rio de Janeiro do conselho de procuradores e sendo responsabi- 
lizados quantos tivessem procedido em contrario á politica das 
Cortes. 

Reunido o conselho de ministros sob a presidência da re- 
gente, assentou-se sem discussão ter chegado a hora precisa e 
almejada e foi despachado para São Paulo o correio Paulo 
Emilio Bregaro, com a recommendação de José Bonifácio, que 
bem traduz a impaciência que o dominava, de arrebentar quantos 
cavallos quizesse para o mais depressa possivel alcançar lá o 
Principe, sob pena de perder o lugar. Aos papeis officiaes de 
Lisboa, entre os quaes vinha também uma carta de António 
Carlos de 2 de Julho, muito desanimada com o andamento dos 
negócios pela attitude hostil das Cortes e da população, juntou 
José Bonifácio uma carta sua e juntou a Princeza Real outra 
que Drummond conta haver lido e que diz ter agido poderosa- 
mente sobre o espirito de Dom Pedro. 

As próprias noticias trazidas da Bahia por Drummond ten- 
diam a provocar a resolução que o Principe não hesitou em 
tomar quando, depois de galgada a serra do Cubatão montado 
n'uma besta baia gateada e envergando a fardeta da policia (2), 
lhe foi entregue aquella correspondência na collina junto ao 
ribeiro Ypiranga, á vista de São Paulo, pelas 4 e 1/2 horas 
da tarde, pelo major António Ramos Cordeiro, também vindo* 
do Rio com Bregaro. N'esse momento supremo como que lhe 
foi preparado o tempo para unia ultima reflexão sobre o jogo 
do seu destino, tão breve e tão agitado. 

Sabendo por Canto e Mello, que vinha de São Paulo, da 
chegada dos emissários do Rio, os quaes de perto seguiam o 
gentilhomem da camará, Dom Pedro adiantou-se ao seu sé- 
quito a receber os despachos que lhe foram apresentados pelo 
official portador. Distanciando-se porem de novo da sua guarda 
de honra, que entretanto o alcançara e que mandou seguir 
adeante emquanto elle se atrazava um pouco, foi encontral-a 
passada meia légua no ponto d'ora avante memorável em que 
a cavalgada poisara. Communicando então á comitiva que as 
Cortes queriam «massacrar» o Brazil, arrancou o tope de fita 



(1) A escolha recahiu ho dezembargador Sebastião Luiz Tinoco da Silva para o 
reino e justiça, Dr. .Mariano José Pereira da .Fonseca (futuro marquez de Ma- 
ricá) para a fazenda, tenente-general Mknoel Martins do Couto Reis para a guerra 
e vice-alniirante José Maria de Almeida paia a marinha. Era uni gabinete em todo 
caso composto de nacionaes. 

(2) Bates pormenores constam das reminiscências pessoaes do barão de Pin- 
damonhan<ralia . 



■ Vl*l O MOVIMENTO DA INDEP1 \A 

azul claro e en< ai nado ac core titucionaec poi i uf 

antes do azul e branco que o tentava tio chapéu armado, l. 
çou-o por terra e, desembainhando bradou i. 

tempo I ... Independência ou Morte ' I de 

Portugal... . 

\ guarda e os demais circumstantes repetiram o brado, 
que foi «> juramento de honra da perenne liberdade da nova na- 
cionalidade creada roesse instante e que echoou p< tnpina 
deserta, talvez até do carreiro que o pintor alli collocou p 
um Eeliz effeito <!<* contraste. De roldão galoparam então 
cm direcção á pacata cidade que a noticia alvorotou, dando 
origem a manifestações de jubilo deante do palácio onde 
Príncipe entrementes desenhava n'um papei a Legenda Inde- 
pendência ou Mor/c mandando Canto e Mello levar o molde 

um ourives por nomo Lessa. para que sem perda de um mi- 
nuto lhe fizesse uma braçadeira com que pud ipparecer no 
theatro. Os demais exhibiram i occasião rde, 
que é a côr da Casa de Bragança. 

Como Rouget de Lisle a sua inspiração de melomano, 
alliada ao seu ardor politico que fazia brilhai aos próprios oll 
sua aureola de Libertador, trasbordou ir um hymno á indepe 
d ene ia, que n'essa mesma noite se executou a meio de uma 
ovação estrondosa e a par de um enthusiasmo rhetorico de que 
podem dar a medida os dous versos seguintes da poesia reci- 
tada pelo alferes Thomaz de Aquino e Castro: 

Será logo o Brazil mais que foi Roma 
Sendo Pedro seu primeiro Imperador!... 

O Príncipe gostou tanto que mandou chamar o alferes ao 
camarim para felicital-o e dizer-lhe seu agrado. As poesias não 
se cifraram n'essa : uma mesmo correu como de lavra de Dom 
Pedro, o qual tomou parte na execução do seu hymno junta- 
mente com algumas senhoras (1). 

No decorrer do espectáculo o cónego Ildefonso Xavier Fer- 
reira victoriou Dom Pedro como «o primeiro rei brazileiro » ao 
passo que o lyrismo militar de Thomaz de Aquino o consagrou 
como o «primeiro Imperador ». A questão ia ser finalmente de- 
cidida no Rio de Janeiro, em assembléa maçónica, na própria 
noite da chegada do Principe, que fez o percurso de volta na 



(1) Descripção de Canto e Mello. As variantes entre as narrações das tes- 
temunhas de vista ou de ouvido são inevitáveis, occorrendo em todas as occa- 
siões em que a ellas se faz appello. Ninguém vê ou se recorda das cousas exa- 
ctamente como os outros, havendo que proceder por uma selecção criteriosa. Eíte 
caso porem é um dos raros em que as variantes são mínimas e sem importância. 



CAPITULO XIX 323 

metade do tempo que empregara para a ida, a saber, em cinco 
dias, partindo na madrugada de 9 e alcançando São Christovam 
ao lusco-fusco de 14, apezar das chuvas torrenciaes, d'essas 
que, no dizer de Mareschal, « l'on ne connoit qu 'entre les tro- 
piques » (1). 

O governo paulista ficava confiado a uma junta composta 
do bispo, do ouvidor geral e do marechal de campo governador 
das armas e o Principe, antes de partir, publicou uma procla- 
mação recommendando união e reiterando a affirmação da in- 
dependência, sobre a qual ia providenciar na corte com os seus 
ministros. 

Conta o encarregado de negócios d'Austria que Dom Pedro 
trazia um laço de fita verde no braço esquerdo, acima de um 
angulo de metal dourado com o lemma gravado da Indepen- 
dência ou Morte. O laço verde começou então a ser usado por 
todos e no dia 21 appareceu o decreto de 18 fazendo-o de rigor 
para os do partido nacional, os quaes começaram também a 
arvorar nos chapéus o tope verde e amarello (2). 

Boletins em estylo mais do que emphatico, pomposo, en- 
traram simultaneamente a circular aggregando ao titulo de de- 
fensor perpetuo o de imperador constitucional com que o Prin- 
cipe entrou a ser brindado em publico, no theatro e nas pra- 
ças, e que aliás não constituía novidade pois que desde Outu- 
bro de 1821 — quasi um anno antes — fora o povo convidado 
por aquelle meio a acclamal-o n'uma dignidade que parecia 
mais consoante com a enormidade do paiz, com a relevância 
do facto e com a identificação da nação com as instituições que 
ella livremente escolhia, conservando a dynastia porque, nas 
palavras de Ledo em uma das referidas proclamações, « o 
grande Pedro nos defende: os destinos do Brazil são os seus 
destinos ». 

* * 

É uma puerilidade ou antes uma perversidade querer tor- 
nar José Bonifácio estranho á direoção do movimento da in- 
dependência e á sua orientação para a modalidade adoptada, 
attribuindo-lhe um papel senão de comparsa, secundário, e con- 
cedendo a primazia a outros ; e como nenhum se depara com 
envergadura bastante' para assumil-a sósinho, repartindo tal pri- 
mazia entre José Clemente Pereira, a maior influencia eleitoral 



(1) Ofiicio de 25 de Setembro de 1822. 

(2) E' de 20 de Setembro o decreto mudando para verde a casaca da farda 
dos criados da casa real do Brazil. A 6 de Dezembro foi mudada para verde 
a farda azul dos diplomatas do império, conservando- se o bordado do padrão antigo. 



324 b MOVIMENTO i»\ INDEPENDÊNCIA 

da capital, Ledo e Januário, paladinos inde da propa- 

ida pela imprensa e nas lojaa maçónicas, onde a emanci- 
pação politica do Brazil íoi de facto em grande parte 
mada e vasada ao seu molde poi inf ati- 

da integra] liberdade amei icana 

José Bonifácio nunca visou outro objectivo: com o que 
não achava de accordo, era com a subalternação <l«» monarcha 
Vssembléa, exarada na formula do compromii nstitucio- 

nal por anticipação. Elle tinha na memoria o exemplo da ( 'in- 
venção franceza e deante de si o <1<» Soberano I de 
Lisboa, impondo ao ll<-i toda classe de vexames, indo ao ponto 
de tirar-lhe a administração doa bens da Casa de Bragam 
mandando que oa seua rendimentos fossem recolhid 
para seT opportunamente entregue ao Príncipe Real o que lhe 
competisse, e de annullar aa promoções de marinha, oa titulos 
e as mercês com que se manifestara a regia munificência nu 
viagem <le regresso do Brazil para celebrar o dia 2 1 de Junho, 
do santo do nome do soberano. 

Bastava ao ministro da regência como garantia democrá- 
tica tornar-se o Príncipe imperador por unanime acclamação do 
povo, não só ou não tanto pela graça divina. Seu maior em- 
penho era isolar a coroa nas inevitáveis discus doutrina- 
rias e pessoaes, da próxima Constituinte. Segundo Rio Bran- 
co (1) foi José Bonifácio quem conseguio eliminar da cerimonia 
da acclamação o incondicional juramento prévio, forçando a 
camará municipal do Rio a desistir d'essa exigência dei _ - 
.mas com isto inimizando-se de vez com o grupo de Ledo. 
Chegou esta facção um instante a preponderar na sympathia do 
joven soberano, do que é reflexo a ordem de suspensão da 
vassa sobre a bernarda paulista, assim se explicando que ! 
Bonifácio fosse levado a solicitar demissão no dia 23 de Se- 
tembro. Tal foi a data do decreto de suspensão ou melhor dito 
de annullação do referido inquérito-, com que Dom Pedro quiz 
«corresponder á geral alegria d ? esta cidade pela nomeação dos 
deputados para a assembléa geral constituinte e legislativa, que 
ha de lançar os gloriosos e inabaláveis fundamentos do Im- 
pério do Brazil ». 

Ledo fora dos contemplados pelo suffragio n'essa eleição 
occorrida no dia anterior — 22 de Setembro — apezar de t<><ia 
a cabala dos amigos dos Andradas, sendo o quarto votado na 
lista de oito, composta mais do barão depois marquez de Santo 
Amaro, Dr. Agostinho Goulão, Souza França, Nogueira da Gama 



(1) Xotas á Historia da Independência de Porto Seguro. 



CAPITULO XIX 325 

(depois marquez de Baependy), Pereira da Cunha (depois mar- 
quez de Inhambupe), Silva Coutinho (bispo do Rio de Ja- 
neiro) e Dr. Jacintho Furtado de Mendonça. Martini Francisco 
só conseguio ser eleito supplente não obstante ser ministro da 
fazenda; elle e J. J. Carneiro de Campos (depois marquez de 
Caravellas) foram os mais votados d'esta classe, e substituíram 
Ledo e Goulão, que não tomaram assento. 

Data igualmente de 22 de Setembro a inserção nimi nu- 
mero extraordinário do Correio da ordem de 18 sobre o dis- 
tinctivo patriótico a ser ostentado, annunciada na noite de 21 
ao som de trombetas (1). De 18 é também o decreto relativo 
ao escudo de armas do reino do Brazil e á bandeira nacional (2), 
cuja publicação foi comtudo posterior pois que o encarregado 
de negócios d'Austria escrevia a 25 de Setembro que não ti- 
nham ainda apparecido as respectivas disposições. 

Entre os dous grupos, desde então em franca opposição, 
havia por certo um antagonismo suscitado por antipathias pes- 
soaes, mas havia também e mais que tudo uma divergência de 
principios, não só de ambições, que se fora gradualmente ag- 
ravando. Dentro de um regimen monarchico, como dentro de 
Sim regimen republicano, cabem entretanto um partido avan- 
çado e uni partido conservador e pelo correr dos tempos até 
se verificou e não raramente, na Inglaterra como no Brazil, cujo 
regimen imperial foi nos paizes de civilização occidental o que 
mais de perto seguio o parlamentarismo britannico, que os con- 
servadores, sob a pressão da opinião nacional, realizaram no 
poder e nem sempre com as salvaguardas que seriam de es- 
perar, as medidas primeiro aventadas e defendidas pelos libe- 
raes. Assim aconteceu com a reforma eleitoral ingleza e com a 
abolição brazi leira da escravidão. 

Para a superioridade partidária, isto é; para a effectivi- 
dade da auctoridade, o favor do soberano valia então ainda 
tanto ou mais do que o prestigio popular, e por isso as duas 
facções se disputavam no Rio de Janeiro o valimento do Prin- 



(1) Correspondência de Bfareschal. 

(2) O decreto determinava que o escudo fosse em campo verde uniu es- 
phera armillar de ouro, atravessada por uma cruz da ordem de Christo, sendo cir- 
culada a mesma esphera de 19 estrellas de prata em uma orla azul, e firmada 
coroa real diamantina sobre o escudo, cujos Lados seriam abraçados por dous ra 

plantas de café e tabaco, como emblemas da mui riqueza commercial» repre- 
sentados na sua própria côr e ligados na parte inferior pelo laço da nação; e 
outrosim que a bandeira nacional fosse composta de um parallelogramo verde, e 
n'elle inscripto um quadrilátero rnomboidal, côr de ouro, ficando no centro o men- 
cionado escudo. A cruz d'este rememorava o primeiro nome dado ao paiz na oc- 
casião do seu feliz descobrimento» e as estrellas correspondiam ás províncias 
« comprehendidas entre o- _ ides rio- que são os -ous limitas aaturaes, e que 
formam a sua integridade». Nas 19 contava- se a Cisplatina, ma- não ainda o 
Paraná e o Amazonas, desdobramentos respectivos de São Paulo e do Pará. 



326 o M( ia 

cipe .1 quem quei iam sei vir, jei \ indo elle propi í< rlií 

ijtoa de con telheiros que tinham rivali- 
zado nus seus esforços pela liberta* institucional do reino 
americano. 

Em Lisboa, ond tea tinham excellentes informa 

sobre o que se passava no Brazil pelo intercurso do pessoa] 
politico e pelas idas e vindas de person em evidenci 

nutriam os regeneradores illusfr o papel prim em- 

penhado por .los»'- Bonifácio nos suc< d'alem-mar. I e • 

o alvo das objurgatorias e dos resentimentos. Por i 
famosos decretos de 23 de Julho de L822, os memb La junta 
provisional paulista $ue assignaram a representação ao Princ 
Real de 24 de Dezembro de 1821 e os membros da dele$ 
paulista recebida por Dom Pedro a 26 de Janeiro de 
foram os únicos mandados submetter a pro< portanto 

iinicos expressamente considerados culpados. Contra nenhuma 
outra pessoa rezava o decreto alem das indicadas no ar- 
tigo primeiro, se procederá pelos documentos que n'elle 
lerem, e factos a que n'elle se alludem . Ao ministério do 
Rio de Janeiro, por motivo da convocação do conselho de pro- 
curadores, só se mandava verificar a responsabilidade, e benj 
assim por quaesquer outros actos da sua administrai \- 

Cortes d'est'arte faziam partir todo o movimento tendei 
rompimento da iniciativa paulista, o que quer dizer de J 
Bonifácio. 

Os agentes diplomáticos estrangeiros julgavam-no sem dis- 
crepância a alma da regência e na peça politica a que o Brazil 
estava servindo de tablado, si Dom Pedro fazia o galan e a 
nação era a ingénua, a José Bonifácio coubera encarnar o centro 
dramático, o que no theatro francez se chama o Père noble. 
N'estas condições' e pelas exigências da sua visão politi 
não pelas da sua idiosyncrasia, sua acção exercia-se n'um sen- 
tido moderador e d'elle seria com effeito a inspiração da res- 
posta imperial de 12 de Outubro, que conciliava a susceptibi- 
lidade dynastica com o melindre popular, declarando o sobe- 
rano que acceitava a investidura porque tal era o voto das ca- 
marás municipaes, cellulas do organismo politico. Xas suas con- 
versações com aquelles agentes estrangeiros, de monarchias 
associadas n'uma alliança reaccionada, a habilidade diplomá- 
tica do ministro que todos elles respeitavam, empenhou-se em 
fazel-os acreditarem que elle considerava prematuro e mesmo 
mal machinado (pris dans de mauvaises formes na expressão 
de Mareschal) o desfecho que ia ser dado á desavença sobre- 
vinda no Reino Unido. 




CAPITULO XIX 327 

A popularidade de que momentaneamente se achavam go- 
zando os ultra-liberaes entre os partidários da independência e 
que José Bonifácio admittia nas citadas confabulações de chan- 
cellaria, mesmo porque lhe era isto de proveito como argumento, 
provinha do impulso que pela sua attitude intransigente tinham 
incontestavelmente dado á emancipação em andamento, agora 
• em conclusão. Essa popularidade tenderia porem a desappare- 
cer, na opinião de José Bonifácio, quando os ultra-liberaes 
pretendessem entrar em conflicto com os direitos do throno. 
Era-lhe por isso mister immolar suas preferencias doutrinarias 
á conveniência superior de não abandonar o Principe nas mãos 
dos democratas que o queriam assoberbar e pôr na sua depen- 
dência, para o que não tinham aliás força bastante. 

No emtanto — e ahi se descobria o patriota sob o manto 
do diplomata — José Bonifácio não podia dissimular aos repre- 
sentantes europeus que os « votos verdadeiros » do Brazil eram 
bem esses : separação completa de Portugal e a fundação do 
império do Brazil. Nem em rigor havia n'isso matéria para sur- 
preza, accrescentava (1), porquanto o Rei Dom João VI fora 
saudado com esse titulo ao abordar na Bahia e desde então 
t muita gente se servia frequente e intencionalmente da expres- 
são — império, ao referir-se ao reino ultramarino. Datavam de 
um anno atraz os versos, pecos mas expressivos, com que um 
poetastro anonymo traduzira o seu sentimento nacionalista e 
liberal e que appareceram affixados nas esquinas da capital 
brazileira : 

Para ser de glorias farto 
Inda que não fosse herdeiro, 
Seja já Pedro Primeiro 
Se algum dia lia de ser quarto. 
Não é preciso algum parto 
De Bernarda, atroador : 
Seja nosso Imperador 
De Cortes, franco e leal 
Mas nunca nosso senhor. 

Por sua vez fazia Mareschal diplomacia paia \ ienna, onde 
seu mestre Metternich dava o devido valor ao tom de desolação 
com que o encarregado de negócios jurava que a Princeza 
Leopoldina estava presa de uma « juste e profonde affliction » 
perante o desenlace da crise que ella pelo contrario ajudara po- 
derosamente, com muita discreção, mas com muito critério,; paia. 
que fosse consoante a lógica dos factos e a fatalidade histó- 
rica. Communicava ao mesmo tempo Mareschal que Dom Pedro 

(1) Correspondência de Mareschal. 



< - Mo\ IMEM rO DA i M>i PI m»i \< l \ 

istira quanto pudera á corrente, o que elle bem sabia 

o, pelo menos de de o Fu o e que ape iquillo 

que fora levado â julgar uma ne lade absoluta, declarai 
prompto a restituir as rédeas do governo às mãos paten 
ao caso de Dom João \l voltar para <> Brazil. 

Entretanto dizia o mesmo diplomata em Beu officio que 

Paço ao dia 23, mas que Dom Pedro não lhe dera u'e 
occasião o ensejo, antes o evitara d? une manière marquée, p 
que elle apresentasse respeitosamente .1- suas advertências com 
relação ao passo que «» Príncipe ia dar contra a legitimida 
Mareschal apenas poude formular suas razões na audiência • 
pecial que the foi concedida a 25. ( > encarregado de neg 
d'Austria fazia sobretudo questão do titulo de legitimidade, 1 
querendo que houvesse menoscabo dos direitos magestatú 
do soberano <l<> Reino Unido. Que o Principe muito emb 
proclamasse imperador, ou melhor dito proclamasse o império, 
mas que, ao collocàr sobre a própria cabeça a imperial, 

não desfizesse o laço pessoal com Dom João v l. n*e on- 

tinuando a subsistir a união politica por elle fundada 
reinos sobre ([ue se extendia igualmente sua auctoridade 
prema. 

Mareschal, admittindo o império, ia pois de encontro á 
opinião d'aquelles que se arreceiavam que as maiores 
cias da Europa achassem demasiada a pretenção do Brazil 
querer irmanar em cathegoria com a Áustria e com a Rússia. 
José Bonifácio dissera aliás um dia 1 deante do represen- 
tante inglez, Chamberlain, que o Brazil não havia de consentir 
em que os demais governos interviessem nos seus negócios in- 
ternos, sendo esta uma humilhação a que se não submetteria o 
reino americano. A forma da independência cabia essencial- 
mente no numero dos assumptos nacionaes, si bem que também 
tivesse o seu aspecto internacional. Mareschal não ignorava 
comtudo ser impossível transmudar-lhe a substancia, pois que 
informava para Vienna que tropa e povo nem queriam esperar 
pelo dia 12 de Outubro para acclamarem Dom Pedro imperador 
e que só se conformaram em aguardar até essa data, que 
a do anniversario do novo monarcha, tão somente brazileiro. 
que o paiz ia pôr á frente dos seus destinos, porque a camará 
municipal do Rio de Janeiro fizera publica a 21 de Setembro 
uma proclamação fixando o referido dia 12 de Outubro para 
a realização dos desejos da nação 2 . 



(1) A.utobiographia de Drummoud. 

(2) O edital firmado por José Clemente Pereira rezava : O senado da ca- 
mará faz saber ao povo e tropa desta cidade que, tendo previsto que era vontade 
unanime de todos acclamar Imperador constitucional do Brazil a S. A. R. o Prin- 



CAPITULO XIX 329 

Do grémio da communidade independente eram apartados 
e mandados sahir do paiz, no prazo de 4 mezes das cidades do 
interior e no de 2 das cidades marítimas, os dissidentes da 
vontade dos adeptos da libertação e constituição á parte da nova 
nacionalidade, contra cuja independência não se attentaria sem 
incorrer nas penas de alta traição com processo summario e 
castigo rigoroso. Concedia-se entretanto amnistia geral para 
todas as passadas opiniões politicas, manifestadas até a data 
do decreto, excluídos d'ella apenas os que já se achassem presos 
e respondendo a juizo. O fundamento da resolução do governo 
era que « não devia participar com os bons cidadãos dos be- 
nificios da sociedade, todo aquelle que não respeitasse os di- 
reitos da mesma e, ou por crassa ignorância, ou por cego fana- 
tismo pelas antigas opiniões (1), espalhasse rumores nocivos 
á união e tranquillidade de todos os bons brazileiros, e até 
mesmo ousasse formar proselytos de seus erros ». 

* 



As condições de segurança do Império que ia tomar lugar 
entre as nações soberanas sem partilha, não eram completamente 
auspiciosas si a mãi-patria resolvesse atacal-o ou antes si dis- 
puzesse de forças para tanto. O espirito de insubordinação la- 
vrava entre a marinhagem, já de si pouca, sendo escasso seu 
viveiro local, e a maior parte d'ella portugneza, sem o senti- 
mento portanto de nacionalidade e sem qualquer enthusiasmo 
profissional, porque em grande parte fora recrutada contra a 
vontade. Refere Mareschal que n'uma rebellião a bordo da es- 



cipe; desejando acautelar que algum passo precipitado apresentasse com as cores de 
partido faccioso um acto, que a vontade de todo o Brazil requer, e que por esta 
razão, e pela importância de suas consequências, deve apparecer á lace do mundo 
inteiro revestido das formulas solemnes, que estão reconhecidas por enunciativas da 
vontade unanime dos povos, tem principiado a dar as providencias necessárias para 
que a acclamação de S. A. Real se faça solemnemente no dia 12 de Outubro, 
natalício do mesmo Senhor, não só n'esta capital, mas em toda< as villas d'esta 
província, e tem justos motivos para esperar que a maior parte das províncias 
colligadas pratiquem outro tanto no mesmo fausto dia. 

E porque será muito importante a causa do Brazil, muito glorioso ao acerto 
com que este vai dirigindo a grande obra da sua independência, e de muita admi- 
ração, finalmente, para os povos espectadores, se no mesmo dia 12 de Outubro 
fôr S. A. Real acclamado Imperador constitucional do Brazil solemnemente em todas, 
ou quasi todas as suas províncias, roga o mesmo senado ao povo e tropa d'esta 
cidade que suspendam os transportes do seu enthusiasmo até o expressado dia; e 
ao mesmo tempo os convida para que, unindo-se a elle, o acompanhem a fazer 
solemne, grande e glorioso tão importante acto. 

(1) Rezava o decreto que cumpria imperiosamente atalhar ou prevenir o mal, 
separando os pérfidos, expurgando d'elles o Brazil para que as sua- acções, e a 
linguagem das suas opiniões depravadas, não irritassem os bons e leaes brazileiros 
a ponto de se atear a guerra civil que o Príncipe Regente sempre se esmerara 
tanto em evitar, desejando no emtanto alliar a liondade com a justiça e com a 
salvação publica, suprema lei das nações» . 



•">•'»<) ( » MOVIMENTO DA INDEPENDÊNCIA 

quadrilha de i «abai ut, .1 e\ e era 

tendo a 1 >i 1 icia lidade qu< iipar toda na pôp 

guindo dominai o motim com a ajuda de 10 politan 

quaes foi promettida a liberdade em troca «l" 
d'elles Be reclamava. 

Entre aa forças de terra também o elemento Lusitano 
podia inspirar confiança <• facilmenh tmotinava, sendo con- 

tinua a repressão da sua indisciplina^ que contagia) 
mento nacional, mas mais facilmente explicai 
tural n'uma quadra como essa, de constante agitaç 
meios de informação e de observação hoje existente 
terroristas fervilhavam, embora fossem mais tarde desmentidos 
e confirmados outros mais tranquilizadores. A miud 
por exemplo em navios de guerra portuguezes, que cruzavam 
aqui e acolá, em velas que se avistavam vindo da Euro] 
próprio governo tinha certo interesse em que essas noti< 
se propalassem para melhor poder reforçar os meios de d< 
adoptando providencias que de outro modo poderiam ser re- 
sentidas. o appello ao elemento estrangeiro impunha-se porem 
especialmente na marinha. 

Nem é de surprehender que reinassem tantos rumores pes- 
simistas quando de Londres escrevia Felisberto Caldeira a J 
Bonifácio (1), em 5 de Julho de 1822, que « hum amigo in- 
timo de Sarmento (Encarregado dos Estados Portuguezes em 
Londres) acabava de lhe participar que elle recebera avizo de 
estar feito hum tratado de alliança offensiva, e defensiva com 
Hespanha, o que as gazetas francezas haviam já annunciado no 
mez passado, e que hum dos artigos he dar Hespanha 12,000 
homens a Portugal para a expedição do Brazil : assim conta o 
tal Sarmento que hirão 20,000 sendo 8,000 Portuguezes, o que 
subjugará completamente o Brazil. Eu não sei qual das duas 
Naçoens está mais pobre, e mais fraca, mas propendo a crer 
que a Hespanha ainda pode dispor menos de 12,000 do que 
Portugal dos 8,000. Entretanto convém preparar para o pior 
dos acontecimentos ». 

O portuguez estava gradualmente passando a ser o inimigo, 
cuja exaltação podia ser avaliada de uma forma indirecta, mas 
suggestiva, pela attitude tomada na Bahia pelas auetoridades 
inglezas quando annuiram á entrega de Gervásio Pires Fer- 
reira, protegido pelo pavilhão britannico, somente pelo receio 
de que os súbditos britannicos alli estabelecidos soffressem vio- 



(1) Cartas sobre a Independência. 1822-1823. no vol. VII das Publicações do 
Archivo Publico Nacional. 



CAPITULO XIX 331 

lencias. Beresford, que conhecia de dentro os assumptos do 
Reino Unido de Portugal e Brazil e privava n'uma longa fami- 
liaridade com a administração portugueza, tendo sido comman- 
dante em chefe do exercito portuguez e lord protector da junta 
de regência, era o primeiro a admittir perfeitamente a hypothese 
das Cortes levantarem dinheiro com enorme usura e continua- 
rem a mandar tropas -para a Bahia, extendendo-se a guerra 
civil ás outras provincias, chamando o partido mais fraco os 
negros em seu favor, revoltando-se estes depois contra os bran- 
cos (1) e acabando Portugal, exhausto e arruinado, por ser 
preza da Hespanha que o conquistaria e encorporaria. Era o que 
o marquez de Campo Maior (2) confessava em Londres ao 
futuro marquez de Barbacena n'uma entrevista que tiveram e 
que o ultimo relatava para o Rio a 7 de Julho de 1822. 

Si entre os portuguezes crescia o despeito, entre os nacio- 
naes subia parallelamente tanto o enthusiasmo que o prestigio 
dos Àndradas diminuia sensivelmente, pode pelo menos dizer-se 
apreciavelmente, com se propalar que eram elles avessos ás so- 
luções extremas e dispostos a contemporizar com as tradições 
do passado, aconselhando ao Príncipe respostas ambiguas ás 
acclamações populares, em vez de proclamar um rompimento 
absoluto, não só com Portugal como com o que se veio a chamar 
o systema europeu. 

Dom Pedro, ao acalmar as desconfianças do diplomata aus- 
triaco sobre o seu próprio radicalismo dynastico, promettera 
«uma resposta ao povo que satisfaria toda gente, aqui e lá », 
concordando seu parecer com o do seu ministro e com o d'a- 
quelle agente estrangeiro. A idéa de Mareschal, que este se 
mostrava persuadido de que era também a idéa do governo, 
parecia summamente hábil pois que consagrava o principio da 
legitimidade e desacreditava as Cortes, sem entretanto ir de 
encontro ao sentimento nacional brazileiro. O Principe assu- 
miria com o titulo de Imperador a effectividade dos poderes 
soberanos de que era até então delegado e usufructuario ; mas 
não o faria pela investidura popular e sim em virtude do seu 
caracter de herdeiro da coroa e da prerogativa regia, pelo 
facto de achar-se o monarcha privado d'elles e captivo das 
Cortes. 



(1) Na cana citada de Felisberto Caldeira, referindo-se ao desígnio do «par- 
tido europeu» de formar uma zona de união com Portugal desde a Bahia até o 
Pará, dá elle conta do estado de confusão em que se achavam algumas das pro- 
vincias do norte onde crescera o ódio contra os portuguezes, sendo raro o dia 
em que algum não era a-sa<<inado ou roubado e não escapando mesmo os brazi- 
leiros sympathicos a Portugal. < Tudo isto he horroroso, escrevia Felisberto a José 
Bonifácio, e peior ainda que seja dirigido pelos negros e mulatos» . 

("2") Titulo portuguez de Beresford. 



O MOV1M1 ÍTO !'\ INDEP1 i \ 

Para Jo é Bonifácio o e encial era que a independência 
con unin pa ra e te ca o \ alia a i m ia ma í |u<- 

as formas. \ n i de Dom Pedro sobre que 

diplomacia de Mareschal no tocante á citada harmonia de 
entre as antigas monarchias do Velho Mundo e a j « > \ * - r i monai 
chia do Novo Mundo, promettia comtudo revestir uma apparen- 
(i,i antes evasiva. José Bonifácio, tendo que guiar o barco da 
nacionalidade, que se constituía, entre o escolho reaccionai i 
o escolho demagógico, entendera mesmo conservar em segredo a 
formula pela qual, no momento da acclamacão, o Imperador 
acolheria a expressão dos desejos do povo. 

\n conselho d 'Estado não foi essa questão discutida, como 
o não fora a questão do titulo, real ou imperial, porque da 
a sua pomposição, não se chegaria porventura á uma resolu 
serena e que pudesse permanecer sob sigillo até o ultimo mo- 
mento. A impressão de muitos era que a auctoridade de Dom 
João VI não seria completamente eliminada, antes 
peitada na hypothese, aliás pouco favorável, d< 
ao Brazil. ministro da regência queria muito saíva-guai 
a independência do throno, som Bacrificar entretanto a indepen- 
dência da nação, e visava a que a invasão por um elemento 
da esphera de attribuições e regalias do outro não produzis 
uma confusão prejudicial á estabilidade politica e social. 

problema era difficil, pela atmosphera, carregada de pi 

conceitos democráticos, em que se agitavam pirações na- 

cionaes, mas não era impossivel de resolver. Haveria para is 
que moderai- a altaneria das camarás municipaes, que se acha- 
vam muito inclinadas a assumir o papel do Terceiro Estado na 
Revolução Franceza e, sem ir de encontro á sua influem 
canalizal-a para aproveitar a sua indispensável collabora<; 
na organização dos destinos pátrios na Assembléa Legislativa 
que compartilharia constitucionalmente com a coroa a sobera- 
nia nacional e executariam ambas, intimamente associad 
uma tarefa ordeira e constructora e não dispersiva e anarchi 
No consorcio projectado caberia porem ao Imperador o ser a 
cabeça do casal : n'este ponto é que concordavam Dom Pedro, 
José Bonifácio e Mareschal. As circumstancias levariam pouco 
depois os Andradas a darem maior consistência ao seu pat - 
cinio dos direitos da nação, mas era n'elles ingenito e foi 
sempre accentuado o amor do principio da auctoridade. 

Com as responsabilidades da administração do Estado a 
seu cargo, José Bonifácio e seus collegas de gabinete sabiam 
que os recursos do Brazil se achavam n'uma condição de fraco 
aproveitamento pela situação geral dos negócios públicos do 



CAPITULO XIX 333 

paiz, e que o erário carecia positivamente de dinheiro, o qual 
somente na Europa se poderia levantar entre os banqueiros 
inglezes em quantidade mais avultada, comparativamente ao 
que podiam fornecer os negociantes da praça. Aquelles banquei- 
ros não se mostrariam naturalmente muito dispostos a empres- 
tar seus capitães a terras alvoroçadas, onde as auctoridades não 
dispuzessem de efficiencia e de prestigio. Era igualmente por 
isso preciso que a acclamação, a qual se apresentava em summa 
ainda como uma separação não amigável, se realizasse com as 
cautelas ou antes as reservas próprias a não abolir a con- 
fiança indispensável ao fortalecimento do Império. 

D'ahi a attitude passiva do governo, parecendo alheio aos 
preparativos do grande dia da emancipação definitiva. Tomar 
ostensivamente sua direcção, seria comprometter o conceito 
aquirido junto a vários factores, de fora sobretudo, que eram de 
indole a embaraçar o movimento si vissem que este tomava 
um rumo radical, não só integral, o que já por si represen- 
tava um obstáculo, dado o particularismo histórico das provin- 
das. Felisberto Caldeira, escrevendo de Londres a Gervásio 
Pires Ferreira (1) e suppondo-o, como toda a gente o suppunha, 
republicano e autonomista, exprimia sua convicção de que cada 
uma das provindas brazileiras « havia de ter sua particular 
administração » e commentava a propósito : « A revolução de 
1817 fez persuadir a toda gente que os Pernambucanos desejão 
fazer de sua Província huma Republica independente, e sup- 
pondo isso possível que consideração politica teria no mundo? 
Para os ignorantes não ha razão que baste, mas V. Ex.a de 
certo conhece as ventagens de hum Estado que abrange do 
Prata ao Amazonas, e por isso espero em Deus que por todos 
os meios a seu alcance se esforçará por conservar a integridade 
do Brazil ». 

Renunciar á participação nos festejos que se organizavam, 
o que equivalia a não intervir e até a desprezar os successos 
que se desenrolavam, seria comtudo um contrasenso á vista 
dos precedentes e apenas daria ensejo a animarem-se os adver- 
sários de dentro, que já especulavam tanto com a calculada 
frieza patriótica do governo que o apodavam de aristocrático. 
O Correio do Rio de Janeiro estava na primeira fila dos que 
reclamavam não só princípios, como actos democráticos. A Lon- 
dres chegara havia mezes o echo d'essas divergências e d'es- 
ses embustes. «A intriga trabalha por todos os modos, para o 
Príncipe escreve-se que não se fie nos Brazileiros que o não 



(1) Carta de 11 de Junho de 1822. 

22 






B8 I O m<>\ IMEN rO DÁ INDEP1 ia 

amâo, que fazem d'elle escudo para vencei aos Portu 
que buma vez seguros o rejeitarão porque b{U) todos l)»'m<>< 

para os Brazileiro \ , Ei i be bum aristo- 

crata que quer restabelecer o despotismo etc. I 
divizâo entre <>s Brazileiros qualquer força Portugueza birá 
subjugando as Cidades Marítimas • ii . 



i 1 1 ' I irbaotoa a .< » 17 de 



CAPITULO XX 335 



CAPITULO XX 
Primeiros trabalhos diplomáticos na Europa 

reino do Brazil já contava em 1822 com a sua diplomacia 
.privativa. Encarnava-se na Europa o futuro marquez de Bar- 
bacena, a quem José Bonifácio fez encarregado de negócios 
ou antes dos negócios, não sem escândalo do contemplado á 
vista da sua patente militar de marechal de campo, que lhe pa- 
recia merecer cathegoria mais alta. Para o bom resultado da 
sua gestão pouco importava a denominação. Barbacena era na- 
turalmente ladino e partindo das premissas, que estabelecia, 
de que o governo britannico só tinha intimidade com os mi- 
nistros que sacrificavam os interesses da sua pátria aos da 
Inglaterra (1) e de que elle pelo contrario antepunha os pri- 
meiros aos segundos, tinha que entrar no jogo politico com os 
trunfos da astúcia e da previsão. 

Seu espirito accusou sempre uma feição utilitária, isto é, 
desde moço, na Bahia, o fascinaram os progressos materiaes com 
os quaes queria conjugar o desenvolvimento social, pelo que 
se sentia bem na Inglaterra, pátria das industrias e pátria do 
governo representativo. Para a falta de união das provincias 
brazileiras por exemplo, encontrava elle um remédio certo na 
maior facilidade de communicações entre ellas que traria a 
acquisição de barcos a vapor, então nos seus princípios, os 
quaes reduziriam a lõ dias a viagem do Rio de Janeiro ao 
Amazonas ou antes Pará, com as escalas principaes, pois « os 
barcos da força de 100 cavalos andão 10 milhas contra o 
vento, e maré nos mares da Escócia, e levão as cartas com a 
mesma regularidade de hora dos correios de terra. Em occazião 
de furiosos temporaes ha de haver alguma differença, mas os 
furiosos temporaes são tão raros na Zona tórrida que pouca 
consideração merece essa differença» (2). 



(1) Carta particular e secretíssima a José Bonifácio em 7 de Novembro de 
1822. 

(2) Carta de Londres ao barão de S. Amaro em 2 de Abril de 1822. 



336 MOVI] • DA INDEPl 

Poderia ao en o pratico que distinguia Barbacena infiltra- 
rem ■<• algumas il a pai de outras tanta in i p 
como a 'l" carrão de pedra nacional; ma bem verdadeiro 
o seu conceito, então enunciado, de que o Brazil n'aquella i 
ião preci obretudo de militares, de banqueiros e 
machinistas: os primeiros para defenderem lhe a integrida 
os segundos para o salvarem da bancarrota o Bane 
c também <» Estado visto que novos tributos d 
c Beria possível obter um empréstimo com a bypotheca da 
messa de diamantes e pau-brazil e parte do rendimento á 
tas alfandegas; <»s terceiros para valorizarem-lhe i 
Não lhe parecia sequer demasiado desenvolvei lá a industria 
siderúrgica apezar dos obstáculos levantados pelo governo bri- 
tannico, vindo a fabricar-se no paiz mesmo machinas, di 
cillimas de serem transportadas Berra acima, para i imento 
das aguas com o fito de augmentar muito a producção d< 
das lavras de Minas Geraes. 

Barbacena não deixava de partilhar de um defeit 

mum aos diplomatas de todos os tempos e de todo 
que é o de observarem as cousas por um prisma fal 
geradamente estrangeiro ou exaggeradamente nacional. Pensava 
elle que á Santa Alliança repugnaria reconhecer um Brazil com- 
pletamente independente, possuidor de uma soberania sem i 
tricções, mas que era obvio que applaudiria qualquer attitude 
decidida que Dom Pedro tomasse contra as Cortes usurpa- 
doras da auetoridade real, indo mesmo até retirar os repre- 
sentantes brazileiros da Assembléa de Lisboa, convocar depu- 
tados de todas as provincias na sua capital americana, segundo 
o que occorria n'outras monarchias duaes como a Suécia e 
Noruega e a Grã Bretanha e Hanover, romper os laços polí- 
ticos estabelecidos pela revolução regeneradora e elaborar uma 
constituição nacional brazileira. 

Sua visão d'estadista era comtudo ampla bastante para 
que seus possíveis preconceitos europeus, bebidos nas cortes 
que entrara a frequentar, não chegassem ao ponto de leval-o 
a votar ao ostracismo as idéas liberaes que elle sentia estavam 
fadadas para o triumpho. Já vimos que achava que para o 
Brazil estava prompta a faina da preparação de uma lei orgânica 
pois que « A Constituição Americana com palavras, e for- 
mulas Monárquicas he quanto nos convém », escrevia a José 
Bonifácio (1). Um banqueiro inglez lembrava ao mesmo tempo 
que a expressão — Cortes andava em tamanho descrédito na 



(1) Carta de 1.» de Maio de 1822. 



CAPITULO XX 337 

Europa conservadora por causa dos desmandos doutrinários da 
Hespanha e de Portugal, que vantajoso seria dar á Assembléa 
brazileira o nome britannico de Parlamento porque, quasi toda 
a gente deixando-se levar por palavras, essa mudança de ro- 
tulo representaria um beneficio de 2 o/ no empréstimo pro- 
jectado. 

Fazia Barbacena grande caso da sua profissão militar e 
punha grande garbo nas suas relações militares, e como não 
via no Brazil como recrutar gente sufficiente para sua defesa 
tão espalhada, preconizava a importação de mercenários da Ir- 
landa, França e Suissa, embarcando os dos dous primeiros 
paizes como agricultores e seus officiaes como administradores, 
para illudir os respectivos governos si é que estes não fecha- 
vam por si os olhos. De todos considerava os melhores a se- 
rem engajados os irlandezes, porque a situação da ilha era como 
sempre desgraçada e porque como cultivadores de trigo e sal- 
gadores de carne sua colonização estava muito apropriada para 
o Rio Grande do Sul, que era a zona particular dos attritos entre 
as duas grandes raças peninsulares povoadoras da America do 
Sul e ficava próximo á ilha de Santa Catharina, em cuja oc- 
cupação se f aliava correntemente em Portugal (1). 

A Barbacena parece pertencer a prioridade da idéa de con- 
tractar-se lord Cochrane — « oiço que he muito amigo de di- 
nheiro, escrevia elle (2), e que está em discórdia com S. Mar- 
tin » — afim de pelo menos bloquear o porto da Bahia e des- 
moralizar com o prestigio do seu nome o inimigo alli concen- 
trado. Alem do almirante inglez, fácil devia ser engajar algum 
« bravo americano com suas fragatas » — estavam frescas na 
memoria de todos as brilhantes façanhas navaes dos Estados 
Unidos na guerra de 1812 — e também as tropas estrangeiras 
Bolivar tinha sob seu commando e que entravam a ser-lhe dis- 
pensáveis pois que era fatal a rendição do Peru, ultimo ba- 
luarte hespanhol na America do Sul. Por tudo quanto occorrera 
parecia até conveniente misturar com inglezes e americanos 
os marinheiros portuguezes, e officiaes das armas scientificas, 
pelo menos, não podiam deixar de ser necessários. 

Num ponto insistia com razão o primeiro diplomata do 
Brazil imperial e era na vantagem de grangear as boas graças 
da Grã Bretanha mediante a estipulação de um prazo curto 
para a cessação do trafico de escravos. A philanthropia in- 
gleza andara n'esta questão bastante tempo sobrepujada pelo 
interesse commercial, que até levara o gabinete britannico a 



(1) Carta cit. de 1 de Maio de 182 2. 

(.'-') Memoranduru para José Bonifácio de 4 de Maio. 



O M<»\ [MENTO DA 1 ia 

obter da Hespanha poi tratado o monopólio <1" trafico pai 
colónia panholas; maa philanthropia e interesse tinham a< 
bado jM)i entender-se «• ao ponto que a admis 

franca do assucai brazileiro qo mercado inglez seria porven- 
tura ama das consequências da medida abolicionisí >m- 
mendada por Barbacena. 

Escrevia este que nâo bàvia bomem publico de importância 
na Inglaterra que não fosse contrario á escravidão e afigura- 
va-se-lbe que <» Brazil bo teria a lucrar com fazei .1 abolii 
contemporânea da sua própria emancipação. Si era ella anti- 
pathica ao sentimento publico brazileiro, acostumado ao ' 
balho servil, valia por isso mesmo .1 pena, na opinião de 
Barbacena, que fossem <»s inglezes os que incorressem no odii 
suscitado pela sua eliminação. diplomata como que previa 
o bill Aberdeen e a cessação do trafico determinada pela im- 
posição estrangeira. 



Eram multiplos os objectos de que Barbacena tinha a cuidar 

na sua missão até certo tempo officiosa, mas nem por isso de 
um caracter menos substancialmente diplomático. A entrevi 
com Beresford foi seguida de outra mais formal em que o ma- 
rechal inglez, fallando virtualmente pelo governo britannico 
depois de conferenciar com o Foreign Office, suggeriu ao Prín- 
cipe Regente que buscasse a mediação da Inglaterra no caso de 
receiar deveras que se verificasse a hypothese da guerra civil 
e de querer sustar a projectada expedição portugueza. S. M. 
Britannica, « como medianeiro no ulterior arranjo dos dous 
Continentes, empregaria todos os meios de conciliação para 
terminar as differenças de hunia maneira honrosa, e útil a am- 
bas as partes » (1). 

Barbacena achava mesmo que Beresford formulava sua 
insinuação por conta do ministério inglez, sendo aliás a melhor 
concretização, a mais benéfica para os interesses de uma e outra 
parte, da idéa lançada pelo antigo procônsul britannico em 
Portugal de apellar Dom Pedro para os soberanos da Europa á 
vista da situação de Dom João VI que, por não haver seguido 
o conselho britannico de ficar nas Ilhas, longe da tutela das 
Cortes, se via « reduzido a Grão Lama sem authoridade de pro- 
por ou impedir qualquer Lei, e assignando quanto lhe man- 
dão». É claro que o gabinete de St. James protestava sempre 



(1) Carta a José Bonifácio de 7 de Junho. 



CAPITULO XX 339 

não querer intrometter-se nas dissensões internas da monarchia 
portugueza; mas como dizia sentir os males de ambas as suas 
secções, desejava concorrer para o bem da nação em geral sem 
tomar partido por este ou aquelle reino. 

O plano de Beresford era que, solicitando a mediação bri- 
tannica, como por fim aconteceu para o reconhecimento do Im- 
pério, e expondo as reclamações derivadas da usurpação pelas 
Cortes de quanto era regalia e auctoridade da coroa, o Príncipe 
Regente não melindrasse seu pai, não repudiasse Portugal e não 
rompesse a integridade do Reino Unido. « Elle deve lisongear 
o amor próprio dos Brazileiros, mostrando-se persuadido que 
elles perderião contentes a vida em defeza da sua Pessoa, e di- 
reitos, mas que por isso mesmo maior he sua obrigação de 
evitar a guerra civil ; deverá garantir que elles querem a união, 
mas com dignidade, que concorrerão para as despezas geraes 
mas tendo no Brazil Hurna Pessoa Real com Parlamento Bra- 
zileiro para que nenhum dos Reinos possa entervir na ademi- 
nistração particular do outro » (1). 

Reproduzindo estas opiniões, Barbacena exultava porque 
n'ellas achava o reflexo das suas próprias, anteriormente ma- 
nifestadas a José Bonifácio (2). «Não proponho — escrevia 
elle então — a declaração de Independência ou Aclamação de 
S. A. R. em Soberano do Brazil, porque esta medida tornando-o 
desobediente a Seu Pay, e privando-o da herança de Portugal 
taobem embaraçaria o reconhecimento dos Soberanos d'Europa, 
que estimando, e aprovando todos á resolução de ficar S. A. R. 
no Brazil, não podem fazer acto algum publico contra os prin- 
cípios de Legitimidade, garantidos pela Santa Alliança, quando 
aliás em Regente do Brazil, e fazendo o que adiante lembro, 
será reconhecido por todos os Soberanos, terá a gloria de fun- 
dar hum novo Império, e mudará a triste sorte de Seu Pay, 
e de Portugal» (3). 

Beresford e Barbacena estavam com a hora politica atra- 
zada. No Brazil já estava passado o zenith da união e as pró- 
prias Cortes portuguezas, não querendo abolir no seu seio a 
representação das provincias d'alem mar que se haviam ligado 
ao Príncipe, porquanto tomavam tal deliberação como emanada 
das suas juntas e esperavam que fossem eleitos os deputados 



(1) Carta a José Bonifácio de 7 de Junho de 1822. 

(2^ Carta cit. de 1.° de Maio. 

(3) Barbacena suggeria um Parlamento exclusivo do Brazil e a suspensão 
das relações politicas, mas não das commerciaes, emquanto outras Cortes não re- 
puzessem o Bei Constitucional da Nação Portugueza no goso dos seus direitos. Toda 
a obra das Cortes usurpadoras seria considerada nulla e, emquanto durasse a co- 
acção do soberano, o Príncipe Begente trataria directamente com os governos eu- 
ropeus . 



340 < > MOVIMENTO DA INDEPI i \ 

i i mu i ii uinte Braz i leira para então acatarem a i on( 
tnanifestando-se favorável á separacap da embléa ram 

.is que en inaram a respeitai oberania i 

n;il. \s Cortes timbravam na deferi irmulaa quando 

mesmo violavam a essência do self-governmen 
<>w\ iodo caso boa copia do Beu tino quando íallava em serem 

[puladas por uma convenção especial aa rei corou* 

ciaes entre os reinos desunidos 

nomicoa de Portugal constituíam de facto a preoccupaçáo má- 
xima das Corte 

No conceito d 'estas a Santa Ailiança preferia-lhes o Prín- 
cipe, a quem diziam abertamente protegido pelo ima re 
cionario. De uma excursão pelo continente trou i eito 
Barbacena à impressão de que Dom Pedro da m 
consideração e seu gabinete da melhor repul pelo mei 
assim o referia (1), e é verdade que o Imperador da Rua 
costumava até exclamar com frequência — Viva o rapazinho, 
a Iludindo ao dito de Borges Carneiro, que Barbacena q 
lificava de «tremenda insolência», e vaticinando que 
aquelle outro Pedro o Grande. Ora. para n >mpromettida 
essa « publica approvação » é que o agente diplomático bra- 
zileiro não queria ver seu paiz afastar-se do espirito monar- 
chico ainda que constitucional. próprio ministério britanni 
mandava elle dizer para o Rio, «nutria receios » sobre a força 
da torrente democrática no reino americano. Beresford infor- 
mou Barbacena na entrevista que tiveram em Junho que os bra- 
zileiros tinham adquirido na Inglaterra fama de « demaziada- 
mente Democratas » e que o gabinete inglez estava persuadido 
«que a affeição que ora mostrão pelo Príncipe he fingida em- 
quanto se fortificão contra Portugal ». Respondeu-lhe Barba- 
cena que não duvidava «que nas Cidades marítimas aonde 
existe maior numero de Negociantes Portuguezes, abunde, mais 
ou menos, de furiosos Democratas, nem isso admira porque 
n'este mesmo paiz (Inglaterra) a gente pobre, e das oceupa- 
çoens ordinárias da Sociedade são radicaes. Quanto porem ao 
interior do Brazil, e principalmente nas Provindas de S. Paulo 
e Minas Geraes, todos são partidistas da Monarquia tempe- 
rada» (2). 

Si assim pensava o governo de Londres, como o não pen- 
sariam os outros? A idéa predominante entre os gabinetes 
conservadores da Europa era que, a haver constituição, fosse 
esta sob a forma de uma Carta outorgada pelo soberano e 



Cl) Carta de Pariz a José Bonifácio de 20 de Agosto de 1822. 
(2) Carta a José Bonifácio de 7 de Junho de 1822. 



CAPITULO XX ' 341 

não de uma declaração de direitos, equivalente a uma expres- 
são da soberania nacional e das garantias inherentes á activi- 
dade do cidadão. Tal era também a preferencia de Dom Pedro, 
que elle não ousou formular em 1822 porque tinha presente a 
sabia recommendação paterna (1); que o levou no anno im- 
mediato a dissolver a Constituinte ; que o fez procurar em 
1824 o meio termo de uma Constituição redigida por uma 
commissão ad hoc e approvada pelas camarás municipaes, e 
que em 1826 o decidiu a conceder a Portugal a Carta cujo 
destino teve que ser decidido n'uma porfiada guerra civil. 

Um dos maiores diplomatas da Europa na phrase de Bar- 
bacena, que não diz entretanto quem fosse, observou-lhe que 
o Principe Regente tinha « agora bella oportunidade de dar hum 
grande golpe, e lição a Portugal. Deve apresentar huma Magna 
Carta, que sem of fender a essência dos Governos Monárquicos, 
segure em toda extensão possivel os direitos, e privilégios do 
Povo, afim de ser completamente aceita pela Assembléa, a 
qual longe de perder o tempo em discussoens, e vaúloza os- 
tentação de eloquência, se ocupará das Leis (segundo os prin- 
cípios da Carta) para o bem da administração da Justiça, e 
Fazenda. Não perder tempo a Assembleia do Brazil com pe- 
dantarias do Collegio, he já hum grande bem mas acresce outro, 
que he dar aos Portuguezes a mesma Carta, tirando a Nação 
do precipicio em que se acha de reunir-se a Hespanha. Se a 
Constituição for feita pela Assembleia, dirão os Portuguezes 
que não tiverão n'ella Representantes, e portanto a não podem 
admetir: Se porem for dada por S. A. R. e aceita pelos Bra- 
zileiros, que dirão os Portuguezes? ». 

Uma carta Constitucional outorgada aos dous paizes si- 
gnificava d'est'arte a preservação da sua união pelo laço pes- 
soal do soberano. O governo britannico não favorecia por certo 
um regimen absoluto, contrario ás suas próprias tradições e 
sentimentos, e sua influencia, que despertava nos Estados Uni- 
dos ciúmes que dentro em breve se crystallizariam n'uma dou- 
trina exclusivista, carecia, para melhor se exercer, que o Prin- 
cipe contasse com a affeição, respeito e obediência dos brazi- 
leiros (2). 



(1) Na carta-memorandum que dirigiu a Canning a 14 de Novembro de 1822, 
Barbacena refere que ao voltar para Portugal em 1821, Dom João VI «teve a 
previdência de recommendar ao Principe Keal no momento da dispedida, que por 
nenhum cazo desamparasse ao Brazil, afim de que esta milhor parte da Monarquia 
uão fosse presa de algum aventureiro» . 

(2) Beresford dizia a Barbacena que, «como o Ministério Inglez não pode 
concorrer para o estabelecimento de hum Governo tal como o de Hespanha, e Por- 
tugal, aonde a Authoridade Real he menor do que a do Prezidente dos Estados 
Unidos, convém que o Principe Regente esteja bem seguro de que os Brazileiros 
hão de fazer o que elle prometter» . (Carta de 7 de Junho de 1822). 



342 O MOVIMENTO DA IN DE PI i \ 

Para .1 Santa /Uliança o império brazileiro, embora va- 
Bado n'iiiii molde constitucional, representava a unica sobre 
vencia 11,1 America «l" principio monarchico europeu sim 

ama porta de entrada maia accessivel para oc intere Lo Ve- 

lho Mundo no Novo Mundo, Nào convinha portanto le 
Brazil a fazer em tudo causa commum com o resto d<> duplo 
continente, já sendo bastante a fatal pressão do habitat, d 
i(lr;i^ politicas e d<» [ntercurso social. D Brazil carecia 
verdade, do reconhecimento europeu e Barbacena, desde que 
esboçou a hypothese da mediação, lembrou a Jo 
que juntasse á da Inglaterra a da Áustria, cujo prestigio • 
tava em seu apogêo. <> pan-americanismo já constituía porem 
um instincto, cuja consciência levaria tempo a desenvoli 

\ Inglaterra, que não visava senão a primazia no globo, 
que a linha a bem dizer alcançado com ;i queda de Napòlei 
e que no hemispherio occidental enxergava um i e promet- 

tedor campo de lucros, era a primeira a saber que uma alliai 

das in.vas nacionalidades que se iam constituindo seria, dado 
o caso que se formasse, toda em proveito das suas antigas 
lonias emancipadas em Estados Unidos. Urgia portanto que ella 
tirasse vantagem das sympathias que soubera crear-se entre as 
colónias hespanholas e a que se não conservaria alheia a p 
tugueza, si lhe fosse prestado qualquer concurso. 

A neutralidade britannica era n'estas condições uma ficção: 
de facto o governo inglez andava activamente interessado, e 
mais o ficou depois que Canning entrou para o gabinete em 
Setembro de 1822, na composição dos problemas da grande sec- 
ção do mundo que irrompia para a vida independente. A In- 
glaterra não pretenderia arcar com um continente colligado ; 
mas antes que isto se desse, pretendia ter nos negócios ameri- 
canos a sua participação e, si possível, a sua preponderância. 
Para tanto era -lhe indispensável a amizade brazileira, como 
ao Brazil era por sua vez essencial a coadjuvação ingleza. Xo 
terreno em questão pelo menos eram reciprocos os interesses 
dos dous paizes. Á Grã Bretanha repugnavam como aos Es- 
tados Unidos a recolonização pelas antigas metrópoles e novas 
conquistas por outras potencias européas, cabendo na primeira 
cathegoria a submissão do reino ou império brazileiro pelas 
forças da mãi pátria, si bem que o movei do reino portuguez 
fosse incomparavelmente mais a reconquista commercial do 
que a politica. 

Um Brazil alliado aos Estados Unidos não lhe podia com- 
tudo sorrir e o regimen monarchico por aquelle adoptado, si 
não se levantava como um obstáculo a um entendimento como 



CAPITULO XX 343 

os factos se encarregaram de demonstral-o, sempre traduzia 
para a Grã Bretanha uma condição immanente de approxima- 
ção, offerecendo ella por garantia sua não identificação, para 
não dizer seu afastamento da Santa Alliança. Sua convicção de 
que o Brazil devia permanecer liberal, mas não ir alem d'isso, 
era porque seria esse o meio de a um tempo manter-se no con- 
tinente americano uma monarchia que a designação de exótica 
já espreitava, de não incorrer no desagrado da Santa Alliança 
ao ponto de se tornarem incompativeis e de firmar uma concor- 
dância de vistas e de Índole com a monarchia britannica. 

Na ordem da politica interna do Brazil as conveniências 
eram idênticas. Havia que não querer supprimir violentamente 
a suggestão republicana que já se implantara. Barbacena escre- 
via a José Bonifácio (1) que «se nas medidas adoptadas no 
Rio de Janeiro depois da reunião dos Deputados houver alguma 
que não seja liberal, e própria de huma Monarquia .Constitu- 
cional, ai de nós que sofreremos guerra civil, e desgraças por 
longo tempo! Se porem tudo for conforme ao espirito publico, 
como espero das luzes de V. Ex.a, e do génio do P. Augusto, 
que nos rege, as Províncias dissidentes se envergonharão, e 
por sua conveniência virão immediatamente prestar obediência. 
Os Portuguezes mesmo nos terão inveja, e deitarão por terra 
seu mau governo ». 

Si o governo britannico acolhia com agrado um regimen 
constitucional que não fosse entretanto democrático, os outros 
governos europeus que não os da Península Ibérica mais afas- 
tados ainda estavam de toda expressão ultra-liberal, e as in- 
formações que José Bonifácio recebia e que corroboravam suas 
próprias meditações, pesavam sobre seu espirito no sentido de 
aconselhar-lhe uma prudência politica que brigava com seu tem- 
peramento vivo e apaixonado, mas não com sua razão disci- 
plinada pela cultura scientifica. De Pariz escrevia-lhe Barba- 
cena a 20 de Agosto que os receios do ministério britannico 
sobre a torrente democrática no Brazil eram «transcendentes a 
vários outros Gabinetes, e por isso para S. A. R. hir de acordo 
com elles, e segundo o espirito Constitucional de que S. A. R. 
está animado, he urgente estabelecer a Organizaçam Politica do 
Brazil sobre instituiçoens Monárquicas, que tendendo a conso- 
lidar a mesma organizaçam politica neutralizem a acção do 
partido democrático. Para consumar porem esta obra entendem 
os Grandes Homens d'Estado com os quaes tenho fallado, que 
S. A. R. não deve subordinar sua politica ás desizoens capri- 



(1) Carta de 17 de Junho de 1822. 



844 O MOVIMENTO DA INDEPI i \ 

chosaa da fac< lo regeneradora de I- ím única <• pri- 

vativamente ao que for de int< do Brazii, e concernent 

dar-lhe o merecido realce, porque a todo tempo terá I" 

ti pular com o Governo de P il logo que ali naja hum 

\ erno Legitimo i ondiçoen • dei 

união dos doua Reinos 

\.i atmosphera politica européa Barbacena ainda podia jul- 
gar possível a manutenção ( l<» Reino Unido pelo vinculo p 
soai de ura soberano commum; mas alem mar já se evidei 
a impossibilidade d'essa preservação politica tornara pal- 

pável e até immediata a solução «la independência. A qu< 
estava antes, ou melhor dito estava toda na subsequente mo- 
dalidade constitucional. A.a - tumultuarias, anarchi- 
cas e tyrannicas inspiravam desconfiança e receio. Por í 

Grandes Homens d'£stado a quem Barbacena alludia • 
(liam, como aliás sentia José Bonifácio, que no estado actual 
da exaltação do espirito publico Reino imprudente 

a convocação de todo Corpo Deliberante mui num' ul- 

gão que para discutir nesta conjuntura quanto «lis n 
organizaram politica do Brazii suficiente fora o Conselho <i 
tado convocado pelo Decreto de 16 de Fevereiro, comtanto que 
se dê a devida importância ás suas deliberaçoens ». 

Barbacena não se descuidara de discretamente procurar in- 
fluir, como lhe cumpria, para crear na imprensa urna opinião 
favorável ao Brazii, para isto valendo-se dos seus conhecimen- 
tos. Os suecessos por si eram porem suggestivos e directamente 
dictavam as apreciações que a diplomacia buscava. Referin- 
do-se aos debates violentos das Cortes de Lisboa, o Times es- 
crevera por exemplo que negócios d'essa natureza não se ter- 
minavam com argumentos de rhetorica e de lógica, mas com 
força physica, e quando foi do 13 de Maio, isto é, da decla- 
ração do Principe Regente de acceitar o titulo de Defensor Per- 
petuo, o mesmo órgão, com todo o prestigio que lhe dava a 
respeitabilidade de que gozou no século XIX, aconselhava Por- 
tugal a que não cavasse a sua total ruína, « lembrando-ihe que 
se Inglaterra não poude com os Estados Unidos, se Hespanha 
não poude conservar ao menos numa Provinda com suas expe- 
diçoens, que fará Portugal com o systema de guerra? » (1). 

Barbacena entrou em negociações directas para o reconhe- 
cimento do Reino do Brazii, antes da proclamação do Império 

(1) Carta de Londres de 30 de Julho de 1822. 



CAPITULO XX 345 

subsequente á independência, servindo-se dos bons officios do 
encarregado de negócios d'Austria barão Neuman. Ficou pre- 
viamente entendido que « para não haver compromettimento elle 
fallaria como general ao serviço de S. A. R., sem declarar 
antes de tempo sua commissão diplomática, isto é, sem assu- 
mir caracter politico. O barão Neuman prestara-se á media- 
ção mesmo porque acreditava, ou pelo menos julgava ade- 
quado que o gabinete inglez se concertasse para tal fim com 
os outros alliados. De facto porem tal reconhecimento por parte 
da Grã Bretanha, com a subsistência bem entendido da su- 
zerania de Dom João VI nos dous hemispherios, teria sido 
prompto si apenas o Brazil se houvesse desde logo prestado a 
abolir o trafico dos escravos. 

Canning esquivava-se ao reconhecimento de uma indepen- 
dência integral porque esta o obrigaria moralmente a reconhecer 
as nações neo-hespanholas da America, o que ainda era consi- 
derado prematuro n'esse momento. Também Canning se recusava 
a admittir o estado de captiveiro do monarcha portuguez por- 
quanto, a admittil-o, teria que retirar seu ministro de Lisboa 
e quiçá interromper as relações commerciaes com Portugal. Não 
deixava entretanto de dar razão ás queixas do Brazil contra 
a antiga metrópole e na attitude do reino americano só tinha 
que censurar sua obstinação em prolongar o trafico negreiro. 
Á vista das esperanças que sobre o assumpto lhe deu o agente 
brazileiro, Canning mostrou-se tão conciliador e tão sympa- 
thico á causa ultra-marina que conveio até em receber minis- 
tro e cônsules do Brazil, allegando-se para Portugal o interesse 
britannico de não interromper snas relações mercantis (1). 

Tendo Canning solicitado de Barbacena uma exposição 
escripta de motivos, objectou este que só em caracter publico 
o poderia fazer, mas o secretario d'Estado dos negócios estran- 
geiros advertiu que o objecto do seu pedido era precisamente 
apresentar ao conselho de ministros as razões para o reconhe- 
cimento da cathegoria diplomática do enviado, pelo que concor- 
dou Barbacena em continuar a 4 agir como militar tão somente. 

A pedido de Canning, Barbacena supprimiu da exposição 
que primeiro mandou quanto se referia á coação real, insis- 
tindo apenas, pela fecommendação do mesmo, nas injustiças 
commettidas por Portugal contra o Brazil e nos direitos do 
Principe Regente para resistir ás Cortes de Lisboa. O agente 
brazileiro observou com intenção que muito estimariam os por- 
tuguezes que não fosse a Inglaterra a primeira potencia a pra- 



(1) Carta de Barbacena a José Bonifácio de 12 de Novembro de 1822. 



346 O MOVIMENTO DA INDBP1 IA 

tioai i i" de justiça internacional, para poderem fomentar 

intrigas no Brazil contra o »ciantea ingleze I uanii 

era entretanto homem <|u<' se d< li por argumenl 

que não fossem muito positivos e voltou p parte ao ponto 

que mais tinha a peito promettendo até o reconhecimento 
independência bí Dom Pedro de Beu lado promette 
trafico de escravos. 

Respondeu Barbacena que | "'" 1 ôlle, nem ninguém poderia 
na Europa garantir que o Príncipe faria isto ou aquillo; pois 
que dependia das circumstanciás em que entravam 
nacional, os aggravos dos regeneradores e a indifferença ou 
sympathia dos soberanos alliados. Tudo isto pesava mais no 
espirito do Príncipe do que seus próprios Bentimeni 
oram indubitavelmente philanthropicos e concordavam aliás com 
a razão, pelo que não duvidaria Barbacena apostar que, feito 
immediatamente o reconhecimento, cessaria em quatro annos 
o nefando commercio, máximo si a Inglaterra admittisse o con- 
sumo do assucar brazileiro. 

Barbacena era da escola dos que tratam logo de tirai o 
maior numero de vantagens e já n'essa occasiào [16 de Novem- 
bro) tinha informação, posto que não officialmente confirma 
do 7 de Setembro. N'esse mesmo dia 16 teve elle nova entre- 
vista com Canning, n'ella reclamando o estabelecimento com 
reciprocidade da representação diplomática e a exigência pelo 
governo britannico, como medianeiro em Lisboa, da suspensão 
de novas expedições contra o reino americano e retirada das 
tropas portuguezas da Bahia. Assim sendo estaria o governo 
brazileiro disposto a favorecer as relações commerciaes com a 
antiga metrópole. Era portanto uma transacção o que elle pro- 
punha, ou pelo menos a correspondência de uma promessa a 
um acto positivo de benevolência, màs no tocante á questão 
dos negros, Barbacena estava longe de querer comprometter-se 
igualmente com a Inglaterra, sob pretexto de que os brazi- 
leiros eram gente que « por generosidade e gratidão farão tudo, 
mas por ameaça cousa nenhuma ». 

O reconhecimento da independência puro e simples, sem 
condição alguma, mas acompanhado de uma intervenção para 
acabar com as hostilidades entre Portugal e Brazil — , eis o 
que o agente brazileiro esperava do governo britannico, o qual 
por si apenas exprimiria o desejo de que no Rio de Janeiro 
se soubesse dar valor a essa politica generosa, cimentando a 
amizade das duas nações com uma medida francamente abo- 
licionista. Barbacena ajuntou para reforço da sua argumenta- 
ção na conversa com Canning que « perderia a cabeça » si o 



CAPITULO XX 347 

Príncipe Regente procedesse diversamente, não deixando entre- 
tanto de ponderar para lá (1) que «pouco importa que eu 
perca a cabeça uma vez que o Brazii consiga o que deseja ». 
E de justiça accrescentar que pessoalmente Barbacena opinava 
pela abolição do trafico. 

Canning e lord Liverpool, que era o primeiro ministro, 
não se entregaram á diplomacia de Éarbacena, allegando que 
reconhecimento e mediação deviam ser resoluções connexas 
com a abolição, porque de outro modo o gabinete se sujeitaria 
a graves ataques parlamentares ; pois que continuando sus- 
penso o reconhecimento dos paizes de origem hespanhola que 
tinham extinguido o trafico de escravos, assim captando a sym- 
pathia ingleza, seria pelo menos illogico, senão iniquo, que se 
reconhecesse precisamente o paiz que persistia em fomentar tão 
horrendo commercio. 

Alem d'isso á opposição parlamentar britannica os liberaes 
portuguezes não podiam ser antipathicos, porquanto professa- 
vam a doutrina constitucional em forma embora extremada, 
ao passo que o Principe Regente do Brazii era por elles denun- 
ciado como despótico. As negociações fracassaram n'este ponto 
e por esse motivo, còm grande desapontamento de Barbacena 
que por si admittiria a condição — ad referendum como não 
podia deixar de ser — porque estava persuadido de que o 
Brazii não lograria resistir á pressão moral, mais ainda do que 
material, que sobre elle se exerceria para que se enfileirasse na 
crusada humanitária que ,o interesse económico de alguns pai- 
zes urgia associado com o adiantamento dos tempos. Quando 
não fosse senão para castigar o Brazii, embora prejudicando 
Portugal com o consequente atrazo da agricultura brazileira 
pela falta do braço • escravo, as Cortes tomariam partido pela 
Inglaterra á menor indicação de Londres. 

Hippolyto José da Costa, que era um arguto jornalista e 
conhecia perfeitamente a politica do seu tempo, pensava exa- 
ctamente como Barbacena sobre o assumpto e seu parecer lhe 
estava de antemão assegurado : Barbacena, porem, do que mais 
se arreceiava era de que entretanto, com a nova regência no- 
meada em Lisboa e composta de gente moderada,, a Bahia, 
cançada de luctar e de gastar, pois que a lucta só trazia gastos 
ás classes sobre que recahia o seu ónus, desse mostras de ac- 
commodar-se e se deixasse levar pelo offerecimento de amnis- 
tia e pela perspectiva de lucros próximos que lhes compensa^ 
sem os prejuizos já soffridos. Longe do theatro da acção e 



(1) Carta de 17 de Novembro a José Bonifácio. 



O M0VIM1 ITO DA INDEP1 Dl í( i \ 

portanto jefti uma noç&o completa <l" desenvolvimento 

acontecjmentos, Barbacena não acreditava muito na efficai 

«Mi sequer na po ibilidade do «1" R umen- 

i,i\ ,i do seguinte mo lo ( Lo a Jo ó Bi >nifa< lo l 

,-i Esquadra do Rio fugiu de navios mercantes armadi 

erra, ousará ella aparecer havendo na Bahia Náo, chan 
Fragatas ? ». 

o agente brazileiro deliberou acceitar a propõe 
binete britannico, rnas levo < f u < * esperar pela re • L 

á Buggestão de mediação que Canning formulara no sentido 
de evitar ainda a separação, a qual seria fatal si continuassem 
as cousas como estavam. A Inglaterra achava?se resolvida 
conservar-se em paz com ambos os reinos e agia debaixo do 
principio de serem os dous independentes, apenas com um 
soberano. Era tanto ou mais do que hoje teem inadá e 

Austrália. A suggestão estava de resto de accordo com as de- 
clarações officiaes do Principe Regente e por si só teria o 
feito de sustar qualquer expedição militar, comprehendei 
Portugal que «ficará só na contenda». 

Sobreveio comtudo a noticia do rompimento do Brazil e 
Canning mostrou-se d'ella mais surprehendido do que de facto 
se sentia, porque d'esse acontecimento queria tirar partido p 
a sua politica abolicionista. «Como entender isto sr. General? 
perguntava elle a Barbacena a 30 de Novembro, mostrando-lhe 
o edital da camará do Rio de Janeiro com o annuncio da ac- 
clamação imperial. Como contar com qualquer ajuste, ou as- 
serção do Menisterio do Rio, quando nos actos de maior pon- 
deração mostra frequente mudança de princípios? [2 . E 
Barbacena o que se lhe deparava melhor para responder era 
que a fermentação no Brazil era tal, que o Principe Regente 
nem sempre podia fazer o que entendia mais acertado e devia 
por vezes ceder á torrente que as medidas violentas das Cortes 
de Lisboa faziam avolumar. 

Barbacena invocou também os decretos, que qualificou de 
absurdos, das Cortes para justificar a acclamação imperial, 
posto que esta se lhe afigurasse contradictoria com o mani- 
festo de 6 de Agosto aos soberanos estrangeiros. N'este sentido 
escreveu para uso de Canning um arrazoado attribuindo a 
iniciativa da separação « ao povo, e tropa em massa que se 
dirigirão a S. A. R. Aclamando-o Imperador, e pedindo que 
os defendesse das injustiças, hostillidades e. ultrajes, cometidos 



(n Carta de 28 de Novembro de 1822. 

(2) Carta a José Bonifácio da mesma data da entrevista. 



CAPITULO XX 349 

pelos facciosos de Lisboa contra o Brazil » (1). Dom Pedro 
vira-se, no dizer de Barbacena, impotente para suffocar a exal- 
tação publica que ameaçava desintegrar o Brazil si lhe não 
fosse dada satisfacção. 

Era um novo Estado que assim se constituia pelo que 
muito depois se haveria de chamar self deterrnination, e que 
desejava ardentemente firmar amizade eterna com a Grã Bre- 
tanha e receber franca e liberalmente os seus productos, abrindo 
todos os seus portos á navegação britannica uma vez que fosse 
reconhecido seu status de soberania absoluta, não só a larga 
autonomia ou antes a virtual independência que propuzera o 
citado manifesto com o qual S. M. Britannica se conformara e 
de harmonia com o qual pretendia agir, tendo insinuado para 
Lisboa que do mesmo modo procedesse S. M. Fidelissima. 

Tanto Barbacena como Gameiro (futuro visconde de Ita- 
baiana), que era o outro agente diplomático que o novo im- 
pério então mantinha na Europa e que fora a Verona procurar 
admissão nos conselhos dos alliados, menos feliz porem do 
que Cavour em Pariz, em 1855, quando conseguio alistar o 
Piemonte entre as potencias activas e deliberantes, não tinham 
grande confiança num reconhecimento immediato por parte da 
Santa Alliança, que então dominava a situação, já por causa do 
titulo imperial assumido por Dom Pedro, já pela consagração na 
modalidade constitucional das doutrinas de soberania popular. 

Barbacena, que volvera a ser bellicoso e com mais emphase 
porventura do que sinceridade expressava o voto que o dei- 
xassem acabar a vida com a espada na mão defendendo os 
direitos do seu soberano e os de todo o Brazil (2), escrevia 
para o Rio que se não devia contar « com o soccorro de nin- 
guém» (3): o que melhor defesa assegurava ao Brazil era o 
tratar-se de factos consummados. 



(1) Memorandum de 14 de Dezembro de 1822, no vol. # VII das Publicações do 
Archivo Publico Nacional . 

(2) Carta de 7 de Dezembro de 1822. 

(3) Carta de 19 de Dezembro de 1822. 



O. Lima — O Movimento da Independência 23 



;r>« » d MOVIMENTO l»\ INDEPENDÊNCIA 



CAPITULO XXI 

Petrus Emperator 
As primeiras nuvens no cen da Independência 

Boda molhada, boda abençoada, diz o rifão português 
assim deveria ter succedido á boda do Imperador com a 
brazi leira, a julgar pelas fortes bátegas d 'agua que a lia- 

ram o dia da cerimonia posta em acena por Debret, o pintor 
de historia emigrado da corte dos Bourbons para o Rio de Ja- 
neiro de Dom João VI e em cujo coração nunca 
palpitai' as saudades da epocha napoleonica. 

A moda consèrvava-se ainda toda pelos arcos de triumpho 
e nada menos de cinco, devidamente alíegorii destacavam 

desde o campo da Acclamação até á rua Direita, para os quj 
— imitações de madeira e lona, destinados a vivre V espace d 
matin — contribuirá largamente o Grande Oriente, que com 
justa razão considerava a festa como a sua própria. Era 
mesmo tempo uma festa militar, porque mal poderia um im- 
pério desprender-se da pompa guerreira. Trez mil praças no 
calculo de Porto Seguro, seis mil no de Rio Branco, sempre 
minucioso nos pormenores, especialmente d 'esta natureza, mas 
tendendo invariavelmente a accentuar a valia militar da na< 
formaram a guarda do joven soberano. Para o seu effectivo 
concorreram o Rio de Janeiro, Minas e São Paulo, não fal- 
tando o batalhão dos henriques porque as tradições da guerra 
hollandeza associavam intimamente no espirito publico as trez 
raças que n'ella tinham combatido juntas pela restauração por- 
tuguesa e entravam agora a inflam mar a emphase da rhetorica 
patriótica expressando-se pela voz da independência, a qual. 
«mais poderosa que o trovão, retumbava do Amazonas ao 
Prata», com a variante, geographicamente exaggerada, «do 
equador ao pólo ». 

Espelho, ao descrever os festejos da Acclamação, q me- 
nos que chama Dom Pedro é de numen tutelar, expressão muito 
usada então entre os publicistas brazileiros. e compara-o com - 



% CAPITULO XXI 351 

maiores vultos da historia — Alexandre, Augusto, Tito, Luiz, 
não sei si São Luiz ou Luiz XIV — perdendo positivamente a 
falia como diz («as vozes expiram na garganta ») quando traia 
do esplendor do golpe de vista do espectáculo, já pelo luzimento 
da tropa a postos, já pelas cores vivas das colchas dependu- 
radas das janellas e das varandas onde se ostentavam senhoras, 
muitas d'ellas vestidas de verde e de amarello. 

O juramento imperial era o que se poderia denominar a 
pedra de toque, do ponto de vista politico, do regimen que 
se ia inaugurar. Os liheraes pretendiam expurgal-o de todo ca- 
racter aristocrático e sobretudo excluir ab initio as preroga- 
tivas da realeza de um sabor que lhes parecia archaico, o veto 
absoluto por exemplo. Na reunião da camará municipal do dia 
10 de Outubro ficara porerm decidido, por proposta de Pedro da 
Costa Barros, major da brigada nacional da marinha, que si 
era « conforme a todos os sólidos principios do systema conven- 
cional até reconhecido pelas Cortes de Lisboa, ser livre, quando 
alguma nação muda o seu pacto social e forma de governo, se- 
parar-se qualquer parte da mesma nação se as condições do 
novo pacto lhe não agradarem - o que acontece ao Brazil re- 
lativamente a Portugal, por serem manifestamente lesivas as 
condições do mesmo pacto social que este lhe prescreve — não 
lhe parecia ser o dia 12 próprio para S. A. Real prestar o 
juramento do estylo, por ser costume prestar-se este no acto 
<las coroações dos monarchas, acto que se não verificava n'a- 
quelle dia, devendo reservar-se a prestação do mesmo jura- 
mento para o dia da coroação do mesmo senhor ». 

Costa Barros mostrou-se assim o que hoje denominaria- 
mos uni tradicionalista, mas a sua suggestão foi por todos ap- 
provada e a acta da sessão traz como primeira assignatura a 
de José Clemente Pereira, que era dos constitucionaes rubros. 
O que dous dias depois se incluia na cerimonia da acclamação 
era a acceitação do titulo imperial mediante a investidura na- 
cional que estabelecia a legitimidade do regimen aos olhos da 
facção avançada, ao passo que a consagração de um novo throno 
o tornava acceitavel aos que se apegavam ao passado, no que 
este pelo menos offerecia de garantia da ordem e preservativo 
da anarchia. 

Nas curtas palavras proferidas pelo Imperador fez-se mesmo 
abstracção de toda referencia a futura lei orgânica, limitan- 
do-se Dom Pedro a declarar que acceitava aquelle titulo sobe- 
rano, com a restricção de constitucional, porque estava con- 
vencido de que tal cia a vontade da nação, faltando, pela escas* 
sez do tempo apenas, as representações de certas camarás a 



352 O MOVIMENTO DA INDEP1 i\ 

juni.ii [ue tinham sido apresentad tendi ronun- 

ciado favoravelmente a respeito o conselho d Estado e de i 
cu i.kI mm- gerai 

* 

* 

A ci ise politica começou p ■ i dadeiramente tia <" i 
sião da acclamação, ou melhor começara poucos dias antes da 
solemnidade, pretendendo a Facção democrática cerceai a aú- 
ctoridade imperial qo próprio momento em que ella era con- 
ferida, o que só aão tentou realizar porque o Príncipe e Beu 
ministro, sabedores de suas intenções, tomaram precauí 
tolhel-as e illudir semelhante propósito A questão era de quem 
predominaria o soberano ou a assembléa, a ou a coi 

tituição ? 

I >s democratas entendiam que «» Príncipe devia subordi- 
nar-se á lei orgânica adoptada, mais do que ida 

pela nação. Os conservadores, como José Bonifácio, nãò que- 
riam ver o soberano simples mandatário da nação, ai ue- 
riam repartir a soberania nacional entre monarcha e Parlamei 
cabendo muito embora ao monarcha a sua parte pela investidura 
de uma auctoridade superior ao Parlamento que era a vontade 
directa do povo, manifestada por uma espécie de plebiscito que 
lhe confiara a direcção executiva dos negócios públicos, ao 
passo que aos representantes eleitos da nação ficava exclusi- 
vamente reservada a tarefa legislativa, isto é, a redacção dos 
estatutos a serem applicados pelo executivo. Estabelecia-se 
d'este modo um pacto em virtude do qual o soberano a nada 
se obrigava senão a rejeitar aqnillo que fosse inadmissível, con- 
servando-se portanto a porta aberta para as suas affirmações 
eventuaes de auctoridade que contrabalançassem as demasias 
da liberdade. 

Assim definia José Bonifácio a Mareschal a situação (1) 
ao explicar-lhe a necessidade da solução da completa indepen- 
dência e fazendo valer a pressão que sobre elle e o Principe 
tinha exercido o conhecimento de certos factos, entre outros a 
existência de um tratado offensivo e defensivo de Portugal com 
a Hespanha contendo o compromisso da devolução de Montevi- 
deo, a negociação de um empréstimo na Inglaterra, dando o go- 
verno constitucional em garantia a ilha cía Madeira para lhe 
serem facultados os recursos de debellar a resistência brazileira, 
e um projecto de manifesto do Rei contra seu filho a que 
Dom João VI seria coagido a dar sua assignatura. 



(1) Officio de 19 de Outubro. 



CAPITULO XXI 353 

José Bonifácio insinuava alem d'isso ao principal dos go- 
vernos da Santa Alliança que a acclamação imperial seria ine- 
vitável uma vez que se reunisse no Rio de Janeiro a assembléa 
representativa, e que melhor era que se fizesse da maneira 
por que ia ter lugar — este colloquio occorreu no dia 11 á 
noite — sem collocar n'uma dependência perigosa o Imperador, 
que assumia tal titulo mercê da grandeza territorial do paiz, 
um dos maiores da terra. 

O diplomata austríaco estava de resto perfeitamente con- 
vencido de que o ministro brazileiro tinha razão, ou pelo me- 
nos de que a acclamação era fatal, o que lhe dava razão, e 
informou mesmo a sua corte de que o enthusiasmo popular fora 
muito grande, especialmente quando Dom Pedro e Dona Leo- 
poldina appareceram na varanda do palacete do campo de 
SanfAnna e mostraram á multidão, erguida nos braços pater- 
nos, a princezinha Dona Maria da Gloria. 

O povo não cuidava de melindres constitucionaes : um 
príncipe desempenado e garboso, capaz de bellas attitudes, pro- 
duzia mais appello sobre sua imaginação do que qualquer theo- 
ria de direito publico. Para augmento da satisfacção geral, 
recebeu-se de Lisboa poucos dias depois, a 16 de Outubro, a 
noticia de que as tropas destinadas á reconquista do Brazil ti- 
nham desembarcado dos navios que as deviam transportar, o 
que levava a crer na desistência pelas Cortes do seu plano. 

Mareschal consolava-se facilmente da independência, que 
era em summa toda em prejuízo de Portugal, com a convicção 
de que se achava possuido de que cahira inteiramente qualquer 
idéa de republica, tanto assim que a Monsieur ttAndrada ad- 
viera como que uma reconquista do seu prestigio que os seus 
inimigos tinham procurado marear. E tanto melhor, ajuntava 
o diplomata, porque, a despeito da sua petulância e do seu ardor, 
era elle incontestavelmente um estadista de recursos e sincera- 
mente devotado a seu amo e á causa monarchica, d'onde o em- 
penho da opposição em fazel-o sahir do gabinete. 

As formas ou convenções, quando não fosse a cautela inhe- 
rente á profissão, obrigavam porem Mareschal a não prejulgar 
os sentimentos do seu governo com relação á transformação po- 
litica de que o agente estrangeiro estava sendo testemunha; 
pelo que este se abstinha de dar ao Príncipe e Princeza trata- 
mento de magestade e, para evitar difficuldades d'ahi proceden- 
tes, deixava de comparecer na corte, sem que isto implicasse 
sombra de desrespeito ou desaffeição para com as augustas 
personagens, pela ventura das quaes fazia os votos mais calo- 
rosos. 



364 O MOVIMENTO DA 1 NDEPENDF \< l \ 

No hi diplomáticos da capital brazi leira não rei- 

nava a tal propósito uniformidade de opiniões. consu 
e encarregado de negócios da França M que era um e tur- 

rado, dera por terminadas a funcçõe politica jul- 

gava apenas subsistente ntis que não i 

cluiam mais da corte, como antigamente, jpectii (en- 

tes commerciaes, pelo « | u** os cônsules geraeí inglez e nu 
Chamberlain e Langsdorff, assim se considerando apezar de 
igualmente encarregados de negócios, tinham comparecido 
beija-mão do Paço, com isto armando, no dizer de Mareschal, 
á popularidade brazileira. Langsdorff, <|im se interessava pelo 
paiz scientifica e economicamente, eatudandp-lhe a historia i 
tural e occupando-se de colonização europea n is t (, i! 

aconselhara-se a respeito com José Bonifácio e con p 
até no campo dè Sant'Anna. 

Si bem que conservasse muitos dos at tributos essencia< 
todos os attributos exteriores da realeza, Dom Pedro não creou 
logo uma nobreza especial, pelo que o felicitaram publicamente 
os democratas, que apontavam a casta aristocrática como i 
cerrando o principio corruptor das nações. É difficil comprehen- 
der como elles harmonizavam o seu republicanismo pois que 
negavam a coexistência de outra soberania com a soberanja po- 
pular — com a exaltação do dynasta que mitra cousa não era 
Dom Pedro, não obstante o caracter democrático que preten- 
diam emprestar á sua ascensão ao throno. Verdade é que no 
intimo do seu pensamento o throno constituía uma solução tem- 
porária, e no dizer de João Soares Lisboa, á frente do Corri 
do Rio de Janeiro, imperadores d'esse quilate equivaliam a pre- 
sidentes, sendo aliás um «Dom Pedro 1 sem segundo». 

Entretanto instigado pelo seu ministro, a quem os adver- 
sai ios não poupavam e pensavam em depor por meio de um 
pronunciamento que os levasse ao poder, Dom Pedro patenteava 
não renunciar á sua funeção suprema, tanto mais prestigiosa 
quanto na sua modalidade se combinavam n'este caso a fei< 
tradicional e a feição popular. Nem hesitou em approvar uma 
serie de medidas contra os seus apologistas radicaes. A 21 de 
Outubro o Correio do Rio de Janeiro era supprimido e dado 
ao seu redactor o praso de uma semana para sahir do Império; 
José Clemente Pereira era intimado a solicitar sua demissão; o 
padre Lessa era desterrado para 20 léguas da Corte, e a vários 
militares eram dadas commissões no interior, entre os indios. 

José Bonifácio quiz porem forçar a nota, comquanto no 
conselho dos procuradores já se tivessem levantado protesto- 
pelos seus actos arbitrários, sem forma de processo, contra a 



CAPITULO XXI 35Õ 

liberdade de imprensa e de reunião. Entendeu elle englobar nas 
detenções os seus inimigos paulistas, a começar pelo Francisco 
Ignacio da bernarda, e por cobro á actividade do Grande Oriente, 
que o desfeiteara, vibrando contra o mesmo a deliberação do 
seu imperial grão-mestre, o que era um refinamento de vin- 
gança. A phraseologia era a do costume, qualificando-se os 
contrários de « perversos» e os seus projectos de «tramas in- 
fernaes », e lançon-se a idéa de decretar a lei marcial contra 
as chamadas «chicanas forenses». 

Tudo isto, enxergando-se por traz da divergência politica o 
elemento pessoal que mais a azedava, determinou promptamente 
nina reacção e Dom Pedro, cuja natureza era accessivel á ver- 
dade, despontando facilmente no seu espirito, amigo de novi- 
dades, assomos de decisão voluntariosa e quiçá por vezes in- 
justa, mas também impulsos de clemência e magnanimidade, 
cahiu em si quando viu trez procuradores no conselho protes- 
tarem contra as medidas de rigor e ouviu fallar em petições 
monstros em favor do jornalista condemnado. Ledo, que pre- 
tendera pòr o mar de permeio depois que Dom Pedro sobre 
elle desfechara verbalmente a sua. cólera, correndo que emi- 
grara para Buenos Ayres, não o fez porque o soberano se mos- 
trou disposto a deixal-o ficar em paz. 

A reabertura do Grande Oriente foi ordenada, Dom Pedro 
não podendo esquecer que, na phrase de Mareschal (1), o 
acto do dia 12 fora entiérement leur ouvrage. certo é que a 
21 de Outubro já José Bonifácio informava o agente diplomá- 
tico austríaco de que fora acceito o seu pedido de demissão 
apresentado ao Imperador- e motivado pela discrepância de vis- 
tas. Na verdade Dom Pedro e Dona Leopoldina tinham ido re- 
petidas vezes solicitar do ministro que não desamparasse seu 
posto de responsabilidade, mas também do confiança. Mareschal 
reputava o Príncipe capaz de desenvincilhar-se n'um momento 
de apuro dos laços perigosos em que se deixara enlear e que 
prolongavam ama situação ambigua, pois não havia duvida que 
o « club obscuro de franmaçonaria » a que se referia Mareschal 
tinha realmente tomado a iniciativa da acclamação imperial, 
mas com isto lucrando o partido democrata que tão bem se po- 
deria denominar republicano. 

Por outro lado a lueta politica que assim se esboçava era 
de feitio a açu lar a Índole apaixonada de um joven cedo sa- 
cudido no terreno de acção e que n'alguns dos seus Ímpetos 
dava antes mostra de carecer de influencia moderadora no exer- 



ci) Officio de 1 de Novembro. 



O M0V1M1 ÍTO DA i NDEPI I \ 

»k io da maior amplitude de poder > (1) com que >> fora brin- 
dar o poi o, para que elle encarna pei iormente 
eus direitos. 

* * 

1 1 iiu\ o ministério organizou-se com i • 
porque mesmo havia a impr< de que aeria ama cousa muito 

transitória. Foi José Bonifácio Bubstituido no Lo im- 

pério e estrangeiros pelo conde da Palma, por haver recusado 
o lugar o barão de Santo Amaro; Caetano Pinto na juí >elo 

chefe de policia João ígnacio da Cunha futuro visconde de 
Alcântara ; Marfim Francisco na fazenda pelo dezembargadoí 
Tinoco da Silva; Luiz Pereira da Nóbrega na guerra pelo 
ronel João Vieira de Carvalho depois marquez de I 
Farinha na marinha pelo chefe de esquadra Luiz da Cunha Mo- 
reira, veterano da expedição de Cayenna e depois barão de 
Cabo Frio. 

Nada havia que dizer contra a honradez d'este | 
escolhido para a alta administração, mas o prestigio dos And 
das superava a boa reputação dos seus substitutos e, como 
sempre acontece, a opinião, que n'este caso v lhes era positiva- 
mente favorável, recebeu estimulo de uma propaganda efficaz. 
Mareschal na sua correspondência, escripta sob a impressão im- 
mediata dos acontecimentos que se iam desenrolando, não mos- 
trava confiança no futuro d 'esse gabinete sem cor e sem forca 
no seu dizer, composto de verdadeiros verbos de encher 
de remplissage) . único dos ministros que não era uma per- 
sonagem nulla e. desconhecida era o conde da Palma, o qual 
aliás parece que nem chegou a tomar posse do cargo: gaf 
homme, d'elle escrevia o diplomata austriaco, mas que dera 
mostras na Bahia, ao romper a crise constitucional, de não ter 
energia para arcar com as situações anormaes. 

José Bonifácio retirara-se entretanto para uma chácara em 
Botafogo, senão amuado,, pois que não recusou seu concurso 
para a escolha dos novos ministros, pelo menos despeitado e pa- 
tenteando com esse afastamento o desfavor em que cahira em 
resultado das intrigas armadas em redor do throno afim de mo- 
nopolizar o valimento imperial, d'ahi resultando o que Mello 
Moraes (2) denominou «funesto choque de animosidades e in- 
teresses, uns cidadãos se esconjurando contra suspeito despo- 
tismo, outros contra presumido democratismo ». 



(1) A expressão é de José Clemente no discurso pronunciado a 12 de Outubro. 

(2) Brasil-Reino e Brasil-lmperio. 




Marquez de Barbacena 





Labatut 



Lord Cochrane 




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WÈÊÊá 




v^J ' - 



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Sagração de D. Pedro I, Imperador do Brasil, no Rio de Janeiro, a 1.° de Dezembro de 1822 




Uniformes de Ministros 




Guarda de honra do Imperador 



Uniformes de Arch 




Uniformes de Gala 






Moedas brasileiras de diversas épocas. 



CAPITULO XXI ; J r >~ 

Na cidade entrou logo, a 29 de Outubro, a reinar bastante 
agitação, julgando-se os liberaes ameaçados nas suas franquias 
e poucos seguros nas suas garantias porque os andradistas con- 
tra elles açularam a população, tratando-os de republicanos e 
carbonários, accusacões que ainda correspondiam a peccados 
graves em vista do recentissimo consorcio da realeza, personi- 
ficada em Dom Pedro, com a autonomia nacional que o ministro 
da regência encaminhara com tanta constância quanta felicidade. 

Jtfsé Bonifácio e Martim Francisco não se tinham arredado 
do poder sem a intenção de volverem aos seus postos, tanto 
mais quanto a separação se effectuara em bons termos. É tam- 
bém natural, que Dom Pedro se não conformasse, passado o pri- 
meiro momento de uma acquiescencia determinada pelo desejo 
de superar a exacerbação partidária que via crescer, com a 
ausência do seu acatado conselheiro numa emergência seme- 
lhante, quando ainda não fora reconhecido o seu throno nem 
pelas potencias alliadas, nem muito menos pela antiga me- 
trópole. Os da facção adversa aos Andradas tinham igualmente 
prestado seu apoio á solução monarchica, mas eram em sumi na 
demagogos contrários a uma coroa bem provida de prerogativas 
e de preferencia pautavam seu modelo pelos modelos peninsu- 
lares, execrados pelos que conservavam o respeito da auetori- 
dade tradicional. 

Ainda era cedo para nutrir o soberano receios de tutela. 
As representações em favor da reintegração dos ministros de- 
missionários attingiram pelo esforço dos seus amigos conside- 
ráveis proporções ; a phraseologia apologética desmanchou-se : 
os Andradas eram os Franklins brazileiros,' os anjos tutelares da 
regeneração politica, a única ancora de salvação do Império, 
os Atlas que carregavam nos seus hombros o peso da republica, 
os thaumaturgos da independência. «O Imperador pareceu qual 
César circumvalado no Capitólio — é como Mello Moraes de- 
fine a situação. 

O gosto pelos pronunciamentos militares, introduzido 
quando o constitucionalismo portuguez se extendeu ao Brazil, 
fazia com que fossem de temer novas manifestações d'essa ín- 
dole e si por um lado o democrata Nóbrega era popular entre 
a tropa, por outro os amigos dos Andradas não se descuidaram 
de chamar a si officiaes da guarnição para que se juntassem ás 
petições respeitosas dirigidas ao soberano para repor nas suas 
pastas os ministros «beneméritos da pátria» e punir os cons- 
piradores desleaes, que não tinham hesitado cm semear a des- 
união na alta esphera governativa. 

povo seria antes sincero no apego que evidenciou por 



O M0VIM1 PO DA INDEP1 i \ 

nomes feitos, cuja obra histórica era 
ilns ignaros, <• o Imperador nào foi de encontro 
prios sentimentos annuindo ao que d'elle reclamavam. Segundo 
narra a Gazeta do Rio de Junino 1 . ao ir i de J 

Bonifácio, que encontrou desei ta, e ao \ er ■ tui 

immensa que se apinha [ue m gmenta 

resolve ir de novo pessoalmente não já com motivos proprii 
mas c<»ni motivos geraes da necessidade publica, debellai 
pundonorosa resistência, que até alli havia encontrado n*aquet- 
animos por extremo sensibilizados 

Sahiu o Imperador, acompanhado pela Imperatriz, <'m de- 
manda <l<> retiro do seu ministro; seguia-os grande magote po- 
pular. Em caminho, na rua da Gloria, encontraram-se com 01 
magote que entre acclamaçÕ< em charola, escreve com pouca 

gravidade o chronista Mello Moraes trazia para a cidade 
dous Andradas triumphantès. Vinham ambos e Dom 

Pedro apeou-se do carrinho para abraçar José Bonifácio e o 
irmão e perguntar ao primeiro si nao havia previsto bem a 
opposição popular á sua sabida? 

Porto Seguro, sempre hostil aos Andradas, quer que o en- 
contro com o casal imperial tivesse sido casual e de . ' ( >m 
intuito de ridicularizar, o espectáculo do ministro reintegrado 
debulhado em Lagrimas, prostrado de joelhos deante de seu amo 
na casa do Largo do Rocio, esquina da rua do Sacrai 
nwdc este cie novo compareceu, e dando expansão ao seu • 
nhecimento com as mãos levantadas para o céo. Era natural a 
emoção de José Bonifácio deante do que se passava, mas 
reschal na sua correspondência diplomática não insere ti 
algum grotesco. José Bonifácio conservou sufficiente domínio 
sobre si mesmo para declarar da janélla, onde appareceu com 
Dom Pedro, que só acceitava a reintegração com a condiç 
de serem punidos os culpados, e o seu reconhecimento pari 
com o soberano que o estava por tal modo distinguindo tra- 
duziu-se nos vivas que soltou e a que o povo correspondeu 
com jubilo. Vivam Pedro primeiro, segundo, terceiro, quarto. 
bradou elle, alludindo ao Pedro sem segundo dos democi - 
tas (2). 

gabinete recompoz-se com os dous Andradas e Caetano 
Pinto, que partilhou das ovações, continuando os dous novos mi- 
nistros da guerra e marinha. Como intendente geral da policia 
ficou provisoriamente o dezembargador França Miranda. José 
Bonifácio queria sobretudo ver-se livre dos seus adversário-. 



(1) N.° 132 de 2 de Novembro de 1822. 

(2) Offieio de 4 de Novembro. 



CAPITULO XXI 359 

desembaraçar-se de uma opposição incommoda porque tendia a 
collocar sobre o tapete da discussão, apezar do protesto es- 
cripto de Ledo, de que trabalhara com afinco pelo systema inn- 
narchico, a essência mesma do regimen que o paulista ajudara 
tanto a fundar. No decreto de reintegração, de medo de parecer 
haver cedido ao povo com desprestigio da coroa, o Imperador 
affirma antes a sua prerogativa constitucional de nomear ou 
demittir livremente os seus ministros, segundo as conveniências 
do serviço publico, e até declara que acceitou as demissões 
solicitadas pelos dous Andradas e pelo seu amigo Caetano Pinto 
para que p povo pudesse pronunciar-se a respeito, «fazendo 
justiça á probidade e á virtude» e condemnando «os autores 
d 'esta vil cabala com que elles pretendiam engrandecer-se e pro- 
mover tumultos, dissenções e finalmente a guerra civil ». 

É claro que semelhante consulta ao povo não passava de 
um pretexto para dar realce á concessão, que só se não pode dizer 
arrancada porque da parte de quem a fez, havia para isto boa 
vontade. Melhor fora ter deixado alii as cousas. José Bonifácio 
devia ver logo, aliás, que uma devassa não daria o resultado 
buscado, por não ser possivel chegar a provar nada de positivo. 
O crime, si o havia crime politico bem entendido — , estava 
nas intenções mais do que nos actos, e os aceusados eram pes- 
soas de recursos intellectuaes, que sabiam defender-se, sem 
fallar na roda que lhes seguia o parecer. 

O governo estava de antemão certo de encontrar resistên- 
cias ao pôr em pratica sua perseguição. Entretanto não esmo- 
receu, denunciando por uma portaria dirigida a todas as juntas 
provinciaes e camarás municipaes o «partido anarchista des- 
coberto pelo povo e pela tropa a 30 de Outubro ». A portaria 
não só apontava o perigo, como indicava os meios de preve- 
nir-lhe os effeitos mediante a vigilância e prisão dos emissários 
despachados do foco da conspiração, cujos dirigentes eram man- 
dados deter apezar de exporem Nóbrega alem de Ledo — 
a razão que os assistia em arredarem de si as aceusações de 
meditarem e promoverem a ruina de instituições de commum 
accordo adoptadas. Nóbrega foi levado para a fortaleza de Santa 
Cruz; outros, como Ledo e José Clemente, homisiaram-se no 
primeiro momento, o que constituía para José Bonifácio a me- 
lhor das soluções porque, conforme escrevia Mareschal para a 
sua corte (1), é fácil verificar pela justa anciedade do minis- 
tério de pôr os aceusados á distancia que o processo a nada 
pode conduzir. 



(1) Officio de 2'2 de Novembro. 



3ft I O MOVIMENTO DA 1 ND1 PI i \ 

Pe oal mente Dom Pedro ganhava em relevo pela chegada 
;'i Bahia noa começos de Novembro dos rei de Lisboa que 

suppuzera de vez u pensos. Eram occorros militarei tpie 
mui dar novo alento á resistência portugueza em São Salvadoí 
c navaes, que representavam ama ameaça para toda a 
o império sentia-se falho de meios de com receio de 

que os dos contrários ainda m com »pa - por- 

tuguezas de Montevideo, onde Lecor, fiel a Dom Pedro, íazia 
causa á parte, tendo estabelecido em Sáo Jo i quartel 

rieral, mandou o governo -I" Rio de Janeiro, a 1 l de Noveml 
os transportes necessários para conduzil-as de lá para a Europa. 

o governo «I" !>i<> de Janeiro sentia-se porem em difficul- 
dades no fixar sua attitude para com Portugal e politicamente, 
nVste terreno caminhava ás tontas. Pensara, informava Ma- 
reschal para Vienna, em declarar abertamente a guerra contra 
a ex-metropole, outorgar cartas de corso e tratar com toda 
veridade os portuguezes residentes no Brazil que em nos 
ao Império, assim se prevenindo, pel;i> medidas prescripl 
contra os constitucionaes portuguezes e hespanhoes que 
perturbações politicas nos seus respectivos paizes fizessem i 
ventura emigrar para a America. Um senso mais vivo das n 
Lidades depressa convencera porem o ministério brazileiro de 
que uma declaração de guerra era ociosa, desde o momento em 
que existia um estado de hostilidades; que a instituição d 
sarios produziria prejuizos commerciaes de que sobretnd" 
aproveitariam aventureiros estrangeiros, mas não contribuiria 
para se formar uma marinha nacional; e que providenn 
pressoras sem uma razão de salvação publica tornariam odios< 
governo e só fortaleceriam o partido democrata 1 . 



A devassa foi reclamada pelo próprio Ledo na representação 
que dirigiu a Dom Pedro a 2 de Novembro e na qual censui i 
seus adversários no poder pelo esquecimento que suas arbitra- 
riedades evidenciavam das formulas e dos principios constitu- 
cionaes, necessários para chamar ao grémio da união politica, 
«que ainda fluetua nos embates da contradicção entre os povos 
das provindas » aquellas « cuja accessão ao nosso systema não 
está geralmente decidido ». Os acontecimentos *de 1823 e 1824 
vieram depressa dar razão ao leader democrata, que no referido 
documento desafiava seus perseguidores a exhibirem o corpo 



(1) Officio de 22 de Novembro. 



CAPITULO XXI 361 

de delicto sobre que assenta sua nojosa e negra inculpação a 
tal respeito ». 

Ledo achava que elle era quem tinha razão de insurgir-se 
contra praticas anarchicas dos detentores da auctoridade, como 
por exemplo as « assembléas tumultuarias », segundo denomina 
os ajuntamentos populares promovidos contra elle e seus amigos 
defronte da casa onde se reunia o senado da camará. Reque- 
rendo uma acção criminal, conforme a lei, afim de ser apurada 
sua conducta, mostrava elle impavidez physica e moral, não se 
deixando acobardar pela attitude de manifesta parcialidade ado- 
ptada por Dom Pedro para com o seu ministro, de quem dissera 
o soberano ser o dia de triumpho e caber todas as homenagens, 
recusando por si permittir que o povo puxasse o seu carro 
desde o ponto do encontro com José Bonifácio até o coração 
da cidade. 

A devassa foi no próprio dia mandada abrir, mas o go- 
verno como que anticipava seu resultado qualificando as pes- 
soas contra quem ia proceder o inquérito dos representantes do 
poder judiciário de « facciosas e perturbadoras da ordem » — 
«já infamadas na opinião publica» na expressão de Cayrú. 
E sem esperar mesmo pela palavra da justiça e sem que se os 
pudesse arguir de flagrante delicto, foram deportados para o 
Havre, a 20 de Dezembro, Nóbrega, José Clemente, afinal en- 
contrado, e o cónego Januário da Cunha Barbosa, de regresso 
de Minas. Ledo conseguio permanecer acoutado até poder em- 
barcar ás occultas para o Rio da Prata n'uma embarcação sueca, 
pela protecção do respectivo cônsul que assim o livrou das 
tramas dos aduladores dos Andradas e das violências dos ca- 
pangas officiaes. 

A vários outros se extendeu a malevolencia do governo, 
inculpando-os de quererem que fosse adoptada provisoriamente 
a Constituição portugueza quasi integral emquanto os represen- 
tantes brazileiros não elaborassem a do Império. Os accusados 
foram comtudo declarados afinal innocentes por falta de provas, 
apezar dos esforços do juiz syndicante para culpal-os, adduzindo 
adrede factos que os perseguidos taxaram de « desfigurados e 
falsificados » (1). 

O bom senso aliás indicava que os mesmos que a 12 de 
Outubro tanto se tinham assignalado na acclamação imperial, 
não se haviam de pôr 18 dias depois a conspirar para destrui- 
rem sua própria obra. Sua questão era não com o império : 
na sua representação a Dom Pedro Ledo até aventa que « os 



(1) Processo no Brasil Hisiorico de Mello Moraes, 1867 



O MOVIMENTO DA IND1 i \ 

povos querem Ber bem governado e e importam com for- 
ma di imo Elie combal ia os Vndradas, que Armil i 
accusa de terem-se tornado arbitrai intolerantes, quando 
empolgaram o poder 1 . 

\- testemunhas, visivelmente preoccupadaa em 
poderoso ministro reintegrado no íavoi imperial, depuzeram 
bretudo que tinham ouvido este ou aquelle Ledo oii l le- 

mente especialmente desacreditar José Bonifácio gerii a 
conveniência que haveria em derrubal-o, qualificar de despol 
seu governo, aspirar por uma mudança radica] em vez dó pi 
longamentd do passado. Tudo se cifrava pois em conve 
quando muito em propósitos, não se mencionando propriamente 
gestos positivos de tentativa armada contra as instituições. 

A testemunha mais fidedigna e menos sujeita talvez á in- 
fluencia dos Andradas foi António Telles da Silva, futuro mar- 
quez de Rezende, fidalgo da casa de Penalva, camarista pre- 
dilecto e amigo dedicado de Dom Pedro. Este fallou sem hesitar 
em conspiração tramada nos clubs secretos em que, sob a deno- 
minação de «franco maçonaria» se reunia o nefando partido, 
cujos infames membros tinham por fim a destituição «l 
verno monarchico no Brazil, pela introducção dos princípios de- 
magógicos e anarchicos que se ctmtem nos estatutos d ie- 
dades dos carbonários, radicaes, communeros e cávalleiros de 
liberdade, nomes da mesma seita em differentes paizes, que 
parecendo-se com a sociedade dos pedreiros livres nas exterio- 
r idades, differem summamente nos fins e alvo a que tendem 

Telles da Silva era porem duplamente suspeito para o 
caso: em primeiro lugar, como elle próprio declarou no s< 
depoimento, tinha profundas queixas dos aceusados, os qui 
haviam pretendido macular sua reputação por motivo de discor- 
dância de opiniões politicas ; em segundo lugar tal discordância 
era irreconciliável, porque Telles da Silva aborrecia de 
o systema constitucional, tanto que se referindo á assembléa re- 
presentativa do Brazil que se ia reunir, não diz que ella teria 
que elaborar a lei orgânica da nação, mas sim que ha vi i de 
coordenar as leis fundamentaes do Estado. ' Xo seu entender 
eram entretanto os contrários que ignoravam o verdadeiro es- 
pirito constitucional e advogavam a adopção de principio- chi- 
mericos « inconjugaveis com a forma de um governo monarchico 



(1) <, E como convinha illudir o povo com aa apparencias da- formalidades 
da lei, mandou-se proceder a uma devassa, não para conhecer se o crime existia, 
que este se deu por existente, nem para descobrir os conspiradores, que este- 
deram por convencidos, nem finalmente para os punir, porque a pena lhes foi im- 
posta e executada ante- da culpa pronunciada, mas somente para illudir, ou ante? 
para tapar a bocca áquelles que íallavam nas formalidades da lei.» 



CAPITULO XXI 



363 



e que, apresentando uma apparente perspectiva de belleza con- 
siderados theoricamente, são realmente inexequiveis na pra- 
tica ». 

mais que se apurou contra os democratas foi que se de- 
claravam avessos a despotismos e que não queriam absoluta- 
mente ser tidos como corcundas. No fundo vê-se a intenção dos 
seus inimigos de irremediavelmente malquistal-os com o Impe- 
rador, insistindo em que, por occasião da publicação dos pri- 
meiros decretos das Cortes, o pensamento dos democratas não 
foi resistir, nem representar em contrario, antes obedecer, orga- 
nizando-se de accordo com as recommendações de Lisboa uma 
junta fluminense, como as havia n'outras provindas, tendo 
esta embora o Principe por Presidente. 

José Clemente, a figura central do Fico, teria pois apenas 
sido um convertido pelo « grande concurso dos leaes habi- 
lantes do Rio de Janeiro, que o constituíram orgam de seus 
puros sentimentos » (depoimento de Telles da Silva). Também 
pelo que toca á acclamação imperial, a cooperação dos demo- 
cratas teria sido nulla desde o momento em que tal era a von- 
tade geral das populações, manifestando -se em São Paulo, em 
Pernambuco, nas Alagoas e n'outros pontos « restando unica- 
mente dar aos desejos dos povos uma forma legal ». Ainda 
assim, recordou a testemunha, em desabono dos accusados ; que 
no conselho d'Estado do dia 11 d'Outubro, Ledo opinara que 
o Principe daria prova da sua coherencia com os principios do 
liberalismo que professava, deferindo o uso do titulo imperial 
para tempo posterior á installação da Assembléa Geral e re- 
cebendo portanto d'ella, que era a representação nacional, a 
investidura da sua dignidade. 

Telles da Silva e os que com elle commungavam enchiam-se 
de horror, ou pelo menos assim o diziam, com a doutrina aven- 
tada no Correio do Rio de Janeiro, de que os reis eram «meros 
administradores do thesouro das graças e poderiam ser arguidos 
e até refutados réus pela nação quando se demasiassem na dis- 
tribuição das graças ». ■ 

Algumas testemunhas secundarias fallaram em tratarem os 
conspiradores «de arranjar uma republica» (depoimento do 
tenente coronel Couto de Menezes, natural de Braga), tirando-se 
do Brazil o tigresinho ou o leãosi)iho, porque ambas as denomi- 
nações, aliás distinctas na hierarchia zoológica, eram dadas a 
Dom Pedro. As provas porem d'essa intentada mudança de re- 
gimen não passavam do juramento prévio e incondicional da 
Constituição que fosse elaborada pela Assembléa e da retirada 
do ministério dos dous Ahdradas, a crua! os liberaes tanto alme- 



B6 I O MOVIMENTO DA INDl i v 

javam. padre José I upertino de I paulista residente no 

Rio de Janeiro, depoz mesmo que n'um jantar era Lo cone 

Januário, a qu< tia Ledo, ambo democra- 

declararam que não convinha por emquanto outi 
verno senão <» monarchico constitucional, e que de 

aclarado <» povo poderia admittir- i erno federativo, 

imitação do da America Septentrional, attenta á nimi an- 

ciã entre umas e outras proi incias 

[sto é o que era o lógico e razoável, o que estava de 
accordo com as circumstanciaa que aconselhavam de preferem 
a adopção de um regimen monarchico, posto que irando 

por meio de garantias Liberaes os direitos políticos dos cidadã 
r os foros soberanos da nação. É possível que Ledo ti de 

-i próprio a opinião que exarava quando ><• gab.-iv.i <!<• rjue 
elle e Josr Clemente seriam capazes de revolucionar um reino 
— uma testemunha chegou a dizer o mundo inteiro . n 
não ficou demonstrado que elle visasse mais do que a queda 
dos ministros e que se abalançasse até a queda do Príncipe 
que fora mais nas suas mãos do que um instrumento de lil 
d a de, que fora um agente consciente d'essa liberdade Xa folha 
democrática pelo menos, na phrase da testemunha Vasconcellos 
Drummond, « as máximas revolucionarias appareciam com ho- 
nestas cores ». 

A 21 d'Abril de 1823, declararia o Imperador, ao remetter 
a devassa ao chanceller servindo de regedor da Casa da >up- 
plicação, que «não queria ver a innocencia opprimida. nem 
o Império do Brazil perturbado com facções ». Era o occaso 
do favor dos Andradas que se annunciava. 



* 



Proseguira entrementes o governo imperial a cercar-se dos 
attributos da soberania. A 10 de Novembro era o corpo diplo- 
mático estrangeiro na capital notificado da adopção da bandeira 
e do tope do Brazil, sem que entretanto lhe houvesse sido pre- 
viamente participada officialmente a acclamação. Xo mesmo 
dia (1) distribuia o Imperador aos regimentos da guarnição 
do Rio de Janeiro o novo emblema da pátria independente, de- 
pois de benzido pelo bispo capellão-mór, ratificando-se, por 
acto de piedade religiosa, diz Mello Moraes, a provisão regia 



(1) Mello Moraes dá a data de 12 para a expedição aos agentes diplo- 
máticos e consulares do decreto de 18 de Setembro. Mareschal porem especifica a 
data de 10. 



CAPITULO XXI 365 

de 25 de Março de 1646 pela qual Dom João IV, o fundador 
da dynastia de Bragança, tomou Nossa Senhora da Conceição 
por padroeira do reino de Portugal e seus domínios. 

Dom Pedro, invocando sua qualidade de generalíssimo, pro- 
nunciou n'essa occasião uma allocução vibrante, e os navios 
de guerra da Inglaterra e da França ancorados no porto do 
Rio de Janeiro, saudaram com os tiros das suas peças a ban- 
deira imperial irada no tope de proa, acto que comtudo não 
envolvia o reconhecimento por parte dos seus governos e não 
passava de uma cortezia do hospede estrangeiro para com o 
único pavilhão nacional desfraldado. 

Os democratas, segundo o depoimento do capitão-mór José 
Joaquim da Rocha, « queriam pôr em Dom Pedro a coroa, cin- 
gir-lhe a espada imperial, revestilro de todas as exterioridades 
magnificas, * porque reverte para a nação tudo quanto se lhe 
dá » e elle não passava a seu ver do mandatário executivo da 
mesma, á qual cabia até, por meio dos seus representantes, 
conceder as recompensas em vez do Imperador, a quem os ser- 
viços públicos eram prestados como ao chefe do Estado e não 
a titulo pessoal. Por isso a opinião democrática não approvou a 
creação da ordem de cavallaria do Cruzeiro, simultânea da 
coroação, bem como o inicio da formação de uma classe aris- 
tocrática pela concessão do titulo de barão da Torre de Garcia 
d'Avila. 

A coroação teve lugar a 1.° de Dezembro, anniversario da 
restauração portugueza do senhorio da Hespanha associada com 
a Casa de Bragança, e foi um mixto do cerimonial usado na 
sagração de Napoleão em Notre Dame e dos imperadores da 
Áustria em Frankfort, combinação portanto de tradicionalismo 
e de modernismo revivido dos romanos. Imitou-se também um 
pormenor da coroação dos reis da Hungria, consistindo em 
fender o ar com o gladio, allusão nacional ao titulo de Dom 
Pedro de defensor perpetuo do Brazil, sua primeira investidura 
popular tornada hereditária na sua íamilia, o que a despojava 
do primitivo caracter democrático si é que a não queriam mesmo 
converter, no dizer de Mareschal (1), n'uma arma contra a 
democracia. 

O Imperador appareceu vestido de uma túnica de seda 
verde golpeada, calçado de botas de montaria com esporas e os- 
tentando um manto de velludo verde forrado de setim amarello, 
bordado de estrellas e com uma guarnição de ouro. Não se 
julgando que a nota nacional fosse suficientemente fornecida 



(1) Officio de .1 de Dezembro. 
O. Lima — O Movimento da Independência 24 



366 O MOVIMENTO DA IND1 I \ 

pelos diamantes mineiro >rôa e no intuito <l«- remontai 

.1 nota indígena pela exhibição da arte plumaria dos ai 
ajuntou-se ;'i indumentária imperial ama romeira de papos de 
i ucano. 

\ cerimonia dividiu-se entre o Paço da cidade, con 
Balas torradas de verde e ouro, e a capella imperial, ligada 
áquelle por ama galeria adornada e alcatifada i><u onde <> povo 
\m desfilar a corte á frente os archeii >m suas ala- 
bardas, l<>im os músicos com Beus timbal< taramelas, '!<•- 

pois o rei de afinas, arauto <• passavante, em seguida procui 
dores geraes <las províncias carregando as insígnias imperial 
moços fidalgos fazendo sua aprendizagem, dignitários uoi 
de velhos cargos, corno o de condestavel, preenchido pelo conde 
da Palma. Atraz do palliô, sob cujo docel caminhava <> Boberano 
e cujas varas ciam sustentadas por outros procuradores das 
províncias, como que a affirmarem a cohesão nacional operada 
pelo império, marchava o senado 'la camará, rematando o pr* 
tito nova guarda de archeiros. 

Apoz o ritual ecclesiastico, precedido de um sermão de 
frei Sampaio, que tomou por thema a micção de Salomão, e 
concluído pelo Te Deum das solemnidades festivas, volveu o 
cortejo ao Paço, onde o Imperador, sentado no throno, firmou 
o juramento pronunciado sobre o evangelho, ao pé do altar, e 
depois repetido ao povo, de uma das varandas, como indo o 
cumprimento do que elle promettera. Esse juramento era <1<- 
zelar a religião catholica apostólica romana, sustentar e de- 
fender os direitos da nação, manter e observar a Constituição 
que a Assembléa legislativa elaborasse, comtanto que ella fosse 
digna d'elle e do Brazil. 

Ao effectuar-se a coroação que no dizer de Mareschal des- 
pertou vivo enthusiasmo, já se tinha recebido a noticia do êxito 
do combate de Pirajá travado a 8 de Novembro e que consti- 
tuio uma victoria das armas brazileiras sobre as portuguezas 
na terra bahiana. O pavilhão imperial já tremulava portanto 
aos olhos dos brazileiros, n'esse instante, aureolado de gloria 
militar, si bem que algumas nuvens maculassem o azul do ceu 
da independência, que todavia ainda se não enfarruscara. 

O Imperador recebera a micção sagrada que o fazia aos 
olhos dos monarchas europeus soberano legitimo e aos seus pró- 
prios olhos e do seu povo plus que t*oi : para que florescesse 
verdadeiramente um império, faltavam porem as condições ne- 
cessárias. Sobre que fundamentos havia de descançar um regi- 
men de essência monarchica posto que constitucional, onde 
não existiam uma nobreza privilegiada, um exercito discipli- 



CAPITULO XXI 367 

nado e um clero sectário do direito divino dos reis ? clero 
brazileiro era das classes nacionaes a mais liberal ; o exercito 
só se conseguia reforçar com mercenários ; a nobreza não se 
trazia do berço, antes se conquistava no decorrer da existência, 
deixando de formar uma casta para significar uma distincção 
individual. Império foi pois de facto desde o seu inicio 
uma democracia coroada, em que o executivo começou por pre- 
valecer e o legislativo acabou por predominar. 



■ ' MOVIMENTO DA INDEP1 ND1 



INOTA COMPLEMENTAR 



Entre os papeia do archivo particular do auctor, de 
caixotados em Washington depois <!<• terminado este Ir. 
acham -se apontamentos provenientes da leitura da correspon- 
dência diplomática ingleza aos annos de 1820 e L821, con 
vada no Record Office de Londres, os quaes confirmam em 
vários pontos os dizeres d 'este livro e que por isso pare< 
acertado resumir n'est,i unta complementar, subordinando- 

topíCOS mais importantes. 



REGRESSO DO REI OU IDA DO PKIX< JIPE 

Assim, se vê claramente ([ue a Inglaterra desejava que I 
posto cobro á situação anormal de Portugal que produziu a re- 
volução de 1820. O despacho de 25 de Maio de 1820. dirigido 
ao ministro Thornton, reza, a propósito do zelo com que o go- 
verno britannico proclamava mezes antes do movimento cons- 
titucional de Agosto, mas já depois da sedição de Cadiz que 
foi a 1.° de Janeiro, oceupar-se da segurança do domínio euro- 
peu da monarchia portugueza : 

«Não oceultareis comtudo a S. M. a indispensável neces- 
sidade de fazer immediatamente da sua parte os arranjos neces- 
sários afim de que, caso sua magestade não possa em pessoa 
voltar já para Lisboa, ao seu governo em Portugal sejam attri- 
buidas a relevância e a popularidade de ter á sua frente um 
dos membros da familia real. caracter provincial que a pre- 
sente condição faculta ao espirito de uma nação de ha muito 
acostumada a considerar-se a sede do Império, é de natureza 
a expor os interesses de S. M. F. aos mais sérios perigos 

O despacho informava que Palmella ia tratar d'este as- 
sumpto, cumprindo portanto ao ministro britannico não se anti- 
cipar, si bem que os deveres internacionaes derivados dos tra- 
tados públicos não permittissem ao governo de Londres guardar 
o silencio, devendo seu representante diplomático tornar bem pa- 



/■ 



NOTA COMPLEMENTAR 369 

tente «que a garantia de integridade territorial a que a Grã 
Bretanha se obrigara para com Portugal se prendia essencial- 
mente a uma solução satisfactoria de uma tal questão, tanto 
mais quanto não fora concedida tendo em vista um estado de 
cousas tão pouco consoante os sentimentos e os interesses do 
povo portuguez ». 

A 31 de Julho de 1820 communícava Thornton para Lon- 
dres que na audiência que obtivera do Rei para fallar-lhe dos 
negócios da Hespanha e das instrucções mandadas a Sir Henry 
Wellesley lhe apontara a necessidade e conveniência de volver 
a visitar seus dominios europeus. « Esta suggestão, escrevia o 
ministro, foi acolhida por S. M. com sua haÍ3Ítual complacên- 
cia, mas n'um absoluto mutismo, sem a menor observação ». 
Os negócios da Hespanha tinham, na opinião de Thornton, im- 
portância bastante para que devesse o Rei reflectir seriamente 
em ir pessoalmente ou mandar o filho para Lisboa, mas « o 
caracteristico do governo portuguez consistia em ser muito sen- 
sivel ás primeiras impressões e gradualmente recahir na mesma 
norma de proceder, desde que aquellas entrassem a desvanecer-se 
ou a torna r-se familiares, a menos que não fossem renovadas por 
ulteriores impulsos ». 

Segundo o officio de Thornton de 24 de Outubro tratou-se 
com maior insistência, por occasião da chegada ao Rio de Ja- 
neiro das primeiras noticias de Lisboa, na ida do Principe Real, 
a qual não constituía portanto uma novidade do momento, an- 
tes fora uma hypothese anteriormente formulada. O ministro 
britànnico achava este alvitre o mais razoável porque á dis- 
tancia ficava o Rei mais livre de acceitar ou não os aconteci- 
mentos e, ao expor a Dom João VI o seu modo de ver, este 
interrompeu-o confirmando que «sua sancção não poderia as- 
sim ser arrancada pelas exigências tumultuarias de uni exercito 
amotinado, como na Hespanha, ou com a bayoneta nas guelas, 
como occorreu ao Rei de 'Nápoles ». Opportunamente poderia o 
Monarcha dizer o que julgava infracção aos direitos e preroga- 
tivas da coroa ou invasão de uma classe social por outra. Have- 
ria assim o ensejo de elaborar-se uma Constituição, cuja mo- 
dalidade a um tempo assegurasse a prosperidade e as liberdades 
do povo sei n o sacrifício do que fosse essencial á conservação 
da monarchia. 

No próprio dia 24 teve o ministro inglez outra entrevista 
com Dom João VI, a qual relatava n'um officio do dia inune- 
diato. Prometteu-lhe por essa occasião o Rei que lhe mandaria 
noticias definitivas das suas resoluções afim de que elle as 
transmittisse á corte ingleza, já tendo comtudo deliberado ac- 



1 1 \m\ [MENTO DA IND1 IA 

ceitai a adhes&o dà regência de I reunião 

Sobre a ida do Pi incipe Real é que o Rei Be mo I 

tante. [nsinuou-lhe Thornton qii<- a junta governativa de L 
devia ser quasi inteiramente mudada, o Príncipe 

Real, cabeça da nova regência, de homens d<- talento apro- 
vada fidelidade âs instituições, como P^lmella, Of quaes indi- 
cariam o bem a ser feito <• o mal em remediados em 
Portugal. 

Wsir ponto atalhou o Rei : Bem está ; i o poi 

acclamar Rei á chegada? o que náo deixava de ser p 

sivel. « Repudiei vehementemente que tal eventualidade pu 
occorrer — escreve Thornton haver respondido - não a julgando 
absolutamente provável em vista da grande dedic 
soa do soberano, S. M. persistiu todavia em affirmar a possi- 
bilidade d'ella, dizendo que seu povo poderia a< -o de 
falta de palavra, não tendo voltado paia Portugal, de nrdo 
com sua promessa, quando os negócios da Europa volvei 
uma condirão de tranquillidade ». 

Para Thornton esse temor real fornecia a chave do enigma 
e assim o communicava elle a lord Castlereauli, ajuntando que 
os conselheiros brazileiros do Rei ou aquelles que não deseja- 
vam ver partir o Principe com receio de perderem por completo 
sua influencia junto a este, estavam envidando esforços para 
incutir no Rei semelhante sentimento de ciúme, do qual a - 
indole o tornava suficientemente susceptivel. 

Quatro dias depois declarava El Rei a Thornton ser sua in- 
tenção positiva mandar seguir Dom Pedro para Portugal : en- 
tretanto não sabia elle então qual dos filhos iria, porque também 
se f aliava em Dom Miguel, ou si iria mesmo um dos dous. 
O que é verdade é que até esse momento o Rei ainda não 
dissera a Dom Pedro que nutria qualquer intenção de mandal-o 
como seu representante. Sua natural irresolução, que si fosse 
menos se chamaria prudência, era justamente na occasião es- 
timulada pelas noticias da intervenção austriaca na Peninsula 
Itálica por motivo da revolução de Nápoles, dando-lhe a espe- 
rança de que a Santa Alliança interviria igualmente na Penin- 
sula Ibérica. A Gazeta do Rio de Janeiro reflecte essa persuasão. 

Com a chegada de novas noticias de Lisboa, entrou Thorn- 
ton a urgir El-Rei a despachar logo o seu herdeiro, tomando as 
medidas rápidas e urgentes que o caso exigia e que elle tinha 
vindo protelando, pois que Beresford já fora ao Brazil n'esse 
anno, segundo o officio secreto e confidencial de Thornton de 
31 de Maio, no intuito de descrever a El-Rei a deplorável situa- 
ção do reino de Portugal e a necessidade imperiosa de melho- 



NOTA COMPLEMENTAR 371 

ral-a : o que a regência considerava ser para ella uma tarefa 
impossivel e apenas exequivel regressando Dom João VI ou 
indo encabeçal-a o Principe Real. 

Beresford confessava não alimentar esperança de conseguir 
quer uma quer outra cousa, parecendo-lhe que na primeira se 
não devia porventura pensar então, nem mesmo jamais, ape- 
zar do matreiro do Rei affectar saudades de Portugal, que na 
verdade não experimentava. Thornton tampouco julgava reali- 
zável a segunda hypothese, já pelo ciúme que elle reputava 
constitucional da monarchia portugueza, já pelo caracter mesmo 
do monarcha, que não gostava de se ver desamparado e muito 
menos de abdicar da sua auctoridade. 

Pretendia Beresford, antes que a revolução de Agosto lhe 
cortasse os planos, ser elle o verdadeiro delegado real. Não 
se contentando, como no Egypto moderno lord Kitchener a 
principio, com ser somente o Sirdar ou commandante em chefe 
do exercito, aspirava a participar da auctoridade civil, e parti- 
cipar n'esse caso significaria encarnal-a. Seria elle d'este modo 
o que nas margens do Nilo foi lord Cromer, com voz prepon- 
derante no capitulo acerca de todas as matérias do serviço pu- 
blico. Para isto, que era do interesse da Inglaterra, consentia o 
governo britannico em que elle se naturalizasse portuguez. 

O que Beresford particularmente buscava era a exclusão 
pratica da regência de D. Miguel de Forjaz, patriota mais re- 
belde com quem se não entendia, allegando para tanto que re- 
gentes havia que exerciam simultaneamente outras funcções, as 
quaes lhes permittiam abusarem e opprimirem a população. 
Havia portanto necessidade de uma medida de incompatibili- 
dade, menos para elle bem entendido. E assim aconteceu: ao 
passo que a D. Miguel de Forjaz era vedado votar nos assum- 
ptos militares, contrariando as idéas de Beresford, este adquiria 
por uma nova carta a suprema direcção do departamento da 
guerra <e voz no conselho dê regência, onde passaria a ter assento 
sem ser propriamente um dos governadores do reino. Tal dis- 
tincção era-lhe conferida em resultado mesmo do posto com que 
foi galardoado, de marechal general junto á pessoa do Rei, dan- 
do-lhe o direito de communicar-se directamente com o soberano, 
sem intervenção de qualquer ministro. 

Dom João VI não supportaria de boa mente junto a si essa 
espécie de tutoria, mas não desgostava de ter longe, ao lado da 
regência que o representava, um fiscal de tamanho prestigio. 
O conde dos Arcos hostilizara as pretenções de Beresford, fa- 
vorecidas pelo contrario por Thomaz António, confidente do 
monarcha. O Rei entrara a desconfiar de Arcos por ser este 



tfOVIMI DA 1 M'i i" CIA 

n conselheiro de Dom Pedro e Thornton chegava a infon 
para Londres ter sabido de muito boa fonte que aquelle mi- 
nistro não tivera conhecimento do theor d pe- 
didas .1 regência de Lisboa pelo brigue portuguez d«- guen 

Thornton não formava tun alto conceito da personalidade 
de Arcos como homem publico. Nas palavras náo possuía 

elle, nem <> talento superior que poderia induzir El-Rei a do- 
minar seus preconceitos pessoaes, nem sequer influencia b 
tante sobre o sen affecto para convencel-o de repud ne- 

Ihantes preconceitos. Entre impulsos agindo em sentido opposto, 
receiava o ministro britannico que Dom João VI, cujo ter, 

dizia elle, é feito de irresolução e incerteza, não adoptaria qual- 
quer decisão segura ou prompta ou mesmo decisão alguma, 
não ser sol» a acção de uma nova e violenta emergência em 
que toda decisão seria porventura tardia. 

No tocante a ida do Principe não pode em rigor dizer-se 
que El-Rei vacillava, pois que sempre lhe foi intimamenti 
verso. Ainda no seu officio de 1< S de Novembro de L820 es- 
crevia Thornton que a menção que d'essa partida fizera dias an- 
tes fora pouco calorosamente acolhida, suggerindo-lhe o fai 
o seguinte commentario: Seja que as pessoas que convivem de 
perto com S. Al. tenham inoculado no seu espirito um crescente 
ciúme de S. A. R., seja — o que é mais provável — que 
os próprios acontecimentos de Portugal tenham avolumada 
apprehensões de que o povo se valha da presença do Príncipe 
para acclamal-o rei, a verdade é essa. El-Rei não me deu en- 
sejo algum de suppor que adoptara definitivamente a resolu< 
de mandar S. A. R. para Lisboa». 

Dom João VI resentia-se aliás da interferência estrangeira 
nos assumptos que considerava domésticos. 



GARANTIA BRITANNICA 

Dizendo-lhe Thornton, no mez de Novembro, que aguardava 
pelo paquete próximo instrucções do seu governo sobre as me- 
didas que ao governo portuguez do "Rio urgia tomar, El-Rei 
« insinuara sua esperança ou desejo ou persuasão não pude 
apanhar a expressão precisa) que não havia da parte do go- 
verno britannico intenção alguma de intervir nos negócios in- 
ternos do reino ». A esta observação, feita de um modo frio 
e secco si bem que despido de mau humor, diz Thornton que 
julgou do seu dever responder que em certo sentido nunca po- 
deria ser intenção do seu governo immiscuir-se na administração 



NOTA CO M PLEM E \ TA R 373 

portugueza; mas que no espirito de boa amizade e tendo em 
vista a paz e bem estar do paiz amigo, julgava ser- obrigação 
do governo do seu soberano offerecer <> seu parecer nas conjuri- 
cturas criticas sobre as medidas que se afigurassem correspon- 
der melhor aos grandes fins. 

Accrescenta Thornton que não quiz dizer que a garantia 
concedida pela Grã Bretanha a Portugal justificava qualquer 
interferência por parte do seu governo. Nem poderia em rigor 
affirmal-o, porquanto o despacho de Castlereagh, de 25 de 
Maio, pimba limites áquella garantia, n'elle se reconimendando, 
por meio do representante britannico, a D. João VI que se não 
aproveitasse dos embaraços da monarchia hespanhola para pro- 
mover seus próprios interesses na America, sob pena de con- 
citar contra si os soberanos a Miados e até provocar um ataque 
contra Portugal, o qual collocaria o governo britannico em situa- 
ção mesmo de hesitar quanto á propriedade em semelhante caso 
de tornar effectiva a sua garantia. Entretanto admittia o gabi- 
nete de Londres o fracasso da mediação assumida pela Santa 
Alliança entre os Reis de Portugal e da Hespanha e não attri- 
buia a culpa d'esse mallogro ao Rei de Portugal. 

A 15 de Novembro a attenção de Thornton era chamada 
pelo Foreign Office para dous tópicos importantes: o primeiro, 
que a corte portugueza não fundasse sobre o que se denominava 
a Santa Alliança qualquer expectativa que El-Rei pudesse gra- 
ças a ella e por meio d'ella reconquistar Portugal aos liberaes, 
sendo tal recurso pura illusão; o segundo, que nào suppuzesse 
jamais El-Rei que a garantia britannica se applicava á questão 
de auetoridade que se levantara entre o soberano e seus súb- 
ditos. Não se podia a esse propósito esperar que a Grã Bre- 
tanha, na hypothese por exemplo da interferência de uma ter- 
ceira potencia *como a Hespanha, chamasse a si todo o ónus de 
preservar os interesses reaes. contra seu próprio povo e contra 
os estrangeiros. 

Castlereagh dizia pretender tornar patente a indispensável 
necessidade do Rei de Portugal conformar-se com o que pudesse 
salvar do naufrágio do seu próprio poder, por elle exposto a 
uma completa destruição pela sua direcção dada e por um 
injustificável ciúme de prestigio britannico. gerando indifferença 
aos conselhos de Londres. Tal aviso era dado a Thornton, ou 
antes lhe era reiterado, afim de que os esforços envidados pelo 
governo britannico junto á corte de Madrid no sentido de man- 
tel-a n unia attitude correcta, tossem pela corte portugueza in- 
terpretados de modo a empenhar a solicitude ingleza até o ponto 
de impor pela guerra as advertências feitas. 



87 I < > M(<\ IMBM rO i'\ INDEPENDÊNCIA 

Acii,i\ aol < Office preciso íii tnai e te p poifl 

que por parte d al| da auctoi idades portuguei 

como que uni desígnio Eixo de considerar por um prisma 

ado <» procede] doa agentes bespanhoes, lançando assim 
fundamentos de ama situação em que .1 Grã Bretanha, em 
vez de uma auxiliar, como os trai tabeleciam, apparecia 

como o elemento principal da defesa de Portugal, não cod 
uma invasão de fora, mas contra movimentos revolucionários de 
que <»s compromissos britannicos nunca tinham cogitado. 

Picava pois d'est'arte previamente resolvido que intia 

britannica não Cobria a questão da separação do Reino Uni 
uma vez que fosso ella posta. Thornton achava que a revblu 
bespanhola pouco perigo offerecia de produzir na America Por- 
bugueza distúrbios políticos paia os qúaes íalleciam os elemen- 
tos. No emtanto, da sua correspondência mesmo ><j deduz que 
uma reacção constitucional poderia surgir a qualquer momento 
alem mar, pois que o assumpto já estava fornecendo thema 
palestras e discussões que eram muito fora dos hábitos cor- 
rentes, só lhes podendo emprestar vigor o interes><' inte 
dos novos acontecimentos na Península e a mal calculada an- 
ciedade do governo em empatar sua divulgarão, e sendo notório 
o horror com que o Rei ouvia ou pronunciava o nome de Cons- 
tituição. 

Quando se deu a revolução portugueza, Thornton não achou 
a principio muito visivel o effeitç d 'ella sobre o espirito pu- 
blico no Brazil, mas calculava ser grande, no dizer do seu 
officio de 18 de Novembro. Apenas era difficil orçal-a exa- 
ctamente quem quer que não mantivesse um intercurso fami- 
liar e mesmo confidencial com a gente da terra. Do que não 
havia duvida era que o proceder do governo, reprimindo a cir- 
culação das novas da Europa, era pouco judicioso porque sus- 
citava despeitos e resentimentos, e era alem disso ocioso por- 
que as noticias transpiravam sempre das cartas recebidas e das 
conversações que as propalavam. 



A INFILTRAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO 
E O FUTURO DO REINO UNIDO 

A implantarão do constitucionalismo era fatal alem mar e 
a incerteza só podia occorrer quanto ao aspecto que assumiriam 
n'um futuro immediato as relações entre os dous reinos. Cas- 
tlereagh officiava a 17 de Outubro de 1820 ao representante 
britannico em Portugal, Ward, que Palmella suspeitava, por 



NOTA COMPLEMENTAR 376 

uma conversa que tivera com dous membros proeminentes da 
junta liberal portugueza, que não bavia um verdadeiro desejo 
que a familia real ou qualquer membro d'ella volvesse á an- 
tiga sede da monarchia. O constitucionalismo portuguez melhor 
agiria por si só. 

Nas cartas de Dona Leopoldina ao marquez de Marialva, 
de que é possuidor o Sr. Dr. Alberto Lamego, se encontra o 
reflexo da incerteza especialmente reinante acerca do porvir da 
união luso-brazileira. A 20 de Setembro de 1821 mostrava-se 
ella satisfeita da partida, que parecia então dever pôr termo á 
regência de Dom Pedro. A 9 de Junho, quatro dias depois do 
conhecido pronunciamento, escrevera a Princeza Real a Ma- 
rialva que melhor era guardar em Pariz os livros de sciencias 
naturaes que encommendara, pois que as circumstancias, « qui 
me rendent bien, bien melancholique », lhe aconselhavam isso 
«jusqu'á ce que je puisse vous assurer quelle est notre vraie pa- 
trie ». 

As tropas portuguezas provocavam quasi diariamente no 
seu dizer motins revolucionários, não se podendo prever com 
segurança o desenlace do terrivel turbilhão constitucional, o 
qual ella considerava perigoso e de um funesto prognostico ape- 
zar de confessar-se « conpable de sentimens libéraux ». Sua 
sympathia pela terra de que seria imperatriz já se denunciava, 
achando que o povo e exercito do Brazil se compunham de súb- 
ditos fieis e excellentes, a quem a força impunha silencio. A 26 
de Março de 1822 mandava ella ordem para a remessa dos li- 
vros para o Rio de Janeiro e ajuntava uma grande lista de 
obras de historia, geographia, viagens e historia natural. O Bra- 
zil seduzia o seu génio estudioso, que Dom Pedro II herdou, 
como um terreno fecundo, mas inexplorado. A 10 de Maio a 
sua carta a Marialva expressava positivo contentamento de po- 
der devotar-se ao adiantamento de um paiz que soffria do mal 
da rotina e carecia de poder livremente expandir sua actividade, 
para isto acolhendo sem inveja e sem ódio — taes eram suas 
expressões — o concurso dos estrangeiros. 

Eis como Dona Leopoldina se manifestava: «Voilà une 
vraie fortune que notre séjour au Brésil est décidé, pour ma 
manière de voir et penser en politique, c'est 1'unique moyen 
de conserver la monarchie portugaise de sa chute totale ; je 
puis vous assurer que je suis parfaitement contente, étant reu- 
nie à tous les objets que j 'adore, et sachant par les temoignages 
qu'on nous prodigue par toute part, que le peuple brésilien est 
heureux voyant les efforts et sacrifices, que mon bien aimé 
Epoux fait pour le bien et tranquillité publique, et reunion de 



•'Í7»'> i • \k »\ i mi \ i « | i» \ [NDEP1 íDl >' l \ 

toutes les Pro\ inces de i te Empin i s-moi que 

Brésil erons jamais capables de souffrii 

ces de la Mère Patrie, el que nous marcherons toujours le 
chemin de L'honneur el íidelité 

\ Archiduqueza d* Áustria identificara-se bera com 
tinos da sua nova pátria, do que dava testemunho a ultima em 
• lala «las cartas adquiridas pelo referido distincto bíbliophilo, 
na qual, de 26 de Novembro de L8?2, se nos depara o 
começo: Meu querido marquezl Segundo o seu desejo, i 
escrever-lhe como Brazileira em nossa amada língua portu- 
gueza ». 



ÍNDICE 



I 

CAPITULO I — O regresso de Dom João VI para Lisboa. Causas 

e effeitos da revolução portugueza de 1820 7 

CAPITULO II — A sociedade brazileira. Nobreza e povo .... 21 1 

CAPITULO III — A agitação constitucional 44 

CAPITULO IV — A politica ultramarina e a politica das Cortes*. 

O 5 de Junho 68 

CAPITULO V — O regimen das juntas provinciaes. Luiz do Rego 

em Pernambuco e José Bonifácio em S. Paulo 94 

CAPITULO VI — A representação brazileira na assembléa de Lis- 
boa e a tentativa de recolonização 115 

CAPITULO VII — A evolução nacionalista da regência 130 

CAPITULO VIII — O Fico. A pressão e a reacção 147 

CAPITULO IX — A retirada da Divisão Auxiliadora ..... 160 

CAPITULO X — José Bonifácio no ministério. O conselho dos pro- 
curadores 175 

CAPITULO XI — O reflexo do Fico em Lisboa e a tentativa de su- 
premacia commercial . 193 

CAPÍTULO XII — A questão da Cisplatina 205 

CAPITULO XIII — Os graves problemas políticos de Minas Geraes, 

Bahia e Pernambuco 212 

CAPITULO XIV — O trabalho das lojas maçónicas. O Principe de- 
fensor perpetuo e a convocação da Constituinte .... 238 

CAPITULO XV — Irritação crescente das Cortes. A impossibilidade 

de um accordo . • 255 

CAPITULO XVI — A bernarda paulista e outros alvoroços. Dom 

Pedro mação e grão-mestre 268 

CAPITULO XVII — Os últimos debates em Lisboa. O voto da Cons- 
tituição e a debandada da representação brazileira . . . 279 
CAPITULO XVIII — Os manifestos de Agosto. A concepção da mo- 

narchia democrática 297 

CAPITULO XIX — O grito do Ypiranga 315 

CAPITULO XX — Primeiros trabalhos diplomáticos na Europa. . 335 
CAPITULO XXI — Petrus Imperator. As primeiras nuvens no ceu 

da Independência 360 

NOTA COMPLEMENTAR 368 



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